Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001566-30.2022.8.26.0346" – Página 25 de 33

Daiane Evangelista De Oliveira e outros x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 326556059

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-11.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS MARCIANO LEME

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NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001566-11.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: DAIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA REC…

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Marinalva Honorio Do Nascimento Santos e outros x Gf Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 263034825

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-76.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARINALVA HONORIO DO NASCIMENTO SANTOS RODRIGO TANZA GOZZO

Polo Passivo:

GF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

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ZILENE MARIA DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001566-76.2024.5.02.0314 : MARINALVA HONORIO DO NASCIMENTO SANTOS : GF SERVICO…

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Marinalva Honorio Do Nascimento Santos e outros x Gf Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 263034835

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-76.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARINALVA HONORIO DO NASCIMENTO SANTOS RODRIGO TANZA GOZZO

Polo Passivo:

GF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZILENE MARIA DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001566-76.2024.5.02.0314 : MARINALVA HONORIO DO NASCIMENTO SANTOS : GF SERVICO…

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Barbara Correa Rocha x Atento Brasil S/A e outros

ID: 328369621

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-74.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA CORREA ROCHA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A BANCO PAN S.A.

Notificação

Advogados:

CAIO FARUK BADAOUI

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DENIS AKIRA TANAKA

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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GUSTAVO DADALT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001566-74.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: BARBARA CORREA ROCHA RECLAMADO: ATE…

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Barbara Correa Rocha x Atento Brasil S/A e outros

ID: 328369636

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-74.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA CORREA ROCHA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A BANCO PAN S.A.

Notificação

Advogados:

CAIO FARUK BADAOUI

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DENIS AKIRA TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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GUSTAVO DADALT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001566-74.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: BARBARA CORREA ROCHA RECLAMADO: ATE…

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Ligia Gabriela Condori Condori x Martini Confeccoes Comercio E Servicos Ltda

ID: 330261857

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-32.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA GABRIELA CONDORI CONDORI

Polo Passivo:

MARTINI CONFECCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS MARTINS ENGELS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001566-32.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: LIGIA GABRIELA CONDORI CONDORI RECLAMAD…

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Edilma Veronica Da Silva e outros x Mohamad Imad Ayache El Orra e outros

ID: 275955355

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-23.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDILMA VERONICA DA SILVA MINISTéRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Polo Passivo:

MOHAMAD IMAD AYACHE EL ORRA NASSIMA SOBHI EL ORRA

Notificação

Advogados:

FABIO GUBNITSKY

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001566-23.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: EDILMA VERONICA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001566-23.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: EDILMA VERONICA DA SILVA RECLAMADO: NASSIMA SOBHI EL ORRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 322c3fb proferida nos autos. Processo nº 1001566-23.2024.5.02.0461 Reclamante: Edilma Veronica da Silva CPF: 146.493.507-60 - CTPS: 21.044/163/SP Reclamado(a): Nassima Sobhi El Orra CPF: 429.037.038-17 Mohamad Imad Ayache El Orra CPF: 349.366.218-11 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 20 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Por não contestados, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) reclamante - FLS/ID 0f8926f e anexo(s), juntados(as) em 02.04.2025, com adequações realizadas pelo Juízo, para fixação do seu crédito bruto. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 11.10.2024 ADMISSÃO: 19.05.2023 DISSOLUÇÃO: 03.07.2024 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01.03.2025 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 12.151,57 JUROS DO PRINCIPAL 575,63 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 12.727,20 REGISTRE-SE QUE A(S) MULTA(S) APLICADA(S) NO JULGADO, CONSTANTE(S) DO RESUMO DOS CÁLCULOS, ORA HOMOLOGADOS, ENCONTRA(M)-SE ELENCADA(S) NO QUADRO, DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A), ABAIXO, QUE SERÁ(ÃO) CORRIGIDA(S) MONETARIAMENTE, A PARTIR DA(S) DATA(S) DA APLICAÇÃO, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS, PELA SECRETARIA DA VARA, NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 160,23 INSS RECLAMADO(A) 572,56 TOTAL INSS 732,79 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 2.136,45 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 160,23 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 1.976,22 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 01 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 1.976,22 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS 10% - EM 01.03.2025 1.722,72 CUSTAS PROCESSUAIS, EM 07.11.2024 160,00 MULTA FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS - EM 07.11.2024 1.500,00 MULTA FALTA DE DEPÓSITO DO FGTS, EM 07.11.2024 1.500,00 MULTA FALTA GUIAS CD/SD/TRCT, EM 07.11.2024 1.500,00 Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Citem-se os(as) reclamados(as), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 20 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILMA VERONICA DA SILVA

