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Adeilson Do Nascimento e outros x Passarelli Engenharia E Construcao Ltda. e outros

ID: 256380681

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001482-12.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADEILSON DO NASCIMENTO JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. WAGNER TOLEDO DE MORAES MARTINS

Notificação

Advogados:

DANIEL DE PAULA DAROQUE

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ALEXANDRE BUERIDY NETO

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SIMONE OLIVEIRA NUNES BERNARDO

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WALTER GOMES DA SILVA

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MARIA APARECIDA PURGATO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001482-12.2024.5.02.0044 : ADEILSON DO NASCIMENTO : WAGNER TOLEDO DE MORAES M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001482-12.2024.5.02.0044 : ADEILSON DO NASCIMENTO : WAGNER TOLEDO DE MORAES MARTINS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26469d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, decido nos autos da ação trabalhista que ADEILSON DO NASCIMENTO, parte autora, move em face de WAGNER TOLEDO DE MORAES MARTINS (1a ré) e PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (2a ré), parte ré: - LIMITAR os cálculos de liquidação aos valores atribuídos pela parte autora na inicial, observados os demais detalhes definidos na fundamentação; - DECLARAR a incompetência da Justiça do Trabalho para cobrar os recolhimentos previdenciários dos valores recebidos durante o período de vínculo de emprego e limito a execução das contribuições aos valores incidentes sobre as parcelas da condenação, na forma do art. 485, IV, do CPC, extinguindo o pleito sem resolução do mérito. - MANTER o indeferimento da prova oral sobre a insalubridade; - REJEITAR as demais preliminares arguidas; - PRONUNCIAR a prescrição bienal (CF, art. 7o, XXIX) das pretensões condenatórias referentes ao primeiro contrato de emprego firmado entre a parte autora e a 1ª ré, extinguindo o feito com resolução do mérito quanto a elas (CPC/2015, art. 487, II); - Julgar IMPROCEDENTE os pedidos em relação à 2ª ré; - Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: CONDENAR a(s) ré(s) a pagar(em), conforme definido da fundamentação, a devolver as importâncias descontadas, relativas à contribuição assistencial e confederativa. Ante o acolhimento das teses lançadas em cada tópico, restam prejudicados todas as demais questões suscitadas pelas partes, pois eles não têm o condão, mesmo que em tese, infirmar a conclusão adotada. A natureza jurídica das parcelas deferidas deve observar o disposto do art. 28, §9º, da Lei n. 8.212/91, bem como a Súmula/TST n. 305 e a OJ/SDI-1/TST 195. Parâmetros de liquidação definidos na fundamentação, inclusive quanto aos juros e à correção monetária, observadas as deduções autorizadas e a evolução salarial da parte autora. No cálculo das parcelas deferidas, não computar períodos de suspensão do contrato, a exemplo do auxílio-doença, exceto se expressamente determinada a sua inclusão. Conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Deferir os honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados das partes, no importe de 8% em favor do advogado da parte ré e no importe de 8% em favor do advogado da parte autora. Observe-se o definido na fundamentação quanto aos parâmetros de liquidação e à eventual condição suspensiva. Os honorários periciais fixados em R$ 2.100,00, os quais deverão ser pagos pela União, ante o julgamento da ADI n. 5766 pelo e. STF e do ATO GP/CR n. 02/2021, ficando limitado ao valor de R$ 806,00, conforme fundamentação. Custas processuais, pela parte ré, provisoriamente arbitradas, no importe de R$ 10,64 (art. 789, caput, da CLT), calculadas sobre o valor ora estimado da condenação (R$ 200,00), sendo que o valor final das custas será apurado em liquidação, quando da sentença de homologação dos cálculos. Atentem as partes para a previsão contida nos artigos 80, 81 e 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que foi decidido. Ressalte-se que os embargos interpostos para fins de prequestionamento, ou suscitando o reexame da matéria probatória, ou dos aspectos já decididos, por serem manifestamente incabíveis, não serão conhecidos, deixando de interromper o prazo para apresentação de outros recursos. Registro que estão abrangidos por esta disposição tanto a fundamentação quanto o dispositivo da sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER TOLEDO DE MORAES MARTINS - PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

