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Nilton Gomes Paiva x Antonio Tomaz Sobrinho e outros

ID: 261231672

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-20.2019.5.02.0715

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NILTON GOMES PAIVA

Polo Passivo:

ANTONIO TOMAZ SOBRINHO FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUSA TEFRAN COMERCIO DE PECAS USADAS PARA AUTOMOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIVAL DA SILVA RIBEIRO

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ALEXANDRO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001281-20.2019.5.02.0715 : NILTON GOMES PAIVA : TEFRAN COMERCIO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001281-20.2019.5.02.0715 : NILTON GOMES PAIVA : TEFRAN COMERCIO DE PECAS USADAS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d82891 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI DESPACHO Vistos. Em petição de id 55b9af1, requer o(a) reclamante a expedição de ofício/certidão para fins de protesto da sentença e a apreensão da CNH e do passaporte dos executados. Passo à análise. Defiro o protesto notarial da sentença trabalhista, nos termos do artigo 517 do CPC. Providencie a Secretaria a expedição de certidão de crédito trabalhista, constando o total da execução, a data a que se refere e a conta deste Juízo, vinculada ao processo, para que o Tabelionato de protesto de Títulos proceda à transferência dos valores porventura depositados em cartório pelo(s) devedor(es), para pagamento do título judicial levado a protesto, na forma do art. 19 da Lei nº 9.492/1997. Expedida, intime-se o exequente para impressão e protocolo do referido documento diretamente ao Serviço Central de protestos de Títulos – SCPT, devendo comprovar o encaminhamento, no prazo de 30 dias. Por ser a exequente beneficiária da gratuidade judiciária, a qual inclui a isenção de emolumentos cartorários (art. 98, §1º, inciso IX, do CPC), será de exclusiva responsabilidade do devedor o recolhimento dos emolumentos e demais encargos perante o Tabelionato de protesto de Títulos, no ato do pedido de pagamento ou do cancelamento do protesto, nos termos dos arts. 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ. Indefiro o pedido do reclamante de suspensão, apreensão de CNH e passaporte dos executados eis que afrontam o direito de locomoção constitucionalmente garantido no art. 5º, inciso XV da CF/88. Apesar da imputação patrimonial do devedor, a execução se fará da forma menos gravosa, não tendo a fase executória o condão e objetivo de prejudicar o devedor. Os atos executórios devem ter proveito útil e não apenas uma forma de constranger o devedor. Tal conclusão se extrai do princípio da menor onerosidade insculpido no artigo 805, do CPC/2015, segundo o qual "quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado." Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUSA

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Nilton Gomes Paiva x Antonio Tomaz Sobrinho e outros

ID: 261231691

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-20.2019.5.02.0715

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NILTON GOMES PAIVA

Polo Passivo:

ANTONIO TOMAZ SOBRINHO FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUSA TEFRAN COMERCIO DE PECAS USADAS PARA AUTOMOVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIVAL DA SILVA RIBEIRO

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ALEXANDRO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001281-20.2019.5.02.0715 : NILTON GOMES PAIVA : TEFRAN COMERCIO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001281-20.2019.5.02.0715 : NILTON GOMES PAIVA : TEFRAN COMERCIO DE PECAS USADAS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d82891 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA STEFANI DESPACHO Vistos. Em petição de id 55b9af1, requer o(a) reclamante a expedição de ofício/certidão para fins de protesto da sentença e a apreensão da CNH e do passaporte dos executados. Passo à análise. Defiro o protesto notarial da sentença trabalhista, nos termos do artigo 517 do CPC. Providencie a Secretaria a expedição de certidão de crédito trabalhista, constando o total da execução, a data a que se refere e a conta deste Juízo, vinculada ao processo, para que o Tabelionato de protesto de Títulos proceda à transferência dos valores porventura depositados em cartório pelo(s) devedor(es), para pagamento do título judicial levado a protesto, na forma do art. 19 da Lei nº 9.492/1997. Expedida, intime-se o exequente para impressão e protocolo do referido documento diretamente ao Serviço Central de protestos de Títulos – SCPT, devendo comprovar o encaminhamento, no prazo de 30 dias. Por ser a exequente beneficiária da gratuidade judiciária, a qual inclui a isenção de emolumentos cartorários (art. 98, §1º, inciso IX, do CPC), será de exclusiva responsabilidade do devedor o recolhimento dos emolumentos e demais encargos perante o Tabelionato de protesto de Títulos, no ato do pedido de pagamento ou do cancelamento do protesto, nos termos dos arts. 19, 26 e 37 da Lei 9.492/97 e Provimento nº 86/2019 do CNJ. Indefiro o pedido do reclamante de suspensão, apreensão de CNH e passaporte dos executados eis que afrontam o direito de locomoção constitucionalmente garantido no art. 5º, inciso XV da CF/88. Apesar da imputação patrimonial do devedor, a execução se fará da forma menos gravosa, não tendo a fase executória o condão e objetivo de prejudicar o devedor. Os atos executórios devem ter proveito útil e não apenas uma forma de constranger o devedor. Tal conclusão se extrai do princípio da menor onerosidade insculpido no artigo 805, do CPC/2015, segundo o qual "quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado." Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NILTON GOMES PAIVA

