Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001074-06.2023.4.06.3802" – Página 49 de 60

Jonathan Gomes Rodrigues Dos Santos x Nestle Brasil Ltda. e outros

ID: 317559763

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-94.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN GOMES RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA. RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

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ADELCIO CARLOS MIOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001074-94.2025.5.02.0461 RECLAMANTE: JONATHAN GOMES RODRIGUES …

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Marlene Gomes Santana x Maria Do Socorro Silva Pereira

ID: 323995278

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-94.2023.5.02.0710

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE GOMES SANTANA

Polo Passivo:

MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA

Notificação

Advogados:

ROGERIO JOSE POLIDORO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001074-94.2023.5.02.0710 RECLAMANTE: MARLENE GOMES SANTANA …

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Cleiton Antunes Dos Santos x Sidnei Lopes De Souza Restaurante

ID: 261191349

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-22.2022.5.02.0422

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEITON ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SIDNEI LOPES DE SOUZA RESTAURANTE

Notificação

Advogados:

MARINA HONORIO FERREIRA

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RENATO PEREIRA SILVA

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VALERIA BARBOSA PACHECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA 1001074-22.2022.5.02.0422 : CLEITON ANTUNES DOS SANTOS : SIDNEI LOPES…

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Robinfood Brasil Holding Ltda x Felipe Da Silva Costa

ID: 259341664

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001074-22.2024.5.02.0076

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROBINFOOD BRASIL HOLDING LTDA

Polo Passivo:

FELIPE DA SILVA COSTA

Acórdão

Advogados:

HELEN CRISTINA VITORASSO

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NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA 1001074-22.2024.5.02.0076 : ROBINFOOD BRASIL HOLDING LTDA : FELIPE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA 1001074-22.2024.5.02.0076 : ROBINFOOD BRASIL HOLDING LTDA : FELIPE DA SILVA COSTA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#df10890): PROCESSO TRT/SP nº 1001074-22.2024.5.02.0076 - 10ª TURMA NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886) RECORRENTE: ROBINFOOD BRASIL HOLDING LTDA RECORRIDO: FELIPE DA SILVA COSTA ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 852-I e 895, §1º, IV, da CLT. VOTO Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Das horas extras - dos feriados - da validade do banco de horas - do adicional noturno e da hora noturna reduzida - reflexos Não emergiu dos elementos de prova contrariedade convincente aos espelhos de ponto carreados pela reclamada, que trazem horários variáveis de jornada e apontamento habitual de horas extras. De efeito, como bem analisou a Origem, "a reclamada carreou os espelhos de ponto do reclamante (fls. 207/209 do pdf - ID. eea4bfc), os quais apresentam horários variáveis e, portanto, são aparentemente válidos. Portanto, competia ao autor a demonstração de que os registros não espelham a realidade de sua jornada de trabalho, pois fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do CPC). Contudo, deste encargo o autor não se desvencilhou, uma vez que não apresentou elementos probatórios aptos infirmar a prova documental pré-constituída. Destarte, reputo válidos e regulares os controles de ponto juntados com a defesa da reclamada, no que se refere ao período ali anotado, e declaro que estes representam as reais jornadas de trabalho cumpridas pelo autor, inclusive quanto aos dias trabalhados." Prevaleceram, portanto, os controles de horário como prova idônea da jornada empreendida, com base nos quais se verifica a adoção do banco de horas, conforme previsto no acordo individual juntado sob Id 743a4c3 e autorizado, inclusive, pelo artigo 59, §6º, da CLT e também pela convenção coletiva (cláusula 62ª, Id 9e56527), sem demonstração de qualquer irregularidade no seu funcionamento. Os espelhos de ponto apontam a compensação das poucas horas extras empreendidas no mesmo mês (no curto período do contrato de trabalho). Outrossim, os recibos de pagamento também demonstram o pagamento das horas extras não compensadas, trabalhadas em feriados, não se verificando diferenças a favor do autor. Tudo a corroborar, pois, a validade do banco de horas, não se podendo afastar, por consequência, a compensação das horas extras empreendidas, devidamente registradas nos espelhos de ponto, data venia do entendimento da Origem. De outra sorte, breve cotejo entre os espelhos de ponto e os holerites revela que a reclamada não considerava a redução da hora noturna para efeito de pagamento do adicional noturno, como apontado pelo autor na manifestação de Id 8179407. Reformo, em parte, para excluir da condenação as horas extras e reflexos, bem como o pagamento em dobro dos feriados. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras e reflexos, bem como o pagamento em dobro dos feriados, mantendo, no mais, a r. sentença de Origem, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROBINFOOD BRASIL HOLDING LTDA

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Robinfood Brasil Holding Ltda x Felipe Da Silva Costa

ID: 259341681

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001074-22.2024.5.02.0076

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROBINFOOD BRASIL HOLDING LTDA

Polo Passivo:

FELIPE DA SILVA COSTA

Acórdão

Advogados:

HELEN CRISTINA VITORASSO

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NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA 1001074-22.2024.5.02.0076 : ROBINFOOD BRASIL HOLDING LTDA : FELIPE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA 1001074-22.2024.5.02.0076 : ROBINFOOD BRASIL HOLDING LTDA : FELIPE DA SILVA COSTA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#df10890): PROCESSO TRT/SP nº 1001074-22.2024.5.02.0076 - 10ª TURMA NATUREZA: RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886) RECORRENTE: ROBINFOOD BRASIL HOLDING LTDA RECORRIDO: FELIPE DA SILVA COSTA ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 852-I e 895, §1º, IV, da CLT. VOTO Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. MÉRITO Das horas extras - dos feriados - da validade do banco de horas - do adicional noturno e da hora noturna reduzida - reflexos Não emergiu dos elementos de prova contrariedade convincente aos espelhos de ponto carreados pela reclamada, que trazem horários variáveis de jornada e apontamento habitual de horas extras. De efeito, como bem analisou a Origem, "a reclamada carreou os espelhos de ponto do reclamante (fls. 207/209 do pdf - ID. eea4bfc), os quais apresentam horários variáveis e, portanto, são aparentemente válidos. Portanto, competia ao autor a demonstração de que os registros não espelham a realidade de sua jornada de trabalho, pois fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do CPC). Contudo, deste encargo o autor não se desvencilhou, uma vez que não apresentou elementos probatórios aptos infirmar a prova documental pré-constituída. Destarte, reputo válidos e regulares os controles de ponto juntados com a defesa da reclamada, no que se refere ao período ali anotado, e declaro que estes representam as reais jornadas de trabalho cumpridas pelo autor, inclusive quanto aos dias trabalhados." Prevaleceram, portanto, os controles de horário como prova idônea da jornada empreendida, com base nos quais se verifica a adoção do banco de horas, conforme previsto no acordo individual juntado sob Id 743a4c3 e autorizado, inclusive, pelo artigo 59, §6º, da CLT e também pela convenção coletiva (cláusula 62ª, Id 9e56527), sem demonstração de qualquer irregularidade no seu funcionamento. Os espelhos de ponto apontam a compensação das poucas horas extras empreendidas no mesmo mês (no curto período do contrato de trabalho). Outrossim, os recibos de pagamento também demonstram o pagamento das horas extras não compensadas, trabalhadas em feriados, não se verificando diferenças a favor do autor. Tudo a corroborar, pois, a validade do banco de horas, não se podendo afastar, por consequência, a compensação das horas extras empreendidas, devidamente registradas nos espelhos de ponto, data venia do entendimento da Origem. De outra sorte, breve cotejo entre os espelhos de ponto e os holerites revela que a reclamada não considerava a redução da hora noturna para efeito de pagamento do adicional noturno, como apontado pelo autor na manifestação de Id 8179407. Reformo, em parte, para excluir da condenação as horas extras e reflexos, bem como o pagamento em dobro dos feriados. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras e reflexos, bem como o pagamento em dobro dos feriados, mantendo, no mais, a r. sentença de Origem, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 9 de Abril de 2025. SANDRA CURI DE ALMEIDA Desembargadora Relatora VOTOS SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DA SILVA COSTA

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Bruna Martins De Oliveira x Adp Brasil Ltda

ID: 314558606

Tribunal: TRT2 Órgão: 74ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-91.2025.5.02.0074

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADP BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

ANDREA BRANCALEAO MARIGO

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MARCELO PIRES MARIGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001074-91.2025.5.02.0074 RECLAMANTE: BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA RECLAMADO…

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Maria Aparecida Basilio De Oliveira x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 318339469

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001074-95.2025.5.02.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BASILIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001074-95.2025.5.02.0008 AUTOR: MARIA APARECIDA BASILIO DE OLIVEIRA RÉU:…

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Daniele Cristina Da Silva Santos x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 325660655

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001074-79.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

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RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

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MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001074-79.2025.5.02.0078 REQUERENTE: DANIELE CRISTINA DA SILVA SANTOS …

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Daniele Cristina Da Silva Santos x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 325660689

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001074-79.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

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RICARDO BRUSTOLONI MAXIMIANO DA CUNHA

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MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001074-79.2025.5.02.0078 REQUERENTE: DANIELE CRISTINA DA SILVA SANTOS …

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Helder Prado Sampaio e outros x Expresso Companheiros Transportes Rodoviarios Eireli - Me e outros

ID: 257224505

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-97.2024.5.02.0051

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HELDER PRADO SAMPAIO TIAGO OLIVEIRA ANDRADE

Polo Passivo:

EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME EXPRESSO RIO VERMELHO TRANSPORTES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SONIA MARIA PEREIRA

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VALDEIR DA SILVA NEVES

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JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001074-97.2024.5.02.0051 : TIAGO OLIVEIRA ANDRADE : EXPRESSO COMPANHEIROS TRA…

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