Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001808-54.2023.5.02.0610" – Página 36 de 43

Bianca Ramos Moreira Da Silva e outros x Anchieta Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 332627591

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001808-92.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA RAMOS MOREIRA DA SILVA JOHN HIROSHI IANO LUIZ AUGUSTO BOSCHETTI

Polo Passivo:

ANCHIETA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICACAO EDUCACIONAL

Notificação

Advogados:

RENATA CRISTINA DOS SANTOS CADENGUE

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ROBERTA CADENGUE BOARETO

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ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001808-92.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: BIANCA RAMOS MOREIRA DA S…

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Natanael Pereira De Oliveira x Masterserv Empreendimentos Ltda

ID: 315148805

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001808-08.2024.5.02.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SANTANA BISPO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCILIO JOSE VILLELA PIRES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1001808-08.2024.5.02.0032 RECORRENTE: NATANAEL PEREIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1001808-08.2024.5.02.0032 RECORRENTE: NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de81b7f proferida nos autos. ROT 1001808-08.2024.5.02.0032 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA MARCILIO JOSE VILLELA PIRES BUENO (SP154439) Recorrido: Advogado(s): MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA RICARDO SANTANA BISPO (SE2676) RECURSO DE: NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id f1894c4; recurso apresentado em 09/05/2025 - Id 772267d). Regular a representação processual (Id e06044f). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): Pleiteia a condenação da reclamada ao pagamento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, em razão de atraso no pagamento do FGTS. Consta do v. acórdão: "Insurge-se o reclamante contra o tópico da r. sentença de origem que julgou improcedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT em razão de atraso no pagamento do FGTS. Aduz, em suma, que, embora ocorrida a rescisão contratual em 13/10/2024, o depósito do FGTS referente ao mês de setembro de 2024 foi realizado em 31/10/2024 e o depósito do FGTS relativo às verbas rescisórias foi depositado apenas em 05/12/2024, após o ajuizamento da presente reclamação trabalhista e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias; que a sentença atacada reconheceu o direito à percepção de diferenças de FGTS; que o documento ID. 1484ddf demonstra o atraso no recolhimento do FGTS sobre as verbas rescisórias, a ensejar a incidência da multa. Não prospera o inconformismo, porém. Embora o depósito do FGTS realizado em atraso seja decorrente da rescisão contratual, tal parcela não se enquadra no conceito de verba rescisória ensejadora da incidência da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, haja vista não ser verba quitada no TRCT, mas, sim, depositada em conta vinculada para posterior soerguimento pelo trabalhador. Como cediço, não há que se falar em interpretação extensiva ou em analogia acerca de normas sancionadoras, tal como o é o artigo 477, § 8º, da CLT. Com efeito, uma vez que a sanção prevista no § 8º atrela-se do descumprimento do § 6º do mesmo artigo - in verbis: "A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato." (destaquei) -, apenas a mora relativa ao "pagamento dos valores constantes no instrumento de rescisão ou recibo de quitação" subsume-se ao preceito sancionador. Eventual extensão do fato gerador da multa a fim de abranger mora relativa a outras obrigações - como pretende o reclamante, relativamente aos depósitos do FGTS - seria injurídica. Dessarte, nego provimento ao recurso interposto, para manter a r. sentença de origem." O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que o pagamento da multa de 40% do FGTS fora do prazo fixado no art. 477, § 6º, da CLT ocasiona a aplicação da multa do art. 477, § 8º, da CLT, não obstante o pagamento das demais verbas rescisórias ocorrer no prazo legal. Precedentes: E-ED-ARR-643-82.2013.5.09.0015, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 18/12/2015; RR-1403-44.2013.5.24.0005, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 09/06/2017; RR-10339-40.2014.5.15.0113, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 09/02/2018; ARR-1001768-39.2017.5.02.0204, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 03/04/2020; RR-11305-96.2015.5.01.0035, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 06/12/2019; RR-1971-53.2013.5.15.0153, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/04/2018; RR-10111-11.2014.5.18.0007, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27/03/2020; RR-170-97.2013.5.15.0090, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 26/08/2016; AIRR-827-20.2017.5.20.0006, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 22/11/2019. Pelo exposto, aconselhável o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art. 477, § 8º, da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /ldc SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA

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Natanael Pereira De Oliveira x Masterserv Empreendimentos Ltda

