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Irene Dos Anjos Barreira e outros x Irene Dos Anjos Barreira e outros

ID: 323702571

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001749-60.2024.5.02.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRENE DOS ANJOS BARREIRA LUIZ DOS RAMOS BARREIRA SIMONE PAULINO DA SILVA PARTAL

Polo Passivo:

IRENE DOS ANJOS BARREIRA LUIZ DOS RAMOS BARREIRA SIMONE PAULINO DA SILVA PARTAL

Notificação

Advogados:

CAMILO ONODA LUIZ CALDAS

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DOUGLAS MANGINI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001749-60.2024.5.02.0051 RECORRENTE: SIMONE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001749-60.2024.5.02.0051 RECORRENTE: SIMONE PAULINO DA SILVA PARTAL E OUTROS (2) RECORRIDO: SIMONE PAULINO DA SILVA PARTAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3dd0b9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001749-60.2024.5.02.0051 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IRENE DOS ANJOS BARREIRA CAMILO ONODA LUIZ CALDAS (SP195696) Recorrente: Advogado(s): 2. LUIZ DOS RAMOS BARREIRA CAMILO ONODA LUIZ CALDAS (SP195696) Recorrido: Advogado(s): SIMONE PAULINO DA SILVA PARTAL DOUGLAS MANGINI RUSSO (SP269792) RECURSO DE: IRENE DOS ANJOS BARREIRA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id d782365,9040b50; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id da16c07). Regular a representação processual (Id 4fdb181 e ec99765). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id c43b109. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inservível o aresto transcrito com vista a corroborar o dissídio jurisprudencial, proveniente de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. Os arestos transcritos que não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). O aresto paradigma do TRT1 é inespecífico ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abriga premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DOS RAMOS BARREIRA - SIMONE PAULINO DA SILVA PARTAL - IRENE DOS ANJOS BARREIRA

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Irene Dos Anjos Barreira e outros x Irene Dos Anjos Barreira e outros

ID: 323702585

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001749-60.2024.5.02.0051

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRENE DOS ANJOS BARREIRA LUIZ DOS RAMOS BARREIRA SIMONE PAULINO DA SILVA PARTAL

Polo Passivo:

IRENE DOS ANJOS BARREIRA LUIZ DOS RAMOS BARREIRA SIMONE PAULINO DA SILVA PARTAL

Notificação

Advogados:

CAMILO ONODA LUIZ CALDAS

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DOUGLAS MANGINI RUSSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001749-60.2024.5.02.0051 RECORRENTE: SIMONE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO ROT 1001749-60.2024.5.02.0051 RECORRENTE: SIMONE PAULINO DA SILVA PARTAL E OUTROS (2) RECORRIDO: SIMONE PAULINO DA SILVA PARTAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3dd0b9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001749-60.2024.5.02.0051 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IRENE DOS ANJOS BARREIRA CAMILO ONODA LUIZ CALDAS (SP195696) Recorrente: Advogado(s): 2. LUIZ DOS RAMOS BARREIRA CAMILO ONODA LUIZ CALDAS (SP195696) Recorrido: Advogado(s): SIMONE PAULINO DA SILVA PARTAL DOUGLAS MANGINI RUSSO (SP269792) RECURSO DE: IRENE DOS ANJOS BARREIRA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id d782365,9040b50; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id da16c07). Regular a representação processual (Id 4fdb181 e ec99765). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id c43b109. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão, não é possível constatar ofensa à disposição de lei federal, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inservível o aresto transcrito com vista a corroborar o dissídio jurisprudencial, proveniente de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. Os arestos transcritos que não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). O aresto paradigma do TRT1 é inespecífico ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abriga premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DOS RAMOS BARREIRA - SIMONE PAULINO DA SILVA PARTAL - IRENE DOS ANJOS BARREIRA

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Francilene Lopes De Sousa Reis e outros x Brasanitas Hospitalar - Higienizacao E Conservacao De Ambientes De Saude Ltda e outros

ID: 324199239

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001749-97.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCILENE LOPES DE SOUSA REIS LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA SAMARIM ASSISTENCIA NEFROLOGICA LTDA T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

DANIELA ALVES DA COSTA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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ADRIANE MARIA XAVIER BIONDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001749-97.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: FRANCILENE LOPES DE SOUSA REIS RECL…

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Akron Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao- Padronizados Responsabilidade Limitada e outros x Cetec Educacional S.A.

