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Jairo Iavelberg e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 277547986

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-75.2022.5.02.0381

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAIRO IAVELBERG ROGERIO PONTES DURIZZI

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

SANDRO SIMOES MELONI

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MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

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CAMILA GALDINO DE ANDRADE

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DEBORA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001208-75.2022.5.02.0381 RECLAMANTE: ROGERIO PONTES DURIZZI RECLAMADO: COMPA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001208-75.2022.5.02.0381 RECLAMANTE: ROGERIO PONTES DURIZZI RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 849ec70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 22 de maio de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO. DESPACHO Diante dos termos do v. acórdão, tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL no dia 10/06/2025 às 14:00 horas, devendo a reclamada comparecer, sob pena de confissão. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intimem-se as partes. Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da designação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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Jairo Iavelberg e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 277547993

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-75.2022.5.02.0381

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAIRO IAVELBERG ROGERIO PONTES DURIZZI

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

SANDRO SIMOES MELONI

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MARIO JORGE DE SENE JUNIOR

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CAMILA GALDINO DE ANDRADE

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DEBORA NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001208-75.2022.5.02.0381 RECLAMANTE: ROGERIO PONTES DURIZZI RECLAMADO: COMPA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001208-75.2022.5.02.0381 RECLAMANTE: ROGERIO PONTES DURIZZI RECLAMADO: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 849ec70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 22 de maio de 2025. ELIANE DE FATIMA NUNES GUARDADO. DESPACHO Diante dos termos do v. acórdão, tendo em vista o disposto no Provimento GP/CR n.º 1, de 23 de janeiro de 2023, do TRT2, bem como no PCA n.º 0002260-11.2022.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, fica designada audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL no dia 10/06/2025 às 14:00 horas, devendo a reclamada comparecer, sob pena de confissão. Eventual opção das partes pelo Juízo 100% Digital não impõe que todas as audiências sejam automaticamente realizadas na modalidade telepresencial, nos termos do artigo 1.º, § 2.º, da Resolução n.º 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça e 2.º, § 5.º, do Ato GP 10/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região. Intimem-se as partes. Registro que caberá às partes cientificar suas testemunhas da designação da audiência, na forma do Provimento GP/CR 13/06, podendo valer-se do modelo abaixo. Modelo de Intimação de Testemunhas: INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ___________________________________________________________ CPF: ____________________ Endereço: __________________________________________________________ Cidade: ____________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer a esta 1ª Vara do Trabalho de Osasco/SP situada na Avenida Dionysia Alves Barreto, 59, 2º andar, Vila Osasco, OSASCO - SP - CEP: 06086-050, no dia ____________ às ___________, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso, sem motivo justificado, não atenda a intimação (artigo 825, parágrafo único, da CLT). OSASCO/SP, 22 de maio de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO PONTES DURIZZI

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Dolores Batista Da Costa x Daniela Zamboni Vanderlei e outros

ID: 325045510

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-78.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES BATISTA DA COSTA

Polo Passivo:

DANIELA ZAMBONI VANDERLEI FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DARCIO VELICKA LOPES

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LEURY RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001208-78.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: DOLORES BATISTA DA COSTA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001208-78.2023.5.02.0401 RECLAMANTE: DOLORES BATISTA DA COSTA RECLAMADO: FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 482b201 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id 57315ba: Reporto-me à certidão Id 06d08e0. Renovo, excepcionalmente, o prazo de 15 dias para a parte exequente indicar, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito. Atente a parte exequente que não serão deferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo efetiva comprovação da modificação ou alteração da situação patrimonial dos executados, pois as diligências na execução devem estar atreladas a medidas satisfativas, cuja conclusão se direcione a finalidades definidas ou deverá ser observado o decurso do prazo previsto no art. 7º do Ato GP/CR nº. 2/2024 do E. TRT da 2ª Região. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 14 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOLORES BATISTA DA COSTA

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Beatriz Rosa De Oliveira x Consultoria E Intermediacao De Negocios Voe Bem Ltda

