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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 336150443

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 336150455

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 336150470

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 336150481

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

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Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 336150621

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC 2 Instância Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO NUPEMEC Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO…

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Regina Celia Lima De Souza x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261427736

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002382-93.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA LIMA DE SOUZA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002382-93.2025.5.02.0000 : REGINA CELIA LIMA DE SOUZA : FUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002382-93.2025.5.02.0000 : REGINA CELIA LIMA DE SOUZA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e48afe2 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000735-10.2022.5.02.0084 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002382-93.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: REGINA CELIA LIMA DE SOUZA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002382-93.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002382-93.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000735-10.2022.5.02.0084), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002382-93.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - REGINA CELIA LIMA DE SOUZA

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Mayara Gomes Correia x Raquel Cajamar Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 318274831

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002382-12.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA GOMES CORREIA

Polo Passivo:

RAQUEL CAJAMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R REIS PIZZA E TRATORIA LTDA - EPP

Distribuição

Advogados:

THOMAZ MARINO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002382-12.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 278421573

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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MARIA SOCORRO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTR…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 278421629

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

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Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA JANE VIANA REBOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SOCORRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTR…

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Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros x Empresa Auto Onibus Penha Sao Miguel Limitada e outros

ID: 278421756

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002382-80.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADA ETU EXPANDIR TRANSPORTES URBANO LTDA. GILMAR DOS SANTOS CARVALHO VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP TRANSPORTES URBANO LTDA VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA

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Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA JANE VIANA REBOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SOCORRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1002382-80.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GILMAR DOS SANTOS CARVALHO E OUTR…

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