Resultados para o tribunal: TRT2

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Denny Rogerio Siqueira e outros x Viggo Negocios Ltda

ID: 336865367

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001608-38.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DENNY ROGERIO SIQUEIRA LUCIANO FRANCISCO DE LIMA

Polo Passivo:

VIGGO NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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TAYSON VICTOR DOS REIS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001608-38.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: DENNY ROGERIO SIQUEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001608-38.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: DENNY ROGERIO SIQUEIRA RECLAMADO: VIGGO NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dbda69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS, ante o recebimento dos autos do E.TRT. Certifico que a r. sentença de mérito foi integralmente mantida na instância superior. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES DESPACHO Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido, exclua-se a primeira reclamada ( TELEFONIA BRASIL S.A) do polo passivo. Intime-se a PRIMEIRA reclamada para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos as devidas anotações na CTPS digital da parte autora, na forma determinada na r. sentença, sob as penas ali cominadas para cada obrigação. No silêncio, deverá a Secretaria proceder à devida anotação, sem prejuízo da cobrança da multa. Ademais, intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. - PJe-Calc Cidadão Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. - Juros e correção monetária Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. - Manifestação do reclamante Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente o(a) reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. - CEJUSC-LESTE Sem prejuízo dos prazos supra, encaminhe-se o feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC-Leste - para designação de sessão conciliatória. Solicito aos patronos que estimulem a presença das partes no intuito de buscar uma efetiva harmonização do conflito. Oportunamente, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DENNY ROGERIO SIQUEIRA

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Denny Rogerio Siqueira e outros x Telefonica Brasil S.A. e outros

ID: 336865437

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001608-38.2023.5.02.0613

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DENNY ROGERIO SIQUEIRA LUCIANO FRANCISCO DE LIMA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A. VIGGO NEGOCIOS LTDA

Notificação

Advogados:

RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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TAYSON VICTOR DOS REIS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001608-38.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: DENNY ROGERIO SIQUEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001608-38.2023.5.02.0613 RECLAMANTE: DENNY ROGERIO SIQUEIRA RECLAMADO: VIGGO NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dbda69 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS, ante o recebimento dos autos do E.TRT. Certifico que a r. sentença de mérito foi integralmente mantida na instância superior. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES DESPACHO Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido, exclua-se a primeira reclamada ( TELEFONIA BRASIL S.A) do polo passivo. Intime-se a PRIMEIRA reclamada para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos as devidas anotações na CTPS digital da parte autora, na forma determinada na r. sentença, sob as penas ali cominadas para cada obrigação. No silêncio, deverá a Secretaria proceder à devida anotação, sem prejuízo da cobrança da multa. Ademais, intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. - PJe-Calc Cidadão Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. - Juros e correção monetária Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Registro que a "taxa legal" já consta do PJE-Calc para regular utilização. - Manifestação do reclamante Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente o(a) reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. - CEJUSC-LESTE Sem prejuízo dos prazos supra, encaminhe-se o feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC-Leste - para designação de sessão conciliatória. Solicito aos patronos que estimulem a presença das partes no intuito de buscar uma efetiva harmonização do conflito. Oportunamente, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - VIGGO NEGOCIOS LTDA

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Renata Luiza Dos Reis x Alan Cesar Elias Farina Da Silva e outros

ID: 314978458

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001608-75.2025.5.02.0384

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATA LUIZA DOS REIS

Polo Passivo:

ALAN CESAR ELIAS FARINA DA SILVA CS ESTETICA E SAUDE LTDA JULIANA FARINA DA SILVA SPINA DIAS

Notificação

Advogados:

