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Juraneide Maria Da Silva e outros x Otica Marechal Dois Ltda - Epp

ID: 319236591

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-09.2024.5.02.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JURANEIDE MARIA DA SILVA VICTOR MANFRIN FERREIRA

Polo Passivo:

OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HERMES PEREIRA JUNIOR

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BRUNNA CRISTINA CANO CAVALCANTE

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ALEXANDRE BOMBONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001408-09.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: JURANEIDE MARIA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001408-09.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: JURANEIDE MARIA DA SILVA RECLAMADO: OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47beb17 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal do Trabalho, Dr. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENÇO DE ALMEIDA São Paulo, data abaixo. CINTIA CANALI GENTA Vistos etc. Diante dos termos da petição de Id c3175a4, através da qual a reclamante informa que insiste nos pedidos de danos morais e de reintegração ou indenização do período estabilitário em decorrência da doença do trabalho alegada na petição inicial, nomeio perito do Juízo o Dr. FABIO HIROSHI EGAWA, que deverá apresentar laudo em 30 dias, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo nesse prazo. ADVERTE-SE AO SR. PERITO QUE A PERÍCIA ESTÁ SENDO DESIGNADA PARA APURAÇÃO DA DOENÇA ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL - ARTRITE NÃO ESPECIFICADA. Outrossim, desde já, adverte-se às partes que não será aceito por este Juízo que a perícia médica seja efetuada por meio de videoconferência, devendo o exame ser realizado pessoalmente. A reclamante deverá entregar ao Sr. Perito todos os exames médicos e laudos que detém desde a data do início da doença alegada na inicial. Ela fica expressamente advertida de que, caso não possa comparecer ao exame médico agendado, deverá comunicar o fato e comprovar a justificativa ao Juízo, até a data do exame agendado, sob pena de preclusão da prova. Caso constatada a natureza profissional de alguma moléstia portada pela reclamante, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, sem prejuízo de outros esclarecimentos que julgar necessários: 1. Houve cumprimento pela reclamada das normas de medicina e segurança do Trabalho, bem como foram adotadas todas as medidas necessárias para o exercício da função, no que diz respeito a questões não regulamentadas? Caso a resposta seja negativa, especificar as normas descumpridas. 2. A reclamante contribuiu de alguma forma para o desencadeamento ou para o progresso da moléstia? 3. O fator trabalho atuou como causa ou como "concausa" da moléstia? 4. Há incapacidade para o trabalho e, se positivo, total ou parcial? Se parcial, qual o grau da redução da capacidade laborativa? 5. No caso de incapacidade, ela é provisória ou permanente? 6. Em caso de nexo de concausalidade o perito deverá esclarecer de forma objetiva se foi em grau leve, moderado ou máximo, bem como percentual de eventual perda da capacidade laboral, de acordo com a tabela Susep ou outra que o senhor perito considerar adequada. A convocação da perícia dar-se-á por via eletrônica, devendo o perito agendar a avaliação clínica e se necessário a vistoria, e comunicar as partes por e-mail, com antecedência mínima de 7 dias. Caberá as partes a comunicação aos assistentes técnicos, sob pena de preclusão. O Sr. Perito deverá entrar em contato com as partes, as quais deverão informar os endereços eletrônicos, no prazo de 5 dias, para o agendamento da perícia. Ficam advertidas as partes que têm o dever de verificar, além da caixa de entrada do correio eletrônico, a caixa de 'spam', sob pena de preclusão da prova ou da oportunidade de acompanhamento. Quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. Após a entrega do laudo pericial, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se no prazo comum de 5 dias. Após o término da prova pericial (laudo, impugnações e eventuais esclarecimentos), venham os autos à conclusão para encerramento da instrução processual, ocasião na qual será designada data de audiência de julgamento, oportunizando às partes a apresentação de razões finais. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OTICA MARECHAL DOIS LTDA - EPP

