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Benedito Edson Antonio e outros x Escola De Natacao E Ginastica Bioswim Ltda. e outros

ID: 260848739

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001639-14.2023.5.02.0078

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO IRIS SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA. GRP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO MARQUES DE SOUSA JUNIOR

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001639-14.2023.5.02.0078 : IRIS SILVA DE SOUSA : GRP SERVICOS TERCEIRIZADOS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001639-14.2023.5.02.0078 : IRIS SILVA DE SOUSA : GRP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5efa1ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. LALINE BRANDAO MAGALHAES DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que após a publicação da sentença de liquidação de id. 8e98281 e o não pagamento do crédito do autor de forma espontânea, foi dado início à execução com a ordem de consulta aos convênios patrimoniais em 10/04/2025, que resultou no bloqueio integral da execução (R$ 33.268,48), conforme certidão de id. 2dc214f de 15/04/2025. Então, em 24/04/2025, a ré apresentou a manifestação de id. c502867 para comprovar o depósito de 30% do valor executado, mediante depósitos recursais no valor total de R$ 14.687,75 e depósito judicial de R$ 4.406,32 em 09/04/2025, que somados totalizam R$ 19.094,07, e, assim, requerer o parcelamento nos termos do art. 916 do CPC. Pois bem. Considerando que configurada a boa-fé da ré, já que o depósito judicial de R$ 4.406,32 foi realizado em 09/04/2025, último dia para comprovar o pagamento, conforme prazo concedido na sentença de liquidação e antes mesmo da consulta ao convênio patrimonial, defiro o pedido de parcelamento e a devolução dos valores penhorados. A parte Executada fica advertida (artigo 772, II do CPC) de que, valendo-se do direito de parcelar o débito, não poderá opor Embargos à Execução após a garantia integral do débito e de que o não cumprimento do parcelamento (com depósito, nos meses subsequentes, das parcelas no mesmo dia ou dia útil seguinte do depósito dos 30%) ensejará na aplicação de multa de 20% (vinte por cento) do valor bruto inicial da execução, por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV e § 2º do CPC), a ser revertida à União, bem como na aplicação de multa de 9% (nove por cento) do valor bruto inicial da execução, por litigância de má-fé (artigos 80, IV e V, e 81 do CPC), a ser revertida à parte exequente. A Executada deverá comprovar o depósito das próximas parcelas nos meses subsequentes no mesmo dia (ou dia útil seguinte) do depósito inicial - 09/04/2025, sob pena da multa acima especificada e de prosseguimento da execução. Determino que o valor depositado referente aos 30% da execução (R$ 19.094,07) seja integralmente liberado à parte Exequente, eis que menor do que seu crédito líquido. Determino, ainda, a devolução do valor penhorado (R$ 33.268,48) para a ré. Após, aguarde-se o pagamento das próximas parcelas. Int. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRIS SILVA DE SOUSA

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Benedito Edson Antonio e outros x Escola De Natacao E Ginastica Bioswim Ltda. e outros

ID: 260848741

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001639-14.2023.5.02.0078

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO IRIS SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA. GRP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO MARQUES DE SOUSA JUNIOR

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JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001639-14.2023.5.02.0078 : IRIS SILVA DE SOUSA : GRP SERVICOS TERCEIRIZADOS L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001639-14.2023.5.02.0078 : IRIS SILVA DE SOUSA : GRP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5efa1ac proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. LALINE BRANDAO MAGALHAES DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que após a publicação da sentença de liquidação de id. 8e98281 e o não pagamento do crédito do autor de forma espontânea, foi dado início à execução com a ordem de consulta aos convênios patrimoniais em 10/04/2025, que resultou no bloqueio integral da execução (R$ 33.268,48), conforme certidão de id. 2dc214f de 15/04/2025. Então, em 24/04/2025, a ré apresentou a manifestação de id. c502867 para comprovar o depósito de 30% do valor executado, mediante depósitos recursais no valor total de R$ 14.687,75 e depósito judicial de R$ 4.406,32 em 09/04/2025, que somados totalizam R$ 19.094,07, e, assim, requerer o parcelamento nos termos do art. 916 do CPC. Pois bem. Considerando que configurada a boa-fé da ré, já que o depósito judicial de R$ 4.406,32 foi realizado em 09/04/2025, último dia para comprovar o pagamento, conforme prazo concedido na sentença de liquidação e antes mesmo da consulta ao convênio patrimonial, defiro o pedido de parcelamento e a devolução dos valores penhorados. A parte Executada fica advertida (artigo 772, II do CPC) de que, valendo-se do direito de parcelar o débito, não poderá opor Embargos à Execução após a garantia integral do débito e de que o não cumprimento do parcelamento (com depósito, nos meses subsequentes, das parcelas no mesmo dia ou dia útil seguinte do depósito dos 30%) ensejará na aplicação de multa de 20% (vinte por cento) do valor bruto inicial da execução, por ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV e § 2º do CPC), a ser revertida à União, bem como na aplicação de multa de 9% (nove por cento) do valor bruto inicial da execução, por litigância de má-fé (artigos 80, IV e V, e 81 do CPC), a ser revertida à parte exequente. A Executada deverá comprovar o depósito das próximas parcelas nos meses subsequentes no mesmo dia (ou dia útil seguinte) do depósito inicial - 09/04/2025, sob pena da multa acima especificada e de prosseguimento da execução. Determino que o valor depositado referente aos 30% da execução (R$ 19.094,07) seja integralmente liberado à parte Exequente, eis que menor do que seu crédito líquido. Determino, ainda, a devolução do valor penhorado (R$ 33.268,48) para a ré. Após, aguarde-se o pagamento das próximas parcelas. Int. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA. - GRP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. - EPP

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Rosane Rodrigues Paes x C De Araujo Sucatas

ID: 314694884

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-96.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE RODRIGUES PAES

Polo Passivo:

C DE ARAUJO SUCATAS

Notificação

Advogados:

OLUTOPE LOURENCO OLAKANMI OWOOLA

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LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001639-96.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ROSANE RODRIGUES PAES RECLAMADO: C DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001639-96.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ROSANE RODRIGUES PAES RECLAMADO: C DE ARAUJO SUCATAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89e8a8f proferido nos autos. JFL DESPACHO Intime-se a recda para efetuar as anotações na CTPS digital da reclamante (documento que substitui o físico para todos os fins, nos termos da Portaria nº 1.065/19 do Ministério do Trabalho e Previdência Social), no prazo de 10 dias, sob as penas determinadas na sentença. O(A) reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, delimitando o período de cada reclamada, se houver, e observando o principal, correção monetária, juros de mora, custas processuais e demais rubricas, tais quais, recolhimentos previdenciários e fiscais, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final. Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data da prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação de serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba Anexar petições ou Documentos do Pje, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a ele(ela) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, ocasião em que o processo será encaminhando à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Apresentados os cálculos no padrão acima determinado, a(s) reclamada(s) deverá(ão) ser intimadas para que apresente(m) impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, no prazo de 8 dias, no formato Pje-Calc Cidadão acima detalhado. Na eventualidade dos cálculos serem impugnados pela(s) reclamada(s), intime-se o reclamante para manifestação sobre a impugnação dos cálculos, no prazo de 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Consigno que, em eventual divergência nos cálculos apresentados pelas partes, poderá ser designada perícia contábil para a apuração dos valores. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) determinado(s) no julgado. Int. SUZANO/SP, 02 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C DE ARAUJO SUCATAS

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Rosane Rodrigues Paes x C De Araujo Sucatas

ID: 314694888

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-96.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE RODRIGUES PAES

Polo Passivo:

C DE ARAUJO SUCATAS

Notificação

Advogados:

OLUTOPE LOURENCO OLAKANMI OWOOLA

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LUCIA YOSHIKO KOHIGASHI LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001639-96.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ROSANE RODRIGUES PAES RECLAMADO: C DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001639-96.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ROSANE RODRIGUES PAES RECLAMADO: C DE ARAUJO SUCATAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89e8a8f proferido nos autos. JFL DESPACHO Intime-se a recda para efetuar as anotações na CTPS digital da reclamante (documento que substitui o físico para todos os fins, nos termos da Portaria nº 1.065/19 do Ministério do Trabalho e Previdência Social), no prazo de 10 dias, sob as penas determinadas na sentença. O(A) reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, delimitando o período de cada reclamada, se houver, e observando o principal, correção monetária, juros de mora, custas processuais e demais rubricas, tais quais, recolhimentos previdenciários e fiscais, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final. Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data da prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação de serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos, obrigatoriamente, juntada no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba Anexar petições ou Documentos do Pje, após, incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em Incluir Anexos, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em Escolher Arquivo, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a ele(ela) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT, ocasião em que o processo será encaminhando à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Apresentados os cálculos no padrão acima determinado, a(s) reclamada(s) deverá(ão) ser intimadas para que apresente(m) impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, no prazo de 8 dias, no formato Pje-Calc Cidadão acima detalhado. Na eventualidade dos cálculos serem impugnados pela(s) reclamada(s), intime-se o reclamante para manifestação sobre a impugnação dos cálculos, no prazo de 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Consigno que, em eventual divergência nos cálculos apresentados pelas partes, poderá ser designada perícia contábil para a apuração dos valores. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) determinado(s) no julgado. Int. SUZANO/SP, 02 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANE RODRIGUES PAES

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Renan Dias Santana x G3 Polaris Servicos Eireli

ID: 314463632

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001639-48.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENAN DIAS SANTANA

Polo Passivo:

G3 POLARIS SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA

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YASMIN SOARES DE MOURA

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PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001639-48.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: RENAN DIAS SANTANA RECLAMADO: G3 POL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001639-48.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: RENAN DIAS SANTANA RECLAMADO: G3 POLARIS SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69989dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 01 de julho de 2025. PABLO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO A impugnação do autor se encontra intempestiva. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos da(s) reclamada(s) (ID. 5901911) e fixo o valor da condenação em R$ 11.315,65 conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 9.382,70; Juros de Mora: R$ 827,68; INSS reclamante: (- R$ 178,31); INSS reclamada: R$ 594,75; Honorários Sucumbenciais (Patrono do Autor): R$ 510,52; Total: R$ 11.315,65. Os valores estão atualizados até 01/07/2025. Juros pela SELIC (ADC 58), sem correção monetária, por vedação de anatocismo (Dec. 22/262/33, art. 4º; e Súm. 121, STF), considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). Nos termos da Súmula nº 200 do C.TST, a base de cálculo dos juros de mora é o débito principal corrigido, e não o valor líquido da condenação já deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais. DA(S) DEDUÇÃO(ÕES) E DO(S) RECOLHIMENTO(S) Os demais acréscimos serão efetuados pela Secretaria da Vara, quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias a cargo do reclamante. Não há débitos de imposto de renda, porquanto as verbas tributáveis indicadas nos cálculos, relativas ao período apurado, compreendem a faixa de isenção da tabela de rendimentos recebidos acumuladamente (RFB, IN 1500/2014, Art. 36ss). Custas já recolhidas. Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo. A Secretaria da Vara diligenciará de ofício no que diz respeito à execução de custas, despesas processuais, bem como no tocante às contribuições previdenciárias e fiscais. DA LIBERAÇÃO O juízo se encontra plenamente garantido. Do valor de R$ 13.133,46 (ID. 826a607): a) libere-se ao reclamante: R$ 10.032,07; b) recolha-se aos cofres públicos: R$ 773,06 (contribuição previdenciária), sendo R$ 178,31 referente a cota autor e R$ 594,75 cota reclamada; c) libere-se ao procurador do autor R$ 510,52 (honorários de advogado) e, o valor do acordo/execução. Após, restitua-se à reclamada integralmente o saldo remanescente. Fica a executada intimada para apresentar, em 48 horas, os dados bancários (banco, agência, número e tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular - parte ou procurador com poderes para receber valores) necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo de 48h. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento. Consideram-se satisfeitos os valores devidos neste feito, restando extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Dispensada a intimação da União (PGF/INSS) para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecido na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. GUARULHOS/SP, 01 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENAN DIAS SANTANA

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Renan Dias Santana x G3 Polaris Servicos Eireli

ID: 314463651

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001639-48.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENAN DIAS SANTANA

Polo Passivo:

G3 POLARIS SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA

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YASMIN SOARES DE MOURA

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PRISCILLA VITALY PEREIRA MASCARENHAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001639-48.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: RENAN DIAS SANTANA RECLAMADO: G3 POL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001639-48.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: RENAN DIAS SANTANA RECLAMADO: G3 POLARIS SERVICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69989dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 01 de julho de 2025. PABLO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO A impugnação do autor se encontra intempestiva. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos da(s) reclamada(s) (ID. 5901911) e fixo o valor da condenação em R$ 11.315,65 conforme abaixo discriminado: Principal: R$ 9.382,70; Juros de Mora: R$ 827,68; INSS reclamante: (- R$ 178,31); INSS reclamada: R$ 594,75; Honorários Sucumbenciais (Patrono do Autor): R$ 510,52; Total: R$ 11.315,65. Os valores estão atualizados até 01/07/2025. Juros pela SELIC (ADC 58), sem correção monetária, por vedação de anatocismo (Dec. 22/262/33, art. 4º; e Súm. 121, STF), considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). Nos termos da Súmula nº 200 do C.TST, a base de cálculo dos juros de mora é o débito principal corrigido, e não o valor líquido da condenação já deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais. DA(S) DEDUÇÃO(ÕES) E DO(S) RECOLHIMENTO(S) Os demais acréscimos serão efetuados pela Secretaria da Vara, quando do efetivo cumprimento da obrigação. Nessa ocasião, serão efetuadas as deduções previdenciárias a cargo do reclamante. Não há débitos de imposto de renda, porquanto as verbas tributáveis indicadas nos cálculos, relativas ao período apurado, compreendem a faixa de isenção da tabela de rendimentos recebidos acumuladamente (RFB, IN 1500/2014, Art. 36ss). Custas já recolhidas. Encontram-se autorizadas as deduções dos valores previdenciários e fiscais do crédito exequendo. A Secretaria da Vara diligenciará de ofício no que diz respeito à execução de custas, despesas processuais, bem como no tocante às contribuições previdenciárias e fiscais. DA LIBERAÇÃO O juízo se encontra plenamente garantido. Do valor de R$ 13.133,46 (ID. 826a607): a) libere-se ao reclamante: R$ 10.032,07; b) recolha-se aos cofres públicos: R$ 773,06 (contribuição previdenciária), sendo R$ 178,31 referente a cota autor e R$ 594,75 cota reclamada; c) libere-se ao procurador do autor R$ 510,52 (honorários de advogado) e, o valor do acordo/execução. Após, restitua-se à reclamada integralmente o saldo remanescente. Fica a executada intimada para apresentar, em 48 horas, os dados bancários (banco, agência, número e tipo de conta, CPF/CNPJ e nome do titular - parte ou procurador com poderes para receber valores) necessários ao cumprimento da determinação de liberação de valores. Em havendo restrições cadastradas nestes autos, deverão as partes se manifestar no prazo de 48h. Silentes as partes, presume-se o integral cumprimento. Consideram-se satisfeitos os valores devidos neste feito, restando extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Dispensada a intimação da União (PGF/INSS) para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecido na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ciência às partes. GUARULHOS/SP, 01 de julho de 2025. JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - G3 POLARIS SERVICOS EIRELI

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Gilmar Ribeiro Da Silva x Fundacao 'Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel'-Funap

ID: 319013783

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-86.2018.5.02.0046

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

Notificação

Advogados:

HEITOR CORNACCHIONI

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MARCIO BARBOSA DE SOUZA

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ROBERTO GUILHERME WEICHSLER

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JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO

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KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

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PAULO CORNACCHIONI

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JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001639-86.2018.5.02.0046 RECLAMANTE: GILMAR RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001639-86.2018.5.02.0046 RECLAMANTE: GILMAR RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8bc014 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Processo distribuído em 18/12/2018; Sentença às fls.359 (id 9d5e8f4 - Pág. 1); Indeferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Não há recolhimento nestes autos; Acórdãos às fls. 401, 420, 503, 529 e 611; Obrigação de fazer e cálculos pela reclamada às fls 823 (id 8f69b59) ; Reclamante concordou expressamente com os valores implementados e com os cálculos da ré às fls. 831 (id a6ce00a) ; Cálculos da ré até a data da implementaçao às fls. 837 (id fe32509); Nos termos de art 5ª de Provimento GP 1 de 03/09/2024 deste Regional, está dispensado o envio de processos à Coordenadoria de Cálculos e Precatórios, independente do valor da execução. É o relatório. São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Nesses termos, diante da devida implementação de valores em folha de pagamento e da expressa concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos da ré de fls. 837 (id fe32509), salvo quanto a IR sobre honorários advocatícios, fixando o valor da condenação, atualizados até 30/06/2025, (início de contagem de juros na data da distribuição da ação) da seguinte forma: DESCRIÇÃO VALOR Principal bruto (com taxa selic) R$ 68.116,68 FGTS a depositar (com taxa selic) R$ 4.564,19 INSS reclamante R$ 3.388,15 INSS reclamada R$ 14.514,87 Hon adv devidos pela ré (com taxa selic) R$ 3.483,09 VALOR TOTAL R$ 90.678,83 *Obs: Do total bruto deve ser descontado o INSS autor 2 - Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. 3 -Todos os valores acima deverão ser atualizados pela SELIC até a data do pagamento. 4 - A atualização pela SELIC já engloba, por si só, correção monetária e juros. 5 - Esclarece-se que, para evitar distorções, as futuras atualizações dos valores ora homologados deverão apenas atualizar os juros aqui apurados até 30/06/20025 (juros “antigos”), sem retroagir à data da distribuição, e então somá-los aos “novos” juros que passarão a incidir sobre o principal a partir da mencionada data em diante (taxa selic). 6 - Não há imposto de renda incidente, pois o valor encontra-se na faixa de isenção fiscal conforme IN RFB 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do E. TST (total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$ 46.686,58 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 149). 7 - Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. 8 – Custas de execução ao final. 9 - Intime-se a reclamada nos termos do art. 535 do CPC/2015, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. 10 - Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

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Gilmar Ribeiro Da Silva x Fundacao 'Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel'-Funap

ID: 319013791

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-86.2018.5.02.0046

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

Notificação

Advogados:

HEITOR CORNACCHIONI

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MARCIO BARBOSA DE SOUZA

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ROBERTO GUILHERME WEICHSLER

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JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO

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KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

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PAULO CORNACCHIONI

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JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001639-86.2018.5.02.0046 RECLAMANTE: GILMAR RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001639-86.2018.5.02.0046 RECLAMANTE: GILMAR RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8bc014 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Processo distribuído em 18/12/2018; Sentença às fls.359 (id 9d5e8f4 - Pág. 1); Indeferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante; Não há recolhimento nestes autos; Acórdãos às fls. 401, 420, 503, 529 e 611; Obrigação de fazer e cálculos pela reclamada às fls 823 (id 8f69b59) ; Reclamante concordou expressamente com os valores implementados e com os cálculos da ré às fls. 831 (id a6ce00a) ; Cálculos da ré até a data da implementaçao às fls. 837 (id fe32509); Nos termos de art 5ª de Provimento GP 1 de 03/09/2024 deste Regional, está dispensado o envio de processos à Coordenadoria de Cálculos e Precatórios, independente do valor da execução. É o relatório. São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Nesses termos, diante da devida implementação de valores em folha de pagamento e da expressa concordância do autor, HOMOLOGO os cálculos da ré de fls. 837 (id fe32509), salvo quanto a IR sobre honorários advocatícios, fixando o valor da condenação, atualizados até 30/06/2025, (início de contagem de juros na data da distribuição da ação) da seguinte forma: DESCRIÇÃO VALOR Principal bruto (com taxa selic) R$ 68.116,68 FGTS a depositar (com taxa selic) R$ 4.564,19 INSS reclamante R$ 3.388,15 INSS reclamada R$ 14.514,87 Hon adv devidos pela ré (com taxa selic) R$ 3.483,09 VALOR TOTAL R$ 90.678,83 *Obs: Do total bruto deve ser descontado o INSS autor 2 - Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. 3 -Todos os valores acima deverão ser atualizados pela SELIC até a data do pagamento. 4 - A atualização pela SELIC já engloba, por si só, correção monetária e juros. 5 - Esclarece-se que, para evitar distorções, as futuras atualizações dos valores ora homologados deverão apenas atualizar os juros aqui apurados até 30/06/20025 (juros “antigos”), sem retroagir à data da distribuição, e então somá-los aos “novos” juros que passarão a incidir sobre o principal a partir da mencionada data em diante (taxa selic). 6 - Não há imposto de renda incidente, pois o valor encontra-se na faixa de isenção fiscal conforme IN RFB 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do E. TST (total bruto de rendimentos tributáveis para fins de IR = R$ 46.686,58 e quantidade de meses a que se referem os rendimentos tributáveis = 149). 7 - Deixo de encaminhar os autos à União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. 8 – Custas de execução ao final. 9 - Intime-se a reclamada nos termos do art. 535 do CPC/2015, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. 10 - Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR RIBEIRO DA SILVA