NILSON DE OLIVEIRA MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001608-75.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: RENATA LUIZA DOS REIS RECLAMADO: CS EST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001608-75.2025.5.02.0384 RECLAMANTE: RENATA LUIZA DOS REIS RECLAMADO: CS ESTETICA E SAUDE LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe Intime-se a parte reclamante para que apresente a ficha atualizada da Junta Comercial da 1ª recda (caso não o tenha feito), no prazo de 02 dias. Não o fazendo e, sobrevindo frustração da citação da(s) reclamada(s), o processo será extinto sem resolução do mérito. Fica V. Sa. intimado a comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2025 11:00, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Osasco, à Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050. Nos termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022 e artigo 765 da CLT, as audiências nesta Vara são realizadas de modo presencial. As exceções previstas no Provimento GCGJT 04/2023, estão condicionadas ao atendimento de seus estritos termos e desde que requeridas com antecedência de, no mínimo, 30 dias da data designada, a fim de possibilitar à preparação dos atos e intimações, sob pena de preclusão. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A manifestação e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual, bastando informar o número deste processo. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. As partes comprometem-se a trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ou arroladas previamente, nos termos do art. 450 do CPC e arts. 765 e 769 da CLT. As notificações das testemunhas arroladas deverão ser providenciadas pela própria parte interessada, podendo, para tanto, fazer uso do formulário abaixo, comprovando-se nos autos até 2 dias antes da audiência. As testemunhas arroladas nos termos do parágrafo anterior que não se fizerem presentes, serão oportunamente intimadas, observando-se o parágrafo único do artigo 825, parágrafo único da CLT, inclusive com condução coercitiva e aplicação de multa (arts. 4ª, 5º, 6º e 15º, CPC). Em caso de redesignação, as testemunhas já arroladas ou que eventualmente saírem cientes na audiência anterior, deverão ser notificadas da nova data pela parte interessada, na forma do art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006 do TRT 2ª Região. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail vtosasco04@trtsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3468-7327. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).:______________________________ Endereço:____________________________ Cidade: OSASCO/SP CEP:_______________________ Fica V.Sa. intimado a comparecer a esta 4ª Vara do Trabalho de Osasco, situada na Avenida Dionysia Alves Barreto,59, 5º andar, Vila Osasco, OSASCO/SP - CEP: 06086-050, no dia 22/10/2025 11:00 para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT) OSASCO/SP, 02 de julho de 2025. TEODOLINDA APARECIDA SCATOLIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RENATA LUIZA DOS REIS

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Carlos Alberto Limberg e outros x Adriana Vieira Taborda e outros

ID: 256661350

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000347-15.2020.5.02.0202

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LIMBERG CASSIANO ERIK CARDOSO LEITE GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

ADRIANA VIEIRA TABORDA ADRIANA VIEIRA TABORDA - ME CLAUDIONOR RODRIGUES SANTOS FAUSTINA RODRIGUES SANTOS F.G. BARUERI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA MARCIA VALERIA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

CARLOS SERGIO DIAS ANDRADE JUNIOR

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JULIANA MINGORANCE SANTOS CESAR

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PAMELA CASTRO DE FRANCA ARAUJO

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JOSÉ HOLANDA DE MENDONÇA

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CRISTILENE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000347-15.2020.5.02.0202 : CASSIANO ERIK CARDOSO LEITE : ADRIANA VIEIRA TABORDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000347-15.2020.5.02.0202 : CASSIANO ERIK CARDOSO LEITE : ADRIANA VIEIRA TABORDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5830ce3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 11 de abril de 2025. VIVIANE ANTUNES MELLO DA SILVA SENTENÇA Vistos. Trata-se de arguição de nulidade de citação formulada por MARCIA VALERIA DE SOUZA, incluída no polo passivo da presente execução em decorrência do deferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Alega a peticionária que não foi regularmente citada, pois a notificação enviada em 2024 foi endereçada a imóvel do qual não é mais residente desde julho de 2021, o que impediu o exercício do contraditório e da ampla defesa. Juntou documentação comprobatória da mudança de endereço anterior ao ato citatório, bem como contas de consumo em seu nome e e-mail da administradora do condomínio atestando a alteração cadastral. A executada pleiteia, com base na nulidade da citação, a anulação dos atos subsequentes e a devolução do prazo para manifestação nos autos do incidente. A parte exequente, em manifestação, sustenta a regularidade da citação com base na entrega da correspondência via sistema e-Carta e na presunção de validade do endereço constante dos autos, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Decido. Da nulidade da citação A citação válida constitui pressuposto de validade do processo, sendo indispensável à formação da relação jurídico processual e ao regular exercício do contraditório (art. 5º, LV, CF/88; art. 239, CPC). No caso dos autos, a executada comprovou documentalmente que residia em outro apartamento do mesmo condomínio desde julho de 2021, portanto mais de dois anos antes da expedição da citação para o endereço antigo, o que afasta a presunção de entrega válida e compromete a higidez da citação. Ainda que a carta tenha sido entregue, não se pode presumir o recebimento pessoal pela parte, sendo ônus do juízo diligenciar, inclusive mediante citação por edital, quando esgotadas as tentativas em endereço certo. Trata-se, pois, de vício insanável, consoante reiterada jurisprudência: “A falta de citação válida acarreta nulidade processual insanável, podendo ser arguida a qualquer tempo, fase processual, grau de jurisdição e até mesmo declarada de ofício pelo juízo.” (TRT-2, 17ª Turma, AP 1001608-92.2019.5.02.0511) Diante disso, acolho a arguição de nulidade e declaro nula a citação de Marcia Valeria de Souza, bem como todos os atos subsequentes, inclusive a decisão que lhe impôs revelia e a ordem de penhora de seus rendimentos. Do pedido de gratuidade de justiça A executada requereu os benefícios da justiça gratuita com fundamento na alegada insuficiência financeira. Todavia, não apresentou documentação hábil a comprovar sua alegação, limitando-se a juntar cópia de sua CTPS e declaração unilateral. O pedido foi impugnado pela parte contrária, razão pela qual não se aplica a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência, nos termos do art. 99, §3º do CPC. Registra-se que o Tema 21 da Tese Jurídica Prevalecente do TST, que reconhece a presunção da veracidade da declaração de hipossuficiência econômica para pessoa natural, não se aplica na hipótese de impugnação fundamentada, como ocorre no presente caso. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada. Determino a reabertura de prazo de 15 (quinze) dias para que a executada apresente defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Após o trânsito em julgado desta decisão, devolva-se à sócia Marcia os valores eventualmente constritos e disponíveis no SISCONDJ, devendo apresentar seus dados bancários em 5 dias. Na mesma ocasião, a ordem de bloqueio de salários deverá ser suspensa. BARUERI/SP, 14 de abril de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA VIEIRA TABORDA - ME - MARCIA VALERIA DE SOUZA

