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Ministério Público Do Trabalho e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 334015938

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002048-08.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002048-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002048-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a9c8b3 proferida nos autos. AP 1002048-08.2024.5.02.0384 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA (PR54596) MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (PR20792) RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO (SP455269) VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ151071) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP163613) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 2cbdf0c; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id a60bd57). Regular a representação processual (Id 71780c8 e 047dc72). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Sustenta que a execução da sentença proferida na ação coletiva nº 1002458-27.2014.5.02.0381 em "blocos de substituídos" confere maior efetividade, celeridade e racionalidade processual, sem inviabilizar a ampla defesa da reclamada, motivo pelo qual a extinção do feito promovida pelo Juízo de origem - e mantida no acórdão - viola o artigo 8º, III, da Constituição Federal. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No presente caso, a Turma consignou que a discussão sobre a forma de execução da sentença proferida na ação coletiva nº 1002458-27.2014.5.02.0381 se encontra sub judice naqueles autos (ação coletiva), de modo que permitir o prosseguimento da presente execução nestes autos pode resultar, não apenas em decisões conflitantes, mas também, em desrespeito à coisa julgada a ser formada naquela lide. De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, não se vislumbra ofensa aos dispositivos constitucionais apontados. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 334015944

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002048-08.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002048-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA AP 1002048-08.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a9c8b3 proferida nos autos. AP 1002048-08.2024.5.02.0384 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA (PR54596) MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (PR20792) RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO (SP455269) VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ151071) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP163613) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id 2cbdf0c; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id a60bd57). Regular a representação processual (Id 71780c8 e 047dc72). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Sustenta que a execução da sentença proferida na ação coletiva nº 1002458-27.2014.5.02.0381 em "blocos de substituídos" confere maior efetividade, celeridade e racionalidade processual, sem inviabilizar a ampla defesa da reclamada, motivo pelo qual a extinção do feito promovida pelo Juízo de origem - e mantida no acórdão - viola o artigo 8º, III, da Constituição Federal. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No presente caso, a Turma consignou que a discussão sobre a forma de execução da sentença proferida na ação coletiva nº 1002458-27.2014.5.02.0381 se encontra sub judice naqueles autos (ação coletiva), de modo que permitir o prosseguimento da presente execução nestes autos pode resultar, não apenas em decisões conflitantes, mas também, em desrespeito à coisa julgada a ser formada naquela lide. De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, não se vislumbra ofensa aos dispositivos constitucionais apontados. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Anderson Schon x Arcelormittal Brasil S.A. e outros

ID: 278240910

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002048-27.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SCHON

Polo Passivo:

ARCELORMITTAL BRASIL S.A. BNLOG LOGISTICA EIRELI BNTG LOGISTICA LTDA USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

LUCIANA TOSATE BUSATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GIOVANA GRASSI FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002048-27.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: ANDERSON SCHON RECLAMADO: BNTG LOGI…

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Luciano Da Silva Furtado x Banco Original S/A e outros

ID: 260275317

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002048-38.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DA SILVA FURTADO

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A ORIGINAL APP LTDA. PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA LIMA MAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002048-38.2024.5.02.0083 : LUCIANO DA SILVA FURTADO : BANCO ORIGINAL S/A E OU…

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Edivan Ferreira Da Silva x Construtora Linc Ltda e outros

ID: 258863077

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002048-32.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDIVAN FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA LINC LTDA SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Notificação

Advogados:

EUGENIO AUGUSTO BECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002048-32.2024.5.02.0085 : EDIVAN FERREIRA DA SILVA : CONSTRUTORA LINC LTDA E…

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Edivan Ferreira Da Silva x Construtora Linc Ltda e outros

ID: 258863079

Tribunal: TRT2 Órgão: 85ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002048-32.2024.5.02.0085

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDIVAN FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA LINC LTDA SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Notificação

Advogados:

EUGENIO AUGUSTO BECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MELMAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 85ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002048-32.2024.5.02.0085 : EDIVAN FERREIRA DA SILVA : CONSTRUTORA LINC LTDA E…

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 330336420

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002048-17.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA WESLLEY AFONSO LOPES

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUAN NIKSON SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002048-17.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: WESLLEY AFONSO LOPES R…

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 330336431

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002048-17.2024.5.02.0090

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA WESLLEY AFONSO LOPES

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUAN NIKSON SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002048-17.2024.5.02.0090 RECLAMANTE: WESLLEY AFONSO LOPES R…

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Jose Bezerra De Araujo x Upbus Qualidade Em Transportes S.A.

ID: 329726644

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002048-34.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BEZERRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

LEVI MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ONEZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIN ABDUL HADI HASSAN ZOGHBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002048-34.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: JOSE BEZERRA DE ARAUJO …

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Jose Bezerra De Araujo x Upbus Qualidade Em Transportes S.A.

ID: 329726651

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002048-34.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BEZERRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

LEVI MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ONEZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YASMIN ABDUL HADI HASSAN ZOGHBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002048-34.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: JOSE BEZERRA DE ARAUJO …

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