Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001669-03.2024.5.02.0373" – Página 28 de 34

Domingos Cesar Tucci e outros x Caixa Economica Federal

ID: 281033050

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001669-10.2017.5.02.0062

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS CESAR TUCCI LUIZ CARLOS MARQUESI

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

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ALAN RENATO BRAZ

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MARISA ALVES DIAS MENEZES

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VERONICA SARTORI CAETANO

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GUILHERME BENVINDES ELORZA

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EDESIO CORREIA DE JESUS

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MARIA SEDIMA DE LIMA MARCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001669-10.2017.5.02.0062 RECLAMANTE: DOMINGOS CESAR TUCCI RECLAMADO: CAI…

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Domingos Cesar Tucci e outros x Caixa Economica Federal

ID: 281033060

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001669-10.2017.5.02.0062

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS CESAR TUCCI LUIZ CARLOS MARQUESI

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

BRUNO ARAUJO MAGALHAES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALAN RENATO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA ALVES DIAS MENEZES

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VERONICA SARTORI CAETANO

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GUILHERME BENVINDES ELORZA

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EDESIO CORREIA DE JESUS

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MARIA SEDIMA DE LIMA MARCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001669-10.2017.5.02.0062 RECLAMANTE: DOMINGOS CESAR TUCCI RECLAMADO: CAI…

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Giovanna Cunha Correia x Escola De Educacao Infantil Abc Kids Ltda

ID: 324625461

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001669-42.2025.5.02.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA CUNHA CORREIA

Polo Passivo:

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ABC KIDS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL ANTONIO ALESSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001669-42.2025.5.02.0381 RECLAMANTE: GIOVANNA CUNHA CORREIA RECLAMADO: ESCOL…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 327395035

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001669-82.2022.5.02.0046

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VALTELI TITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS VALTELI TITO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

WALTER PEDRO ASSAF DOMINGUES

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MARIA INES COSTA ASSAF

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PRISCILA CASSIA CALIXTO CAVALLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1001669-82.2022.5.02.0046 RECORRENTE: VALTELI TITO DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1001669-82.2022.5.02.0046 RECORRENTE: VALTELI TITO DOS SANTOS RECORRIDO: VALTELI TITO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf99f4c proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001669-82.2022.5.02.0046 - 16ª Turma Parte: Advogado(s): VALTELI TITO DOS SANTOS MARIA INES COSTA ASSAF (SP180874) PRISCILA CASSIA CALIXTO CAVALLINI (SP128760) WALTER PEDRO ASSAF DOMINGUES (SP294507) Parte: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE22394) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O recurso de revista do reclamante trata de concessão de justiça gratuita. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Recurso Adesivo do Reclamante Justiça gratuita O recorrente insiste no pedido de concessão de justiça gratuita. Observo, no caso, que a ação foi ajuizada em 01.12.2022, sob a vigência da Lei nº 13.467/2017, a qual promoveu alterações e inovações na Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à concessão do benefício da justiça gratuita. Nos termos da nova redação do § 3º do art. 790 da CLT, o benefício em questão será deferido àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Já a nova regra estabelecida no § 4º do referido artigo exige a comprovação da insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo, não bastando a mera declaração do seu estado de miserabilidade. Sendo assim, incumbia ao reclamante fazer prova do seu enquadramento nas exigências contidas nos dispositivos acima citados, a teor do que dispõe o artigo 818, I, da CLT. Observo, no caso vertente, que por ocasião do ajuizamento da ação (outubro/2022), o salário do reclamante era de R$3.148,32 (fl. 81), superior, portanto, a 40% do limite pago pelo INSS à época, que equivalia a R$2.834,89. Ademais, o reclamante eximiu-se de demonstrar que os seus ganhos são insuficientes para o pagamento das custas do processo. Portanto, à míngua de prova robusta acerca da alegada miserabilidade econômica do reclamante, mantenho o indeferimento da gratuidade da justiça." No julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 21: "(i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC)." Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 16ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /abbsb SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VALTELI TITO DOS SANTOS

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 327395091

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001669-82.2022.5.02.0046

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VALTELI TITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS VALTELI TITO DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

