Resultados para o tribunal: TRT2

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Caixa Economica Federal e outros x Casa De Saude Santa Rita S A e outros

ID: 336803842

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002026-06.2024.5.02.0042

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA PRISCILA CRISTINA LOURENCO LIMA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA RITA S A ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA

Notificação

Advogados:

CELIO FRANCISCO DE SOUZA

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JOAO BATISTA PEREIRA NETO

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CAIO ALBERTO SPOSITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002026-06.2024.5.02.0042 RECLAMANTE: PRISCILA CRISTINA LOURENCO LIMA REC…

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Alessandra De Cassia Fernandes Da Silva e outros x José Antonio Cordeiro e outros

ID: 278821048

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002026-87.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES

Polo Passivo:

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO MARCIA APARECIDA CORDEIRO RUSTIGUEL

Notificação

Advogados:

LUCIANA RODRIGUES SALDANHA

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MARINO LIMA SILVA FILHO

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CLEITON FERNANDES LIMA SILVA DE AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002026-87.2024.5.02.0015 REQUERENTE: ALESSANDRA DE CASSIA FERNANDES DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002026-87.2024.5.02.0015 REQUERENTE: ALESSANDRA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: MARCIA APARECIDA CORDEIRO RUSTIGUEL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768b6a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 23 de maio de 2025 CASSIO DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos A reclamante apresentou cálculos no valor de R$ 274.355,15 (ID. a7fe29b). A reclamada apresentou impugnações e cálculos no valor de R$ 59.613,87 (ID. 48a98aa), alegando: (1) compensação do valor pago no acordo atualizado; (2) exclusão da contribuição RAT/SAT, por se tratar de empregador pessoa física; e (3) recálculo dos honorários advocatícios. A reclamante impugnou os cálculos da reclamada (ID. 7550b74), contestando a alíquota de IRRF, a alíquota de INSS e a correção do valor pago no acordo. A reclamada reiterou sua impugnação (ID. 0c9f77f), destacando a alíquota de INSS patronal de 8% para empregador doméstico e a necessidade de atualização do valor pago no acordo. A reclamante apresentou nova manifestação, requerendo a exclusão dos juros sobre o valor pago no acordo, conforme determinado no despacho ID. 6493fa1. A reclamada, posteriormente, apresentou nova impugnação aos cálculos (ID. 1120946), insistindo na correção monetária e juros sobre o valor pago no acordo. A reclamante, em seus cálculos, não utilizou a alíquota correta de INSS patronal para empregador doméstico (8%), conforme art. 24 da Lei nº 8.212/91, o que resulta em incorreção nos valores apresentados. Diante disso, determino a realização de perícia contábil para apurar o valor devido, considerando a alíquota correta de INSS patronal e demais parâmetros definidos na sentença e no acórdão. Nomeio para o encargo o perito Andréia Serrano Cremonine Gomes, que deverá apresentar o laudo pericial em 30 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSÉ ANTONIO CORDEIRO - MARCIA APARECIDA CORDEIRO RUSTIGUEL

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Alessandra De Cassia Fernandes Da Silva e outros x José Antonio Cordeiro e outros

ID: 278821056

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002026-87.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA ANDREIA SERRANO CREMONINE GOMES

Polo Passivo:

JOSÉ ANTONIO CORDEIRO MARCIA APARECIDA CORDEIRO RUSTIGUEL

Notificação

Advogados:

