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Stefannie Alencar De Oliveira x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318041117

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001878-98.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO ELIAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001878-98.2023.5.02.0601 RECORRENTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001878-98.2023.5.02.0601 RECORRENTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA RECORRIDO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:1e7fd30, conforme dispositivo abaixo: "Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) condenar as reclamadas ao pagamento do saldo de salário; aviso prévio; décimo terceiro salário proporcional; férias integrais e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, além do depósito rescisório do FGTS referente à multa de 40, autorizada a dedução do valor pago a título de verbas rescisórias; b) condenar as reclamadas ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; c) determinar a devolução do valor descontado no TRCT sob a rubrica "Outros descontos - Descontos PG RJ"; d) condenar as reclamadas ao pagamento das horas trabalhadas excedentes à 6ª diária ou 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, observada a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, e reflexos no DSR, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescida do terço, FGTS e multa de 40%, permitida a compensação dos valores pagos a idênticos títulos; e)condenar as reclamadas ao pagamento de quarenta minutos (tempo suprimido o intervalo intrajornada), como hora extraordinária, acrescida do adicional legal, sem reflexos antes a natureza indenização, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA

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Stefannie Alencar De Oliveira x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318041144

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001878-98.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO ELIAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001878-98.2023.5.02.0601 RECORRENTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001878-98.2023.5.02.0601 RECORRENTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA RECORRIDO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:1e7fd30, conforme dispositivo abaixo: "Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) condenar as reclamadas ao pagamento do saldo de salário; aviso prévio; décimo terceiro salário proporcional; férias integrais e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, além do depósito rescisório do FGTS referente à multa de 40, autorizada a dedução do valor pago a título de verbas rescisórias; b) condenar as reclamadas ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; c) determinar a devolução do valor descontado no TRCT sob a rubrica "Outros descontos - Descontos PG RJ"; d) condenar as reclamadas ao pagamento das horas trabalhadas excedentes à 6ª diária ou 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, observada a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, e reflexos no DSR, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescida do terço, FGTS e multa de 40%, permitida a compensação dos valores pagos a idênticos títulos; e)condenar as reclamadas ao pagamento de quarenta minutos (tempo suprimido o intervalo intrajornada), como hora extraordinária, acrescida do adicional legal, sem reflexos antes a natureza indenização, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Stefannie Alencar De Oliveira x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318041166

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001878-98.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO ELIAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE MELO CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001878-98.2023.5.02.0601 RECORRENTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001878-98.2023.5.02.0601 RECORRENTE: STEFANNIE ALENCAR DE OLIVEIRA RECORRIDO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:1e7fd30, conforme dispositivo abaixo: "Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) condenar as reclamadas ao pagamento do saldo de salário; aviso prévio; décimo terceiro salário proporcional; férias integrais e proporcionais, ambas acrescidas de 1/3, além do depósito rescisório do FGTS referente à multa de 40, autorizada a dedução do valor pago a título de verbas rescisórias; b) condenar as reclamadas ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; c) determinar a devolução do valor descontado no TRCT sob a rubrica "Outros descontos - Descontos PG RJ"; d) condenar as reclamadas ao pagamento das horas trabalhadas excedentes à 6ª diária ou 30ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, observada a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados, e reflexos no DSR, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias acrescida do terço, FGTS e multa de 40%, permitida a compensação dos valores pagos a idênticos títulos; e)condenar as reclamadas ao pagamento de quarenta minutos (tempo suprimido o intervalo intrajornada), como hora extraordinária, acrescida do adicional legal, sem reflexos antes a natureza indenização, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator. Votação: Unânime PROCESSO incluído na Sessão Ordinária VIRTUAL de Julgamento de 23/06/2025, que foi disponibilizada no DEJT/2 em 30/05/2025. Presidiu a sessão o Exmo. Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES; 2º votante Des. RICARDO VERTA LUDUVICE; 3º votante Des. FLÁVIO VILLANI MACÊDO. SERGIO ROBERTO RODRIGUES Relator " O inteiro teor do Acórdão poderá ser acessado por meio do endereço https://pje.trtsp.jus.br/segundograu/login.seam. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CARINA VERSIANI CARDOSO DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Adriane De Jesus Santos x Novasoc Comercial Ltda

ID: 276007222

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001878-49.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANE DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