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Leandro Costa Gomes e outros x Mn Ramc Servicos Ltda

ID: 320309706

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-96.2024.5.02.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO COSTA GOMES WESLLEY DA SILVA NUNES BATISTA

Polo Passivo:

MN RAMC SERVICOS LTDA

Edital

Advogados:

RENATA VIEIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001639-96.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: WESLLEY DA SILVA NUNES BATISTA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001639-96.2024.5.02.0007 RECLAMANTE: WESLLEY DA SILVA NUNES BATISTA RECLAMADO: MN RAMC SERVICOS LTDA 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001 EDITAL DE CITAÇÃO Destinatário: LEANDRO COSTA GOMES O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA LEANDRO COSTA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência acerca da instauração de INCIDENTE PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, devendo apresentar defesa no prazo de 15 dias. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Descrição Tipo de documento Chave de acesso** sniper Documento Diverso 25070812550427700000409140994 Intimação Intimação 25060916374899600000404773378 Despacho Despacho 25060913372004800000404703200 Weslley da Silva Nunes Batista x MN RAMC - Ficha Cadastral Simplificada Documento Diverso 25052917592334000000403113796 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 25052917585248800000403113660 Intimação Intimação 25050720542107300000399325867 Despacho Despacho 25050711095663500000399161447 Consulta na ARISP - Positivo - MN RAMC SERVICOS LTDA (13956031000162) Documento Diverso 25043015470274900000398442992 Consulta ECF no INFOJUD (2021) - Positivo - MN RAMC SERVICOS LTDA (13956031000162) Documento Diverso 25043015470240900000398442990 Certidão de devolução de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25043015470198900000398442988 Certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial Certidão 25042507571448700000397606312 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25042507554770900000397606267 Edital Edital 25032615072952100000393190043 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25032615045046500000393189108 Intimação Intimação 25032513083505300000392896277 Sentença de liquidação Decisão 25032414560993900000392675505 Intimação Intimação 25022509510647100000388622130 Despacho Despacho 25022414033374800000388450537 Weslley da Silva Nunes Batista x MN RAMC - Cálculos Planilha de Cálculos 25021915143446800000387748284 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 25021915133401400000387747918 Intimação Intimação 25020809462939400000385929145 Despacho Despacho 25020714420000300000385811237 Intimação Intimação 25020714391588300000385810273 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25020714382650900000385809980 Edital Edital 25011307482173000000382450017 Intimação Intimação 25011112195180600000382432859 Sentença Sentença 25011112184638900000382432835 Ata da Audiência Ata da Audiência 24112611470662300000377882492 Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 24112517333268100000377770556 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24112517325175400000377770316 Notificação Devolvida Documento Diverso 24110417080734000000374741447 Intimação Intimação 24103113383562500000374306649 Despacho Despacho 24103110182912100000374254271 4 MN RAMC certidão negativa 2 endereços Documento Diverso 24103113033490200000374298848 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24103113031444800000374298763 4 MN RAMC certidão negativa 2 endereços Documento Diverso 24103113013583200000374298424 3 cert neg RUA LENCOIS, 272 Documento Diverso 24103113013558900000374298423 2 cert neg Rua Lencois, 272 Documento Diverso 24103113013532300000374298422 1 Cert Neg RUA LENCOIS, 272 Documento Diverso 24103113013518800000374298421 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24103112585059200000374297847 Edital Edital 24103110175745200000374254114 infojud Documento Diverso 24103110120702000000374252653 infojud Documento Diverso 24103110114709000000374252563 Mandado Mandado 24103110043014000000374250740 Mandado Mandado 24103110031167600000374250391 Manifestação Manifestação 24103020461594800000374209974 Intimação Intimação 24102221575196500000372969175 Despacho Despacho 24102220044885800000372959930 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE_ 35232635781 Documento Diverso 24102220015818900000372959752 E-Carta - Objeto Devolvido - MN RAMC SERVICOS LTDA Certidão 24102208232433100000372758547 Intimação Intimação 24101015333070800000371127773 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24100920155798800000370992970 Intimação Intimação 24100111255663800000369478450 Despacho Despacho 24093014275378500000369298288 Notificação Notificação 24093013374270000000369282391 10-Ficha Cadastral MN HAMC SERVIÇOS LTDA Documento Diverso 24092716092755000000369061559 9-CCT 2023.2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24092716092728900000369061558 8-CCT 2022.2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24092716092686000000369061555 7-Resumo Comparecimento Documento Diverso 24092716092663300000369061553 6- Extrato FGTS Extrato de FGTS 24092716092642800000369061552 5-Comprovante Pagamento 12.2023 Recibo 24092716092606300000369061550 4-Comprovante Pagamento 10.2023 Recibo 24092716092496800000369061540 3-Comprovante Pagamento 09.2023 Recibo 24092716092466900000369061537 2-Declaração Pobreza Declaração de Hipossuficiência 24092716092424000000369061535 1-Procuração Procuração 24092716092404500000369061533 Petição Inicial Petição Inicial 24092716081885100000369061118 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. DANIELA HARUMI HONDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO COSTA GOMES

