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"1001448-51.2024.5.02.0492" - Resultados da Busca – Página 48 de 54

Nelson Kostecki Junior e outros x Condominio Especial Shopping Abc e outros

ID: 337777822

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-28.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NELSON KOSTECKI JUNIOR TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO ESPECIAL SHOPPING ABC VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001448-28.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001448-28.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d23c554 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 29 de julho de 2025. RAQUEL MARSOLA DO CARMO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(s), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a)(s) reclamante(s), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 29 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A. - CONDOMINIO ESPECIAL SHOPPING ABC

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Ana Clara De Oliveira e outros x Hospital Santa Maria De Suzano S.A

ID: 337037422

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-51.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA DE OLIVEIRA NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001060-51.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ANA CLARA DE OLIVEIRA RECLAMADO: HOSPIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001060-51.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ANA CLARA DE OLIVEIRA RECLAMADO: HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cbc606 proferida nos autos. ERM DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Cálculos da reclamante apresentados conforme ID b80352f, com os quais a reclamada concordou expressamente. Ressalte-se, porém, que o valor apurado a título de FGTS deve ser destacado do principal para fins de homologação, tendo em vista que referido valor deve ser depositado na conta vinculada da reclamante, ante o término do contrato a pedido da autora e conforme determinado na sentença. Diante da concordância expressa da reclamada, homologo os cálculos da reclamante e fixo o crédito principal em R$ 8.694,52, além de juros Selic no valor de R$ 933,57, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Ainda a cargo da reclamada o FGTS a ser depositado na conta vinculada, no valor de R$ 5.869,09, além de juros Selic no valor de R$ 641,54, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Contribuição previdenciária devida pela parte reclamante, no valor de R$ 154,07, a ser deduzida de seu crédito. Contribuição previdenciária devida pela reclamada, no valor de R$ 642,74. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Honorários advocatícios, no valor de R$ 1.850,00, em favor da representação da reclamada, estão com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, tendo em vista que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, bem como o decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5766 (outubro de 2021). Honorários advocatícios em favor da representação do reclamante, a cargo da reclamada, no valor de R$ 1.000,00. Custas conforme sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 355,63. Conforme determinado em sentença, expeça-se ofício à Presidência do E. TRT para pagamento dos honorários periciais de sucumbência do reclamante (R$ 806,00, em 08/01/2025, ao perito Nelson Kostecki Junior). O quantum debeatur, todos os valores atualizados até 31/07/2025, importa em R$ 18.137,09, sendo: PRINCIPAL = R$ 8.694,52 (descontar INSS recte) JUROS = R$ 933,57 FGTS = R$ 5.869,09 JUROS FGTS = R$ 641,54 INSS (RDA) = R$ 642,74 CUSTAS = R$ 355,63 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS = R$ 1.000,00 Os valores acima serão devidamente corrigidos, com aplicação da taxa Selic, nesta já inclusos os juros de mora, até a data do efetivo pagamento. Nos termos do art. 774, V, do CPC, deverá a reclamada, no prazo de 15 dias, pagar a execução ou nomear bens à penhora (observando a ordem de preferência do art. 835 do CPC). Na omissão, será aplicada multa de 20% (vinte por cento) sobre o débito em favor do(a) reclamante, conforme parágrafo único, do referido dispositivo legal. As atualizações necessárias ao pagamento competem à reclamada. Eventuais diferenças de pagamento, a mais ou a menos, serão oportunamente apuradas. Portanto, deve a reclamada dar cumprimento à decisão, conforme acima estabelecido. Na ausência de pagamento, proceda a Secretaria ao expediente necessário para o encaminhamento do pedido ao GAEPP- Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial, pelo sistema ARGOS, para pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB, SERASAJUD) em face de HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A, CNPJ: 23.122.790/0001-83. Com o retorno do mandado, caso o bloqueio Sisbajud seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT de: HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A, CNPJ: 23.122.790/0001-83. Caso a penhora em dinheiro seja negativa, intime-se a reclamante para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em 5 dias. O silêncio do reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do artigo 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o exequente, aguarde-se o prazo do artigo 11-A da CLT encaminhando o processo à tarefa PJe “sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as quotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Int. SUZANO/SP, 28 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A

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Ana Clara De Oliveira e outros x Hospital Santa Maria De Suzano S.A

ID: 337037417

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-51.2024.5.02.0492

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA DE OLIVEIRA NELSON KOSTECKI JUNIOR

Polo Passivo:

HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

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ALESSANDRA DOMINGOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001060-51.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ANA CLARA DE OLIVEIRA RECLAMADO: HOSPIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001060-51.2024.5.02.0492 RECLAMANTE: ANA CLARA DE OLIVEIRA RECLAMADO: HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cbc606 proferida nos autos. ERM DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO Cálculos da reclamante apresentados conforme ID b80352f, com os quais a reclamada concordou expressamente. Ressalte-se, porém, que o valor apurado a título de FGTS deve ser destacado do principal para fins de homologação, tendo em vista que referido valor deve ser depositado na conta vinculada da reclamante, ante o término do contrato a pedido da autora e conforme determinado na sentença. Diante da concordância expressa da reclamada, homologo os cálculos da reclamante e fixo o crédito principal em R$ 8.694,52, além de juros Selic no valor de R$ 933,57, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Ainda a cargo da reclamada o FGTS a ser depositado na conta vinculada, no valor de R$ 5.869,09, além de juros Selic no valor de R$ 641,54, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Contribuição previdenciária devida pela parte reclamante, no valor de R$ 154,07, a ser deduzida de seu crédito. Contribuição previdenciária devida pela reclamada, no valor de R$ 642,74. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Honorários advocatícios, no valor de R$ 1.850,00, em favor da representação da reclamada, estão com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, tendo em vista que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, bem como o decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5766 (outubro de 2021). Honorários advocatícios em favor da representação do reclamante, a cargo da reclamada, no valor de R$ 1.000,00. Custas conforme sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 355,63. Conforme determinado em sentença, expeça-se ofício à Presidência do E. TRT para pagamento dos honorários periciais de sucumbência do reclamante (R$ 806,00, em 08/01/2025, ao perito Nelson Kostecki Junior). O quantum debeatur, todos os valores atualizados até 31/07/2025, importa em R$ 18.137,09, sendo: PRINCIPAL = R$ 8.694,52 (descontar INSS recte) JUROS = R$ 933,57 FGTS = R$ 5.869,09 JUROS FGTS = R$ 641,54 INSS (RDA) = R$ 642,74 CUSTAS = R$ 355,63 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS = R$ 1.000,00 Os valores acima serão devidamente corrigidos, com aplicação da taxa Selic, nesta já inclusos os juros de mora, até a data do efetivo pagamento. Nos termos do art. 774, V, do CPC, deverá a reclamada, no prazo de 15 dias, pagar a execução ou nomear bens à penhora (observando a ordem de preferência do art. 835 do CPC). Na omissão, será aplicada multa de 20% (vinte por cento) sobre o débito em favor do(a) reclamante, conforme parágrafo único, do referido dispositivo legal. As atualizações necessárias ao pagamento competem à reclamada. Eventuais diferenças de pagamento, a mais ou a menos, serão oportunamente apuradas. Portanto, deve a reclamada dar cumprimento à decisão, conforme acima estabelecido. Na ausência de pagamento, proceda a Secretaria ao expediente necessário para o encaminhamento do pedido ao GAEPP- Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial, pelo sistema ARGOS, para pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB, SERASAJUD) em face de HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A, CNPJ: 23.122.790/0001-83. Com o retorno do mandado, caso o bloqueio Sisbajud seja negativo ou parcial, determino, desde já, a inclusão no BNDT de: HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A, CNPJ: 23.122.790/0001-83. Caso a penhora em dinheiro seja negativa, intime-se a reclamante para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em 5 dias. O silêncio do reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do artigo 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o exequente, aguarde-se o prazo do artigo 11-A da CLT encaminhando o processo à tarefa PJe “sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as quotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Int. SUZANO/SP, 28 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA DE OLIVEIRA

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Nelson Kostecki Junior e outros x Condominio Especial Shopping Abc e outros

ID: 316887319

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-28.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NELSON KOSTECKI JUNIOR TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO ESPECIAL SHOPPING ABC VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001448-28.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001448-28.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: TALITA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc71a76 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - dado parcial provimento ao RO da reclamada; - trânsito em julgado em 30/06/2025, conforme registro na aba "Expedientes 2º Grau". ROSIANE DOMINGUES DOS SANTOS SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a 1ª reclamada VERZANI & SANDRINI S.A., por oficial de justiça, para cumprir a obrigação de fazer concernente ao fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena cominada em sentença. Notifique(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s) para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente(m) seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 03 de julho de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A. - CONDOMINIO ESPECIAL SHOPPING ABC

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Alexandre Siniscalchi e outros x Lidia Begliomini Siniscalchi e outros

