Resultados para o tribunal: TRT2

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Neuza Ferreira Machado Santos x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 338986179

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001406-96.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA FERREIRA MACHADO SANTOS

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCOS BRAGA SALAROLI

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CRISTIAN CANDIDO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001406-96.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: NEUZA FERREIRA MACHADO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001406-96.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: NEUZA FERREIRA MACHADO SANTOS RECLAMADO: CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f275ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 29 de julho de 2025. IURY NUNES DE FARIA - Servidor(a) DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências, REDESIGNO A AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL para o DIA 11/09/2025 09:00 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. A audiência UNA fica redesignada como PRESENCIAL para a data supra. O comparecimento obrigatório se estende inclusive aos integrantes da Administração Pública direta e indireta, nos termos da Portaria CR n.º 13/2017, sob as mesmas penas, de acordo com as Orientações Jurisprudenciais n.º 152 e n.º 238 da SDI 1 do C. TST, independentemente da matéria discutida. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se e notifique(m)-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEUZA FERREIRA MACHADO SANTOS

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Antonio Aparecido De Souza Pavanelli e outros x Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

ID: 278388011

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001406-16.2018.5.02.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA PAVANELLI CATARINO RODRIGUES FILHO

Polo Passivo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI

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TATIANA MIRANDA PARISE AZEVEDO

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DANIELA CEZAR PINHEIRO FERRARI

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ASSAD LUIZ THOME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001406-16.2018.5.02.0038 RECLAMANTE: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA PAVANELLI R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001406-16.2018.5.02.0038 RECLAMANTE: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA PAVANELLI RECLAMADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5de81af proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Instadas as partes a se manifestarem acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial, quedaram-se silentes. Desse modo, ADOTO os valores apurados pelo perito e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 54.273,16, atualizado até 01/05/25. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 809,06. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 61,43, sendo isenta de Imposto de Renda. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 19.794,18. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, já quitadas. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários periciais contábeis (perito CATARINO RODRIGUES FILHO), já liberados. Deverá a reclamada efetuar o pagamento remanescente líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Inerte, execute-se. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

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Antonio Aparecido De Souza Pavanelli e outros x Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

ID: 278388016

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001406-16.2018.5.02.0038

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA PAVANELLI CATARINO RODRIGUES FILHO

Polo Passivo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO LUIGI RODRIGUES CUCCHI

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TATIANA MIRANDA PARISE AZEVEDO

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DANIELA CEZAR PINHEIRO FERRARI

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ASSAD LUIZ THOME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001406-16.2018.5.02.0038 RECLAMANTE: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA PAVANELLI R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001406-16.2018.5.02.0038 RECLAMANTE: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA PAVANELLI RECLAMADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5de81af proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DECISÃO Instadas as partes a se manifestarem acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial, quedaram-se silentes. Desse modo, ADOTO os valores apurados pelo perito e FIXO o crédito bruto exequendo em R$ 54.273,16, atualizado até 01/05/25. Honorários advocatícios, para o patrono do reclamante, no montante de R$ 809,06. Autorizada a dedução do crédito da parte autora a título de INSS no valor de R$ 61,43, sendo isenta de Imposto de Renda. Cabe(m) à(s) reclamada(s) comprovar o pagamento da sua cota parte previdenciária no total de R$ 19.794,18. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, já quitadas. Custas da fase de execução, pela(s) executada(s), nos termos do art. 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários periciais contábeis (perito CATARINO RODRIGUES FILHO), já liberados. Deverá a reclamada efetuar o pagamento remanescente líquido da autora e dos honorários advocatícios e periciais (se houver), em 05 dias, comprovando, ainda, os recolhimentos das contribuições previdenciárias, na forma e prazo previstos na IN RFB nº 2005/2021, e das custas por meio de guia GRU (código 18740-2), se houver. Em tempo, destaco que quando da juntada dos comprovantes de pagamento, a(s) executada(s) deverá apresentar petição na qual discrimine detalhadamente os valores pagos ou juntar a planilha de atualização utilizada para o pagamento. Inerte, execute-se. Dispensada a expedição de ofício ao INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF n. 47/2023 e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região. Observe-se que eventuais depósitos deverão ser efetuados no Banco do Brasil. BARUERI/SP, 23 de maio de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO APARECIDO DE SOUZA PAVANELLI