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Adeilson Do Nascimento e outros x Passarelli Engenharia E Construcao Ltda. e outros

ID: 256380686

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001482-12.2024.5.02.0044

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADEILSON DO NASCIMENTO JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. WAGNER TOLEDO DE MORAES MARTINS

Notificação

Advogados:

DANIEL DE PAULA DAROQUE

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ALEXANDRE BUERIDY NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE OLIVEIRA NUNES BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER GOMES DA SILVA

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MARIA APARECIDA PURGATO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001482-12.2024.5.02.0044 : ADEILSON DO NASCIMENTO : WAGNER TOLEDO DE MORAES M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001482-12.2024.5.02.0044 : ADEILSON DO NASCIMENTO : WAGNER TOLEDO DE MORAES MARTINS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26469d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Diante do exposto, decido nos autos da ação trabalhista que ADEILSON DO NASCIMENTO, parte autora, move em face de WAGNER TOLEDO DE MORAES MARTINS (1a ré) e PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (2a ré), parte ré: - LIMITAR os cálculos de liquidação aos valores atribuídos pela parte autora na inicial, observados os demais detalhes definidos na fundamentação; - DECLARAR a incompetência da Justiça do Trabalho para cobrar os recolhimentos previdenciários dos valores recebidos durante o período de vínculo de emprego e limito a execução das contribuições aos valores incidentes sobre as parcelas da condenação, na forma do art. 485, IV, do CPC, extinguindo o pleito sem resolução do mérito. - MANTER o indeferimento da prova oral sobre a insalubridade; - REJEITAR as demais preliminares arguidas; - PRONUNCIAR a prescrição bienal (CF, art. 7o, XXIX) das pretensões condenatórias referentes ao primeiro contrato de emprego firmado entre a parte autora e a 1ª ré, extinguindo o feito com resolução do mérito quanto a elas (CPC/2015, art. 487, II); - Julgar IMPROCEDENTE os pedidos em relação à 2ª ré; - Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: CONDENAR a(s) ré(s) a pagar(em), conforme definido da fundamentação, a devolver as importâncias descontadas, relativas à contribuição assistencial e confederativa. Ante o acolhimento das teses lançadas em cada tópico, restam prejudicados todas as demais questões suscitadas pelas partes, pois eles não têm o condão, mesmo que em tese, infirmar a conclusão adotada. A natureza jurídica das parcelas deferidas deve observar o disposto do art. 28, §9º, da Lei n. 8.212/91, bem como a Súmula/TST n. 305 e a OJ/SDI-1/TST 195. Parâmetros de liquidação definidos na fundamentação, inclusive quanto aos juros e à correção monetária, observadas as deduções autorizadas e a evolução salarial da parte autora. No cálculo das parcelas deferidas, não computar períodos de suspensão do contrato, a exemplo do auxílio-doença, exceto se expressamente determinada a sua inclusão. Conceder os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Deferir os honorários advocatícios sucumbenciais aos advogados das partes, no importe de 8% em favor do advogado da parte ré e no importe de 8% em favor do advogado da parte autora. Observe-se o definido na fundamentação quanto aos parâmetros de liquidação e à eventual condição suspensiva. Os honorários periciais fixados em R$ 2.100,00, os quais deverão ser pagos pela União, ante o julgamento da ADI n. 5766 pelo e. STF e do ATO GP/CR n. 02/2021, ficando limitado ao valor de R$ 806,00, conforme fundamentação. Custas processuais, pela parte ré, provisoriamente arbitradas, no importe de R$ 10,64 (art. 789, caput, da CLT), calculadas sobre o valor ora estimado da condenação (R$ 200,00), sendo que o valor final das custas será apurado em liquidação, quando da sentença de homologação dos cálculos. Atentem as partes para a previsão contida nos artigos 80, 81 e 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que foi decidido. Ressalte-se que os embargos interpostos para fins de prequestionamento, ou suscitando o reexame da matéria probatória, ou dos aspectos já decididos, por serem manifestamente incabíveis, não serão conhecidos, deixando de interromper o prazo para apresentação de outros recursos. Registro que estão abrangidos por esta disposição tanto a fundamentação quanto o dispositivo da sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. IVANA MELLER SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADEILSON DO NASCIMENTO

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Joice De Lacerda x Di Costa Poltronas Industria E Comercio De Moveis Ltda

ID: 331850157

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001482-02.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOICE DE LACERDA

Polo Passivo:

DI COSTA POLTRONAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO JORGE DE OLIVEIRA CORREIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001482-02.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: JOICE DE LACERDA RECLAMADO: DI COSTA POLTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001482-02.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: JOICE DE LACERDA RECLAMADO: DI COSTA POLTRONAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b4a4b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. ARUJA/SP, data abaixo. MARLI ROSA COENTRO MARQUEZI DESPACHO Considerando que no caso dos autos não se vislumbra as hipóteses legais autorizadoras previstas no Art. 189 do CPC e tendo em vista que o processo do trabalho é regido pelo princípio da publicidade dos atos processuais, de forma a lhe conceder credibilidade no meio social (art. 770 da CLT), indefere-se a manutenção do segredo de justiça requerido. Desta forma, torno público o processo, ressalvando a atribuição de sigilo aos documentos em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, aos quais poderão ter acesso somente às partes e seus patronos. Designo o dia 12/09/2025 08:45 horas, para a realização de audiência UNA, a ser realizada na modalidade híbrida, com a utilização da plataforma de videoconferência ZOOM, ocasião em que as partes deverão acessar a sala de audiência virtual correspondente, observadas as penalidades do artigo 844 da CLT. Fica cancelada eventual audiência anteriormente designada. Faculta-se às partes e às testemunhas a participação em modo SEMIPRESENCIAL, podendo comparecer no Fórum Trabalhista de Arujá, localizado na Rua Major Benjamin Franco, 88 - Jardim Vitória, ARUJA/SP - CEP: 07400-165, na data acima designada. É obrigatório o comparecimento das partes e testemunhas. Adverte-se que, na forma remota, as partes e testemunhas devem estar em endereços claramente distintos entre si, de forma a garantir-se que essas não se comuniquem com outras pessoas e advogados por ocasião dos depoimentos pessoais e testemunhos, possibilitando, assim, a colheita da prova. As partes poderão apresentar rol de testemunhas no prazo máximo de até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência, sob pena de preclusão. A não apresentação do rol acarretará a oitiva apenas daquelas que comparecerem espontaneamente (Tese vinculante - RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). Registro que, por se tratar de feito que tramita pelo rito sumaríssimo, só será deferido adiamento para oitiva de testemunha ausente previamente arrolada e convidada (art. 852-H, §§ 2º e 3º, da CLT). A prova do convite da testemunha ausente – inclusive com problemas de conexão para adentrar à sala virtual - deve ser feita na abertura da audiência (CLT, art. 852-H, 3º). O modelo para intimação de testemunhas estará disponível na consulta processual, cabendo às partes IMPRIMIR O DOCUMENTO, PREENCHÊ-LO E ENTREGÁ-LO às suas testemunhas (art. 825, da CLT c/c Prov GP/CR n. 13/06. art. 305 - E. TRT 2ª Região/SP). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência (parágrafo único, do art. 847 da CLT). Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Em audiência, V. Sª. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência da reclamada na audiência ou, ainda, a falta de defesa, importa na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, da CLT c/c art. 344 do CPC). O acesso à audiência virtual, pela plataforma ZOOM, deve se dar por meio das dados abaixo indicados, a respeito dos quais ficam as partes cientificadas, por meio deste despacho, mediante publicação no DEJT. Caso alguma das partes não possua advogado habilitado, os dados serão também informados no documento de intimação ou citação. https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85782474988?pwd=HaWeCTirS6SmZMS7dxQzuvPupQkaYf.1 ID da reunião: 857 8247 4988 Senha de acesso: vtaruja01 Se o acesso ocorrer por celular, há necessidade de se baixar o aplicativo ZOOM; porém, para acesso de computador ou notebook, basta copiar o link acima e colá-lo ao navegador de internet. Cabe observar que o ZOOM CLOUD MEETINGS não envia convite de forma automática aos participantes. Na hipótese de eventual atraso para início da audiência, em razão de outra estar em andamento, caberá às partes e advogados aguardarem e ficarem atentos ao início da audiência. O andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado através do aplicativo JTe, disponibilizado para celulares dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store), ou através do link https://jte.csjt.jus.br/. Eventuais dificuldades técnicas de acesso à audiência deverão ser comunicadas imediatamente pela(s) parte(s) à Secretaria da Vara, através do telefone (11) 3468-7201 ou endereço de e-mail institucional vtaruja01@trtsp.jus.br, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência, caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) para responder(em) aos termos da presente ação e intime-se acerca da audiência designada, pelo correio. Acaso a(s) reclamada(s) mantenha(m) cadastro junto ao Domicílio Judicial Eletrônico, a primeira citação deverá, obrigatoriamente, ser encaminhada por esta via, nos termos do Provimento GP/CR nº 04/2022, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Registre-se que a ausência de confirmação em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelos meios convencionais, conforme acima determinado, cabendo ao réu citado apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da aludida citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos. Não apresentada justificativa para tal omissão, a parte ré estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. Resultando sem êxito a citação no modo eletrônico, ou não estando a(s) reclamada(s) cadastrada(s) no Domicílio Judicial Eletrônico, cite(m)-se a(s) reclamada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) sócio(s) atuais, nos endereços cadastrados na base de dados da Receita Federal, caso ainda não diligenciados, por oficial de justiça. Tratando-se a(o)s reclamada(o)s de pessoa(s) física(s), intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço da(o)s ré(réu)s em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Tratando-se a(o)s reclamada(o)s de pessoa jurídica e se não houver ficha Jucesp nos autos, a parte autora deverá ser intimada para apresentação no prazo de 2 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Decorrido prazo ou restando frustrada a citação na(s) pessoa(s) de seu(s) sócio(s), voltem conclusos. Int. ARUJA/SP, 21 de julho de 2025. RODRIGO GARCIA SCHWARZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOICE DE LACERDA

