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Banco Master S/A e outros x Acoflan Distribuidor De Conexoes E Flanges Ltda e outros

ID: 337907834

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001030-73.2017.5.02.0714

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MASTER S/A JULIO CESAR SANTOS LEAL

Polo Passivo:

ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA AGUINALDO DE PAULA MARTINS COSMO RIBEIRO MARTINS FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA GOMES DA SILVA

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CARLOS ALBERTO FARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001030-73.2017.5.02.0714 RECLAMANTE: JULIO CESAR SANTOS LEAL …

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15ª Vara Cível - Foro Regional Ii - Santo Amaro e outros x Acoflan Distribuidor De Conexoes E Flanges Ltda e outros

ID: 329483350

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002184-45.2016.5.02.0720

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

15ª VARA CÍVEL - FORO REGIONAL II - SANTO AMARO 1ª VARA CÍVEL - FORO REGIONAL II - SANTO AMARO ADALBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA LEONARDO MATHIAS NETO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA ASTRAGESILO DE AMARAL SILVA FILHO COSMO RIBEIRO MARTINS FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS MARIA DE FATIMA MONTEIRO SANCLAIR RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

LEONARDO MATHIAS NETO

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CARLOS ALBERTO FARO

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EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

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MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO

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ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002184-45.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: ADALBERTO TRINDADE DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002184-45.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: ADALBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA RECLAMADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36a90b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. Vinícius José de Rezende, tendo em vista a petição protocolada pelo Terceiro, Dr. Leonardo Mathias Neto, em 11/07/2025, sob Id bb4e3c2 (pág. 1158), na qual, em cumprimento à determinação contida na r. decisão proferida em 26/06/2025 (Id cbbd850 - pág. 1110/1111). São Paulo, 17 de julho de 2025. Simone Maria de Campos Palermo Analista Judiciário DECISÃO Vistos... 1- Conforme consta dos autos, em 20/06/2025, foi protocolada petição pelo Terceiro, Dr. Leonardo Mathias Neto (Id e7da873 - pág. 1066/1067), na qual informa, que, arrematou o imóvel de matrícula nº 330.861, nos autos do processo nº 1037056-44.2023.8.26.0002, que tramita perante à M.M 1ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro, razão pela qual requereu a retirada de restrição que recai sobre referido bem. 2- Considerando-se, que, em petição protocolada em 11/07/2025 (Id bb4e3c2 - pág. 1158), foi anexada cópia da Carta de Arrematação (Id 4ff3747 - pág. 1159/1160), determino, que, seja expedido Mandado ao Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, para que seja providenciada a retirada da restrição que foi inserida por meio do convênio CNIB, observando-se o número de protocolo: 202209.0516.02337221-IA-620, SOMENTE, em relação ao imóvel de matrícula nº 330.861, conforme comprovante anexado sob Id 10afead (pág. 544). Providencie a Secretaria da Vara. 3- No mais, aguarde-se o retorno do Mandado de Penhora no Rosto dos Autos, expedido em 27/06/2025 (Id 5a67520 - pág. 1112/1155). SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MATHIAS NETO

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Luis Gustavo Gattis Pereira e outros x Acoflan Distribuidor De Conexoes E Flanges Ltda e outros

ID: 277018878

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001373-05.2017.5.02.0703

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO GATTIS PEREIRA PAULO SERGIO RASQUINHO RINALDO SOUZA DE SALLES OLIVEIRA

Polo Passivo:

ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA AGUINALDO DE PAULA MARTINS COSMO RIBEIRO MARTINS FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA GOMES DA SILVA

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CARLOS ALBERTO FARO

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001373-05.2017.5.02.0703 RECLAMANTE: PAULO SERGIO RASQUINHO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001373-05.2017.5.02.0703 RECLAMANTE: PAULO SERGIO RASQUINHO RECLAMADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce24036 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 21 de maio de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO com força de OFÍCIO DE VÊNIA Vistos, etc. Defiro a penhora no rosto dos autos, conforme solicitado pela parte exequente. Considerando o princípio da celeridade processual, determino que o presente despacho seja expedido com força de ofício de vênia, a ser diretamente protocolado pelo interessado perante o MM. Juízo da 01ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, anexando os últimos cálculos de atualização presentes nestes autos. A parte interessada deve comprovar, nestes autos e em até CINCO dias, o protocolo do presente ofício. Fica o exequente responsável pelo acompanhamento do processo de destino, tanto se houver cumprimento da reserva ou frustração da execução, comunicando o necessário neste feito. Intimem-se. OFÍCIO DE PENHORA 3ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1001373-05.2017.5.02.0703 EXEQUENTE: RECLAMANTE: PAULO SERGIO RASQUINHO EXECUTADA: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA, CNPJ: 49.467.962/0001-44; AGUINALDO DE PAULA MARTINS, CPF: 337.173.548-68; MARCIO RIBEIRO MARTINS, CPF: 101.322.898-73; ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA, CNPJ: 02.083.628/0001-23; COSMO RIBEIRO MARTINS, CPF: 247.745.758-60 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 3ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO/SP, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro de penhora no rosto dos autos do processo número 1037056-44.2023.8.26.0002 em trâmite perante o MM. Juízo da 01ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, até o montante abaixo: Valor da execução (conforme cálculos ID 8dd078e que deverão ser anexados pela parte exequente): R$ 102.500,01, atualizado para 12/12/2024. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail (vtsps03@trt2.jus.br), para ciência a quem de direito. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO RASQUINHO

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Silvana De Jesus Prado Silva x Acoflan Distribuidor De Conexoes E Flanges Ltda e outros

ID: 277075517

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001133-16.2017.5.02.0703

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE JESUS PRADO SILVA

Polo Passivo:

ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA AGUINALDO DE PAULA MARTINS COSMO RIBEIRO MARTINS FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA GOMES DA SILVA