ID: 280996779

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001448-26.2019.5.02.0072

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SINISCALCHI BRUNO BEGLIOMINI CARLOS BEGLIOMINI CELIA REGINA PACHECO LUIZA APARECIDA BEGLIOMINI SONTACHI MARIA ADUA CRIVELLI BEGLIOMINI MARIA DA PENHA BEGLIOMINI MARISA BEGLIOMINI OSCAR BORGES REIS DO NASCIMENTO RENATA FREIRE GATTI BEGLIOMINI ROBERTO SONTACHI

Polo Passivo:

LIDIA BEGLIOMINI SINISCALCHI NIQUELACAO E CROMACAO UNIVERSO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO AUGUSTO FIRMINO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE BEGLIOMINI SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001448-26.2019.5.02.0072 EXEQUENTE: OSCAR BORGES REIS DO NASCIMENTO EXE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExTiEx 1001448-26.2019.5.02.0072 EXEQUENTE: OSCAR BORGES REIS DO NASCIMENTO EXECUTADO: NIQUELACAO E CROMACAO UNIVERSO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb134a9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 26 de maio de 2025. REINALDO KOSMO DA SILVA LIMA Ante o lapso temporal da última tentativa, defiro o pedido de execução do(a) reclamante e determino que se efetue SISBAJUD nas contas correntes e/ou aplicações financeiras existentes em nome da(s) executada(s) NIQUELACAO E CROMACAO UNIVERSO LTDA - EPP, CNPJ: 60.948.502/0001-70; LIDIA BEGLIOMINI SINISCALCHI, CPF: 153.368.178-30, limitado ao valor da execução devidamente atualizado, com reiteração automática da ordem por 60 dias. Providencie a Secretaria. Saliento que, em se tratando de bloqueio via SISBAJUD em face de pessoa física, os valores deverão ser transferidos para a conta deste Juízo junto à agência 5905 do Banco do Brasil. Esclareço que o nome dos executados já foi incluído no cadastro de inadimplentes do BNDT. A certidão em nome dos executados pode ser obtida no sítio eletrônico deste Tribunal, por qualquer interessado. Precluso o pedido para consulta ao CAGED e PREVJUD, já indefiro conforme decisão id 5722428. Pesquisa CNIB, já realizada, conforme id 57fae10. Tendo em vista que o imóvel penhorado possui impostos e cota-parte de terceiros interessados, indefiro o pedido de redução do lance mínimo do leilão, já que a arrematação por valor inferior ao estabelecido seria inútil à quitação desta execução. Com relação aos imóveis indicados, compete ao próprio exequente indicar qual bem pretende que recaia a penhora, suficiente para a quitação desta execução. Caso a diligência retorne negativa ou apenas parcial, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito para prosseguimento, em 30 dias, nos termos do art. 878 da CLT. Na inércia, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OSCAR BORGES REIS DO NASCIMENTO

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Luciana Aparecida Marques Da Silva x Henrique Jean Duarte Eireli e outros

ID: 320043698

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001448-72.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

HENRIQUE JEAN DUARTE EIRELI IRMAOS BOA LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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MARIO INACIO FERREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN DINIS WESFAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001448-72.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: HENRIQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001448-72.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: LUCIANA APARECIDA MARQUES DA SILVA RECLAMADO: HENRIQUE JEAN DUARTE EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93accd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 10:15, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - IRMAOS BOA LTDA - HENRIQUE JEAN DUARTE EIRELI

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Thalia Ketlim Gabriel De Jesus x Padaria Rua Do Rocio Paes E Lanches Eireli - Epp

ID: 336196087

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-50.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

THALIA KETLIM GABRIEL DE JESUS

Polo Passivo:

PADARIA RUA DO ROCIO PAES E LANCHES EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-50.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: THALIA KETLIM GABRIEL DE JESUS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001448-50.2024.5.02.0072 RECLAMANTE: THALIA KETLIM GABRIEL DE JESUS RECLAMADO: PADARIA RUA DO ROCIO PAES E LANCHES EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebf7f4c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 25 de julho de 2025. Denise P R Meister Vistos etc. A reclamada foi declarada revel, razão pela qual, desnecessária sua intimação acerca dos cálculos do autor. Assim, HOMOLOGO os cálculos do autor nos termos do art. 346 do novo CPC, e FIXO a condenação valor bruto de R$ 55.048,85, sendo R$ 52.087,47 correspondentes ao principal, vigentes em 01/07/2025 e atualizáveis até a data do pagamento, conforme índices determinados no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021 pelo Excelso STF. Juros de mora no valor de R$ 2.961,38, vigentes em 01/07/2025, sobre o principal atualizado (Súmula nº 200 do C. TST). Descontos Previdenciários e fiscais deverão ser efetuados quando do efetivo levantamento do "quantum debeatur", observando-se o disposto na Súmula 368 do C. TST, observando-se ainda, quanto aos descontos fiscais, a IN do IRRF 1500 de 29/10/2014. Em relação ao IRRF, a parte tributável situa-se na faixa de isenção (R$ 11.846,35 em 34 meses, correspondentes a 24,58% sobre o principal). Fixo o INSS cota parte reclamante em R$ 958,98 para 01/07/2025. Fixo o INSS cota parte reclamada em R$ 3.469,22 para 01/07/2025. Custas processuais no valor de R$ 400,00 para 16/05/2025, pela reclamada. Honorários Advocatícios no valor de R$ 5.504,89 para 01/07/2025 (10% sobre o valor da condenação), pela reclamada. Tendo em vista a revelia acima mencionada, requeira o exequente o quê entender de direito para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 878 da CLT. Decorridos sem manifestação, suspenda-se o feito e inicie-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THALIA KETLIM GABRIEL DE JESUS

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Hamilton Aparecido Da Silva e outros x Jose Rafael Pereira Magalhaes e outros

ID: 335912124

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-74.2020.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON APARECIDO DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

JOSE RAFAEL PEREIRA MAGALHAES JR PEREIRA MAGALHAES - ME

Notificação

Advogados:

AMOS DE OLIVEIRA DIAS

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ADILSON PEREIRA DA SILVA

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NILSON GONCALVES DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001448-74.2020.5.02.0271 RECLAMANTE: HAMILTON APARECIDO DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001448-74.2020.5.02.0271 RECLAMANTE: HAMILTON APARECIDO DA SILVA RECLAMADO: JR PEREIRA MAGALHAES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c3cd08 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(ao) MM. Juíza(Juiz) do Trabalho informando que no: ID. 93a5b19, o(a) exequente requereu o prosseguimento da execução com a realização da penhora de veículos com mais de 10 anos de fabricação, registrados em nome da executada JR PEREIRA MAGALHÃES - ME (ID. 7fe7804). ID. 71ca04b, foi deferida a penhora solicitada. ID. 6061200, o Oficial de Justiça certificou que não localizou o endereço da executada. ID. 3ef19b7, foi determinada a realização de pesquisa via SISBAJUD objetivando identificar os endereços mais recentes dos executados. ID. 524bfd7, consta pesquisa SISBAJUD apontando que os executados possuem os seguintes endereços cadastrados: JR PEREIRA MAGALHÃES - ME - Rua Colorado, n° 172, Bairro Jardim Casa Branca, Embu das Artes - SP, CEP 06810510. JOSÉ RAFAEL PEREIRA MAGALHÃES - Rua Nóbrega Siqueira, n° 65, Bairro Vila Bom Jardim, São Paulo/SP, CEP 04937180. O valor da execução é de R$ 84.468,96 - atualizado até 20/08/2024. SEDNEM DIAS VERAS MENDES, Servidor. DESPACHO Analisados os autos, verifica-se que o exequente pretende a penhora e avaliação de veículos com mais de 10 anos de fabricação. Ocorre que, em atenção ao determinado pelo art. 19 do Ato GP/CR nº 02/2020, é inviável e inefetiva a penhora e a restrição de veículo(s) com mais de 10 (dez) anos de fabricação, como no caso dos veículos listados. Assim sendo, revejo a decisão ID. 42ee85c e indefiro a penhora. Ciência ao exequente, que deverá diligenciar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, uma vez que a execução será promovida pelas partes, segundo o artigo 878 da CLT, sob pena de sobrestamento da execução pelo prazo de dois (2) anos, sujeitando-se, inclusive, à incidência da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) e arquivamento definitivo. Na ausência de meios efetivos, sobrestem-se os autos. Intimem-se. EMBU DAS ARTES/SP, 25 de julho de 2025. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HAMILTON APARECIDO DA SILVA

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Cristhian Roberto Torres Roiz e outros x Biocarga Logistica Para Saude Ltda e outros

ID: 316077824

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-26.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTHIAN ROBERTO TORRES ROIZ EDILSON FERREIRA BEZERRA

Polo Passivo:

BIOCARGA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA HEALTH MOVING LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA ROSANA FERREIRA MENDES