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Wesley Fagner Santos Elias x Potenza Engenharia E Construcao Ltda

ID: 330258274

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001482-50.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY FAGNER SANTOS ELIAS

Polo Passivo:

POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

AFONSO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001482-50.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: WESLEY FAGNER SANTOS ELI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001482-50.2025.5.02.0602 RECLAMANTE: WESLEY FAGNER SANTOS ELIAS RECLAMADO: POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 327c472 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 18 de julho de 2025. SANDRA SIMPLICIA DOS SANTOS. Vistos etc.. Cite-se o reclamado da presente ação, notificando-o para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia Una (rito sumaríssimo): 01/09/2025 13:20 horas, na sala de audiências da 02ª VARA DO TRABALHO da ZONA LESTE de SÃO PAULO, à AV.AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA, SAO PAULO/SP, CEP: 03636-100. [AUDIÊNCIA] O(A) reclamante fica notificado(a) da audiência supra, oportunidade em que deverá comparecer munido de sua CTPS, sendo que a sua ausência importará o arquivamento da reclamação, ficando sujeito(a) ao pagamento das custas. O não comparecimento do reclamado ou não apresentação de defesa importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. (art.844 e parágrafos da CLT). O réu pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. [PETIÇÃO INICIAL - ACESSO AO PJE] A petição inicial, documentos e decisões poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando o Código Localizador da Petição Inicial, bem como as Chaves de Acesso abaixo relacionados. O processo está disponível no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Caso não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à UNIDADE DE ATENDIMENTO (ANDAR TÉRREO DO ENDERECO ACIMA) para ter acesso a todo o processado ou receber orientações. [ATO GP 10/2021] No caso de eventual requerimento expresso na exordial para adoção à tramitação 100% digital, faculto o prazo preclusivo de 05 dias para as partes se manifestarem, informando os endereços eletrônicos e celular da parte e patrono correspondente, visando a viabilidade da realização dos atos processuais. O silêncio da(s) ré(s) será(ão) havido(s) como oposição ao requerimento de adesão ao Juízo 100% Digital. No caso de aceite pelas rés e preenchido integralmente os requisitos previstos no ato supra, cadastre-se “Juízo 100% Digital” e prossiga-se com adequação da pauta. [HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS/ENDEREÇAMENTO DE INTIMAÇÕES]. Eventual regularização da representação processual deverá ser efetivada em 05 dias, sob as penas da lei. A auto-habilitação do advogado é feita no menu processos-> outras ações-> solicitar habilitações-> nº do processo-> realizar habilitação-> selecionar a parte que vai representar-> informar o meio de apresentação do instrumento de mandato->tipo de documento-> assinar. [Versão Pje 2.4.3. Fonte: Canal do TST (https://youtu.be/4MhwEwyQv34 )]. Desse modo, o processo constará como parte do acervo do usuário, sem qualquer interferência da Secretaria da Vara. Diante disso, caberá ao próprio interessado cadastrar o advogado a quem as notificações deverão ser endereçadas, sujeito à desabilitação e demais sanções legais, no caso de representação processual irregular. [DEFESA] A defesa e demais documentos, contrato social (atualizado), procuração, bem como preposição, se for o caso, bem assim os documentos solicitados pelo demandante, deverão ser protocolados no sistema PJe (recomenda-se com pelo menos 24 horas de