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Anderson Lopes Monteiro e outros x Jpn Servicos Terceirizados Ltda

ID: 277132615

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002014-59.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO CONDOMÍNIO PISCINE STATION ROSE MERY MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

JPN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN

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RICARDO DIAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002014-59.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: ROSE MERY MARIA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002014-59.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: ROSE MERY MARIA DA SILVA RECLAMADO: JPN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29e773a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por ROSE MERY MARIA DA SILVA para, consoante fundamentação e o que se apurar em execução, condenar JPN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA a pagar-lhe as verbas relativas a: 13º salário proporcional de 2024 (1/12)férias proporcionais (1/12), acrescidas de 1/3;depósitos do FGTS dos meses de abril e maio de 2024;adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos; Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação. Concedidos à parte autora os benefícios da gratuidade.; Após o trânsito em julgado e, também, no prazo de dez dias, após regular intimação, a primeira reclamada fará a pertinente anotação da baixa do contrato de trabalho, sob pena de multa diária de R$100,00 limitada a 30 dias. Na inércia, a CTPS será anotada pela Secretaria da Vara. No prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado e após regular intimação, a primeira reclamada deverá promover os depósitos fundiários faltantes, bem como os incidentes sobre as verbas pagas por todo o período contratual e sobre aquelas deferidas na presente decisão, depositando-os na conta vinculada da empregada, com comprovação nos autos, sob pena de execução direta, pelo valor equivalente. Proceder-se-á a liquidação por simples cálculos, observando-se os limites dos valores indicados pelo autor na peça inicial. Sobre os valores supramencionados incidirão correção monetária e juros na forma determinada na fundamentação, entendendo-se época própria para a correção monetária o mês da efetiva prestação de serviços. Saliente-se que o pagamento dos salários no mês subsequente ao da prestação de serviços é faculdade concedida por Lei ao empregador, da qual não pode o mesmo se beneficiar quanto o trabalhador é obrigado a socorrer-se do Poder Judiciário para ver satisfeito o seu crédito. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 7.000,00, no importe de R$ 140,00. Intimem-se. Nada Mais. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSE MERY MARIA DA SILVA

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Jpn Servicos Terceirizados Ltda

ID: 277132632

Tribunal: TRT2 Órgão: 52ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002014-59.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO CONDOMÍNIO PISCINE STATION ROSE MERY MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

JPN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN

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RICARDO DIAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002014-59.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: ROSE MERY MARIA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002014-59.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: ROSE MERY MARIA DA SILVA RECLAMADO: JPN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29e773a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta por ROSE MERY MARIA DA SILVA para, consoante fundamentação e o que se apurar em execução, condenar JPN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA a pagar-lhe as verbas relativas a: 13º salário proporcional de 2024 (1/12)férias proporcionais (1/12), acrescidas de 1/3;depósitos do FGTS dos meses de abril e maio de 2024;adicional de insalubridade em grau máximo e reflexos; Honorários periciais e advocatícios nos termos da fundamentação. Concedidos à parte autora os benefícios da gratuidade.; Após o trânsito em julgado e, também, no prazo de dez dias, após regular intimação, a primeira reclamada fará a pertinente anotação da baixa do contrato de trabalho, sob pena de multa diária de R$100,00 limitada a 30 dias. Na inércia, a CTPS será anotada pela Secretaria da Vara. No prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado e após regular intimação, a primeira reclamada deverá promover os depósitos fundiários faltantes, bem como os incidentes sobre as verbas pagas por todo o período contratual e sobre aquelas deferidas na presente decisão, depositando-os na conta vinculada da empregada, com comprovação nos autos, sob pena de execução direta, pelo valor equivalente. Proceder-se-á a liquidação por simples cálculos, observando-se os limites dos valores indicados pelo autor na peça inicial. Sobre os valores supramencionados incidirão correção monetária e juros na forma determinada na fundamentação, entendendo-se época própria para a correção monetária o mês da efetiva prestação de serviços. Saliente-se que o pagamento dos salários no mês subsequente ao da prestação de serviços é faculdade concedida por Lei ao empregador, da qual não pode o mesmo se beneficiar quanto o trabalhador é obrigado a socorrer-se do Poder Judiciário para ver satisfeito o seu crédito. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 7.000,00, no importe de R$ 140,00. Intimem-se. Nada Mais. GERTI BALDOMERA DE CATALINA PEREZ GRECO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JPN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

