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Thiago Beserra De Souza x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 320854791

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001408-12.2022.5.02.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO BESERRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

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JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA COSTA DUDUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001408-12.2022.5.02.0081 RECLAMANTE: THIAGO BESERRA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001408-12.2022.5.02.0081 RECLAMANTE: THIAGO BESERRA DE SOUZA RECLAMADO: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 478dd37 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO. Visto e etc. Do depósito efetuado em 27/06/2025, no valor de R$79.143,32 (BB), liberem-se: - R$58.637,95 ao(à) reclamante, THIAGO BESERRA DE SOUZA, referente ao seu crédito líquido; - R$10.271,65 à União (cotas previdenciárias empregado R$2.400,09 e empregador R$7.871,56); - R$1.078,01 à União (custas processuais); - R$9.155,71 ao(à) Adv(a). Dr(a). ADAIR FERREIRA DOS SANTOS, OAB: 90935, em razão dos honorários sucumbenciais devidos pela reclamada. A reclamada ITAU UNIBANCO S.A. deverá, no prazo de 08 dias, sob pena de execução, comprovar o recolhimento, em guia GRU, do remanescente devido à União (CUSTAS), R$483,30 EM 07/07/2025. Comprovado, restará extinta a execução em face da devedora subsidiária. Ciência dos valores ainda devidos: #id:a1e0d97 Os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da presente decisão, cabendo às partes, sob pena de preclusão, manifestarem-se em caso de eventuais equívocos nos valores liberados. Observo que o(s) valor(es) liberado(s) por alvará(s) eletrônico(s) será(ão) transferido(s) à conta corrente/poupança indicada pelo(s) patrono(s) da(s) parte(s) junto ao sistema SISCONDJ da Justiça do Trabalho. Saliento que todos os patronos constantes da procuração, bem como os do substabelecimento com reservas de poderes, estão aptos ao recebimento. Inexistindo cadastro no SISCONDJ, será(ão) expedido(s) alvará(s) para saque pessoal na instituição bancária onde fora(m) realizado(s) o(s) depósito(s) recursal(ais)/judicial(ais). Considerando os termos do art. 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, deverá o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução em face da 1ª reclamada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente), servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO BESERRA DE SOUZA

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Thiago Beserra De Souza x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 320854813

Tribunal: TRT2 Órgão: 81ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001408-12.2022.5.02.0081

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO BESERRA DE SOUZA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

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ANDREA COSTA DUDUCH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001408-12.2022.5.02.0081 RECLAMANTE: THIAGO BESERRA DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001408-12.2022.5.02.0081 RECLAMANTE: THIAGO BESERRA DE SOUZA RECLAMADO: ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 478dd37 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 81ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). MARCELO DONIZETI BARBOSA. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. TACIANA MARIA PEREIRA COUTO. Visto e etc. Do depósito efetuado em 27/06/2025, no valor de R$79.143,32 (BB), liberem-se: - R$58.637,95 ao(à) reclamante, THIAGO BESERRA DE SOUZA, referente ao seu crédito líquido; - R$10.271,65 à União (cotas previdenciárias empregado R$2.400,09 e empregador R$7.871,56); - R$1.078,01 à União (custas processuais); - R$9.155,71 ao(à) Adv(a). Dr(a). ADAIR FERREIRA DOS SANTOS, OAB: 90935, em razão dos honorários sucumbenciais devidos pela reclamada. A reclamada ITAU UNIBANCO S.A. deverá, no prazo de 08 dias, sob pena de execução, comprovar o recolhimento, em guia GRU, do remanescente devido à União (CUSTAS), R$483,30 EM 07/07/2025. Comprovado, restará extinta a execução em face da devedora subsidiária. Ciência dos valores ainda devidos: #id:a1e0d97 Os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da presente decisão, cabendo às partes, sob pena de preclusão, manifestarem-se em caso de eventuais equívocos nos valores liberados. Observo que o(s) valor(es) liberado(s) por alvará(s) eletrônico(s) será(ão) transferido(s) à conta corrente/poupança indicada pelo(s) patrono(s) da(s) parte(s) junto ao sistema SISCONDJ da Justiça do Trabalho. Saliento que todos os patronos constantes da procuração, bem como os do substabelecimento com reservas de poderes, estão aptos ao recebimento. Inexistindo cadastro no SISCONDJ, será(ão) expedido(s) alvará(s) para saque pessoal na instituição bancária onde fora(m) realizado(s) o(s) depósito(s) recursal(ais)/judicial(ais). Considerando os termos do art. 878 da CLT, bem como eventuais atos executórios já realizados, deverá o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução em face da 1ª reclamada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente), servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARCELO DONIZETI BARBOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Juraneide Maria Da Silva e outros x Otica Marechal Dois Ltda - Epp

ID: 256855040

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-09.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JURANEIDE MARIA DA SILVA VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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BRUNNA CRISTINA CANO CAVALCANTE

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ALEXANDRE BOMBONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001408-09.2024.5.02.0609 : JURANEIDE MARIA DA SILVA : OTICA MAREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001408-09.2024.5.02.0609 : JURANEIDE MARIA DA SILVA : OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b01d1c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dr. Marcelo Lopes Pereira Lourenço de Almeida. São Paulo, data abaixo. CINTIA CANALI GENTA DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que a reclamante ajuizou a presente ação postulando horas extras, intervalo intrajornada, danos morais decorrentes de doença do trabalho (artrite), reintegração ou indenização do período estabilitário e danos morais por assédio moral (Id cd4e5eb). Posteriormente, apresentou petição inicial substitutiva, na qual postulou integração de comissões pagas por fora, mantendo os demais pedidos (Id 68cd72b) . Em audiência, foram ouvidas as partes e quatro testemunhas, sendo, por equívoco, designada perícia para verificação de insalubridade (e não médica) (Id cc98f14). Foi apresentada réplica, na qual nada foi alegado sobre tal equívoco (Id 0f41c11). O laudo foi apresentado, tendo a diligência sido acompanhada pela reclamante e pela gerente da reclamada (Id b8db858). As partes foram intimadas sobre o laudo e não se manifestaram. Diante disso, encerrou-se a instrução processual e foi designado julgamento (Id a099b3c). As partes apresentaram razões finais, onde novamente nada alegaram sobre o equívoco na realização da perícia (Id's caedacd e c258dc6). Outrossim, analisando-se a petição inicial e os documentos com ela juntados, verifica-se que, apesar da autora alegar na inicial ser portadora de artrite, os documentos juntados sob Id ff4cce0 se referem a problemas psicológicos/psiquiátricos, os quais indicam afastamentos do trabalho por CID F411 (transtorno de ansiedade generalizada) e F322 (episódio depressivo grave), não sendo acostados documentos relativos a artrite ou qualquer doença similar. Por todos esses motivos, converte-se o julgamento em diligência, a fim de se determinar que a reclamante esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se insiste nos pedidos de danos morais e de reintegração ou indenização do período estabilitário em decorrência da doença do trabalho alegada (artrite), mormente em razão da divergência entre a doença alegada na petição inicial e aquelas constantes dos documentos juntados, como alhures ressaltado. O silêncio será tido como desistência da perícia médica e das referidas pretensões. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. A fim de manter-se o processo em pauta, designa-se audiência para encerramento da instrução para o dia 09/05/2025, às 17h, dispensado o comparecimento das partes e procuradores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JURANEIDE MARIA DA SILVA

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Juraneide Maria Da Silva e outros x Otica Marechal Dois Ltda - Epp

