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Hercilia Donata Rodrigues Ferraz Perez x Granito Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 261326433

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001276-12.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ

Polo Passivo:

GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE ALMEIDA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FRANCO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001276-12.2024.5.02.0201 : HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ : GRANITO INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001276-12.2024.5.02.0201 : HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ : GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e847f2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após a apresentação dos cálculos de liquidação pela reclamante (Id a7cc7d4), a reclamada manifestou concordância (Id b46a762). Informo ainda a seguinte tramitação: Distribuição: 18/06/2024 Sentença: 30/10/2024 (Id 6771eda) Custas: R$60,00 – recolhidas conforme Id 4b04318. Acórdão: 08/01/2025 (Id b2212d7) – negou provimento. Trânsito em julgado: 11/03/2025 (Id ff50a56). Depósito recursal RO: R$3.000,00 (Id 195e1c0). BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada com os cálculos da reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo o total exequendo, em 01/03/2025, no importe de R$11.542,93, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 8.894,97Juros: R$ 0,00 TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 8.894,97INSS – reclamante: R$ 593,69TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 8.301,28Honorários advocatícios:(FERNANDO FRANCO GODOY) R$ 415,06INSS - reclamada R$ 2.232,90Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 11.542,93 Saldo no valor de R$ 3.156,12, correspondente ao depósito recursal, conforme extrato SISCONDJ-JT Id b8feeb8. Débito remanescente atualizado até a data de 30/04/2025, no valor de R$8.499,33, conforme planilha Id 3420df7. Libere-se o depósito recursal à reclamante. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. Atente-se a reclamada aos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias: Tratando-se de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Em caso de recolhimento via depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara efetuar a transferência ao INSS por meio de DARF, código 6092, porém, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

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Hercilia Donata Rodrigues Ferraz Perez x Granito Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 261326445

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001276-12.2024.5.02.0201

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ

Polo Passivo:

GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL DE ALMEIDA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FRANCO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001276-12.2024.5.02.0201 : HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ : GRANITO INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001276-12.2024.5.02.0201 : HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ : GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e847f2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que após a apresentação dos cálculos de liquidação pela reclamante (Id a7cc7d4), a reclamada manifestou concordância (Id b46a762). Informo ainda a seguinte tramitação: Distribuição: 18/06/2024 Sentença: 30/10/2024 (Id 6771eda) Custas: R$60,00 – recolhidas conforme Id 4b04318. Acórdão: 08/01/2025 (Id b2212d7) – negou provimento. Trânsito em julgado: 11/03/2025 (Id ff50a56). Depósito recursal RO: R$3.000,00 (Id 195e1c0). BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da reclamada com os cálculos da reclamante, conforme acima certificado, nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO referidos cálculos. Fixo o total exequendo, em 01/03/2025, no importe de R$11.542,93, conforme os seguintes parâmetros: PRINCIPAL: R$ 8.894,97Juros: R$ 0,00 TOTAL BRUTO AUTORA: R$ 8.894,97INSS – reclamante: R$ 593,69TOTAL LÍQUIDO AUTORA: R$ 8.301,28Honorários advocatícios:(FERNANDO FRANCO GODOY) R$ 415,06INSS - reclamada R$ 2.232,90Custas processuais: (recolhidas) R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 11.542,93 Saldo no valor de R$ 3.156,12, correspondente ao depósito recursal, conforme extrato SISCONDJ-JT Id b8feeb8. Débito remanescente atualizado até a data de 30/04/2025, no valor de R$8.499,33, conforme planilha Id 3420df7. Libere-se o depósito recursal à reclamante. Objetivando conferir maior celeridade processual, atribui-se à presente decisão força de INTIMAÇÃO para que a reclamada efetue o pagamento, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, da dívida acima descrita, cujo montante deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A reclamada deverá apresentar o comprovante de depósito nos autos. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. Atente-se a reclamada aos termos da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias: Tratando-se de verbas apuradas após dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no eSocial (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, gerado pela DCTFWeb, pela parte reclamada, nos termos da Instrução Normativa RFB 2.147, de 30 de junho de 2023. Em caso de recolhimento via depósito judicial, deverá a Secretaria da Vara efetuar a transferência ao INSS por meio de DARF, código 6092, porém, sem prejuízo de eventuais sanções à empregadora por parte da Receita Federal, previstas no art. 27, § 13, da IN RFB 1.110/2022. Dispensada a intimação do INSS, conforme PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória. BARUERI/SP, 25 de abril de 2025. DANIELA SEVILHANO MARTINEZ MICHELON Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HERCILIA DONATA RODRIGUES FERRAZ PEREZ

