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"1002080-09.2022.5.02.0602" - Resultados da Busca – Página 17 de 18

Acassio Cosme Dos Santos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 257878533

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002080-51.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ACASSIO COSME DOS SANTOS SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002080-51.2023.5.02.0609 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002080-51.2023.5.02.0609 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34971c6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA DECISÃO Reporto-me aos termos de Id. eb21b28 e HOMOLOGO os cálculos adequados pela Secretaria do Juízo em Id. 0cac118, com valores atualizáveis pelo índice Selic. Considerando o valor total das contribuições previdenciárias, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023, desnecessária a intimação do INSS. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 124,37, conforme os termos do artigo 789, I, da CLT, com recolhimento dispensado na forma da lei. Os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante. VALORES ATUALIZADOS ATÉ 04/04/2025 Principal: R$ 6.073,75 Selic: R$ 70,75 FGTS: R$ 13,45 Selic FGTS: R$ 6,08 INSS Reclamante: R$ 11,59 (a ser abatido do crédito do autor e transferido à Previdência Social) IRPF: ISENTO, com verbas tributáveis em R$ 168,15 por 1 mês INSS Reclamada: R$ 54,48 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 6.218,51 Fica a ré intimada para impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 dias, apresente eventual manifestação nos termos do artigo 884 da CLT. Decorridos os prazos sem oposições, atualizem-se os débitos e expeça-se a RPV, encaminhando-se ao setor competente. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - ACASSIO COSME DOS SANTOS

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Vanessa Dos Santos Dantas x Cv Comercio De Modas Ltda

ID: 328361939

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002080-74.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DOS SANTOS DANTAS

Polo Passivo:

CV COMERCIO DE MODAS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SOUSA DOS ANJOS GABELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002080-74.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: VANESSA DOS SANTOS DANTAS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002080-74.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: VANESSA DOS SANTOS DANTAS RECLAMADO: CV COMERCIO DE MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72a0d78 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. Diante da concordância expressa da reclamante em id 31a3900 HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMADA em id 3f3d617, fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (IPCA-E): R$ 37.410,57 Juros (Taxa Legal): R$ 1.289,62 FGTS Atualizado (para depósito em conta): R$ 3.709,54 Juros FGTS: R$ 111,04 Contribuição Social Empregador: R$ 270,08 Honorários Advocatícios: R$ 4.252,08 Total Bruto da Execução: R$ 47.042,93 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 94,75 Todos os valores estão atualizados até 30/6/2025 Custas quitadas (id 4975fb7). Libere-se ao reclamante o depósito recursal de id bbe7fa8(R$ 6.835,73 em 18/3/2025). Liberado o valor, intime-se a reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 832, § 1º da CLT. Transcorrido o prazo para pagamento e inerte a executada, deverá o exequente, independentemente de nova intimação, considerando sua obrigação de promover a execução, insculpida no art. 878 da CLT, informar a este Juízo o inadimplemento, restando desde já deferida a execução de pesquisa patrimonial via ARGOS em nome dos devedores principais. Fica igualmente deferida a inscrição pela Secretaria da devedora no BNDT, após o transcurso do prazo do art. 883-A da CLT (quarenta e cinco dias contados do inadimplemento). Com a resposta da pesquisa patrimonial ARGOS, intime-se o exequente para orientar o prosseguimento da execução em 15 dias. Na inércia do reclamante em qualquer uma de suas obrigações, o processo será sobrestado e restará iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DOS SANTOS DANTAS

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Vanessa Dos Santos Dantas x Cv Comercio De Modas Ltda

ID: 328361943

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002080-74.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DOS SANTOS DANTAS

Polo Passivo:

CV COMERCIO DE MODAS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SOUSA DOS ANJOS GABELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002080-74.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: VANESSA DOS SANTOS DANTAS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002080-74.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: VANESSA DOS SANTOS DANTAS RECLAMADO: CV COMERCIO DE MODAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72a0d78 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. Diante da concordância expressa da reclamante em id 31a3900 HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMADA em id 3f3d617, fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (IPCA-E): R$ 37.410,57 Juros (Taxa Legal): R$ 1.289,62 FGTS Atualizado (para depósito em conta): R$ 3.709,54 Juros FGTS: R$ 111,04 Contribuição Social Empregador: R$ 270,08 Honorários Advocatícios: R$ 4.252,08 Total Bruto da Execução: R$ 47.042,93 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 94,75 Todos os valores estão atualizados até 30/6/2025 Custas quitadas (id 4975fb7). Libere-se ao reclamante o depósito recursal de id bbe7fa8(R$ 6.835,73 em 18/3/2025). Liberado o valor, intime-se a reclamada para que proceda ao pagamento do valor bruto da execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 832, § 1º da CLT. Transcorrido o prazo para pagamento e inerte a executada, deverá o exequente, independentemente de nova intimação, considerando sua obrigação de promover a execução, insculpida no art. 878 da CLT, informar a este Juízo o inadimplemento, restando desde já deferida a execução de pesquisa patrimonial via ARGOS em nome dos devedores principais. Fica igualmente deferida a inscrição pela Secretaria da devedora no BNDT, após o transcurso do prazo do art. 883-A da CLT (quarenta e cinco dias contados do inadimplemento). Com a resposta da pesquisa patrimonial ARGOS, intime-se o exequente para orientar o prosseguimento da execução em 15 dias. Na inércia do reclamante em qualquer uma de suas obrigações, o processo será sobrestado e restará iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CV COMERCIO DE MODAS LTDA

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Reginaldo Dos Santos Pinheiro x Andre Felipe Vieira e outros

ID: 318340151

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-03.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DOS SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

ANDRE FELIPE VIEIRA BHL SERVICOS E TELECOM LTDA H.M SERVICOS AMBULATORIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

EDITH APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002080-03.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: REGINALDO DOS SANTOS PIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002080-03.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: REGINALDO DOS SANTOS PINHEIRO RECLAMADO: BHL SERVICOS E TELECOM LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f160087 proferido nos autos. CONCLUSÃO Neste ato, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(íza) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Penhora do veículo Defiro a penhora do veículo abaixo, nomeando-se o executado ANDRE FELIPE VIEIRA depositário: CITROÊN/C3 AIRC TEN DANCE, placa FBV7I55 — conforme IDs 424e779 e al10fa2. Em caso de penhora positiva do veículo, deverá a Secretaria proceder à inclusão de restrição de transferência junto ao sistema RENAJUD em relação ao(s) veículo(s) penhorado(s), bem como a realização da pesquisa de débitos e possível alienação fiduciária. Por fim, com tais documentos nos autos, deverá a Secretaria da Vara proceder a preparação do expediente de leilão para envio ao setor de Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados. CNIB Reporto-me ao protocolo de indisponibilidade geral de bens em todo o território nacional anexado em id. 7b2889a. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica em face do sócio da(s) reclamada(s). Pretende o suscitante a instauração do incidente de desconsideração a fim de atingir o patrimônio da empresa abaixo discriminada, conforme ficha(s) JUCESP da(s) reclamada(s) juntada(s) aos autos: H.M SERVICOS AMBULATORIAIS LTDA - 55.173.721/0001-95 O art. 855-A da CLT determina expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulado pelos art. 133 a 137 do CPC, é aplicável ao Processo do Trabalho. Isto posto, proceda a Secretaria a inclusão do(s) suscitado(s) no polo passivo, somente para fins de citação, por ora. Após, cite(m)-se o(s) suscitado(s), por Oficial de Justiça, no(s) endereço(s) registrado(s) na JUCESP, para manifestação e requerimento das provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Se necessário, proceda-se à pesquisa de endereços pelo INFOJUD. Infrutíferas as tentativas de citação nos endereços da JUCESP e INFOJUD, fica desde já determinada a citação pela via editalícia. Citado(s) o(s) suscitado(s) e decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para decisão do incidente. Com fulcro no §2º do art. 855-A, da CLT e §3º do art. 134 do CPC, determino a suspensão do presente feito, até que seja decidido o Incidente. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DOS SANTOS PINHEIRO

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Itau Unibanco S.A. e outros x Benx Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 324142297

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-14.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. LUAN DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E. S. GALVAO CONSTRUCOES LTDA PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. SPE EMPREENDIMENTO MC BERRINI LTDA YUNY INCORPORADORA HOLDING S.A.

