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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Gms Mao-De-Bra Temporaria E Efetiva Ltda

ID: 329912794

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001805-21.2024.5.02.0463

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA DEYVISON NERES VARDEZ

Polo Passivo:

GMS MAO-DE-BRA TEMPORARIA E EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUANA ELOA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001805-21.2024.5.02.0463 RECLAMANTE: DEYVISON NERES VARDEZ RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001805-21.2024.5.02.0463 RECLAMANTE: DEYVISON NERES VARDEZ RECLAMADO: GMS MAO-DE-BRA TEMPORARIA E EFETIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6d7e31 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MMª Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , ante a celebração de acordo entre as partes - doc. ID 30e6605. Informo, ainda: - Laudo pericial pelo perito engenheiro ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA, CPF: 171.847.558-63 sucumbente o(a) reclamante, constando da r. sentença o seguinte: "Honorários de R$ 806,00, ao Perito engenheiro, Sr. Adilson Jose Dos Passos Paiva, pelo reclamante, observando-se os termos do art. 141 e seguintes, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional e Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT - 2ª Região." - Não há depósitos recursais ou pagamento de custas nos autos. São Bernardo do Campo, 18 de julho de 2025. Raul Dalaneze Servidor Vistos etc. Deixo de homologar o acordo referente ao doc.ID 30e6605, subscrito apenas pelo(a) patrono(a) do(a) reclamada. O Juízo esclarece que documentos PDF assinados pela ferramenta eletrônica utilizada pelas partes supra, "Adobe", ao serem juntados no PJE, perdem a função de reconhecimento por esta ferramenta, impossibilitando totalmente sua conferência, eis que não consta qualquer link ou código de verificação de autenticidade no documento. A mera inclusão de imagem da assinatura do advogado ou logo da ferramenta utilizada, não supre a ausência de assinatura eletrônica no formato descrito na Lei nº 11.419/2006. Em segundo lugar, considerando-se os termos do art. 3º , parágrafo 2º do ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, nos quais a União atualmente não custeia o pagamento de honorários periciais na hipótese de celebração de acordo, eis que o feito não transitou em julgado, inobstante o reclamante seja beneficiário da Justiça gratuita e sucumbente no objeto da perícia, fica prejudicada a determinação de requisição ao Tribunal. Assim, defiro o prazo de cinco dias para que as partes apresentem nova minuta de acordo, assinada conjuntamente ou ratificada pela parte contrária, indicando expressamente sob a responsabilidade de qual parte recairá o pagamento dos honorários periciais, remuneração de natureza alimentar, assim como as verbas trabalhistas, pois visam garantir a subsistência do perito e única contrapartida pela realização de seu mister. No silêncio, remetam-se os autos ao E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - 8ª TURMA, para o prosseguimento. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GMS MAO-DE-BRA TEMPORARIA E EFETIVA LTDA

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Adilson Jose Dos Passos Paiva e outros x Gms Mao-De-Bra Temporaria E Efetiva Ltda

ID: 329912805

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001805-21.2024.5.02.0463

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA DEYVISON NERES VARDEZ

Polo Passivo:

GMS MAO-DE-BRA TEMPORARIA E EFETIVA LTDA

Notificação

Advogados:

