Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001369-08.2021.8.26.0218" – Página 47 de 74

Clarice Nicacio De Souza e outros x Cientificalab Produtos Laboratoriais E Sistemas Ltda.

ID: 321398165

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001843-34.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE NICACIO DE SOUZA LUANA RUGGERO LOPES MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA.

Notificação

Advogados:

PEDRO BEZERRA DE MENEZES RIVA

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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OSWALDO ANTONIO VISMAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001843-34.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: CLARICE NICACIO DE SOUZA RECLAMADO: CI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001843-34.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: CLARICE NICACIO DE SOUZA RECLAMADO: CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d875c8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, diante de toda a fundamentação, a qual faz parte integrante do presente dispositivo, nos autos da reclamação trabalhista nº 1001369-26.2024.5.02.0281, ajuizada por CLARICE NICACIO DE SOUZA em face de CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA., decido JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC de 2015, para o fim de condenar a reclamada ao pagamento da seguinte parcela: a) Diferenças de adicional de insalubridade em grau médio, assim entendida como a diferença entre o valor eventualmente pago pela empresa, consoante se apurar em liquidação - permitida a apresentação dos holerites em tal fase - e o valor de 20% do salário mínimo vigente durante a contratualidade. Deferida a gratuidade judicial à (ao) reclamante. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos moldes da Súmula nº 368 do C. TST e OJ nº 363 da SBDI-I do C. TST, com os parâmetros da fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Honorários periciais nos termos da fundamentação. Com escopo de evitar-se em enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do C. TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 40,00 calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do Artigo 789, § 2o CLT. Advirto as partes, expressamente, que eventuais embargos declaratórios que não apontem, claramente, a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), demonstram intuito procrastinatório e estará a parte sujeita ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º do NCPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARCEL BARROS MARCOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA.

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Adriana Lucena Zoia De Camargo e outros x Emparsanco Engenharia S.A. Falido e outros

ID: 326450029

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-56.2024.5.02.0465

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO ALBERTO LIMA

Polo Passivo:

EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. FALIDO EMPARSANCO S/A FALIDO

Notificação

Advogados:

ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO

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CLEONICE INES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001369-56.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: ALBERTO LIMA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001369-56.2024.5.02.0465 RECLAMANTE: ALBERTO LIMA RECLAMADO: EMPARSANCO S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77311e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA ante os cálculos apresentados pelo(a) Reclamante (#id:b1c5624) SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. Manifeste-se o(a) reclamada, no prazo de 8 dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. Em caso de divergência, que deverá ser apontada de forma específica, numérica e justificada, apresente os cálculos que entender corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST) d) e ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. e) por fim, atente o(a) reclamada, que a sua data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamante, para facilitar a conferência dos valores. No silêncio da(s) reclamada(s), venham conclusos. Intime-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO

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Maciel Ribeiro Dos Santos x Gideao Da Silva Rodrigues e outros

ID: 263043064

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-89.2018.5.02.0716

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MACIEL RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

GIDEAO DA SILVA RODRIGUES Q.I. BARATO MAGAZINE - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001369-89.2018.5.02.0716 : MACIEL RIBEIRO DOS SANTOS : Q.I. BARATO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001369-89.2018.5.02.0716 : MACIEL RIBEIRO DOS SANTOS : Q.I. BARATO MAGAZINE - EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 236558f proferido nos autos. Certidão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Gisela C. Borges Analista Judiciário Vistos etc. #id:c90a152 - Defiro o pedido do(a) Exequente quanto à realização do convênio SNIPER em face do executado GIDEAO DA SILVA RODRIGUES (CPF 099.115.986-16), devendo o resultado permanecer em sigilo, com visibilidade restrita às partes. Advertidos(as), desde já, os(as) patronos(as) responsáveis de que se trata de documentos sigilosos, e, portanto, a sua visualização está autorizada exclusivamente para as finalidades endoprocessuais da presente lide, a fim de subsidiar a execução deste processo, especificamente, vedados a extração de cópias, a reprodução, o armazenamento ou a utilização para quaisquer outros fins, seja a que título for, por qualquer meio, veículo ou mídia, sob qualquer pretexto, inclusive em outro(s) processo(s) em que figure a parte executada, sob pena de responsabilização objetiva e pessoal dos(as) advogados(as), civil e penalmente, nos termos da lei, inclusive diante de potencial exposição de terceiros de boa-fé porventura envolvidos, dada a natureza do convênio requerido, desde já cientes, partes e patronos(as), acerca das disposições da Lei 13.709/2018 e da Lei Complementar 105/2001. Cumpra-se. Com a resposta, intime-se o(a) Exequente para que oriente a execução, de forma objetiva, no prazo de trinta dias. No silêncio, determino o sobrestamento do feito para que aguarde a fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A, da CLT, na tarefa “aguardando final de sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJ)T.SG.SEGGEST nº 47/2023. Ressalve-se, por oportuno, que eventuais manifestações restritas a pedido de suplementação de prazo e/ou repetição de diligências já levadas a efeito previamente nestes autos, sem efetiva indicação de meios hábeis à continuidade da execução, mediante especificação de meios concretos para satisfação do crédito, ficam desde já indeferidas, independentemente de nova conclusão/despacho, permanecendo o feito sobrestado, até que sobrevenha provocação eficaz, mantido o curso o prazo prescricional acima descrito. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MACIEL RIBEIRO DOS SANTOS