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Ana Carolina Ribeiro Santos e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 337552227

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001406-06.2022.5.02.0384

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA RIBEIRO SANTOS ANDERSON LOPES MONTEIRO

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL NSA SEMPRE QUALI LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIELA DA SILVA PILLAR

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LUIZ VICENTE DE CARVALHO

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ANTONIO CARLOS AGUIAR

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THIAGO BERNARDO CORREA

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MARCOS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001406-06.2022.5.02.0384 RECLAMANTE: ANA CAROLINA RIBEIRO SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001406-06.2022.5.02.0384 RECLAMANTE: ANA CAROLINA RIBEIRO SANTOS RECLAMADO: NSA SEMPRE QUALI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08d2438 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Comprovado o pagamento da execução pelas reclamadas. Registrados os pagamentos para fins estatísticos. Proceda-se à seguinte distribuição do(s) depósito(s) realizado(s): Reclamante R$ 28.273,26 INSS Rte R$ 697,64 INSS Rda R$ 2.984,22 Hon Adv R$ 1.600,00 Hon Periciais R$ 3.500,00 Transfira-se o remanescente de R$ 4.507,15 referente ao depósito realizado pela 2ª reclamada Americanas ao processo nº 1000459-49.2022.5.02.0384, em trâmite nesta Vara, certificando-se neste e naqueles autos. As custas processuais foram comprovadas em guia própria (#id:afbdb2c). Indique a parte reclamante os dados bancários do patrono a quem será destinado o valor, caso não o tenha feito, sob pena de liberação para qualquer de seus patronos com procuração nos autos, constantes na autuação do processo e com cadastro dos dados no sítio deste Tribunal. Intimem-se as partes para apresentação de eventual impugnação ou recurso, no prazo de 2 dias, nos termos do art. 116, § 1º da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Expirado o prazo sem oposição à liberação, expeçam-se os alvarás. Registre-se o pagamento ao sr. perito, nos termos do Of. Circular nº 1053/2024 - CR, em cumprimento ao art. 18, inciso II, do Ato GP/CR n° 02/21 (No caso dos valores pagos pelas próprias partes, a Secretaria da Vara deverá registrar, no Sistema AJ/JT, o valor pago e a data de sua efetivação), de cumprimento obrigatório, certificando-se nos autos. Em atendimento ao artigo 129 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 924, II do CPC. Intimem-se. Após, arquivem-se. EDERSON DOS SANTOS IZELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - NSA SEMPRE QUALI LTDA

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Rafaela De Souza Silva Andre x Sigma Telecom Provedores De Internet Ltda e outros

ID: 262286618

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001406-06.2019.5.02.0612

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DE SOUZA SILVA ANDRE

Polo Passivo:

SIGMA TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA SILVIO SILVA FERREIRA

Edital

Advogados:

GICELLE BARBOSA REBOLLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS 1001406-06.2019.5.02.0612 : RAFAELA DE SOUZA SILVA ANDRE : SIGM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS 1001406-06.2019.5.02.0612 : RAFAELA DE SOUZA SILVA ANDRE : SIGMA TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA E OUTROS (1) PROCESSO: 1001406-06.2019.5.02.0612 CLASSE: AGRAVANTE: RAFAELA DE SOUZA SILVA ANDRE AGRAVADO: SIGMA TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA, SILVIO SILVA FERREIRA EDITAL - 5ª TURMA O(a) Exmo(a) Sr(a). Magistrado(a) Relator(a) no processo em epígrafe, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, no presente processo, por se encontrar(em) a(s) parte(s) SIGMA TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA, SILVIO SILVA FERREIRA, em local incerto e não sabido, é emitido o presente EDITAL para que fique(m) intimados a tomar conhecimento do Acórdão proferido por esta Secretaria desta Turma (Rua da Consolação, 1272 - 3º andar). Os documentos do processo poderão ser acessados no Módulo de Validação de Documentos do PJe de 2º Grau, disponível no menu "Processos - Serviços On-line - PJe", na página deste Tribunal na Rede Mundial de Computadores, digitando a(s) chave(s) de acesso listada(s) abaixo. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Acórdão Intimação 25042816155402500000263920219 Acórdão Intimação 25042816155381900000263920218 Acórdão Intimação 25042816155357700000263920213 Acórdão Acórdão 25031816143587500000260103398 Intimação Intimação 25022221204390400000258381175 Decisão Decisão 25022116292447500000258381174 Agravo de Petição Agravo de Petição 25022018080367500000258381152 Intimação Intimação 25020516530774500000258381182 Sentença Sentença 25020514353491700000258381199 Intimação Intimação 25011515105828000000258381162 CENSEC Resultado Documento Diverso 25011515083172700000258381160 Intimação Intimação 25010921074544300000258381166 Despacho Despacho 25010918033826800000258381212 Manifestação, ped pesquisas CENSEC E SIMBA Manifestação 24121923015030500000258381209 Arquivamento Provisório Certidão 23012715371130700000258381158 Intimação Intimação 22121311312586800000258381203 Consulta SNIPER Executados Documento Diverso 22121311114104700000258381123 Intimação Intimação 22111120442864500000258381132 Despacho Despacho 22111117371354200000258381144 Manifestação Manifestação 22111019180853000000258381222 Intimação Intimação 22110412094737600000258381191 Consulta PREVIJUD - CPF: 173.296.818-73 Documento Diverso 22110412063358300000258381171 Intimação Intimação 22102719592433400000258381157 Despacho Despacho 22102712024981600000258381164 26.10.2022 Pet-requerendo a exclusão do polo passivo do recdo José manoel Manifestação 22102708532354700000258381131 Intimação Intimação 22102514083481800000258381194 Despacho Despacho 22102509185433800000258381156 Manifestação Manifestação 22102201435101800000258381176 Certidão Arquivamento Provisório Certidão 21111613555694300000258381154 Intimação Intimação 21111612023215200000258381159 Intimação Intimação 21111612023208300000258381211 Intimação Intimação 21111612023201300000258381147 Intimação Intimação 21111612023170800000258381112 Intimação Intimação 21111611542332000000258381143 Alvará Documento Diverso 21111215223078900000258381237 Alvará Certidão 21111215222030200000258381201 Dados bancários advogada reclamante Certidão 21111112574283600000258381134 Dados bancários advogada reclamante Documento Diverso 21111112580049600000258381289 Edital Edital 21102014331684800000258381216 Intimação Intimação 21102014331657300000258381167 Intimação Intimação 21101317070163600000258381122 Despacho Despacho 21101315283640300000258381114 Aviso de crédito Documento Diverso 21101310115966800000258381252 Aviso de crédito Documento Diverso 21101310115985100000258381284 Avisos de crédito Certidão 21101310113985800000258381124 SISBAJUD PARCIAL 1 Documento Diverso 21100610552749200000258381260 SISBAJUD NEGATIVO Documento Diverso 21100610552704400000258381275 DOI SILVIO Documento Diverso 21100610552680200000258381250 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21100610541663900000258381179 1001406-06.2019 Resposta Pesquisa CCS Documento Diverso 21100408575958900000258381253 Resposta Pesquisa CCS Certidão 21100408572082200000258381168 Mandado de Pesquisa Patrimonial Mandado 21092117071358000000258381136 Intimação Intimação 21092019415629800000258381193 Despacho Despacho 21092012273186200000258381207 indicação de meios, CCS, DOI e protesto Manifestação 21091723124168100000258381173 Intimação Intimação 20120116421982300000258381155 Intimação Intimação 20120116421961200000258381214 Intimação Intimação 20120116414688300000258381198 