JACKSON FRANCISCO OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO VENTURIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUANA ELOA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001805-21.2024.5.02.0463 RECLAMANTE: DEYVISON NERES VARDEZ RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001805-21.2024.5.02.0463 RECLAMANTE: DEYVISON NERES VARDEZ RECLAMADO: GMS MAO-DE-BRA TEMPORARIA E EFETIVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6d7e31 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MMª Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , ante a celebração de acordo entre as partes - doc. ID 30e6605. Informo, ainda: - Laudo pericial pelo perito engenheiro ADILSON JOSE DOS PASSOS PAIVA, CPF: 171.847.558-63 sucumbente o(a) reclamante, constando da r. sentença o seguinte: "Honorários de R$ 806,00, ao Perito engenheiro, Sr. Adilson Jose Dos Passos Paiva, pelo reclamante, observando-se os termos do art. 141 e seguintes, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional e Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT - 2ª Região." - Não há depósitos recursais ou pagamento de custas nos autos. São Bernardo do Campo, 18 de julho de 2025. Raul Dalaneze Servidor Vistos etc. Deixo de homologar o acordo referente ao doc.ID 30e6605, subscrito apenas pelo(a) patrono(a) do(a) reclamada. O Juízo esclarece que documentos PDF assinados pela ferramenta eletrônica utilizada pelas partes supra, "Adobe", ao serem juntados no PJE, perdem a função de reconhecimento por esta ferramenta, impossibilitando totalmente sua conferência, eis que não consta qualquer link ou código de verificação de autenticidade no documento. A mera inclusão de imagem da assinatura do advogado ou logo da ferramenta utilizada, não supre a ausência de assinatura eletrônica no formato descrito na Lei nº 11.419/2006. Em segundo lugar, considerando-se os termos do art. 3º , parágrafo 2º do ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, nos quais a União atualmente não custeia o pagamento de honorários periciais na hipótese de celebração de acordo, eis que o feito não transitou em julgado, inobstante o reclamante seja beneficiário da Justiça gratuita e sucumbente no objeto da perícia, fica prejudicada a determinação de requisição ao Tribunal. Assim, defiro o prazo de cinco dias para que as partes apresentem nova minuta de acordo, assinada conjuntamente ou ratificada pela parte contrária, indicando expressamente sob a responsabilidade de qual parte recairá o pagamento dos honorários periciais, remuneração de natureza alimentar, assim como as verbas trabalhistas, pois visam garantir a subsistência do perito e única contrapartida pela realização de seu mister. No silêncio, remetam-se os autos ao E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - 8ª TURMA, para o prosseguimento. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 18 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEYVISON NERES VARDEZ

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Katia Regina Nunes Pereira x Cyprien Bruno Charles Hoffet e outros

ID: 328835765

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-89.2015.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

CYPRIEN BRUNO CHARLES HOFFET EFS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP LELUANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA LETICIA LUANA LEMES FEITOSA MOHAMAD FAYEZ HARATI PAIOL HOTELEIRO LTDA RESENHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA SAMUEL FRANCISCO DE SOUZA SORAYA FRANCISCA DOS SANTOS YOUSSEF IBRAHIM HARATI

Notificação

Advogados:

LINDALVA CAVALCANTE BRITO

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MARCOS DE OLIVEIRA

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SIMONE MARIANO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001805-89.2015.5.02.0607 RECLAMANTE: KATIA REGINA NUNES PEREI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001805-89.2015.5.02.0607 RECLAMANTE: KATIA REGINA NUNES PEREIRA RECLAMADO: EFS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99be2a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Petições da parte exequente, sob Ids a221ed1, 8fbdf87, requerendo visibilidade dos documentos juntados sob ID f882f7f e 4399c4d. A visibilidade já constava efetuada no Pje, contudo, para evitar-se nulidades, retira-se o sigilo dos referidos documentos, deferindo-se a devolução de prazo à parte exequente. Defere-se renovação de pesquisas patrimoniais pelo SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD (DOI, e.financeira, DECRED) no caso de Executada PESSOA JURÍDICA, deverá constar expressamente no mandado a determinação para pesquisa pela Declaração Fiscal da Pessoa Jurídica - DIPJ. Quanto aos pedidos de SNIPER, SIMBA, CCS, Indefere-se o requerido, à vista das pesquisas patrimoniais já efetuadas nos autos, no que se refere a consultas ao BANCO CENTRAL e RECEITA FEDERAL, através do SISBAJUD e INFOJUD, respectivamente. Cumpre ressaltar que aplicação do referido convênio precede a quebra do sigilo bancário dos executados e de eventuais terceiros que mantenham alguma relação com a empresa, não necessariamente na condição de sócios. No caso em tela, não há nenhuma evidência de que os executados estejam ocultando sua movimentação financeira ou dilapidando patrimônio por meios escusos ou, ainda, não há mínima constatação da existência de sócios ocultos ou de fato. Indefere-se penhoras sobre criptomoedas, fintechs, tratando-se de mera especulação, considerando-se que tais valores constariam das pesquisas já efetuadas nos autos. As pesquisas em portais de transparência, CNJ, TRIBUNAIS, deverá ser diligenciada diretamente pela parte. Providencie a Secretaria da Vara as pesquisas junto ao CAGED, para verificação quanto à existência de eventuais vínculos de emprego por parte dos executados nestes autos, abaixo indicados. Defere-se a pesquisa ao PREVJUD. Confere-se a presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhada eletronicamente ao email oficios.gexspc@inss.gov.br, para que o INSS informe, no prazo de 15 dias, se há o pagamento de algum benefício/proventos em nome dos coexecutados abaixo especificados: MOHAMAD FAIEZ HARATI, CPF 319.585.518-64 YOUSSEF IBRAHIM HARATI, CPF 362.956.258-27 ;SAMUEL FRANCISCO DE SOUZA, CPF: 417.045.108-21,LETICIA LUANA LEMES FEITOSA, CPF: 380.540.968-01;SORAYA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF: 319.420.018-60,CYPRIEN BRUNO CHARLES HOFFET, CPF 061.073.247-12; A Instituição INSS poderá encaminhar resposta diretamente ao e.mail desta Unidade Judiciária, qual seja, vtspl07@trt2.jus.br. Quanto às demais pesquisas requeridas pelo autor, indefere-se, tendo em vista as pesquisas já efetuadas nos autos e as agora deferidas. Intimem-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EFS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP

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Katia Regina Nunes Pereira x Cyprien Bruno Charles Hoffet e outros

ID: 328835775

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-89.2015.5.02.0607

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KATIA REGINA NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

CYPRIEN BRUNO CHARLES HOFFET EFS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP LELUANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA LETICIA LUANA LEMES FEITOSA MOHAMAD FAYEZ HARATI PAIOL HOTELEIRO LTDA RESENHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA SAMUEL FRANCISCO DE SOUZA SORAYA FRANCISCA DOS SANTOS YOUSSEF IBRAHIM HARATI

Notificação

Advogados:

LINDALVA CAVALCANTE BRITO

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MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001805-89.2015.5.02.0607 RECLAMANTE: KATIA REGINA NUNES PEREI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001805-89.2015.5.02.0607 RECLAMANTE: KATIA REGINA NUNES PEREIRA RECLAMADO: EFS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99be2a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Petições da parte exequente, sob Ids a221ed1, 8fbdf87, requerendo visibilidade dos documentos juntados sob ID f882f7f e 4399c4d. A visibilidade já constava efetuada no Pje, contudo, para evitar-se nulidades, retira-se o sigilo dos referidos documentos, deferindo-se a devolução de prazo à parte exequente. Defere-se renovação de pesquisas patrimoniais pelo SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD (DOI, e.financeira, DECRED) no caso de Executada PESSOA JURÍDICA, deverá constar expressamente no mandado a determinação para pesquisa pela Declaração Fiscal da Pessoa Jurídica - DIPJ. Quanto aos pedidos de SNIPER, SIMBA, CCS, Indefere-se o requerido, à vista das pesquisas patrimoniais já efetuadas nos autos, no que se refere a consultas ao BANCO CENTRAL e RECEITA FEDERAL, através do SISBAJUD e INFOJUD, respectivamente. Cumpre ressaltar que aplicação do referido convênio precede a quebra do sigilo bancário dos executados e de eventuais terceiros que mantenham alguma relação com a empresa, não necessariamente na condição de sócios. No caso em tela, não há nenhuma evidência de que os executados estejam ocultando sua movimentação financeira ou dilapidando patrimônio por meios escusos ou, ainda, não há mínima constatação da existência de sócios ocultos ou de fato. Indefere-se penhoras sobre criptomoedas, fintechs, tratando-se de mera especulação, considerando-se que tais valores constariam das pesquisas já efetuadas nos autos. As pesquisas em portais de transparência, CNJ, TRIBUNAIS, deverá ser diligenciada diretamente pela parte. Providencie a Secretaria da Vara as pesquisas junto ao CAGED, para verificação quanto à existência de eventuais vínculos de emprego por parte dos executados nestes autos, abaixo indicados. Defere-se a pesquisa ao PREVJUD. Confere-se a presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, a ser encaminhada eletronicamente ao email oficios.gexspc@inss.gov.br, para que o INSS informe, no prazo de 15 dias, se há o pagamento de algum benefício/proventos em nome dos coexecutados abaixo especificados: MOHAMAD FAIEZ HARATI, CPF 319.585.518-64 YOUSSEF IBRAHIM HARATI, CPF 362.956.258-27 ;SAMUEL FRANCISCO DE SOUZA, CPF: 417.045.108-21,LETICIA LUANA LEMES FEITOSA, CPF: 380.540.968-01;SORAYA FRANCISCA DOS SANTOS, CPF: 319.420.018-60,CYPRIEN BRUNO CHARLES HOFFET, CPF 061.073.247-12; A Instituição INSS poderá encaminhar resposta diretamente ao e.mail desta Unidade Judiciária, qual seja, vtspl07@trt2.jus.br. Quanto às demais pesquisas requeridas pelo autor, indefere-se, tendo em vista as pesquisas já efetuadas nos autos e as agora deferidas. Intimem-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KATIA REGINA NUNES PEREIRA

