Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001267-03.2024.5.02.0443" – Página 2 de 49

Sindicato Dos Empregados No Comercio De Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 319612616

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000006-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE STALIN WOJTOWICZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1000006-03.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1000006-03.2024.5.02.0443 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a384388 proferida nos autos. AP 1000006-03.2024.5.02.0443 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS DOUGLAS MADEIRA DOS SANTOS (SP375249) JOSE STALIN WOJTOWICZ (SP23364) Recorrido: Advogado(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) WAGNER YUKITO KOHATSU (SP198602) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 1fb2e20; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id ace8a1d). Regular a representação processual (Id 00b798d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / AÇÃO RESCISÓRIA (12933) / OFENSA À COISA JULGADA (13015) / INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, em execução, a ofensa à coisa julgada supõe inequívoca dissonância entre a sentença liquidanda e a decisão proferida (OJ 123, da SBDI-2), o que não se constata quando se procede à interpretação e à integração do título executivo judicial - é o caso dos autos. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: Ag-AIRR-84500-98.2007.5.04.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 10/10/2020; Ag-AIRR-215600-46.1996.5.01.0008, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-114600-28.2009.5.01.0014, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 02/07/2021; Ag-AIRR-945700-70.1996.5.11.0005, Relator Ministro Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, DEJT 25/06/2021; Ag-AIRR-1385-78.2011.5.09.0015, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 09/04/2021; Ag-AIRR-199800-71.2009.5.07.0002, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, 01/07/2021; Ag-AIRR-920-85.2014.5.09.0008, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 25/06/2021; AIRR-158400-71.2009.5.01.0058, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, DEJT 02/07/2021. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mbn SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS

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Agostinho De Faria Junior e outros x Seara Alimentos Ltda e outros

ID: 259292690

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001170-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR IVO DOS SANTOS GONCALVES

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA SMARTLOG LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA.

Notificação

Advogados:

RAPHAEL MEDINA MATTAR

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JOAO PEDRO EYLER POVOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001170-03.2024.5.02.0443 : IVO DOS SANTOS GONCALVES : SMARTLOG LOGISTICA DISTRIBU…

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Eudes Do Carmo Campos e outros x Jose Honorio Fernandes Correia e outros

ID: 316703290

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000200-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EUDES DO CARMO CAMPOS LUIS HENRIQUE MORAES DE SOUZA

Polo Passivo:

JOSE HONORIO FERNANDES CORREIA RM TECH LTDA

Notificação

Advogados:

FABISSON HERNANDES LOURENCO

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JESSICA VAZ JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000200-03.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: EUDES DO CARMO CAMPOS RECLAMADO: RM TEC…

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Adalberto Martho e outros x Multi Company Comercio E Servicos Ltda

ID: 256852475

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000394-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO MARTHO ANDRE MARCONDES SILVA

Polo Passivo:

MULTI COMPANY COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000394-03.2024.5.02.0443 : ADALBERTO MARTHO : MULTI COMPANY COMERCIO E SERVICOS L…

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Rivaldo Oliveira Da Silva x Condominio Terraza Residencial e outros

ID: 276170391

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000588-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO TERRAZA RESIDENCIAL REAL SERV FIRST SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

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FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000588-03.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: RIVALDO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: RE…

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Rivaldo Oliveira Da Silva x Condominio Terraza Residencial e outros

ID: 257475927

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000588-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO TERRAZA RESIDENCIAL REAL SERV FIRST SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000588-03.2024.5.02.0443 : RIVALDO OLIVEIRA DA SILVA : REAL SERV FIRST SERVICOS E…

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Adalberto Martho e outros x Multi Company Comercio E Servicos Ltda

ID: 281034441

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000394-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO MARTHO ANDRE MARCONDES SILVA

Polo Passivo:

MULTI COMPANY COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000394-03.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: ADALBERTO MARTHO RECLAMADO: MULTI COMPA…

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A.L.G.R. x Municipio De Mairipora

ID: 322583924

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001267-08.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A.L.G.R.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MAIRIPORA

Notificação

Advogados:

KLESSIO MARCELO BETTINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001267-08.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ANA LUCIA GARCIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001267-08.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ANA LUCIA GARCIA ROMERO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAIRIPORA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0452a3e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 05120/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000210-88.2019.5.02.0292 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001267-08.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ANA LUCIA GARCIA ROMERO EXECUTADA: MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 08 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001267-08.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001267-08.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1000210-88.2019.5.02.0292. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.L.G.R.

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Yasmin Da Silva Calabresi x Lidima Terceirizacao De Servicos Ltda e outros

ID: 260748808

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001267-54.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

YASMIN DA SILVA CALABRESI

Polo Passivo:

LIDIMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA MARISA LOJAS S.A.

Notificação

Advogados:

EDCARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

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SERGIO DE MACEDO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001267-54.2024.5.02.0717 : YASMIN DA SILVA CALABRESI : LIDIMA TERC…

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Rivaldo Oliveira Da Silva x Condominio Terraza Residencial e outros

ID: 318206942

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000588-03.2024.5.02.0443

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO TERRAZA RESIDENCIAL REAL SERV FIRST SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK

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FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000588-03.2024.5.02.0443 RECLAMANTE: RIVALDO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: RE…

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