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Carlos Alberto Limberg e outros x Adriana Vieira Taborda e outros

ID: 256661355

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000347-15.2020.5.02.0202

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LIMBERG CASSIANO ERIK CARDOSO LEITE GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

ADRIANA VIEIRA TABORDA ADRIANA VIEIRA TABORDA - ME CLAUDIONOR RODRIGUES SANTOS FAUSTINA RODRIGUES SANTOS F.G. BARUERI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA MARCIA VALERIA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

CARLOS SERGIO DIAS ANDRADE JUNIOR

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JULIANA MINGORANCE SANTOS CESAR

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PAMELA CASTRO DE FRANCA ARAUJO

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JOSÉ HOLANDA DE MENDONÇA

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CRISTILENE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000347-15.2020.5.02.0202 : CASSIANO ERIK CARDOSO LEITE : ADRIANA VIEIRA TABORDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000347-15.2020.5.02.0202 : CASSIANO ERIK CARDOSO LEITE : ADRIANA VIEIRA TABORDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5830ce3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 11 de abril de 2025. VIVIANE ANTUNES MELLO DA SILVA SENTENÇA Vistos. Trata-se de arguição de nulidade de citação formulada por MARCIA VALERIA DE SOUZA, incluída no polo passivo da presente execução em decorrência do deferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Alega a peticionária que não foi regularmente citada, pois a notificação enviada em 2024 foi endereçada a imóvel do qual não é mais residente desde julho de 2021, o que impediu o exercício do contraditório e da ampla defesa. Juntou documentação comprobatória da mudança de endereço anterior ao ato citatório, bem como contas de consumo em seu nome e e-mail da administradora do condomínio atestando a alteração cadastral. A executada pleiteia, com base na nulidade da citação, a anulação dos atos subsequentes e a devolução do prazo para manifestação nos autos do incidente. A parte exequente, em manifestação, sustenta a regularidade da citação com base na entrega da correspondência via sistema e-Carta e na presunção de validade do endereço constante dos autos, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Decido. Da nulidade da citação A citação válida constitui pressuposto de validade do processo, sendo indispensável à formação da relação jurídico processual e ao regular exercício do contraditório (art. 5º, LV, CF/88; art. 239, CPC). No caso dos autos, a executada comprovou documentalmente que residia em outro apartamento do mesmo condomínio desde julho de 2021, portanto mais de dois anos antes da expedição da citação para o endereço antigo, o que afasta a presunção de entrega válida e compromete a higidez da citação. Ainda que a carta tenha sido entregue, não se pode presumir o recebimento pessoal pela parte, sendo ônus do juízo diligenciar, inclusive mediante citação por edital, quando esgotadas as tentativas em endereço certo. Trata-se, pois, de vício insanável, consoante reiterada jurisprudência: “A falta de citação válida acarreta nulidade processual insanável, podendo ser arguida a qualquer tempo, fase processual, grau de jurisdição e até mesmo declarada de ofício pelo juízo.” (TRT-2, 17ª Turma, AP 1001608-92.2019.5.02.0511) Diante disso, acolho a arguição de nulidade e declaro nula a citação de Marcia Valeria de Souza, bem como todos os atos subsequentes, inclusive a decisão que lhe impôs revelia e a ordem de penhora de seus rendimentos. Do pedido de gratuidade de justiça A executada requereu os benefícios da justiça gratuita com fundamento na alegada insuficiência financeira. Todavia, não apresentou documentação hábil a comprovar sua alegação, limitando-se a juntar cópia de sua CTPS e declaração unilateral. O pedido foi impugnado pela parte contrária, razão pela qual não se aplica a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência, nos termos do art. 99, §3º do CPC. Registra-se que o Tema 21 da Tese Jurídica Prevalecente do TST, que reconhece a presunção da veracidade da declaração de hipossuficiência econômica para pessoa natural, não se aplica na hipótese de impugnação fundamentada, como ocorre no presente caso. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela executada. Determino a reabertura de prazo de 15 (quinze) dias para que a executada apresente defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Após o trânsito em julgado desta decisão, devolva-se à sócia Marcia os valores eventualmente constritos e disponíveis no SISCONDJ, devendo apresentar seus dados bancários em 5 dias. Na mesma ocasião, a ordem de bloqueio de salários deverá ser suspensa. BARUERI/SP, 14 de abril de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASSIANO ERIK CARDOSO LEITE