antecedência), classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, sob as penas do art. 76, II e 400 do NCPC, ou, oralmente, em audiência (art.847 da CLT). [MÍDIA] A juntada de arquivos de áudio/vídeo (MP3 ou MP4), respeitando o limite máximo de 200MB, deverá ser realizada pelo próprio interessado no PJe em DETALHES DO PROCESSO-> MENU DO PROCESSO-> ANEXAR DOCUMENTOS. Elaborado um requerimento e salvo, à direita, em anexos, será possível incluir PDF ou as mídias. [TESTEMUNHAS] Em sendo Rito Sumaríssimo, testemunhas na forma do art.852-H, §2º, da CLT. Tratando-se de Rito Ordinário, faculta-se o prazo de 05 dias para indicação de rol de testemunhas, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Nos termos do art.305 do Prov.GP/CR 13/06, as intimações das testemunhas arroladas tempestivamente serão entregues pela parte interessada, servindo a presente decisão, como prova do convite mediante aposição do nome, C.P.F. e assinatura. Ciente da designação como testemunha para comparecer a audiência acima designada.Nome:__________________________________CPF__________________Assinatura:_____________. [SIGILO] Os réus não deverão atribuir sigilo a preposição, procuração, substabelecimento, atos constitutivos, rol de testemunhas, sob pena de desconsideração com as consequências legais correspondentes. Observados os pressupostos de ampla defesa e contraditório, petições/documentos doravante juntados sob sigilo pelo autor, sem justificativa plausível, serão desconsiderados para quaisquer fins. [ÓRGÃO PÚBLICO] Nos casos que integre à lide, os fatos imputados ao Órgão Público na inicial serão tidos como incontroversos, na hipótese de ausência deste na audiência, ainda que a defesa tenha sido juntada de forma antecipada. Por sua vez, as questões jurídicas serão analisadas quando da prolação da sentença. Considerar-se-á, também, que estará ciente das decisões e dos atos proferidos na ocasião, independentemente de intimação. Citação via PJE (Prov.GP/CR 12/16). [RECUPERAÇÃO JUDICIAL] A citação de empresa em recuperação judicial dar-se-á em sua sede, já que os sócios/prepostos, ainda, nessa fase de conhecimento, detêm o poder de representação (arts.22 e 64 da L.11.101/05]. [MENOR] O MPT deverá ser intimado no caso de menor de idade integrar à lide (arts.202/204 do ECA e art.178 do NCPC). [CITAÇÃO] Negativa a citação por ausência ou recusa, reitere-se por Oficial de Justiça; no caso de Rito Ordinário, em razão de mudança, desconhecimento da ré, bem como inexistência do endereço indicado, oportunamente, o reclamante poderá ser intimado para indicação da atual localização da ré e/ou sócios, cuja condição deverá ser comprovada, documentalmente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Esgotadas as tentativas de localização, a notificação será por edital (art.841 da CLT). Intime-se o demandante. Cite(m)-se a(s) ré(s). Chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25071815422997300000410692593 Substabelecimento2025 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25071815414986200000410692412 7- EXTRATO DO FGTS Extrato de FGTS 25071815414965600000410692406 5- CONSULTA RECEITA FEDERAL PRINCIPAL Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25071815414947700000410692405 3- COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento Diverso 25071815414931200000410692404 2- CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071815414915900000410692403 1- RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25071815414885000000410692402 6- PROCURAÇÃO Procuração 25071815414834500000410692401 4- DECLARAÇÃO DE POBREZA Declaração de Hipossuficiência 25071815414813400000410692396 Petição Inicial Petição Inicial 25071815401796100000410691866 São Paulo, 18 de julho de 2025. [assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY FAGNER SANTOS ELIAS