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Arthur Monteiro Jurotschko x Triad-Soft Consultoria Assessoria Com Informatica Ltda

ID: 257705454

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002014-77.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR MONTEIRO JUROTSCHKO

Polo Passivo:

TRIAD-SOFT CONSULTORIA ASSESSORIA COM INFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

ESTEVAM FERRAZ DE LARA

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DEYVISON GOMES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002014-77.2023.5.02.0607 : ARTHUR MONTEIRO JUROTSCHKO : TRIAD-SOF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002014-77.2023.5.02.0607 : ARTHUR MONTEIRO JUROTSCHKO : TRIAD-SOFT CONSULTORIA ASSESSORIA COM INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aabe76 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, A exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para a inclusão da sócia TRIAD INTEGRATION SERVIÇOS E TECNOLOGIA, CNPJ: 13.784.606/0001-07 sem,contudo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada. Assim, intime-se a exequente para que consolide o pedido em nova petição, especificando os sócios ATUAIS E RETIRANTES (estes últimos, caso existentes, que tenham se retirado da sociedade em até dois anos da distribuição da ação trabalhista e se beneficiado (mesmo que parcial) da força de trabalho do empregado), que pretende instaurar o IDPJ, nos termos do artigo 10-A da CLT, também no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão de eventual pedido posterior nesse sentido. Deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada. Cumprida a determinação, citem-se os sócios atuais e retirantes indicados pelo Exequente na emenda da petição, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, efetue-se pesquisa do endereço atualizado via INFOSEG e, em se tratando de endereço já diligenciado, citem-se os sócios por edital, fixando-se desde já o prazo de 20 dias previsto no inciso III do artigo 257 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARTHUR MONTEIRO JUROTSCHKO

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Arthur Monteiro Jurotschko x Triad-Soft Consultoria Assessoria Com Informatica Ltda

ID: 257705470

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002014-77.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR MONTEIRO JUROTSCHKO

Polo Passivo:

TRIAD-SOFT CONSULTORIA ASSESSORIA COM INFORMATICA LTDA

Notificação

Advogados:

ESTEVAM FERRAZ DE LARA

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DEYVISON GOMES DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002014-77.2023.5.02.0607 : ARTHUR MONTEIRO JUROTSCHKO : TRIAD-SOF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002014-77.2023.5.02.0607 : ARTHUR MONTEIRO JUROTSCHKO : TRIAD-SOFT CONSULTORIA ASSESSORIA COM INFORMATICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aabe76 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da Costa SÃO PAULO, data abaixo. Yago Santos Rossini Assistente de Diretor Vistos, A exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para a inclusão da sócia TRIAD INTEGRATION SERVIÇOS E TECNOLOGIA, CNPJ: 13.784.606/0001-07 sem,contudo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada. Assim, intime-se a exequente para que consolide o pedido em nova petição, especificando os sócios ATUAIS E RETIRANTES (estes últimos, caso existentes, que tenham se retirado da sociedade em até dois anos da distribuição da ação trabalhista e se beneficiado (mesmo que parcial) da força de trabalho do empregado), que pretende instaurar o IDPJ, nos termos do artigo 10-A da CLT, também no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão de eventual pedido posterior nesse sentido. Deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada. Cumprida a determinação, citem-se os sócios atuais e retirantes indicados pelo Exequente na emenda da petição, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC. Em caso de devolução da notificação, efetue-se pesquisa do endereço atualizado via INFOSEG e, em se tratando de endereço já diligenciado, citem-se os sócios por edital, fixando-se desde já o prazo de 20 dias previsto no inciso III do artigo 257 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRIAD-SOFT CONSULTORIA ASSESSORIA COM INFORMATICA LTDA

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Carlos Romildo Stefanini e outros x A Pneuasa Ltda e outros

ID: 257202626

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002014-85.2016.5.02.0037

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROMILDO STEFANINI CENTRAL DE ATOS NOTARIAIS PAULISTA - CANP ERIKA JACOB CAMPOS : IGREJA DO TATUAPÉ IMW JURGENS LUIZ STAHL KELLY CRISTINA ALVES JOSEPH MARIA EDUARDA FERREIRA DE GOES MATHEUS DATTI JACOB CAMPOS PAULO MONTEIRO DA PAIXAO REYNALDO CEZAR RIESS SILVA

Polo Passivo:

A PNEUASA LTDA CESAR DE SOUZA CAMPOS DATIVO GONCALVES CAMPOS EVONIL GONCALVES CAMPOS MANIR GONCALVES CAMPOS

Notificação

Advogados:

ARMANDO PEDRO NETO

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JOAO BATISTA DOMINGUES NETO

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PATRICIA DE SOUZA

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL

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JULIANA TCHANI FERREIRA

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ELAINE CRISTINA NAVAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002014-85.2016.5.02.0037 : KELLY CRISTINA ALVES JOSEPH : A PNEUASA LTDA E OUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002014-85.2016.5.02.0037 : KELLY CRISTINA ALVES JOSEPH : A PNEUASA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7578169 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FERNANDA DE ANDRADE FREIRE LIMA DESPACHO #id:505404 - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1013400-87.2018.8.26.0361, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Mogi das Cruzes-SP, conforme requerido pelo exequente. Confiro a este despacho FORÇA DE OFÍCIO para que seja encaminhado à 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Mogi das Cruzes-SP pelo próprio interessado pessoalmente ou mediante carta registrada ou outros meios aceitos pelo órgão destinatário (ex: correspondência eletrônica). O valor da execução nesta Vara é de R$ 224.937,31. Caso a 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Mogi das Cruzes-SP precise entrar em contato com esta vara, deverá ser enviado correio eletrônico ao e-mail vtsp37@trt2.jus.br . Compete ao exequente acompanhar o cumprimento desta solicitação (penhora) junto à unidade judiciária de destino, à vista de seu interesse no recebimento do crédito, devendo informar nos autos deste processo se houve o deferimento da anotação da penhora no rosto do autos no prazo de 30 dias. Não será acolhido requerimento da parte para que este Juízo requisite informações sobre andamento de penhora no rosto dos autos. Considerando que a penhora no rosto dos autos gera mera expectativa de recebimento de crédito ao exequente, uma vez que depende da existência de valores remanescentes, incumbe a ele, dentro de seu dever de diligência no processo, acompanhar o andamento junto ao Juízo em que requerida a penhora e informá-lo nestes autos, espontaneamente ou quando instado por este Juízo a fazê-lo. Caso intimado por este Juízo a informar o andamento da penhora na unidade de destino e permanecer silente, o curso do prazo da prescrição bienal intercorrente terá início a partir da fluência de seu prazo para manifestar-se (§ 2º, do art. 11-A, da CLT). Int. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KELLY CRISTINA ALVES JOSEPH

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Jose Adiel Bento Sobrinho x Viacao Metropole Paulista S/A e outros

ID: 274865458

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002014-34.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ADIEL BENTO SOBRINHO

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002014-34.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE ADIEL BENTO SOBRIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002014-34.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE ADIEL BENTO SOBRINHO RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d06fb0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido REJEITAR as preliminares que visavam a extinção de pedidos sem resolução de mérito; DECLARAR a incidência da prescrição sobre as pretensões vinculadas às obrigações prescritíveis e exigíveis pela via acionária anteriormente a 30/09/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos remanescentes formulados pela Parte Autora, para condenar a Parte Ré, e solidariamente a 2ª Parte Ré, a pagar no prazo de 48 horas após a devida liquidação da presente decisão, observando-se o disposto no art. 880 da CLT, os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, inclusive honorários advocatícios e contribuições fiscais e previdenciárias. Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra. Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As notificações da(o) Acionada(o) destinadas ao cumprimento da ou liquidação do julgado deverão ser realizadas diretamente por intermédio de seus advogados, nos moldes previstos pelo art. 513, §§ 2º a 4º do CPC/15. Defere-se à Parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários devidos pelas partes em favor do(a)(s) patrono(a)(s) da parte ex adversa, nos termos da fundamentação, devendo ficar sob condição suspensiva de exigibilidade o montante devido pela Parte Autora, ante a concessão da justiça gratuita. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 5.210,00, apuradas sobre R$260.500,00 valor que arbitro à condenação para tais fins. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ADIEL BENTO SOBRINHO

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Jose Adiel Bento Sobrinho x Viacao Metropole Paulista S/A e outros

ID: 274865470

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002014-34.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ADIEL BENTO SOBRINHO