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Ligia Celia Leme Forte Goncalves e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 328602507

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-06.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA CELIA LEME FORTE GONCALVES TIAGO MUNIZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JOELZA MAGNA DE BRITO

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FABIO RIVELLI

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MARIA FERNANDA ASSIS ROMAO

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-06.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: TIAGO MUNIZ DE ALMEIDA RECLAMADO: IC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-06.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: TIAGO MUNIZ DE ALMEIDA RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cf3f51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. SENTENÇA DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 1.449,51 em favor do reclamante, referente ao principal e juros; - R$ 96,06 ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios. Ciência as partes no prazo de oito dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe a parte, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, indicando a folha e id da procuração atualizada em nome do titular da conta indicada para depósito, juntando procuração específica em caso de liberação para pessoa jurídica, sob pena de a Secretaria expedir alvará diretamente no Banco do Brasil. Esclareço, que neste caso a parte deverá retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Diante do silêncio das partes, tem-se que a presente execução encontra-se integralmente quitada. Diante disso, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas em relação a este feito. Verifiquem as partes a existência de documentos em Secretaria, devendo a retirada ser agendada pelo email da Vara (08vtsp@trtsp.jus.br). Após, dê-se baixa no sistema, arquivando-se em definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ICOMON TECNOLOGIA LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Ligia Celia Leme Forte Goncalves e outros x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 328602530

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-06.2023.5.02.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LIGIA CELIA LEME FORTE GONCALVES TIAGO MUNIZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

JOELZA MAGNA DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA ASSIS ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-06.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: TIAGO MUNIZ DE ALMEIDA RECLAMADO: IC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001369-06.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: TIAGO MUNIZ DE ALMEIDA RECLAMADO: ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cf3f51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. SENTENÇA DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 1.449,51 em favor do reclamante, referente ao principal e juros; - R$ 96,06 ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios. Ciência as partes no prazo de oito dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe a parte, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, indicando a folha e id da procuração atualizada em nome do titular da conta indicada para depósito, juntando procuração específica em caso de liberação para pessoa jurídica, sob pena de a Secretaria expedir alvará diretamente no Banco do Brasil. Esclareço, que neste caso a parte deverá retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Diante do silêncio das partes, tem-se que a presente execução encontra-se integralmente quitada. Diante disso, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas em relação a este feito. Verifiquem as partes a existência de documentos em Secretaria, devendo a retirada ser agendada pelo email da Vara (08vtsp@trtsp.jus.br). Após, dê-se baixa no sistema, arquivando-se em definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO MUNIZ DE ALMEIDA

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Sandro Dos Ramos Correia x Anderson Luiz Soares - Transportes - Epp e outros

ID: 259992149

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-46.2023.5.02.0318

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO DOS RAMOS CORREIA

Polo Passivo:

ANDERSON LUIZ SOARES - TRANSPORTES - EPP MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA DIAS ALARCON

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MARCOS ZARATE GONZALEZ

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BRUNA LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

