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Conketal Construcoes Ltda e outros x Amc Vila Prudente Spe Empreendimentos Imobiliarios Limitada e outros

ID: 332106901

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001282-65.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONKETAL CONSTRUCOES LTDA ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA. ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO

Polo Passivo:

AMC VILA PRUDENTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BN ENGENHARIA S.A. CONKETAL CONSTRUCOES LTDA CONKETALL CONSTRUCOES LTDA ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA. EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO

Acórdão

Advogados:

CAMILA BEZERRA FERREIRA

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IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

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GUILHERME MIGUEL GANTUS

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JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

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KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

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RENATO MOREIRA FIGUEIREDO

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EDUARDA DE GODOY MARQUES DAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001282-65.2024.5.02.0703 RECORRENTE: ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO…

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Conketal Construcoes Ltda e outros x Amc Vila Prudente Spe Empreendimentos Imobiliarios Limitada e outros

ID: 332107047

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001282-65.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONKETAL CONSTRUCOES LTDA ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA. ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO

Polo Passivo:

AMC VILA PRUDENTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BN ENGENHARIA S.A. CONKETAL CONSTRUCOES LTDA CONKETALL CONSTRUCOES LTDA ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA. EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO

Acórdão

Advogados:

CAMILA BEZERRA FERREIRA

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IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

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GUILHERME MIGUEL GANTUS

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JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

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KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

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RENATO MOREIRA FIGUEIREDO

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EDUARDA DE GODOY MARQUES DAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001282-65.2024.5.02.0703 RECORRENTE: ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO…

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Conketal Construcoes Ltda e outros x Amc Vila Prudente Spe Empreendimentos Imobiliarios Limitada e outros

ID: 332107180

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001282-65.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONKETAL CONSTRUCOES LTDA ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA. ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO

Polo Passivo:

AMC VILA PRUDENTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BN ENGENHARIA S.A. CONKETAL CONSTRUCOES LTDA CONKETALL CONSTRUCOES LTDA ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA. EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO

Acórdão

Advogados:

CAMILA BEZERRA FERREIRA

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IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

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GUILHERME MIGUEL GANTUS

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JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

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KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

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RENATO MOREIRA FIGUEIREDO

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EDUARDA DE GODOY MARQUES DAS NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001282-65.2024.5.02.0703 RECORRENTE: ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO…

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Conketal Construcoes Ltda e outros x Amc Vila Prudente Spe Empreendimentos Imobiliarios Limitada e outros

ID: 332107254

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001282-65.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONKETAL CONSTRUCOES LTDA ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA. ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO

Polo Passivo:

AMC VILA PRUDENTE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA BENX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BN ENGENHARIA S.A. CONKETAL CONSTRUCOES LTDA CONKETALL CONSTRUCOES LTDA ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA. EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO

Acórdão

Advogados:

CAMILA BEZERRA FERREIRA

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IGOR FEITOSA DA ROCHA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MIGUEL GANTUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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ADALBERTO DE SOUZA PINHEIRO

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KATHLEN DUARTE MARDEGAM FERREIRA

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RENATO MOREIRA FIGUEIREDO

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EDUARDA DE GODOY MARQUES DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE ROT 1001282-65.2024.5.02.0703 RECORRENTE: ROBERIO LUIZ AMORIM RIBEIRO…

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Claudemir Alexandre Da Cruz Goncalves x Safeport Servicos Especializados De Portaria Eireli e outros

ID: 338513236

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001282-60.2023.5.02.0231

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR ALEXANDRE DA CRUZ GONCALVES

Polo Passivo:

SAFEPORT SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA EIRELI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Notificação

Advogados:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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HERIC LUCAS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1001282-60.2023.5.02.0231 RECLAMANTE: CLAUDEMIR ALEXANDRE DA CRUZ GONCALV…

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Marcelo De Vasconcelos x Cirlene Coutinho Travanca e outros

ID: 257075141

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-71.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

CIRLENE COUTINHO TRAVANCA MARGARIDA CONCHETA FOGE

Notificação

Advogados:

JOAO MANUEL GOUVEIA DE MENDONCA JUNIOR

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ULISSES TEIXEIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA MARTINS DE SA