ID: 315148827

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001808-08.2024.5.02.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO SANTANA BISPO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCILIO JOSE VILLELA PIRES BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1001808-08.2024.5.02.0032 RECORRENTE: NATANAEL PEREIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1001808-08.2024.5.02.0032 RECORRENTE: NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de81b7f proferida nos autos. ROT 1001808-08.2024.5.02.0032 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA MARCILIO JOSE VILLELA PIRES BUENO (SP154439) Recorrido: Advogado(s): MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA RICARDO SANTANA BISPO (SE2676) RECURSO DE: NATANAEL PEREIRA DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id f1894c4; recurso apresentado em 09/05/2025 - Id 772267d). Regular a representação processual (Id e06044f). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): Pleiteia a condenação da reclamada ao pagamento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, em razão de atraso no pagamento do FGTS. Consta do v. acórdão: "Insurge-se o reclamante contra o tópico da r. sentença de origem que julgou improcedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT em razão de atraso no pagamento do FGTS. Aduz, em suma, que, embora ocorrida a rescisão contratual em 13/10/2024, o depósito do FGTS referente ao mês de setembro de 2024 foi realizado em 31/10/2024 e o depósito do FGTS relativo às verbas rescisórias foi depositado apenas em 05/12/2024, após o ajuizamento da presente reclamação trabalhista e decorrido o prazo legal de 10 (dez) dias; que a sentença atacada reconheceu o direito à percepção de diferenças de FGTS; que o documento ID. 1484ddf demonstra o atraso no recolhimento do FGTS sobre as verbas rescisórias, a ensejar a incidência da multa. Não prospera o inconformismo, porém. Embora o depósito do FGTS realizado em atraso seja decorrente da rescisão contratual, tal parcela não se enquadra no conceito de verba rescisória ensejadora da incidência da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, haja vista não ser verba quitada no TRCT, mas, sim, depositada em conta vinculada para posterior soerguimento pelo trabalhador. Como cediço, não há que se falar em interpretação extensiva ou em analogia acerca de normas sancionadoras, tal como o é o artigo 477, § 8º, da CLT. Com efeito, uma vez que a sanção prevista no § 8º atrela-se do descumprimento do § 6º do mesmo artigo - in verbis: "A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato." (destaquei) -, apenas a mora relativa ao "pagamento dos valores constantes no instrumento de rescisão ou recibo de quitação" subsume-se ao preceito sancionador. Eventual extensão do fato gerador da multa a fim de abranger mora relativa a outras obrigações - como pretende o reclamante, relativamente aos depósitos do FGTS - seria injurídica. Dessarte, nego provimento ao recurso interposto, para manter a r. sentença de origem." O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que o pagamento da multa de 40% do FGTS fora do prazo fixado no art. 477, § 6º, da CLT ocasiona a aplicação da multa do art. 477, § 8º, da CLT, não obstante o pagamento das demais verbas rescisórias ocorrer no prazo legal. Precedentes: E-ED-ARR-643-82.2013.5.09.0015, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 18/12/2015; RR-1403-44.2013.5.24.0005, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 09/06/2017; RR-10339-40.2014.5.15.0113, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 09/02/2018; ARR-1001768-39.2017.5.02.0204, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 03/04/2020; RR-11305-96.2015.5.01.0035, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 06/12/2019; RR-1971-53.2013.5.15.0153, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 20/04/2018; RR-10111-11.2014.5.18.0007, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 27/03/2020; RR-170-97.2013.5.15.0090, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 26/08/2016; AIRR-827-20.2017.5.20.0006, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 22/11/2019. Pelo exposto, aconselhável o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art. 477, § 8º, da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /ldc SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA

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Ana Paula Barbosa Silva e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 280265809

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-72.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BARBOSA SILVA LUIS FERNANDO GOMES MIMO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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JEFERSON CHINCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001808-72.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: ANA PAULA BARBOSA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001808-72.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: ANA PAULA BARBOSA SILVA RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be5b7a4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 23 de maio de 2025. ORIANA STELLA BALESTRA D E C I S Ã O Vistos, etc. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA Tempestivo o recurso ordinário (#id:12b4e30. Preparo demonstrado, por meio da apresentação de apólice de seguro garantia judicial (#id:7fa6c02) e por meio de recolhimento das custas processuais (#id:e1b17d5). A apólice de seguro garantia judicial está em consonância com as exigências do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Advogada(o) da(o) Recorrente com procuração nos autos. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP Tempestivo o recurso ordinário (#id:d0cd94d). Preparo demonstrado, por meio da apresentação de apólice de seguro garantia judicial (#id:4790550) e por meio de recolhimento das custas processuais (#id:90075be). A apólice de seguro garantia judicial está em consonância com as exigências do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Advogada(o) da(o) Recorrente com procuração nos autos. Assim, preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, processem-se os recursos ordinários, intimando-se a parte contrária para contrarrazoar. Após, determino a remessa do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA BARBOSA SILVA

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Ana Paula Barbosa Silva e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 280265823

