Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001119-40.2022.5.02.0385" – Página 2 de 84

Joao Teixeira Mendonca Filho x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 255805871

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001216-40.2022.5.02.0385

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO TEIXEIRA MENDONCA FILHO

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA CONSORCIO EXPRESSO LINHA 6 CYGNUS A.R.M.A. - ALARMES REMOTOS E MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA CYGNUS PATRIMONIO - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FORNAZARI ALENCAR

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MAURICIO NAHAS BORGES

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DENIS SARAK

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JOSE OSCAR BORGES

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NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI

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STACY DAYANE PITTA SILVA

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BRUNO MOREIRA VALENTE

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JUDITE NAHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001216-40.2022.5.02.0385 : JOAO TEIXEIRA MENDONCA FILHO : CYGNUS TECNOLOGIA EM SE…

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Guilherme Paraguai Donati e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 261940358

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000821-30.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARAGUAI DONATI NATALIA MACEDO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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LEANDRO GONZALES

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FULVIO FERNANDES FURTADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000821-30.2024.5.02.0045 : NATALIA MACEDO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fi…

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Guilherme Paraguai Donati e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 261940360

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000821-30.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PARAGUAI DONATI NATALIA MACEDO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

FULVIO FERNANDES FURTADO

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LEANDRO GONZALES

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SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000821-30.2024.5.02.0045 : NATALIA MACEDO : ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fi…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Agencia Invictus Ltda

ID: 329770682

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001119-40.2022.5.02.0385

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RENATO DE JESUS GREGORIO

Polo Passivo:

AGENCIA INVICTUS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001119-40.2022.5.02.0385 RECLAMANTE: RENATO DE JESUS GREGORIO RECLAMADO: AGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001119-40.2022.5.02.0385 RECLAMANTE: RENATO DE JESUS GREGORIO RECLAMADO: AGENCIA INVICTUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 16d9fd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DECISÃO O artigo 11-A da CLT prevê a aplicação, inclusive de ofício, da prescrição intercorrente, quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso de execução trabalhista, nos seguintes termos: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." Compulsando-se os autos, constata-se que o autor foi intimado, nos termos da decisão ID nº 90e388a, exarada em 19/02/2023, para indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Conforme registrado nos assentamentos do processo, tal decisão foi publicada no DEJT em 24/02/2023. O C. Tribunal Superior do Trabalho já firmou entendimento no sentido de ser plenamente aplicável a prescrição intercorrente no processo do trabalho, a partir de 11/11/2017, quando passou a vigorar a Lei 13.467 de 2017, que introduziu o artigo 11-A na CLT, inclusive de ofício, em razão da inércia do exequente em apresentar meios para prosseguimento da execução. Nesse sentido, acórdão de 07/04/2021, prolatado pela 5ª Turma do TST no processo TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005, Relator Ministro Breno Medeiros: "RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica. O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução. Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”. Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos. Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Contudo, assim não o fez. Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1ºe 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício. Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados. Recurso de revista não conhecido." Assim, em razão da inércia do credor, caracterizada pelo descumprimento de determinação judicial exarada na execução em curso, declaro ocorrida a prescrição intercorrente da ação, consoante prevê o artigo 11-A da CLT, julgando extinta a execução nos termos do disposto no artigo 924, inciso V, do CPC. Transitado em julgado, arquive-se o processo. Intime-se. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATO DE JESUS GREGORIO

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Rodrigo Carlos De Sousa x Nathalia Kodato Veloso E Silva

ID: 320111475

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001119-12.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CARLOS DE SOUSA

Polo Passivo:

NATHALIA KODATO VELOSO E SILVA

Notificação

Advogados:

MAURICIO BARBOSA ABREU JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001119-12.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: RODRIGO CARLOS DE SOUSA RECLAMADO: …

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Carlus Vinicius Barbosa Casaqui x Elektro Redes S.A. e outros

ID: 318234767

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001119-15.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLUS VINICIUS BARBOSA CASAQUI

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A. ENERGEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Distribuição

Advogados:

AMANDA CRISTIANE SILVA LIMA

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BRUNO MOURY FERNANDES

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JOAO JULIO MAXIMO

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RENATA CORREIA LOBOSCO

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MARSHA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001119-15.2025.5.02.0521 distribuído para Vara do Trabalho de Arujá na data 01/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417…

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Vitoria Maria Da Paz Silva Campos x Sendas Distribuidora S/A

ID: 318090343

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001119-45.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA MARIA DA PAZ SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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AUDREY RANGEL DE GOUVEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001119-45.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros x Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo e outros

ID: 279466428

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001119-64.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO MARCEL VELLA NUNES PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP VERA LUCIA DOLORES DE ARAUJO ZARRIR ABEDE JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP VERA LUCIA DOLORES DE ARAUJO

Distribuição

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RODRIGO GONCALVES RAPOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RAZUK DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001119-64.2024.5.02.0710 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 1 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Sodexo Do Brasil Comercial S.A. x Ricardo Makarowits

ID: 279388271

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 1 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001119-29.2024.5.02.0463

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Polo Passivo:

RICARDO MAKAROWITS

Distribuição

Advogados:

GIOVANA VIANA PINTO

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CIBELLE DE CASSIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001119-29.2024.5.02.0463 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 1 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Jah Acai Sabor Natural Ltda x Isabelle Maria Silva Alves

ID: 318266930

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001119-85.2025.5.02.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAH ACAI SABOR NATURAL LTDA

Polo Passivo:

ISABELLE MARIA SILVA ALVES

Distribuição

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO DE MELO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA MEDINA

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Processo 1001119-85.2025.5.02.0433 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Santo André na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao…

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