ID: 256855047

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-09.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JURANEIDE MARIA DA SILVA VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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BRUNNA CRISTINA CANO CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BOMBONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001408-09.2024.5.02.0609 : JURANEIDE MARIA DA SILVA : OTICA MAREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001408-09.2024.5.02.0609 : JURANEIDE MARIA DA SILVA : OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b01d1c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste, Dr. Marcelo Lopes Pereira Lourenço de Almeida. São Paulo, data abaixo. CINTIA CANALI GENTA DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se que a reclamante ajuizou a presente ação postulando horas extras, intervalo intrajornada, danos morais decorrentes de doença do trabalho (artrite), reintegração ou indenização do período estabilitário e danos morais por assédio moral (Id cd4e5eb). Posteriormente, apresentou petição inicial substitutiva, na qual postulou integração de comissões pagas por fora, mantendo os demais pedidos (Id 68cd72b) . Em audiência, foram ouvidas as partes e quatro testemunhas, sendo, por equívoco, designada perícia para verificação de insalubridade (e não médica) (Id cc98f14). Foi apresentada réplica, na qual nada foi alegado sobre tal equívoco (Id 0f41c11). O laudo foi apresentado, tendo a diligência sido acompanhada pela reclamante e pela gerente da reclamada (Id b8db858). As partes foram intimadas sobre o laudo e não se manifestaram. Diante disso, encerrou-se a instrução processual e foi designado julgamento (Id a099b3c). As partes apresentaram razões finais, onde novamente nada alegaram sobre o equívoco na realização da perícia (Id's caedacd e c258dc6). Outrossim, analisando-se a petição inicial e os documentos com ela juntados, verifica-se que, apesar da autora alegar na inicial ser portadora de artrite, os documentos juntados sob Id ff4cce0 se referem a problemas psicológicos/psiquiátricos, os quais indicam afastamentos do trabalho por CID F411 (transtorno de ansiedade generalizada) e F322 (episódio depressivo grave), não sendo acostados documentos relativos a artrite ou qualquer doença similar. Por todos esses motivos, converte-se o julgamento em diligência, a fim de se determinar que a reclamante esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, se insiste nos pedidos de danos morais e de reintegração ou indenização do período estabilitário em decorrência da doença do trabalho alegada (artrite), mormente em razão da divergência entre a doença alegada na petição inicial e aquelas constantes dos documentos juntados, como alhures ressaltado. O silêncio será tido como desistência da perícia médica e das referidas pretensões. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. A fim de manter-se o processo em pauta, designa-se audiência para encerramento da instrução para o dia 09/05/2025, às 17h, dispensado o comparecimento das partes e procuradores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP

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Jessica Filomena Silva Batalha x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 327299979

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000802-74.2022.5.02.0051

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA FILOMENA SILVA BATALHA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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RAFAEL GOMES DA SILVA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000802-74.2022.5.02.0051 RECLAMANTE: JESSICA FILOMENA SILVA BATALHA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000802-74.2022.5.02.0051 RECLAMANTE: JESSICA FILOMENA SILVA BATALHA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d41f296 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025 MARIO RAIMUNDO SILVA DECISÃO Vistos, Sem razão à ré no tocante à limitação dos juros, eis que tal limitação só se aplica à falência, conforme jurisprudência: JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Não há previsão legal para que juros e correção monetária sejam limitadas até a data do pedido da recuperação judicial. O art. 124 da Lei 11.101/2005 estabelece que não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, o que não se aplica à hipótese dos autos, por se tratar de empresa em recuperação judicial. Ademais, o art. 9º, II do mesmo diploma legal não veda a incidência de juros e correção monetária após o pedido de recuperação judicial, mas, tão somente, disciplina os requisitos que regulam a habilitação dos créditos nos processos dessa natureza. Recurso a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001408-65.2024.5.02.0461; Data de assinatura: 14-07-2025; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 3 - 11ª Turma; Relator(a): LIBIA DA GRACA PIRES) Quando ao INSS cota parte reclamada, o v. acórdão #id:5609325 afastou tal contibuição. Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, fixando o valor do seu crédito bruto em R$ 4.053,72, em 31/05/2025, atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ 81,98), posicionado em 31/05/2025. Não há recolhimento fiscal a ser efetuado, conforme a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Os recolhimentos previdenciários (Valor do INSS cota-parte do empregador de R$ 0,81, em 31/05/2025. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Os honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora no montante de R$ 405,37, em 31/05/2025. Expeça-se certidão para que o autor habilite seu crédito na recuperação judicial. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA FILOMENA SILVA BATALHA

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Jessica Filomena Silva Batalha x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 327299983