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-72.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BARBOSA SILVA LUIS FERNANDO GOMES MIMO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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JEFERSON CHINCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001808-72.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: ANA PAULA BARBOSA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001808-72.2023.5.02.0701 RECLAMANTE: ANA PAULA BARBOSA SILVA RECLAMADO: RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be5b7a4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 23 de maio de 2025. ORIANA STELLA BALESTRA D E C I S Ã O Vistos, etc. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA Tempestivo o recurso ordinário (#id:12b4e30. Preparo demonstrado, por meio da apresentação de apólice de seguro garantia judicial (#id:7fa6c02) e por meio de recolhimento das custas processuais (#id:e1b17d5). A apólice de seguro garantia judicial está em consonância com as exigências do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Advogada(o) da(o) Recorrente com procuração nos autos. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP Tempestivo o recurso ordinário (#id:d0cd94d). Preparo demonstrado, por meio da apresentação de apólice de seguro garantia judicial (#id:4790550) e por meio de recolhimento das custas processuais (#id:90075be). A apólice de seguro garantia judicial está em consonância com as exigências do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Advogada(o) da(o) Recorrente com procuração nos autos. Assim, preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal, processem-se os recursos ordinários, intimando-se a parte contrária para contrarrazoar. Após, determino a remessa do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RS CONSULTORIA E SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

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Marine Mathias De Almeida Nunes e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca e outros

ID: 318712602

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-11.2019.5.02.0314

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARINE MATHIAS DE ALMEIDA NUNES TIAGO NOGUEIRA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO REDSTAR LIMITED CORP SPSYN PARTICIPACOES LTDA SYNERGY GROUP CORP TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU

Notificação

Advogados:

ANA CARLA MAGRI OLIVEIRA

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MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES

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RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

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IVY BELTRAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MOURA FORTE

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MARCOS MEDEIROS DA SILVA

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HAYNOAM REIS MARTINS

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EVERET DE SOUZA SCHECHTEL SKRABE

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BRUNO TRAPANOTTO DA SILVA

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LUMA COSTA CEREZINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001808-11.2019.5.02.0314 RECLAMANTE: TIAGO NOGUEIRA SILVA SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001808-11.2019.5.02.0314 RECLAMANTE: TIAGO NOGUEIRA SILVA SANTOS RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 048a4ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. RONEI ALMEIDA MUNIZ Assessor DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se que já foi expedida certidão de habilitação de crédito, fica suspensa a presente execução, a qual deverá permanecer sobrestada, até o recebimento pelo autor de seu crédito junto ao Juízo da Falência/Recuperação Judicial, devendo o exequente informar nos autos quando do recebimento do seu crédito ou do encerramento do processo perante aquele Juízo. Ademais, importante salientar que a executada trata-se de massa falida, sendo que o artigo 114, e § único do artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, estabelece que as execuções suspensas em razão da falência/recuperação judicial devem ser mantidas nos arquivos das Varas, até o encerramento da Recuperação Judicial ou da falência que ela eventualmente tenha sido convolada, quando então, caso não tenham sido quitadas, retomem o curso normal da execução. Remetam-se os presentes autos para a tarefa sobrestamento por falência/recuperação judicial. Por fim, esclareço que, no presente caso, não há que se falar na aplicação de prescrição intercorrente na forma do Artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes via DJEN. GUARULHOS/SP, 06 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - SPSYN PARTICIPACOES LTDA - OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Diagnosticos Da America S.A .

ID: 261147382

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-66.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA CHARLES CALZADO FERNANDES EDNEA DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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SERGIO SZNIFER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001808-66.2024.5.02.0045 : EDNEA DOS SANTOS LOPES : DIAGNOSTICOS DA AMERICA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001808-66.2024.5.02.0045 : EDNEA DOS SANTOS LOPES : DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f74e21 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,24 de abril de 2025. IZABELLA GUEDES ALCOFORADO SANTOS Servidor. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Carlos Eduardo Lima da Silva, (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado até 12/05/2025. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDNEA DOS SANTOS LOPES

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x Diagnosticos Da America S.A .