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Sergio Da Silva Alves Junior x A. V. F. Massola Expositores Ltda

ID: 256011180

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001608-05.2022.5.02.0021

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO DA SILVA ALVES JUNIOR

Polo Passivo:

A. V. F. MASSOLA EXPOSITORES LTDA

Notificação

Advogados:

ALVARO REIS JUNIOR

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001608-05.2022.5.02.0021 : SERGIO DA SILVA ALVES JUNIOR : A. V. F. MASSOLA EX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001608-05.2022.5.02.0021 : SERGIO DA SILVA ALVES JUNIOR : A. V. F. MASSOLA EXPOSITORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6227787 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. RICARDO CESAR MASSANTI DESPACHO Vistos. De início, CONSIGNE-SE QUE, neste Juízo, A LIQUIDAÇÃO INICIA-SE PELA PARTE RECLAMADA E QUE OS PRAZOS DADOS NESTE DESPACHO SÃO SUCESSIVOS E CORREM INDEPENDENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES. Na elaboração dos cálculos as partes devem zelar para atender aos seguintes parâmetros: Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora;Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400 e da Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador);Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária parcial, deverão ser discriminados os valores devidos em planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas. Adverte-se que as partes devem observar estritamente os termos do comando cognitivo, pois a supressão de títulos e/ou valores manifestamente deferidos (caso da parte reclamada) ou a inclusão de títulos não deferidos ou que deveriam ser compensados (caso da parte reclamante), diminuindo ou majorando indevidamente o valor apurado, poderá configurar litigância de má-fé e ensejar a imediata aplicação de multa de 9% sobre o valor atualizado da causa revertida para a parte contrária e o dever de indenizar a parte adversa pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT), (os benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). Isso posto, a Reclamada deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias (contados da intimação deste despacho), de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE e, no mesmo prazo para apresentação dos cálculos, nas execuções definitivas, deverá comprovar o pagamento do importe confessado em sua conta de liquidação, devendo, para tanto, emitir guia de depósito (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/). A petição de apresentação de cálculos deve vir aos autos instruída com o comprovante do referido depósito, sob pena de penhora, em cumprimento ao disposto no artigo 214 do Provimento GP/CR 13/2006. DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Apresentados os cálculos pela parte reclamada, a parte reclamante poderá, nos 8 (oito) dias subsequentes. impugná-los de forma fundamentada, apontando na petição especificamente os pontos de incorreção (a mera juntada de planilha de cálculos sem fundamentação e impugnação específica dos pontos de divergência será desconsiderada) e apresentados novos cálculos com atualização para a mesma data apresentada pela reclamada e com as retificações que entender necessárias, mantendo inalterados os valores que não forem objeto de impugnação, observando os parâmetros e a advertência acima, sob pena de preclusão e de concordância tácita com os cálculos apresentados pela parte reclamada. Após, venham os autos conclusos. DA INÉRCIA INICIAL DA PARTE RECLAMADA Por outro lado, caso decorrido o prazo inicial de 8 (oito) dias para a parte reclamada apresentar os cálculos de liquidação sem qualquer manifestação, a parte reclamante deverá, no prazo de 8 (oito) dias (contados a partir do decurso do prazo inicial dado para a parte reclamada e independente de nova intimação, pois deve acompanhar o andamento processual), apresentar seus cálculos, atentando-se para os itens e a advertência acima, sob as penas do artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - A. V. F. MASSOLA EXPOSITORES LTDA