LUCIANA RODRIGUES SALDANHA

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MARINO LIMA SILVA FILHO

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CLEITON FERNANDES LIMA SILVA DE AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002026-87.2024.5.02.0015 REQUERENTE: ALESSANDRA DE CASSIA FERNANDES DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1002026-87.2024.5.02.0015 REQUERENTE: ALESSANDRA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: MARCIA APARECIDA CORDEIRO RUSTIGUEL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768b6a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 23 de maio de 2025 CASSIO DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos A reclamante apresentou cálculos no valor de R$ 274.355,15 (ID. a7fe29b). A reclamada apresentou impugnações e cálculos no valor de R$ 59.613,87 (ID. 48a98aa), alegando: (1) compensação do valor pago no acordo atualizado; (2) exclusão da contribuição RAT/SAT, por se tratar de empregador pessoa física; e (3) recálculo dos honorários advocatícios. A reclamante impugnou os cálculos da reclamada (ID. 7550b74), contestando a alíquota de IRRF, a alíquota de INSS e a correção do valor pago no acordo. A reclamada reiterou sua impugnação (ID. 0c9f77f), destacando a alíquota de INSS patronal de 8% para empregador doméstico e a necessidade de atualização do valor pago no acordo. A reclamante apresentou nova manifestação, requerendo a exclusão dos juros sobre o valor pago no acordo, conforme determinado no despacho ID. 6493fa1. A reclamada, posteriormente, apresentou nova impugnação aos cálculos (ID. 1120946), insistindo na correção monetária e juros sobre o valor pago no acordo. A reclamante, em seus cálculos, não utilizou a alíquota correta de INSS patronal para empregador doméstico (8%), conforme art. 24 da Lei nº 8.212/91, o que resulta em incorreção nos valores apresentados. Diante disso, determino a realização de perícia contábil para apurar o valor devido, considerando a alíquota correta de INSS patronal e demais parâmetros definidos na sentença e no acórdão. Nomeio para o encargo o perito Andréia Serrano Cremonine Gomes, que deverá apresentar o laudo pericial em 30 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA

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Julia Marayhia Moreira x Costa Fire Servicos Ltda e outros

ID: 256448283

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002026-81.2024.5.02.0017

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIA MARAYHIA MOREIRA

Polo Passivo:

COSTA FIRE SERVICOS LTDA SOCIEDADE AMIGOS DA CINEMATECA - SAC

Notificação

Advogados:

ERNESTO MASI

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ANDERSON OKUMA MASI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002026-81.2024.5.02.0017 : JULIA MARAYHIA MOREIRA : COSTA FIRE SERVICOS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002026-81.2024.5.02.0017 : JULIA MARAYHIA MOREIRA : COSTA FIRE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 649e9b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. RAILSON SILVA PEREIRA DESPACHO A notificação inicial endereçada à reclamada foi devolvida pelos Correios por motivo de desconhecido, Id 6724ca4. Intime-se o(a) reclamante para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado da reclamada para a devida citação, juntando ficha cadastral atualizada e simplificada da empresa na Junta Comercial (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Por necessidade de readequação da pauta, redesigna-se a audiência UNA para o dia 12/08/2025 às 09:10 horas, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na Sala de Audiências desta Vara. Deverão as partes, em até cinco dias antes da audiência, apresentarem rol de testemunhas e intimá-las nos moldes abaixo orientados, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à ocasião. As testemunhas arroladas tempestivamente serão intimadas pela parte interessada, servindo este despacho, impresso como prova do efetivo convite, desde que dele conste, de forma manuscrita: nome, RG e assinatura da testemunha, nos seguintes moldes: Nome da testemunha: ________________________________; RG: ____________________; Audiência designada para: _____________________: Assinatura: ____________________. A Testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho, na 17a VT do Fórum Ruy Barbosa, para inquirição, sob pena de multa e condução coercitiva. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos no prazo máximo de 15 dias úteis antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via SISDOV, nos termos do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Intime-se. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIA MARAYHIA MOREIRA

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Luiz Antonio De Almeida Junior x Banco Rodobens S.A. e outros

ID: 338985735

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002026-66.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO RODOBENS S.A. MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A REDE HUMANA MAGNA DE SAUDE LTDA. RESOLV SERVICOS DE APOIO LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA NUNES MEIRELLES