ID: 261147384

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-66.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA CHARLES CALZADO FERNANDES EDNEA DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Notificação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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SERGIO SZNIFER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001808-66.2024.5.02.0045 : EDNEA DOS SANTOS LOPES : DIAGNOSTICOS DA AMERICA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001808-66.2024.5.02.0045 : EDNEA DOS SANTOS LOPES : DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f74e21 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,24 de abril de 2025. IZABELLA GUEDES ALCOFORADO SANTOS Servidor. DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Carlos Eduardo Lima da Silva, (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado até 12/05/2025. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

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Maria Iris De Matos Alves x Alessandra Regina Dos Santos Alves e outros

ID: 261524658

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-63.2017.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA IRIS DE MATOS ALVES

Polo Passivo:

ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS ALVES ARUJA OTICA LTDA - ME KARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS TELES ROSEANE NICODEMOS BISPO RUGNO CONTIER OTICA LTDA - ME

Edital

Advogados:

DANILO BARBOSA QUADROS

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BARBARA TAVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001808-63.2017.5.02.0384 : MARIA IRIS DE MATOS ALVES : RUGNO CONTIER OTICA LTDA -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001808-63.2017.5.02.0384 : MARIA IRIS DE MATOS ALVES : RUGNO CONTIER OTICA LTDA - ME E OUTROS (4) EDITAL DE INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT DESTINATÁRIOS: RUGNO CONTIER OTICA LTDA - ME, CNPJ: 11.795.278/0001-19; ARUJA OTICA LTDA - ME, CNPJ: 05.588.305/0001-80; ROSEANE NICODEMOS BISPO, CPF: 712.083.994-20; KARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS TELES, CPF: 305.848.398-80; ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS ALVES, CPF: 366.131.078-08 Por encontrar(em)-se em local incerto e ignorado, bem como de seus representantes legais, nos termos do §3º, do artigo 880 da CLT, o(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, INTIMA ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS ALVES, CPF: 366.131.078-08 por EDITAL, para o fim de tomar ciência da penhora de valores, nos termos do Despacho: ID. 7c147b2: Parcial o resultado da consulta ao Convênio Sisbajud. Converto em penhora o bloqueio no valor R$220,60, em nome de Karla Aparecida Silva dos Santos Teles e R$810,54 em nome de Alessandra Regina dos Santos Alves. Desbloqueio do valor ínfimo de R$19,41 em relação à sócia Roseane Nicodemos Bispo. Dê ciência do bloqueio, sendo à sócia Karla, via Oficial de Justiça e à sócia Alessandra via Edital. Decorrido o prazo, liberem-se os valores bloqueados à reclamante. Sócias registradas no BNDT. (..) OSASCO/SP, 22 de abril de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Os despachos e documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/), digitando o número do processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. Osasco, 25/04/2025 Edital subscrito por ordem do MM. Juiz do Trabalho. OSASCO/SP, 25 de abril de 2025. VANDER DE PAULA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS ALVES

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Maria Iris De Matos Alves x Alessandra Regina Dos Santos Alves e outros

ID: 259349484

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-63.2017.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA IRIS DE MATOS ALVES

Polo Passivo:

ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS ALVES ARUJA OTICA LTDA - ME KARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS TELES ROSEANE NICODEMOS BISPO RUGNO CONTIER OTICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANILO BARBOSA QUADROS

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BARBARA TAVEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001808-63.2017.5.02.0384 : MARIA IRIS DE MATOS ALVES : RUGNO CONTIER OTICA LTDA -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001808-63.2017.5.02.0384 : MARIA IRIS DE MATOS ALVES : RUGNO CONTIER OTICA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7545dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. Maria Arminda de Sene ID. 7c147b2: Parcial o resultado da consulta ao Convênio Sisbajud. Converto em penhora o bloqueio no valor R$220,60, em nome de Karla Aparecida Silva dos Santos Teles e R$810,54 em nome de Alessandra Regina dos Santos Alves. Desbloqueio do valor ínfimo de R$19,41 em relação à sócia Roseane Nicodemos Bispo. Dê ciência do bloqueio, sendo à sócia Karla, via Oficial de Justiça e à sócia Alessandra via Edital. Decorrido o prazo, liberem-se os valores bloqueados à reclamante. Sócias registradas no BNDT. ID.43bdceb: A parte autora pleiteia o redirecionamento da execução para os sócios retirantes. O Tribunal Pleno deste Regional, em 21/08, admitiu o Tema 8 de IRDR (1000276-32.2023.5.02.0000), que versa sobre os termos inicial e final do biênio legal para definição da responsabilidade do sócio retirante (arts. 10-A da CLT e 1.003 e 1.032 do Código Civil). Em decorrência, determinou-se a suspensão de todos os processos pendentes no âmbito do TRT-2 que envolvam esse tema. Assim, até que haja decisão definitiva sobre o Tema 8 de IRDR, a análise do mérito do redirecionamento da execução fica prejudicada, razão pela qual suspendo a tramitação deste processo apenas em relação à matéria sub judice ou até que sobrevenha decisão em sentido contrário. Indique o autor, em 10 dias, outros meios para prosseguimento da execução. Omisso, sobreste-se a execução. OSASCO/SP, 22 de abril de 2025. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA IRIS DE MATOS ALVES

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