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Sergio Da Silva Alves Junior x A. V. F. Massola Expositores Ltda

ID: 256011191

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001608-05.2022.5.02.0021

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO DA SILVA ALVES JUNIOR

Polo Passivo:

A. V. F. MASSOLA EXPOSITORES LTDA

Notificação

Advogados:

ALVARO REIS JUNIOR

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001608-05.2022.5.02.0021 : SERGIO DA SILVA ALVES JUNIOR : A. V. F. MASSOLA EX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001608-05.2022.5.02.0021 : SERGIO DA SILVA ALVES JUNIOR : A. V. F. MASSOLA EXPOSITORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6227787 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. RICARDO CESAR MASSANTI DESPACHO Vistos. De início, CONSIGNE-SE QUE, neste Juízo, A LIQUIDAÇÃO INICIA-SE PELA PARTE RECLAMADA E QUE OS PRAZOS DADOS NESTE DESPACHO SÃO SUCESSIVOS E CORREM INDEPENDENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES. Na elaboração dos cálculos as partes devem zelar para atender aos seguintes parâmetros: Cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora;Apresentação dos valores fiscais (nos termos da OJ SDI- nº 400 e da Instrução Normativa 1.500 da Receita Federal do Brasil) e previdenciários (quotas empregado e empregador);Havendo outras reclamadas no polo passivo com responsabilidade subsidiária parcial, deverão ser discriminados os valores devidos em planilha separada, observando os mesmos critérios dos itens anteriores e o período de responsabilidade de cada uma delas. Adverte-se que as partes devem observar estritamente os termos do comando cognitivo, pois a supressão de títulos e/ou valores manifestamente deferidos (caso da parte reclamada) ou a inclusão de títulos não deferidos ou que deveriam ser compensados (caso da parte reclamante), diminuindo ou majorando indevidamente o valor apurado, poderá configurar litigância de má-fé e ensejar a imediata aplicação de multa de 9% sobre o valor atualizado da causa revertida para a parte contrária e o dever de indenizar a parte adversa pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT), (os benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). Isso posto, a Reclamada deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias (contados da intimação deste despacho), de forma fundamentada, SOB PENA DE PRECLUSÃO e DE SE PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA TÁCITA COM EVENTUAIS VALORES APRESENTADOS PELO RECLAMANTE e, no mesmo prazo para apresentação dos cálculos, nas execuções definitivas, deverá comprovar o pagamento do importe confessado em sua conta de liquidação, devendo, para tanto, emitir guia de depósito (https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/). A petição de apresentação de cálculos deve vir aos autos instruída com o comprovante do referido depósito, sob pena de penhora, em cumprimento ao disposto no artigo 214 do Provimento GP/CR 13/2006. DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Apresentados os cálculos pela parte reclamada, a parte reclamante poderá, nos 8 (oito) dias subsequentes. impugná-los de forma fundamentada, apontando na petição especificamente os pontos de incorreção (a mera juntada de planilha de cálculos sem fundamentação e impugnação específica dos pontos de divergência será desconsiderada) e apresentados novos cálculos com atualização para a mesma data apresentada pela reclamada e com as retificações que entender necessárias, mantendo inalterados os valores que não forem objeto de impugnação, observando os parâmetros e a advertência acima, sob pena de preclusão e de concordância tácita com os cálculos apresentados pela parte reclamada. Após, venham os autos conclusos. DA INÉRCIA INICIAL DA PARTE RECLAMADA Por outro lado, caso decorrido o prazo inicial de 8 (oito) dias para a parte reclamada apresentar os cálculos de liquidação sem qualquer manifestação, a parte reclamante deverá, no prazo de 8 (oito) dias (contados a partir do decurso do prazo inicial dado para a parte reclamada e independente de nova intimação, pois deve acompanhar o andamento processual), apresentar seus cálculos, atentando-se para os itens e a advertência acima, sob as penas do artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO DA SILVA ALVES JUNIOR