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CARLOS ALBERTO FARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001133-16.2017.5.02.0703 RECLAMANTE: SILVANA DE JESUS PRADO SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001133-16.2017.5.02.0703 RECLAMANTE: SILVANA DE JESUS PRADO SILVA RECLAMADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b03eb46 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 22 de maio de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO com força de OFÍCIO DE VÊNIA Vistos, etc. Defiro a penhora no rosto dos autos, conforme solicitado pela parte exequente. Considerando o princípio da celeridade processual, determino que o presente despacho seja expedido com força de ofício de vênia, a ser diretamente protocolado pelo interessado perante o MM. Juízo da 01ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro/SP, anexando os últimos cálculos de atualização presentes nestes autos. A parte interessada deve comprovar, nestes autos e em até CINCO dias, o protocolo do presente ofício. Fica o exequente responsável pelo acompanhamento do processo de destino, tanto se houver cumprimento da reserva ou frustração da execução, comunicando o necessário neste feito. Intimem-se. OFÍCIO DE PENHORA 3ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1001133-16.2017.5.02.0703 EXEQUENTE: RECLAMANTE: SILVANA DE JESUS PRADO SILVA EXECUTADA: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA, CNPJ: 49.467.962/0001-44; ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA, CNPJ: 02.083.628/0001-23; AGUINALDO DE PAULA MARTINS, CPF: 337.173.548-68; MARCIO RIBEIRO MARTINS, CPF: 101.322.898-73; COSMO RIBEIRO MARTINS, CPF: 247.745.758-60 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 3ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO/SP, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro de penhora no rosto dos autos do processo número 1037056-44.2023.8.26.0002 em trâmite perante o MM. Juízo da 01ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro/SP, até o montante abaixo: Valor da execução (conforme cálculos ID 13a1ae3 que deverão ser anexados pela parte exequente): R$ 126.955,61, atualizado para 12/12/2024. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail (vtsps03@trt2.jus.br), para ciência a quem de direito. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA DE JESUS PRADO SILVA

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Benedito Aparecido De Oliveira e outros x Acoflan Distribuidor De Conexoes E Flanges Ltda e outros

ID: 277902216

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000343-78.2017.5.02.0720

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E JURIDICAS, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS MERCANTIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT 2 OFICIO

Polo Passivo:

ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA COSMO RIBEIRO MARTINS FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARIA DE FATIMA MONTEIRO

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA GOMES DA SILVA

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CARLOS ALBERTO FARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000343-78.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: BENEDITO APARECIDO DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000343-78.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed255a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a petição protocolada pela parte autora, de ID. 6a321a7 (pág. 1156 - 21/05/2025), na qual requer a do imóvel de matrícula nº 373.408 e id. 4ba009d (id. 9500777 - pág. 1157/1170 - 21/05/2025); bem como petição de id. e48ea96 (pág. 1171 - 21/05/2025), na qual requer a penhora no rosto dos autos 1037056-44.2023.8.26.0002, em tramite perante a 01ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro- SP, para que sejam reservados valores para garantir a presente execução. São Paulo, 22 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DESPACHO Vistos... 1 - No que tange o imóvel de 373.408, localizado Apartamento, nº 31, no 3º andar, Torre 1, do Condomínio Vista Golf, situado na Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, nº 1.000, Santo Amaro, São Paulo - SP, verifica-se que no R. 5/373.408 foi registrada a alienação fiduciária em favor da empresa Vista Golf Empreendimentos Imobiliários S/A, que cedeu e transferiu os direitos creditórios ao Banco Maxima S/A (CNPJ 33.923.798/0001-00 (Av. 6/373.408), sendo emitida cédula de crédito Imobiliário Integral (Av. 7/373.408). 2 - Os parágrafos 7º e e 8º, do art. 18, da Lei nº 10.931/2004 estabelecem o procedimento referente à constrição judicial de cédulas de crédito imobiliário (CCI). Contudo se a garantia que ensejou a emissão da da CCI for a alienação fiduciária de bem imóvel, não será possível penhorar, arrestar ou sequestrar o bem propriamente dito, tendo em vista que a propriedade se encontrará com o credor fiduciário, mas apenas a constrição dos direitos titulados pelo devedor fiduciante. A Lei nº 9.514/97 dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, estabelece que o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor, que sobre ele detém a apenas posse direta, o uso e o gozo. Os artigos 22 e 23, parágrafo único, estão assim redigidos: Art. 22. A alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel. Art. 23. Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título. Parágrafo único. Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel. 3 - Da mesma forma, a Lei nº 10.931/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911/1969, as Leis nº 4.591/1964, 4.728/1965 e 10.406/2002, e dá outras providências, estabelece que o bem dado em garantia por meio de alienação fiduciária tem sua propriedade transferida ao credor fiduciário, o qual se torna proprietário fiduciário, detendo a posse indireta do bem alienado, e o devedor fiduciário se torna possuidor direto, ou depositário. Nesse contexto, a propriedade do bem só se transfere após a quitação do valor contratado. O art. 35 da referida Lei prevê: Art. 35. Os bens constitutivos de garantia pignoratícia ou objeto de alienação fiduciária poderão, a critério do credor, permanecer sob a posse direta do emitente ou do terceiro prestador da garantia, nos termos da cláusula de constituto possessório, caso em que as partes deverão especificar o local em que o bem será guardado e conservado até a efetiva liquidação da obrigação garantida. 4 - O imóvel em questão foi entregue para a garantia da dívida, em 04/01/2013, bem antes da distribuição da presente demanda foi distribuída em 04/03/2017. Considerando-se a CCI foi emitida lastreada na cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contratos de alienação de imóveis (art. 17 da Lei Federal 9.514/97); considerando-se que a CCI é um ativo financeiro, registrado na Bolsa de Valores que pode ser fracionada a vários compradores ou comercializada pelos bancos de forma integral, independente do consentimento do devedor; considerando-se que na execução intentada contra o devedor fiduciante não pode ser penhorado o imóvel por ele alienado fiduciariamente, consoante a inteligência dos artigos 789 e 824 do Código de Processo Civil, 22, 23 e 25 da Lei 9.514/1997 e 1.368-B do Código Civil, mas tão somente os direitos aquisitivos do devedor fiduciante, de acordo com os artigos 835, inciso XII, do CPC, e 1.368-B do Código Civil; considerando-se, por fim, que o imóvel foi dado como garantia real que afeta o proveito econômico em eventual hasta pública, INDEFIRO a penhora do imóvel citado, em razão de se tratar de imóvel com alienação fiduciária, com emissão de CCI, fato que inviabilizada a interesse para eventual arrematação em hasta pública. 9 - Contudo, DETERMINO a penhora no rosto dos autos 1037056-44.2023.8.26.0002, que tramita perante a DD. 1ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro (Av. Adolfo Pinheiro, 1992, 4º andar, Santo Amaro, São Paulo, CEP: 04734-003 - - CNPJ 51.174.0001/0001-93) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais -Exequente Condomínio Edifício Maison Guimet - Executado Cosmo Ribeiro Martins para garantia da presente execução no valor de R$ 308.236,30, atualizado até 30/05/2025. 10 - Deixo consignado desde já que compete à parte autora acompanhar o cumprimento desta solicitação (penhora) nos autos de destino, haja vista seu notório interesse no recebimento do crédito. Nada justificará, portanto, pedidos endereçados a este Juízo para que sejam requisitadas informações sobre penhoras. 11 - Considerando-se que a penhora em rosto de autos, é mera expectativa de crédito, INTIME-SE a parte autora para orientar o feito , no prazo de 30 dias, quanto ao prosseguimento da execução, apresentando meios hábeis e não diligenciados, com informações concretas e previamente constatadas, sob pena de SOBRESTAMENTO do feito, observando-se o movimento “Suspenso o processo por execução frustrada", ante os termos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, momento a partir do qual, dar-se-á início à fluência do prazo prescricional intercorrente a teor do artigo 11 A da CLT, que para interrupção de seu curso não basta mero peticionamento em juízo, requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Tese 568 do STJ). REGISTRO que não serão reiteradas as diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados ou justificativa devidamente fundamentada, esclarecendo o motivo pelo qual entende pertinente a renovação da medida. Do contrário, poderá o processo se eternizar com requerimentos infundados das mesmas providências. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA

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Benedito Aparecido De Oliveira e outros x Acoflan Distribuidor De Conexoes E Flanges Ltda e outros

ID: 277902218

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000343-78.2017.5.02.0720

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E JURIDICAS, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS MERCANTIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT 2 OFICIO

Polo Passivo:

ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA COSMO RIBEIRO MARTINS FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARIA DE FATIMA MONTEIRO

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA GOMES DA SILVA

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CARLOS ALBERTO FARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000343-78.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: BENEDITO APARECIDO DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000343-78.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed255a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a petição protocolada pela parte autora, de ID. 6a321a7 (pág. 1156 - 21/05/2025), na qual requer a do imóvel de matrícula nº 373.408 e id. 4ba009d (id. 9500777 - pág. 1157/1170 - 21/05/2025); bem como petição de id. e48ea96 (pág. 1171 - 21/05/2025), na qual requer a penhora no rosto dos autos 1037056-44.2023.8.26.0002, em tramite perante a 01ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro- SP, para que sejam reservados valores para garantir a presente execução. São Paulo, 22 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DESPACHO Vistos... 1 - No que tange o imóvel de 373.408, localizado Apartamento, nº 31, no 3º andar, Torre 1, do Condomínio Vista Golf, situado na Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, nº 1.000, Santo Amaro, São Paulo - SP, verifica-se que no R. 5/373.408 foi registrada a alienação fiduciária em favor da empresa Vista Golf Empreendimentos Imobiliários S/A, que cedeu e transferiu os direitos creditórios ao Banco Maxima S/A (CNPJ 33.923.798/0001-00 (Av. 6/373.408), sendo emitida cédula de crédito Imobiliário Integral (Av. 7/373.408). 2 - Os parágrafos 7º e e 8º, do art. 18, da Lei nº 10.931/2004 estabelecem o procedimento referente à constrição judicial de cédulas de crédito imobiliário (CCI). Contudo se a garantia que ensejou a emissão da da CCI for a alienação fiduciária de bem imóvel, não será possível penhorar, arrestar ou sequestrar o bem propriamente dito, tendo em vista que a propriedade se encontrará com o credor fiduciário, mas apenas a constrição dos direitos titulados pelo devedor fiduciante. A Lei nº 9.514/97 dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências, estabelece que o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor, que sobre ele detém a apenas posse direta, o uso e o gozo. Os artigos 22 e 23, parágrafo único, estão assim redigidos: Art. 22. A alienação fiduciária regulada por esta Lei é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel. Art. 23. Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título. Parágrafo único. Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel. 3 - Da mesma forma, a Lei nº 10.931/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911/1969, as Leis nº 4.591/1964, 4.728/1965 e 10.406/2002, e dá outras providências, estabelece que o bem dado em garantia por meio de alienação fiduciária tem sua propriedade transferida ao credor fiduciário, o qual se torna proprietário fiduciário, detendo a posse indireta do bem alienado, e o devedor fiduciário se torna possuidor direto, ou depositário. Nesse contexto, a propriedade do bem só se transfere após a quitação do valor contratado. O art. 35 da referida Lei prevê: Art. 35. Os bens constitutivos de garantia pignoratícia ou objeto de alienação fiduciária poderão, a critério do credor, permanecer sob a posse direta do emitente ou do terceiro prestador da garantia, nos termos da cláusula de constituto possessório, caso em que as partes deverão especificar o local em que o bem será guardado e conservado até a efetiva liquidação da obrigação garantida. 4 - O imóvel em questão foi entregue para a garantia da dívida, em 04/01/2013, bem antes da distribuição da presente demanda foi distribuída em 04/03/2017. Considerando-se a CCI foi emitida lastreada na cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de contratos de alienação de imóveis (art. 17 da Lei Federal 9.514/97); considerando-se que a CCI é um ativo financeiro, registrado na Bolsa de Valores que pode ser fracionada a vários compradores ou comercializada pelos bancos de forma integral, independente do consentimento do devedor; considerando-se que na execução intentada contra o devedor fiduciante não pode ser penhorado o imóvel por ele alienado fiduciariamente, consoante a inteligência dos artigos 789 e 824 do Código de Processo Civil, 22, 23 e 25 da Lei 9.514/1997 e 1.368-B do Código Civil, mas tão somente os direitos aquisitivos do devedor fiduciante, de acordo com os artigos 835, inciso XII, do CPC, e 1.368-B do Código Civil; considerando-se, por fim, que o imóvel foi dado como garantia real que afeta o proveito econômico em eventual hasta pública, INDEFIRO a penhora do imóvel citado, em razão de se tratar de imóvel com alienação fiduciária, com emissão de CCI, fato que inviabilizada a interesse para eventual arrematação em hasta pública. 9 - Contudo, DETERMINO a penhora no rosto dos autos 1037056-44.2023.8.26.0002, que tramita perante a DD. 1ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro (Av. Adolfo Pinheiro, 1992, 4º andar, Santo Amaro, São Paulo, CEP: 04734-003 - - CNPJ 51.174.0001/0001-93) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais -Exequente Condomínio Edifício Maison Guimet - Executado Cosmo Ribeiro Martins para garantia da presente execução no valor de R$ 308.236,30, atualizado até 30/05/2025. 10 - Deixo consignado desde já que compete à parte autora acompanhar o cumprimento desta solicitação (penhora) nos autos de destino, haja vista seu notório interesse no recebimento do crédito. Nada justificará, portanto, pedidos endereçados a este Juízo para que sejam requisitadas informações sobre penhoras. 11 - Considerando-se que a penhora em rosto de autos, é mera expectativa de crédito, INTIME-SE a parte autora para orientar o feito , no prazo de 30 dias, quanto ao prosseguimento da execução, apresentando meios hábeis e não diligenciados, com informações concretas e previamente constatadas, sob pena de SOBRESTAMENTO do feito, observando-se o movimento “Suspenso o processo por execução frustrada", ante os termos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, momento a partir do qual, dar-se-á início à fluência do prazo prescricional intercorrente a teor do artigo 11 A da CLT, que para interrupção de seu curso não basta mero peticionamento em juízo, requerendo a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Tese 568 do STJ). REGISTRO que não serão reiteradas as diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados ou justificativa devidamente fundamentada, esclarecendo o motivo pelo qual entende pertinente a renovação da medida. Do contrário, poderá o processo se eternizar com requerimentos infundados das mesmas providências. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA

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Benedito Aparecido De Oliveira e outros x Acoflan Distribuidor De Conexoes E Flanges Ltda e outros

ID: 278264676

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000343-78.2017.5.02.0720

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E JURIDICAS, TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS MERCANTIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT 2 OFICIO

Polo Passivo:

ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA COSMO RIBEIRO MARTINS FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARIA DE FATIMA MONTEIRO

Edital

Advogados:

VERA LUCIA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000343-78.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: BENEDITO APARECIDO DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000343-78.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA E OUTROS (3) c5c9318EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: COSMO RIBEIRO MARTINS O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, INTIMA COSMO RIBEIRO MARTINS, RECLAMADO(A) na Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe nº 1000343-78.2017.5.02.0720, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA contra ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA e outros (3), para o fim de que: Transcrição do(a) Despacho (ID c5c9318): " CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista petição protocolada pelo(a) Sr(a). Leiloeiro(a), TIAGO TESSLER BLECHER, sob Id. 4c1872d (pág. 1145/1146- 07/05/2025) na qual informa leilão do imóvel também penhorado nestes autos, por determinação do processo 1037056-44.2023.8.26.0002. Anexa edital (id. 7ed4ce8 - pág. 1147/1153 - 09/05/2025) São Paulo, 12 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DESPACHO Vistos… 1 - Dê-se ciência acerca da petição protocolada pelo(a) Sr(a). Leiloeiro(a) Oficial (Id. 4c1872d - pág. 1145/1146- 07/05/2025), na qual informa acerca da realização de leilão a ser realizado nos autos do processo nº 1037056-44.2023.8.26.0002. 2 - No mais, AGUARDE-SE o cumprimento da decisão proferida sob id. 4c1872d (pág. - 07/05/2025). SAO PAULO/SP, 12 de maio de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto " A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Petição Arrematação do Bem Documento Diverso 25052223293380400000401931215 Decisão - Partes - Condomínio Edifício Maison Guimet x Cosmo Ribeiro Martins Documento Diverso 25052223293347300000401931214 Manifestação Manifestação 25052223272716200000401931182 Intimação Intimação 25052221472004900000401926816 Despacho Despacho 25052212591724200000401800460 Manifestação Manifestação 25052121391098000000401712064 Matrícula 373.408 - 14 Documento Diverso 25052121015029300000401709464 Matrícula 373.408 - 13 Documento Diverso 25052121015004000000401709462 Matrícula 373.408 - 12 Documento Diverso 25052121014961000000401709460 Matrícula 373.408 - 11 Documento Diverso 25052121014917200000401709457 Matrícula 373.408 - 10 Documento Diverso 25052121014882300000401709455 Matrícula 373.408 - 9 Documento Diverso 25052121014853700000401709453 Matrícula 373.408 - 8 Documento Diverso 25052121014826900000401709449 Matrícula 373.408 - 7 Documento Diverso 25052121014790700000401709447 Matrícula 373.408 - 6 Documento Diverso 25052121014764800000401709444 Matrícula 373.408 - 5 Documento Diverso 25052121014725500000401709442 Matrícula 373.408 - 4 Documento Diverso 25052121014693800000401709440 Matrícula 373.408 - 3 Documento Diverso 25052121014666400000401709438 Matrícula 373.408 - 2 Documento Diverso 25052121014608300000401709435 Matrícula 373.408 - 1 Documento Diverso 25052121014535900000401709434 Manifestação Manifestação 25052120500043300000401708519 Intimação Intimação 25051218344223000000400021217 Despacho Despacho 25051209535589300000399840131 edital 1037056-44.2023.8.26.0002 Documento Diverso 25050915494958300000399692715 Peticionamento Avulso Manifestação 25050915493651500000399692603 Intimação Intimação 25050721145896600000399327858 Despacho Despacho 25050714174359900000399217770 CartPrecCiv 0000434-50.2024.5.23.0141 Documento Diverso 25050713351518400000399205416 certidão de procuração pública Certidão 25050713273209800000399203343 Intimação Intimação 25032716583957100000395961922 Intimação Intimação 25032716583933500000395961921 Intimação Intimação 25032716575238300000395961920 Intimação Intimação 25032716575215700000395961919 Intimação Intimação 25032716575192500000395961918 Acórdão Acórdão 25012921371181300000395961917 Id 09e08e5 Auto de Penhora 24110101290657100000374429097 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24110101284579200000374429078 email penhora no rosto dos autos Mandado 24082915154335800000364288120 Intimação Intimação 24082821190725200000364157691 correção egetão, erro material Sentença 24082810195641000000363977367 Petição Leiloeiro - Designação do Leilão para 12-09-2024 Documento Diverso 24082721253960200000363935469 Edital de Leilão Eletrônico Documento Diverso 24082721253911100000363935465 Decisão - Deferimento Leilão Eletrônico Documento Diverso 24082721253875300000363935463 Decisão - Praceamento Por meio da rede mundial de computarores - Leilão Eletrônico Documento Diverso 24082721253865100000363935462 Laudo Pericial - 2 - Imóvel Matrícula - 373.408 - Cosmo Ribeiro Martins Documento Diverso 24082721253838200000363935461 Laudo Pericial - Imóvel Matrícula - 373.408 - Cosmo Ribeiro Martins Documento Diverso 24082721253778900000363935457 