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Jelinto Carlos Guedes Silva x Eduardo Da Silva Dias

ID: 259627038

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-18.2023.5.02.0081

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JELINTO CARLOS GUEDES SILVA

Polo Passivo:

EDUARDO DA SILVA DIAS

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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MIRIAN CARVALHO SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001276-18.2023.5.02.0081 : JELINTO CARLOS GUEDES SILVA : EDUARDO DA SILVA DIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001276-18.2023.5.02.0081 : JELINTO CARLOS GUEDES SILVA : EDUARDO DA SILVA DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c56403 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. DIONISIO DE PAIVA PITTA JUNIOR. Vistos e etc. A reclamada, embora regularmente intimada para contestar os cálculos apresentados pelo(a) autor(a), quedou-se inerte, operando a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Assim, homologo os cálculos apresentados pelo(a) reclamante (id adf53c1), fixando o crédito exequendo, atualizado até 31.08.2024, com distribuição em 25.08.2023, em: Principal Corrigido (IPCA-e): R$ 70.401,60 Juros de Mora (Selic Receita Federal): R$ 7.488,13 TOTAL BRUTO: R$ 77.889,73 (-) INSS: R$ 2.004,58 (-) IRPF: R$ 187,66 INSS (cota empregador): R$ 4.453,34 SAT (empregador): R$ 668,00 Juros Selic INSS/autor: R$ 556,57 Juros Selic INSS/recda: R$ 1.195,38 Juros Selic SAT/recda: R$ 179,27 H. Adv. (RAFAEL MOURA DA SILVA, OAB: 324464): (5%) R$ 3.894,49 Custas Processuais: R$ 1.776,74 Resumo dos cálculos: id adf53c1 Período da condenação: 09 meses. Base tributária: R$ 22.834,99 Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 582 de 11/12/2013). O percentual de honorários advocatícios devidos pela(s) reclamada(s) incide sobre o valor do crédito bruto do(a) autor(a). Com fundamento no princípio da cooperação na condução do processo, bem como no de economia e celeridade processual, deverá a reclamada, EDUARDO DA SILVA DIAS, efetuar o pagamento da presente execução, ou garantir o juízo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sem a incidência da multa prevista em seu §1º, por ser inaplicável ao processo trabalhista (Súmula nº 31 do E. TRT da 2ª Região). Saliento que o prazo de 15 dias, quando comparado ao exíguo prazo previsto no processo do trabalho (48h), contribui para a tramitação eficiente e regular do processo, ao conceder às empresas tempo hábil para a realização de etapas burocráticas internas para o efetivo pagamento do crédito exequendo, evitando-se pedidos de dilação de prazo, que acarretam tumulto e morosidade, bem como atos executivos desnecessários e, não raro, excessivos. Para atualizar o crédito exequendo até a data do efetivo pagamento, basta acessar o “Menu do processo” e, em “Cálculos do processo”, baixar os cálculos homologados no formato PJC e os abrir com o PJe-Calc Cidadão, utilizando o botão “Importar Cálculos”. Com o pagamento, voltem-me conclusos para liberação. Decorrido o prazo sem o pagamento, ou sendo este parcial, inicie-se a busca de bens do(s) executado(s) EDUARDO DA SILVA DIAS, CNPJ: 14.404.482/0001-50 por meio dos convênios mantidos pelo E.TRT (1. SISBAJUD (BACENJUD); 2. RENAJUD; 3. ARISP; 4. DRF (INFOJUD, DOI, DIMOB, DECRED e e-FINANCEIRA); 5. CNIB; e 6. SERASAJUD) através do sistema Argos Poupa Convênios. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JELINTO CARLOS GUEDES SILVA

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Jelinto Carlos Guedes Silva x Eduardo Da Silva Dias

ID: 259627045

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-18.2023.5.02.0081

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JELINTO CARLOS GUEDES SILVA

Polo Passivo:

EDUARDO DA SILVA DIAS

Notificação

Advogados:

RAFAEL MOURA DA SILVA

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MIRIAN CARVALHO SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001276-18.2023.5.02.0081 : JELINTO CARLOS GUEDES SILVA : EDUARDO DA SILVA DIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001276-18.2023.5.02.0081 : JELINTO CARLOS GUEDES SILVA : EDUARDO DA SILVA DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c56403 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. DIONISIO DE PAIVA PITTA JUNIOR. Vistos e etc. A reclamada, embora regularmente intimada para contestar os cálculos apresentados pelo(a) autor(a), quedou-se inerte, operando a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Assim, homologo os cálculos apresentados pelo(a) reclamante (id adf53c1), fixando o crédito exequendo, atualizado até 31.08.2024, com distribuição em 25.08.2023, em: Principal Corrigido (IPCA-e): R$ 70.401,60 Juros de Mora (Selic Receita Federal): R$ 7.488,13 TOTAL BRUTO: R$ 77.889,73 (-) INSS: R$ 2.004,58 (-) IRPF: R$ 187,66 INSS (cota empregador): R$ 4.453,34 SAT (empregador): R$ 668,00 Juros Selic INSS/autor: R$ 556,57 Juros Selic INSS/recda: R$ 1.195,38 Juros Selic SAT/recda: R$ 179,27 H. Adv. (RAFAEL MOURA DA SILVA, OAB: 324464): (5%) R$ 3.894,49 Custas Processuais: R$ 1.776,74 Resumo dos cálculos: id adf53c1 Período da condenação: 09 meses. Base tributária: R$ 22.834,99 Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 582 de 11/12/2013). O percentual de honorários advocatícios devidos pela(s) reclamada(s) incide sobre o valor do crédito bruto do(a) autor(a). Com fundamento no princípio da cooperação na condução do processo, bem como no de economia e celeridade processual, deverá a reclamada, EDUARDO DA SILVA DIAS, efetuar o pagamento da presente execução, ou garantir o juízo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sem a incidência da multa prevista em seu §1º, por ser inaplicável ao processo trabalhista (Súmula nº 31 do E. TRT da 2ª Região). Saliento que o prazo de 15 dias, quando comparado ao exíguo prazo previsto no processo do trabalho (48h), contribui para a tramitação eficiente e regular do processo, ao conceder às empresas tempo hábil para a realização de etapas burocráticas internas para o efetivo pagamento do crédito exequendo, evitando-se pedidos de dilação de prazo, que acarretam tumulto e morosidade, bem como atos executivos desnecessários e, não raro, excessivos. Para atualizar o crédito exequendo até a data do efetivo pagamento, basta acessar o “Menu do processo” e, em “Cálculos do processo”, baixar os cálculos homologados no formato PJC e os abrir com o PJe-Calc Cidadão, utilizando o botão “Importar Cálculos”. Com o pagamento, voltem-me conclusos para liberação. Decorrido o prazo sem o pagamento, ou sendo este parcial, inicie-se a busca de bens do(s) executado(s) EDUARDO DA SILVA DIAS, CNPJ: 14.404.482/0001-50 por meio dos convênios mantidos pelo E.TRT (1. SISBAJUD (BACENJUD); 2. RENAJUD; 3. ARISP; 4. DRF (INFOJUD, DOI, DIMOB, DECRED e e-FINANCEIRA); 5. CNIB; e 6. SERASAJUD) através do sistema Argos Poupa Convênios. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DA SILVA DIAS

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Alexsandro Manoel Da Silva x Camil Alimentos S.A.

ID: 280988690

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-08.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

CAMIL ALIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001276-08.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001276-08.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: CAMIL ALIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cf87a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DESPACHO Petição id nº e4a1c75 O autor informa que reside em Guarulhos/SP e não possui condições de comparecer à audiência presencial designada para o dia 29/07/2025, às 13h20, em Osasco/SP. Requer a realização da audiência por videoconferência. Conforme art. 3º da resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência, o que não é o caso dos autos no atual momento processual. Com efeito, a prática das audiências virtuais demonstrou a este juízo que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; por falha e dificuldade técnica, não comparecem pontualmente no horário estabelecido ou acessam a sala virtual com câmera e microfone desligados e acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência mas com interferência de outras pessoas), o que, sem dúvida, gera atraso desnecessário no ato (e, por consequência, nas demais audiências da pauta), compromete a celeridade (já que, por vezes, a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas) e a lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Ademais, o fundamento fático não merece acolhida, visto que o autor reside em município pertencente à mesma região metropolitana. Assim, considero inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais no fórum. Diante do exposto e à luz do disposto no Provimento GP/CR nº 1 de 2023, do E. TRT da 2ª Região, na Resolução nº 481/2022 do CNJ e na Recomendação GCGJT nº 2 de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, mantenho a audiência presencial designada. Petição id nº 8bff0c4 Manifesta, a reclamada, concordância com a adoção do Juízo 100% Digital. Assim, concedo às partes prazo de 5 dias para que, expressamente, indiquem os endereços eletrônicos e números de linha de telefone móvel celular de suas titularidades, além dos relativos a seus advogados, nos termos do disposto no § 2º do Artigo 7º do Ato GP nº 10/2021, do E.TRT da 2ª Região, sob pena de não acolhimento da manifestação de vontade, por falta de requisito formal de validade, sendo certo que somente a indicação dos dados relativos a seus patronos não supre tal exigência. Saliento que fica mantida a audiência presencial designada, reportando-me aos termos do despacho ID nº 8a4d769 exarado em 16/05/2025. Esclareça-se que as intimações ordinárias das partes, feitas nas pessoas dos respectivos patronos, continuarão sendo publicadas no Diário Eletrônico, sendo certo que apenas as comunicações de cunho pessoal deverão ser feitas mediante encaminhamento de e-mail aos endereços eletrônicos informados, consoante dispõe o Artigo 24 do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região. Aguarde-se a audiência presencial. Intimem-se. OSASCO/SP, 26 de maio de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA

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Alexsandro Manoel Da Silva x Camil Alimentos S.A.

ID: 280988699

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-08.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

CAMIL ALIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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ADRIANO JOAO BOLDORI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001276-08.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001276-08.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: ALEXSANDRO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: CAMIL ALIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0cf87a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DESPACHO Petição id nº e4a1c75 O autor informa que reside em Guarulhos/SP e não possui condições de comparecer à audiência presencial designada para o dia 29/07/2025, às 13h20, em Osasco/SP. Requer a realização da audiência por videoconferência. Conforme art. 3º da resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência, o que não é o caso dos autos no atual momento processual. Com efeito, a prática das audiências virtuais demonstrou a este juízo que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; por falha e dificuldade técnica, não comparecem pontualmente no horário estabelecido ou acessam a sala virtual com câmera e microfone desligados e acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência mas com interferência de outras pessoas), o que, sem dúvida, gera atraso desnecessário no ato (e, por consequência, nas demais audiências da pauta), compromete a celeridade (já que, por vezes, a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas) e a lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Ademais, o fundamento fático não merece acolhida, visto que o autor reside em município pertencente à mesma região metropolitana. Assim, considero inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades presenciais no fórum. Diante do exposto e à luz do disposto no Provimento GP/CR nº 1 de 2023, do E. TRT da 2ª Região, na Resolução nº 481/2022 do CNJ e na Recomendação GCGJT nº 2 de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, mantenho a audiência presencial designada. Petição id nº 8bff0c4 Manifesta, a reclamada, concordância com a adoção do Juízo 100% Digital. Assim, concedo às partes prazo de 5 dias para que, expressamente, indiquem os endereços eletrônicos e números de linha de telefone móvel celular de suas titularidades, além dos relativos a seus advogados, nos termos do disposto no § 2º do Artigo 7º do Ato GP nº 10/2021, do E.TRT da 2ª Região, sob pena de não acolhimento da manifestação de vontade, por falta de requisito formal de validade, sendo certo que somente a indicação dos dados relativos a seus patronos não supre tal exigência. Saliento que fica mantida a audiência presencial designada, reportando-me aos termos do despacho ID nº 8a4d769 exarado em 16/05/2025. Esclareça-se que as intimações ordinárias das partes, feitas nas pessoas dos respectivos patronos, continuarão sendo publicadas no Diário Eletrônico, sendo certo que apenas as comunicações de cunho pessoal deverão ser feitas mediante encaminhamento de e-mail aos endereços eletrônicos informados, consoante dispõe o Artigo 24 do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região. Aguarde-se a audiência presencial. Intimem-se. OSASCO/SP, 26 de maio de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAMIL ALIMENTOS S.A.

