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Perla Candido Da Silva x Farma Participacoes S/A e outros

ID: 259224988

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-39.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PERLA CANDIDO DA SILVA

Polo Passivo:

FARMA PARTICIPACOES S/A INVESTFARMA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA SERGIO AFONSO RUIZ SERGIO DE SOUZA NOIA

Notificação

Advogados:

FABIO CARRARO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001405-39.2023.5.02.0302 : PERLA CANDIDO DA SILVA : NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001405-39.2023.5.02.0302 : PERLA CANDIDO DA SILVA : NOVA POUPAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (4) Destinatário: PERLA CANDIDO DA SILVA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) do Despacho id 9069931proferido nos autos e abaixo transcrito: "Vistos etc. Reza, expressamente, o artigo 855-A da CLT que o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, regulado nos artigos 133 a 137 do CPC, se aplica ao Processo Trabalhista. Já o parágrafo segundo do artigo acima referido, prevê a possibilidade de concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos do previsto no artigo 301 do CPC, mediante arresto, sequestro, registro de protesto contra alienação, arrolamento de bens, ou outra medida idônea que assegure o direito, tornando possível, pois, o bloqueio judicial de bens até decisão final do incidente. Por outro lado, o artigo 21 da Resolução CSJT nº 185 dispõe que " a distribuição de ação, inclusive incidental, será unicamente por meio eletrônico, mesmo na hipótese de ações cautelares, tutelas de urgência e embargos de terceiro, quando ajuizados em processos que tramitam em meio físico". Pelo exposto, em tutela de urgência, determino a inclusão dos administradores SERGIO DE SOUZA NOIA e SERGIO AFONSO RUIZ, no polo passivo da ação e prosseguimento da execução. Na sequência, proceda-se às pesquisas junto aos Órgãos conveniados inclusive CNseg, na tentativa de localizar numerário/bens vendáveis em hasta pública, de titularidade dos réus e incluídos, estes na modalidade arresto, até a efetiva garantia da execução. Com efeito, não é saudável presumir que o custo do contraditório e ampla defesa necessite rigorosa observância, em especial em situações que, da mesma forma, não podem ser descartadas, porquanto o prévio conhecimento de medida que, no futuro próximo, poderá causar impacto patrimonial negativo, certamente, induzirá o potencial devedor a desfazer-se de seu patrimônio e, dessa forma, frustrar futura tutela executiva. Essa a razão da possibilidade de se antecipar a tutela, com subtração, ainda que provisória, do bem do potencial devedor, sendo o exercício do contraditório, postergado. Tudo, nos termos da lei que rege a matéria (CPC, artigo 300). Concomitantemente, havendo ou não arrecadação de valores/bens, desde já, determino a intimação do autor para requerer em trinta dias, a instauração do IDPJ. Requerida, desde já, determino a intimação dos incluídos para, em quinze dias, ofertar(em) defesa e documentos, sob pena de ser(em) considerado(s) revel(éis), ficando a ordem de arresto prorrogada até que o incidente seja, definitivamente, julgado. Com ou sem oferta de defesa e documentos, retornem conclusos para prolação de sentença." GUARUJA/SP, 22 de abril de 2025. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PERLA CANDIDO DA SILVA

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Gabriel Moreno Lanfredi x Connect Vending Comercio De Maquinas Automatizadas Ltda

ID: 259379299

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-22.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MORENO LANFREDI

Polo Passivo:

CONNECT VENDING COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO JONASSON DE CONTI MEDEIROS

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FLAVIO ALVES LEMOS DEL GHINGARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-22.2024.5.02.0070 : GABRIEL MORENO LANFREDI : CONNECT VENDING COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-22.2024.5.02.0070 : GABRIEL MORENO LANFREDI : CONNECT VENDING COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8858003 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Ricardo Adriano de Goes, Técnico Judiciário Vistos, etc. O reclamante contestou os cálculos da primeira ré somente em relação aos honorários de sucumbência. Rejeito. Há na sentença condenação expressa ao pagamento de honorários de sucumbência pelo reclamante, porém destaco que é devido para o patrono da segunda ré, em relação a qual a ação foi totalmente improcedente, e que a exigibilidade está sob condição suspensiva nos termos da sentença. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela reclamada, id 421b3d9, para fixar os valores de liquidação, atualizados para 31/03/2025, em: - R$ 25.714,92 de principal atualizado; - R$ 890,64 de juros; - R$ 26.605,56 do total bruto do crédito da parte autora. - R$ 2.660,56 de honorários de sucumbência (10%) em favor do patrono do autor; - R$ 1.455,45 de recolhimentos previdenciários do empregador. Total devido pela reclamada: R$ 30.721,57. Tributos a serem retidos do crédito do autor: - R$ 449,69 de recolhimentos previdenciários do empregado. Débitos do reclamante: - R$ 3.495,04 de honorários de sucumbência em favor do patrono da segunda reclamada. Nos termos da sentença a exigibilidade está sob condição suspensiva. Não há recolhimentos fiscais, pois aplicando-se a OJ nº 400 do C.TST e a IN RFB nº 1500/2014, o autor fica isento dos recolhimentos. Até 30/08/2024 os valores serão corrigidos conforme julgado do STF nas ADCs 58 e 59: correção monetária pelo IPCA-E e juros pela trd até o ajuizamento; Selic, englobando correção monetária e juros, após. A partir do dia 30/08/2024: correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a não incidência de taxa negativa (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. As custas fixadas na sentença foram pagas. O saldo atualizado para 22/05/2025 do depósito recursal id e8ab35b é de R$ 13.839,83. Libere-se ao reclamante. Pela presente decisão, fica desde logo a primeira ré intimada da sentença de liquidação e a proceder ao pagamento da quantia remanescente devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONNECT VENDING COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA

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Gabriel Moreno Lanfredi x Connect Vending Comercio De Maquinas Automatizadas Ltda

ID: 259379300

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-22.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MORENO LANFREDI

Polo Passivo:

CONNECT VENDING COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO JONASSON DE CONTI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ALVES LEMOS DEL GHINGARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-22.2024.5.02.0070 : GABRIEL MORENO LANFREDI : CONNECT VENDING COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-22.2024.5.02.0070 : GABRIEL MORENO LANFREDI : CONNECT VENDING COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8858003 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Ricardo Adriano de Goes, Técnico Judiciário Vistos, etc. O reclamante contestou os cálculos da primeira ré somente em relação aos honorários de sucumbência. Rejeito. Há na sentença condenação expressa ao pagamento de honorários de sucumbência pelo reclamante, porém destaco que é devido para o patrono da segunda ré, em relação a qual a ação foi totalmente improcedente, e que a exigibilidade está sob condição suspensiva nos termos da sentença. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela reclamada, id 421b3d9, para fixar os valores de liquidação, atualizados para 31/03/2025, em: - R$ 25.714,92 de principal atualizado; - R$ 890,64 de juros; - R$ 26.605,56 do total bruto do crédito da parte autora. - R$ 2.660,56 de honorários de sucumbência (10%) em favor do patrono do autor; - R$ 1.455,45 de recolhimentos previdenciários do empregador. Total devido pela reclamada: R$ 30.721,57. Tributos a serem retidos do crédito do autor: - R$ 449,69 de recolhimentos previdenciários do empregado. Débitos do reclamante: - R$ 3.495,04 de honorários de sucumbência em favor do patrono da segunda reclamada. Nos termos da sentença a exigibilidade está sob condição suspensiva. Não há recolhimentos fiscais, pois aplicando-se a OJ nº 400 do C.TST e a IN RFB nº 1500/2014, o autor fica isento dos recolhimentos. Até 30/08/2024 os valores serão corrigidos conforme julgado do STF nas ADCs 58 e 59: correção monetária pelo IPCA-E e juros pela trd até o ajuizamento; Selic, englobando correção monetária e juros, após. A partir do dia 30/08/2024: correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a não incidência de taxa negativa (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. As custas fixadas na sentença foram pagas. O saldo atualizado para 22/05/2025 do depósito recursal id e8ab35b é de R$ 13.839,83. Libere-se ao reclamante. Pela presente decisão, fica desde logo a primeira ré intimada da sentença de liquidação e a proceder ao pagamento da quantia remanescente devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. KAREN CRISTINE NOMURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL MORENO LANFREDI

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Jonnas Goncalves De Sousa x Advanced Servicos E Terceirizacoes Eireli - Me

ID: 255805613

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-02.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JONNAS GONCALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LETICIA MAYUMI FURUYA PIRES