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002014-34.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE ADIEL BENTO SOBRIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002014-34.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: JOSE ADIEL BENTO SOBRINHO RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d06fb0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido REJEITAR as preliminares que visavam a extinção de pedidos sem resolução de mérito; DECLARAR a incidência da prescrição sobre as pretensões vinculadas às obrigações prescritíveis e exigíveis pela via acionária anteriormente a 30/09/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020; e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos remanescentes formulados pela Parte Autora, para condenar a Parte Ré, e solidariamente a 2ª Parte Ré, a pagar no prazo de 48 horas após a devida liquidação da presente decisão, observando-se o disposto no art. 880 da CLT, os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, inclusive honorários advocatícios e contribuições fiscais e previdenciárias. Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra. Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As notificações da(o) Acionada(o) destinadas ao cumprimento da ou liquidação do julgado deverão ser realizadas diretamente por intermédio de seus advogados, nos moldes previstos pelo art. 513, §§ 2º a 4º do CPC/15. Defere-se à Parte Autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários devidos pelas partes em favor do(a)(s) patrono(a)(s) da parte ex adversa, nos termos da fundamentação, devendo ficar sob condição suspensiva de exigibilidade o montante devido pela Parte Autora, ante a concessão da justiça gratuita. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 5.210,00, apuradas sobre R$260.500,00 valor que arbitro à condenação para tais fins. Notifiquem-se as partes. Nada mais. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIP TRANSPORTES URBANO LTDA - VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

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Jose Fernandes Da Silva x Persico Pizzamiglio S/A

ID: 259846728

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000406-75.2013.5.02.0322

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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CHARLES HANNA NASRALLAH

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SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO

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CRISTIANE APARECIDA DE ARAUJO LIMA

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ADRIANA COSMO GARCIA

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LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU

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FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000406-75.2013.5.02.0322 : JOSE FERNANDES DA SILVA : PERSICO PIZZAMIGLIO S/A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000406-75.2013.5.02.0322 : JOSE FERNANDES DA SILVA : PERSICO PIZZAMIGLIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bac833f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO DECISÃO Vistos, etc. #id:73585de: fica mantida a decisão de ID 3e36870, porquanto em situação análoga, para julgamento de agravo de petição interposto por PERSICO PIZZAMIGLIO S/A, a colenda 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a validade de penhora no rosto dos autos. Veja-se: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS: A penhora no rosto dos autos deferida na origem não consiste em medida expropriatória de bens atrelados ao patrimônio da empresa, uma vez que tem por escopo o aproveitamento de eventual saldo de depósito judicial nos autos cíveis, inexistindo ofensa à recuperação judicial. Agravo de petição da executada não provido pelo Colegiado Julgador." (TRT da 2ª Região; Processo: 1002014-86.2014.5.02.0318; Data: 05-09-2023; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 2 - 11ª Turma; Relator(a): RICARDO VERTA LUDUVICE) #id:6500b11: por medida de economia e de celeridade processual, confere-se à cópia do presente despacho validade de OFÍCIO, devendo a própria parte exequente apresentá-la ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Guarulhos, para fins de anotação de penhora no rosto dos autos nº 1020183-60.2015.8.26.0224, quanto a eventuais saldos de depósitos judiciais oriundos do patrimônio de PERSICO PIZZAMIGLIO S/A - CNPJ: 61.091.013/0001-08, até o limite atualizado desta execução, informando-se o montante a seguir: TOTAL: R$42.590,36 Data de Atualização - 09/12/2024 Oportunamente os valores serão atualizados até a data para a qual o Juízo de anotação da penhora solicitar. Deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o protocolo do ofício perante o Juízo acima, sob pena de preclusão. No mais, indefere-se a penhora ou a averbação de penhora sobre o imóvel, uma vez que este juízo não é competente para comprometer diretamente o patrimônio de empresa sob recuperação processual. Por fim, sobrestem-se estes autos pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo de sobrestamento, volte o feito à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERNANDES DA SILVA

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Jose Fernandes Da Silva x Persico Pizzamiglio S/A

ID: 259846731

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000406-75.2013.5.02.0322

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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CHARLES HANNA NASRALLAH

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SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO

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CRISTIANE APARECIDA DE ARAUJO LIMA