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Vital Engenharia Ambiental S/A

ID: 260316038

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-75.2022.5.02.0720

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS CELIO MENEZES RICARDO JOSE DIAS MEDEIROS TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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ERIKA LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001276-75.2022.5.02.0720 : CELIO MENEZES : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. in… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001276-75.2022.5.02.0720 : CELIO MENEZES : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93a2b23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 13/05/2025 10:30 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CELIO MENEZES

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Carlos Alberto Lopes Dias e outros x Vital Engenharia Ambiental S/A

ID: 260316073

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-75.2022.5.02.0720

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LOPES DIAS CELIO MENEZES RICARDO JOSE DIAS MEDEIROS TALITA INAMINE AMARO

Polo Passivo:

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Notificação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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ERIKA LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001276-75.2022.5.02.0720 : CELIO MENEZES : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. in… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001276-75.2022.5.02.0720 : CELIO MENEZES : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93a2b23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 13/05/2025 10:30 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

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21 Tabeliao De Notas Da Capital e outros x Anderson Do Nascimento Dias Nunes e outros

ID: 257166670

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-83.2021.5.02.0373

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

21 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL AUGUSTO AURELIANO DOS SANTOS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DE FERRAZ DE VASCONCELOS-COMARCA DE POA-SP OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA - SAO PAULO SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE CARAGUATATUBA UNIÃO FEDERAL (PGF) ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Polo Passivo:

ANDERSON DO NASCIMENTO DIAS NUNES DECOLAGEM CONSTRUCAO LTDA NOVA DIAS CONSTRUCOES LTDA RENOVA DIAS CONSTRUCOES LTDA ROSANGELA TEIXEIRA DO NASCIMENTO SERGIO ROSA DOS SANTOS VALDERI DIAS NUNES

Notificação

Advogados:

MARCELO AKIO IAMANAKA

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PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001276-83.2021.5.02.0373 : AUGUSTO AURELIANO DOS SANTOS : NOVA DIAS CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001276-83.2021.5.02.0373 : AUGUSTO AURELIANO DOS SANTOS : NOVA DIAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2abaa40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, dr. Leonardo Aliaga Betti, ante as manifestações de IDs 95bff83 e 6f26d02 e resultado da pesquisa CRCJUD. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Ciência ao autor acerca do resultado do convênio CRC-JUD, ID 253cf97, bem assim, da resposta da empresa Zurich Seguros, ID 95bff83. A exequente requer a penhora do salário dos executados Valderi Nunes e Anderson Nunes. Tendo em vista que o vínculo de Valderi Nunes apesar de constar em aberto na pesquisa CAGED, teve seu último recolhimento em 01/1998, conforme extrato CNIS de ID 454745b, sendo assim, indefiro o pedido. Com relação ao vínculo em aberto do executado Anderson Nascimento D. Nunes, a jurisprudência atualizada vem entendendo que a impenhorabilidade descrita no art. 833, IV, CPC/15, não é absoluta, devendo ser interpretada em conformidade com os demais princípios referentes à execução, como a satisfação do crédito do exequente e a menor onerosidade para o devedor. Destaco que os fundamentos jurídicos para o privilégio da impenhorabilidade, quais sejam, a dignidade da pessoa humana e a proteção da família (artigos 1º, III, e 226 da Constituição da República), são os mesmos fundamentos que justificam as exceções legais previstas no parágrafo 2º do artigo 833 do CPC. A regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada, se ficar comprovada a inexistência de outros bens ou valores a serem penhorados e desde que a constrição não comprometa o sustento do devedor e de sua família. As pesquisas patrimoniais resultaram negativas e não constam dependentes ou alimentandos na declaração de imposto de renda dos executados, dito isto, defiro o pleito e determino a penhora do salário do executado. Determino a penhora de quantia equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração líquida, descontados a contribuição previdenciária, o imposto de renda e incidirá inclusive sobre o 13º salário, férias e verbas rescisórias do executado ANDERSON DO NASCIMENTO DIAS NUNES, CPF: 518.839.698-08, até o limite da execução, tendo a presente ordem, acompanhada de informativo detalhado e atualizado da dívida, FORÇA DE OFÍCIO para a empresa NG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 57.801.554/0001-05, a fim de que a quantia mencionada seja retida dos valores devidos ao executado e depositada judicialmente, à disposição desta 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, mês a mês, até a integralização da execução. Os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial, do Banco do Brasil, disponível na pagina do Tribunal: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/, vinculando os depósitos aos presentes autos. O presente OFÍCIO segue assinado digitalmente, que poderá ser consultado pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Providencie a Secretara da Vara o encaminhamento dos ofícios por oficial de justiça, anexando-se cópia da presente e do demonstrativo de cálculo atualizado. Cumpra-se, MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO AURELIANO DOS SANTOS