NOVASOC COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001878-49.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: ADRIANE DE JESUS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001878-49.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: ADRIANE DE JESUS SANTOS RECLAMADO: NOVASOC COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f26b2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 19 de maio de 2025 ALEXANDRE LUIZ GALLO FILETO DESPACHO Vistos. Ante o teor da manifestação das partes (ids. c105388 e 689e0a4), vencidos todos os prazos, nada pendente, providencie a Secretaria da Vara a distribuição dos valores depositados nos autos (R$ 3.718,46 em 13/05/2025) da seguinte forma: com a liberação em favor da parte autora do importe de R$ 2.465,10 referente ao crédito líquido;com a transferência à conta vinculada da parte autora do importe de R$ 195,34, referente ao FGTS a depositar em conta vinculada;com a liberação em favor do patrono da parte autora do importe de R$ 311,93 referente aos honorários advocatícios;com a transferência ao INSS do importe de R$ 734,29, sendo R$ 172,81 referente ao INSS quota parte reclamante e R$ 561,48 referente ao INSS quota parte reclamada;com a transferência aos cofres públicos da União do importe de R$ 11,80, referente às custas processuais. A autora e seu patrono indicaram dados bancários à petição id. 689e0a4. Atentem as partes e interessados aos valores acima especificados. No prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, querendo, poderão apontar, fundamentadamente, eventuais divergências, erros ou inconsistências. O silêncio será tido como concordância. Não é necessário qualquer peticionamento, caso os valores estejam corretos. Ainda, atente(m)-se as partes aos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/2024, deste E.TRT da 2ª Região, notadamente, o art. 1º, § 1º, relativo aos prazos para liberação dos alvarás judiciais, em até 30 (trinta) dias, a contar dos momentos processuais ali definidos. Ao final, nada pendente, venham conclusos para declaração de extinção da execução, registro de valores pagos e arquivamento em definitivo. Int. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANE DE JESUS SANTOS

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Adriane De Jesus Santos x Novasoc Comercial Ltda

ID: 276007230

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001878-49.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANE DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

NOVASOC COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001878-49.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: ADRIANE DE JESUS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001878-49.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: ADRIANE DE JESUS SANTOS RECLAMADO: NOVASOC COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f26b2a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 19 de maio de 2025 ALEXANDRE LUIZ GALLO FILETO DESPACHO Vistos. Ante o teor da manifestação das partes (ids. c105388 e 689e0a4), vencidos todos os prazos, nada pendente, providencie a Secretaria da Vara a distribuição dos valores depositados nos autos (R$ 3.718,46 em 13/05/2025) da seguinte forma: com a liberação em favor da parte autora do importe de R$ 2.465,10 referente ao crédito líquido;com a transferência à conta vinculada da parte autora do importe de R$ 195,34, referente ao FGTS a depositar em conta vinculada;com a liberação em favor do patrono da parte autora do importe de R$ 311,93 referente aos honorários advocatícios;com a transferência ao INSS do importe de R$ 734,29, sendo R$ 172,81 referente ao INSS quota parte reclamante e R$ 561,48 referente ao INSS quota parte reclamada;com a transferência aos cofres públicos da União do importe de R$ 11,80, referente às custas processuais. A autora e seu patrono indicaram dados bancários à petição id. 689e0a4. Atentem as partes e interessados aos valores acima especificados. No prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, querendo, poderão apontar, fundamentadamente, eventuais divergências, erros ou inconsistências. O silêncio será tido como concordância. Não é necessário qualquer peticionamento, caso os valores estejam corretos. Ainda, atente(m)-se as partes aos termos da RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/2024, deste E.TRT da 2ª Região, notadamente, o art. 1º, § 1º, relativo aos prazos para liberação dos alvarás judiciais, em até 30 (trinta) dias, a contar dos momentos processuais ali definidos. Ao final, nada pendente, venham conclusos para declaração de extinção da execução, registro de valores pagos e arquivamento em definitivo. Int. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. IVO ROBERTO SANTAREM TELES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NOVASOC COMERCIAL LTDA

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Jaqueline Bisagio Rodrigues e outros x Godoy & Araujo Seguranca Patrimonial Eireli

ID: 323669380

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001878-36.2021.5.02.0612

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BISAGIO RODRIGUES SILVIO OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