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Associacao Filantropica Nova Esperanca e outros x Associacao Filantropica Nova Esperanca e outros

ID: 276531912

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001408-49.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA RUDD STAUFFENEGGER VICENTE LEONIDES PRADO JUNCO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA VICENTE LEONIDES PRADO JUNCO

Notificação

Advogados:

FLAVIO LUIZ ALVARENGA TAVARES

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DANIELE OZORIO DA SILVA DE ABREU

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ANA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO

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ANA CAROLINA LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1001408-49.2024.5.02.0046 RECORRENTE: ASSOCIACAO FILA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA ROT 1001408-49.2024.5.02.0046 RECORRENTE: ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA E OUTROS (1) RECORRIDO: VICENTE LEONIDES PRADO JUNCO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b61372 proferida nos autos. Vistos etc. A reclamada alegar tratar-se de instituição sem fins lucrativos, com certificado beneficente de assistência social – CEBAS, recebe recursos de origem pública por meio de contrato de gestão para executar a gestão e o desenvolvimento de projetos voltados à aplicação compulsória na saúde, inexistindo qualquer lucro em virtude da natureza convenial desses contratos. Pretende a concessão da gratuidade da justiça, ao argumento de que não possui condições de arcar com as despesas processuais. Pois bem. Trata-se, a recorrente, de associação civil sem fins lucrativos, conforme dispõe o artigo 1º do estatuto social (ID. fb36165 – fls. 39). A concessão do CEBAS não significa, automaticamente, que se trata de entidade filantrópica. Invoco, aqui, o teor do quanto restou decidido pelo Excelso STF, ao se pronunciar sobre a distinção de tais entidades (filantrópicas e beneficentes) quando da análise do termo "entidade beneficente", presente no artigo 195, §7º, da Constituição (ADI 2.028-5), vindo a decidir, em tal ocasião, que: "(...) Assim, entidade que atua em benefício de outrem com dispêndio do seu próprio patrimônio sem contrapartida é entidade filantrópica, mas não deixa de ser beneficente a que, sem ser filantrópica, atua sem fins lucrativos e no interesse de outrem. Por isso, sendo entidade beneficente o gênero, pode-se concluir que toda entidade filantrópica é beneficente, mas nem toda entidade beneficente é filantrópica. (…)". Ressalto, portanto, que a entidade beneficente e a entidade filantrópica destinam-se à prestação de serviços gratuitos. Entretanto, o que as diferencia é que a filantrópica presta serviços, de forma gratuita, integralmente em prol do interesse da coletividade, ao passo que a entidade beneficente dedica apenas parte de sua prestação de serviços ao atendimento gratuito. Depreende-se do estatuto social da recorrente que os recursos financeiros podem ser obtidos pela “prestação de serviço ou fornecimento afetos ou sua área de atuação”, conforme artigo 48, “d”, (ID. fb36165 – fls. 58) e, portanto, não ostenta a condição de entidade filantrópica, uma vez que há cobrança pelos serviços prestados, tornando-se inaplicável o disposto no §10, do artigo 899, da CLT, pois, exclusivamente, destinando às entidades filantrópicas: "§10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial". No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, o artigo 790, § 4º da CLT, incluído pela Lei n.º 13.467/2017, garante que "O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo". Também os artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil garantem a gratuidade da justiça para a pessoa jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, tratando-se de direito que pode ser exercido em recurso. Nesse sentido, a Súmula n.º 463, II, do Colendo TST estabelece a necessidade de demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo, fato que não ocorreu no caso concreto. Não há elementos no processo que revelem a insuficiência de recursos para que a recorrente possa desfrutar dos benefícios da gratuidade da justiça. Neste contexto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Considerando a ausência de recolhimento do depósito recursal e das custas processuais, intime-se a reclamada para que efetue o devido preparo, no prazo de 05 dias, conforme dispõe o artigo 99, §7º, CPC, aplicado face ao disposto no artigo 769 da CLT, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para julgamento. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. DANIELLE SANTIAGO FERREIRA DA ROCHA Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA

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Adeilvo Soares De Medeiros x Gerdau S.A. e outros

ID: 326279013

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-65.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEILVO SOARES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

GERDAU S.A. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DESTRO LOCKS

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PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001408-65.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: ADEILVO SOARES DE MEDEIROS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001408-65.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: ADEILVO SOARES DE MEDEIROS RECLAMADO: SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 361af57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DESPACHO Petição ID nº d15cbd7. Pleiteia, a primeira reclamada, o fornecimento de link para que seu preposto, patrono e testemunhas possam participar remotamente da audiência designada, em razão do domicílio fora desta comarca de Osasco. Conforme art. 3º da resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e necessidade. Com efeito, a prática das audiências virtuais demonstrou a este juízo que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; por falha e dificuldade técnica, não comparecem pontualmente no horário estabelecido ou acessam a sala virtual com câmera e microfone desligados e acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência mas com interferência de outras pessoas), o que, sem dúvida, gera atraso desnecessário no ato (e, por consequência, nas demais audiências da pauta), compromete a celeridade (já que, por vezes, a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas) e a lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Assim e considerando o retorno integral das atividades presenciais no âmbito da Justiça do Trabalho, a realização da audiência de forma telepresencial ou híbrida constitui medida excepcional, a ser adotada nos casos em que se mostrar necessária, como na hipótese de a parte ou testemunha residir em outra cidade, fora da região metropolitana em que se situa a comarca em que tramita o processo. Porém, ainda nesses casos, o colhimento de seu depoimento de forma remota deveria observar o disposto nos artigos 86 e seguintes do Provimento CGJT nº 4 de 2023, com a reserva de sala no Fórum Trabalhista da proximidade da residência do depoente e expedição de carta precatória inquiritória. Contudo, ante a inviabilidade da utilização, in casu, de tal procedimento, ante a proximidade da audiência, e a fim de de se evitar o adiamento da sessão, com prejuízo à economia e celeridade processuais, excepcionalmente defiro sua realização de forma híbrida, com a participação da primeira reclamada, seu patrono e suas testemunhas de forma remota. Para tanto, deverão os interessados, no dia e hora da sessão, acessar a sala virtual por intermédio do link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84422390943?pwd=xGcXFN5KHDkYrPal1j3GUvblXU8Uwt.1 ID da reunião: 844 2239 0943 Senha de acesso: 831141 Os participantes deverão providenciar, com antecedência, até a véspera da audiência agendada, a instalação do aplicativo necessário para o acesso em seus computadores, tablets e/ou smartphones (disponível em https://zoom.us/download). Considerando-se que o excepcional deferimento de sua participação remota à sessão atende a interesse manifestado pela própria parte, eventual dificuldade técnica ou prática não será aceita como justificativa para sua ausência, razão pela qual seu não acesso à sala virtual implicará revelia e confissão, com todas as cominações legais, assim como o não acesso pelas testemunhas arroladas implicará perda da respectiva prova oral. Saliento que somente as pessoas supra serão ouvidas de forma telepresencial, sendo que os demais participantes deverão comparecer de forma presencial à sessão, à sala de audiências desta 5ª Vara do Trabalho de Osasco, e não serão aceitos quaisquer outros acessos ao link disponibilizado, sob as penas do artigo 844 da CLT e preclusão. Intimem-se. OSASCO/SP, 15 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - GERDAU S.A.