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GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA VILLELA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELIA VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA LUZ PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-02.2024.5.02.0012 : JONNAS GONCALVES DE SOUSA : ADVANCED SERVICOS E TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-02.2024.5.02.0012 : JONNAS GONCALVES DE SOUSA : ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d38a19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo LETICIA GIGLIO TEIXEIRA DESPACHO Vistos, etc. Autos transitaram em julgado, com a improcedência total da ação. 1) Libere-se à reclamada os valores depositados a título de depósito recursal, qual(is) seja(m): Id.67cd07b, no importe de R$ 4.000,00 (26/11/2024), via siscondj. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada. Nos termos do artigo 2º do Ato GP n.º 38/2017, não havendo nos autos advogado constituído com poderes especiais para receber, o beneficiário do alvará será a própria parte, a qual deverá, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários completos. Em caso de troca de advogado realizada posteriormente à expedição de alvará, é ônus da parte favorecida providenciar procuração pública para levantamento da quantia na instituição financeira, sendo indevida a reemissão do documento. A depender do caso concreto, o pedido de renovação do alvará/o não fornecimento dos dados bancários poderá ser tipificado como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa. 2) Diante da reforma da sentença, julgando a presente ação improcedente em face de ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME, e considerando o pagamento efetuado pela reclamada no valor de R$ 160,00 aos cofres públicos da União, a título de custas processuais ocorrido em 26/11/2024, código de recolhimento 18740, Unidade Gestora 080010, determino que se proceda à solicitação de devolução do referido valor, via sistema PROAD, deste E. Tribunal, nos termos Provimento GP/CR Nº07/2019, devendo a parte fornecer: a) nome do beneficiário da restituição; b) telefones; c) correio eletrônico: d) CNPJ/CPF; e) nome da instituição bancária; f) nº do banco; g) agência (sem o DV); h) conta corrente; i) cidade/UF. Após, providencie a Secretara da Vara. Cumpridos, arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JONNAS GONCALVES DE SOUSA

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Jonnas Goncalves De Sousa x Advanced Servicos E Terceirizacoes Eireli - Me

ID: 255805614

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-02.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JONNAS GONCALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

LETICIA MAYUMI FURUYA PIRES

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GLEICE TAVARES

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JULIANA VILLELA DE CASTRO

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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ADELIA VIEIRA DA SILVA

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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RENATA MARIA LUZ PONTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-02.2024.5.02.0012 : JONNAS GONCALVES DE SOUSA : ADVANCED SERVICOS E TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001405-02.2024.5.02.0012 : JONNAS GONCALVES DE SOUSA : ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d38a19 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo LETICIA GIGLIO TEIXEIRA DESPACHO Vistos, etc. Autos transitaram em julgado, com a improcedência total da ação. 1) Libere-se à reclamada os valores depositados a título de depósito recursal, qual(is) seja(m): Id.67cd07b, no importe de R$ 4.000,00 (26/11/2024), via siscondj. Proceda a parte interessada ao cadastro de dados bancários para advogados e associações existente no Portal deste Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no prazo de cinco dias, bem como apresente ou aponte o número ID da procuração com os poderes especiais conferidos ao advogado pelo outorgante, para receber e dar quitação, por meio de cláusula específica no instrumento de procuração, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil, objetivando a efetivação da transferência ora determinada. Nos termos do artigo 2º do Ato GP n.º 38/2017, não havendo nos autos advogado constituído com poderes especiais para receber, o beneficiário do alvará será a própria parte, a qual deverá, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários completos. Em caso de troca de advogado realizada posteriormente à expedição de alvará, é ônus da parte favorecida providenciar procuração pública para levantamento da quantia na instituição financeira, sendo indevida a reemissão do documento. A depender do caso concreto, o pedido de renovação do alvará/o não fornecimento dos dados bancários poderá ser tipificado como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa. 2) Diante da reforma da sentença, julgando a presente ação improcedente em face de ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME, e considerando o pagamento efetuado pela reclamada no valor de R$ 160,00 aos cofres públicos da União, a título de custas processuais ocorrido em 26/11/2024, código de recolhimento 18740, Unidade Gestora 080010, determino que se proceda à solicitação de devolução do referido valor, via sistema PROAD, deste E. Tribunal, nos termos Provimento GP/CR Nº07/2019, devendo a parte fornecer: a) nome do beneficiário da restituição; b) telefones; c) correio eletrônico: d) CNPJ/CPF; e) nome da instituição bancária; f) nº do banco; g) agência (sem o DV); h) conta corrente; i) cidade/UF. Após, providencie a Secretara da Vara. Cumpridos, arquivem-se os autos em definitivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADVANCED SERVICOS E TERCEIRIZACOES EIRELI - ME

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Clayton Nascimento Dias e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 322161561