Decisão - Avaliação do Imóvel Penhorado - Nomeação Perito Documento Diverso 24082721253714400000363935454 Matrícula 373.408 - 14 Documento Diverso 24082721253693300000363935453 Matrícula 373.408 - 13 Documento Diverso 24082721253663900000363935451 Matrícula 373.408 - 12 Documento Diverso 24082721253624700000363935450 Matrícula 373.408 - 11 Documento Diverso 24082721253591100000363935449 Matrícula 373.408 - 10 Documento Diverso 24082721253562900000363935447 Matrícula 373.408 - 9 Documento Diverso 24082721253535200000363935445 Matrícula 373.408 - 8 Documento Diverso 24082721253504300000363935444 Matrícula 373.408 - 7 Documento Diverso 24082721253463100000363935442 Matrícula 373.408 - 6 Documento Diverso 24082721253430200000363935440 Matrícula 373.408 - 5 Documento Diverso 24082721253390700000363935438 Matrícula 373.408 - 4 Documento Diverso 24082721253351000000363935436 Matrícula 373.408 - 3 Documento Diverso 24082721253322700000363935435 Matrícula 373.408 - 2 Documento Diverso 24082721253299500000363935432 Matrícula 373.408 - 1 Documento Diverso 24082721253262900000363935431 Manifestação Manifestação 24082721172808800000363935025 Intimação Intimação 24081421013985200000361878497 Decisão Decisão 24081413020568900000361742593 Agravo de Petição Agravo de Petição 24081322522243100000361658350 Intimação Intimação 24080920032029100000361153907 Despacho Despacho 24080909123503900000360989079 PESQUISA EMPRESA STARMACOL BRASIL - INFOSEG - proc. 1000343-78.2017.0720 Documento Diverso 24080910155435700000361000087 PESQUISA EMPRESA STARMACOL BRASIL COMÉRCIO Certidão 24080910143134700000360999893 CNPJ_ 34.023.185_0001-71 - Starmacol Brasil Comercio de Metais Preciosos Ltda Documento Diverso 24080823365553700000360976094 CNPJ_ 34.023.185_0001-71 - Starmacol Brasil Comercio de Metais Preciosos Ltda - Informe Cadastral Documento Diverso 24080823365520300000360976093 Manifestação Manifestação 24080823353183300000360976042 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24080823300310200000360975659 Intimação Intimação 24071614584321800000357537708 Processo_0000434-50.2024.5.23.0141(1) Ofício 24071610524922200000357469063 Certidão juntada md enviado pela E.Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo /MT TRT 23 Certidão 24071610460056600000357466302 Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo - 23ª Região Recibo 24062517491599000000354599102 Recibo de envio / Malote Digital Certidão 24062517483036000000354598845 Notificação / 2º Ofício de Peixoto de Azevedo / MT Carta Precatória Executória 24062017110250200000353879541 Despacho Despacho 24040917480898800000342804285 email cartorio proc 1000343-78.2017.5.02.0720 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23112114293253100000325933315 email ao cartório Certidão 23112114292468700000325933283 Intimação Intimação 23112114283385700000325933017 Intimação Intimação 23082120155322300000313638980 Decisão Decisão 23082110574274100000313472548 CENSEC procuração proc 1000343-78.2017.5.02.0720 Documento Diverso 23082110545334700000313471523 Certidão Certidão 23082110523584200000313470751 Manifestação Manifestação 23081822252366100000313390848 E-mail / CNseg Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23081713073327800000313084412 E-mail / CNseg Certidão 23081713071242600000313084325 Intimação Intimação 23081712455403200000313079115 CENSEC / Maria de Fatima Monteiro Documento Diverso 23081712250977000000313074611 CENSEC / Cosmo Ribeiro Martins Documento Diverso 23081712250959400000313074608 CENSEC / Flacon Conexões de Aço Ltda. Documento Diverso 23081712250940300000313074606 CENSEC / Acoflan Distribuidor de Conexões e Flanges Ltda. Documento Diverso 23081712250929600000313074605 CENSEC / consulta Certidão 23081712224498300000313074086 Manifestação Manifestação 23081612384281500000312879626 Intimação Intimação 23080712205254900000311562935 Despacho Despacho 23080710274481700000311532672 Manifestação Manifestação 23080420030931400000311476301 Intimação Intimação 23073115364468700000310677167 Despacho Despacho 23073107594729800000310566526 Manifestação Manifestação 23072918554319500000310542743 Intimação Intimação 23072515574929400000309935513 Despacho Despacho 23072411525718800000309663012 Manifestação Manifestação 23072119293650500000309573158 Intimação Intimação 23071121320828800000308122533 Despacho Despacho 23070714571104700000307619018 Carta Precatória Documento Diverso 23063011555514700000306526337 Certidão juntada md Devol CP pela E. 9ª VT do Rio de Janeiro/RJ -TRT 1 Certidão 23063011520113300000306525123 E-mail -1000343-78.2017.5.02.0720 penhora no rosto dos autos 1000343-78.2017.5.02.0720 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23061308171973600000303699389 solicitação penhora no rosto dos autos 12VTSPS Certidão 23061308170748200000303699361 Intimação Intimação 23052511385119600000301330925 Decisão Decisão 23052310023993800000300895489 comprovante 20vt sao paulo zona sul 1000343-78.2017.5.02.0720 Documento Diverso 23050213330251000000297787976 Certidão juntada md enviado pela E. Distribuição de 1º Grau - Rio de Janeiro/RJ TRT 1 Certidão 23050213312436300000297787517 malote digital proc 1000343-78.2017.5.02.0720 Documento Diverso 23042707492381100000297266803 comprovante malote digital Certidão 23042707491351300000297266786 Acórdão - Embargos de Declaração - Priscila x Cosmo Acórdão (cópia) 23042000211545300000296368860 Sentença - Embargos de Declaração Priscila Coutinho Sentença (cópia) 