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Adeilvo Soares De Medeiros x Gerdau S.A. e outros

ID: 326279042

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-65.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEILVO SOARES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

GERDAU S.A. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CRISTIANO DESTRO LOCKS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001408-65.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: ADEILVO SOARES DE MEDEIROS RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001408-65.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: ADEILVO SOARES DE MEDEIROS RECLAMADO: SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 361af57 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DESPACHO Petição ID nº d15cbd7. Pleiteia, a primeira reclamada, o fornecimento de link para que seu preposto, patrono e testemunhas possam participar remotamente da audiência designada, em razão do domicílio fora desta comarca de Osasco. Conforme art. 3º da resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e necessidade. Com efeito, a prática das audiências virtuais demonstrou a este juízo que, na maioria das vezes, partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; por falha e dificuldade técnica, não comparecem pontualmente no horário estabelecido ou acessam a sala virtual com câmera e microfone desligados e acessam a sessão de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência mas com interferência de outras pessoas), o que, sem dúvida, gera atraso desnecessário no ato (e, por consequência, nas demais audiências da pauta), compromete a celeridade (já que, por vezes, a audiência precisa ser cindida por falhas técnicas) e a lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) permite uma melhor condução do processo. Assim e considerando o retorno integral das atividades presenciais no âmbito da Justiça do Trabalho, a realização da audiência de forma telepresencial ou híbrida constitui medida excepcional, a ser adotada nos casos em que se mostrar necessária, como na hipótese de a parte ou testemunha residir em outra cidade, fora da região metropolitana em que se situa a comarca em que tramita o processo. Porém, ainda nesses casos, o colhimento de seu depoimento de forma remota deveria observar o disposto nos artigos 86 e seguintes do Provimento CGJT nº 4 de 2023, com a reserva de sala no Fórum Trabalhista da proximidade da residência do depoente e expedição de carta precatória inquiritória. Contudo, ante a inviabilidade da utilização, in casu, de tal procedimento, ante a proximidade da audiência, e a fim de de se evitar o adiamento da sessão, com prejuízo à economia e celeridade processuais, excepcionalmente defiro sua realização de forma híbrida, com a participação da primeira reclamada, seu patrono e suas testemunhas de forma remota. Para tanto, deverão os interessados, no dia e hora da sessão, acessar a sala virtual por intermédio do link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84422390943?pwd=xGcXFN5KHDkYrPal1j3GUvblXU8Uwt.1 ID da reunião: 844 2239 0943 Senha de acesso: 831141 Os participantes deverão providenciar, com antecedência, até a véspera da audiência agendada, a instalação do aplicativo necessário para o acesso em seus computadores, tablets e/ou smartphones (disponível em https://zoom.us/download). Considerando-se que o excepcional deferimento de sua participação remota à sessão atende a interesse manifestado pela própria parte, eventual dificuldade técnica ou prática não será aceita como justificativa para sua ausência, razão pela qual seu não acesso à sala virtual implicará revelia e confissão, com todas as cominações legais, assim como o não acesso pelas testemunhas arroladas implicará perda da respectiva prova oral. Saliento que somente as pessoas supra serão ouvidas de forma telepresencial, sendo que os demais participantes deverão comparecer de forma presencial à sessão, à sala de audiências desta 5ª Vara do Trabalho de Osasco, e não serão aceitos quaisquer outros acessos ao link disponibilizado, sob as penas do artigo 844 da CLT e preclusão. Intimem-se. OSASCO/SP, 15 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEILVO SOARES DE MEDEIROS

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Manoel Pereira Dos Santos Junior x Logica Seguranca E Vigilancia Eireli

ID: 260843608

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001408-13.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JORGE SORRENTINO