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-81.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON NASCIMENTO DIAS RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL STABILE MORANDI

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ROSANO DE CAMARGO

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RAISSA CAYRES VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-81.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: CLAYTON NASCIMENTO DIAS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-81.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: CLAYTON NASCIMENTO DIAS RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10df1e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por C.N.D em face de BANCO BRADESCO S.A, para, nos termos da fundamentação, condenar a ré na obrigação de pagar ao reclamante, como se apurar em liquidação, os seguintes títulos: Diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pelo período de duração do contrato de trabalho (R$ 816,50 mensais, da admissão do reclamante até a demissão). Considerando a natureza salarial, também são devidos os reflexos em férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%.multa prevista no art. 477 da CLT correspondente ao valor do último salário do reclamante (incidente sobre todas as parcelas de natureza salarial).multa do art. 467 da CLT, que terá como base de cálculo as verbas que decorrem do ato que encerra a relação contratual, tais como o saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário e multa do FGTS.honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados no importe de 5% do valor líquido da condenação, conforme apurado em regular liquidação da sentença. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais conforme a fundamentação. Condeno, ainda, a reclamada, ao cumprimento da seguinte obrigação de fazer: - No prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado, a reclamada deverá comprovar nos autos o depósito do FGTS de toda a contratualidade, bem como sobre as verbas da rescisão, além da indenização de 40% do FGTS (a incidir sobre a globalidade dos depósitos) na conta vinculada da parte autora (art. 18 e 26, P.U da Lei 8.036/90), sob pena de execução direta do valor correspondente, a ser apurado em regular liquidação de sentença, além de expedição de ofício à CEF. Efetuados os recolhimentos, deverá a Secretaria da Vara expedir o respectivo alvará para levantamento, autorizada a dedução de valores eventualmente já levantados pelo autor. Defere-se os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Após o trânsito em julgado, solicite a Secretaria o pagamento dos honorários periciais ao E. TRT da 2ª Região, na forma do art. 11, do Ato GP/CR 02/2021, arbitrados em R$ 806,00. A liquidação deverá ser realizada por meio de cálculos, respeitados os critérios da fundamentação e os termos da petição inicial, que servem como balizas da condenação (arts. 141 e 492 do CPC). Esclareço que não há limitação ao valor da causa, o qual resulta de mera estimativa da parte. Custas pela reclamada, no importe de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00 valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Clayton Nascimento Dias e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 322161574

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-81.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON NASCIMENTO DIAS RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL STABILE MORANDI

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ROSANO DE CAMARGO

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RAISSA CAYRES VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-81.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: CLAYTON NASCIMENTO DIAS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001405-81.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: CLAYTON NASCIMENTO DIAS RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10df1e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por C.N.D em face de BANCO BRADESCO S.A, para, nos termos da fundamentação, condenar a ré na obrigação de pagar ao reclamante, como se apurar em liquidação, os seguintes títulos: Diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pelo período de duração do contrato de trabalho (R$ 816,50 mensais, da admissão do reclamante até a demissão). Considerando a natureza salarial, também são devidos os reflexos em férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%.multa prevista no art. 477 da CLT correspondente ao valor do último salário do reclamante (incidente sobre todas as parcelas de natureza salarial).multa do art. 467 da CLT, que terá como base de cálculo as verbas que decorrem do ato que encerra a relação contratual, tais como o saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário e multa do FGTS.honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados no importe de 5% do valor líquido da condenação, conforme apurado em regular liquidação da sentença. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais conforme a fundamentação. Condeno, ainda, a reclamada, ao cumprimento da seguinte obrigação de fazer: - No prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado, a reclamada deverá comprovar nos autos o depósito do FGTS de toda a contratualidade, bem como sobre as verbas da rescisão, além da indenização de 40% do FGTS (a incidir sobre a globalidade dos depósitos) na conta vinculada da parte autora (art. 18 e 26, P.U da Lei 8.036/90), sob pena de execução direta do valor correspondente, a ser apurado em regular liquidação de sentença, além de expedição de ofício à CEF. Efetuados os recolhimentos, deverá a Secretaria da Vara expedir o respectivo alvará para levantamento, autorizada a dedução de valores eventualmente já levantados pelo autor. Defere-se os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Após o trânsito em julgado, solicite a Secretaria o pagamento dos honorários periciais ao E. TRT da 2ª Região, na forma do art. 11, do Ato GP/CR 02/2021, arbitrados em R$ 806,00. A liquidação deverá ser realizada por meio de cálculos, respeitados os critérios da fundamentação e os termos da petição inicial, que servem como balizas da condenação (arts. 141 e 492 do CPC). Esclareço que não há limitação ao valor da causa, o qual resulta de mera estimativa da parte. Custas pela reclamada, no importe de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00 valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAYTON NASCIMENTO DIAS

