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Patricia Alice Aparecida De Souza Colombo e outros x Bitprint Servicos De Reprografia E Editoracao Eireli e outros

ID: 278725089

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-80.2021.5.02.0017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ALICE APARECIDA DE SOUZA COLOMBO PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Polo Passivo:

BITPRINT SERVICOS DE REPROGRAFIA E EDITORACAO EIRELI JOSE ANTONIO MONTEIRO PASQUALE MARCO ANTONIO PIGATTO MP DIGITAL PAPER - SERVICOS DE DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS EIRELI ROSEMARY PIGATTO PASQUALE RPP SERVICOS DE REPROGRAFIA E EDITORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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EMILY FACCHIN DOMINGOS

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TALITA SILVA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001522-80.2021.5.02.0017 RECLAMANTE: PATRICIA ALICE APARECIDA DE SOUZA CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001522-80.2021.5.02.0017 RECLAMANTE: PATRICIA ALICE APARECIDA DE SOUZA COLOMBO RECLAMADO: RPP SERVICOS DE REPROGRAFIA E EDITORACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29dca8b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 23 de maio de 2025. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ DESPACHO Tendo em vista a liminar deferida em sede do Mandado de Segurança autuado sob o nº 1007627-85.2025.5.02.0000, contra ato dos MM. Juízo das 17.ª e 19.ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determinaram a penhora de 20% cada um, dos proventos de aposentadoria do executado JOSE ANTONIO MONTEIRO PASQUALE, assim, reduz-se o percentual de bloqueio para 10% dos proventos do executado, permanecendo em juízo depositado os valores que ultrapassaram referidos percentuais. Assim, providencie a parte interessada o encaminhamento da cópia deste despacho com força de ofício para o INSS, com a determinação de redução de bloqueio de tão somente 10% sobre a aposentadoria mensal do executado José Antonio Monteiro Pasquale* CPF: 214.329.458-15 até o limite do valor da execução no importe de R$ 156.000,00, atualizado até 11/09/2024. No campo “assunto” do email, deverá constar: “ofício judicial para cumprimento/proc nº”. Feito, deverá o exeuctado juntar aos autos o comprovante de envio do email para fins de direito. Caberá ao INSS efetuar o Depósito Judicial à disposição desta Vara do Trabalho (CNPJ-TRT 03.241.738/0001-39) no Banco do Brasil S/A (001), agência5905-6, juntando aos autos o comprovante mensalmente, observando-se que o não cumprimento estará sujeito as penalidades por desrespeito a ordem judicial. No mais,eventuais dúvidas, bem como a confirmação de recebimento desta ordem judicial, poderão ser encaminhadas diretamente ao email institucional (vtsp17@trt2.jus.br), em formato PDF, devendo conter no campo "assunto", o número do processo ou protocolar diretamente junto ao PJE. Providencie a Secretaria a prestação das informações do Mandado de Segurança encaminhando-se por malote digital. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA ALICE APARECIDA DE SOUZA COLOMBO

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Patricia Alice Aparecida De Souza Colombo e outros x Bitprint Servicos De Reprografia E Editoracao Eireli e outros

ID: 278725059

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-80.2021.5.02.0017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ALICE APARECIDA DE SOUZA COLOMBO PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A

Polo Passivo:

BITPRINT SERVICOS DE REPROGRAFIA E EDITORACAO EIRELI JOSE ANTONIO MONTEIRO PASQUALE MARCO ANTONIO PIGATTO MP DIGITAL PAPER - SERVICOS DE DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS EIRELI ROSEMARY PIGATTO PASQUALE RPP SERVICOS DE REPROGRAFIA E EDITORACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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EMILY FACCHIN DOMINGOS