GODOY & ARAUJO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

FELIPE DIEGO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001878-36.2021.5.02.0612 RECLAMANTE: SILVIO OLIVEIRA ALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001878-36.2021.5.02.0612 RECLAMANTE: SILVIO OLIVEIRA ALVES RECLAMADO: GODOY & ARAUJO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb05bf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Levo os autos à apreciação de V. Exª. São Paulo, data abaixo. ALEKSANDER MADEIRO CAMPOS SENTENÇA RELATÓRIO O(a) exequente foi intimado(a) em 02.05.2023 para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, quedando-se inerte, até a presente data. É o relatório. Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora permaneceu inerte por período superior a 2 (dois) anos. Nos termos da previsão contida no art. 11-A da CLT, tem-se que se operou a prescrição da pretensão executiva da parte autora. Dispõe referido dispositivo: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Assim, porque decorrido o prazo de dois anos para que a parte reclamante exercesse o munus de se manifestar sobre prosseguimento da execução, impõe-se o reconhecimento, de ofício, da fulminação do direito à pretensão executiva. Ante o exposto, a 12ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, com fulcro nas previsões do art. 11-A da CLT, declara a prescrição da pretensão executiva de SILVIO OLIVEIRA ALVES em desfavor de GODOY & ARAUJO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI na modalidade intercorrente, com o fito de extinguir a execução dos presentes autos, nos termos e fundamentos supra. Fica a parte exequente intimada para ciência. Desnecessária a intimação da(s) ré(s). Decorrido o prazo legal, determino a retirada das restrições sobre bens e nomes dos executados. Cumprido, ao arquivo definitivo. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO OLIVEIRA ALVES

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Merian Bispo Moreira e outros x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 326782505

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001878-77.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MERIAN BISPO MOREIRA RODRIGO MORO

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CHRISTIANE POLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VANESSA GOMES BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001878-77.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: MERIAN BISPO MOREIRA RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001878-77.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: MERIAN BISPO MOREIRA RECLAMADO: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc97c7e proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. ROSIANE DOMINGUES DOS SANTOS SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, cumpra a reclamada a entrega do PPP atualizado à reclamante no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixada a título de astreintes, nos termos dos arts. 536 e 537 do CPC. Por fim, notifique-se a reclamada para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 15 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

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Merian Bispo Moreira e outros x Coop - Cooperativa De Consumo

ID: 326782534

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001878-77.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MERIAN BISPO MOREIRA RODRIGO MORO

Polo Passivo:

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CHRISTIANE POLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VANESSA GOMES BELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001878-77.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: MERIAN BISPO MOREIRA RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001878-77.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: MERIAN BISPO MOREIRA RECLAMADO: COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc97c7e proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. ROSIANE DOMINGUES DOS SANTOS SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Inicialmente, cumpra a reclamada a entrega do PPP atualizado à reclamante no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixada a título de astreintes, nos termos dos arts. 536 e 537 do CPC. Por fim, notifique-se a reclamada para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 15 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MERIAN BISPO MOREIRA

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Carlos Bispo De Oliveira x Ezentis Brasil S.A. Falido

ID: 259804696

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001878-69.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS BISPO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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LEANDRO MARCANTONIO

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DENIS DONAIRE JUNIOR

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001878-69.2021.5.02.0601 : CARLOS BISPO DE OLIVEIRA : EZENTIS BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001878-69.2021.5.02.0601 : CARLOS BISPO DE OLIVEIRA : EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO: CARLOS BISPO DE OLIVEIRA Fica V.Sa intimado(a) para ciência do resultado da(s) pesquisa(s) em convênio(s) e, considerando o disposto no art. 878 da CLT, para no prazo de 30 dias, indicar meios concretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências já realizadas nos autos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da executada, deverá o exequente juntar em seu requerimento a ficha cadastral atualizada expedida pela JUCESP (incluindo todas as transformações do NIRE, caso haja), em que conste os atuais sócios, para o fim do art. 855-A da CLT, que será processado nos próprios autos da execução, por se tratar de mero incidente, conforme Provimento CGJT nº 01/2019. Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. THYAGO RAFAEL DE CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS BISPO DE OLIVEIRA

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Alexandre Goncalves De Brito e outros x Jeene Juntas E Impermeabilizacoes Eireli

ID: 331260566

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001878-98.2024.5.02.0040

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GONCALVES DE BRITO ROBERTO VAZ PIESCO

Polo Passivo:

JEENE JUNTAS E IMPERMEABILIZACOES EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELLO DAMIANOVICH

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HUGO VITOR HARDY DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001878-98.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: ALEXANDRE GONCALVES DE BRITO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001878-98.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: ALEXANDRE GONCALVES DE BRITO RECLAMADO: JEENE JUNTAS E IMPERMEABILIZACOES EIRELI DESTINATÁRIO: ALEXANDRE GONCALVES DE BRITO CEP: Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO que se realizará no dia 13/08/2025 10:45 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, sendo mantidas as demais cominações anteriores. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, inclusive aquelas que eventualmente saíram cientes em audiência anterior, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta notificação poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação da testemunha, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. RAUL ALTRAN LACERDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE GONCALVES DE BRITO

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