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Eliane Resende De Menezes e outros x Blocker Vigilancia E Seguranca Ltda e outros

ID: 256277764

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001281-36.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE RESENDE DE MENEZES RODRIGO PORTIOLLI CAVERZAN

Polo Passivo:

BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA GUARD CENTER TERCERIZACAO LTDA RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Notificação

Advogados:

LEOPOLDO DE SOUZA STORINO

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FRANCISCO APARECIDO PIRES

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OTAVIO PINTO E SILVA

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MARCELO NOBRE DE BRITO

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MARIA GUEDES DA COSTA PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001281-36.2024.5.02.0071 : RODRIGO PORTIOLLI CAVERZAN : BLOCKER VIGILANCIA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001281-36.2024.5.02.0071 : RODRIGO PORTIOLLI CAVERZAN : BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acd89f6 proferida nos autos. Rcte: RODRIGO PORTIOLLI CAVERZAN Rcda: BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - resp. principal Rcda: GUARD CENTER TERCERIZACAO LTDA - resp subsidiária Recda: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - resp subsidiária Recda: RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - resp subsidiária Vistos. Tendo em vista a concordância expressa do reclamante e tácita das reclamadas e tendo em vista a regularidade do laudo apresentado pelo perito em consonância com a decisão exequenda, HOMOLOGO os cálculos do laudo (Id 47c69d5), e fixo o valor total bruto da condenação em R$ 112.142,47, atualizado até 31/01/2025, correspondendo às quantias de: R$ 89.994,64 ao principal corrigido (líquido devido ao reclamante); R$ 2.220,02 (principal+juros) de FGTS; R$ 10.882,69 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.000,00 aos honorários periciais contábeis; R$ 7.045,12 aos honorários sucumbenciais. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.720,28 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do autor, sob condição suspensiva. Juros e Correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e taxa selic após a distribuição da ação. Honorários periciais contábeis ora arbitrados em R$ 2.000,00, pela executada. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução, já deduzidas as custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário, nos termos do art. 789, I da CLT. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Nos termos da alínea "c" da Recomendação CR nº 49/2008, convolo o depósito recursal efetuado pela 1ª executada em penhora (processo principal id 2626d07). Expeça-se alvará do depósito de Id 2626d07 (processo principal 1001096-32.2023.5.02.0071) a favor do autor. Intimem-se as partes a fim de que informem no prazo de 5 dias os dados bancários para transferência de numerários. Após, venham conclusos para atualização do crédito e intimação da ré para pagamento do remanescente, nos termos do art. 523 do CPC, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - GUARD CENTER TERCERIZACAO LTDA - BLOCKER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

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Alberto Basile Neto e outros x Libertad Comercial E Servicos Ltda e outros

ID: 336422332

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-02.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO BASILE NETO LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO MARCIA CONCEICAO DE SOUSA

Polo Passivo:

LIBERTAD COMERCIAL E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Notificação

Advogados:

JOÃO CAPELOA DA MAIA TARENTO

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BRENO DE MELLO FIDALGO

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LEONARDO SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA RIBEIRO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001281-02.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: MARCIA CONCEICAO DE SOUSA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001281-02.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: MARCIA CONCEICAO DE SOUSA RECLAMADO: LIBERTAD COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c3422e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em face do exposto, declaram-se prescritos os direitos anteriores a 23/08/2019 e julga-se IMPROCEDENTE a pretensão formulada em face da segunda reclamada, para absolvê-la dos pedidos, e PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada, para condenar a primeira reclamada a pagar à reclamante o adicional de insalubridade em grau máximo e seus reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13.º salário e FGTS + 40%. Defere-se o pedido de justiça gratuita. Honorários sucumbenciais a cargo da primeira reclamada, no importe de 10% do valor que resultar da liquidação desta sentença. Honorários sucumbenciais a cargo da reclamante em favor da primeira reclamada, no importe de 5% do valor dado aos pedidos totalmente indeferidos e em favor da segunda ré, no importe de 5% sobre o valor dado à causa, o qual ficará em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da ADI 5.766 e do disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT. Honorários periciais ambientais a cargo da primeira reclamada, no valor de R$ 5.000,00. Honorários periciais médicos deverão ser arcados pela União, por ser a reclamante, parte sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B da CLT), beneficiária da justiça gratuita, no valor ora arbitrado de R$ 806,00. A cobrança da quantia deverá observar os termos do art. 790-B, § 4.º, da CLT, da Súmula 457 do C. TST e do Ato GP/CR n.º 2/2021. Nos cálculos de liquidação, deverão ser observados os limites dos pedidos, o valor dado a cada um deles e os critérios impostos na fundamentação, inclusive quanto às deduções. Juros e correção monetária na forma da Súmula 381 do C. TST e do que foi decido pelo STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.867 e 6.021, utilizando-se como fator de atualização o IPCA-e para o período anterior à distribuição da ação e, após, tão somente a taxa SELIC. Recolhimentos previdenciários e fiscais deverão incidir apenas sobre as verbas de natureza salarial, observando-se o art. 28 da Lei 8.212/91, a Súmula 368 do C. TST e a Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1 do C. TST. Custas pela primeira reclamada sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00, no importe de R$ 600,00. Intimem-se. Nada mais. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA CONCEICAO DE SOUSA

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Alberto Basile Neto e outros x Libertad Comercial E Servicos Ltda e outros

ID: 336422338

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-02.2024.5.02.0341

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO BASILE NETO LUIZ AUGUSTO DE CAMARGO BUENO MARCIA CONCEICAO DE SOUSA

Polo Passivo:

LIBERTAD COMERCIAL E SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Notificação

Advogados:

JOÃO CAPELOA DA MAIA TARENTO

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BRENO DE MELLO FIDALGO

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LEONARDO SILVA OLIVEIRA

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LEILA RIBEIRO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001281-02.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: MARCIA CONCEICAO DE SOUSA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1001281-02.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: MARCIA CONCEICAO DE SOUSA RECLAMADO: LIBERTAD COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c3422e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em face do exposto, declaram-se prescritos os direitos anteriores a 23/08/2019 e julga-se IMPROCEDENTE a pretensão formulada em face da segunda reclamada, para absolvê-la dos pedidos, e PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada, para condenar a primeira reclamada a pagar à reclamante o adicional de insalubridade em grau máximo e seus reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, 13.º salário e FGTS + 40%. Defere-se o pedido de justiça gratuita. Honorários sucumbenciais a cargo da primeira reclamada, no importe de 10% do valor que resultar da liquidação desta sentença. Honorários sucumbenciais a cargo da reclamante em favor da primeira reclamada, no importe de 5% do valor dado aos pedidos totalmente indeferidos e em favor da segunda ré, no importe de 5% sobre o valor dado à causa, o qual ficará em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da ADI 5.766 e do disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT. Honorários periciais ambientais a cargo da primeira reclamada, no valor de R$ 5.000,00. Honorários periciais médicos deverão ser arcados pela União, por ser a reclamante, parte sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B da CLT), beneficiária da justiça gratuita, no valor ora arbitrado de R$ 806,00. A cobrança da quantia deverá observar os termos do art. 790-B, § 4.º, da CLT, da Súmula 457 do C. TST e do Ato GP/CR n.º 2/2021. Nos cálculos de liquidação, deverão ser observados os limites dos pedidos, o valor dado a cada um deles e os critérios impostos na fundamentação, inclusive quanto às deduções. Juros e correção monetária na forma da Súmula 381 do C. TST e do que foi decido pelo STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.867 e 6.021, utilizando-se como fator de atualização o IPCA-e para o período anterior à distribuição da ação e, após, tão somente a taxa SELIC. Recolhimentos previdenciários e fiscais deverão incidir apenas sobre as verbas de natureza salarial, observando-se o art. 28 da Lei 8.212/91, a Súmula 368 do C. TST e a Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1 do C. TST. Custas pela primeira reclamada sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00, no importe de R$ 600,00. Intimem-se. Nada mais. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIBERTAD COMERCIAL E SERVICOS LTDA