Notificação

Advogados:

NATACHA MAIA DA SILVA

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DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO SANCHEZ SALVADORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

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RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI

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MARIA LUZINETE ARAUJO DA SILVA

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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ELAINE DIAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002080-14.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: LUAN DE SOUZA SILVA RECLAMADO: E. S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002080-14.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: LUAN DE SOUZA SILVA RECLAMADO: E. S. GALVAO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17a8a60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por LUAN DE SOUZA SILVA em desfavor de E. S. GALVAO CONSTRUCOES LTDA, PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A., CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP, SPE EMPREENDIMENTO MC BERRINI LTDA, ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., YUNY INCORPORADORA HOLDING S.A. e BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face da 7ª reclamada e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos da inicial em desfavor das 1ª a 6ª reclamadas, para condená-las solidariamente ao pagamento das seguintes parcelas: 1. Horas extras acima da 8ª diária ou a 44ª semanal, observando-se: a) divisor 220; b) Nos termos da súmula nº 264, do TST e do art. 457, §1º, da CLT, todas as parcelas salariais, os dias efetivamente laborados e a evolução salarial do reclamante. Ainda, por terem sido habituais, devidos os reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, DSR e FGTS + 40%; c) adicional normativo de 60%; d) dedução dos valores já pagos em contracheque, sob o mesmo título e época própria, desde que comprovados nos autos; e) limitação da condenação ao número de horas pleiteadas, nos termos dos arts. 141 e 492, ambos do CPC; f) exclusão de períodos de férias, licenças médicas e demais afastamentos, desde que comprovados nos autos; g) Quanto ao DSR, aplica-se o IRR nº 09; 2. Indenização pela ausência de 30 minutos de intervalo intrajornada, com divisor 220 e adicional de 60%; 3. Verbas rescisórias: saldo de salário de 14 dias, aviso prévio indenizado de 33 dias, 6/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 10/12 de 13º salário proporcional, além de FGTS + 40%; 4. Multa do artigo 477 da CLT; 5. Multa de 10% sobre o piso normativo. Ainda, deverá a 1ª reclamada fornecer as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego à parte autora, bem como proceder a baixa contratual em CTPS, no tempo e modo devido. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, que integra este dispositivo. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, conforme fundamentação. Defiro o pagamento de honorários de sucumbência, pelas 1ª a 6ª reclamadas aos patronos do reclamante, no percentual de 5% sobre o valor de liquidação de sentença. Devido honorários aos patronos das reclamadas em 5%, cada, sobre os pedidos improcedentes, ficando em condição suspensiva de exigibilidade. Incidências fiscais e previdenciárias, juros, correção monetária, conforme os fundamentos, parte integrante desta conclusão. Improcedente os demais pedidos. Custas pelas 1ª a 6ª reclamadas, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, I, da CLT. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUAN DE SOUZA SILVA

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Ivanilda Oliveira Vilela x Municipio De Cotia

ID: 259149695

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003864-13.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDA OLIVEIRA VILELA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE COTIA

Notificação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA SARTORI CORBI

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DIEGO BATISTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003864-13.2024.5.02.0000 : IVANILDA OLIVEIRA VILELA : MUNIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003864-13.2024.5.02.0000 : IVANILDA OLIVEIRA VILELA : MUNICIPIO DE COTIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 624beb4 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 09976/2024 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002080-06.2014.5.02.0241 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003864-13.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: IVANILDA OLIVEIRA VILELA EXECUTADA: MUNICIPIO DE COTIA CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante da disponibilidade financeira para pagamento, certificando ainda que: 1) o presente precatório encontra-se em posição para pagamento na lista das parcelas superpreferenciais deferidas; 2) o(a) beneficiário(a) encontra-se com a situação do CPF junto à Receita Federal regular; 3) apresentado pela parte credora todos os dados necessários à efetiva liberação dos valores devidos, as partes não alegaram qualquer óbice ao pagamento, tampouco causa que ensejasse sua suspensão total ou parcial (Resol. CNJ nº 303/2019, art. 32). São Paulo, 15 de abril de 2025. ANA ROSA BENTES DO AMARAL NAVARRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO PREFERENCIAL Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento superpreferencial no presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: Libere-se, portanto: a) R$ 69.631,22 ao exequente, referente a seu crédito líquido; b) R$ 1.942,45 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; c) R$ 4.923,68 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador; (nº de meses 21). Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Considerando a quitação total do presente precatório, decorridos 10 dias da expedição dos competentes alvarás, sem manifestação as partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003864-13.2024.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Transcorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes e liberado o alvará em favor do credor, proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública ao registro do pagamento no GPREC de modo que o mencionado sistema/GPREC gere a automática comunicação ao Juízo da Execução de 1º Grau. Arquive-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDA OLIVEIRA VILELA

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Itau Unibanco S.A. e outros x Benx Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 324142334

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-14.2024.5.02.0028

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A. LUAN DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E. S. GALVAO CONSTRUCOES LTDA PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. SPE EMPREENDIMENTO MC BERRINI LTDA YUNY INCORPORADORA HOLDING S.A.