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Associacao Assistencial De Saude Suplementar-Cruz Azul Saude e outros

ID: 326842121

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-75.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA SELMA CAVALCANTE SABIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA

Notificação

Advogados:

AILTON CAPASSI

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ROBERTO HIROMI SONODA

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BENJAMIN ROSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-75.2023.5.02.0036 RECLAMANTE: SELMA CAVALCANTE SABIA RECLAMADO: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-75.2023.5.02.0036 RECLAMANTE: SELMA CAVALCANTE SABIA RECLAMADO: HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f713a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JULIO CESAR TOTTI DECISÃO Vistos etc... Por corresponderem com as decisões proferidas nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil (laudo de ID. b46d9f3 e anexo, e esclarecimentos de ID. 9b26cce), à exceção do imposto de renda pessoa física, o qual deve observar o valor indicado na planilha de ID. daad419, para fixar o valor bruto principal devido à autora em R$ 119.351,44, atualizado para a data de 31/05/2025. Fixo o INSS da reclamada em R$ 16.090,20. Ficam autorizados descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda, referentes à reclamante, nos termos do artigo 121, §9º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. INSS da autora = R$ 6.674,55IRRF da autora = R$ 6.498,01 Honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no valor de R$ 17.351,53. Honorários do contador do Juízo, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no feito, ora arbitrados no valor de R$ 2.500,00, em razão da qualidade técnica e complexidade dos trabalhos apresentados. Multa por descumprimento de obrigação de fazer (despacho de ID. 380fdc2), devida pela reclamada HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA à autora, no montante atualizado de R$ 3.000,00. Custas processuais, a cargo da reclamada, devidamente atualizadas, no importe de R$ 1.600,00. Todos os valores estão atualizados até a data de 31/05/2025. A atualização monetária seguiu os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento da ADC 58/DF, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Vale ressaltar que a decisão da Suprema Corte é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante. Assim, considerando a natureza dúplice da Selic (juros + correção monetária), não caberá nova incidência de juros no período atualizado por tal índice. A reclamada HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA é a devedora principal, sendo a ré ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE responsável subsidiária pelos valores acima descritos, à exceção da multa por descumprimento da obrigação de fazer. Tendo em vista que o processo de recuperação judicial da reclamada HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA está em curso, o que impossibilita o prosseguimento da execução em sua face perante esta Justiça Especializada, intimem-se a autora e esta ré para que requeiram o que entenderem por direito no prazo de 5 dias. Alerto às partes que a oposição de embargos de declaração infundados ensejará a aplicação de multa no valor de 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Nada Mais SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SELMA CAVALCANTE SABIA