Intimação Intimação 20120116414682200000258381181 Intimação Intimação 20120116414676900000258381187 Arquivamento provisório Certidão 20120116401744400000258381161 RENÚNCIA Manifestação 20120112135677200000258381113 Intimação Intimação 20110512445190000000258381190 Despacho Despacho 20110511245600600000258381163 Resposta Cnseg Documento Diverso 20091114562100900000258381230 Resposta Cnseg Certidão 20091114543407600000258381215 Resposta Itaú Seguros Certidão 20090215181442800000258381185 Resposta Itaú Seguros Documento Diverso 20090215182498200000258381227 SERASA Documento Diverso 20082713094897400000258381224 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20082713091782400000258381218 Email enviado à CNSeg Certidão 20082010182340200000258381115 Email enviado à CNSeg Documento Diverso 20082010183950600000258381280 Despacho Despacho 20081320211869100000258381220 Mandado Inclusão no SERASAJUD Mandado 20081320013628300000258381151 Despacho Despacho 20080516522800600000258381130 indicação de meios Manifestação 20080516272155300000258381120 Intimação Intimação 20080511010679700000258381133 Intimação Intimação 20080511010663800000258381150 Intimação Intimação 20080511000752200000258381202 Intimação Intimação 20080511000744500000258381197 Intimação Intimação 20080511000718400000258381213 Intimação Intimação 20071719182056200000258381145 Edital Edital 20070310541328900000258381206 Intimação Intimação 20070310541324500000258381135 Intimação Intimação 20070310460028700000258381219 Sentença Sentença 20070214032906500000258381142 infojud cons negativa SIGMA TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA Documento Diverso 20061714343717000000258381283 infojud IRPF 2019 SILVIO SILVA FERREIRA Documento Diverso 20061714343701000000258381232 infojud cons negativa 2018 SILVIO SILVA FERREIRA Documento Diverso 20061714343637500000258381266 infojud cons negativa 2017 SILVIO SILVA FERREIRA Documento Diverso 20061714343618000000258381268 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20061714335298100000258381195 CNIB inclusão SILVIO SILVA FERREIRA Documento Diverso 20061412435332700000258381269 CNIB inclusão SIGMA TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA - ME Documento Diverso 20061412435248500000258381286 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20061412433647000000258381180 RENAJUD consulta negativa SIGMA TELECOM PROVEDORES DE INTER Documento Diverso 20061316221364500000258381239 RENAJUD consulta 1 veículo SILVIO SILVA FERREIRA Documento Diverso 20061316221343000000258381245 RENAJUD veíc FIAT PALIO FIRE FLEX rest SILVIO SILVA FERREIRA Documento Diverso 20061316221286000000258381256 RENAJUD veíc FIAT PALIO FIRE FLEX dados SILVIO SILVA FERREIRA Documento Diverso 20061316221272300000258381281 RENAJUD restr trans veíc FIAT PALIO FIRE FLEX SILVIO SILVA FERREIRA Documento Diverso 20061316221255100000258381235 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20061316213242400000258381126 Arisp consulta neg SIGMA TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA Documento Diverso 20061018030115300000258381243 Arisp consulta neg SILVIO SILVA FERREIRA Documento Diverso 20061018030080400000258381264 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20061018015693300000258381165 bacenjud consulta neg SIGMA TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA e outro Documento Diverso 20060916345883500000258381228 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20060916343663100000258381188 bacenjud 1ª consulta SIGMA TELECOM PROVEDORES DE INTERNET LTDA e outro Documento Diverso 20060317572347600000258381270 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20060317565278100000258381177 Mandado Mandado 20060220123190300000258381183 Edital Edital 20060220123165000000258381205 Intimação Intimação 20060220123133900000258381121 Certidão Certidão 20052817122355200000258381184 Despacho Despacho 20051511020552000000258381129 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 20051419053880300000258381139 JUCESP Documento Diverso 20051419060797100000258381226 JUCESP Documento Diverso 20051419060797000000258381261 Intimação Intimação 20043011501795600000258381141 Resposta Negativa BacenJud 1ª Reclamada Documento Diverso 20043011463527700000258381241 Certidão de Juntada Resposta Negativa BacenJud Certidão 20043011461841600000258381149 Protocolo BacenJud 1ª Reclamada Documento Diverso 20042416031022100000258381282 Certidão de Juntada Protocolo Bacen 1ª Reclamada Certidão 20042416025708000000258381127 contrato social Sigma Contrato Social 20031115051116500000258381242 Certidão Retirada CTPS Recda Certidão 20031115021543200000258381178 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 