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PAULO SERGIO DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001408-13.2024.5.02.0446 : MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR : LOGICA SEGURANCA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001408-13.2024.5.02.0446 : MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR : LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffb30d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. MARIANA MARTINS DA SILVA DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença de mérito: I - Intime-se o(a) reclamante para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o crédito foi apurado, no prazo de 8 dias, nos termos dos §§ 1º-A e 2ª-B do art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos descritos a seguir: a) As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação, nos termos do artigo 459, §1º, da CLT, da súmula 381 do TST, e da orientação jurisprudencial 302 da SDI-1; b) No cálculo, deverá ser observada a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros pela TR acumulada na fase pré-judicial (caput do art. 39 da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que já traz embutidos os juros de mora; c) Apurar o imposto de renda acaso incidente conforme determina artigo 12-A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1500/2014. d) Apurar e deduzir a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º e 9º); e) Apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); Registre-se que as contribuições relativas a terceiros não deverão ser incluídas nos cálculos, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, uma vez que não se encontram previstas no art. 195, I, a, e II da Constituição Federal; f) Atualizar as cotas previdenciárias conforme os critérios da sentença de mérito transitada em julgado. g) Imposto de renda, indicando valores tributáveis e não, quando cabíveis, tributáveis separadamente; h) Honorários periciais (indicando nome do perito credor) e i) Custas, quando cabíveis. II - Tendo em vista a Resolução CSJT nº 249, de 25/10/2019 - art. 22, parágrafo 6º: "A partir de 1º de julho de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo PJe-Calc", a fim de evitar novas intimações, recomenda-se para adequação das planilhas de cálculos, que a parte já apresente os valores que entende devidos pelo PJe-Calc. III - Decorrido o prazo do inciso I, se cumpridas as determinações, desde já, fica(m) intimada(s) a(s) reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos adversos em 8 dias nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. IV - Impugnados, defere-se igual prazo ao(à) reclamante para manifestação. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da(s) reclamada(s), por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. Intime-se. SANTOS/SP, 24 de abril de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

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Manoel Pereira Dos Santos Junior x Logica Seguranca E Vigilancia Eireli

ID: 260843610

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001408-13.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JORGE SORRENTINO

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PAULO SERGIO DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001408-13.2024.5.02.0446 : MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR : LOGICA SEGURANCA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001408-13.2024.5.02.0446 : MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR : LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffb30d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. MARIANA MARTINS DA SILVA DESPACHO Ante o trânsito em julgado da sentença de mérito: I - Intime-se o(a) reclamante para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o crédito foi apurado, no prazo de 8 dias, nos termos dos §§ 1º-A e 2ª-B do art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos descritos a seguir: a) As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação, nos termos do artigo 459, §1º, da CLT, da súmula 381 do TST, e da orientação jurisprudencial 302 da SDI-1; b) No cálculo, deverá ser observada a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros pela TR acumulada na fase pré-judicial (caput do art. 39 da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que já traz embutidos os juros de mora; c) Apurar o imposto de renda acaso incidente conforme determina artigo 12-A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1500/2014. d) Apurar e deduzir a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º e 9º); e) Apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); Registre-se que as contribuições relativas a terceiros não deverão ser incluídas nos cálculos, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, uma vez que não se encontram previstas no art. 195, I, a, e II da Constituição Federal; f) Atualizar as cotas previdenciárias conforme os critérios da sentença de mérito transitada em julgado. g) Imposto de renda, indicando valores tributáveis e não, quando cabíveis, tributáveis separadamente; h) Honorários periciais (indicando nome do perito credor) e i) Custas, quando cabíveis. II - Tendo em vista a Resolução CSJT nº 249, de 25/10/2019 - art. 22, parágrafo 6º: "A partir de 1º de julho de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo PJe-Calc", a fim de evitar novas intimações, recomenda-se para adequação das planilhas de cálculos, que a parte já apresente os valores que entende devidos pelo PJe-Calc. III - Decorrido o prazo do inciso I, se cumpridas as determinações, desde já, fica(m) intimada(s) a(s) reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos adversos em 8 dias nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. IV - Impugnados, defere-se igual prazo ao(à) reclamante para manifestação. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da(s) reclamada(s), por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. Intime-se. SANTOS/SP, 24 de abril de 2025. RERISON STENIO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

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Lucas Ferreira Santos e outros x Unilever Brasil Ltda.