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Edilma Veronica Da Silva e outros x Mohamad Imad Ayache El Orra e outros

ID: 275955359

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-23.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDILMA VERONICA DA SILVA MINISTéRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Polo Passivo:

MOHAMAD IMAD AYACHE EL ORRA NASSIMA SOBHI EL ORRA

Notificação

Advogados:

FABIO GUBNITSKY

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001566-23.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: EDILMA VERONICA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001566-23.2024.5.02.0461 RECLAMANTE: EDILMA VERONICA DA SILVA RECLAMADO: NASSIMA SOBHI EL ORRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 322c3fb proferida nos autos. Processo nº 1001566-23.2024.5.02.0461 Reclamante: Edilma Veronica da Silva CPF: 146.493.507-60 - CTPS: 21.044/163/SP Reclamado(a): Nassima Sobhi El Orra CPF: 429.037.038-17 Mohamad Imad Ayache El Orra CPF: 349.366.218-11 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 20 de maio de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Por não contestados, acolhem-se os cálculos apresentados, pelo(a) reclamante - FLS/ID 0f8926f e anexo(s), juntados(as) em 02.04.2025, com adequações realizadas pelo Juízo, para fixação do seu crédito bruto. Posto isso, fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo, com juros e atualização monetária na forma da lei: DISTRIBUIÇÃO: 11.10.2024 ADMISSÃO: 19.05.2023 DISSOLUÇÃO: 03.07.2024 VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 01.03.2025 TÍTULO VALOR PRINCIPAL 12.151,57 JUROS DO PRINCIPAL 575,63 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO 12.727,20 REGISTRE-SE QUE A(S) MULTA(S) APLICADA(S) NO JULGADO, CONSTANTE(S) DO RESUMO DOS CÁLCULOS, ORA HOMOLOGADOS, ENCONTRA(M)-SE ELENCADA(S) NO QUADRO, DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A), ABAIXO, QUE SERÁ(ÃO) CORRIGIDA(S) MONETARIAMENTE, A PARTIR DA(S) DATA(S) DA APLICAÇÃO, SEM INCIDÊNCIA DE JUROS, PELA SECRETARIA DA VARA, NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 160,23 INSS RECLAMADO(A) 572,56 TOTAL INSS 732,79 Os recolhimentos previdenciários deverão observar o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023, decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha acorrido em data anterior). Instrução normativa RFB nº 2.139/2023. Recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho , mediante DARF, Código da Receita 6092, a partir de 1º de julho de 2023. VERBAS TRIBUTÁVEIS 2.136,45 DEDUÇÃO INSS RECLAMANTE 160,23 BASE DE CÁLCULO DO IRRF 1.976,22 DIVIDIDO PELO NÚMERO DE MESES 01 BASE IRRF/MÊS PARA CÁLCULO 1.976,22 IRRF ISENTO Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014 e Medida Provisória nº 670, de 10.03.2015. Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, por ora, em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Deverão ser observados os termos da Súmula 368 do C. TST, e da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, para as retenções supra. DESPESAS PROCESSUAIS À CARGO DO(A) RECLAMADO(A) H ADVOCATÍCIOS 10% - EM 01.03.2025 1.722,72 CUSTAS PROCESSUAIS, EM 07.11.2024 160,00 MULTA FALTA DE ANOTAÇÃO DA CTPS - EM 07.11.2024 1.500,00 MULTA FALTA DE DEPÓSITO DO FGTS, EM 07.11.2024 1.500,00 MULTA FALTA GUIAS CD/SD/TRCT, EM 07.11.2024 1.500,00 Intime(m) -se as partes, nas pessoas de seus(uas) patronos(as), para ciência da presente sentença homologatória. Citem-se os(as) reclamados(as), para comprovação, nos autos, do pagamento dos valores acima indicados, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, devidamente corrigidos à época do efetivo pagamento, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 - § 1º – do CPC, expedindo-se para tanto mandado de citação/carta precatória. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER TOTALMENTE GARANTIDA E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO SUPRA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. São Bernardo do Campo, 20 de maio de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOHAMAD IMAD AYACHE EL ORRA - NASSIMA SOBHI EL ORRA