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Bruna Dias Do Nascimento x Sendas Distribuidora S/A

ID: 336198589

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-55.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DIAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

THAYNA ALBERTONI MARCAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001281-55.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: BRUNA DIAS DO NASCIMENTO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001281-55.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: BRUNA DIAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b556974 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DESPACHO Vistos. Tendo em vista as reiteradas dificuldades técnicas apresentadas em audiências telepresenciais, que ensejam atraso na pauta de audiências da Vara e prejuízos à produção da prova oral, e considerando-se que o formato de audiências adotado na Vara (UNA) implica a produção de provas orais em diversos processos, demandando condições técnicas e ambientais adequadas de partes e testemunhas, o que não vem sendo observado pelo Juízo, INDEFERE-SE A ADOÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL. Designe-se audiência UNA para 12/11/2025 11:10. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA DIAS DO NASCIMENTO

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Guilherme Nogueira Da Silva e outros x Correali Servicos De Portaria, Limpeza E Monitoramento De Bens E Pessoas Eireli

ID: 316703053

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-12.2021.5.02.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

CORREALI SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MONITORAMENTO DE BENS E PESSOAS EIRELI

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-12.2021.5.02.0016 RECLAMANTE: GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001281-12.2021.5.02.0016 RECLAMANTE: GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA RECLAMADO: CORREALI SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MONITORAMENTO DE BENS E PESSOAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7273ef2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 03 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Torno sem efeito o despacho de Id. 20736a6. Diga o exequente se pretende promover a instauração do incidente para desconsideração da personalidade da executada, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o § 2º do artigo 300 do CPC, para que o Juízo prossiga, em sede de contraditório diferido, com os convênios SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, sendo o silêncio interpretado negativamente. Acerca do processamento do IDPJ inverso, ou seja, para inclusão de Pessoa Jurídica estranha à lide, tal inclusão resta limitada à própria Pessoa Jurídica, não se havendo falar em inclusão dos sócios desta, salvo se comprovado, pelo exequente, que os demais sócios desta PJ, a ser incluída, serviram ao propósito de ocultação de bens ou confusão patrimonial do sócio originário, em função do qual foi realizado o IDPJ inverso. Em se tratando da situação em que o sócio executado seja ex-sócio da Pessoa Jurídica que o exequente pretende incluir no polo passivo, de início, ainda que a averbação de saída esteja dentro do prazo de 2 anos, o IDPJ não é cabível para inclusão da Pessoa Jurídica estranha à lide, salvo se demonstrada alguma fraude na saída do sócio como no caso em que houve o desligamento formal, mas o ex-sócio continua, de forma oculta, gerindo a Pessoa Jurídica a ser incluída, circunstância que depende de prova a ser realizada pelo exequente. Reclamadas consideradas para o IDPJ: CORREALI SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MONITORAMENTO DE BENS E PESSOAS EIRELI, CNPJ: 13.639.706/0001-40. Caso se manifeste positivamente, deverá o autor: Juntar a ficha cadastral JUCESP simplificada, sob pena de não processamento da medidaDeclinar o rol de executados que serão abrangidos pela medida, com identificação de CNPJ/CPFPosicionar-se, expressamente, acerca do requerimento, ou não, da tutela de urgência, sob pena de não processamento da medida. Deve a parte atentar que dever ser juntada a ficha cadastral simplificada, pois a completa não apresenta diretamente em sua folha de rosto os sócios atuais, e sim, aqueles da época da criação da parte passiva. Prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME NOGUEIRA DA SILVA