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Irmandade Do Hospital Sao Jose - Santa Casa De Misericordia De Sao Vicente

ID: 259847256

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-21.2022.5.02.0481

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES KELLY CRISTINA CASTRO CAVANI SILVANA DE BORBA

Polo Passivo:

IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

SILVANIA FERREIRA QUEIROZ DE LIMA

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ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001405-21.2022.5.02.0481 : KELLY CRISTINA CASTRO CAVANI : IRMANDADE DO HOSPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001405-21.2022.5.02.0481 : KELLY CRISTINA CASTRO CAVANI : IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abf1444 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer determinada(s) na sentença sob pena de aplicação da(s) multa(s) lá indicada(s). Em benefício da clareza, transcrevo a determinação do julgado para cumprimento nos seus exatos termos: "Determino à parte reclamada que, após o trânsito em julgado desta sentença, no prazo de 10 dias e mediante intimação específica, proceda às seguintes obrigações de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, até o limite de R$ 3.000,00, sem prejuízo de posterior majoração em caso de recalcitrância, para cada uma das obrigações a seguir descritas (artigos 536 e 537 do CPC c/c art. 769 da CLT): Proceder às anotações na CTPS da parte reclamante, observada a OJ 82 da SDI – 1, do TST e sob pena da Secretaria desta Vara do Trabalho o fazer; Fornecer o TRCT na modalidade rescisória ora declarada; Fornecer as guias do seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva; e Fornecer a chave de conectividade. No mais, como decorrência lógica e por se tratar de questão de ordem pública, porque implica em consequência no direito à aposentadoria da parte reclamante, condeno também a reclamada, de ofício, a emitir o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (artigo 58, § 4º, da Lei n. 8.213/91). Determino à parte reclamada que, após o trânsito em julgado desta sentença, no prazo de 10 dias e mediante intimação específica, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 2.000,00, (artigos 536 e 537 do CPC c/c art. 769 da CLT), sem prejuízo de posterior majoração em caso de recalcitrância, proceda ao fornecimento do citado documento". Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes empreender esforços para promover as anotações devidas na CTPS Digital da parte autora. Assim, fica a parte ré intimada para promover as anotações devidas na CTPS Digital em 10 dias, sob pena de aplicação da multa fixada na condenação, em proveito da parte autora. No silêncio, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT, sem prejuízo da multa acima aplicada. Cumpridas as determinações supra ou na inércia, será dado início à liquidação. SAO VICENTE/SP, 23 de abril de 2025. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KELLY CRISTINA CASTRO CAVANI

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Jose Ricardo Goncalves e outros x Irmandade Do Hospital Sao Jose - Santa Casa De Misericordia De Sao Vicente

ID: 259847258

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001405-21.2022.5.02.0481

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO GONCALVES KELLY CRISTINA CASTRO CAVANI SILVANA DE BORBA

Polo Passivo:

IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE

Notificação

Advogados:

SILVANIA FERREIRA QUEIROZ DE LIMA

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ANA LIZANDRA BEVILLAQUA ALVES DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001405-21.2022.5.02.0481 : KELLY CRISTINA CASTRO CAVANI : IRMANDADE DO HOSPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001405-21.2022.5.02.0481 : KELLY CRISTINA CASTRO CAVANI : IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abf1444 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer determinada(s) na sentença sob pena de aplicação da(s) multa(s) lá indicada(s). Em benefício da clareza, transcrevo a determinação do julgado para cumprimento nos seus exatos termos: "Determino à parte reclamada que, após o trânsito em julgado desta sentença, no prazo de 10 dias e mediante intimação específica, proceda às seguintes obrigações de fazer, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, até o limite de R$ 3.000,00, sem prejuízo de posterior majoração em caso de recalcitrância, para cada uma das obrigações a seguir descritas (artigos 536 e 537 do CPC c/c art. 769 da CLT): Proceder às anotações na CTPS da parte reclamante, observada a OJ 82 da SDI – 1, do TST e sob pena da Secretaria desta Vara do Trabalho o fazer; Fornecer o TRCT na modalidade rescisória ora declarada; Fornecer as guias do seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva; e Fornecer a chave de conectividade. No mais, como decorrência lógica e por se tratar de questão de ordem pública, porque implica em consequência no direito à aposentadoria da parte reclamante, condeno também a reclamada, de ofício, a emitir o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário (artigo 58, § 4º, da Lei n. 8.213/91). Determino à parte reclamada que, após o trânsito em julgado desta sentença, no prazo de 10 dias e mediante intimação específica, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 2.000,00, (artigos 536 e 537 do CPC c/c art. 769 da CLT), sem prejuízo de posterior majoração em caso de recalcitrância, proceda ao fornecimento do citado documento". Tratando-se de processo eletrônico, deverão as partes empreender esforços para promover as anotações devidas na CTPS Digital da parte autora. Assim, fica a parte ré intimada para promover as anotações devidas na CTPS Digital em 10 dias, sob pena de aplicação da multa fixada na condenação, em proveito da parte autora. No silêncio, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT, sem prejuízo da multa acima aplicada. Cumpridas as determinações supra ou na inércia, será dado início à liquidação. SAO VICENTE/SP, 23 de abril de 2025. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JOSE - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO VICENTE