20030922310855000000258381116 Mandado Mandado 20030215174846900000258381217 Juntada CTPS aos autos Certidão 20030214585967400000258381208 Decisão Decisão 20020510423022300000258381204 reapresentação Apresentação de Cálculos 20020416395664100000258381128 Planilha de cálculo com seguro desemprego Documento Diverso 20020416403433700000258381238 Despacho Notificação 20012718280522200000258381125 Despacho Despacho 20012711052050400000258381170 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 20012420371891800000258381200 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 20012420373289800000258381293 Intimação Intimação 19121316482694400000258381148 Devolução de mandado de ID 0f73b65 Certidão 19112617043172800000258381196 Mandado Mandado 19110410250069300000258381210 Sentença Notificação 19110116440399600000258381117 Sentença Sentença 19100815431403000000258381153 RÉPLICA E RAZÕES FINAIS Manifestação 19101121564189200000258381137 Ata da Audiência Ata da Audiência 19100812291855100000258381169 consulta e-Carta - citação positiva 1ª recda Certidão 19100719495216400000258381140 Contestação Contestação 19100718285364200000258381221 1.Comprovante Residência - (Tio)Silvio Silva Ferreira Documento Diverso 19100718301088800000258381262 2.Comprovante Residência - (Genitora)Marcia de Souza Silva Documento Diverso 19100718310654800000258381236 3.Comprovante Residência - (Avó)Sebastião Bento da Silva Documento Diverso 19100718312948100000258381255 4.Contrato Pretação de Serviços Advocaticios Contrato 19100718314722200000258381273 5.Cartão Visita Contador - José Manoel Documento Diverso 19100718322428600000258381254 6.Carta Convite Testemunha Marcia Souza Documento Diverso 19100718325256400000258381258 Solicitação Habilitação Solicitação de Habilitação 19100718224662700000258381146 Contrato Social Contrato Social 19100718243752700000258381247 Procuração Procuração 19100718250067100000258381249 c.Carteira Conselho Regional Contabilidade José Manoel Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 19100718252313000000258381234 d.Carteira OAB José Manoel Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 19100718260782200000258381278 Notificação Notificação 19082817075670000000258381172 Notificação Notificação 19082817075663400000258381119 Notificação Notificação 19082817075655500000258381118 Petição Inicial Petição Inicial 19082721451198200000258381223 Procuração Procuração 19082721452803200000258381233 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 19082721452803300000258381259 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 19082721452803300000258381231 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 19082721452803300000258381251 CPF Documento Diverso 19082721452803300000258381272 CERTIDÃO DE NASCIMENTO Documento Diverso 19082721452803400000258381285 ULTRASSONOGRAFIA Documento Diverso 19082721452803400000258381248 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 19082721452803400000258381240 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 19082721452803400000258381263 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 19082721452803400000258381244 JUCESP SIGMA Documento Diverso 19082721452803500000258381257 ANUNCIO/LOCAL 3 RECLAMADA Documento Diverso 19082721480727000000258381265 CNPJ SIGMA Documento Diverso 19082721452803500000258381246 JUCESP JOSE MANOEL CONTABIL Documento Diverso 19082721452803500000258381229 CNPJ JOSE MANOEL CONTABIL Documento Diverso 19082721452803500000258381291 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19082721452803500000258381271 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 19082721452803500000258381225 Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. Os recursos e demais expedientes deverão ser apresentados em meio eletrônico, exclusivamente no sistema PJe-JT, nos termos dos Atos GP/CR nº 01/2012 e GP nº 10/2012. A atuação do advogado no processo é dependente de prévia habilitação no sistema PJe-JT, mediante uso de certificado digital. O patrono constituído pela parte deverá assinar digitalmente as peças e documentos anexados para que estes sejam considerados efetivamente juntados aos autos e se tornem visíveis. Se V. Sa. não possui equipamento para a conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, na forma estabelecida no Ato GP/CR nº 01/2012, poderá comparecer à uma Unidade de Apoio ao PJe para realizar os procedimentos necessários em equipamentos disponibilizados pelo Tribunal aos advogados. PUBLIQUE-SE. (a) LUIZ CARLOS DE MELO FILHO Secretário da 5ª Turma. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. PAULA REICO YANO HONDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO SILVA FERREIRA