ID: 280441303

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001208-56.2024.5.02.0203

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS VOE BEM LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA APARECIDA ANTUNES VAROLI ARIA

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MICHEL DE SANTANA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001208-56.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001208-56.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS VOE BEM LTDA C E R T I D Ã O - I N T I M A Ç Ã O Certifico que, nos termos das Portarias GP/CR 02/2018 e CR 02/2024 do TRT2, foi(ram) emitidos(s) o(s) alvará(s) eletrônico(s) ora anexado(s), ficando as partes cientes de que os valores neles constantes estarão disponíveis nas contas bancárias indicadas e previamente cadastradas, após devida conferência e assinatura pelo(a) magistrado(a), devendo a parte interessada aguardar prazo razoável para esse mister. Com a finalidade de evitar eventual erro material quanto à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, para que não acarrete equivocada transferência de valores, ficam as partes intimadas para conferência no prazo improrrogável de 2 (dois) dias, devendo se manifestar nos autos apenas caso haja incorreção nos dados constantes do(s) alvará(s) emitido(s). Decorrido o prazo supra, o(s) alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) será(ão) finalizado(s) e assinado(s) pelo magistrado e a(s) transferência(s) bancária(s) eletrônica(s) será(ão) prontamente realizada(s), não havendo possibilidade de retificação posterior ao procedimento descrito. Esclarece-se que a ordem de levantamento é confeccionada com o lançamento dos valores constantes do despacho que autorizou a liberação do importe, quando, então, o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do depósito, sem interferência da Serventia. A cautela na conferência ora solicitada, pois, volta-se à indicação do beneficiário da transferência e dos dados de sua conta bancária, e demais informações. Ficam as partes cientes que a presente certidão possui força de intimação para os fins do disposto no parágrafo único do artigo 232 do Provimento GP/CR 02/18 do TRT2. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. RICARDO MONTEIRO SANTANA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS VOE BEM LTDA

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Miguel Jose La Salvia e outros x União Federal (Agu)

ID: 319621276

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001208-76.2021.5.02.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL JOSE LA SALVIA SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001208-76.2021.5.02.0004 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001208-76.2021.5.02.0004 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f97352 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença contra a União Federal, para liquidação e execução individual de verbas deferidas na Ação Coletiva nº 0312600-79.1995.5.02.0064, promovida pelo SINSPREV, substituto processual de NAIR CASTRO ALMEIDA CHIRICO CPF 000.173.588-84. #id:1b3f39b (fls.2124): Sentença de liquidação homologou os cálculos do perito; #id:074e852 (fls.3688): Sentença de embargos à execução - IMPROCEDENTE, Considerando que foram homologados os cálculos do perito, bem como que o valor total da requisição, incluindo o crédito do credor, não ultrapassam o teto do pequeno valor para a UNIÃO no ano de 2024 – R$ 84.720,00 (60 salários mínimos), providencie a r. secretaria a expedição das RPV. ID. 1fd513f - Pág. 1 (fls.5316): Homologação acordo. Providencie a r. secretaria a expedição dos RPV. Discriminação dos valores: R$ 3.619,53 a título de Principal; R$ 12.954,52 a título de Juros s/ Principal; R$ 0,00 a título de INSS (cota patronal); R$ 275,75 a título de INSS (cota reclamante a deduzir); R$ ISENTO a título de IRRF (a deduzir) - (Base tributação: R$ 3.619,53 - número de meses: 29. R$ 2.500,00 a título de honorários periciais devidos ao perito MIGUEL JOSE LA SALVIA; DATAS DE REFERÊNCIA Ajuizamento da ação: 11/12/1995 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 15/03/2011 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 21/05/2025 Atualizado até: 30/06/2025 INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

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Carmen Modesto De Souza e outros x Larru'S Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda.