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000802-74.2022.5.02.0051

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA FILOMENA SILVA BATALHA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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RAFAEL GOMES DA SILVA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000802-74.2022.5.02.0051 RECLAMANTE: JESSICA FILOMENA SILVA BATALHA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000802-74.2022.5.02.0051 RECLAMANTE: JESSICA FILOMENA SILVA BATALHA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d41f296 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025 MARIO RAIMUNDO SILVA DECISÃO Vistos, Sem razão à ré no tocante à limitação dos juros, eis que tal limitação só se aplica à falência, conforme jurisprudência: JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Não há previsão legal para que juros e correção monetária sejam limitadas até a data do pedido da recuperação judicial. O art. 124 da Lei 11.101/2005 estabelece que não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência, o que não se aplica à hipótese dos autos, por se tratar de empresa em recuperação judicial. Ademais, o art. 9º, II do mesmo diploma legal não veda a incidência de juros e correção monetária após o pedido de recuperação judicial, mas, tão somente, disciplina os requisitos que regulam a habilitação dos créditos nos processos dessa natureza. Recurso a que se nega provimento. (TRT da 2ª Região; Processo: 1001408-65.2024.5.02.0461; Data de assinatura: 14-07-2025; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 3 - 11ª Turma; Relator(a): LIBIA DA GRACA PIRES) Quando ao INSS cota parte reclamada, o v. acórdão #id:5609325 afastou tal contibuição. Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, fixando o valor do seu crédito bruto em R$ 4.053,72, em 31/05/2025, atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ 81,98), posicionado em 31/05/2025. Não há recolhimento fiscal a ser efetuado, conforme a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Os recolhimentos previdenciários (Valor do INSS cota-parte do empregador de R$ 0,81, em 31/05/2025. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Os honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora no montante de R$ 405,37, em 31/05/2025. Expeça-se certidão para que o autor habilite seu crédito na recuperação judicial. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Rhuan Dantas Oliveira Dos Santos x Soc Bras De Defesa Da Tradicao Familia E Propriedade

ID: 328431758

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001408-35.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RHUAN DANTAS OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOC BRAS DE DEFESA DA TRADICAO FAMILIA E PROPRIEDADE

Notificação

Advogados:

CASSIA DA ROCHA CARAMELO

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RENATO FARIAS CUSTODIO

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MARIANGELA RICHIERI

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MABELY MEIRA FERNANDES

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KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001408-35.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: RHUAN DANTAS OLIVEIRA DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001408-35.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: RHUAN DANTAS OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SOC BRAS DE DEFESA DA TRADICAO FAMILIA E PROPRIEDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd85d76 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos. Recebidos os presentes autos da Superior Instância, verifica-se que, em julgamento da C. 3ª Turma do E. TRT da 2ª Região, foi DADO PROVIMENTO ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo(a) reclamante, para, reformando a sentença de origem (ID. 6292951), condenar a reclamada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, bem como honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre o valor que resultar da liquidação e custas processuais, conforme v. Acórdão de fls. 31523159 (ID. 2b1bc82). Ainda, opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela reclamada, estes foram ACOLHIDOS pelo v. acórdão de fls. 3170/3172 (ID. 59e96f2), para retificar o valor das custas processuais para R$ 100,00. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, em 26/06/2025, em prosseguimento, intime-se a RECLAMADA para, no prazo de 08 dias, apresentar cálculos de liquidação/atualização, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, nos 08 dias subsequentes, deverá o(a) reclamante se manifestar sobre os cálculos e, sendo impugnados os cálculos, poderá a reclamada, também independentemente de nova intimação, manifestar-se nos 08 dias seguintes, sob pena de preclusão, valendo o silêncio das partes como concordância. Em caso de inércia da reclamada, deverá o(a) reclamante, no prazo supra que seria para contestação dos cálculos, apresentar os cálculos, quando, então, deverá ser intimada a reclamada, para manifestação e, na mesma oportunidade, independentemente de nova intimação, o(a) reclamante quanto à eventual impugnação, nos mesmos termos supra. Saliente-se sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 11-A, da Lei nº 13.467/2017. Inerte também o(a) reclamante, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se as partes, via DEJN. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOC BRAS DE DEFESA DA TRADICAO FAMILIA E PROPRIEDADE

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Rhuan Dantas Oliveira Dos Santos x Soc Bras De Defesa Da Tradicao Familia E Propriedade

ID: 328431762

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001408-35.2024.5.02.0083

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RHUAN DANTAS OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOC BRAS DE DEFESA DA TRADICAO FAMILIA E PROPRIEDADE

Notificação

Advogados:

CASSIA DA ROCHA CARAMELO

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RENATO FARIAS CUSTODIO

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MARIANGELA RICHIERI

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MABELY MEIRA FERNANDES

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KATIUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001408-35.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: RHUAN DANTAS OLIVEIRA DOS SANTOS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001408-35.2024.5.02.0083 RECLAMANTE: RHUAN DANTAS OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: SOC BRAS DE DEFESA DA TRADICAO FAMILIA E PROPRIEDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd85d76 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos. Recebidos os presentes autos da Superior Instância, verifica-se que, em julgamento da C. 3ª Turma do E. TRT da 2ª Região, foi DADO PROVIMENTO ao RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo(a) reclamante, para, reformando a sentença de origem (ID. 6292951), condenar a reclamada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, bem como honorários advocatícios sucumbenciais de 5% sobre o valor que resultar da liquidação e custas processuais, conforme v. Acórdão de fls. 31523159 (ID. 2b1bc82). Ainda, opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela reclamada, estes foram ACOLHIDOS pelo v. acórdão de fls. 3170/3172 (ID. 59e96f2), para retificar o valor das custas processuais para R$ 100,00. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, em 26/06/2025, em prosseguimento, intime-se a RECLAMADA para, no prazo de 08 dias, apresentar cálculos de liquidação/atualização, nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-B, da CLT, sob pena de preclusão. Após, independentemente de nova intimação, nos 08 dias subsequentes, deverá o(a) reclamante se manifestar sobre os cálculos e, sendo impugnados os cálculos, poderá a reclamada, também independentemente de nova intimação, manifestar-se nos 08 dias seguintes, sob pena de preclusão, valendo o silêncio das partes como concordância. Em caso de inércia da reclamada, deverá o(a) reclamante, no prazo supra que seria para contestação dos cálculos, apresentar os cálculos, quando, então, deverá ser intimada a reclamada, para manifestação e, na mesma oportunidade, independentemente de nova intimação, o(a) reclamante quanto à eventual impugnação, nos mesmos termos supra. Saliente-se sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 11-A, da Lei nº 13.467/2017. Inerte também o(a) reclamante, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se as partes, via DEJN. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RHUAN DANTAS OLIVEIRA DOS SANTOS

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Camila Perez Ruas x Associacao Hospitalar Casa De Saude De Santos

ID: 331764162

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001408-28.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREZ RUAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS

Notificação

Advogados:

IZABELLY FERNANDEZ CORREA

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MARCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS

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JULIANA REIS AUGUSTO ANDRELO

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BIANCA SIQUEIRA BERNARDES

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SABRINA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001408-28.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: CAMILA PEREZ RUAS RECLAMADO: ASSOCIACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001408-28.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: CAMILA PEREZ RUAS RECLAMADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb0be2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 21/07/2025 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. 1)Objetivando o desfecho processual determino a expedição dos competentes alvarás, conforme abaixo, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria: Depósito BB conta 3100115810747 - R$ 16.417,76, em 13/05/2025, atualizáveis a partir da data do depósito:1.1. - LÍQUIDO À RECLAMANTE - R$ 6.793,25, na pessoa da patrona JULIANA REIS AUGUSTO ANDRELO, conforme procuração de id 6edae7f (quitado)1.2. - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - R$ 1.486,02 à patrona JULIANA REIS AUGUSTO ANDRELO, conforme procuração de id 6edae7f (quitado)1.3. - INSS EMPREGADO - R$ 35,37 (quitado)1.4. - INSS EMPREGADOR - R$ 114,39 (quitado)1.5. - ao FGTS na conta vinculada do autor - R$ 7.901,46 (quitado)1.6. - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO PATRONO DA RECLAMADA - R$ 87,27 (parcial) 2) Devidamente atualizados os cálculos homologados, ainda há valores pendentes de pagamento de R$ 42,82 referente aos honorários de sucumbência ao patrono da Ré, jpa deduzido do crédito do autor. Caberá à Ré efetuar o pagamento diretamente ao seu patrono. 3) A intimação deverá ser realizada na pessoa do patrono. Às partes têm o dever de conferência e de observar os princípios da boa fé e lealdade processual, além de verificar as contas e valores a serem liberados/transferidos, denunciando em petição fundamentada eventual incorreção a fim de se evitar levantamentos de valores indevidos, e prática de procedimento temerário, portanto, defiro prazo de 05 dias para impugnações sob pena de preclusão. 3.1) Garantido o juízo, convolo a homologação precária em definitiva. Concedo ao Reclamante o prazo de 05 dias para, querendo, impugnar a decisão homologatória e esta liberação (Inteligência do artigo 884, segunda parte, da CLT). Nesse momento, deverá se atentar a apresentar seus valores observando a mesma data base dos valores homologados. 4) Com a quitação haverá o efeito da modulação da ADC 58 de que serão reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão dos pagamentos realizados. 5) Devidamente quitado o feito, declaro extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). Nada mais restando pendente, processo disponível no sistema por 05 dias para eventual gravação e armazenamento dos dados dos autos eletrônicos em local próprio, independentemente de nova intimação. Tudo cumprido, ficam as partes cientes do arquivamento dos autos (artigo 54, §7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT). Registre-se o movimento adequado no sistema (extinção de execução) e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SANTOS/SP, 21 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS

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Camila Perez Ruas x Associacao Hospitalar Casa De Saude De Santos

ID: 331764208

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001408-28.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA PEREZ RUAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS

Notificação

Advogados:

IZABELLY FERNANDEZ CORREA

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MARCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS

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JULIANA REIS AUGUSTO ANDRELO

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BIANCA SIQUEIRA BERNARDES

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SABRINA DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001408-28.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: CAMILA PEREZ RUAS RECLAMADO: ASSOCIACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1001408-28.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: CAMILA PEREZ RUAS RECLAMADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR CASA DE SAUDE DE SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb0be2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 21/07/2025 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. 1)Objetivando o desfecho processual determino a expedição dos competentes alvarás, conforme abaixo, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria: Depósito BB conta 3100115810747 - R$ 16.417,76, em 13/05/2025, atualizáveis a partir da data do depósito:1.1. - LÍQUIDO À RECLAMANTE - R$ 6.793,25, na pessoa da patrona JULIANA REIS AUGUSTO ANDRELO, conforme procuração de id 6edae7f (quitado)1.2. - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - R$ 1.486,02 à patrona JULIANA REIS AUGUSTO ANDRELO, conforme procuração de id 6edae7f (quitado)1.3. - INSS EMPREGADO - R$ 35,37 (quitado)1.4. - INSS EMPREGADOR - R$ 114,39 (quitado)1.5. - ao FGTS na conta vinculada do autor - R$ 7.901,46 (quitado)1.6. - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO PATRONO DA RECLAMADA - R$ 87,27 (parcial) 2) Devidamente atualizados os cálculos homologados, ainda há valores pendentes de pagamento de R$ 42,82 referente aos honorários de sucumbência ao patrono da Ré, jpa deduzido do crédito do autor. Caberá à Ré efetuar o pagamento diretamente ao seu patrono. 3) A intimação deverá ser realizada na pessoa do patrono. Às partes têm o dever de conferência e de observar os princípios da boa fé e lealdade processual, além de verificar as contas e valores a serem liberados/transferidos, denunciando em petição fundamentada eventual incorreção a fim de se evitar levantamentos de valores indevidos, e prática de procedimento temerário, portanto, defiro prazo de 05 dias para impugnações sob pena de preclusão. 3.1) Garantido o juízo, convolo a homologação precária em definitiva. Concedo ao Reclamante o prazo de 05 dias para, querendo, impugnar a decisão homologatória e esta liberação (Inteligência do artigo 884, segunda parte, da CLT). Nesse momento, deverá se atentar a apresentar seus valores observando a mesma data base dos valores homologados. 4) Com a quitação haverá o efeito da modulação da ADC 58 de que serão reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão dos pagamentos realizados. 5) Devidamente quitado o feito, declaro extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). Nada mais restando pendente, processo disponível no sistema por 05 dias para eventual gravação e armazenamento dos dados dos autos eletrônicos em local próprio, independentemente de nova intimação. Tudo cumprido, ficam as partes cientes do arquivamento dos autos (artigo 54, §7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT). Registre-se o movimento adequado no sistema (extinção de execução) e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SANTOS/SP, 21 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA PEREZ RUAS

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