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Jose Pereira Da Silva x Rafael D Aprile M. De Freitas e outros

ID: 259420812

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-15.2024.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RAFAEL D APRILE M. DE FREITAS RAFAEL D APRILE MENDES DE FREITAS

Notificação

Advogados:

LEVI LISBOA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001639-15.2024.5.02.0713 : JOSE PEREIRA DA SILVA : RAFAEL D APRILE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001639-15.2024.5.02.0713 : JOSE PEREIRA DA SILVA : RAFAEL D APRILE M. DE FREITAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8af028 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Fórum da Zona Sul. São Paulo, data abaixo. Andrea A. Flexa, analista judiciário DECISÃO Vistos. 1 - Inclua-se a executada no BNDT: RAFAEL D APRILE MENDES DE FREITAS, CPF: 223.627.558-78 2 - Dê-se ciência ao executado RAFAEL D APRILE MENDES DE FREITAS, CPF: 223.627.558-78 dos bloqueios de valores realizados via sisbajuid, já transferidos para a conta deste Juízo. Intime-se por carta registrada: conta judicial nº 1000112195520: R$ 827,89, de 11/04/2025; 327,89, de 14/04/2025 e R$ 470,41, de 15/04/2025 Decorrido o prazo legal, não havendo recurso, retornem os autos conclusos para deliberações acerca da liberação de valores, observando-se o disposto na Súmula nº 1 do E.TRT 3 - Dê-se ciência ao exequente dos termos da devolução das pesquisas Argos, de #id:93a872f, sendo certo que deverá fornecer, em 05 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. Determino a atribuição de visibilidade dos documentos juntados em sigilo à parte autora. Proceda a Secretaria. Considerando que as informações veiculadas são confidenciais e protegidas pelo sigilo fiscal e bancário, conforme Lei Complementar nº 105/2001 e Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), fica(m) a(s) partes(s) ciente(s) de sua responsabilidade e de seu compromisso quanto ao dever de confidencialidade, conforme segue: I- As informações e os documentos consultados são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. II- Assim, deve cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal; b) utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, observar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. III- Não se consideram terceiros, porém, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. IV- São de sua exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade, ficando ciente que o sistema identifica eventual impressão ou download dos referidos documentos. V- Fica também ciente que a violação dos deveres de confidencialidade poderá levar à responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. 4 - No silêncio o presente feito será sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, ciente de que a omissão dará início ao prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT, a partir desta data. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEREIRA DA SILVA

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