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Robson Arantes x Banco Bmg Sa e outros

ID: 277809678

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001608-49.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON ARANTES

Polo Passivo:

BANCO BMG SA BANCO HONDA S/A. KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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BRUNO ADOLPHO

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MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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RENATO SANTOS FERREIRA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ROBSON SOARES PEREIRA

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EDGAR YUJI IEIRI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001608-49.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: ROBSON ARANTES RECLAMADO: KONECTA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001608-49.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: ROBSON ARANTES RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 808a2ad proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 22 de maio de 2025. SIMONE LIM YE NI UTIMURA DECISÃO Vistos. id 2490137 - procedência parcial (sentença de conhecimento)id 4746516 - acolhidos em parte os Embargos de Declaração do autor e rejeitados os Embargos de Declaração da 2ª reclamadaid b700f82 - Apólice de Seguro Garantia Judicial da 1ª reclamadaid 9fa0428 - acolhido em parte o Recurso Ordinário da reclamada "... para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa desmotivada do reclamante; excluir da condenação (i) as diferenças salariais e reflexos e (ii) o aviso prévio e sua repercussão em férias e 13º salário proporcionais e a indenização de 40% do FGTS, bem como a obrigação de fornecer guias para saque do FGTS e obtenção do seguro desemprego e condenar o reclamante no pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% do valor dos pedidos reputados improcedentes, cuja exigibilidade resta suspensa (art. 791-A, parágrafo 4º da CLT)" e acolhido em parte o Recurso Ordinário do autor "... para acrescer à condenação a multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, que resulta em custas de R$ 160,00 pelas reclamadas, mantendo, no mais, a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto da Relatora." Reformada parcialmente a sentença de origem, preliminarmente, proceda a r. secretaria ao registro do trânsito em julgado e ao início da fase de liquidação. INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO No mesmo prazo, deverá a reclamada apresentar cálculos e promover o que entender de direito. A inércia provocará a designação de perícia às suas custas; Aos valores deverão ser somados custas não pagas e eventuais honorários periciais da fase conhecimento acaso não incluídos na conta, inclusive a título de contribuições previdenciárias e imposto de renda, atentando-se para a Instrução Normativa RFB 1500/2014 e OJ 400 da SDI-I do TST. Visando a celeridade processual e observando o quanto disposto na Resolução 185/2017 do CSJT, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, na aba Anexar petições ou Documentos do PJe, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. PARÂMETROS DO CÁLCULO Adverte-se que as partes devem observar estritamente os termos do comando cognitivo, pois a supressão de títulos e/ou valores manifestamente deferidos (caso da parte reclamada) ou a inclusão de títulos não deferidos ou que deveriam ser compensados (caso da parte reclamante), diminuindo ou majorando indevidamente o valor apurado. Caso isso não seja observado, a conduta poderá configurar litigância de má-fé e ensejar na imediata aplicação de multa de 9% sobre o valor atualizado da causa e no dever de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT), revertida em favor da parte contrária (os benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). Em caso de apuração de cálculos em que a devedora principal seja Massa Falida ou Empresa em Recuperação Juidicial, os valores deverão ser atualizados, tão somente, até a data da quebra ou do deferimento da recuperação. Na eventualidade da execução prosseguir em face de reclamada subsidiária ou solidária, não abrangida pela falência ou recuperação os cálculos serão atualizados até o efetivo pagamento. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO HONDA S/A. - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. - BANCO BMG SA

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Robson Arantes x Banco Bmg Sa e outros

ID: 277809684

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001608-49.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON ARANTES

Polo Passivo:

BANCO BMG SA BANCO HONDA S/A. KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

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Advogados:

CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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BRUNO ADOLPHO

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MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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RENATO SANTOS FERREIRA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ROBSON SOARES PEREIRA