Notificação

Advogados:

NATACHA MAIA DA SILVA

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DANIEL PELISSARI TINTI

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DENIS SARAK

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IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

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ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

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MARCELO SANCHEZ SALVADORE

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KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

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RODOLPHO DE MACEDO FINIMUNDI

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MARIA LUZINETE ARAUJO DA SILVA

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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ELAINE DIAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002080-14.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: LUAN DE SOUZA SILVA RECLAMADO: E. S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002080-14.2024.5.02.0028 RECLAMANTE: LUAN DE SOUZA SILVA RECLAMADO: E. S. GALVAO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17a8a60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por LUAN DE SOUZA SILVA em desfavor de E. S. GALVAO CONSTRUCOES LTDA, PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A., CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP, SPE EMPREENDIMENTO MC BERRINI LTDA, ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., YUNY INCORPORADORA HOLDING S.A. e BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face da 7ª reclamada e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos da inicial em desfavor das 1ª a 6ª reclamadas, para condená-las solidariamente ao pagamento das seguintes parcelas: 1. Horas extras acima da 8ª diária ou a 44ª semanal, observando-se: a) divisor 220; b) Nos termos da súmula nº 264, do TST e do art. 457, §1º, da CLT, todas as parcelas salariais, os dias efetivamente laborados e a evolução salarial do reclamante. Ainda, por terem sido habituais, devidos os reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias mais 1/3, DSR e FGTS + 40%; c) adicional normativo de 60%; d) dedução dos valores já pagos em contracheque, sob o mesmo título e época própria, desde que comprovados nos autos; e) limitação da condenação ao número de horas pleiteadas, nos termos dos arts. 141 e 492, ambos do CPC; f) exclusão de períodos de férias, licenças médicas e demais afastamentos, desde que comprovados nos autos; g) Quanto ao DSR, aplica-se o IRR nº 09; 2. Indenização pela ausência de 30 minutos de intervalo intrajornada, com divisor 220 e adicional de 60%; 3. Verbas rescisórias: saldo de salário de 14 dias, aviso prévio indenizado de 33 dias, 6/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 10/12 de 13º salário proporcional, além de FGTS + 40%; 4. Multa do artigo 477 da CLT; 5. Multa de 10% sobre o piso normativo. Ainda, deverá a 1ª reclamada fornecer as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego à parte autora, bem como proceder a baixa contratual em CTPS, no tempo e modo devido. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, que integra este dispositivo. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, conforme fundamentação. Defiro o pagamento de honorários de sucumbência, pelas 1ª a 6ª reclamadas aos patronos do reclamante, no percentual de 5% sobre o valor de liquidação de sentença. Devido honorários aos patronos das reclamadas em 5%, cada, sobre os pedidos improcedentes, ficando em condição suspensiva de exigibilidade. Incidências fiscais e previdenciárias, juros, correção monetária, conforme os fundamentos, parte integrante desta conclusão. Improcedente os demais pedidos. Custas pelas 1ª a 6ª reclamadas, no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, I, da CLT. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPE EMPREENDIMENTO MC BERRINI LTDA - E. S. GALVAO CONSTRUCOES LTDA - BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CONSTRUTORA METROCASA LTDA - EPP - YUNY INCORPORADORA HOLDING S.A. - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. - ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

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Carlos Alberto Moura Dos Santos x Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 319231383

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-12.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MOURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ADNAN ISSAM MOURAD

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002080-12.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MOURA DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002080-12.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MOURA DOS SANTOS RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d14fcf proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARCIO PEDRASSOLLI FELIPE S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Ante a concordância expressa da reclamada (ID. d17b90c), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante no ID. 86f2b2e, devidamente atualizados até 28/02/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 28/02/2025 Principal atualizado: R$ 42.534,38 Juros de mora: R$ 643,11 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$ 2.158,87 INSS – Reclamante (a deduzir): (-) R$ 2.542,72 IRPF – Reclamante (a deduzir): (cf.IN RFB 1.127/11 e OJ 400 TST) (-) R$ 0,00 INSS – Total Reclamada: R$ 13.744,19 Total líquido reclamante: R$ 37.323,84 FGTS (a depositar em conta vinculada) R$ 3.310,93 Total da execução (a depositar): R$ 56.537,83 Data da distribuição: 10/12/2024 Obrigação de fazer já cumprida (ID.19e7a31). Custas do conhecimento pela reclamada, fixadas na r. sentença/acordão (ID. ec650b3), no importe de R$ 800,00, já quitadas (ID. 68ff9de). Dê-se ciência ao reclamante. Intime-se a reclamada na pessoa de seu patrono ou mediante mandado de citação, (caso não haja advogado constituído nos autos), para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue pagamento espontâneo da execução. Se infrutífera a tentativa de intimação pessoal da reclamada que não tenha advogado constituído nos autos, aplica-se o art. 77, V, do CPC, considerando-se intimada se a tentativa houver sido realizada em endereço constante nos autos e não atualizado. Na hipótese de tentativa frustada ou sem cadastro de endereço prévio nos autos, defiro desde logo a intimação editalícia, nos termos do art. 256, II, do CPC. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, no momento oportuno, e na forma do julgado, podendo a reclamada comprovar os recolhimentos respectivos e informar os valores a serem descontados do reclamante. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011) Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MOURA DOS SANTOS