ID: 277891158

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-97.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN MODESTO DE SOUZA FABIO BUENO DUJAK RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001208-97.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: CARMEN MODESTO DE SOUZA RECLAMADO: LARRU'… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001208-97.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: CARMEN MODESTO DE SOUZA RECLAMADO: LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fcd768 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto: 1) declaro extinto o processo sem resolução de mérito no que tange aos recolhimentos previdenciários que não sejam decorrentes de verbas condenatórias desta sentença, bem como a emissão da GFIP retificadora e atualização do CNIS, conforme art. 485, IV, CPC/2015; 2) julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA a pagar à reclamante, CARMEN MODESTO DE SOUZA, na forma da fundamentação, que passa a integrar a parte dispositiva para todos os fins, as seguintes verbas: a) adicional de periculosidade durante todo o período contratual e reflexos sobre aviso prévio indenizado de 39 dias, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; b) indenização por dano moral, no valor de R$10.000,00; c) indenização do período faltante para completar a estabilidade acidentária, correspondente aos salários, férias proporcionais mais 1/3; 13º salário proporcional e FGTS do período, além dos reflexos deste na multa de 40%. Deverá a reclamada entregar ao reclamante o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) devidamente preenchido e retificado, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado desta decisão, após intimação específica, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 a título de astreintes revertida em prol do autor e eventual responsabilização civil por prejuízos decorrentes da frustração do gozo de futura aposentadoria especial. Os valores serão apurados em posterior liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Honorários sucumbenciais e periciais conforme a fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação. Defere-se o benefício da justiça gratuita à reclamante. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 90.000,00, no importe de R$ 1.800,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

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Carmen Modesto De Souza e outros x Larru'S Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda.

ID: 277891161

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-97.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARMEN MODESTO DE SOUZA FABIO BUENO DUJAK RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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CARLA TERESA MARTINS ROMAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001208-97.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: CARMEN MODESTO DE SOUZA RECLAMADO: LARRU'… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001208-97.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: CARMEN MODESTO DE SOUZA RECLAMADO: LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fcd768 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto: 1) declaro extinto o processo sem resolução de mérito no que tange aos recolhimentos previdenciários que não sejam decorrentes de verbas condenatórias desta sentença, bem como a emissão da GFIP retificadora e atualização do CNIS, conforme art. 485, IV, CPC/2015; 2) julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA a pagar à reclamante, CARMEN MODESTO DE SOUZA, na forma da fundamentação, que passa a integrar a parte dispositiva para todos os fins, as seguintes verbas: a) adicional de periculosidade durante todo o período contratual e reflexos sobre aviso prévio indenizado de 39 dias, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%; b) indenização por dano moral, no valor de R$10.000,00; c) indenização do período faltante para completar a estabilidade acidentária, correspondente aos salários, férias proporcionais mais 1/3; 13º salário proporcional e FGTS do período, além dos reflexos deste na multa de 40%. Deverá a reclamada entregar ao reclamante o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) devidamente preenchido e retificado, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado desta decisão, após intimação específica, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 a título de astreintes revertida em prol do autor e eventual responsabilização civil por prejuízos decorrentes da frustração do gozo de futura aposentadoria especial. Os valores serão apurados em posterior liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Honorários sucumbenciais e periciais conforme a fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação. Defere-se o benefício da justiça gratuita à reclamante. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 90.000,00, no importe de R$ 1.800,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARMEN MODESTO DE SOUZA

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Joana De Lurdes Antonio e outros x Adriano Goncalves Da Silva e outros

ID: 256740892

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-36.2014.5.02.0323

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOANA DE LURDES ANTONIO ROGERIO MAURO D AVOLA SILMARA CRISTINA EVANGELISTA

Polo Passivo:

ADRIANO GONCALVES DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DE OLIVEIRA SEBASTIAO MARCOLINO RIBEIRO FILHO SERVPLAST PRESTADORA DE SERVICOS DE BENEFICIAMENTO LTDA - EPP SULPLAST SUPRIMENTOS PARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA LEME FERRARI

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KAREN CHRYSTIN SCHERK CICCACIO