ID: 256717585

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-24.2020.5.02.0714

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERREIRA SANTOS MARCO JOSE FERREIRA BINATTO

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

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JANAINA MENDONCA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001408-24.2020.5.02.0714 : LUCAS FERREIRA SANTOS : UNILEVER BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001408-24.2020.5.02.0714 : LUCAS FERREIRA SANTOS : UNILEVER BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e1f423 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14 Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 14 de abril de 2025 JULIA BINA MALAFAIA PEREIRA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Restando operado o trânsito em julgado, determino: Apresente a parte autora os cálculos para liquidação da sentença no prazo de 8 (oito) dias, em planilha apta à verificação de sua regularidade, com o valor principal atualizado e separado dos juros de mora, bem como os recolhimentos legais se incidentes. Após, independente de intimação, a reclamada terá o prazo de 8 (oito) dias para se manifestar, com impugnação fundamentada e a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sobre os cálculos ofertados pela parte autora, ou na ausência destes apresente seus cálculos, nos termos do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. Com fundamento no art. 6º, parágrafo único, da recomendação nº 4/2018 da Corregedoria Geral Da Justiça Do Trabalho, determino que a apresentação dos cálculos pelas partes seja exclusivamente através do sistema de cálculo trabalhista PJe-Calc. Atentem-se as partes para juntada do demonstrativo em formato ".PDF" para visualização online, juntamente com a exportação das contas em formato “.PJC”, este último permite a secretaria fazer retificações nos cálculos em caso de divergência entre as partes, o que acarreta uma maior celeridade processual. Em caso de dúvida, vide passo a passo no domínio . Atentem-se as partes que os prazos acima conferidos são preclusivos, conforme art. 223 do CPC; para o exequente, haverá a implicação do art. 11-A, § 1º, da CLT, ou seja, incidência do instituto da prescrição intercorrente. Na elaboração/impugnação dos cálculos, deverão ser observados: A apuração deve ser realizada indicando-se, em quadros próprios para cada título deferido no comando sentencial: (a) o valor originário; (b) o respectivo índice de correção monetária (c) o valor atualizado da verba, e; (d) a totalização dos valores apurados para cada verba.De igual modo, também em tabelas próprias, deve-se apurar os valores devidos a título de juros (indicando a respectiva taxa), de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, demonstrando-se, em relação às exações, quais são e como foram apuradas as bases de cálculo.Tendo em vista as v. decisões proferidas pelo E. STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, nos casos em que não ocorreu o trânsito em julgado das sentenças que definiram expressamente os índices de atualização e correção, determino a aplicação do índice de correção monetária e juros, nos seguintes termos: a) para a fase pré-processual, a aplicação do IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), além da incidência de juros TRD (caput do art. 39 da Lei 8.177/1991) e, b) a partir da distribuição da reclamação trabalhista, a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC SIMPLES, neste caso já considerados os juros e correção monetária. Com o objetivo de celeridade e concentração dos atos processuais, com a petição de cálculos o exequente e a(s) executada(s) devem trazer os dados bancários para transferências futuras. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FERREIRA SANTOS

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Lucas Ferreira Santos e outros x Unilever Brasil Ltda.

ID: 256717587

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-24.2020.5.02.0714

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERREIRA SANTOS MARCO JOSE FERREIRA BINATTO

Polo Passivo:

UNILEVER BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

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JANAINA MENDONCA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001408-24.2020.5.02.0714 : LUCAS FERREIRA SANTOS : UNILEVER BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001408-24.2020.5.02.0714 : LUCAS FERREIRA SANTOS : UNILEVER BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e1f423 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 14 Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo/SP. São Paulo, 14 de abril de 2025 JULIA BINA MALAFAIA PEREIRA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos. Restando operado o trânsito em julgado, determino: Apresente a parte autora os cálculos para liquidação da sentença no prazo de 8 (oito) dias, em planilha apta à verificação de sua regularidade, com o valor principal atualizado e separado dos juros de mora, bem como os recolhimentos legais se incidentes. Após, independente de intimação, a reclamada terá o prazo de 8 (oito) dias para se manifestar, com impugnação fundamentada e a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sobre os cálculos ofertados pela parte autora, ou na ausência destes apresente seus cálculos, nos termos do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. Com fundamento no art. 6º, parágrafo único, da recomendação nº 4/2018 da Corregedoria Geral Da Justiça Do Trabalho, determino que a apresentação dos cálculos pelas partes seja exclusivamente através do sistema de cálculo trabalhista PJe-Calc. Atentem-se as partes para juntada do demonstrativo em formato ".PDF" para visualização online, juntamente com a exportação das contas em formato “.PJC”, este último permite a secretaria fazer retificações nos cálculos em caso de divergência entre as partes, o que acarreta uma maior celeridade processual. Em caso de dúvida, vide passo a passo no domínio . Atentem-se as partes que os prazos acima conferidos são preclusivos, conforme art. 223 do CPC; para o exequente, haverá a implicação do art. 11-A, § 1º, da CLT, ou seja, incidência do instituto da prescrição intercorrente. Na elaboração/impugnação dos cálculos, deverão ser observados: A apuração deve ser realizada indicando-se, em quadros próprios para cada título deferido no comando sentencial: (a) o valor originário; (b) o respectivo índice de correção monetária (c) o valor atualizado da verba, e; (d) a totalização dos valores apurados para cada verba.De igual modo, também em tabelas próprias, deve-se apurar os valores devidos a título de juros (indicando a respectiva taxa), de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, demonstrando-se, em relação às exações, quais são e como foram apuradas as bases de cálculo.Tendo em vista as v. decisões proferidas pelo E. STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, nos casos em que não ocorreu o trânsito em julgado das sentenças que definiram expressamente os índices de atualização e correção, determino a aplicação do índice de correção monetária e juros, nos seguintes termos: a) para a fase pré-processual, a aplicação do IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), além da incidência de juros TRD (caput do art. 39 da Lei 8.177/1991) e, b) a partir da distribuição da reclamação trabalhista, a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC SIMPLES, neste caso já considerados os juros e correção monetária. Com o objetivo de celeridade e concentração dos atos processuais, com a petição de cálculos o exequente e a(s) executada(s) devem trazer os dados bancários para transferências futuras. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. BRUNA TERCARIOLI RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - UNILEVER BRASIL LTDA.

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Joana D Arc Vieira Dos Santos e outros x Refrio Armazens Gerais Ltda.

ID: 331955328

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-64.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOANA D ARC VIEIRA DOS SANTOS MAURO CIRENZA OSVALDO SERGIO ORTEGA

Polo Passivo:

REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAQUIM ALVES DA SILVA JUNIOR

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MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS

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LUCENILDO ALONSO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001408-64.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JOANA D ARC VIEIRA DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001408-64.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JOANA D ARC VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8099e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 21 de julho de 2025. NATALIA CRISTINA NUNES MOREIRA PEDROSA Vistos. Dê-se ciência às partes dos esclarecimentos periciais de id 216aa4c Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, a qual se realizará virtualmente no dia 14/10/2025 11:45 horas, com a utilização da plataforma ZOOM, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará confissão quanto à matéria de fato. II - As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoais, importando a ausência em confissão (Art. 844, CLT). Deverão as partes juntarem o respectivo rol de testemunhas, devendo apresentar desde logo cópia do documento de identidade com foto, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, sob pena de preclusão da prova oral, As testemunhas arroladas somente poderão ser substituídas ocorrendo alguma das hipóteses do artigo 451 do CPC. Cada parte é responsável pela intimação/convite às suas testemunhas. Cabe ao juiz da audiência a decisão quanto à oitiva. OBSERVAÇÕES QUANTO AO JUÍZO VIRTUAL A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A plataforma ZOOM está disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir: - Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, a seguir: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85717724806?pwd=0mtziOyJybGn9aMXEBfJDc5sfBZZYZ.1 - Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, que são autoexplicativos. No aplicativo do celular será necessário informar o código da reunião e a senha, a seguir: ID da reunião: 857 1772 4806 Senha de acesso: 795410 - Não serão enviados convites por meio eletrônico. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos seus respectivos clientes e às testemunhas que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. - Em qualquer situação, no período de sessão, haverá sempre um funcionário do fórum que estará à disposição para esclarecimentos e informações, cujo contato poderá ser feito pelo telefone: (11) 3468-7289. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE A CONCILIAÇÃO TERÁ SEMPRE PREFERÊNCIA E, CASO TRANSACIONEM ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, PODERÃO PROTOCOLAR DIRETAMENTE PARA ANÁLISE E HOMOLOGAÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NA SESSÃO AO DESIGNADA. Intimem-se as partes, por seus patronos, os quais ficam responsáveis pela intimação de seus constituintes. O andamento da pauta pode ser acompanhado pelo link: https://jte.csjt.jus.br ITAPECERICA DA SERRA/SP, 22 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA.