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Carlos Alberto Moura Dos Santos x Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 319231408

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-12.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MOURA DOS SANTOS

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

ADNAN ISSAM MOURAD

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002080-12.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MOURA DOS SANTOS REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002080-12.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO MOURA DOS SANTOS RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d14fcf proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARCIO PEDRASSOLLI FELIPE S E N T E N Ç A D E L I Q U I D A Ç Ã O Vistos, etc. Ante a concordância expressa da reclamada (ID. d17b90c), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante no ID. 86f2b2e, devidamente atualizados até 28/02/2025, conforme quadro abaixo delineado. Atualizado até: 28/02/2025 Principal atualizado: R$ 42.534,38 Juros de mora: R$ 643,11 Honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante: R$ 2.158,87 INSS – Reclamante (a deduzir): (-) R$ 2.542,72 IRPF – Reclamante (a deduzir): (cf.IN RFB 1.127/11 e OJ 400 TST) (-) R$ 0,00 INSS – Total Reclamada: R$ 13.744,19 Total líquido reclamante: R$ 37.323,84 FGTS (a depositar em conta vinculada) R$ 3.310,93 Total da execução (a depositar): R$ 56.537,83 Data da distribuição: 10/12/2024 Obrigação de fazer já cumprida (ID.19e7a31). Custas do conhecimento pela reclamada, fixadas na r. sentença/acordão (ID. ec650b3), no importe de R$ 800,00, já quitadas (ID. 68ff9de). Dê-se ciência ao reclamante. Intime-se a reclamada na pessoa de seu patrono ou mediante mandado de citação, (caso não haja advogado constituído nos autos), para que, no prazo de 8 (oito) dias, efetue pagamento espontâneo da execução. Se infrutífera a tentativa de intimação pessoal da reclamada que não tenha advogado constituído nos autos, aplica-se o art. 77, V, do CPC, considerando-se intimada se a tentativa houver sido realizada em endereço constante nos autos e não atualizado. Na hipótese de tentativa frustada ou sem cadastro de endereço prévio nos autos, defiro desde logo a intimação editalícia, nos termos do art. 256, II, do CPC. Não depositada a quantia para garantia do juízo ou ainda não quitado o débito, prossiga-se a livre penhora dos bens do executado através de expedição de mandado de pesquisa e busca patrimonial, a ser cumprido pelo setor competente, com a utilização dos convênios de praxe deste E. TRT, atendendo-se a ordem preferencial legal (artigos 523 e 835 do CPC), bem como inserção dos devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e banco de proteção ao crédito SERASAJUD, nos termos do art. 883-A da CLT, após esgotados 45 dias de inadimplemento. Ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, no momento oportuno, e na forma do julgado, podendo a reclamada comprovar os recolhimentos respectivos e informar os valores a serem descontados do reclamante. Ressalte-se que eventual penhora deverá considerar valor pouco superior ao ora reconhecido uma vez que "a penhora deve preservar uma certa margem para que a garantia da execução seja efetiva, pois o crédito executado é atualizado diariamente, ao passo que os bens continuam sofrendo a depreciação natural pelo uso, e consequentemente, têm seu valor original reduzido no decorrer do tempo" (TRT/SP - 00271006020055020005 - AP - Ac. 4ª T. - 20111233571 - rel. Paulo Sérgio Jakutis - DOE 30.09.2011) Dispensada intimação da União (INSS), uma vez que as contribuições previdenciárias reconhecidas não superam o valor de R$ 20 mil (Portaria MF n. 582/2013). Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

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Alessandro Henrique De Oliveira e outros x Scuadra Embalagens Diferenciadas Industria E Comercio Ltda

ID: 255855006

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002080-32.2024.5.02.0313

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA EVERTON DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