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Aldo Arturo Vasquez Meneses e outros x Edgar Tibolla e outros

ID: 336918931

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001406-27.2019.5.02.0023

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALDO ARTURO VASQUEZ MENESES RAMON SILVA DE SOUZA RENATA MANUELA DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

EDGAR TIBOLLA EDIVAN TIBOLLA LA INNOCENT RESTAURANTE CAFE BAR LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO CAMPOS LAUTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA APARECIDA BRITO VIRTUOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARILDO INACIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDINECIO ESTACIO DA LUZ JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANILO ZANCANARI DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-27.2019.5.02.0023 RECLAMANTE: ALDO ARTURO VASQUEZ MENESES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-27.2019.5.02.0023 RECLAMANTE: ALDO ARTURO VASQUEZ MENESES RECLAMADO: LA INNOCENT RESTAURANTE CAFE BAR LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef6e364 proferida nos autos. Vistos Conforme determinado, foi expedido mandado de penhora e avaliação de veículos dos executados (Id 162e602). O mandado ainda está pendente de cumprimento. As partes firmaram acordo (ID 87808e1). Os réus se comprometem a pagar ao autor o valor líquido de R$70.942,24 e aos patronos do reclamante a título de honorários sucumbenciais, o valor líquido de R$8.455,09, que somados totalizam R$79.397,33, a ser pago em 12 parcelas mensais, do seguinte modo: 25/07/2025, R$20.000,00,25/08/2025, R$2.500,00,25/09/2025, R$2.500,00,25/10/2025, R$20.000,00,25/11/2025, R$2.500,00,25/12/2025, R$2.500,00,25/01/2026, R$10.000,00,25/02/2026, R$2.500,00,25/03/2026, R$2.500,00,25/04/2026, R$10.000,00,25/05/2026, R$2.500,00 e25/06/2026, R$1.897,33. As partes estipulam que a mora não superior a dez dias, implicará no pagamento da cláusula penal de 10% sobre o valor da parcela, sem vencimento das demais. Após o prazo de 30 dias de mora, haverá o vencimento antecipado da dívida e a incidência de cláusula penal de 10% sobre o valor remanescente. A reclamada se responsabilizará pelo integral pagamento das custas judiciais e verbas previdenciárias, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do vencimento da última parcela do acordo, ou seja, 25/07/2026. É o relatório. DECIDO Regular a representação processual, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos da petição supra. O reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela do acordo, noticiar eventual inadimplemento e requerer a execução, sob pena do silêncio ser considerado quitação. Decorrido o prazo, no silêncio do reclamante, voltem conclusos. Permanece, por ora, a penhora já autorizada sobre os veículos do réu, cuja desconstituição será deliberada após o cumprimento do acordo. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALDO ARTURO VASQUEZ MENESES

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Aldo Arturo Vasquez Meneses e outros x Edgar Tibolla e outros

ID: 336918919

Tribunal: TRT2 Órgão: 23ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001406-27.2019.5.02.0023

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALDO ARTURO VASQUEZ MENESES RAMON SILVA DE SOUZA RENATA MANUELA DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

EDGAR TIBOLLA EDIVAN TIBOLLA LA INNOCENT RESTAURANTE CAFE BAR LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO CAMPOS LAUTON

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JESSICA APARECIDA BRITO VIRTUOSO

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AMARILDO INACIO DOS SANTOS

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AUDINECIO ESTACIO DA LUZ JUNIOR

