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"0000072-40.2022.8.26.0996" - Resultados da Busca – Página 3 de 4

Marcus Vinicius Da Silveira x Elisete Buzatto e outros

ID: 280065894

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-92.2018.5.02.0254

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA

Polo Passivo:

ELISETE BUZATTO EMBASE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ROMILDO JOAQUIM SOBRAL

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA RIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA CRISTINA GIACOMINI

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LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 0000072-92.2018.5.02.0254 RECLAMANTE: MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA RECLAMADO:…

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Manoel Elson Do Nascimento Oliveira x Francisco Prats Simon e outros

ID: 323472640

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-13.2013.5.02.0434

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

FRANCISCO PRATS SIMON FUNDICAO ANTONIO PRATS MASO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FAUSTO CSIZMAR DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 0000072-13.2013.5.02.0434 RECLAMANTE: MANOEL ELSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA…

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Flavio Tocci Moreira e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260611669

Tribunal: TRT2 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-87.2015.5.02.0031

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO TOCCI MOREIRA VALDIR GONZALES RODRIGUES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

HUDSON MARCELO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0000072-87.2015.5.02.0031 : VALDIR GONZALES RODRIGUES : EMPRESA BRASILEIRA DE …

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Patricia Takekoshi Paiva x Associacao Dos Trabalhadores Desempregados Do Estado De Sao Paulo - Atdesp e outros

ID: 331994857

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-13.2014.5.02.0067

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA TAKEKOSHI PAIVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ATDESP CLAM RECURSOS HUMANOS EIRELI CLAUDIO ROGERIO SILVA

Notificação

Advogados:

EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000072-13.2014.5.02.0067 RECLAMANTE: PATRICIA TAKEKOSHI PAIVA RECLAMADO:…

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Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Sueli A. Dos Santos Silva - Epp e outros

ID: 338136031

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-91.2013.5.02.0311

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARIA IVONE DA SILVA

Polo Passivo:

SUELI A. DOS SANTOS SILVA - EPP SUELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA

Notificação

Advogados:

EZEQUIEL OLAVO LEONOR

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AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0000072-91.2013.5.02.0311 RECLAMANTE: MARIA IVONE DA SILVA RECLAMADO: SUEL…

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Orlando Almeida De Oliveira Junior x Antonio Silva De Goes e outros

ID: 337949929

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-33.2013.5.02.0201

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

ANTONIO SILVA DE GOES LUIZ ARNALDO PEREIRA MAYER SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL JOSE DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AGOSTINHO OMENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUVENIRA LOPES CAMPOS FERNANDES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARIN CELESTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 0000072-33.2013.5.02.0201 RECLAMANTE: ORLANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR REC…

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Agência Da Receita Federal Do Brasil - Praia Grande e outros x Adriana Maria De Souza e outros

ID: 259222380

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-46.2012.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRAIA GRANDE REDE - MINI PRECO PERUIBE LTDA UZEMAR OLIVEIRA BARRETO

Polo Passivo:

ADRIANA MARIA DE SOUZA ADRIANA MARIA DE SOUZA CONSTRUCAO

Notificação

Advogados:

FABIO SANTOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO PINTO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CANDIDO LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 0000072-46.2012.5.02.0402 : UZEMAR OLIVEIRA BARRETO : ADRIANA MARIA DE SOUZA…

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Agência Da Receita Federal Do Brasil - Praia Grande e outros x Adriana Maria De Souza e outros

ID: 259222388

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-46.2012.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRAIA GRANDE REDE - MINI PRECO PERUIBE LTDA UZEMAR OLIVEIRA BARRETO

Polo Passivo:

ADRIANA MARIA DE SOUZA ADRIANA MARIA DE SOUZA CONSTRUCAO

Notificação

Advogados:

FABIO SANTOS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO PINTO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CANDIDO LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 0000072-46.2012.5.02.0402 : UZEMAR OLIVEIRA BARRETO : ADRIANA MARIA DE SOUZA…

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N.N.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 332146724

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009658-78.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

N.N.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZI WERSON MAZZUCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009658-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NERIVAL NUNES DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009658-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NERIVAL NUNES DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98a4a5f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000072-54.2014.5.02.0021 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009658-78.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: NERIVAL NUNES DA SILVA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 21 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009658-78.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009658-78.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0000072-54.2014.5.02.0021), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009658-78.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - N.N.D.S.

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N.N.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 326724418

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009658-78.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N.N.D.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

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SUZI WERSON MAZZUCCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009658-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NERIVAL NUNES DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009658-78.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NERIVAL NUNES DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3e6283 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 23157/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1009658-78.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0000072-54.2014.5.02.0021 – 21ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: NERIVAL NUNES DA SILVA EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10044661, cujo momento de apresentação foi 24/06/2025;há ofício precatório Id 768cd13, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 848b737, homologado pela Decisão Id a2661d2;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id d7f7512);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 712.509,71, em 10/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 419.904,63 de principal, R$ 95.873,10 de juros sobre o principal, R$ 29.937,52 de FGTS, R$ 67.393,48 de juros sobre o FGTS e R$ 99.400,98 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 712.509,71, em 10/06/2025, sendo: R$ 419.904,63 de principal,R$ 95.873,10 de juros sobre o principal,R$ 29.937,52 de FGTS,R$ 67.393,48 de juros sobre o FGTS eR$ 99.400,98 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 195;Valor da parcela tributável - R$ 418.316,91. Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1009658-78.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0000072-54.2014.5.02.0021), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1009658-78.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0000072-54.2014.5.02.0021). São Paulo, 15 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - N.N.D.S.

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "0000072-40.2022.8.26.0996" – Página 3 de 4

Marcus Vinicius Da Silveira x Elisete Buzatto e outros

Manoel Elson Do Nascimento Oliveira x Francisco Prats Simon e outros

Flavio Tocci Moreira e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

Patricia Takekoshi Paiva x Associacao Dos Trabalhadores Desempregados Do Estado De Sao Paulo - Atdesp e outros

Instituto Nacional Do Seguro Social e outros x Sueli A. Dos Santos Silva - Epp e outros

Orlando Almeida De Oliveira Junior x Antonio Silva De Goes e outros

Agência Da Receita Federal Do Brasil - Praia Grande e outros x Adriana Maria De Souza e outros

Agência Da Receita Federal Do Brasil - Praia Grande e outros x Adriana Maria De Souza e outros

N.N.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

N.N.D.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp