Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000169-04.2023.5.02.0318" – Página 46 de 52

Janete Vitor x Itau Unibanco S.A.

ID: 316033819

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001081-56.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JANETE VITOR

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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ARIOVALDO LOPES RIBEIRO

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CAMILA LIMA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001081-56.2025.5.02.0083 REQUERENTE: JANETE VITOR REQUERIDO: ITAU UNIB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001081-56.2025.5.02.0083 REQUERENTE: JANETE VITOR REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada acerca da decisão de ID. afffc14, de 01.07.25. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001081-56.2025.5.02.0083 REQUERENTE: JANETE VITOR REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. DIEGO SCHLOSSER DE SA TELES DESPACHO Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença recebidos em decorrência do processo principal de nº 1000169-93.2024.5.02.0083, o qual aguarda julgamento pelo C. TST. Primeiramente, verifica-se que os autos foram protocolados em segredo de justiça, todavia, não foi explicitado qualquer motivo para tanto. Cuida-se de exceção à regra constitucional da publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX, da CF), para a qual não foi apresentado qualquer fundamento, razão pela qual DETERMINO a retirada do segredo de justiça dos presentes autos. Da análise das peças processuais, verifica-se que o(a) reclamante não providenciou a juntada de todas as peças processuais do processo principal. Pontuo que, não obstante o feito principal também tramite em meio digital, é fato que, em caso de designação de perícia contábil, o(a) perito(a) nomeado(a) não terá acesso às peças processuais integrais do processo principal. Pelo exposto, determino que o(a) reclamante efetue a juntada do processo principal, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. No silêncio, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. Saliente-se sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 11-A, da Lei nº 13.467/2017. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Magistrado SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DIEGO SCHLOSSER DE SA TELES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JANETE VITOR

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Valdir Alves Ferreira x Correcta Industria E Comercio Ltda.

ID: 278315711

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-32.2025.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

DEYSE DE FATIMA LIMA

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BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000169-32.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: VALDIR ALVES FERREIRA RECLAMADO: CORREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000169-32.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: VALDIR ALVES FERREIRA RECLAMADO: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03c45be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto nos autos do processo em epígrafe, conforme os limites e parâmetros da fundamentação, rejeito a preliminar de inépcia arguida e no mérito decido: Pronunciar prescrição quinquenal a fim de julgar EXTINTOS COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC, os pedidos relacionados às verbas eventualmente deferidas ao Autor anteriores a 31/01/2020. Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VALDIR ALVES FERREIRA para condenar CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. nas seguintes obrigações: a) pagar diferenças salariais, a título de salário substituição, equivalentes ao valor do salário do substituído e o salário efetivamente recebido pelo Autor à época da substituição, observados os períodos de gozo de férias durante todo o período não prescrito, com integrações em 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%; b) pagar honorários de sucumbência no percentual de 10% em favor do patrono do Autor sobre o valor a ser apurado em liquidação de sentença. Demais pedidos improcedentes na forma da fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Autor. Ante a sucumbência parcial do Autor, condeno-o a pagar honorários de sucumbência no valor total fixo de R$ 3.500,00, em favor do patrono do Réu, cuja cobrança ficará suspensa nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Possuem natureza salarial as seguintes parcelas: diferenças salariais decorrentes do salário substituição com integrações em 13º salários e férias gozadas com 1/3. Tendo em vista que os valores indicados na petição inicial são meramente estimativos e não correspondem a uma liquidação exata, de modo que não podem servir de base para a apuração em regular liquidação de sentença, as verbas acima serão apuradas por cálculos e não ficarão limitadas aos valores assinalados na causa de pedir e no rol de pedidos, mas apenas às quantidades. Custas pelo Réu, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado para condenação de R$ 25.000,00. Intimem-se as partes. Intime-se a União, oportunamente. Nada mais. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Valdir Alves Ferreira x Correcta Industria E Comercio Ltda.

ID: 278315718

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-32.2025.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

DEYSE DE FATIMA LIMA

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BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000169-32.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: VALDIR ALVES FERREIRA RECLAMADO: CORREC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000169-32.2025.5.02.0383 RECLAMANTE: VALDIR ALVES FERREIRA RECLAMADO: CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03c45be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto nos autos do processo em epígrafe, conforme os limites e parâmetros da fundamentação, rejeito a preliminar de inépcia arguida e no mérito decido: Pronunciar prescrição quinquenal a fim de julgar EXTINTOS COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC, os pedidos relacionados às verbas eventualmente deferidas ao Autor anteriores a 31/01/2020. Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por VALDIR ALVES FERREIRA para condenar CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. nas seguintes obrigações: a) pagar diferenças salariais, a título de salário substituição, equivalentes ao valor do salário do substituído e o salário efetivamente recebido pelo Autor à época da substituição, observados os períodos de gozo de férias durante todo o período não prescrito, com integrações em 13º salários, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%; b) pagar honorários de sucumbência no percentual de 10% em favor do patrono do Autor sobre o valor a ser apurado em liquidação de sentença. Demais pedidos improcedentes na forma da fundamentação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Autor. Ante a sucumbência parcial do Autor, condeno-o a pagar honorários de sucumbência no valor total fixo de R$ 3.500,00, em favor do patrono do Réu, cuja cobrança ficará suspensa nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Possuem natureza salarial as seguintes parcelas: diferenças salariais decorrentes do salário substituição com integrações em 13º salários e férias gozadas com 1/3. Tendo em vista que os valores indicados na petição inicial são meramente estimativos e não correspondem a uma liquidação exata, de modo que não podem servir de base para a apuração em regular liquidação de sentença, as verbas acima serão apuradas por cálculos e não ficarão limitadas aos valores assinalados na causa de pedir e no rol de pedidos, mas apenas às quantidades. Custas pelo Réu, no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado para condenação de R$ 25.000,00. Intimem-se as partes. Intime-se a União, oportunamente. Nada mais. FABIANA MENDES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES FERREIRA

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Cristiano Moreno x Ciro De Oliveira Neto e outros

ID: 328636754

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-54.2023.5.02.0463

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MORENO

Polo Passivo:

CIRO DE OLIVEIRA NETO EIGHT SET SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA. G8 COLCHOES EIRELI GABRIELLE ELOI BOTELHO LMB ALVESTEGUI EIRELI - ME MAURILIO ALVES DOS SANTOS ORTO - SERVICOS DE ESCRITORIO - EIRELI RICARDO ELOI TELEQUALITY SERVICOS DE TELEMARKETING EIRELI

Notificação

Advogados:

PATRICIA MARTINS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000169-54.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: CRISTIANO MORENO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000169-54.2023.5.02.0463 RECLAMANTE: CRISTIANO MORENO RECLAMADO: G8 COLCHOES EIRELI E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff230e2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA, ante a citação dos suscitados, GABRIELLE ELOI BOTELHO e CIRO DE OLIVEIRA NETO, o resultado negativo do SISBAJUD (Id 52497ee), as pesquisas CAGED e PREVJUD (Id 2315887 e Id cb6a277), o resultado da ordem de pesquisa patrimonial (Id a9f62f2), as notificações devolvidas (Id 7bdb45c e Id a8f5928), as pesquisas de endereços (Id 9fa2fb4 e Id 873e069) e ante os ofícios do REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE JACUTINGA/MG, informando que foi realizada as averbações de indisponibilidade nos imóveis de propriedade de RICARDO ELOI (Id 118e67e e Id 45780c3). São Bernardo do Campo, 17 de julho de 2025. VALERIA BARONI Servidora Vistos. Ante os termos do Provimento GP/CR n. 5/2022, expeça-se eCarta, para citação dos sócios, MAURILIO ALVES DOS SANTOS e RICARDO ELOI, consoante art.135 do CPC, nos endereços indicados nas certidões Id 9fa2fb4 e Id 873e069, respectivamente. Citados e decorrido o prazo legal de 15 dias, voltem conclusos para julgamento do IDPJ. Sem prejuízo, dê-se visibilidade à parte autora dos documentos sigilosos juntados pelo Sr. Oficial de Justiça, alertando que, tais documentos/informações não podem ser reproduzidos ou divulgados pela parte, por se tratarem de informações protegidas por sigilo fiscal. Intime-se o exequente acerca da conclusão das diligências realizadas pelo GAEPP, com a juntada da certidão do oficial de justiça, bem como, das pesquisas CAGED e PREVJUD, para que se manifeste no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se o decurso do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/17, após o qual o crédito será considerado prescrito. Advirto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 17 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO MORENO

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Elizabeth Vitoria Rodrigues Cavalcanti x Smartec Assistencia Tecnica Ltda

ID: 256639658

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-18.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH VITORIA RODRIGUES CAVALCANTI

Polo Passivo:

SMARTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA FERREIRA DA SILVA

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CLEO SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000169-18.2025.5.02.0032 : ELIZABETH VITORIA RODRIGUES CAVALCANTI : SMARTEC A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000169-18.2025.5.02.0032 : ELIZABETH VITORIA RODRIGUES CAVALCANTI : SMARTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c178a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Face ao exposto, e por tudo que dos presentes autos constam, decido nos autos da reclamatória trabalhista movida, reconhecer o contrato de trabalho na função de atendente de loja, remuneração de R$ 1.500,00, no período de 17/7/2024 a 23/2/2025 (já considerada a projeção do aviso prévio), e a extinção sem justa causa e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas por ELIZABETH VITÓRIA RODRIGUES CAVALCANTI em face de SMARTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., para condenar a ré, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, nos termos do art. 489, §3º do CPC, a pagar a autora as seguintes parcelas: aviso prévio (30 dias);FGTS + 40% sobre as verbas rescisórias;1/12 avos de férias proporcionais sobre o aviso prévio;1/12 avos de 13º salário proporcional sobre o aviso prévio;Depósitos de FGTS de todo período contratual reconhecido. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Os depósitos de FGTS serão feitos em conta vinculada, conforme fundamentação. Anotação da CTPS nos termos da fundamentação. Liberação de guias na forma da fundamentação. Atentem-se às partes para o disposto no art. 489, § 3º, do CPC, sendo certo que a fundamentação integra este dispositivo. Onde cabível, observe-se a globalidade salarial e o período de contrato de trabalho delimitado. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Autorizo a dedução dos valores quitados sob idênticos títulos, caso comprovadas em fase de liquidação, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Dispensada a intimação da União, diante dos valores e da natureza das parcelas que integram a condenação (art. 832, §7º da CLT e do art. 1º da Portaria MF nº 582/2013). Custas de R$ 100, pela ré, calculadas em 2% sobre o valor atribuído à condenação de R$ 5.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, § 2º da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH VITORIA RODRIGUES CAVALCANTI

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Elizabeth Vitoria Rodrigues Cavalcanti x Smartec Assistencia Tecnica Ltda

ID: 256639818

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-18.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH VITORIA RODRIGUES CAVALCANTI

Polo Passivo:

SMARTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA FERREIRA DA SILVA

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CLEO SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000169-18.2025.5.02.0032 : ELIZABETH VITORIA RODRIGUES CAVALCANTI : SMARTEC A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000169-18.2025.5.02.0032 : ELIZABETH VITORIA RODRIGUES CAVALCANTI : SMARTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c178a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Face ao exposto, e por tudo que dos presentes autos constam, decido nos autos da reclamatória trabalhista movida, reconhecer o contrato de trabalho na função de atendente de loja, remuneração de R$ 1.500,00, no período de 17/7/2024 a 23/2/2025 (já considerada a projeção do aviso prévio), e a extinção sem justa causa e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões formuladas por ELIZABETH VITÓRIA RODRIGUES CAVALCANTI em face de SMARTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., para condenar a ré, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, nos termos do art. 489, §3º do CPC, a pagar a autora as seguintes parcelas: aviso prévio (30 dias);FGTS + 40% sobre as verbas rescisórias;1/12 avos de férias proporcionais sobre o aviso prévio;1/12 avos de 13º salário proporcional sobre o aviso prévio;Depósitos de FGTS de todo período contratual reconhecido. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Os depósitos de FGTS serão feitos em conta vinculada, conforme fundamentação. Anotação da CTPS nos termos da fundamentação. Liberação de guias na forma da fundamentação. Atentem-se às partes para o disposto no art. 489, § 3º, do CPC, sendo certo que a fundamentação integra este dispositivo. Onde cabível, observe-se a globalidade salarial e o período de contrato de trabalho delimitado. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Autorizo a dedução dos valores quitados sob idênticos títulos, caso comprovadas em fase de liquidação, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Dispensada a intimação da União, diante dos valores e da natureza das parcelas que integram a condenação (art. 832, §7º da CLT e do art. 1º da Portaria MF nº 582/2013). Custas de R$ 100, pela ré, calculadas em 2% sobre o valor atribuído à condenação de R$ 5.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, § 2º da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SMARTEC ASSISTENCIA TECNICA LTDA

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Cintia Martins Da Silva x Associacao Grupo De Maes Novo Amanhecer e outros

ID: 278126592

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-44.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CINTIA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO GRUPO DE MAES NOVO AMANHECER GENY HADDAD GENOVA JANETE DOS REIS FERNANDES MARIA LIGIA CUNHA VENTURA MARIA ZILMA ALVES DOS SANTOS TAMARA DOS REIS FERNANDES

Notificação

Advogados:

LUIZ RENATO BIANCHINI

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ONASSIS MASSARO KIMURA

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GILVANIA PIMENTEL MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000169-44.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: CINTIA MARTINS DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000169-44.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: CINTIA MARTINS DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO GRUPO DE MAES NOVO AMANHECER E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5199c22 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILLA DE OLIVEIRA BORGES DESPACHO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) suscitado pela parte exequente CINTIA MARTINS DA SILVA em face da pessoa jurídica ASSOCIACAO GRUPO DE MAES NOVO AMANHECER requerendo a inclusão do(s) sócio(s) TÂMARA DOS REIS FERNANDES, CPF sob o nº 314.328.348-35, MARIA LIGIA CUNHA VENTURA, CPF: 099.821.558-90, GENI HADDAD GENOVA, CPF sob o nº 132.674.378-30, JANETE DOS REIS FERNANDES, CPF: 144.224.578-61 e MARIA ZILMA ALVES DOS SANTOS, CPF: 039.872.918-26, no polo passivo da mencionada execução. A parte exequente laborou para a ré no período de 22/6/2015 a 6/10/2020 (ID 3496357). Houve a juntada de ata de assembleia geral ordinária realizada em 20/3/2019 (ID 0c608b3). Não há outro meio de prova acerca da atual composição do quadro administrativo da ré. A fim de conferir lastro probatório ao incidente pretendido, assim como viabilizar que a parte exequente encontre meios para prosseguimento da execução, determina-se à Secretaria a utilização do convênio INFOSEG em relação à executada. Paralelamente, para fins de celeridade e economia processual, princípios intrínsecos ao Processo do Trabalho, confiro à presente decisão força de ofício, que deverá ser encaminhado pelos meios de praxe pela própria parte exequente ao 1º Ofício de Registro Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo, pelo qual se solicita que os referidos cartórios apresentem à parte exequente ou respectivo advogado, no prazo de 15 dias, cópia dos atos constitutivos atualizados da executada ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES NOVO AMANHECER, CNPJ n. 58.397.472/0001-00. Sendo a exequente beneficiária da Justiça Gratuita, conforme sentença de mérito (transitada em julgado), consigna-se que o documento deverá ser entregue/providenciado independentemente do recolhimento de custas e/ou emolumentos. Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional vtspl07@trt2.jus.br, devendo os responsáveis pelo Instituição referida apresentarem os resultados no prazo de 60 dias. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Junte-se a presente decisão nos autos mencionados. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO GRUPO DE MAES NOVO AMANHECER

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Cintia Martins Da Silva x Associacao Grupo De Maes Novo Amanhecer e outros

ID: 278126602

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000169-44.2022.5.02.0607

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CINTIA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO GRUPO DE MAES NOVO AMANHECER GENY HADDAD GENOVA JANETE DOS REIS FERNANDES MARIA LIGIA CUNHA VENTURA MARIA ZILMA ALVES DOS SANTOS TAMARA DOS REIS FERNANDES

Notificação

Advogados:

LUIZ RENATO BIANCHINI

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ONASSIS MASSARO KIMURA

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GILVANIA PIMENTEL MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000169-44.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: CINTIA MARTINS DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000169-44.2022.5.02.0607 RECLAMANTE: CINTIA MARTINS DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO GRUPO DE MAES NOVO AMANHECER E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5199c22 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CAMILLA DE OLIVEIRA BORGES DESPACHO Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) suscitado pela parte exequente CINTIA MARTINS DA SILVA em face da pessoa jurídica ASSOCIACAO GRUPO DE MAES NOVO AMANHECER requerendo a inclusão do(s) sócio(s) TÂMARA DOS REIS FERNANDES, CPF sob o nº 314.328.348-35, MARIA LIGIA CUNHA VENTURA, CPF: 099.821.558-90, GENI HADDAD GENOVA, CPF sob o nº 132.674.378-30, JANETE DOS REIS FERNANDES, CPF: 144.224.578-61 e MARIA ZILMA ALVES DOS SANTOS, CPF: 039.872.918-26, no polo passivo da mencionada execução. A parte exequente laborou para a ré no período de 22/6/2015 a 6/10/2020 (ID 3496357). Houve a juntada de ata de assembleia geral ordinária realizada em 20/3/2019 (ID 0c608b3). Não há outro meio de prova acerca da atual composição do quadro administrativo da ré. A fim de conferir lastro probatório ao incidente pretendido, assim como viabilizar que a parte exequente encontre meios para prosseguimento da execução, determina-se à Secretaria a utilização do convênio INFOSEG em relação à executada. Paralelamente, para fins de celeridade e economia processual, princípios intrínsecos ao Processo do Trabalho, confiro à presente decisão força de ofício, que deverá ser encaminhado pelos meios de praxe pela própria parte exequente ao 1º Ofício de Registro Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo, pelo qual se solicita que os referidos cartórios apresentem à parte exequente ou respectivo advogado, no prazo de 15 dias, cópia dos atos constitutivos atualizados da executada ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES NOVO AMANHECER, CNPJ n. 58.397.472/0001-00. Sendo a exequente beneficiária da Justiça Gratuita, conforme sentença de mérito (transitada em julgado), consigna-se que o documento deverá ser entregue/providenciado independentemente do recolhimento de custas e/ou emolumentos. Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional vtspl07@trt2.jus.br, devendo os responsáveis pelo Instituição referida apresentarem os resultados no prazo de 60 dias. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Junte-se a presente decisão nos autos mencionados. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA MARTINS DA SILVA

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Antonio Pereira Palhas Neto x Sindicato De Conferentes De Carga, Descarga E Capatazia Do Porto De Santos Sao Vicente, Guaruja, Cubatao E Sao Sebastiao

ID: 317556313

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO

Polo Passivo:

SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO

Notificação

Advogados:

PRISCILLA FERNANDES PEREIRA

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ELIAS DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000169-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000169-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO RECLAMADO: SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aefe087 proferido nos autos. Vistos. Determino a liquidação e cumprimento da sentença da seguinte forma: 1. O(a) devedor(a) fará a liquidação da sentença, compreendendo indicação dos tributos (Súmula nº 368 do TST, com a redação da Resolução nº 219/2017), no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. No mesmo prazo, o(a) devedor(a) principal pagará à(ao) reclamante o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A). Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT 899, § 1º). 3. Faculto à(ao) reclamante a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, também preferencialmente no formato PJeCalc, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), independentemente de nova notificação. 4. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 5. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador, encargo que atribuo ao(à) perito(a) Miguel Pedro Finesa Junior, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo do(a) reclamante, também independentemente de nova notificação (CLT 765). Para viabilizar a célere tramitação do processo, no PJe, o(a) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO", inclusive quando não necessária a elaboração do laudo. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO

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Antonio Pereira Palhas Neto x Sindicato De Conferentes De Carga, Descarga E Capatazia Do Porto De Santos Sao Vicente, Guaruja, Cubatao E Sao Sebastiao

ID: 317556330

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000169-74.2024.5.02.0445

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO

Polo Passivo:

SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO

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Advogados:

PRISCILLA FERNANDES PEREIRA

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ELIAS DO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000169-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000169-74.2024.5.02.0445 RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO RECLAMADO: SINDICATO DE CONFERENTES DE CARGA, DESCARGA E CAPATAZIA DO PORTO DE SANTOS SAO VICENTE, GUARUJA, CUBATAO E SAO SEBASTIAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aefe087 proferido nos autos. Vistos. Determino a liquidação e cumprimento da sentença da seguinte forma: 1. O(a) devedor(a) fará a liquidação da sentença, compreendendo indicação dos tributos (Súmula nº 368 do TST, com a redação da Resolução nº 219/2017), no prazo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), preferencialmente no formato PJeCalc. Interpreto o art. 878 da CLT em conformidade com as garantias constitucionais da efetividade e da razoável duração do processo (CF 5º, XXXV e LXXVIII), bem como com a determinação constitucional de execução de ofício das contribuições previdenciárias, acessórias das obrigações trabalhistas (CF 114, VIII). A apuração da correção monetária e dos juros de mora seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58/STF. 2. No mesmo prazo, o(a) devedor(a) principal pagará à(ao) reclamante o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A). Facultada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is) (CLT 899, § 1º). 3. Faculto à(ao) reclamante a indicação objetiva de eventual divergência ou (re)apresentação de cálculos, também preferencialmente no formato PJeCalc, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias (CLT 879, § 1º-B, c/c § 2º), independentemente de nova notificação. 4. Por medida de celeridade processual, faculto, também, à(s) parte(s) interessada(s) a indicação da eventual ausência de controvérsia de natureza contábil por intermédio de petição protocolada sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/SEM CONTROVÉRSIA". 5. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com auxílio de contador, encargo que atribuo ao(à) perito(a) Miguel Pedro Finesa Junior, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar imediatamente após o término do prazo do(a) reclamante, também independentemente de nova notificação (CLT 765). Para viabilizar a célere tramitação do processo, no PJe, o(a) perito(a) apresentará quadro resumo em expediente autônomo sob a nomenclatura "LIQUIDAÇÃO/RESUMO", inclusive quando não necessária a elaboração do laudo. Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada, inclusive para evitar outros ônus processuais (CLT 765). Intimem-se as partes e o(a) perito(a). SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEREIRA PALHAS NETO

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