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ROBSON DE ANDRADE NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA COKELI SELLER 1001282-71.2022.5.02.0271 : MARCELO DE VASCONCELOS : MARGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA COKELI SELLER 1001282-71.2022.5.02.0271 : MARCELO DE VASCONCELOS : MARGARIDA CONCHETA FOGE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d0b97c proferida nos autos. 1001282-71.2022.5.02.0271 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. MARCELO DE VASCONCELOS Recorrido(a)(s): 1. CIRLENE COUTINHO TRAVANCA 2. MARGARIDA CONCHETA FOGE RECURSO DE: MARCELO DE VASCONCELOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id 3bb66af; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id f06170e). Regular a representação processual (Id 28c969f). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, o excerto transcrito nas razões recursais foi extraído da sentença, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA. Nas razões do recurso de revista, a primeira reclamada transcreveu trecho da sentença sobre o tema sob o qual se insurge. Deixou, dessa forma, de observar o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que exige a indicação do trecho da decisão, acórdão regional, que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo a demonstrar de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-1002119-88.2017.5.02.0017, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 18/12/2020). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jmc SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARGARIDA CONCHETA FOGE - CIRLENE COUTINHO TRAVANCA

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Marcelo De Vasconcelos x Cirlene Coutinho Travanca e outros

ID: 257075152

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-71.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

CIRLENE COUTINHO TRAVANCA MARGARIDA CONCHETA FOGE

Notificação

Advogados:

JOAO MANUEL GOUVEIA DE MENDONCA JUNIOR

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ULISSES TEIXEIRA LEAL

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SONIA MARIA MARTINS DE SA

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ROBSON DE ANDRADE NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA COKELI SELLER 1001282-71.2022.5.02.0271 : MARCELO DE VASCONCELOS : MARGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA COKELI SELLER 1001282-71.2022.5.02.0271 : MARCELO DE VASCONCELOS : MARGARIDA CONCHETA FOGE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d0b97c proferida nos autos. 1001282-71.2022.5.02.0271 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. MARCELO DE VASCONCELOS Recorrido(a)(s): 1. CIRLENE COUTINHO TRAVANCA 2. MARGARIDA CONCHETA FOGE RECURSO DE: MARCELO DE VASCONCELOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id 3bb66af; recurso apresentado em 07/03/2025 - Id f06170e). Regular a representação processual (Id 28c969f). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, o excerto transcrito nas razões recursais foi extraído da sentença, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA. Nas razões do recurso de revista, a primeira reclamada transcreveu trecho da sentença sobre o tema sob o qual se insurge. Deixou, dessa forma, de observar o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que exige a indicação do trecho da decisão, acórdão regional, que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo a demonstrar de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-1002119-88.2017.5.02.0017, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 18/12/2020). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /jmc SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE VASCONCELOS

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Djalma Gomes Da Silva x Ctrc Acabamentos Graficos Ltda e outros

ID: 277630577

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001282-95.2020.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DJALMA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

CTRC ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA IVANI CRISTINA DA SILVA IVANI CRISTINA DA SILVA - ME JAQUELINE APARECIDA DA SILVA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001282-95.2020.5.02.0221 RECLAMANTE: DJALMA GOMES DA SILVA RECLAMADO: IVANI CR…

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Vinicius Moura De Mello Gibertone x Krqu4Tro Solucoes Em Servicos Ltda e outros

ID: 322541851

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001282-64.2025.5.02.0401

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MOURA DE MELLO GIBERTONE

Polo Passivo:

KRQU4TRO SOLUCOES EM SERVICOS LTDA PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

WALNEY BAIERFUSS SHIMIZU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001282-64.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: VINICIUS MOURA DE MELLO GIBERTONE …

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Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Fundacao Pro-Sangue Hemocentro De Sao Paulo

ID: 326133765

Tribunal: TRT2 Órgão: 55ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001282-74.2021.5.02.0055

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI JOAO FERREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

CAROLINA KIRALY SANCHEZ

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MARCIA REGINA COVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001282-74.2021.5.02.0055 RECLAMANTE: JOAO FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: …

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