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Joana D Arc Vieira Dos Santos e outros x Refrio Armazens Gerais Ltda.

ID: 331955330

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001408-64.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOANA D ARC VIEIRA DOS SANTOS MAURO CIRENZA OSVALDO SERGIO ORTEGA

Polo Passivo:

REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAQUIM ALVES DA SILVA JUNIOR

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MARIA DO CARMO GUARAGNA REIS

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LUCENILDO ALONSO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001408-64.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JOANA D ARC VIEIRA DOS SAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001408-64.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JOANA D ARC VIEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8099e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 21 de julho de 2025. NATALIA CRISTINA NUNES MOREIRA PEDROSA Vistos. Dê-se ciência às partes dos esclarecimentos periciais de id 216aa4c Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, a qual se realizará virtualmente no dia 14/10/2025 11:45 horas, com a utilização da plataforma ZOOM, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará confissão quanto à matéria de fato. II - As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoais, importando a ausência em confissão (Art. 844, CLT). Deverão as partes juntarem o respectivo rol de testemunhas, devendo apresentar desde logo cópia do documento de identidade com foto, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC, sob pena de preclusão da prova oral, As testemunhas arroladas somente poderão ser substituídas ocorrendo alguma das hipóteses do artigo 451 do CPC. Cada parte é responsável pela intimação/convite às suas testemunhas. Cabe ao juiz da audiência a decisão quanto à oitiva. OBSERVAÇÕES QUANTO AO JUÍZO VIRTUAL A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A plataforma ZOOM está disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir: - Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência, a seguir: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85717724806?pwd=0mtziOyJybGn9aMXEBfJDc5sfBZZYZ.1 - Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, que são autoexplicativos. No aplicativo do celular será necessário informar o código da reunião e a senha, a seguir: ID da reunião: 857 1772 4806 Senha de acesso: 795410 - Não serão enviados convites por meio eletrônico. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos seus respectivos clientes e às testemunhas que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. - Em qualquer situação, no período de sessão, haverá sempre um funcionário do fórum que estará à disposição para esclarecimentos e informações, cujo contato poderá ser feito pelo telefone: (11) 3468-7289. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS QUE A CONCILIAÇÃO TERÁ SEMPRE PREFERÊNCIA E, CASO TRANSACIONEM ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO, PODERÃO PROTOCOLAR DIRETAMENTE PARA ANÁLISE E HOMOLOGAÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIO O COMPARECIMENTO NA SESSÃO AO DESIGNADA. Intimem-se as partes, por seus patronos, os quais ficam responsáveis pela intimação de seus constituintes. O andamento da pauta pode ser acompanhado pelo link: https://jte.csjt.jus.br ITAPECERICA DA SERRA/SP, 22 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOANA D ARC VIEIRA DOS SANTOS

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