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ISAAC LUIZ RIBEIRO

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ALESSANDRO CESAR GONCALVES

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MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR

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CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001208-36.2014.5.02.0323 : JOANA DE LURDES ANTONIO : SULPLAST SUPRIMENTOS PAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001208-36.2014.5.02.0323 : JOANA DE LURDES ANTONIO : SULPLAST SUPRIMENTOS PARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ee94ab proferida nos autos. Vistos, Busca a exequente em sede de tutela de urgência o bloqueio da importância equivalente a R$186.734,75 nas contas do Sr. ROGERIO MAURO D AVOLA sob a alegação de risco de dilapidação patrimonial. Primeiramente deve-se registrar que o Sr. ROGERIO MAURO D AVOLA responde até o limite dos créditos recebidos da executada através do instrumento de cessão de créditos de #id:a32e41c, tido como realizado em fraude à execução e que foi efetivada a penhora de R$109.894,10 das contas do Sr. Rogério, cuja quantia está depositada em conta judicial vinculada à presente demanda. O valor foi penhorado com base na atualização de #id:5adf247 elaborada pela Unidade Judiciária. A nova conta apresentada pela exequente parte de valores diversos dos homologados pelo Juízo na decisão de #id:529bb27 e, portanto, não merece acolhida. Todavia, verifico que a atualização realizada pela Unidade Judiciária (#id:5adf247) não contemplou o valor da multa deferida na sentença de #id:13dfdf4, necessitando de retificação. Evidente que o valor já penhorado não garante o juízo ante o acréscimo da multa, havendo sim o risco alegado pela exequente a justificar o deferimento da tutela de urgência para penhora da diferença. Assim, determino à Secretaria da Unidade Judiciária que refaça a planilha de atualização de #id:5adf247 com a inclusão da multa de 20% deferida na sentença de #id:13dfdf4, promovendo a intimação do Sr. ROGÉRIO MAURO D´AVLOA para pagamento espontâneo da diferença a ser apurada no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, respeitado o limite da cessão de créditos tida como fraudulenta, devendo o valor permanecer retido nos autos até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro (1001232-15.2024.5.02.0323). Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOANA DE LURDES ANTONIO

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Joana De Lurdes Antonio e outros x Adriano Goncalves Da Silva e outros

ID: 256740917

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-36.2014.5.02.0323

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOANA DE LURDES ANTONIO ROGERIO MAURO D AVOLA SILMARA CRISTINA EVANGELISTA

Polo Passivo:

ADRIANO GONCALVES DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DE OLIVEIRA SEBASTIAO MARCOLINO RIBEIRO FILHO SERVPLAST PRESTADORA DE SERVICOS DE BENEFICIAMENTO LTDA - EPP SULPLAST SUPRIMENTOS PARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

VANESSA LEME FERRARI

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KAREN CHRYSTIN SCHERK CICCACIO

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ISAAC LUIZ RIBEIRO

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ALESSANDRO CESAR GONCALVES

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MATUSALEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR

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CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001208-36.2014.5.02.0323 : JOANA DE LURDES ANTONIO : SULPLAST SUPRIMENTOS PAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001208-36.2014.5.02.0323 : JOANA DE LURDES ANTONIO : SULPLAST SUPRIMENTOS PARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ee94ab proferida nos autos. Vistos, Busca a exequente em sede de tutela de urgência o bloqueio da importância equivalente a R$186.734,75 nas contas do Sr. ROGERIO MAURO D AVOLA sob a alegação de risco de dilapidação patrimonial. Primeiramente deve-se registrar que o Sr. ROGERIO MAURO D AVOLA responde até o limite dos créditos recebidos da executada através do instrumento de cessão de créditos de #id:a32e41c, tido como realizado em fraude à execução e que foi efetivada a penhora de R$109.894,10 das contas do Sr. Rogério, cuja quantia está depositada em conta judicial vinculada à presente demanda. O valor foi penhorado com base na atualização de #id:5adf247 elaborada pela Unidade Judiciária. A nova conta apresentada pela exequente parte de valores diversos dos homologados pelo Juízo na decisão de #id:529bb27 e, portanto, não merece acolhida. Todavia, verifico que a atualização realizada pela Unidade Judiciária (#id:5adf247) não contemplou o valor da multa deferida na sentença de #id:13dfdf4, necessitando de retificação. Evidente que o valor já penhorado não garante o juízo ante o acréscimo da multa, havendo sim o risco alegado pela exequente a justificar o deferimento da tutela de urgência para penhora da diferença. Assim, determino à Secretaria da Unidade Judiciária que refaça a planilha de atualização de #id:5adf247 com a inclusão da multa de 20% deferida na sentença de #id:13dfdf4, promovendo a intimação do Sr. ROGÉRIO MAURO D´AVLOA para pagamento espontâneo da diferença a ser apurada no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, respeitado o limite da cessão de créditos tida como fraudulenta, devendo o valor permanecer retido nos autos até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro (1001232-15.2024.5.02.0323). Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVPLAST PRESTADORA DE SERVICOS DE BENEFICIAMENTO LTDA - EPP - SULPLAST SUPRIMENTOS PARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Edison Ortiz Junior e outros x Sunville Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda.

ID: 256033820

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001208-09.2023.5.02.0521

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDISON ORTIZ JUNIOR FABIO HIROSHI EGAWA MARIVALDO ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

SUNVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Notificação

Advogados:

MARCIO STULMAN

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STEFFANNE BARBOSA SANTOS DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001208-09.2023.5.02.0521 : MARIVALDO ALMEIDA SANTOS : SUNVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ 1001208-09.2023.5.02.0521 : MARIVALDO ALMEIDA SANTOS : SUNVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9eff493 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Ante a planilha de Id.ae9d44a, verifico que os depósitos existentes nos autos garantem integralmente a execução, razão pela qual declaro-a encerrada e extinta a obrigação (art. 924, II do CPC), determinando as seguintes liberações, via SISCONDJ/SIF: Depósitos do SIF O depósito de R$ 3.880,04 (28/03/2025) ao INSS, para integral quitação das contribuições previdenciárias, sendo R$ 741,47 cota reclamante e R$ 3.138,57 cota reclamada;Do depósito de R$ 20.011,15 (28/03/2025): i) ao(a) reclamante, o valor de R$ 17.274,93, para integral satisfação de seu crédito líquido; ii) ao(a) patrono(a) do(a) reclamante o valor de R$ 900,82, para integral quitação dos honorários advocatícios devidos em razão da sucumbência da reclamada; iii) ao perito do Juízo - Sr. EDISON ORTIZ JUNIOR - o valor de R$ 1.835,40, para parcial quitação dos honorários periciais do laudo técnico. Depósitos do SISCONDJ A integralidade do depósito de R$ 800,00 (06/12/2023) ao perito do Juízo - Sr. EDISON ORTIZ JUNIOR - para parcial quitação dos honorários periciais do laudo técnico, conforme decisão de Id.8181511;Do depósito de R$ 1.000,00 (06/12/2023): i) o valor de R$ 364,60 ao perito do Juízo - Sr. EDISON ORTIZ JUNIOR - para integral quitação dos honorários periciais do laudo técnico; ii) o saldo remanescente de R$ 635,40 à reclamada, em razão do pagamento a maior. Tudo cumprido, certificados os pagamentos/transferências, e registrado do pagamento dos honorários periciais junto ao sistema SIGEO - AJ/JT, se for o caso, arquivem-se os autos, ficando as partes cientes para efeitos do art. 54, § 7º da CNC. Intimem-se as partes, que poderão manifestar-se quanto a presente liberação, no prazo de 08 (oito) dias (art. 897, a, da CLT). Decorrido in albis o prazo legal, cumpra a Secretaria as determinações supra. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIVALDO ALMEIDA SANTOS

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