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John Kevin Machado Caje x Casteluche Pizza Bar Eireli

ID: 320746818

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001482-35.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOHN KEVIN MACHADO CAJE

Polo Passivo:

CASTELUCHE PIZZA BAR EIRELI

Notificação

Advogados:

RICARDO DAMIAO DE LUCENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001482-35.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: JOHN KEVIN MACHADO CAJE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001482-35.2025.5.02.0607 RECLAMANTE: JOHN KEVIN MACHADO CAJE RECLAMADO: CASTELUCHE PIZZA BAR EIRELI DESTINATÁRIO: JOHN KEVIN MACHADO CAJE NOTIFICAÇÃO Pje De ordem da MMa Juíza Titular desta Unidade Judiciária: Considerando as diretrizes da Resolução n. 345 de 2020 do CNJ que dispõe sobre o Juízo 100% Digital, a Resolução 354 de 2020, também do CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e o Ato GP 10/2021 do TRT da 2ª Região que regulamenta a adesão deste Regional ao Juízo 100% Digital. 1. Fica mantida a audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada para o dia 26/08/2025, às 09:00 horas. 2. Tratando-se de reclamada cadastrada no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, cite-se nos termos do artigo 246 do CPC e Resolução 455/2022 do CNJ. 2.1 Cite-se a(o) reclamada(o) por Carta Registrada, nos demais casos. DO JUÍZO 100% DIGITAL 3. Tendo em vista a adesão deste E. TRT ao Juízo 100% Digital e considerando a opção da parte autora pela distribuição do feito na modalidade acima mencionada, consigno que: a) a(o) Reclamada(o), em até 05 dias úteis do recebimento desta notificação, poderá opor-se a adoção do Juízo 100% Digital, conforme art. 7º do Ato GP n.10/2021 - TRT da 2ª Região, de modo que, será reputada anuência tácita em caso de não oposição expressa no prazo acima mencionado, devendo comparecer na audiência por videoconferência designada, conforme o art. 844 da CLT. 3.1 Destaca-se que, todas as intimações/notificações aos(as) patronos(as) serão realizadas via DEJT, independentemente do processo tramitar no Juízo 100% Digital ou não. Da mesma forma, citações e intimações pessoais às partes serão realizadas via Correios. 3.2. Registre-se que inviabilizada a produção de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, o ato processual será realizado de modo presencial sem prejuízo da tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital. (Resolução 354/2020 do CNJ, 1º §2º). 3.3 Por fim, caso as partes e seus procuradores não disponham de infraestrutura necessária para a realização da audiência por videoconferência, poderão requerer ao juízo a utilização de sala específica para tanto, que será disponibilizada pelo TRT da 2ª Região (parágrafo único do art. 11, do Ato GP n. 10/2021 do TRT da 2ª Região). 3.4. As audiências realizadas por videoconferência têm valor jurídico equivalente àquelas realizadas presencialmente, assegurada a publicidade dos atos processuais praticados e as prerrogativas processuais das partes e de seus(suas) advogados(as) (parágrafo único do art. 9º, do Ato GP n. 10/2021 do TRT da 2ª Região). 3.5 Em caso de CONCORDÂNCIA (tácita ou expressa) da(o) reclamada(o) com o Juízo 100% Digital, devem as partes e seus procuradores, no dia e hora marcados, acessarem a plataforma oficial de videoconferências da Justiça do Trabalho ZOOM, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020, pelo link abaixo informado, sendo o acesso possível de qualquer computador, tablet ou celular, sem a necessidade de instalação de qualquer programa: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89247748072?pwd=t3cGxTJ47hSBK1z2iojyt00ejRhAQS.1 ID da reunião: 892 4774 8072 Senha de acesso: 872573 3.6 Caso as partes e/ou procuradores, porventura, tenham instalado em seus computadores o aplicativo do programa zoom, podem, se assim preferirem, entrar na audiência designada pelo número da reunião e senha acima informado. 3.7 Assim, em caso de CONCORDÂNCIA da reclamada com o Juízo 100% Digital, adote a Secretaria as seguintes providências: a) prossiga-se o processo pelo Juízo 100% Digital, mantendo-se o dia e hora da audiência já designada; b) certifique se o processo está sinalizado como sendo "Juízo 100% Digital" no Pje. 3.8 Em caso de DISCORDÂNCIA da(o) Reclamada(o) com o Juízo 100% digital, retifique-se a autuação para retirada do destaque "100% digital e redesigne-se a audiência para a modalidade PRESENCIAL. INFORMAÇÕES ATINENTES AO PROJETO NÚCLEO 4.0 3.9 - Sem prejuízo do acima consignado, em não havendo discordância acerca do Juízo 100% digital, considerando o disposto no Provimento GP/CR 05/2024 que cria o núcleo 4.0 no âmbito das Varas do Trabalho da Zona Leste, intimem-se as partes para que informem no mesmo prazo se há oposição quanto ao envio dos autos ao núcleo mencionado, de modo que, o silêncio será reputado como anuência, na forma do art. 2º do provimento mencionado, consignando-se, por fim, que os autos lá tramitarão até a prolação da sentença. 