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EDGAR YUJI IEIRI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001608-49.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: ROBSON ARANTES RECLAMADO: KONECTA B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001608-49.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: ROBSON ARANTES RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 808a2ad proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 22 de maio de 2025. SIMONE LIM YE NI UTIMURA DECISÃO Vistos. id 2490137 - procedência parcial (sentença de conhecimento)id 4746516 - acolhidos em parte os Embargos de Declaração do autor e rejeitados os Embargos de Declaração da 2ª reclamadaid b700f82 - Apólice de Seguro Garantia Judicial da 1ª reclamadaid 9fa0428 - acolhido em parte o Recurso Ordinário da reclamada "... para reconhecer a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa desmotivada do reclamante; excluir da condenação (i) as diferenças salariais e reflexos e (ii) o aviso prévio e sua repercussão em férias e 13º salário proporcionais e a indenização de 40% do FGTS, bem como a obrigação de fornecer guias para saque do FGTS e obtenção do seguro desemprego e condenar o reclamante no pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% do valor dos pedidos reputados improcedentes, cuja exigibilidade resta suspensa (art. 791-A, parágrafo 4º da CLT)" e acolhido em parte o Recurso Ordinário do autor "... para acrescer à condenação a multa do artigo 477, parágrafo 8º da CLT. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00, que resulta em custas de R$ 160,00 pelas reclamadas, mantendo, no mais, a r. sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto da Relatora." Reformada parcialmente a sentença de origem, preliminarmente, proceda a r. secretaria ao registro do trânsito em julgado e ao início da fase de liquidação. INÍCIO DA LIQUIDAÇÃO APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO No mesmo prazo, deverá a reclamada apresentar cálculos e promover o que entender de direito. A inércia provocará a designação de perícia às suas custas; Aos valores deverão ser somados custas não pagas e eventuais honorários periciais da fase conhecimento acaso não incluídos na conta, inclusive a título de contribuições previdenciárias e imposto de renda, atentando-se para a Instrução Normativa RFB 1500/2014 e OJ 400 da SDI-I do TST. Visando a celeridade processual e observando o quanto disposto na Resolução 185/2017 do CSJT, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, na aba Anexar petições ou Documentos do PJe, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. PARÂMETROS DO CÁLCULO Adverte-se que as partes devem observar estritamente os termos do comando cognitivo, pois a supressão de títulos e/ou valores manifestamente deferidos (caso da parte reclamada) ou a inclusão de títulos não deferidos ou que deveriam ser compensados (caso da parte reclamante), diminuindo ou majorando indevidamente o valor apurado. Caso isso não seja observado, a conduta poderá configurar litigância de má-fé e ensejar na imediata aplicação de multa de 9% sobre o valor atualizado da causa e no dever de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que sofreu (artigos 793-B e 793-C, ambos da CLT), revertida em favor da parte contrária (os benefícios da justiça gratuita não isentarão a parte reclamante da multa, que poderá ser compensada de seu crédito). Em caso de apuração de cálculos em que a devedora principal seja Massa Falida ou Empresa em Recuperação Juidicial, os valores deverão ser atualizados, tão somente, até a data da quebra ou do deferimento da recuperação. Na eventualidade da execução prosseguir em face de reclamada subsidiária ou solidária, não abrangida pela falência ou recuperação os cálculos serão atualizados até o efetivo pagamento. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON ARANTES

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Jacqueline Goncalves Cirullo e outros x Can Comercio Atacadista De Produtos Alimenticios Ltda e outros

ID: 260158585

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000958-79.2018.5.02.0608

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE GONCALVES CIRULLO LUCIA HELENA CARNEIRO RENNO

Polo Passivo:

CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA. HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO MATHEUS TONIN DUARTE MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE DE MESQUITA DUARTE

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ANTONIO JOSE COELHO DE BRITO JUNIOR