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RICARDO GAZZI

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EDUARDO TOFOLI

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002026-66.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002026-66.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR RECLAMADO: RESOLV SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 211d000 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, para reconhecer a rescisão por pedido de demissão em 22/11/2024 e condenar as rdas, sendo a 2ª e 4ª rdas subsidiariamente a pagarem ao rte., com juros e correção monetária nos termos da fundamentação, os seguintes títulos: a) 13º salário proporcional (8/12); b) férias proporcionais+1/3 (7/12), com redução proporcional às faltas injustificadas durante o contrato; c) multa normativa conforme 66ª da CCT. Defiro a dedução do aviso prévio do total devido ao rte. A 1ª rda. anotará a baixa na CTPS da rte. em até 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Determino o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias na forma da Súmula n° 368 do C. TST, observadas a IN RFB n° 1127/11 e alterações posteriores. Custas pelas rdas., calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 2 mil, no importe de R$ 40,00. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao rte., haja vista a percepção de remuneração em valor não superior aos 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social fixado pelo § 3º do art. 790 da CLT. Honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 5% para o patrono do rte., cuja base de cálculo será o valor da condenação (quando homologado pelo Juízo), e 5% para os patronos das rdas., cuja base de cálculo será a soma dos pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, face a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao rte., ex vi do disposto no art. 791-A § 4º da CLT. Intimem-se. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - REDE HUMANA MAGNA DE SAUDE LTDA. - BANCO RODOBENS S.A. - RESOLV SERVICOS DE APOIO LTDA

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Luiz Antonio De Almeida Junior x Banco Rodobens S.A. e outros

ID: 338985741

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002026-66.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO RODOBENS S.A. MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A REDE HUMANA MAGNA DE SAUDE LTDA. RESOLV SERVICOS DE APOIO LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA NUNES MEIRELLES

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RICARDO GAZZI

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EDUARDO TOFOLI

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002026-66.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002026-66.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR RECLAMADO: RESOLV SERVICOS DE APOIO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 211d000 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, para reconhecer a rescisão por pedido de demissão em 22/11/2024 e condenar as rdas, sendo a 2ª e 4ª rdas subsidiariamente a pagarem ao rte., com juros e correção monetária nos termos da fundamentação, os seguintes títulos: a) 13º salário proporcional (8/12); b) férias proporcionais+1/3 (7/12), com redução proporcional às faltas injustificadas durante o contrato; c) multa normativa conforme 66ª da CCT. Defiro a dedução do aviso prévio do total devido ao rte. A 1ª rda. anotará a baixa na CTPS da rte. em até 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Determino o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias na forma da Súmula n° 368 do C. TST, observadas a IN RFB n° 1127/11 e alterações posteriores. Custas pelas rdas., calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 2 mil, no importe de R$ 40,00. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao rte., haja vista a percepção de remuneração em valor não superior aos 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social fixado pelo § 3º do art. 790 da CLT. Honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados em 5% para o patrono do rte., cuja base de cálculo será o valor da condenação (quando homologado pelo Juízo), e 5% para os patronos das rdas., cuja base de cálculo será a soma dos pedidos julgados improcedentes, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, face a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao rte., ex vi do disposto no art. 791-A § 4º da CLT. Intimem-se. SAMIR SOUBHIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR

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Fabio De Oliveira Qualto e outros x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 260818767