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TALITA SILVA DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001522-80.2021.5.02.0017 RECLAMANTE: PATRICIA ALICE APARECIDA DE SOUZA CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001522-80.2021.5.02.0017 RECLAMANTE: PATRICIA ALICE APARECIDA DE SOUZA COLOMBO RECLAMADO: RPP SERVICOS DE REPROGRAFIA E EDITORACAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29dca8b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 23 de maio de 2025. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ DESPACHO Tendo em vista a liminar deferida em sede do Mandado de Segurança autuado sob o nº 1007627-85.2025.5.02.0000, contra ato dos MM. Juízo das 17.ª e 19.ª Vara do Trabalho de São Paulo, que determinaram a penhora de 20% cada um, dos proventos de aposentadoria do executado JOSE ANTONIO MONTEIRO PASQUALE, assim, reduz-se o percentual de bloqueio para 10% dos proventos do executado, permanecendo em juízo depositado os valores que ultrapassaram referidos percentuais. Assim, providencie a parte interessada o encaminhamento da cópia deste despacho com força de ofício para o INSS, com a determinação de redução de bloqueio de tão somente 10% sobre a aposentadoria mensal do executado José Antonio Monteiro Pasquale* CPF: 214.329.458-15 até o limite do valor da execução no importe de R$ 156.000,00, atualizado até 11/09/2024. No campo “assunto” do email, deverá constar: “ofício judicial para cumprimento/proc nº”. Feito, deverá o exeuctado juntar aos autos o comprovante de envio do email para fins de direito. Caberá ao INSS efetuar o Depósito Judicial à disposição desta Vara do Trabalho (CNPJ-TRT 03.241.738/0001-39) no Banco do Brasil S/A (001), agência5905-6, juntando aos autos o comprovante mensalmente, observando-se que o não cumprimento estará sujeito as penalidades por desrespeito a ordem judicial. No mais,eventuais dúvidas, bem como a confirmação de recebimento desta ordem judicial, poderão ser encaminhadas diretamente ao email institucional (vtsp17@trt2.jus.br), em formato PDF, devendo conter no campo "assunto", o número do processo ou protocolar diretamente junto ao PJE. Providencie a Secretaria a prestação das informações do Mandado de Segurança encaminhando-se por malote digital. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO MONTEIRO PASQUALE

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Jose Antonio De Oliveira e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 274872156

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001522-47.2024.5.02.0382

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001522-47.2024.5.02.0382 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CSAC 1001522-47.2024.5.02.0382 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0757615 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 19 de maio de 2025. DIONISIO BEZERRA DECISÃO Na decisão proferida em 02/04/2025 (ID nº 4780fb6) foram apreciadas as impugnações ofertadas pela reclamada e determinado ao reclamante que efetuasse as retificações pertinentes na apuração. E ele assim o fez, apresentando nova conta de liquidação (ID nº d7f5336), ainda que sob protestos (ID nº a16c22b). Da análise da nova apuração, constata-se que as diretrizes fixadas pelo juízo foram cumpridas a contento. Fica dispensado o encaminhamento do processo à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal para emissão de parecer; uma vez que o valor apurado é inferior ao limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, constante no art. 33 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, reiterando os fundamentos da decisão supramencionada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, fixando o valor da execução, a ser enriquecido de juros e correção monetária até o efetivo adimplemento, nos seguintes termos: Crédito do Reclamante: R$ 888,91 Honorários Advocatícios: R$ 118,81 Total da Execução: R$ 1 .007,72 Valores atualizados até 01/02/2025 (SELIC – Receita Federal). Diante da natureza das verbas deferidas, não há que se falar em contribuições previdenciárias e recolhimentos fiscais. Intime-se a reclamada nos termos do art. 535 do CPC/2015. Intime-se o reclamante para os efeitos do art. 884 da CLT, querendo. Decorrido o prazo legal sem apresentação de impugnação à execução, proceda-se à atualização do débito e expeça-se o ofício para requisição direta de pequeno valor, nos termos do Provimento GP nº 03/2023. OSASCO/SP, 20 de maio de 2025. GLAUCO BRESCIANI SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

