Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001421-04.2024.5.02.0384" – Página 40 de 57

Carlos Daniel Souza Santos x Daniel Gomes De Lima Restaurante

ID: 331972738

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001421-32.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

DANIEL GOMES DE LIMA RESTAURANTE

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO DIAS MIRANDA

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LETICIA DOS SANTOS QUEIROZ MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001421-32.2024.5.02.0601 RECLAMANTE: CARLOS DANIEL SOUZA SANT…

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Agostinho De Faria Junior e outros x Joao E Maria Bistro Ltda

ID: 336010125

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-27.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR GUSTAVO MATHEUS DA CRUZ

Polo Passivo:

JOAO E MARIA BISTRO LTDA

Notificação

Advogados:

NATALY CAMPOS RODRIGUES

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FRANKLIN AFONSO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001421-27.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: GUSTAVO MATHEUS DA CRUZ RECLAMADO: JOAO…

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Agostinho De Faria Junior e outros x Joao E Maria Bistro Ltda

ID: 336010132

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-27.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR GUSTAVO MATHEUS DA CRUZ

Polo Passivo:

JOAO E MARIA BISTRO LTDA

Notificação

Advogados:

NATALY CAMPOS RODRIGUES

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FRANKLIN AFONSO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001421-27.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: GUSTAVO MATHEUS DA CRUZ RECLAMADO: JOAO…

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Jorge Benedito Bertoline x Municipio De Osasco

ID: 255787850

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002003-04.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JORGE BENEDITO BERTOLINE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

PAULUS CESAR DE SIMONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002003-04.2024.5.02.0384 : JORGE BENEDITO BERTOLINE : MUNICIPIO DE OSASCO INTIMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002003-04.2024.5.02.0384 : JORGE BENEDITO BERTOLINE : MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca858a5 proferida nos autos. Trata-se de exceção de incompetência em razão da matéria, na qual a reclamada aduz a presente ação não poderá ser apreciada por essa Justiça Especializada, posto que o reclamante é servidor publico do Município de Osasco, no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA N.º 187.166, nomeado através da PORTARIA 2132 DE MAIO DE 2017, cuja posse ocorrera aos 12/05/2017, conforme TERMO DE POSSE encartado. Pleiteia a remessa dos autos à Justiça Comum. O excepto apresentou discordância no #id:0b70827, sustentando a competência da justiça trabalhista. In casu, verifica-se a incompetência material desta Justiça Especializada para apreciação da matéria abordada, eis que o reclamante é servidor público municipal, conforme termo de posse (id.dcdd156) assinado nos termos da lei nº 836/1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Osasco), o que aponta para a submissão do reclamante ao regime jurídico estatutário. Desse modo, reconheço a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, à luz do entendimento do C. STF, no julgamento da ADIN 3.395/DF, bem como da jurisprudência do E. TRT/SP: AÇÃO DIRETA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA. CAUSAS ENTRE O PODER PÚBLICO E SEUS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. Ações que não se reputam oriundas de relação de trabalho. Conceito estrito desta relação. Feitos da competência da Justiça Comum. Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. Liminar deferida para excluir outra interpretação. O disposto no art. 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico-estatutária. (ADIN 3395 MC/DF - Julgamento 05.04.2006 - Julgado pelo Pleno do STF - Relator Ministro Cezar Peluso). INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. SUBMISSÃO AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. A relação existente entre o Ente Público e servidor público estatutário possui natureza administrativa. Consoante a decisão proferida na ADI n.3395, foi conferida interpretação ao art. 114, CF/88, que exclui a competência desta Justiça Especializada para análise das lides entre servidor público estatutário e o ente público aque se vincula pelo regime estatutário ou jurídico-administrativo(TRT-2, Processo 000192-26.2018.5.02.0608, Relator: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES, 11ª Turma - Cadeira 1, Data de Publicação: 03/09/2019) Pelas razões expostas, acolho a exceção de incompetência em razão da matéria. Por se tratar de competência material, que é absoluta, sendo que inexiste funcionalidade neste Pje para remessa dos autos para a Justiça Comum Cível, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC. Após, arquivem-se. OSASCO/SP, 11 de abril de 2025. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JORGE BENEDITO BERTOLINE

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Fabiano Lamenza e outros x Metalurgica Caser Ltda - Me

ID: 276098953

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001421-67.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA JAILSON LIMA SOUSA

Polo Passivo:

METALURGICA CASER LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIELA GIORGETTO

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CRISTIANA BARBOSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001421-67.2023.5.02.0342 RECLAMANTE: JAILSON LIMA SOUSA RECLAMADO: …

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Fabiano Lamenza e outros x Metalurgica Caser Ltda - Me

ID: 276098970

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001421-67.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO LAMENZA JAILSON LIMA SOUSA

Polo Passivo:

METALURGICA CASER LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DANIELA GIORGETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1001421-67.2023.5.02.0342 RECLAMANTE: JAILSON LIMA SOUSA RECLAMADO: …

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Felipe Dos Anjos Carvalho e outros x Jmm Consultoria E Participacoes Ltda - Epp e outros

ID: 322878015

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-18.2019.5.02.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOS ANJOS CARVALHO RAFAEL DA SILVA SOUZA BRITO WALTER REIGADA WR PERICIA CONTABIL EIRELI YURI MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

JMM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - EPP LLIMA ARQUITETURA E DESIGN LTDA RENATO GOMES LIMA SET-LINE ESQUADRIAS E FACHADAS DE ALUMINIO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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NATALIA RODRIGUES CALIXTO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001421-18.2019.5.02.0048 RECLAMANTE: FELIPE DOS ANJOS CARVALHO RECLAMADO…

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Antonio Alves De Oliveira x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A e outros

ID: 262927570

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-96.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A TRANSPORTES "CLARISMUNDO" LIMITADA - ME

Notificação

Advogados:

HELIO DE SOUZA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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ANDRE GERALDO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001421-96.2024.5.02.0709 : ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA : SPAL INDUSTR…

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Antonio Alves De Oliveira x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A e outros

ID: 262927635

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001421-96.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A TRANSPORTES "CLARISMUNDO" LIMITADA - ME

Notificação

Advogados:

HELIO DE SOUZA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GERALDO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001421-96.2024.5.02.0709 : ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA : SPAL INDUSTR…

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Rodrigo Neres Dos Santos Araujo e outros x Rodrigo Neres Dos Santos Araujo e outros

ID: 261430752

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001421-86.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO NERES DOS SANTOS ARAUJO SUPERMERCADOS KACULA LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO NERES DOS SANTOS ARAUJO SUPERMERCADOS KACULA LTDA

Acórdão

Advogados:

ANDREIA GOMES NISHIMOTO

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VALMIR CESARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª TURMA Relatora: WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES 1001421-86.2023.5.02.0271 : RODRIGO NERES DOS SANTOS ARAUJO E…

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