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DANILO ZANCANARI DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-27.2019.5.02.0023 RECLAMANTE: ALDO ARTURO VASQUEZ MENESES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-27.2019.5.02.0023 RECLAMANTE: ALDO ARTURO VASQUEZ MENESES RECLAMADO: LA INNOCENT RESTAURANTE CAFE BAR LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef6e364 proferida nos autos. Vistos Conforme determinado, foi expedido mandado de penhora e avaliação de veículos dos executados (Id 162e602). O mandado ainda está pendente de cumprimento. As partes firmaram acordo (ID 87808e1). Os réus se comprometem a pagar ao autor o valor líquido de R$70.942,24 e aos patronos do reclamante a título de honorários sucumbenciais, o valor líquido de R$8.455,09, que somados totalizam R$79.397,33, a ser pago em 12 parcelas mensais, do seguinte modo: 25/07/2025, R$20.000,00,25/08/2025, R$2.500,00,25/09/2025, R$2.500,00,25/10/2025, R$20.000,00,25/11/2025, R$2.500,00,25/12/2025, R$2.500,00,25/01/2026, R$10.000,00,25/02/2026, R$2.500,00,25/03/2026, R$2.500,00,25/04/2026, R$10.000,00,25/05/2026, R$2.500,00 e25/06/2026, R$1.897,33. As partes estipulam que a mora não superior a dez dias, implicará no pagamento da cláusula penal de 10% sobre o valor da parcela, sem vencimento das demais. Após o prazo de 30 dias de mora, haverá o vencimento antecipado da dívida e a incidência de cláusula penal de 10% sobre o valor remanescente. A reclamada se responsabilizará pelo integral pagamento das custas judiciais e verbas previdenciárias, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do vencimento da última parcela do acordo, ou seja, 25/07/2026. É o relatório. DECIDO Regular a representação processual, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos da petição supra. O reclamante deverá, até o prazo de 5 dias após o vencimento da última parcela do acordo, noticiar eventual inadimplemento e requerer a execução, sob pena do silêncio ser considerado quitação. Decorrido o prazo, no silêncio do reclamante, voltem conclusos. Permanece, por ora, a penhora já autorizada sobre os veículos do réu, cuja desconstituição será deliberada após o cumprimento do acordo. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. MARCIA SAYORI ISHIRUGI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LA INNOCENT RESTAURANTE CAFE BAR LTDA - EDGAR TIBOLLA - EDIVAN TIBOLLA

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Raphaela Braziliano Dos Santos x Liderart Servicos De Apoio A Edificios Eireli

ID: 316177411

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001406-23.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAELA BRAZILIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LIDERART SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001406-23.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: RAPHAELA BRAZILIANO DOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001406-23.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: RAPHAELA BRAZILIANO DOS SANTOS RECLAMADO: LIDERART SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ae3886 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 02 de julho de 2025. VANESSA MANASTELLA NEVES DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA (SUMARÍSSIMO) PRESENCIAL para o dia 25/08/2025 às 09:20. A prova a que se refere o artigo 852-H, § 3º, da CLT deverá ser apresentada até o momento da audiência, sob pena de preclusão. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo reclamante, no momento da distribuição da reclamação (art. 5º do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal), reclamada poderá opor-se à adoção do Juízo 100% Digital em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAELA BRAZILIANO DOS SANTOS

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Higaion Lopes De Souza x Drogarias Drogaverde Ltda e outros

ID: 316293001

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001406-89.2016.5.02.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HIGAION LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

DROGARIAS DROGAVERDE LTDA MILTON RODRIGUES JUNIOR REGINA MARIA ROSA GOMES

Notificação

Advogados:

VIVIANE DIAS FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-89.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: HIGAION LOPES DE SOUZA RECLAMADO: DR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001406-89.2016.5.02.0004 RECLAMANTE: HIGAION LOPES DE SOUZA RECLAMADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c012295 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Nos presentes autos, houve a suspensão da análise do pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada contra seus sócios retirantes: MILTON RODRIGUES JUNIOR e REGINA MARIA ROSA GOMES, até que a decisão final em IRDR seja proferida ou desafetada a matéria. Lado outro, o Tribunal Pleno do TRT da 2ª Região, em sessão realizada em 30/06/2025, decidiu, por maioria, retomar o andamento dos processos que estavam suspensos em razão do Tema 8 de IRDR, bem como extinguir o referido incidente sem resolução do mérito. Assim, é o caso de retomada da análise do pedido autoral. Em vista do pedido da parte reclamante, nos termos do art. 878 da CLT, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada contra os sócios REGINA MARIA ROSA GOMES, CPF:021.402.818-61, residente à RUA ISMAEL NERI, 231, BLOCO 01, APT, AGUA FRIA, SAO PAULO - SP, CEP 02335-000 e MILTON RODRIGUES JUNIOR, CPF: 082.347.198-58, residente à RUA PROFESSORA CAROLINA RIBEIRO, 165, APTO 82, JARDIM VILA MARIANA, SAO PAULO - SP, CEP 04116-020, nominados FICHA JUCESP SIMPLIFICADA, atualizada, Id 17964f0. Anote-se, nos termos do art. 147, seção V, cap. XIII, da Consolidação das Normas da Corregedoria. Suspenda-se a execução até o julgamento do incidente. Após, para que a parte executada exerça seu direito ao contraditório, cite(m)-se MILTON RODRIGUES JUNIOR e REGINA MARIA ROSA GOMES o(s) sócio(s), por Correios (REG), contra os quais se processa o presente incidente, no endereço , para, no prazo improrrogável de 15 dias, se manifestar(em) e especificar(em) as provas que pretendem produzir. Caso infrutíferas as citações, expeça-se edital para o mesmo fim. Havendo necessidade de prova oral, designe-se audiência. Por fim, não havendo mais provas a produzir, venham conclusos para o julgamento do incidente. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HIGAION LOPES DE SOUZA

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Erick Nilson Silva x Jose Vinicius Gomes e outros

ID: 278761999

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001406-90.2021.5.02.0044

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERICK NILSON SILVA

Polo Passivo:

JOSE VINICIUS GOMES TOSATTI SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

THAIS FERREIRA GALATTE

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ANA FLAVIA ARAUJO DE PINHO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001406-90.2021.5.02.0044 RECLAMANTE: ERICK NILSON SILVA RECLAMADO: TOSAT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001406-90.2021.5.02.0044 RECLAMANTE: ERICK NILSON SILVA RECLAMADO: TOSATTI SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 074b1ac proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos e examinados. Homologo o acordo #id:283d969 para que surta os efeitos legais. Pagamento da importância de R$3.000,00, em parcela única, até o dia 25/11/2024 na conta indicada. Custas sob responsabilidade do reclamante, isento, por ser beneficiário da justiça gratuita. Contribuição previdenciária ficará por conta das Reclamadas nos termos da minuta do acordo. Obrigação de fazer de anotação da CTPS nos termos informados em #id:1346a0a. Desnecessário informar o cumprimento, sendo que eventual inadimplemento deverá ser noticiado no prazo de 10 (dez) dias do vencimento da parcela, sob pena de se presumir que houve integral adimplemento, devendo a Secretaria proceder os registros no PJE, e encaminhar os autos ao arquivo definitivo. O atraso ou inadimplemento integral, a tempo e modo ajustados, ensejarão à devedora/reclamada o vencimento antecipado das parcelas vincendas (art. 891, CLT) acrescido da multa de 50% sobre o total da dívida em aberto (vencida e vincenda), além de juros e correção monetária, contados a partir do vencimento da prestação inadimplida, data em que a reclamada, para todos os fins legais, considera-se citada da execução (art.880, CLT), independentemente de eventual intimação para comprovação do adimplemento. A reclamada fica ciente e concorde (arts. 190 e 200, do CPC) que, requerendo o autor a execução da dívida (art. 878/CLT), ela se dará através dos convênios de pesquisa e restrição de bens/direitos/patrimônio/ativos financeiros, firmados pela Justiça do Trabalho, observando-se a gradação legal (art. 882/CLT c/c art. 835/CPC), sem prejuízo de medidas atípicas (inciso IV, 139/CPC c/c art. 185-A/CTN) . Deverá a reclamada efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais observada a proporcionalidade das verbas e o valor do acordo, nos termos da OJ 376 da SDI-1, no prazo de no prazo estabelecido no acordo, sob pena de execução. Deixo dar ciência à Autarquia Previdenciária e à União nos termos das Portarias Ministeriais nº 435, de 08 de setembro de 2011 e 582 de 11 de Dezembro de 2013. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUCIANE MOMBACH ITO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERICK NILSON SILVA

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