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ADRIANA COSMO GARCIA

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LILIAN LYGIA ORTEGA MAZZEU

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FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000406-75.2013.5.02.0322 : JOSE FERNANDES DA SILVA : PERSICO PIZZAMIGLIO S/A … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000406-75.2013.5.02.0322 : JOSE FERNANDES DA SILVA : PERSICO PIZZAMIGLIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bac833f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO DECISÃO Vistos, etc. #id:73585de: fica mantida a decisão de ID 3e36870, porquanto em situação análoga, para julgamento de agravo de petição interposto por PERSICO PIZZAMIGLIO S/A, a colenda 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a validade de penhora no rosto dos autos. Veja-se: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS: A penhora no rosto dos autos deferida na origem não consiste em medida expropriatória de bens atrelados ao patrimônio da empresa, uma vez que tem por escopo o aproveitamento de eventual saldo de depósito judicial nos autos cíveis, inexistindo ofensa à recuperação judicial. Agravo de petição da executada não provido pelo Colegiado Julgador." (TRT da 2ª Região; Processo: 1002014-86.2014.5.02.0318; Data: 05-09-2023; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 2 - 11ª Turma; Relator(a): RICARDO VERTA LUDUVICE) #id:6500b11: por medida de economia e de celeridade processual, confere-se à cópia do presente despacho validade de OFÍCIO, devendo a própria parte exequente apresentá-la ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Guarulhos, para fins de anotação de penhora no rosto dos autos nº 1020183-60.2015.8.26.0224, quanto a eventuais saldos de depósitos judiciais oriundos do patrimônio de PERSICO PIZZAMIGLIO S/A - CNPJ: 61.091.013/0001-08, até o limite atualizado desta execução, informando-se o montante a seguir: TOTAL: R$42.590,36 Data de Atualização - 09/12/2024 Oportunamente os valores serão atualizados até a data para a qual o Juízo de anotação da penhora solicitar. Deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o protocolo do ofício perante o Juízo acima, sob pena de preclusão. No mais, indefere-se a penhora ou a averbação de penhora sobre o imóvel, uma vez que este juízo não é competente para comprometer diretamente o patrimônio de empresa sob recuperação processual. Por fim, sobrestem-se estes autos pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo de sobrestamento, volte o feito à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

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Francisco Venancio Silva x Persico Pizzamiglio S/A

ID: 259846772

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001346-40.2013.5.02.0322

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VENANCIO SILVA

Polo Passivo:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

Notificação

Advogados:

REGINALDO RODRIGUES DE JESUS

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CHARLES HANNA NASRALLAH

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SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO

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CRISTIANE APARECIDA DE ARAUJO LIMA

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ADRIANA COSMO GARCIA

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FLAVIO MANOEL GOMES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001346-40.2013.5.02.0322 : FRANCISCO VENANCIO SILVA : PERSICO PIZZAMIGLIO S/A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001346-40.2013.5.02.0322 : FRANCISCO VENANCIO SILVA : PERSICO PIZZAMIGLIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 271ec83 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO DECISÃO Vistos, etc. #id:57ab6bf: fica mantida a decisão de ID edd53e6, porquanto em situação análoga, para julgamento de agravo de petição interposto por PERSICO PIZZAMIGLIO S/A, a colenda 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a validade de penhora no rosto dos autos. Veja-se: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS: A penhora no rosto dos autos deferida na origem não consiste em medida expropriatória de bens atrelados ao patrimônio da empresa, uma vez que tem por escopo o aproveitamento de eventual saldo de depósito judicial nos autos cíveis, inexistindo ofensa à recuperação judicial. Agravo de petição da executada não provido pelo Colegiado Julgador." (TRT da 2ª Região; Processo: 1002014-86.2014.5.02.0318; Data: 05-09-2023; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 2 - 11ª Turma; Relator(a): RICARDO VERTA LUDUVICE) #id:58fb886: por medida de economia e de celeridade processual, confere-se à cópia do presente despacho validade de OFÍCIO, devendo a própria parte exequente apresentá-la ao Setor de Execuções Fiscais da Comarca de Guarulhos, para fins de anotação de penhora no rosto dos autos nº 1020183-60.2015.8.26.0224, quanto a eventuais saldos de depósitos judiciais oriundos do patrimônio de PERSICO PIZZAMIGLIO S/A - CNPJ: 61.091.013/0001-08, até o limite atualizado desta execução, informando-se o montante a seguir: TOTAL: R$46.259,75 Data de Atualização - 09/12/2024 Oportunamente os valores serão atualizados até a data para a qual o Juízo de anotação da penhora solicitar. Deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o protocolo do ofício perante o Juízo acima, sob pena de preclusão. No mais, indefere-se a penhora ou a averbação de penhora sobre o imóvel, uma vez que este juízo não é competente para comprometer diretamente o patrimônio de empresa sob recuperação processual. Por fim, sobrestem-se estes autos pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo de sobrestamento, volte o feito à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO VENANCIO SILVA

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