ID: 325092486

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001749-43.2019.5.02.0081

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ANA REGINA NUNES LIBORIO

Polo Passivo:

CETEC EDUCACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDA BITTENCOURT LOUREIRO

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BRUNNA CARLA DE ALMEIDA MATHIAS

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FABRICIO SA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001749-43.2019.5.02.0081 RECLAMANTE: ANA REGINA NUNES LIBORIO RECLAMADO:…

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Akron Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao- Padronizados Responsabilidade Limitada e outros x Cetec Educacional S.A.

ID: 325092534

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001749-43.2019.5.02.0081

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ANA REGINA NUNES LIBORIO

Polo Passivo:

CETEC EDUCACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDA BITTENCOURT LOUREIRO

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BRUNNA CARLA DE ALMEIDA MATHIAS

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FABRICIO SA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001749-43.2019.5.02.0081 RECLAMANTE: ANA REGINA NUNES LIBORIO RECLAMADO:…

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Roberto Salvador x Igreja Crista Apostolica Renascer Em Cristo

ID: 259876017

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001749-36.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SALVADOR

Polo Passivo:

IGREJA CRISTA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO

Notificação

Advogados:

JULIANA MARCIA PIRES

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ANA CLAUDIA FERNANDES MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001749-36.2024.5.02.0059 : ROBERTO SALVADOR : IGREJA CRISTA APOSTOLICA RENASC…

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Roberto Salvador x Igreja Crista Apostolica Renascer Em Cristo

ID: 259876020

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001749-36.2024.5.02.0059

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SALVADOR

Polo Passivo:

IGREJA CRISTA APOSTOLICA RENASCER EM CRISTO

Notificação

Advogados:

JULIANA MARCIA PIRES

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ANA CLAUDIA FERNANDES MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001749-36.2024.5.02.0059 : ROBERTO SALVADOR : IGREJA CRISTA APOSTOLICA RENASC…

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Margarete Cristina De Jesus Rocha x Anderson Luis Chozi Hentona e outros

ID: 257889098

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001749-48.2019.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARGARETE CRISTINA DE JESUS ROCHA

Polo Passivo:

ANDERSON LUIS CHOZI HENTONA L. C. HENTONA VERDURAS - ME L F C HENTONA AGRO GREEN LUIS CHEITOKO HENTONA LUIS FELIPE CHOITI HENTONA

Notificação

Advogados:

MARIA NATALI MARQUES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001749-48.2019.5.02.0241 : MARGARETE CRISTINA DE JESUS ROCHA : L. C. HENTONA VERDU…

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Maria De Lourdes Silva De Carvalho x Municipio De Guarulhos

ID: 317717578

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000307-04.2019.5.02.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVA DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000307-04.2019.5.02.0320 RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES SILVA DE CARVALHO R…

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Akron Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao- Padronizados Responsabilidade Limitada e outros x Cetec Educacional S.A.

ID: 325092508

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001749-43.2019.5.02.0081

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO- PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ANA REGINA NUNES LIBORIO

Polo Passivo:

CETEC EDUCACIONAL S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDA BITTENCOURT LOUREIRO

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BRUNNA CARLA DE ALMEIDA MATHIAS

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FABRICIO SA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001749-43.2019.5.02.0081 RECLAMANTE: ANA REGINA NUNES LIBORIO RECLAMADO:…

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