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Associacao Assistencial De Saude Suplementar-Cruz Azul Saude e outros

ID: 326842107

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-75.2023.5.02.0036

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA SELMA CAVALCANTE SABIA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA

Notificação

Advogados:

AILTON CAPASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENJAMIN ROSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-75.2023.5.02.0036 RECLAMANTE: SELMA CAVALCANTE SABIA RECLAMADO: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-75.2023.5.02.0036 RECLAMANTE: SELMA CAVALCANTE SABIA RECLAMADO: HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f713a5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. JULIO CESAR TOTTI DECISÃO Vistos etc... Por corresponderem com as decisões proferidas nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil (laudo de ID. b46d9f3 e anexo, e esclarecimentos de ID. 9b26cce), à exceção do imposto de renda pessoa física, o qual deve observar o valor indicado na planilha de ID. daad419, para fixar o valor bruto principal devido à autora em R$ 119.351,44, atualizado para a data de 31/05/2025. Fixo o INSS da reclamada em R$ 16.090,20. Ficam autorizados descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda, referentes à reclamante, nos termos do artigo 121, §9º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. INSS da autora = R$ 6.674,55IRRF da autora = R$ 6.498,01 Honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no valor de R$ 17.351,53. Honorários do contador do Juízo, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no feito, ora arbitrados no valor de R$ 2.500,00, em razão da qualidade técnica e complexidade dos trabalhos apresentados. Multa por descumprimento de obrigação de fazer (despacho de ID. 380fdc2), devida pela reclamada HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA à autora, no montante atualizado de R$ 3.000,00. Custas processuais, a cargo da reclamada, devidamente atualizadas, no importe de R$ 1.600,00. Todos os valores estão atualizados até a data de 31/05/2025. A atualização monetária seguiu os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento da ADC 58/DF, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Vale ressaltar que a decisão da Suprema Corte é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante. Assim, considerando a natureza dúplice da Selic (juros + correção monetária), não caberá nova incidência de juros no período atualizado por tal índice. A reclamada HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA é a devedora principal, sendo a ré ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-CRUZ AZUL SAUDE responsável subsidiária pelos valores acima descritos, à exceção da multa por descumprimento da obrigação de fazer. Tendo em vista que o processo de recuperação judicial da reclamada HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA está em curso, o que impossibilita o prosseguimento da execução em sua face perante esta Justiça Especializada, intimem-se a autora e esta ré para que requeiram o que entenderem por direito no prazo de 5 dias. Alerto às partes que a oposição de embargos de declaração infundados ensejará a aplicação de multa no valor de 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Nada Mais SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOME CARE - ENFERLIFE HOSPITALAR LTDA

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Confederacao Nacional Dos Trabalhadores Nas Industrias Da Construcao e outros x Ctc Infra & Construcoes Ltda

ID: 331832659

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-70.2017.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO FABIO GIANVECHIO PEREIRA DE SOUZA FEDERACAO NAC TRAB NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA - INFRAESTRUTURA E AFINS DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CTC INFRA & CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA DIAS CAPOZOLI