23042000211526000000296368859 Acórdão - Bem de Famíla - Priscila x Cosmo Acórdão (cópia) 23042000211499100000296368858 Manifestação Manifestação 23042000182822400000296368804 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 23040814221155700000294762902 Intimação Intimação 23032014225884300000292203841 Decisão Decisão 23032012390720500000292175384 Benedito Aparecido - CNPJ Starmacol Brasil Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23021800395484400000288403110 Benedito Aparecido - CNPJ Coluna S.A Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23021800395375700000288403109 Manifestação Manifestação 23021723454822300000288402626 Intimação Intimação 23012614361019200000285255644 Despacho Despacho 23012513273778100000285128481 mariaar1- Documento Diverso 22121313174380100000282591622 mariaar- Documento Diverso 22121313174357200000282591621 flaconar2- Documento Diverso 22121313174343200000282591619 flaconar1- Documento Diverso 22121313174323400000282591617 flaconar- Documento Diverso 22121313174307600000282591616 acoflanar1- Documento Diverso 22121313174285400000282591615 acoflanar- Documento Diverso 22121313174272000000282591614 cnib Documento Diverso 22121313132264800000282590630 mariadoi- Documento Diverso 22121313091507800000282589725 maria22- Documento Diverso 22121313091485900000282589724 maria21- Documento Diverso 22121313091475700000282589723 maria20- Documento Diverso 22121313091458400000282589722 flacondoi- Documento Diverso 22121313091447600000282589721 cosmodoi+ Documento Diverso 22121313091434500000282589720 cosmo22+ Documento Diverso 22121313091419900000282589716 cosmo21+ Documento Diverso 22121313091392100000282589713 cosmo20+ Documento Diverso 22121313091373000000282589709 acoflandoi- Documento Diverso 22121313091354100000282589707 mariarenajud Documento Diverso 22121313063335000000282589123 flaconrenajud Documento Diverso 22121313063314100000282589122 cosmorenajud Documento Diverso 22121313063303600000282589120 acoflanrenajud+ Documento Diverso 22121313063282300000282589117 acoflanrenajud Documento Diverso 22121313063271300000282589116 sisbaj- Documento Diverso 22121313052768800000282588915 cosmo330861-otimizado_2 Documento Diverso 22121313042300300000282588717 cosmo330861-otimizado_1 Documento Diverso 22121313042228100000282588715 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22121312490815500000282585670 IRPF COSMO RIBEIRO MARTINS - 2022 Documento Diverso 22102813201172100000277663114 IRPF COSMO RIBEIRO MARTINS - 2021 Documento Diverso 22102813201133000000277663110 IRPF COSMO RIBEIRO MARTINS - 2020 Documento Diverso 22102813201097200000277663109 CNIB Proc. 343-2017 Documento Diverso 22102813200853500000277663099 Arisp COSMO RIBEIRO MARTINS Matr. 330.861, 373.639 e 373.408 11º CRI São Paulo_compressed Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22102813200832900000277663097 RENAJUD - COSMO RIBEIRO MARTINS Documento Diverso 22102813200748900000277663095 Sisbajud Proc. 343-2017 2 Documento Diverso 22102813200725700000277663094 Sisbajud Proc. 343-2017 1 Documento Diverso 22102813200714900000277663092 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 22102813172484000000277662684 convênios Mandado 22100308543373300000274305711 planilha de atualização de cálculos proc 1000343-78.2017.5.02.0720 Planilha de Atualização de Cálculos 22100308520372900000274305405 planilha de atualização de cálculos Certidão 22100308515592800000274305393 Intimação Intimação 22082210430992800000268813504 Despacho Despacho 22082209231034200000268796859 convenios Cosmo Ribeiro Martins Mandado 22082209210150300000268796538 planilha de atualização de cálculos proc 1000343-78.2017.5.02.0720 Planilha de Atualização de Cálculos 22082209182655400000268796162 planilha de atualização de cálculos Certidão 22082209175115400000268796090 Pedido de Pesquisas Manifestação 22081516470641900000267972223 Edital Edital 22032813552736300000249549668 Edital Edital 22032813552744000000249549670 Intimação Intimação 22021808261150500000245046410 Sentença Sentença 22021712334781100000244929331 expedição de novo edital Certidão 21100513145508700000231714577 citação idpj Edital 21100513123201400000231714133 citação idpj Edital 21100513123171100000231714132 AUTO DE PENHORA ROSTO DOS AUTOS PROC.1000343-78.2017.5.02.0720 Auto de Penhora 21100215013668200000231448896 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21100215010852600000231448877 Intimação Intimação 21092011271089100000229689894 Despacho Despacho 21091917030906300000229635476 Mandado Mandado 21061416193998200000218312997 planilha de atualzação de cálculo proc 1000343-78.2017.5.02.0720 Planilha de Atualização de Cálculos 21061416005301600000218306681 planilha de atualização de cálculos Certidão 21061416003292100000218306585 Intimação Intimação 21053114382886600000216618446 Decisão Decisão 21053113470656400000216605302 Manifestação de Penhora no Rosto dos Autos Manifestação 21052410173646300000215660626 Petição Inicial Documento Diverso 21052410245376200000215661597 Matrícula Documento Diverso 21052410260850300000215661815 Auto de Arrematação Imóvel Documento Diverso 21052410262185800000215661855 Auto de Arrematação Imóvel Documento Diverso 21052410262964000000215661873 Instrumento Particular de Confissão de Dívida Documento Diverso 21052410310026700000215662686 Intimação Intimação 21052113572597300000215516494 Despacho Despacho 21052019081442900000215426880 Solicitação Penhora Rosto Autos E. 12ª VT PROC 1000343-78.2017.5.02.072 Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) 21051920462808000000215275959 planilha atualização de cálculos proc 1000343-78-2017-0720 Planilha de Atualização de Cálculos 21051920462785000000215275957 email solicitação penhora rosto dos autos 12VTS Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 21051920462770000000215275956 email solicitação penhora rosto autos Certidão 21051920435162900000215275792 Edital Edital 21051919553050700000215270905 Edital Edital 21051919553044200000215270904 Pedido de Penhora no rosto dos autos Manifestação 21051714433627400000214848919 Arrematação do Bem Documento Diverso 21051714455723900000214849508 Pedido de Expedição de Ofício Manifestação 21042614412507200000212068947 Intimação Intimação 21022617381907800000205501530 Decisão Decisão 21022610190671600000205398237 PESQUISA END SÓCIO RECDA - SR. COSMO RIBEIRO MARTINS - proc. 1000343-78.2017.0720 Documento Diverso 21022610160317000000205397679 PESQUISA END SÓCIA RECDA - SRA. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - proc. 1000343-78.2017.0720 Documento Diverso 21022610160332200000205397680 JUNTADA PESQUISA ENDEREÇO SÓCIO RECDA PELO CONVÊNIO INFOSEG Certidão 21022610123909100000205397091 Pedido de Penhora no rosto dos autos Manifestação 21022516360043700000205326193 Intimação de Penhora Documento Diverso 21022516365515900000205326379 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20122117245704800000200064639 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20083120543414500000188069567 Mandado Mandado 20082510175541900000187277802 Mandado Mandado 20082510175537000000187277801 Intimação Intimação 20072018493655900000183477846 Despacho Despacho 20072015593625600000183445686 despacho proc da 10VTSP - nosso proc 343-78-2018 Documento Diverso 20072014500623700000183428211 despacho proc 988-07-2015-0710 10VTSPS Certidão 20072014482159700000183427854 Incidente de Desconsideração Manifestação 20062616251727000000180933123 Ficha Cadastral Documento Diverso 20062616260599300000180933271 Intimação Intimação 20062310575616700000180401420 resposta penhora rosto autos proc 343-78-2017 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 20062310533221600000180400563 resposta email penhora rosto dos autos Certidão 20062310514455800000180400247 email 18VTS solicitação penhora rosto autos proc 1000343-78-2017 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 20061710130149800000179760477 email solicitando penhora no rosto dos autos Certidão 20061710123798700000179760431 planilha de atualização de cálculo Certidão 20061708394437800000179749900 planilha atualização cálculo 100343-78-2017 Planilha de Atualização de Cálculos 20061708400956400000179749924 Intimação Intimação 20061619125220000000179719643 Despacho Despacho 20061618114449800000179709021 Pedido de Penhora Manifestação 20040417455924700000173513286 Intimação Intimação 20032414294065900000172576993 Despacho Despacho 20032414101846900000172573788 Decisão Notificação 19093019385510100000153792392 Decisão Decisão 19093018305480200000153782396 Penhora no Rosto da 10a Vara ZS Indeferida Certidão 19071714000759900000145171146 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19071714025708200000145171537 Devolução de mandado de ID 353a11a Certidão 19041922100039700000136337411 Mandado Mandado 19040513481417900000135083327 Decisão Decisão 19020811211612000000129542861 PESQ REALIZADA PELO CONVENIO INFOSEG RELATIVA VEÍCULOS PLACAS KAM1347, EQH3408, EQW2312 e EUC5565 Certidão 19020712555998200000129436738 PESQUISA DADOS VEÍCULOS PLACA KAM 1347 Documento Diverso 19020713024204800000129437036 PESQUISA DADOS VEÍCULO PLACA EQH 3408 Documento Diverso 19020713024589300000129437049 PESQUISA DADOS VEÍCULO PLACA EQW 2312 Documento Diverso 19020713025019700000129437067 PESQUISA DADOS VEÍCULO PLACA EUC 5565 Documento Diverso 19020713025382600000129437077 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 18092716015540900000118775768 COMPROVANTE ENVIO EMAIL À E. 10ª VT ZONA SUL PARA SOLICITAR PENHORA ROSTO AUTOS Certidão 18092417235635600000118358579 COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ROSTO A E. 10 VT ZONA SUL Documento Diverso 18092417280764100000118358800 PLANILHA ATUALIZAÇÃO DÉBITO Certidão 18092417082473800000118353059 PLANILHA ATUALIZAÇÃO DÉBITO Planilha de Atualização de Cálculos 18092417100221000000118353228 JUNTADA CÓPIA CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS À 15ª REGIÃO E CÓPIA MANDADO PENHORA EM CRÉDITO Certidão 18092417013697700000118350970 CÓPIA CP EXPEDIDA A COMARCA DE AMERICANA 15 REGIÃO Documento Diverso 18092417053258200000118351894 CÓPIA CP EXPEDIDA A VT DE MOGI MIRIM 15 REGIÃO Documento Diverso 18092417053716900000118351915 COMPROVANTE ENVIO CP POR MALOTE DIGITAL AO FÓRUM TRABALHISTA DE AMERICANA Documento Diverso 18092417054201300000118351933 COMPROVANTE ENVIO CP POR MALOTE DIGITAL A VT DE MOGI MIRIM Documento Diverso 18092417054850700000118351961 CÓPIA MANDADO PENHORA EM CRÉDITO EXPEDIDO A EMPRESA GOODYEAR Documento Diverso 18092417051627100000118351819 INCLUSÃO RECLAMADA FLACON CONEXÕES DE AÇO LTDA Certidão 18092417013110300000118350627 Decisão Decisão 18091917092137100000117926703 Pedido de Penhora Manifestação 18070315192934500000110096221 Despacho Notificação 18060610551008000000107316449 Despacho Despacho 18060411024757000000106997240 Documento Diverso Documento Diverso 18011716494659200000092788197 Documento Diverso Documento Diverso 18011716494334800000092788192 Documento Diverso Documento Diverso 