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JURANDY LEAO PEREIRA

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RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000958-79.2018.5.02.0608 : JACQUELINE GONCALVES CIRULLO : NTM COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000958-79.2018.5.02.0608 : JACQUELINE GONCALVES CIRULLO : NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e31a2e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARCELA PICARRO CONSTANCIO Vistos. Id eb25a3f: primeiramente, retire-se o sigilo da petição de id f37d55e e seus anexos, uma vez que não abrange quaisquer das hipóteses legais permissivas que o justifique. Já no que tange ao seu pedido de processamento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, alega a exequente que "os reclamados utilizam as mesmas empresas e pessoas para ocultar seu patrimônio". Em continuidade, indica as seguintes pessoas (jurídicas e físicas): OPCAO RESENDE COMERCIO – CNPJ: 07.866.327/0001-90 ROX COMERCIAL - CNPJ: 14.783.363/0001-55 PRATO CHEIO COMERCIAL - CNPJ: 17.977.838/0001-32 DEVOCIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 22.548.496/001-75 LOTUS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 22.615.708/0001-90 SUPERMERCADO HALYFAX LTDA - CNPJ: 07.146.511/0001-65 CETALLA MERCADO LTDA - CNPJ: 07.436.802/0001-98 ZANCHIN Q DAISUKE - CNPJ: 13.001.361/0001-02 SIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.763.170/0001-70 MZ PARTICIPAÇÕES - CNPJ: 15.436.247/0001-22 JLR EMPREENDIMENTOS - CNPJ: 07.678.091/0001-68 CRUZER COMERCIO - CNPJ: 26.131.366/0001-93 RAFAEL WILLIAN GUILHERME – CPF: 959.093.032-87 (sócio da Cruzer) ISAAC WILLINSTON GUILHERME – CPF: 308.678.858-58 (sócio da Cruzer) LIMIAR COMERCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 18.376.388/0001-95 LOREAU MANUTENÇAO - CNPJ: 26.082.012/0001-04 COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS - CNPJ: 21.063.410/0001-51 Com efeito, tramitam neste juízo dezenas de processos em face da executada NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Massa Falida de), sendo que, em um, especificamente (autos de nº 1001608-29.2018.5.02.0608), houve processamento de IDPJ inversa em face de algumas das empresas ora apontadas, em momento recente. São elas: OPCAO RESENDE COMERCIO – CNPJ: 07.866.327/0001-90; PRATO CHEIO COMERCIAL - CNPJ: 17.977.838/0001-32; DEVOCIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 22.548.496/001-75 (cujo cadastro no PJE aparece como Shirai Comercial de Alimentos Eireli CNPJ: 22.548.496/0001-75); LOTUS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 22.615.708/0001-90; SUPERMERCADO HALYFAX LTDA - CNPJ: 07.146.511/0001-65; CETALLA MERCADO LTDA - CNPJ: 07.436.802/0001-98; ZANCHIN Q DAISUKE - CNPJ: 13.001.361/0001-02; SIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.763.170/0001-70; MZ PARTICIPAÇÕES - CNPJ: 15.436.247/0001-22. Ora, naqueles autos, após notificação dessas empresas, não houve qualquer impugnação/defesa; da mesma forma, intimadas da sentença que julgou procedente referido incidente, também não recorreram; além disso, as pesquisas patrimoniais usuais (Sisbajud, Renajud, Cnib, Arisp e Infojud) resultaram infrutíferas. Portanto, indefiro o processamento de IDPJ inversa em face das empresas acima descritas, uma vez que a medida se mostrou ineficaz à satisfação do crédito, em processo similar a este. De modo que, movimentar a máquina judiciária para tanto se mostraria inútil ao deslinde da execução. No que diz respeito às demais empresas: ROX COMERCIAL - CNPJ: 14.783.363/0001-55, JLR EMPREENDIMENTOS - CNPJ: 07.678.091/0001-68, CRUZER COMERCIO - CNPJ: 26.131.366/0001-93, LIMIAR COMERCIO E SERVIÇOS – CNPJ: 18.376.388/0001-95, LOREAU MANUTENÇAO - CNPJ: 26.082.012/0001-04 e COMERCIAL DE ALIMENTOS TOMAZ QUELHAS - CNPJ: 21.063.410/0001-51, estas não figuraram naqueles autos no incidente processado e mencionado acima. Contudo, antes de examinar o pedido, deverá a exequente trazer aos autos ficha cadastral SIMPLIFICADA da JUCESP atualizada dessas 6 (seis) empresas. Prazo: 10 dias. Feito, tornem os autos conclusos para novo exame. Finalmente, quanto às pessoas físicas arroladas RAFAEL WILLIAN GUILHERME – CPF: 959.093.032-87 (sócio da Cruzer) e ISAAC WILLINSTON GUILHERME – CPF: 308.678.858-58 (sócio da Cruzer), estas somente poderiam responder caso a empresa da qual são sócios estivesse incluída no pólo passivo; portanto, não responderiam num primeiro momento. No silêncio, sobrestem-se os autos, dando-se início a contagem do prazo para o reconhecimento oportuno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. - STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA - HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

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