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21 Tabeliao De Notas Da Capital e outros x Anderson Do Nascimento Dias Nunes e outros

ID: 257166678

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001276-83.2021.5.02.0373

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

21 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL AUGUSTO AURELIANO DOS SANTOS OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DE FERRAZ DE VASCONCELOS-COMARCA DE POA-SP OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIAO DE NOTAS DO DISTRITO DE SAO MIGUEL PAULISTA - SAO PAULO SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTOS DE CARAGUATATUBA UNIÃO FEDERAL (PGF) ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

Polo Passivo:

ANDERSON DO NASCIMENTO DIAS NUNES DECOLAGEM CONSTRUCAO LTDA NOVA DIAS CONSTRUCOES LTDA RENOVA DIAS CONSTRUCOES LTDA ROSANGELA TEIXEIRA DO NASCIMENTO SERGIO ROSA DOS SANTOS VALDERI DIAS NUNES

Notificação

Advogados:

MARCELO AKIO IAMANAKA

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PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001276-83.2021.5.02.0373 : AUGUSTO AURELIANO DOS SANTOS : NOVA DIAS CONS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001276-83.2021.5.02.0373 : AUGUSTO AURELIANO DOS SANTOS : NOVA DIAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2abaa40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, dr. Leonardo Aliaga Betti, ante as manifestações de IDs 95bff83 e 6f26d02 e resultado da pesquisa CRCJUD. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DESPACHO Vistos. Ciência ao autor acerca do resultado do convênio CRC-JUD, ID 253cf97, bem assim, da resposta da empresa Zurich Seguros, ID 95bff83. A exequente requer a penhora do salário dos executados Valderi Nunes e Anderson Nunes. Tendo em vista que o vínculo de Valderi Nunes apesar de constar em aberto na pesquisa CAGED, teve seu último recolhimento em 01/1998, conforme extrato CNIS de ID 454745b, sendo assim, indefiro o pedido. Com relação ao vínculo em aberto do executado Anderson Nascimento D. Nunes, a jurisprudência atualizada vem entendendo que a impenhorabilidade descrita no art. 833, IV, CPC/15, não é absoluta, devendo ser interpretada em conformidade com os demais princípios referentes à execução, como a satisfação do crédito do exequente e a menor onerosidade para o devedor. Destaco que os fundamentos jurídicos para o privilégio da impenhorabilidade, quais sejam, a dignidade da pessoa humana e a proteção da família (artigos 1º, III, e 226 da Constituição da República), são os mesmos fundamentos que justificam as exceções legais previstas no parágrafo 2º do artigo 833 do CPC. A regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada, se ficar comprovada a inexistência de outros bens ou valores a serem penhorados e desde que a constrição não comprometa o sustento do devedor e de sua família. As pesquisas patrimoniais resultaram negativas e não constam dependentes ou alimentandos na declaração de imposto de renda dos executados, dito isto, defiro o pleito e determino a penhora do salário do executado. Determino a penhora de quantia equivalente a 15% (quinze por cento) da remuneração líquida, descontados a contribuição previdenciária, o imposto de renda e incidirá inclusive sobre o 13º salário, férias e verbas rescisórias do executado ANDERSON DO NASCIMENTO DIAS NUNES, CPF: 518.839.698-08, até o limite da execução, tendo a presente ordem, acompanhada de informativo detalhado e atualizado da dívida, FORÇA DE OFÍCIO para a empresa NG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 57.801.554/0001-05, a fim de que a quantia mencionada seja retida dos valores devidos ao executado e depositada judicialmente, à disposição desta 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, mês a mês, até a integralização da execução. Os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial, do Banco do Brasil, disponível na pagina do Tribunal: https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/, vinculando os depósitos aos presentes autos. O presente OFÍCIO segue assinado digitalmente, que poderá ser consultado pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Providencie a Secretara da Vara o encaminhamento dos ofícios por oficial de justiça, anexando-se cópia da presente e do demonstrativo de cálculo atualizado. Cumpra-se, MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOVA DIAS CONSTRUCOES LTDA

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