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SANDRA APARECIDA JORDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001448-26.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: EDILSON FERREIRA BEZERRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001448-26.2024.5.02.0468 RECLAMANTE: EDILSON FERREIRA BEZERRA RECLAMADO: BIOCARGA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e22f966 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. EDUARDO CYPRIANO DA SILVA DESPACHO ....Petição Id. 5efd6e3: Primeiramente, observe o exequente que o suscitado Cristhian Roberto Torres Roiz ainda não se encontra no polo passivo da presente execução, uma vez que não julgado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado nos autos, tendo em vista o resultado negativo da diligência para tentativa de sua citação para responder ao incidente instaurado (Id. fdb89cc). De fato, o esgotamento dos meios de execução em face da pessoa jurídica não tem o condão de afastar o devido processo legal do Incidente instaurado. No mais, quanto ao pedido de bloqueio de cartões de crédito, CNH e passaportes, o art. 8º do CPC/2015 dispõe que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o Juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também “aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade”. Dessa forma, as medidas coercitivas para se atingir a efetividade da execução não podem ser aplicadas de forma indiscriminada e abusiva, sob pena de ofensa aos direitos e garantias constitucionais. Assim, determinar suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atingirá direito fundamental do cidadão, consistente na sua liberdade de ir e vir (inciso XV do art. 5º da CF). E tal medida, bem como o bloqueio de cartões de crédito e passaportes, além das demais medidas ora requeridas neste sentido, sequer trarão qualquer benefício apto a quitar a dívida exequenda, razão pela qual indefiro o requerido. Por outro lado, ante o tempo transcorrido, renove-se a tentativa de penhora de ativos por meio do SISBAJUD em face da 1ª reclamada Biocarga Logistica para Saúde Ltda., porém, com a utilização da ferramenta de repetição programada (teimosinha). Cumpra-se. Intime-se o autor para ciência. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON FERREIRA BEZERRA

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Fabio Silva Santos x Alpitel Brasil Implantacoes De Sistemas Ltda e outros

ID: 256264982

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001448-27.2024.5.02.0015

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIO SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA TIM CELULAR S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-27.2024.5.02.0015 : FABIO SILVA SANTOS : ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-27.2024.5.02.0015 : FABIO SILVA SANTOS : ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2969d7f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. São Paulo, 11 de abril de 2025 CASSIO DE ALBUQUERQUE. TÉCNICO JUDICIÁRIO DECISÃO A reclamada expressamente concordou com os cálculos do reclamante #id:f0c9df8. Dessa forma, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em: VALORES ATUALIZADOS ATÉ 01/07/2024: Principal : R$ 21.989,97 Juros : R$ 4.746,22 IRPF: R$ 0,00 INSS Reclamante: R$ 1.448,36 INSS Reclamada: R$ 5.342,63 DESCRIÇÃO DE DÉBITOS DA RECLAMADA POR CREDOR: Líquido devido ao reclamante: R$ 25.287,83 Contribuição social sobre salários devidos: R$ 6.790,99 Honorários Patrono Reclamante: R$ 1.336,81 IRPF: R$ 0,00 CUSTAS: R$ 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 33.415,63 Caso o patrono da parte exequente ainda não tenha os dados bancários previamente cadastrados no sistema do TRT-2, para agilizar as liberações de valores futuras, deverá providenciar o cadastro no prazo de 5 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As custas processuais e contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GRU e GPS/DARF, respectivamente), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de ALPITEL BRASIL IMPLANTACOES DE SISTEMAS LTDA, CNPJ: 19.045.238/0001-61; TIM CELULAR S.A., CNPJ: 04.206.050/0001-80. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 8 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Face ao disposto na Portaria nº 47/2023, Art.1, PGF/AGU, fica dispensada a intimação da União. Intimem-se o/a reclamante para ciência da presente decisão. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO SILVA SANTOS

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001448-51.2024.5.02.0492" – Página 48 de 54

Nelson Kostecki Junior e outros x Condominio Especial Shopping Abc e outros

Ana Clara De Oliveira e outros x Hospital Santa Maria De Suzano S.A

Ana Clara De Oliveira e outros x Hospital Santa Maria De Suzano S.A

Nelson Kostecki Junior e outros x Condominio Especial Shopping Abc e outros

Alexandre Siniscalchi e outros x Lidia Begliomini Siniscalchi e outros

Luciana Aparecida Marques Da Silva x Henrique Jean Duarte Eireli e outros

Thalia Ketlim Gabriel De Jesus x Padaria Rua Do Rocio Paes E Lanches Eireli - Epp

Hamilton Aparecido Da Silva e outros x Jose Rafael Pereira Magalhaes e outros

Cristhian Roberto Torres Roiz e outros x Biocarga Logistica Para Saude Ltda e outros

Fabio Silva Santos x Alpitel Brasil Implantacoes De Sistemas Ltda e outros