SCUADRA EMBALAGENS DIFERENCIADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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LUIZ CLAUDIO XIMENES BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002080-32.2024.5.02.0313 : EVERTON DE JESUS OLIVEIRA : SCUADRA EMBALAGENS DIFE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002080-32.2024.5.02.0313 : EVERTON DE JESUS OLIVEIRA : SCUADRA EMBALAGENS DIFERENCIADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c7ad87 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POSTO ISSO, afasto a prescrição quinquenal suscitada, e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, assegurada a gratuidade de Justiça ao reclamante, declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho do autor em 05/12/2024, por descumprimento contratual da ré – art. 483, “d” da CLT -, e condenar Scuadra Embalagens Diferenciadas Indústria e Comércio Ltda a pagar a Everton de Jesus Oliveira, no prazo legal, como apurar-se em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros contidos na fundamentação supra, que este decisum integra, as seguintes parcelas: verbas resilitórias, computado o período do limbo jurídico previdenciário-trabalhista: salários após a alta médica previdenciária, ou seja, a partir de 19/08/2024 até 05/12/2024, aviso prévio indenizado de 39 dias, férias proporcionais (05/12), acrescidas de 1/3, e 13º salário proporcional de 2024 (04/12);multa do art. 477, § 8º da CLT. Juros e atualização monetária na forma da lei, observados os parâmetros contidos na fundamentação. Fica autorizada a dedução dos valores parciais recebidos pelo autor nos meses de novembro e dezembro de 2024 (fls. 141/144 do PDF). Honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação a ser apurado em liquidação pela reclamada, na forma do art. 791-A da CLT – IN nº 27/05 do C. TST -, a serem revertidos em favor do(a) patrono(a) do(a) autor(a). Honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor atualizado de cada pedido de diferenças de FGTS e de adicionais de insalubridade e de periculosidade, inclusive reflexos postulados, formulados na inicial devidos pelo autor, na forma da fundamentação supra, em favor do(a) patrono(a) da ré. Observe-se, ainda, a suspensão da exigibilidade em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais do(a) patrono(a) da reclamada, pelo prazo de 2 anos, cabendo ao(à) mesmo(a) comprovar a alteração da situação financeira do reclamante. Deverá, ainda, a reclamada comprovar nos autos o recolhimento fundiário sobre as verbas rescisórias supra, inclusive da indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos fundiários, no prazo de 10 dias, devendo haver intimação específica da ré para tal fim, sob pena de pagamento de uma indenização equivalente em pecúnia a ser transferida à conta vinculada do autor, na forma da fundamentação supra. Expeçam-se, ainda, alvarás em favor do reclamante soerguimento do FGTS depositado em sua conta vinculada e habilitação no seguro-desemprego, cabendo ao órgão pagador a análise do preenchimento dos requisitos legais para este último, na forma da fundamentação supra. Honorários periciais devidos ao perito engenheiro Alessandro Henrique de Oliveira arbitrados em R$2.500,00, a serem pagos na forma da Resolução nº 66/10 do CSJT e do Provimento GP/PR nº 13/06 desse C. TRT, atualizáveis na forma da OJ nº 198 da SBDI-1 do C. TST. Em liquidação de sentença, deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima (salários e trezeno), na forma da lei e com base nos parâmetros contidos na fundamentação, sob pena de execução direta. Intime-se a União para os fins dos arts. 832, § 5º e 876, PU da CLT. Custas de R$340,00, calculadas sobre o valor de R$17.000,00, ora arbitrado à condenação - art. 789, IV e § 2º, CLT -, pela reclamada. Intimem-se as partes. Leonardo Grizagoridis da Silva Juiz do Trabalho LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SCUADRA EMBALAGENS DIFERENCIADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002080-09.2022.5.02.0602" – Página 17 de 18

Acassio Cosme Dos Santos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

Vanessa Dos Santos Dantas x Cv Comercio De Modas Ltda

Vanessa Dos Santos Dantas x Cv Comercio De Modas Ltda

Reginaldo Dos Santos Pinheiro x Andre Felipe Vieira e outros

Itau Unibanco S.A. e outros x Benx Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

Ivanilda Oliveira Vilela x Municipio De Cotia

Itau Unibanco S.A. e outros x Benx Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

Carlos Alberto Moura Dos Santos x Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda

Carlos Alberto Moura Dos Santos x Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial Ltda

Alessandro Henrique De Oliveira e outros x Scuadra Embalagens Diferenciadas Industria E Comercio Ltda