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Marinete Souza Santos x Fabio De Andrade e outros

ID: 256930402

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001256-59.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARINETE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

FABIO DE ANDRADE MARIA APARECIDA NEVES VALERIA ANDRADE BURLE

Notificação

Advogados:

JOAQUIM DA SILVEIRA NETO

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ANDRE LUIZ SIMOES DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001256-59.2024.5.02.0447 : MARINETE SOUZA SANTOS : MARIA APARECIDA NEVES (ESPÓLIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001256-59.2024.5.02.0447 : MARINETE SOUZA SANTOS : MARIA APARECIDA NEVES (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 571c341 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SANTOS, 14 de abril de 2025 ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS DECISÃO HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes de ID.e3eaa35, para que surta seus regulares efeitos. Por economia e celeridade processual, determino que, dos valores retidos nos autos, sejam liberados: ao autor o importe líquido de R$50.000,00 e ao patrono do autor a importância líquida de R$10.000,00, bem como R$1200,00 à União para pagamento das custas processuais. Decorridos 10 ( dez ) dias do termo final, sem manifestação das partes, que apenas deverão peticionar nos autos na hipótese de inadimplemento, reputar-se-á quitado o acordo, na forma avençada, hipótese em que o(a) autor(a) dará quitação total do objeto desta ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, em qualquer esfera judicial. Custas processuais, no importe de R$1200,00, arbitradas sobre o valor do acordo de R$60.000,00, a cargo da ré, deverão ser quitadas utilizando-se os valores existentes em conta judicial. O Juízo abona a discriminação efetuada, observando os títulos pleiteados na inicial, para efeito do art. 832, parágrafos 3º e 4º da CLT, ficando como objeto conciliado 100% de verbas indenizatórias. Nos termos da Portaria PGF/AGU n. 47/2023, fica dispensada a intimação da União. Considerando-se o crédito remanescente nos presentes autos, bem como a existência de duas outras ações que tramitam em face do espólio de Marcia Aparecida Neves nesta Justiça do Trabalho, 1001263-57.2024.5.02.0445, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho local, com acordo homologado e 1001281-87.2024.5.02.0442, em trâmite perante a 2ª Vara do trabalho de Santos, oficie-se a 2ª Vara informando acerca da existência dos valores remanescentes, aguardando-se eventual pedido de reserva de crédito por 10 dias. Na inércia, cumprido o acordo e as determinações supra, se nada mais houver, devolva-se ao inventariante do espólio réu o crédito remanescente e remetam-se os autos ao arquivo geral. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Por economia e celeridade processuais, cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado à 2ª Vara do Trabalho de Santos, devendo referido ofício ser encaminhado por correspondência eletrônica. Consigno que, inexistindo pedido de penhora no rosto dos autos ou arresto no prazo de 10 dias, os valores remanescentes serão devolvidos ao espólio reclamado. Int. SANTOS/SP, 14 de abril de 2025. RAFAELA LOURENCO MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DE ANDRADE - VALERIA ANDRADE BURLE

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Marinete Souza Santos x Fabio De Andrade e outros

ID: 256930415

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001256-59.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARINETE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

FABIO DE ANDRADE MARIA APARECIDA NEVES VALERIA ANDRADE BURLE

Notificação

Advogados:

JOAQUIM DA SILVEIRA NETO

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ANDRE LUIZ SIMOES DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001256-59.2024.5.02.0447 : MARINETE SOUZA SANTOS : MARIA APARECIDA NEVES (ESPÓLIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001256-59.2024.5.02.0447 : MARINETE SOUZA SANTOS : MARIA APARECIDA NEVES (ESPÓLIO DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 571c341 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SANTOS, 14 de abril de 2025 ERICA LETICIA LOYOLLA HOLLANDERS DECISÃO HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes de ID.e3eaa35, para que surta seus regulares efeitos. Por economia e celeridade processual, determino que, dos valores retidos nos autos, sejam liberados: ao autor o importe líquido de R$50.000,00 e ao patrono do autor a importância líquida de R$10.000,00, bem como R$1200,00 à União para pagamento das custas processuais. Decorridos 10 ( dez ) dias do termo final, sem manifestação das partes, que apenas deverão peticionar nos autos na hipótese de inadimplemento, reputar-se-á quitado o acordo, na forma avençada, hipótese em que o(a) autor(a) dará quitação total do objeto desta ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, em qualquer esfera judicial. Custas processuais, no importe de R$1200,00, arbitradas sobre o valor do acordo de R$60.000,00, a cargo da ré, deverão ser quitadas utilizando-se os valores existentes em conta judicial. O Juízo abona a discriminação efetuada, observando os títulos pleiteados na inicial, para efeito do art. 832, parágrafos 3º e 4º da CLT, ficando como objeto conciliado 100% de verbas indenizatórias. Nos termos da Portaria PGF/AGU n. 47/2023, fica dispensada a intimação da União. Considerando-se o crédito remanescente nos presentes autos, bem como a existência de duas outras ações que tramitam em face do espólio de Marcia Aparecida Neves nesta Justiça do Trabalho, 1001263-57.2024.5.02.0445, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho local, com acordo homologado e 1001281-87.2024.5.02.0442, em trâmite perante a 2ª Vara do trabalho de Santos, oficie-se a 2ª Vara informando acerca da existência dos valores remanescentes, aguardando-se eventual pedido de reserva de crédito por 10 dias. Na inércia, cumprido o acordo e as determinações supra, se nada mais houver, devolva-se ao inventariante do espólio réu o crédito remanescente e remetam-se os autos ao arquivo geral. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. Por economia e celeridade processuais, cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado à 2ª Vara do Trabalho de Santos, devendo referido ofício ser encaminhado por correspondência eletrônica. Consigno que, inexistindo pedido de penhora no rosto dos autos ou arresto no prazo de 10 dias, os valores remanescentes serão devolvidos ao espólio reclamado. Int. SANTOS/SP, 14 de abril de 2025. RAFAELA LOURENCO MARQUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARINETE SOUZA SANTOS

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Julcelene Tosi Bela x Itau Corretora De Seguros S.A. e outros

ID: 337075859

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-16.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULCELENE TOSI BELA

Polo Passivo:

ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO MILLER MADEIRA

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RAPHAEL BERNARDES DA SILVA

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ISAAC BERTOLINI AULER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001281-16.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: JULCELENE TOSI BELA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001281-16.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: JULCELENE TOSI BELA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a500281 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 28 de julho de 2025. LUCIANA OLIVEIRA DE ARRUDA Servidor. DESPACHO Vistos. Tendo em vista que os atos processuais são públicos, determino a retirada no sistema da atribuição de segredo de justiça ao presente, uma vez que não restou demonstrada as hipóteses de restrição da publicidade dos atos processuais (art. 93, IX, c/c art. 5º, LX, ambos da CF/1988). Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Quanto aos processos com requerimento de tramitação pelo Juízo “100% Digital”, só é possível sua análise depois da manifestação da(s) parte(s) contrária(s), portanto, ocorrerão de forma presencial, conforme previsto na Resolução CNJ nº 345/2020, Ato GP/CR nº 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021. Ante o acima exposto, designo audiência Una para o dia 22/10/2025 às 10:50 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, situada à AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Alerta-se à parte reclamada destinatária que deverá, obrigatoriamente, dar ciência às citações enviadas pelo Domicilio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme o manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf&ved=2ahUKEwjVw9vTx8iGAxXuppUCHbiQGsQQFnoECBsQAQ&usg=AOvVaw0nwRSJvWR4aAg7A5-t4rG9 . Fica também advertida de que, na hipótese de eventual reiteração do ato de citação por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art. 246, §§ 1º, 1ª-A e 1º-C, do CPC. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo, CPF e endereço), devendo a parte, no mesmo prazo, comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. Dê-se ciência ao(à) reclamante. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) via correio. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULCELENE TOSI BELA

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