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Queren Hanpuque Amorim Da Silva x Leticia Forstner Clinica Odontologica Ltda

ID: 263126950

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001405-84.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

QUEREN HANPUQUE AMORIM DA SILVA

Polo Passivo:

LETICIA FORSTNER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Notificação

Advogados:

EDIMARA NOVEMBRINO ERNANDES

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GUILHERME MENDONCA REZANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001405-84.2024.5.02.0211 : QUEREN HANPUQUE AMORIM DA SILVA : LETICIA FORSTNER CLIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001405-84.2024.5.02.0211 : QUEREN HANPUQUE AMORIM DA SILVA : LETICIA FORSTNER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d5fb37 proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho, informando V. Exa. da seguinte tramitação: CAIEIRAS, 29 de Abril de 2025. WASHINGTON DE SOUZA OLIVEIRA Vistos, etc. Transitada em julgado a r. sentença de fls. 183/192, ofertou a reclamante os cálculos de fls. 201/207. Impugnações genéricas da reclamada às fls. 209/218, que apresentou os cálculos que entendia devidos. Impugnações da reclamante às fls. 220/221. Relatados. DECIDO: Em relação às verbas apuradas pela reclamante no anexo 02, sem razão a reclamada, tendo em vista que, apesar do título ter constado de forma equivocada, trata-se, na verdade, dos reflexos de comissões nas demais verbas, nos moldes deferidos no julgado. No tocante aos honorários sucumbenciais devidos pela reclamante, também sem razão a reclamada, porquanto a r. sentença foi clara quanto à suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais por parte do trabalhador pelo prazo de 02 anos (fl. 189 - id: a121123). Isso posto, consentâneos com a sentença exequenda, homologo os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, para fixar o valor da execução em: Principal: R$ 1.701,71 Juros: R$ 46,46 ____________________________________________________ Total Bruto: R$ 1.748,17 em 01/02/2025 ____________________________________________________ INSS Reclamada: R$ 153,76 em 01/02/2025 INSS Reclamante: R$ 50,14 em 01/02/2025 Honorários Sucumbenciais: R$ 807,21 em 01/02/2025 (devidos ao patrono da reclamada, com exigibilidade suspensa, art. 791-A, § 4º, da CLT, nos termos do julgado - fl. 189 - id: a121123). Juros de mora da taxa SELIC, a partir de 01/02/2025 (para atualizações posteriores), a serem computados até o efetivo pagamento, sobre o principal. Honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor da condenação (R$ 262,23 em 01/02/2025), devidos ao patrono da parte reclamante. A reclamante é isenta de recolhimentos fiscais a título de IRPF, nos termos da IN 1558/2015, da RFB. Dispensada a manifestação da União, nos termos da portaria PGF/AGU nº 47, de 07 de Julho de 2023. Custas pela reclamada, no importe de R$ 12,00, em 31/01/2025. Intime-se a reclamada, por meio de publicação oficial em nome de seus(suas) advogado(as), para pagamento do valor devido e cumprimento das demais obrigações contidas no título executivo, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT, sob pena de prosseguimento, sujeitando-se às cominações previstas nos artigos 883 e 883-A da CLT, se inerte(s) ao fim dos prazos legais (penhora de bens e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). Dê-se ciência à reclamante. CAIEIRAS/SP, 29 de abril de 2025. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA FORSTNER CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

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