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Lidiane Oliveira Dos Santos x Manpower Staffing Ltda. e outros

ID: 259873949

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-11.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MANPOWER STAFFING LTDA. PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001522-11.2025.5.02.0221 : LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS : MANPOWER STAFFING LTDA. E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR 1001522-11.2025.5.02.0221 : LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS : MANPOWER STAFFING LTDA. E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência tipo Una agendada para 10/12/2025 14:30 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. DA POSSIBILIDADE DE REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 Considerando a distribuição da presente ação com a opção de tramitação pelo Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando-se que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, § único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020, e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. As partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. CAJAMAR/SP, 23 de abril de 2025. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LIDIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

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Ivo Dino Veloso Bennati e outros x Jacqueline Solanas Munhoz e outros

ID: 328988431

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001522-53.2022.5.02.0435

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

IVO DINO VELOSO BENNATI MIRIAN DE MOURA PEREIRA

Polo Passivo:

JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA

Edital

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

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DANIELLE VIEIRA SANTOS PAZ

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FELIPE MOREIRA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001522-53.2022.5.02.0435 RECLAMANTE: MIRIAN DE MOURA PEREIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001522-53.2022.5.02.0435 RECLAMANTE: MIRIAN DE MOURA PEREIRA RECLAMADO: LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) Destinatário: JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ (CPF 073.718.658-55) EDITAL DE INTIMAÇÃO O MM Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, INTIMA a reclamada JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ , dos termos da sentença #id:4304eda, que julgou procedente o incidente de desconsideração de personalidade jurídica. A íntegra da sentença também está disponível no link de validação a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25071711513250400000410437010?instancia=1 . Transcrição do(a) Sentença (ID 4304eda): "MIRIAN DE MOURA PEREIRA suscitou INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) em face de - JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ (CPF/CNPJ 073.718.658-55) titular(es) da empresa demandada e ora executada, a fim de que o(s) mesmo(s) passe(m) a integrar o polo passivo da ação, como corresponsáveis, e de forma solidária, pela satisfação dos direitos reconhecidos em sentença. Ocorrida a citação (#id:4fba9d0), quedou-se inerte. Neste contexto, considerando-se que: a) o Direito do Trabalho acolhe a figura da desconsideração da personalidade jurídica do empregador; b) execução trabalhista se aplica subsidiariamente a Lei de Execuções Fiscais, que prevê de modo expresso a solidariedade dos responsáveis pela pessoa jurídica no que diz respeito às dívidas por esta inadimplidas (Lei 6830/80, artigo 4 , inc. V); c) que a interpretação do artigo 28, parágrafo 5º,, do Código de Defesa do Consumidor, aplicado analogicamente, permite, ante a insuficiência do patrimônio societário, para garantia do crédito trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica, com o redirecionamento da execução contra os sócios, individualmente considerados, que respondem solidária e ilimitadamente pela dívida; DECIDE-SE PROCEDENTE o Incidente ora em análise, determinando a manutenção do(s) sócio(s) - JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ (CPF/CNPJ 073.718.658-55) no polo passivo do processo, para que responda(m) solidariamente com a pessoa jurídica originalmente demandada, pela satisfação da dívida constituída. Intimem-se as partes. SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto " E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SANTO ANDRE/SP, 17 de julho de 2025. MIRNA MORANTE TURCATO PARDINI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE SOLANAS MUNHOZ

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Wesley Horrani Silva Pereira x Adriana Aparecida Ulhoa Canto Abuhassan e outros

ID: 320081811

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001522-88.2019.5.02.0716

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY HORRANI SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA ULHOA CANTO ABUHASSAN ADRIANA APARECIDA ULHOA CANTO ABUHASSAN 09137251880

Notificação

Advogados:

SILVANEY BATISTA SOARES

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ILKA DE JESUS LIMA GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001522-88.2019.5.02.0716 RECLAMANTE: WESLEY HORRANI SILVA PERE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001522-88.2019.5.02.0716 RECLAMANTE: WESLEY HORRANI SILVA PEREIRA RECLAMADO: ADRIANA APARECIDA ULHOA CANTO ABUHASSAN 09137251880 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1043e64 proferido nos autos. Certidão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Ângela de Souza Lima Técnico Judiciário Vistos etc. Resguarde-se a condição de sigilo dos documentos juntados com a certidão de #id:199a996 , liberando-se visibilidade ao(à) patrono(a). Advertidos(as), desde já, os(as) patronos(as) responsáveis de que se trata de documentos sigilosos, e, portanto, a sua visualização está autorizada exclusivamente para as finalidades endoprocessuais da presente lide, a fim de subsidiar a execução deste processo, especificamente, vedados a extração de cópias, a reprodução, o armazenamento ou a utilização para quaisquer outros fins, seja a que título for, por qualquer meio, veículo ou mídia, sob qualquer pretexto, inclusive em outro(s) processo(s) em que figure a parte executada, sob pena de responsabilização objetiva e pessoal dos(as) advogados(as), civil e penalmente, nos termos da lei, inclusive diante de potencial exposição de terceiros de boa-fé porventura envolvidos, dada a natureza do convênio requerido, desde já cientes, partes e patronos(as), acerca das disposições da Lei 13.709/2018 e da Lei Complementar 105/2001. Intime-se o(a) Reclamante para que indique novos meios de prosseguimento da execução com informações concretas e previamente constatadas, no prazo de 30 dias, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização (endereço com CEP), sob pena de sobrestamento do feito, advertido, ainda, quanto ao disposto no artigo 11-A da CLT. Na oportunidade, deverá apresentar valores atualizados da execução. Em se pretendendo a execução dos bens dos sócios da Reclamada, deverá promover a instauração de incidente processual adequado de desconsideração de personalidade Jurídica mediante apresentação de peça adequada (partes devidamente qualificadas, causa de pedir fundamentada e pedido) acompanhada de prova da composição societária atualizada, na forma e no direito que couber, nos termos do art. 855-A da CLT e arts. 133 a 137 do CPC, bem como dos arts. 86 a 89 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT de 19/12/2019, sob pena de indeferimento sumário da pretensão. Int. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY HORRANI SILVA PEREIRA

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Beatriz Morais De Oliveira Souza x K H S Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 326402846

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001522-27.2023.5.02.0303

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MORAIS DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001522-27.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: BEATRIZ MORAIS DE OLIVEIRA SOUZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001522-27.2023.5.02.0303 RECLAMANTE: BEATRIZ MORAIS DE OLIVEIRA SOUZA RECLAMADO: K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4680dc6 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Informo que conforme Acórdão (Id. 082cc15) foi afastada a responsabilidade subsidiária da administração pública, portanto, a 2ª reclamada (Fundação Casa) foi excluída do polo passivo da presente ação. Diante da concordância tácita da 1ª reclamada (KHS), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante em 18/06/2025 (Id. 1483e1b, Id. eb6e100), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 18/12/2023 que perfazem o montante de R$ 41.884,72 atualizados até 30/06/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado no importe de R$ 515,58 (competência 06/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador no importe de R$ 1.723,22 (competência 06/2025), que serão procedidos pela 1ª reclamada (KHS). Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais no importe de R$ 455,08 atualizadas até 30/06/2025 pela 1ª reclamada (KHS). Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 4.188,47 atualizado até 31/06/2025, pela 1ª reclamada (KHS) à favor do patrono da reclamante. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 28/05/2025 (Id. affb9bf). A reclamante deverá proceder a juntada de sua CTPS na secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Cite-se a 1ª reclamada (K H S Segurança Patrimonial Ltda), por Oficial de Justiça, para que efetue o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha de cálculos PJe-Calc - Id. db60559) e conforme art. 880 da CLT, sob pena de penhora. Dê-se ciência a autora da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 15 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ MORAIS DE OLIVEIRA SOUZA