3.9.1- Por fim, esclareçam-se às partes que as audiências no Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas nas modalidades "una - rito ordinário", "una - rito sumaríssimo" e "instrução", de modo que, o objetivo da criação do núcleo é colaborar com a celeridade processual, inclusive reduzindo eventuais esperas para início de audiência, em especial considerando a alta distribuição de processos perante as Varas do Trabalho da Zona Leste. 3.9.2 - Havendo concordância tácita ou expressa, os autos poderão ser remetidos ao Núcleo 4.0, de acordo com o quantitativo máximo de envio cabível a esta unidade Judiciária, restando desde já, autorizado o CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA nesta Unidade Judiciária. 3.9.3- Em caso de não concordância de qualquer parte, prossiga-se com os itens a seguir: DAS DEMAIS QUESTÕES PROCESSUAIS / PROCEDIMENTAIS 4. Dê-se ciência à(o) reclamada(o), especialmente de que, com vistas à regularização da representação processual, deverá juntar cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social e ficha cadastral a ser obtida por meio de pesquisa no sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP). 5. Em caso de ausência de confirmação via DOMICÍLIO JUDICIAL, em até 3 dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, cite-se via carta registrada. 5.1 Nos demais casos e, negativa a citação (via correio) da(o) reclamada(o) no endereço indicado na petição inicial, fica determinado, desde já, que a(o) reclamada(o) seja citada no endereço de sua sede constante da ficha cadastral a ser obtida por meio de pesquisa no sítio eletrônico da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e/ou Rede INFOSEG da Secretaria Nacional de Segurança Pública. 6. Caso o endereço obtido perante a JUCESP ou Rede INFOSEG seja o mesmo daquele fornecido pelo autor em sua inicial, determina-se desde logo a citação da(o) reclamada(o), na pessoa dos seus sócios, nos endereços constantes do contrato social. 7. Caso a citação na pessoa dos sócios e da(o) reclamada(o) sejam infrutíferas, cite-se a reclamada pelo EDITAL. 8. Atentem-se as partes que a habilitação dos(as) advogados(as) compete à própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 9. Ficam desde já cientes as partes de que, nos casos de pedido de intimação exclusiva de advogado(a) deverá o(a) referido(a) patrono(a) proceder a sua habilitação automática, desde que o processo não tramite em segredo de justiça, peticionando com o respectivo certificado digital, sendo este ônus exclusivo das próprias partes/advogados(as), à luz da Resolução do CSJT nº 185/2017. Eventuais dúvidas quanto ao processo de habilitação podem ser dirimidas consultando o manual disponível em http://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Solicitar_habilitação, cujo conteúdo é autoexplicativo. 10. Dê-se ciência às partes, sendo a ciência do(a) reclamante(a) na pessoa do seu advogado, de que a(o) reclamada(o) deverá apresentar defesa (CLT, 847) até a data e horário da audiência designada, sob pena de revelia. O(a) reclamante deverá comparecer sob pena de arquivamento do processo (CLT, 844). Existindo conciliação, a ata de acordo será lavrada no ato. 11. No ato da audiência, apresentada a defesa, o(a) magistrado(a) possibilitará vista à parte autora dos documentos apresentados com a(s) contestação(ões) e dará a palavra para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, sua pertinência e finalidade. Decidindo o Magistrado pela colheita de provas orais em audiência, serão ouvidas as partes e testemunhas. 12. As testemunhas deverão comparecer à audiência UNA independentemente de intimação, sendo que, na hipótese de tramitação pelo rito sumaríssimo, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer, conforme art. Art. 852-H § 2o e § 3o da CLT. 13. Em caso de protocolo de ACORDO: a) a petição de acordo deve ser juntada, assinada eletronicamente, por ambas as partes; b) ACORDO ANTES DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA:o(a) Reclamante deve entrar em contato telefônico com esta Unidade Judiciária através do telefone 3738-8113, no horário de atendimento ao público (das 11h30 às 18h), no prazo de 05 dias para que seja ratificada a avença; c) ACORDO APÓS A PRIMEIRA AUDIÊNCIA: Se o(a) Reclamante já compareceu na primeira audiência, desnecessário sua ratificação via telefone; se o(a) Reclamante não compareceu na primeira audiência, deve ratificar a avença via telefone, conforme disposto na letra; d) Cumprido ou decorrido o prazo, os autos serão conclusos para análise em termos de homologação. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCELO FALSARELLA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOHN KEVIN MACHADO CAJE

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