WALTER PEDRO ASSAF DOMINGUES

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MARIA INES COSTA ASSAF

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PRISCILA CASSIA CALIXTO CAVALLINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1001669-82.2022.5.02.0046 RECORRENTE: VALTELI TITO DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1001669-82.2022.5.02.0046 RECORRENTE: VALTELI TITO DOS SANTOS RECORRIDO: VALTELI TITO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf99f4c proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1001669-82.2022.5.02.0046 - 16ª Turma Parte: Advogado(s): VALTELI TITO DOS SANTOS MARIA INES COSTA ASSAF (SP180874) PRISCILA CASSIA CALIXTO CAVALLINI (SP128760) WALTER PEDRO ASSAF DOMINGUES (SP294507) Parte: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE22394) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O recurso de revista do reclamante trata de concessão de justiça gratuita. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "Recurso Adesivo do Reclamante Justiça gratuita O recorrente insiste no pedido de concessão de justiça gratuita. Observo, no caso, que a ação foi ajuizada em 01.12.2022, sob a vigência da Lei nº 13.467/2017, a qual promoveu alterações e inovações na Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à concessão do benefício da justiça gratuita. Nos termos da nova redação do § 3º do art. 790 da CLT, o benefício em questão será deferido àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Já a nova regra estabelecida no § 4º do referido artigo exige a comprovação da insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo, não bastando a mera declaração do seu estado de miserabilidade. Sendo assim, incumbia ao reclamante fazer prova do seu enquadramento nas exigências contidas nos dispositivos acima citados, a teor do que dispõe o artigo 818, I, da CLT. Observo, no caso vertente, que por ocasião do ajuizamento da ação (outubro/2022), o salário do reclamante era de R$3.148,32 (fl. 81), superior, portanto, a 40% do limite pago pelo INSS à época, que equivalia a R$2.834,89. Ademais, o reclamante eximiu-se de demonstrar que os seus ganhos são insuficientes para o pagamento das custas do processo. Portanto, à míngua de prova robusta acerca da alegada miserabilidade econômica do reclamante, mantenho o indeferimento da gratuidade da justiça." No julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 21: "(i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC)." Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 16ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /abbsb SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VALTELI TITO DOS SANTOS

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Lucilene Avelino Pereira x Imperio Facility Prestadora De Servicos Ltda

ID: 278722144

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001669-83.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCILENE AVELINO PEREIRA

Polo Passivo:

IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

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KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

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ANA CARLINE MACIEL TOLEDO

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MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001669-83.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: LUCILENE AVELINO PEREIRA RECLAMADO:…

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Lucilene Avelino Pereira x Imperio Facility Prestadora De Servicos Ltda

ID: 278722160

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001669-83.2024.5.02.0023

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCILENE AVELINO PEREIRA

Polo Passivo:

IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

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KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

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ANA CARLINE MACIEL TOLEDO

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MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001669-83.2024.5.02.0023 RECLAMANTE: LUCILENE AVELINO PEREIRA RECLAMADO:…

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Fabio Hiroshi Egawa e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 324044478

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001669-86.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HIROSHI EGAWA PAULO DE CARVALHO PEREIRA VALDIRENIO GOMES LIMA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP SIMETRICA ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO

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JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

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WENDEL MOLINA TRINDADE

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FABIANO ZAVANELLA

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EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001669-86.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: VALDIRENIO GOMES LIMA R…

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Allan Struck Pinheiro e outros x Alemao Restaurante E Pizzaria Ltda e outros

ID: 261042554

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001669-17.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALLAN STRUCK PINHEIRO JUCARA LUCIA GARCIA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ALEMAO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA LEANDRO DA SILVA CALABIANQUI PIZZARIA ALEMAO ZE LEO LTDA RENATA VERONICA DA SILVA CALABIANQUI

Notificação

Advogados:

CLERIO LIMA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001669-17.2023.5.02.0703 : JUCARA LUCIA GARCIA DOS SANTOS : PIZZARI…

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Bcash - Intermediacao De Negocios Ltda. e outros x Jurema Furmankiewicz Caviglia e outros

ID: 259286142

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001669-30.2017.5.02.0702

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. CENTRODE ESTUDO E DISTRIBUIçãO DE TíTULOS E DOCUMENTOS DE SãO PAULO CIELO S.A. COLéGIO NOTARIAL DO BRASIL, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA INSS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ETABELIÃO DE NOTAS DE SÃO LOURENÇO DA SERRA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. PAYBRASIL SOLUCOES LTDA PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. REDECARD S/A SECRETARIA DA FAZENDA SETOR COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAçãO CGA DEPARTAMENTO DE ORçAMENTO E FINANçAS DOF NúCLEO DE RESTITUIçãO NR SILVIA CARMO DE ANDRADE AZEVEDO SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP WIRECARD BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JUREMA FURMANKIEWICZ CAVIGLIA MASSA FALIDA DE CAVIGLIA - INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO - EIRELI - EPP CNPJ 08.254.821/0001-66

Notificação

Advogados:

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARLA PAMELA CORREA MATIAS

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JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERANY SANTIAGO VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001669-30.2017.5.02.0702 : SILVIA CARMO DE ANDRADE AZEVEDO : MASSA …

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