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S.A.G. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276097427

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1007445-02.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

S.A.G.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007445-02.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SOLANGE APARECIDA GO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1007445-02.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SOLANGE APARECIDA GONCALVES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2575c1 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17078/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1007445-02.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001367-09.2020.5.02.0051 – JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO DE SÃO PAULO EXEQUENTE: SOLANGE APARECIDA GONCALVES EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10040749, cujo momento de apresentação foi 16/05/2025;há requisição de pequeno valor Id 2cecc49, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id a4da029, homologado pela Decisão Id dbfc6c7;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id ede715f);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 37.146,68, em 13/05/2025, sendo: R$ 11.140,55 de principal e R$ 26.006,13 de juros sobre o principal. São Paulo, 20 de maio de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 37.146,68, em 13/05/2025, sendo: R$ 11.140,55 de principal eR$ 26.006,13 de juros sobre o principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 10.202,52 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1007445-02.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001367-09.2020.5.02.0051), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1007445-02.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001367-09.2020.5.02.0051). São Paulo, 20 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.A.G.

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Guilherme Henrique De Souza Pimentel x 39.945.181 Eleni Maria Souza e outros

ID: 280367043

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-57.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA PIMENTEL

Polo Passivo:

39.945.181 ELENI MARIA SOUZA 52.212.043 RAILTON LUZ SOUZA BAR E LANCHES SM LTDA RAILTON LUZ SOUZA R & M SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SESU SUSHI RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

JOUBERT DO AMARAL DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOARA BEATRIZ ADONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-57.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA PIMENTEL…

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Guilherme Henrique De Souza Pimentel x 39.945.181 Eleni Maria Souza e outros

ID: 280367051

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-57.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA PIMENTEL

Polo Passivo:

39.945.181 ELENI MARIA SOUZA 52.212.043 RAILTON LUZ SOUZA BAR E LANCHES SM LTDA RAILTON LUZ SOUZA R & M SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SESU SUSHI RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

JOUBERT DO AMARAL DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOARA BEATRIZ ADONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-57.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA PIMENTEL…

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Guilherme Henrique De Souza Pimentel x 39.945.181 Eleni Maria Souza e outros

ID: 280367056

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-57.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA PIMENTEL

Polo Passivo:

39.945.181 ELENI MARIA SOUZA 52.212.043 RAILTON LUZ SOUZA BAR E LANCHES SM LTDA RAILTON LUZ SOUZA R & M SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SESU SUSHI RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

JOUBERT DO AMARAL DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOARA BEATRIZ ADONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-57.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA PIMENTEL…

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Guilherme Henrique De Souza Pimentel x 39.945.181 Eleni Maria Souza e outros

ID: 280367065

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-57.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA PIMENTEL

Polo Passivo:

39.945.181 ELENI MARIA SOUZA 52.212.043 RAILTON LUZ SOUZA BAR E LANCHES SM LTDA RAILTON LUZ SOUZA R & M SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SESU SUSHI RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

JOUBERT DO AMARAL DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOARA BEATRIZ ADONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-57.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA PIMENTEL…

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Guilherme Henrique De Souza Pimentel x 39.945.181 Eleni Maria Souza e outros

ID: 280367071

Tribunal: TRT2 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-57.2024.5.02.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA PIMENTEL

Polo Passivo:

39.945.181 ELENI MARIA SOUZA 52.212.043 RAILTON LUZ SOUZA BAR E LANCHES SM LTDA RAILTON LUZ SOUZA R & M SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SESU SUSHI RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

JOUBERT DO AMARAL DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMAN PINTO MOREIRA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOARA BEATRIZ ADONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001367-57.2024.5.02.0022 RECLAMANTE: GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA PIMENTEL…

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Ariadny Luana Da Silva Manoel e outros x Espaco Vida Wanda Szot Ltda

ID: 278347620

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-54.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARIADNY LUANA DA SILVA MANOEL SERGIO DE SOUZA DURAES

Polo Passivo:

ESPACO VIDA WANDA SZOT LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA REGINA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE BARCELLOS GUEDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001367-54.2024.5.02.0411 RECLAMANTE: ARIADNY LUANA DA SILVA MANOEL RECL…

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Sandra Herminia De Jesus x Grupo Virtu Tec Assessoria Empresarial E Contabil Ltda

ID: 276580768

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-78.2023.5.02.0382

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA HERMINIA DE JESUS

Polo Passivo:

GRUPO VIRTU TEC ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA

Notificação

Advogados:

YASMIN MOTA SANTOS

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EDILSON LEME DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001367-78.2023.5.02.0382 RECLAMANTE: SANDRA HERMINIA DE JESUS RECLAMADO: GRU…

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Claudio Milagres Da Rocha e outros x Joaozinho Logistica E Transportes Ltda - Me

ID: 324330794

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-41.2022.5.02.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MILAGRES DA ROCHA ILSON ROBERTO FORNER

Polo Passivo:

JOAOZINHO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA

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FABIO AUGUSTO SUZART CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001367-41.2022.5.02.0341 RECLAMANTE: CLAUDIO MILAGRES DA ROCHA RECL…

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Claudio Milagres Da Rocha e outros x Joaozinho Logistica E Transportes Ltda - Me

ID: 324330814

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001367-41.2022.5.02.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MILAGRES DA ROCHA ILSON ROBERTO FORNER

Polo Passivo:

JOAOZINHO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTO SUZART CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001367-41.2022.5.02.0341 RECLAMANTE: CLAUDIO MILAGRES DA ROCHA RECL…

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