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ANTONIO ROSELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001805-70.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001805-70.2017.5.02.0720 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA - INFRAESTRUTURA E AFINS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (2) RECLAMADO: CTC INFRA & CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66c95cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício na 20ª Vara do Trabalho da ZONA SUL de São Paulo/SP, Dr. Fernando Maidana Miguel, tendo em vista a manifestação da executada de Id nº 1e52977 (em 17/07/2025), requerendo o pagamento da 6ª e última parcela para o dia 15/08/2025, nos termos do artigo 916 do CPC. São Paulo, 21 de Julho de 2025. José Donizete dos Santos Técnico Judiciário DECISÃO Vistos... Ante a manifestação da executada de Id nº 1e52977 (em 17/07/2025), requerendo o pagamento da 6ª e última parcela para o dia 15/08/2025, nos termos do artigo 916 do CPC, e conforme planilha do Pje-calc cidadão do Juízo de Id nº 78884af (em 21/07/2025), determino: I- Custas processuais da fase de conhecimento recolhidas no valor de R$ 100,00 em 24/05/2018 e, comprovadas sob o Id nº c439308 (em 24/09/2018). II- Valores parciais já soerguido pelo autor, em consulta ao sistema SISCONDJ, conforme segue: R$ 48.559,27 em 20/05/2025 - referente ao depósito judicial;R$ 27.543,95 em 20/05/2025 - referente aos 30% iniciais;R$ 10.631,85 em 20/05/2025 - referente a 1ª parcela; eR$ 10.558,31 em 20/05/2025 - referente a 2ª parcela.Perfazendo o total de R$ 97.293,38 em 20/05/2025 III- Libere-se ao autor os avisos de crédito do BANCO DO BRASIL S/A, abaixo relacionados, ainda como quitação parcial de seu crédito exequendo: Conta 3200127770914/5 - R$ 10.468,83 - dep. em 14/05/2025 - 3ª parcela; eConta 3200127770914/6 - R$ 10.468,83 - dep. em 10/06/2025 - 4ª parcela. IV- Desta feita, do aviso de crédito do BANCO DO BRASIL S/A, de Id nº dc6f92a (em 11/07/2025), no valor de R$ 10.468,83, depositado em 10/07/2025 (5ª parcela), e conforme planilha do Juízo do Pje-calc cidadão de Id nº 78884af (em 21/07/2025): Libere-se ao exequente a multa e o crédito complem no vl de R$ 2.614,25Transfira-se ao patrono do autor os hon parciais no valor de..R$ 7.854,58Total do depósito...........................................................................R$ 10.468,83 V- Desta feita, deverá a executada depositar o valor da 6ª e última parcela no importe de R$ 13.702,46 até 15/08/2025, ultrapassada esta data a ser devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, conforme planilha do Pje-calc cidadão do Juízo de Id nº cedf764 (em 21/07/2025), para quitação complementar dos honorários sucumbenciais (R$ 10.178,73), dos honorários periciais do contador (R$ 3.478,55) e das custas processuais dos embargos à execução (R$ 45,18), com os acréscimos da atualização monetária (IPCA-E) e dos juros de mora de 1% ao mês incidente no período de parcelamento. VI- Intimem-se as partes. Após, cumpram-se as determinações supra. Efetuado o pagamento da 6ª e última parcela, voltem os autos conclusos para as deliberações finais. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CTC INFRA & CONSTRUCOES LTDA

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Raphael Martines x Autofrance Comercio E Servicos Ltda e outros

ID: 326401826

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-87.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL MARTINES

Polo Passivo:

AUTOFRANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL BSC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CARFRANCE LTDA CORRETORA DE SEGUROS SHR LTDA DIRECAO PARTICIPACOES SA EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA FRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. G B CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA J C COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA NGN IMPORTADORA LTDA. NHN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. OPERADORA DE TURISMO T.T. TOURS LTDA PVN VEICULOS LTDA RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. RPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA SAINT MORITZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA SECAR PARTICIPACOES S/A SHS LOCACAO DE BENS LTDA SHS PARTICIPACOES S.A. SNG C.OESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SNG NORDESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SNG RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA SNG SP COMERCIO DE VEICULOS LTDA SNG SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL SNS AUTOMOVEIS LTDA SPG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. SPN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SRR PARTICIPACOES SA TUB PARTICIPACOES SA ZAQ PARTICIPACOES SA

Notificação

Advogados:

MARIANA RICON SARTORI

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ANA PAULA ANADAO MARINUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001805-87.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: RAPHAEL MARTINES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001805-87.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: RAPHAEL MARTINES RECLAMADO: BRN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (39) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9daf1db proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho. São Paulo, data abaixo Simone Domingues Sanches Tendo em vista as manifestações das partes passo a análise. Assiste razão ao reclamante quanto aos valores lançados pela reclamada não refletirem todos os valores depositados, conforme extratos. Também lhe assiste razão quanto ao abatimento de valores utilizando o valor líquido obtido dos recibos de pagamento, sendo esses os valores efetivamente depositados. Quanto aos reflexos em FGTS, sendo verbas acessórias, seguem a mesma sorte da verba principal, o recolhimento de FGTS sobre a remuneração paga ou devida ao trabalhador encontra previsão legal no art. 15 da Lei de nº 8.036/90. Sob esse prisma, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho tem se firmado no sentido de que os reflexos resultantes do deferimento da parcela principal devem refletir no cálculo do FGTS e da multa correspondente, por imposição legal, ainda que omisso, neste aspecto, o título executivo judicial. Por fim, em análise dos cálculos apresentados pelo autor, observa-se que apura os juros de mora após a dedução da contribuição social devida pelo reclamante (item 8 do Critério de Cálculo e Fundamentação Legal), não havendo determinação em sentença nesse sentido e não observando os termos da Súmula nº 200 do TST. Desta forma, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. e75358c), alterando a apuração dos juros de mora sem o abatimento da cota parte INSS reclamante. Fixo o crédito do autor no importe de R$ 171.235,38 (valor bruto), em 27/05/2025, o qual deverá ser atualizado à época do efetivo depósito, sendo: -R$ 140.663,91 de principal corrigido; e -R$ 30.571,47 de juros de mora. Do crédito bruto do autor será descontado: R$ 3.188,17 de INSS. Bem como R$ 3.493,11 de IR, recolhido em guia DARF (Instrução Normativa RFB 736/07, alterada pela RFB 2153/23), observando o código de recolhimento: 5936 - Rendimentos Acumulados. A reclamada deverá recolher INSS no importe de R$ 11.555,15, sendo R$ 7.016,22 cota parte reclamada; R$ 3.121,24 de juros sobre cota reclamada e R$ 1.417,69 de juros sobre cota reclamante. O recolhimento dos valores relativos a contribuições previdenciárias deverá ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no eSocial, em guia DARF, observando: cota-parte do autor, sob o código 1082 e cota-parte da reclamada, sob o código 1138. Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a comunicação ao INSS, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47. A reclamada arcará com os honorários advocatícios do patrono do reclamante, R$ 8.561,77, em 27/05/2025. Custas processuais a cargo da reclamada, recolhidas (ID. 21b7446). Respondem, as reclamadas, de forma solidária. Dê-se ciência à 1ª (BRN Distribuidora); 7ª (SPN Distribuidora); 10ª (SNG Sul Comércio); 13ª (SGN Nordeste); 14ª (SNG C.Oeste); 24ª (PVM Veículos); 30ª (Francecar Comércio); 31ª (Etoile Distribuidora); 32ª (EPC Distribuidora); 36ª (Cambraia e Rosa) reclamadas em recuperação judicial, por meio de seu advogado, acerca da sentença de liquidação. Após o prazo do art. 884, da CLT, ante a recuperação judicial/falência, determino a ciência à(s) demais reclamadas, por meio de seu advogado, acerca da sentença de liquidação para pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado até a data do depósito, ou para garantia do juízo, no prazo de 48 horas, conforme o artigo 880, da CLT, sob pena de penhora Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL MARTINES

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Arnaldo Jose Martins x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 257431280

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001805-03.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARNALDO JOSE MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