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Raimundo Nonato Pereira x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 261720795

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-59.2024.5.02.0281

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TOZZI SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO BELAN LOPES PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1001522-59.2024.5.02.0281 : RAIMUNDO NONATO PEREIRA : TOZZI SEGURANCA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FERRAZ DE VASCONCELOS 1001522-59.2024.5.02.0281 : RAIMUNDO NONATO PEREIRA : TOZZI SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 265caf5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por RAIMUNDO NONATO PEREIRA em face de TOZZI SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e ESTADO DE SAO PAULO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho no dia 12/11/2024,e condenar a 1ª reclamada e, de forma subsidiária, o 2º reclamado, a pagar ao reclamante: a) 36 dias de aviso prévio indenizado; b) saldo de salário (11 dias, nos limites do pedido); c) férias + 1/3 (integrais do período aquisitivo 2023/2024) acrescidas do terço constitucional; d) férias proporcionais do aquisitivo 2024/2025, acrescidas do terço constitucional (5/12 avos, nos limites do pedido); e) 13º salário proporcional 2024 (11/12, nos limites do pedido), f) 30 minutos de intervalo intrajornada por plantão, com adicional nos termos da fundamentação; g) horas extras que extrapolem a 8ª diária ou 44ª semanal, conforme parâmetros determinados na fundamentação; h) multa normativa prevista na norma coletiva, pelo atraso salarial de 30 dias, nos limites do pedido; i) multas previstas nos artigos 467 e 477, §8º da CLT. Ademais, condeno a reclamada nas seguintes obrigações de fazer, no prazo de 5 dias contados da intimação para esse fim, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.500,00 para cada descumprimento: - integralizar os depósitos de FGTS de todo o período contratual, acrescido da multa de 40%; - proceder à baixa na CTPS do reclamante, sendo a data da saída 18/12/2024, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado; - entregar a documentação necessária para levantamento do FGTS e para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de pagar indenização equivalente (Súmula 389 do C. TST). Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios, juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 880,00, equivalentes a 2% sobre o sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 44.000,00), na forma do art. 789, I, CLT. Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada pessoalmente, na forma do art. 852, CLT. Intime-se a União para os fins dos arts. 832, § 5º e 876, parágrafo único da CLT. Nada mais. MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO PEREIRA

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Priscila Daniele Baleeiro Costa x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 259190395

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-70.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

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Advogados:

LAERCIO GALLASSI

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MURILO MÁXIMO RODRIGUES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CAIO DE SOUZA

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EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001522-70.2023.5.02.0709 : PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA : BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001522-70.2023.5.02.0709 : PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA : BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5af6c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, Id 7eefd97 Noticiaram as partes celebração de avença para fins de outorga de quitação a todos os direitos atinentes à contratualidade mantida entre as partes, alcançando a transação tanto os presentes autos quanto o processo conexo ao presente, autuado sob nº 1001259-72.2022.5.02.0709, presentemente tramitando perante a Superior Instância. Diante da vontade manifestada, HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas processuais pertinentes ao presente feito devidas pela Reclamante, no importe de R$2.323,37, calculadas sobre o valor do acordo (R$116.168,94), cujo recolhimento fica dispensado, ante os benefícios da Justiça Gratuita, que ora concedo, em face da declaração de Id 4a6f4c0. Discriminação das verbas integrantes da avença, nos moldes do art. 832, paragrafo 3º da CLT. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), nos termos do disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e no Provimento GP/CR nº 1/2012 do E.TRT - 2ª Região. As contribuições previdenciárias (cota parte autora e cota parte patronal), nos montantes discriminados na planilha de Id 04f0599, serão, conforme vontade das partes, satisfeitas valendo-se do montante pertinente a depósito recursal recolhido pela Ré nos autos do processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709 ( Id 21f9629 daqueles autos). Sendo assim , solicite a Secretaria à Superior Instância a baixa dos autos do processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709 a esta Instância, em razão do presente acordo. Retornando a este Juízo os referidos autos, junte-se cópia da presente decisão naquele feito (processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709), expeça-se alvará eletrônico (SISCONDJ) naqueles autos para fins de quitação das contribuições previdenciárias devidas e, caso haja remanescente, libere-se o sobejante em favor da Ré, valendo-se dos dados bancários informados no termo de transação (Id 7eefd97). Na hipótese de insuficiência do montante para quitação das contribuições previdenciárias, intime-se a Ré para que deposite naqueles autos o remanescente, em cinco dias, sob pena de execução. Atendidas as referidas providências pertinentes ao processo nº nº 1001259-72.2022.5.02.0709, registre-se e arquivem-se aqueles autos. Retire-se o presente feito de pauta. Registre-se o movimento de sobrestamento do presente feito, a fim de se aguardar o regular cumprimento da avença. Decorrendo 10 dias do vencimento da parcela do acordo sem denúncia de inadimplemento, nada mais havendo, arquive-se o presente. Intimem-se. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA

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Priscila Daniele Baleeiro Costa x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 259190399

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001522-70.2023.5.02.0709

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

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Advogados:

LAERCIO GALLASSI

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MURILO MÁXIMO RODRIGUES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CAIO DE SOUZA

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EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001522-70.2023.5.02.0709 : PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA : BANCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001522-70.2023.5.02.0709 : PRISCILA DANIELE BALEEIRO COSTA : BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5af6c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, Id 7eefd97 Noticiaram as partes celebração de avença para fins de outorga de quitação a todos os direitos atinentes à contratualidade mantida entre as partes, alcançando a transação tanto os presentes autos quanto o processo conexo ao presente, autuado sob nº 1001259-72.2022.5.02.0709, presentemente tramitando perante a Superior Instância. Diante da vontade manifestada, HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas processuais pertinentes ao presente feito devidas pela Reclamante, no importe de R$2.323,37, calculadas sobre o valor do acordo (R$116.168,94), cujo recolhimento fica dispensado, ante os benefícios da Justiça Gratuita, que ora concedo, em face da declaração de Id 4a6f4c0. Discriminação das verbas integrantes da avença, nos moldes do art. 832, paragrafo 3º da CLT. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), nos termos do disposto na Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e no Provimento GP/CR nº 1/2012 do E.TRT - 2ª Região. As contribuições previdenciárias (cota parte autora e cota parte patronal), nos montantes discriminados na planilha de Id 04f0599, serão, conforme vontade das partes, satisfeitas valendo-se do montante pertinente a depósito recursal recolhido pela Ré nos autos do processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709 ( Id 21f9629 daqueles autos). Sendo assim , solicite a Secretaria à Superior Instância a baixa dos autos do processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709 a esta Instância, em razão do presente acordo. Retornando a este Juízo os referidos autos, junte-se cópia da presente decisão naquele feito (processo nº 1001259-72.2022.5.02.0709), expeça-se alvará eletrônico (SISCONDJ) naqueles autos para fins de quitação das contribuições previdenciárias devidas e, caso haja remanescente, libere-se o sobejante em favor da Ré, valendo-se dos dados bancários informados no termo de transação (Id 7eefd97). Na hipótese de insuficiência do montante para quitação das contribuições previdenciárias, intime-se a Ré para que deposite naqueles autos o remanescente, em cinco dias, sob pena de execução. Atendidas as referidas providências pertinentes ao processo nº nº 1001259-72.2022.5.02.0709, registre-se e arquivem-se aqueles autos. Retire-se o presente feito de pauta. Registre-se o movimento de sobrestamento do presente feito, a fim de se aguardar o regular cumprimento da avença. Decorrendo 10 dias do vencimento da parcela do acordo sem denúncia de inadimplemento, nada mais havendo, arquive-se o presente. Intimem-se. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

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