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"1001057-04.2024.5.02.0264" - Resultados da Busca – Página 2 de 65

Cleber Alves Moreira Da Rocha x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 278072190

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-04.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER ALVES MOREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

CLEBER NOGUEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SALVATORE D AMICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001057-04.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: CLEBER ALVES MOREIRA DA ROCHA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001057-04.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: CLEBER ALVES MOREIRA DA ROCHA RECLAMADO: HEDGE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3076f91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, decido, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por C. A. M. D. R. em face de HEDGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI e ESTADO DE SÃO PAULO, rejeitar a prejudicial de mérito arguida, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos em face da segunda reclamada e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em face da segunda reclamada para: - Declarar a nulidade da justa causa aplicada ao reclamante, declarar que a dispensa ocorreu de forma imotivada; - Determinar que a primeira reclamada, no prazo de 10 dias após intimação específica para tanto: 1. Faça a comunicação de dispensa aos órgãos competentes para saque do FGTS - art. 20 Lei 8.036/90 (com depósitos devidamente regularizados, inclusive sobre as verbas ora deferidas, com exceção das férias indenizadas, e acréscimo da multa de 40%) e habilitação no Seguro Desemprego - art. 2º, I, Lei 7.998/90. Em caso de descumprimento referente à comunicação da dispensa, libere-se o FGTS por alvará e execute-se o valor referente à indenização substitutiva quanto ao Seguro Desemprego – súmula 389 TST. 2. Proceda à baixa na CTPS da reclamante, considerando a dispensa em 17.05.2024, acrescida de 30 dias de aviso prévio, sob pena de multa equivalente ao salário base do autor. Descumprida a obrigação, deve a secretaria proceder à anotação determinada sem prejuízo da execução da multa. - Condená-la a pagar ao autor o valor apurado em liquidação de sentença, referente às seguintes parcelas: a) restituição dos descontos indevidos nos valores de R$ 88,66 e R$ 354,63; b) aviso prévio proporcional – que integra o contrato de trabalho para todos os fins, inclusive cálculo das demais parcelas devidas – férias proporcionais mais 1/3, 13º salário proporcional, FGTS mais 40%; c) recolhimento das diferenças de FGTS; Devem ser compensados os valores pagos a idêntico título. Honorários periciais e sucumbenciais nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da lei. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Improcedentes os demais pedidos, por falta de amparo legal. Determina-se à reclamada a retenção e recolhimento dos valores devidos de imposto de renda e contribuição previdenciária pela reclamante sobre as parcelas remuneratórias deferidas, bem como o pagamento por parte da reclamada do valor devido a título de contribuição previdenciária que lhe cabe sobre os créditos da reclamante, nos termos do art. 832, §3º da CLT. Tudo nos termos da fundamentação, que faz parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Custas processuais de R$ 200,00, a serem pagas pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 10.000,00. Oportunamente, expeça-se ofício à União comunicando os termos da sentença, para os devidos fins. Intimem-se as partes. Nada mais. ALESSANDRA DE CASSIA FONSECA TOURINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEBER ALVES MOREIRA DA ROCHA

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Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

ID: 274871888

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-04.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO JOSE ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO CARLOS MIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001445-04.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: ATMOS…

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Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

ID: 274871895

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-04.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO JOSE ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO CARLOS MIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001445-04.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: ATMOS…

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Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

ID: 258980530

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-04.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO JOSE ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO CARLOS MIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001445-04.2024.5.02.0264 : JOSE ROBERTO DA SILVA : ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZAC…

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Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

ID: 315607844

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-04.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO JOSE ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO CARLOS MIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001445-04.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: ATMOS…

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Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

ID: 258980531

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-04.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO JOSE ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO CARLOS MIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001445-04.2024.5.02.0264 : JOSE ROBERTO DA SILVA : ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZAC…

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Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

ID: 255719911

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-04.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO JOSE ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO CARLOS MIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001445-04.2024.5.02.0264 : JOSE ROBERTO DA SILVA : ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZAC…

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Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

ID: 315607851

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-04.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO JOSE ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

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JUCENIR BELINO ZANATTA

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001445-04.2024.5.02.0264 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA RECLAMADO: ATMOS…

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ID: 255719930

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001445-04.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO GUALBERTO PEREIRA DE SOUZA FILHO JOSE ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

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MARILDA IZIQUE CHEBABI

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001445-04.2024.5.02.0264 : JOSE ROBERTO DA SILVA : ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZAC…

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Starcom Administracao E Participacoes Ltda x Fatima Aparecida Craveiro e outros

ID: 316886927

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000378-04.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

STARCOM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

FATIMA APARECIDA CRAVEIRO KETTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO SANSANA CARDOSO

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ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR

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MARIA CLEIDE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1000378-04.2024.5.02.0264 AGRAVANTE: STARCOM ADMINISTRACAO E PARTI…

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001057-04.2024.5.02.0264" – Página 2 de 65

Cleber Alves Moreira Da Rocha x Estado De Sao Paulo e outros

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Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

Joao Gualberto Pereira De Souza Filho e outros x Atmosfera Gestao E Higienizacao De Texteis S.A.

Starcom Administracao E Participacoes Ltda x Fatima Aparecida Craveiro e outros