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002026-91.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIO DE OLIVEIRA QUALTO LEONARDO JOSé RIO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NATHALIA ROQUE LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002026-91.2024.5.02.0434 : FABIO DE OLIVEIRA QUALTO : WMB SUPERMERCADOS DO B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002026-91.2024.5.02.0434 : FABIO DE OLIVEIRA QUALTO : WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c9956e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 08/11/2019, extinguindo o processo, com resolução de mérito, quanto a tais parcelas (art. 487, II, do CPC/2015) e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABIO DE OLIVEIRA QUALTO em face de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., para: (I) Deferir a gratuidade da justiça à parte reclamante; (II) Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante as seguintes parcelas: adicional de insalubridade, em grau médio (20% do salário-mínimo), pelo período de 01/09/2022 até 18/10/2024, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%; (III) Condenar a ré ao pagamento de 10% de honorários sobre o valor apurado em liquidação, ao patrono da parte reclamante; (IV) Fixar os honorários periciais em R$ 4.000,00, a cargo da reclamada, por sucumbente no objeto da perícia; (V) Fixar honorários advocatícios ao patrono da reclamada, de 10% sobre o proveito econômico obtido, aqui considerado como o valor atualizado lançado na petição inicial, quanto a cada pedido indeferido. Contudo, ficarão sob condição suspensiva por até 2 anos, após o qual extingue-se sua exigibilidade; (VI) Determinar expedição de ofício ao MP para apuração de eventual crime de falso testemunho à testemunha Vanelise Jesus da Silva, bem como aplicação de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa, nos termos dos arts. 793-C e 793-D, ambos da CLT. Nos termos do art. 12, § 2º, da IN 41 do TST, o valor da causa a que se refere o § 1º do art. 840 da CLT (redação dada pela Lei n. 13.467/17) será apenas estimado, de modo que a liquidação não precisa se limitar aos valores indicados na inicial. Observem-se os termos da fundamentação, bem como os limites do pedido (salvo quanto à indicação de valores), que desde já integram esta conclusão para todos os efeitos legais, com as restrições e parâmetros lá estabelecidos. Liquidação por cálculos. Custas pela ré, no importe de R$ 160,00, incidentes sobre R$ 8.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DE OLIVEIRA QUALTO

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Fabio De Oliveira Qualto e outros x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 260818768

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002026-91.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIO DE OLIVEIRA QUALTO LEONARDO JOSé RIO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NATHALIA ROQUE LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002026-91.2024.5.02.0434 : FABIO DE OLIVEIRA QUALTO : WMB SUPERMERCADOS DO B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002026-91.2024.5.02.0434 : FABIO DE OLIVEIRA QUALTO : WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c9956e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 08/11/2019, extinguindo o processo, com resolução de mérito, quanto a tais parcelas (art. 487, II, do CPC/2015) e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABIO DE OLIVEIRA QUALTO em face de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., para: (I) Deferir a gratuidade da justiça à parte reclamante; (II) Condenar a reclamada a pagar à parte reclamante as seguintes parcelas: adicional de insalubridade, em grau médio (20% do salário-mínimo), pelo período de 01/09/2022 até 18/10/2024, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40%; (III) Condenar a ré ao pagamento de 10% de honorários sobre o valor apurado em liquidação, ao patrono da parte reclamante; (IV) Fixar os honorários periciais em R$ 4.000,00, a cargo da reclamada, por sucumbente no objeto da perícia; (V) Fixar honorários advocatícios ao patrono da reclamada, de 10% sobre o proveito econômico obtido, aqui considerado como o valor atualizado lançado na petição inicial, quanto a cada pedido indeferido. Contudo, ficarão sob condição suspensiva por até 2 anos, após o qual extingue-se sua exigibilidade; (VI) Determinar expedição de ofício ao MP para apuração de eventual crime de falso testemunho à testemunha Vanelise Jesus da Silva, bem como aplicação de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa, nos termos dos arts. 793-C e 793-D, ambos da CLT. Nos termos do art. 12, § 2º, da IN 41 do TST, o valor da causa a que se refere o § 1º do art. 840 da CLT (redação dada pela Lei n. 13.467/17) será apenas estimado, de modo que a liquidação não precisa se limitar aos valores indicados na inicial. Observem-se os termos da fundamentação, bem como os limites do pedido (salvo quanto à indicação de valores), que desde já integram esta conclusão para todos os efeitos legais, com as restrições e parâmetros lá estabelecidos. Liquidação por cálculos. Custas pela ré, no importe de R$ 160,00, incidentes sobre R$ 8.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Intimem-se as partes. Cumpra-se. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 318065163

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002026-31.2023.5.02.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA VITOR LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

MICHALIS HRISTOS PAPIDIS

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FABIANA TECULO DE PAULA

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ALLAN MARCEL FERREIRA DOS SANTOS