LUCIANO RIBEIRO NOTOLINI

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KARINA FARIA BONIFACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001805-03.2024.5.02.0081 : ARNALDO JOSE MARTINS : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001805-03.2024.5.02.0081 : ARNALDO JOSE MARTINS : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1651ad9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. DAGMAR SILVEIRA DA ROCHA. Vistos e etc. Deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias. Saliento que os cálculos a serem apresentados não podem modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, devendo incluir os cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, nos termos do artigo 879, §§ 1º e 1º-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o artigo 128 e seguintes do Provimento GP/CR nº 13/2006 deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em que deverá demonstrar de forma clara e objetiva, em colunas: a) o total do principal corrigido; b) o total dos juros do principal; c) os cálculos fiscais, demonstrando a base de cálculos; d) os cálculos previdenciários do reclamante; e) os cálculos previdenciários da reclamada. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda deverão ser apurados de acordo com a Súmula nº 368 do E. TST. Em relação à correção monetária, deverá, outrossim, observar, nos cálculos, o indexador monetário fixado pelo julgado (TR, IPCA-e ou TR/IPCA-e) ou, em sendo este omisso, o entendimento do E. STF na ADC 58/DF, nos termos do voto do ministro relator. Nesse último caso, por abarcar os juros de mora, a Selic deve ser separada do principal. Saliento que os cálculos não serão homologados se estiverem em dissonância com o título executivo. Se for o caso, os períodos de responsabilidade de cada reclamada deverão ser observados, apurando-os em apartado. Se houver condenação em honorários sucumbenciais, dos cálculos deverão constar os valores devidos por ambas as partes e os respectivos percentuais e as bases de cálculo, ainda que suspensa a exigibilidade. Os cálculos deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão e a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. A simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências pontuais, este formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Caso não o faça, poderá ser nomeado perito contábil às suas expensas. Com a apresentação dos cálculos, nos termos acima expostos, intime-se o(a) autor(a) para contestá-los no mesmo prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Em caso de contestação, a(s) reclamada(s) deverá(ão) ser intimada(s) para, no mesmo prazo e sob a mesma pena, manifestar-se. Após, voltem-me conclusos. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

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Arnaldo Jose Martins x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 257431285

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001805-03.2024.5.02.0081

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARNALDO JOSE MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

LUCIANO RIBEIRO NOTOLINI

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KARINA FARIA BONIFACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001805-03.2024.5.02.0081 : ARNALDO JOSE MARTINS : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001805-03.2024.5.02.0081 : ARNALDO JOSE MARTINS : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1651ad9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EUDIVAN BATISTA DE SOUZA. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. DAGMAR SILVEIRA DA ROCHA. Vistos e etc. Deverá(ão) a(s) reclamada(s) apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias. Saliento que os cálculos a serem apresentados não podem modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, devendo incluir os cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, nos termos do artigo 879, §§ 1º e 1º-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o artigo 128 e seguintes do Provimento GP/CR nº 13/2006 deste Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em que deverá demonstrar de forma clara e objetiva, em colunas: a) o total do principal corrigido; b) o total dos juros do principal; c) os cálculos fiscais, demonstrando a base de cálculos; d) os cálculos previdenciários do reclamante; e) os cálculos previdenciários da reclamada. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda deverão ser apurados de acordo com a Súmula nº 368 do E. TST. Em relação à correção monetária, deverá, outrossim, observar, nos cálculos, o indexador monetário fixado pelo julgado (TR, IPCA-e ou TR/IPCA-e) ou, em sendo este omisso, o entendimento do E. STF na ADC 58/DF, nos termos do voto do ministro relator. Nesse último caso, por abarcar os juros de mora, a Selic deve ser separada do principal. Saliento que os cálculos não serão homologados se estiverem em dissonância com o título executivo. Se for o caso, os períodos de responsabilidade de cada reclamada deverão ser observados, apurando-os em apartado. Se houver condenação em honorários sucumbenciais, dos cálculos deverão constar os valores devidos por ambas as partes e os respectivos percentuais e as bases de cálculo, ainda que suspensa a exigibilidade. Os cálculos deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão e a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar primeiro a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar, desta feita, o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”. A simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências pontuais, este formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Caso não o faça, poderá ser nomeado perito contábil às suas expensas. Com a apresentação dos cálculos, nos termos acima expostos, intime-se o(a) autor(a) para contestá-los no mesmo prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Em caso de contestação, a(s) reclamada(s) deverá(ão) ser intimada(s) para, no mesmo prazo e sob a mesma pena, manifestar-se. Após, voltem-me conclusos. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO JOSE MARTINS

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