18011716493664100000092788177 Documento Diverso Documento Diverso 18011716493327900000092788171 Documento Diverso Documento Diverso 18011716493032600000092788165 Documento Diverso Documento Diverso 18011716492732400000092788157 Devolução de mandado de ID 9867020 Certidão 18011716475904900000092787982 Mandado Mandado 17112719171654900000089905478 Despacho Notificação 17092718011949800000082932610 Despacho Despacho 17092717450849800000082928219 Despacho Notificação 17071017503286900000073614280 Despacho Despacho 17070616454487800000073241445 Petição em PDF Petição em PDF 17070612382393700000073181331 Pet. juntada Execução de Acordo Benedito Documento Diverso 17070612390603900000073181449 Ata da Audiência Ata da Audiência 17060113112760000000068989019 Petição em PDF Petição em PDF 17053121500574100000068928289 AÇOFLAN-BENEDITO Contestação 010617 Petição em PDF 17053121520944100000068928328 AÇOFLAN-BENEDITO Ficha de Empregado1 Ficha de Empregado 17053122002912300000068928645 AÇOFLAN-BENEDITO Ficha de Empregado2 Ficha de Empregado 17053122010509100000068928676 AÇOFLAN-BENEDITO Ficha de Empregado3 Ficha de Empregado 17053122014616200000068928709 AÇOFLAN-BENEDITO Contrato de Experiência Contrato de Experiência 17053122023099200000068928751 AÇOFLAN-BENEDITO Aviso Prévio Aviso Prévio 17053122031863300000068928783 AÇOFLAN-BENEDITO Comunicação de Dispensa Comunicação de Dispensa 17053122042981800000068928823 AÇOFLAN-BENEDITO TRCT Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho 17053122111515500000068929149 AÇOFLAN-BENEDITO Acordo Camara Arbitral Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 17053122115412500000068929182 AÇOFLAN-BENEDITO Docs. FGTS Extrato de Conta do FGTS 17053122131436600000068929250 AÇOFLAN-BENEDITO Substabelecimento Procuração 17053122135689900000068929280 Devolução de mandado Certidão 17053015174355800000068656922 Petição em PDF Petição em PDF 17051817075839500000067229230 AÇOFLAN-BENEDITO Petição Petição em PDF 17051817092858800000067229437 AÇOFLAN-BENEDITO Procuração Procuração 17051817095490800000067229584 AÇOFLAN - CONTRATO SOCIAL Contrato Social 17051817101776800000067229665 Habilitação em processo Manifestação 17051817072083600000067228792 Devolução de mandado Certidão 17051816383532200000067219869 Certidão Expedição Mandado Citação Sócios Recda Certidão 17051716094377600000067039164 Mandado Mandado 17051715562619800000067033222 Mandado Mandado 17051715562589800000067033220 Devolução de mandado Certidão 17041312455782000000063270656 Mandado Mandado 17032815075333100000061319435 Petição em PDF Petição em PDF 17032112335648300000060395352 Pet. juntada Benedito Documento Diverso 17032112345170900000060395491 Benedito - Ficha Cadastral - 1 Documento Diverso 17032112352747100000060395647 Benedito - Ficha Cadastral - 2 Documento Diverso 17032112355262400000060395749 Intimação Notificação 17032015333173600000060249082 Devolução de mandado Certidão 17031511333353800000059675795 Mandado Mandado 17030615072467700000058547027 Notificação Notificação 17030615072422700000058547026 MODELO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Certidão 17030612064348700000058501187 Petição em PDF Petição em PDF 17030420502585400000058437096 Benedito Aparecido x Açoflan Petição Inicial 17030420533627400000058437125 Benedito - Procuração Procuração 17030420541147800000058437128 Benedito - Declaração de Pobreza Declaração de Hipossuficiência 17030420543255800000058437133 Benedito - CNH Documento Diverso 17030420553440200000058437142 Benedito - CTPS - 1 CTPS 17030420562472700000058437153 Benedito - CTPS - 2 CTPS 17030420563149700000058437156 Benedito - CTPS - 3 CTPS 17030420563132300000058437155 Benedito - TRCT - 1 Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 17030420570123900000058437158 Benedito - TRCT - 2 Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho 17030420571334600000058437161 Benedito - Sentença Arbitral - 1 Documento Diverso 17030420581778400000058437165 Benedito - Sentença Arbitral - 2 Documento Diverso 17030420584181200000058437169 Benedito - Sentença Arbitral - 3 Documento Diverso 17030420583591500000058437166 Benedito - Recebimento Seguro Desemprego Documento Diverso 17030420591903600000058437172 Benedito - Sentença Arbitral - 4 Documento Diverso 17030420583976500000058437168 Benedito - Extrato FGTS Extrato de Conta do FGTS 17030421042279300000058437221 Benedito - Extrato FGTS - 1 Extrato de Conta do FGTS 17030421044252200000058437227 Benedito - Extrato FGTS - 2 Extrato de Conta do FGTS 17030421045060600000058437229 Benedito - Extrato FGTS - 3 Extrato de Conta do FGTS 17030421050628700000058437233 Benedito - Extrato FGTS - 4 Extrato de Conta do FGTS 17030421051713400000058437234 009 Recibo de Pagamento Mês de Setembro-15 Contracheque / Hollerith 17030421062865100000058437248 010 Recibo de Pagamento Mês de Outubro-15 Contracheque / Hollerith 17030421063878200000058437250 011 Recibo de Pagamento Mês de Novembro-15 Contracheque / Hollerith 17030421064430700000058437253 012 Recibo de Pagamento Mês de Dezembro-15 Contracheque / Hollerith 17030421064888400000058437254 001 Recibo de Pagamento Janeiro-16 Contracheque / Hollerith 17030421065850500000058437256 002 Recibo de Pagamento Fevereiro-16 Contracheque / Hollerith 17030421071253800000058437258 Benedito - Ficha Cadastral Açoflan Documento Diverso 17030421072059400000058437261 O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COSMO RIBEIRO MARTINS

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