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ERIKA ALMEIDA LIMA

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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BEATRIZ EVELLYN PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002026-31.2023.5.02.0433 RECLAMANTE: VITOR LIMA DA SILVA RECLAMADO: COO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002026-31.2023.5.02.0433 RECLAMANTE: VITOR LIMA DA SILVA RECLAMADO: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61910e6 proferida nos autos. Processo nº 1002026-31.2023.5.02.0433 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho, informando a seguinte tramitação: - Sentença às fls. 1161/1174; - Depósito judicial à fl. 1200; - Acórdão às fls. 1293/1294; - Trânsito em julgado à fl. 1307; - Memorial de cálculos da reclamada às fls. 1416/1431; - Concordância do reclamante à fl. 1434. Santo André, 04/07/2025. José Mauro Ferreira Motta Calculista DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Preliminarmente, recomenda-se que o valor devido seja recolhido totalmente por meio de depósito judicial no Banco do Brasil, dispensando-se às partes o recolhimento por meio de guias específicas (DARF, GPS, etc). Atentem-se que a dedução de valores pagos observará o artigo 354 do Código Civil (Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital). Assim, depositado valores pelo devedor, esses são destinados inicialmente aos juros existentes. Havendo quitação desses na integralidade, ato contínuo, abate-se o remanescente no principal. Se o remanescente for insuficiente ter-se-á, novamente, cômputo de juros, sendo que a correção monetária não cessa. A dedução de valores pagos ao longo do processo observará, em regra, seu valor histórico, salvo levantamento de depósitos recursais em momento anterior à data de atualização indicada na decisão de liquidação. A PARTIR DE 02/05/2025 APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.905/2024 PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1) Diante da concordância do reclamante, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE RECLAMADA NO ID b1a219d, para fixar o crédito exequendo BRUTO em R$ 11.581,07 em 01/05/2025, correspondente a: PRINCIPAL de R$ 9.942,78, atualizado monetariamente pelo IPCA-E, somado à CORREÇÃO/JUROS SELIC (RECEITA FEDERAL) no valor de R$ 1.638,29. 2) FGTS devido pela RECLAMADA, no valor de R$ 652,09 de PRINCIPAL, somado ao JUROS DE MORA no importe de R$ 115,60, montante atualizado até 01/05/2025. 3) AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS são apuradas e atualizadas nos moldes previstos pela Súmula 368 do C. TST e legislação previdenciária (artigo 879, § 4º da CLT), ou seja, pela TAXA SELIC (RECEITA FEDERAL), (índice de correção E juros de mora – ADC 58, Ag.Rg no REsp 976127, artigos 35 da Lei 8.212/91, artigos 5º, § 3º e 61, § 3º da Lei 9.430/96, artigo 239, II, b do Decreto 3.048/99 e artigo 879, § 4º da CLT), até a data do efetivo pagamento. A contribuição efetiva, em 01/05/2025, é assim discriminada: R$ 652,81 referente à cota da parte reclamante, que serão deduzidos de sua parte quando da liberação de valores. Atentem-se as partes que no Processo do Trabalho os juros incidem sobre o valor bruto corrigido (artigos 883 da CLT e 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 200 do C. TST). Sua apuração não deve se dar mediante dedução de contribuições previdenciárias e imposto de renda, portanto. R$ 2.666,94 referente à cota da parte reclamada somada ao SAT, sendo R$ 2.001,81 referente ao valor principal e R$ 665,13 referente ao valor de juros. É entendimento deste Juízo que as contribuições previdenciárias devidas a TERCEIROS não se vinculam a destinação conferida pelo artigo 195 da Constituição da República (Custeio da Seguridade Social), e, portanto, não incumbe a esta Justiça Especializada a sua arrecadação e apuração. 4) Não há dedução fiscal, pois não foi alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) HONORÁRIOS PERICIAIS pela RECLAMADA, em favor do perito Adilson José dos Passos Paiva, Engenheiro de Segurança do Trabalho, no valor de R$ 3.300,60 atualizado até 01/05/2025. 6) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS devidos pela RECLAMADA ao(s) patrono(s) do AUTOR, no PERCENTUAL de 10% sobre o valor bruto da condenação. 7) Custas processuais satisfeitas pela reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário (ID b12023a - fl. 1198.pdf). 8) Quando da liberação de valores, tanto a contribuição previdenciária devida pelo exequente, pela executada e os valores devidos a título de Imposto de Renda serão deduzidos de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. 9) REGISTRE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL (SISCONDJ) REALIZADO PELA RECLAMADA: a) conta judicial 600128548279 (R$ 13.636,57 em 26/06/2025 - ID 9479c25 - fl. 1436.pdf). 26062025 10) Atentem-se as partes que a atualização de valores será realizada pela Secretaria por meio do PJECALC (Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020). A dedução de eventuais depósitos será observada pela Secretaria quando da expedição do mandado de citação. Atentem-se que os valores devidos ao trabalhador possuem preferência sobre qualquer outro (artigos 449 da CLT, art. 83, I, da Lei 11.101/2005 e 186 do CTN) e todos os depósitos realizados nos autos servirão para quitar preferencialmente o crédito do reclamante, antes de qualquer outro, independentemente de eventual destinação indicada pela parte executada em petição ou guias de depósito. 11) Valores devidos a título de imposto de renda, contribuições previdenciárias, custas processuais devem ser recolhidos por meio de depósito judicial. Os valores efetivamente devidos serão calculados pela Secretaria da Vara e por ela recolhidos oportunamente. 12) Tendo em vista que os valores das contribuições previdenciárias devidas nos presentes autos são iguais ou inferiores a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da UNIÃO, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023. 13) Atualize-se o valor deduzindo o depósito registrado no item 9, intimem-se as partes acerca da presente decisão e, CITE-SE A RECLAMADA para pagamento nos termos do artigo 880 da CLT, ou seja, por meio de mandado de citação em execução. SANTO ANDRE/SP, 04 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 318065177