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Edilma Veronica Da Silva e outros x Mohamad Imad Ayache El Orra e outros

ID: 257391137

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-23.2024.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDILMA VERONICA DA SILVA MINISTéRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Polo Passivo:

MOHAMAD IMAD AYACHE EL ORRA NASSIMA SOBHI EL ORRA

Notificação

Advogados:

FABIO GUBNITSKY

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PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001566-23.2024.5.02.0461 : EDILMA VERONICA DA SILVA : NASSIMA SOBH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001566-23.2024.5.02.0461 : EDILMA VERONICA DA SILVA : NASSIMA SOBHI EL ORRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6951b3 proferido nos autos. Processo nº 1001566-23.2024.5.02.0461 Reclamante: Edilma Veronica da Silva Reclamado(a): Nassima Sobhi El Orra Mohamad Imad Ayache El Orra CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 03 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... FLS/ID 0f8926f e anexo(s), juntados(as) em 02.04.2025: Manifestem-se, os(as) reclamados(as), no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados, pelo(a) reclamante. Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, observando-se os parâmetros e índices de atualização determinados na decisão, transitada em julgado, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial e OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL R$ 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (INFORMAR SE CONSTANTES OU DECRESCENTES) R$ 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO R$ 9999,99 INSS RECLAMANTE R$ 9999,99 INSS RECLAMADO(A) R$ 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER R$ 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL INDICANDO O VALOR DA REFERIDA PENSÃO BEM COMO SEU INÍCIO E TÉRMINO DE PAGAMENTO (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL BRUTA PARA CALCULO DO IRRF (SEM DESCONTO DO INSS) R$ 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O PAGAMENTO ACUMULADO (IRRF) 999 e) por fim, atentem, os(as) reclamados(as), que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada, pelo(a) reclamante, para facilitar a conferência dos valores. Intime(m)-se. São Bernardo do Campo, 03 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOHAMAD IMAD AYACHE EL ORRA - NASSIMA SOBHI EL ORRA

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Verzani & Sandrini Administracao De Mao-De-Obra Efetiva Ltda x Condominio Ez Towers e outros

ID: 257111128

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001566-26.2022.5.02.0709

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EZ TOWERS CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO EDIEUS FERNANDES DE MELO

Notificação

Advogados:

PATRICIA SHIRLEY ZAMBRANA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ELIZA MARCHI CORNELIO VICENTIN VIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA VITORASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA 1001566-26.2022.5.02.0709 : VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA : EDIEUS FERNANDES DE MELO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ce4913 proferida nos autos. 1001566-26.2022.5.02.0709 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) Recorrido(a)(s): 1. CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO 2. EDIEUS FERNANDES DE MELO RECURSO DE: VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 6149440,275e6af; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 0fb47fc). Regular a representação processual (Id 7257fd9; e2dc0d6). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 179ee56; a7a85a5. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Consoante asseverou o v. acórdão, diante do conjunto probatório, afastou-se os controles de ponto e ausente prova em sentido contrário, presumiu-se verdadeira a jornada descrita na inicial, de modo que são devidas as horas extras quanto às folgas trabalhadas. Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mnr SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO LIMPO - CONDOMINIO EZ TOWERS - EDIEUS FERNANDES DE MELO

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