Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002022-14.2024.5.02.0221" – Página 3 de 28

Anna Paula Marsiglia De Oliveira e outros x Impacta S A Industria E Comercio

ID: 258958598

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003186-14.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MARSIGLIA DE OLIVEIRA LUCAS DE OLIVEIRA ARRAES DA SILVA

Polo Passivo:

IMPACTA S A INDUSTRIA E COMERCIO

Notificação

Advogados:

FLAVIANA REGINA DE CASTRO

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TÂNIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES

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DAVID DETILIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1003186-14.2024.5.02.0221 : LUCAS DE OLIVEIRA ARRAES DA SILVA : IMPACTA S A INDUSTRIA E…

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Jessica Lucas Vieira Campos x Instituto De Desenvolvimento Infantil Empathy Ltda

ID: 320420285

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002604-14.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA LUCAS VIEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL EMPATHY LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA DE SOUZA GONCALVES PARRA

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ANA GABRIELLE REZENDE GOMES

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EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ

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CAROLINE SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DO NASCIMENTO ALVIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR RORSum 1002604-14.2024.5.02.0221 RECORRENTE: JESSICA LUCAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR RORSum 1002604-14.2024.5.02.0221 RECORRENTE: JESSICA LUCAS VIEIRA CAMPOS RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL EMPATHY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87ef7e1 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1002604-14.2024.5.02.0221 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JESSICA LUCAS VIEIRA CAMPOS ANA GABRIELLE REZENDE GOMES (MG232713) CAROLINE SOARES DOS SANTOS (SP462212) DEBORA DE SOUZA GONCALVES PARRA (SP480330) EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ (SP459251) Recorrido: Advogado(s): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL EMPATHY LTDA BRUNA DO NASCIMENTO ALVIM (SP459243) RECURSO DE: JESSICA LUCAS VIEIRA CAMPOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id 5db8e81; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 80d2b87). Regular a representação processual (Id 3563ca7, c0639e2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.2 DA NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL Conforme jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a revisão do valor fixado a título de indenização por danos morais em recurso de revista é possível apenas nas hipóteses em que o montante arbitrado for irrisório ou exorbitante, demonstrando o desatendimento dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: E-ARR-1416-43.2011.5.15.0044, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 18/12/2020; Ag-AIRR-21200-90.2007.5.15.0126, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 05/03/2021; ARR-20265-18.2014.5.04.0512, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 16/09/2022; Ag-AIRR-10761-06.2020.5.15.0145, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 24/06/2022; ARR-846-83.2014.5.09.0411, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 16/09/2022; RR-24593-20.2019.5.24.0007, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 16/09/2022; Ag-AIRR-301-38.2018.5.10.0801, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 17/12/2021; ARR-1606-55.2013.5.15.0102, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 09/09/2022; RRAg-179-18.2013.5.06.0411, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 03/10/2022. No presente caso, o Regional fixou a indenização pelo dano moral no valor de R$ 2.000,00, levando em conta a gravidade da lesão, o porte financeiro do agente ofensor, a situação econômica e social da vítima, além do caráter pedagógico da sanção aplicada, o que não revela violação ao dispositivo constitucional indicado. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ecg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL EMPATHY LTDA

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Jessica Lucas Vieira Campos x Instituto De Desenvolvimento Infantil Empathy Ltda

ID: 320420300

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002604-14.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA LUCAS VIEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL EMPATHY LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA DE SOUZA GONCALVES PARRA

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ANA GABRIELLE REZENDE GOMES

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EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ

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CAROLINE SOARES DOS SANTOS

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BRUNA DO NASCIMENTO ALVIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR RORSum 1002604-14.2024.5.02.0221 RECORRENTE: JESSICA LUCAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR RORSum 1002604-14.2024.5.02.0221 RECORRENTE: JESSICA LUCAS VIEIRA CAMPOS RECORRIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL EMPATHY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87ef7e1 proferida nos autos. Tramitação Preferencial RORSum 1002604-14.2024.5.02.0221 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JESSICA LUCAS VIEIRA CAMPOS ANA GABRIELLE REZENDE GOMES (MG232713) CAROLINE SOARES DOS SANTOS (SP462212) DEBORA DE SOUZA GONCALVES PARRA (SP480330) EVANDRO MARTINS FERNANDES CRUZ (SP459251) Recorrido: Advogado(s): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL EMPATHY LTDA BRUNA DO NASCIMENTO ALVIM (SP459243) RECURSO DE: JESSICA LUCAS VIEIRA CAMPOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id 5db8e81; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 80d2b87). Regular a representação processual (Id 3563ca7, c0639e2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.2 DA NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL Conforme jurisprudência firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a revisão do valor fixado a título de indenização por danos morais em recurso de revista é possível apenas nas hipóteses em que o montante arbitrado for irrisório ou exorbitante, demonstrando o desatendimento dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido: E-ARR-1416-43.2011.5.15.0044, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 18/12/2020; Ag-AIRR-21200-90.2007.5.15.0126, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 05/03/2021; ARR-20265-18.2014.5.04.0512, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 16/09/2022; Ag-AIRR-10761-06.2020.5.15.0145, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 24/06/2022; ARR-846-83.2014.5.09.0411, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 16/09/2022; RR-24593-20.2019.5.24.0007, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 16/09/2022; Ag-AIRR-301-38.2018.5.10.0801, 6ª Turma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 17/12/2021; ARR-1606-55.2013.5.15.0102, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 09/09/2022; RRAg-179-18.2013.5.06.0411, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 03/10/2022. No presente caso, o Regional fixou a indenização pelo dano moral no valor de R$ 2.000,00, levando em conta a gravidade da lesão, o porte financeiro do agente ofensor, a situação econômica e social da vítima, além do caráter pedagógico da sanção aplicada, o que não revela violação ao dispositivo constitucional indicado. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ecg SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA LUCAS VIEIRA CAMPOS

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Roseval Souza De Carvalho e outros x Sacolao Cupece Ltda

ID: 325680436

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-78.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSEVAL SOUZA DE CARVALHO SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

SACOLAO CUPECE LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO QUERIDO RODRIGUES

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ALDRIM BUTTNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002022-78.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: ROSEVAL SOUZA DE CARVALHO…

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Roseval Souza De Carvalho e outros x Sacolao Cupece Ltda

ID: 325680443

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-78.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSEVAL SOUZA DE CARVALHO SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

SACOLAO CUPECE LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO QUERIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDRIM BUTTNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002022-78.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: ROSEVAL SOUZA DE CARVALHO…

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Katia Regina Nogueira e outros x Municipio De Santa Isabel

ID: 325893161

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002022-32.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA NOGUEIRA L.B.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL

Notificação

Advogados:

KATIA REGINA NOGUEIRA

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PAULO SERGIO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002022-32.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LUCILENE BARBOSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002022-32.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LUCILENE BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 095b8c4 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04247/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000547-69.2019.5.02.0521 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002022-32.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: LUCILENE BARBOSA EXECUTADA: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 14 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002022-32.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002022-32.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1000547-69.2019.5.02.0521. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.B.

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Jose Carlos Chavez Villarroel x Xerxes Moda Exclusiva Ltda

ID: 338189760

Tribunal: TRT2 Órgão: 50ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-42.2024.5.02.0050

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS CHAVEZ VILLARROEL

Polo Passivo:

XERXES MODA EXCLUSIVA LTDA

Edital

Advogados:

MELISSA CRISTINA SUGINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002022-42.2024.5.02.0050 RECLAMANTE: JOSE CARLOS CHAVEZ VILLARROEL RECLA…

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Roseval Souza De Carvalho e outros x Sacolao Cupece Ltda

ID: 315103161

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-78.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSEVAL SOUZA DE CARVALHO SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

SACOLAO CUPECE LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO QUERIDO RODRIGUES

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ALDRIM BUTTNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002022-78.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: ROSEVAL SOUZA DE CARVALHO…

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Roseval Souza De Carvalho e outros x Sacolao Cupece Ltda

ID: 315103168

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-78.2024.5.02.0717

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSEVAL SOUZA DE CARVALHO SANDRO HYPOLITO PAZZOTTI

Polo Passivo:

SACOLAO CUPECE LTDA

Notificação

Advogados:

ALBERTO QUERIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDRIM BUTTNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002022-78.2024.5.02.0717 RECLAMANTE: ROSEVAL SOUZA DE CARVALHO…

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Emily Duarte Celestino De Almeida x Ebazar.Com.Br. Ltda

ID: 318368950

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002022-77.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMILY DUARTE CELESTINO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR. LTDA

Distribuição

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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SABRINA SILVA PINTO RODRIGUES

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Processo 1002022-77.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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