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002026-31.2023.5.02.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA VITOR LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

MICHALIS HRISTOS PAPIDIS

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FABIANA TECULO DE PAULA

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ALLAN MARCEL FERREIRA DOS SANTOS

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ERIKA ALMEIDA LIMA

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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BEATRIZ EVELLYN PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002026-31.2023.5.02.0433 RECLAMANTE: VITOR LIMA DA SILVA RECLAMADO: COO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002026-31.2023.5.02.0433 RECLAMANTE: VITOR LIMA DA SILVA RECLAMADO: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61910e6 proferida nos autos. Processo nº 1002026-31.2023.5.02.0433 CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho, informando a seguinte tramitação: - Sentença às fls. 1161/1174; - Depósito judicial à fl. 1200; - Acórdão às fls. 1293/1294; - Trânsito em julgado à fl. 1307; - Memorial de cálculos da reclamada às fls. 1416/1431; - Concordância do reclamante à fl. 1434. Santo André, 04/07/2025. José Mauro Ferreira Motta Calculista DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Vistos. Preliminarmente, recomenda-se que o valor devido seja recolhido totalmente por meio de depósito judicial no Banco do Brasil, dispensando-se às partes o recolhimento por meio de guias específicas (DARF, GPS, etc). Atentem-se que a dedução de valores pagos observará o artigo 354 do Código Civil (Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital). Assim, depositado valores pelo devedor, esses são destinados inicialmente aos juros existentes. Havendo quitação desses na integralidade, ato contínuo, abate-se o remanescente no principal. Se o remanescente for insuficiente ter-se-á, novamente, cômputo de juros, sendo que a correção monetária não cessa. A dedução de valores pagos ao longo do processo observará, em regra, seu valor histórico, salvo levantamento de depósitos recursais em momento anterior à data de atualização indicada na decisão de liquidação. A PARTIR DE 02/05/2025 APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 14.905/2024 PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1) Diante da concordância do reclamante, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE RECLAMADA NO ID b1a219d, para fixar o crédito exequendo BRUTO em R$ 11.581,07 em 01/05/2025, correspondente a: PRINCIPAL de R$ 9.942,78, atualizado monetariamente pelo IPCA-E, somado à CORREÇÃO/JUROS SELIC (RECEITA FEDERAL) no valor de R$ 1.638,29. 2) FGTS devido pela RECLAMADA, no valor de R$ 652,09 de PRINCIPAL, somado ao JUROS DE MORA no importe de R$ 115,60, montante atualizado até 01/05/2025. 3) AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS são apuradas e atualizadas nos moldes previstos pela Súmula 368 do C. TST e legislação previdenciária (artigo 879, § 4º da CLT), ou seja, pela TAXA SELIC (RECEITA FEDERAL), (índice de correção E juros de mora – ADC 58, Ag.Rg no REsp 976127, artigos 35 da Lei 8.212/91, artigos 5º, § 3º e 61, § 3º da Lei 9.430/96, artigo 239, II, b do Decreto 3.048/99 e artigo 879, § 4º da CLT), até a data do efetivo pagamento. A contribuição efetiva, em 01/05/2025, é assim discriminada: R$ 652,81 referente à cota da parte reclamante, que serão deduzidos de sua parte quando da liberação de valores. Atentem-se as partes que no Processo do Trabalho os juros incidem sobre o valor bruto corrigido (artigos 883 da CLT e 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 200 do C. TST). Sua apuração não deve se dar mediante dedução de contribuições previdenciárias e imposto de renda, portanto. R$ 2.666,94 referente à cota da parte reclamada somada ao SAT, sendo R$ 2.001,81 referente ao valor principal e R$ 665,13 referente ao valor de juros. É entendimento deste Juízo que as contribuições previdenciárias devidas a TERCEIROS não se vinculam a destinação conferida pelo artigo 195 da Constituição da República (Custeio da Seguridade Social), e, portanto, não incumbe a esta Justiça Especializada a sua arrecadação e apuração. 4) Não há dedução fiscal, pois não foi alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) HONORÁRIOS PERICIAIS pela RECLAMADA, em favor do perito Adilson José dos Passos Paiva, Engenheiro de Segurança do Trabalho, no valor de R$ 3.300,60 atualizado até 01/05/2025. 6) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS devidos pela RECLAMADA ao(s) patrono(s) do AUTOR, no PERCENTUAL de 10% sobre o valor bruto da condenação. 7) Custas processuais satisfeitas pela reclamada, quando da interposição do Recurso Ordinário (ID b12023a - fl. 1198.pdf). 8) Quando da liberação de valores, tanto a contribuição previdenciária devida pelo exequente, pela executada e os valores devidos a título de Imposto de Renda serão deduzidos de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. 9) REGISTRE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL (SISCONDJ) REALIZADO PELA RECLAMADA: a) conta judicial 600128548279 (R$ 13.636,57 em 26/06/2025 - ID 9479c25 - fl. 1436.pdf). 26062025 10) Atentem-se as partes que a atualização de valores será realizada pela Secretaria por meio do PJECALC (Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020). A dedução de eventuais depósitos será observada pela Secretaria quando da expedição do mandado de citação. Atentem-se que os valores devidos ao trabalhador possuem preferência sobre qualquer outro (artigos 449 da CLT, art. 83, I, da Lei 11.101/2005 e 186 do CTN) e todos os depósitos realizados nos autos servirão para quitar preferencialmente o crédito do reclamante, antes de qualquer outro, independentemente de eventual destinação indicada pela parte executada em petição ou guias de depósito. 11) Valores devidos a título de imposto de renda, contribuições previdenciárias, custas processuais devem ser recolhidos por meio de depósito judicial. Os valores efetivamente devidos serão calculados pela Secretaria da Vara e por ela recolhidos oportunamente. 12) Tendo em vista que os valores das contribuições previdenciárias devidas nos presentes autos são iguais ou inferiores a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da UNIÃO, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023. 13) Atualize-se o valor deduzindo o depósito registrado no item 9, intimem-se as partes acerca da presente decisão e, CITE-SE A RECLAMADA para pagamento nos termos do artigo 880 da CLT, ou seja, por meio de mandado de citação em execução. SANTO ANDRE/SP, 04 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VITOR LIMA DA SILVA

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