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OLEGARIO ANTUNES NETO

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PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001369-46.2023.5.02.0318 : SANDRO DOS RAMOS CORREIA : ANDERSON LUIZ SOARES - T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001369-46.2023.5.02.0318 : SANDRO DOS RAMOS CORREIA : ANDERSON LUIZ SOARES - TRANSPORTES - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de45e71 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, ante o recebimento do autos do E. Regional e trânsito em julgado da r. sentença de mérito. GUARULHOS/SP, data abaixo. RODRIGO EVORA DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte reclamada, já intimada a apresentar seus cálculos de liquidação, mas inerte, determino à parte reclamante que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Havendo condenação subsidiária delimitada, deverá a parte interessada apresentar cálculos que contemplem a periodicidade reconhecida de forma destacada. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) A reclamada fica desde já intimada para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ SOARES - TRANSPORTES - EPP - MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES EIRELI

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Sandro Dos Ramos Correia x Anderson Luiz Soares - Transportes - Epp e outros

ID: 259992163

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-46.2023.5.02.0318

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SANDRO DOS RAMOS CORREIA

Polo Passivo:

ANDERSON LUIZ SOARES - TRANSPORTES - EPP MAXIMO OLIVEIRA E SOARES TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

CAMILA DIAS ALARCON

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MARCOS ZARATE GONZALEZ

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BRUNA LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

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OLEGARIO ANTUNES NETO

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PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001369-46.2023.5.02.0318 : SANDRO DOS RAMOS CORREIA : ANDERSON LUIZ SOARES - T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001369-46.2023.5.02.0318 : SANDRO DOS RAMOS CORREIA : ANDERSON LUIZ SOARES - TRANSPORTES - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de45e71 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, ante o recebimento do autos do E. Regional e trânsito em julgado da r. sentença de mérito. GUARULHOS/SP, data abaixo. RODRIGO EVORA DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte reclamada, já intimada a apresentar seus cálculos de liquidação, mas inerte, determino à parte reclamante que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Havendo condenação subsidiária delimitada, deverá a parte interessada apresentar cálculos que contemplem a periodicidade reconhecida de forma destacada. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) A reclamada fica desde já intimada para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO DOS RAMOS CORREIA

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Maristelia Silverio De Souza x Norac Do Brasil Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 328932315

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-15.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELIA SILVERIO DE SOUZA

Polo Passivo:

NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JAQUELINE NASCIMENTO DE ARAUJO

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ANDREA AUGUSTA PULICI

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ALAN DOS SANTOS FIRMINO

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CAMILA RODRIGUES SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001369-15.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MARISTELIA SILVERIO DE SOUZA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001369-15.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MARISTELIA SILVERIO DE SOUZA RECLAMADO: NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfb581b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a necessidade de redesignação de audiência, ante conversão da modalidade da sessão para videoconferência. COTIA/SP, 17 de julho de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una por videoconferência: 01/08/2025 09:00 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Fica designada audiência para o dia 01/08/2025 09:00, quando as partes deverão comparecer virtualmente, sob as penas da lei. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 publicado em 29/12/2020. Em até 24 horas antes da audiência será anexada certidão aos autos contendo as informações necessárias para o acesso à plataforma, a qual as partes deverão consultar independentemente de nova intimação. Oriento às partes, patronos a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Dúvidas quanto ao acesso poderão ser tiradas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. Frisa-se que as partes deverão apresentar o seu respectivo rol de testemunhas e acostar aos autos a prova do convite testemunhal até 3 (três) dias antes da audiência (art. 455, §1º/CPC) contendo a aposição da ciência da testemunha acerca do recebimento do convite, tudo sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente (art. 455, §3º/CPC). Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. COTIA/SP, 17 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NORAC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

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Eduardo Latorre e outros x Empresa Gontijo De Transportes Limitada

ID: 333464583

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-64.2023.5.02.0312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LATORRE RAFAEL SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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JOAO PAULO CANCADO SALDANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001369-64.2023.5.02.0312 RECLAMANTE: RAFAEL SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001369-64.2023.5.02.0312 RECLAMANTE: RAFAEL SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cff8fb2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. DECISÃO Id. nº 5fbdb92: insiste a reclamada na pretensa desoneração das contribuições previdenciárias patronais sendo que o pedido, todavia, já foi indeferido na sentença de embargos de Id 37f482c sem que a ré tenha se insurgido no momento e sob a forma oportunos. Inobstante isso, reitero a rejeição da pretendida isenção da parcela previdenciária patronal pois o artigo 7º da Lei nº 12.546/11 evidencia que o programa de desoneração da folha de pagamento é aplicável somente aos contratos de trabalho em curso - excluindo-se, por conseguinte, os recolhimentos previdenciários devidos em razão de condenação ou acordo judicial (como o caso ora versado). No mais, diante do(a) concordância do(a)(s) reclamada(s) quanto aos demais termos dos cálculos apresentados pela parte adversa (id. c07fbce), homologo os referidos valores fixando o crédito exequendo nos montantes abaixo descritos, atualizados até 30/04/2025: Principal corrigido: R$ 11.674,30 Juros de mora: R$ 2.237,39 (-) INSS empregado(a): R$ 669,62 Subtotal líquido: R$ 13.242,07 INSS total (empregado(a)+ empregador(a): R$ 3.795,52 Hon. advocatícios para patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a)(e)(s): R$ 1.391,17 Hon. periciais técnicos (EDUARDO LATORRE, CPF: 065.866.028-40): R$ 2.166,40 Custas processuais: R$ 500,00 em 28/08/2024 (atualizáveis até o pagamento) Total da condenação: R$ 21.095,16 Custas fixadas em sentença, pela(s) reclamada(s), pagas quando da interposição de recurso. Dispensada a intimação da União/INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) reclamado(a)(s) para, no prazo de 15 dias, quitar(em) a execução nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Decorrido o prazo sem pagamento, caberá ao(à)(s) exequente(s) nos 30 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, requerer(em) o prosseguimento do feito sob pena de aguardar-se a provocação do interessado em tarefa de sobrestamento pelo prazo legal, sem prejuízo do disposto no artigo 11-A da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SILVA DOS SANTOS

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Eduardo Latorre e outros x Empresa Gontijo De Transportes Limitada

ID: 333464594

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001369-64.2023.5.02.0312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO LATORRE RAFAEL SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

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Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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JOAO PAULO CANCADO SALDANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001369-64.2023.5.02.0312 RECLAMANTE: RAFAEL SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001369-64.2023.5.02.0312 RECLAMANTE: RAFAEL SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cff8fb2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos. GUARULHOS/SP, 21 de julho de 2025. DECISÃO Id. nº 5fbdb92: insiste a reclamada na pretensa desoneração das contribuições previdenciárias patronais sendo que o pedido, todavia, já foi indeferido na sentença de embargos de Id 37f482c sem que a ré tenha se insurgido no momento e sob a forma oportunos. Inobstante isso, reitero a rejeição da pretendida isenção da parcela previdenciária patronal pois o artigo 7º da Lei nº 12.546/11 evidencia que o programa de desoneração da folha de pagamento é aplicável somente aos contratos de trabalho em curso - excluindo-se, por conseguinte, os recolhimentos previdenciários devidos em razão de condenação ou acordo judicial (como o caso ora versado). No mais, diante do(a) concordância do(a)(s) reclamada(s) quanto aos demais termos dos cálculos apresentados pela parte adversa (id. c07fbce), homologo os referidos valores fixando o crédito exequendo nos montantes abaixo descritos, atualizados até 30/04/2025: Principal corrigido: R$ 11.674,30 Juros de mora: R$ 2.237,39 (-) INSS empregado(a): R$ 669,62 Subtotal líquido: R$ 13.242,07 INSS total (empregado(a)+ empregador(a): R$ 3.795,52 Hon. advocatícios para patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a)(e)(s): R$ 1.391,17 Hon. periciais técnicos (EDUARDO LATORRE, CPF: 065.866.028-40): R$ 2.166,40 Custas processuais: R$ 500,00 em 28/08/2024 (atualizáveis até o pagamento) Total da condenação: R$ 21.095,16 Custas fixadas em sentença, pela(s) reclamada(s), pagas quando da interposição de recurso. Dispensada a intimação da União/INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) reclamado(a)(s) para, no prazo de 15 dias, quitar(em) a execução nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, sem aplicação da multa prevista no mesmo dispositivo legal. Decorrido o prazo sem pagamento, caberá ao(à)(s) exequente(s) nos 30 dias subsequentes, independentemente de nova intimação, requerer(em) o prosseguimento do feito sob pena de aguardar-se a provocação do interessado em tarefa de sobrestamento pelo prazo legal, sem prejuízo do disposto no artigo 11-A da CLT. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

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