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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1001281-02.2023.5.02.0611" - Resultados da Busca – Página 53 de 56

Adilson Antonio De Souza e outros x Esquadra Participacoes S/A e outros

ID: 257453181

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-21.2020.5.02.0089

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON ANTONIO DE SOUZA BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CNSEG CONTAGEM CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DE PROTESTO DE TITULOS

Polo Passivo:

ESQUADRA PARTICIPACOES S/A ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA MARCOS VINICIUS FERREIRA GONCALVES

Notificação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001281-21.2020.5.02.0089 : ADILSON ANTONIO DE SOUZA : ESQUADRA - TRANSPORTE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001281-21.2020.5.02.0089 : ADILSON ANTONIO DE SOUZA : ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 701a79f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 11 de abril de 2025. ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA GRACIANO DESPACHO Vistos. Id. #id:e189683 1. A terceira interessada CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (CPF/CNPJ 05.349.595/0001-09) comprova que há indisponibilidade no imóvel de matrícula nº 135.152, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem - MG, relativa a esta demanda (Av.34). 1.1. Expeça-se mandado, a ser cumprido pelo GAEPP, para que seja efetuado o cancelamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 135.152, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem - MG, relativa a esta demanda (Av.34). Protocolo: 202203.3114.02080685-IA-440. 2. Vindo aos autos a certidão do Sr. Oficial de Justiça, com o êxito no cancelamento da indisponibilidade sobre o referido imóvel, a interessada deverá diligenciar no CRI para que este efetue o cancelamento de Av. 34. 2.1. Para cumprimento, atribuo ao presente despacho força de ofício que deverá ser encaminhado pela interessada ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem - MG para que este promova, no prazo de 10 dias, a averbação do cancelamento da referida indisponibilidade em razão de que o imóvel possui inscrição de alienação fiduciária em 17.11.2027 - R9. 3. Defiro o prosseguimento da execução, oficiando-se ao INSS, através do sistema PREVJUD e ao CAGED, a fim de que seja realizada pesquisa em nome dos sócio executado MARCOS VINICIUS FERREIRA GONCALVES (CPF/CNPJ 043.567.796-90), visando identificar o recebimento de benefício previdenciário e o valor auferido mensalmente, bem como eventual vínculo empregatício ativo. 4. Defiro a utilização da ferramenta Argos para que proceda com a pesquisa SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD em face dos executados: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA (CPF/CNPJ 07.705.117/0001-10); ESQUADRA PARTICIPACOES S/A (CPF/CNPJ 28.217.243/0001-03); MARCOS VINICIUS FERREIRA GONCALVES (CPF/CNPJ 043.567.796-90). Com as respostas, dê-se vistas ao autor. Ressalta-se que a inércia do exequente em relação à determinação para impulsionar a execução, o feito será sobrestado por dois anos para fins de declaração da prescrição intercorrente. Observe o exequente todos os convênios já realizados e seus resultados, devendo indicar em uma única oportunidade todos os meios de prosseguimento na execução, que ainda não foram realizados no processo, sob pena de incidência da preclusão consumativa. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. De modo a assegurar a efetividade da diligência, determino o sigilo da presente decisão até que haja o retorno da ordem. Atente-se a Secretaria. Cumprida a diligência, autoriza-se a imediata retirada do sigilo. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON ANTONIO DE SOUZA

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Adilson Antonio De Souza e outros x Esquadra Participacoes S/A e outros

ID: 257453186

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-21.2020.5.02.0089

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON ANTONIO DE SOUZA BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CNSEG CONTAGEM CARTORIO REGISTRO DE IMOVEIS OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DE PROTESTO DE TITULOS

Polo Passivo:

ESQUADRA PARTICIPACOES S/A ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA MARCOS VINICIUS FERREIRA GONCALVES

Notificação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GONCALVES ARISIO MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DE MIRANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001281-21.2020.5.02.0089 : ADILSON ANTONIO DE SOUZA : ESQUADRA - TRANSPORTE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001281-21.2020.5.02.0089 : ADILSON ANTONIO DE SOUZA : ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 701a79f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE. São Paulo, 11 de abril de 2025. ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA GRACIANO DESPACHO Vistos. Id. #id:e189683 1. A terceira interessada CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (CPF/CNPJ 05.349.595/0001-09) comprova que há indisponibilidade no imóvel de matrícula nº 135.152, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem - MG, relativa a esta demanda (Av.34). 1.1. Expeça-se mandado, a ser cumprido pelo GAEPP, para que seja efetuado o cancelamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 135.152, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem - MG, relativa a esta demanda (Av.34). Protocolo: 202203.3114.02080685-IA-440. 2. Vindo aos autos a certidão do Sr. Oficial de Justiça, com o êxito no cancelamento da indisponibilidade sobre o referido imóvel, a interessada deverá diligenciar no CRI para que este efetue o cancelamento de Av. 34. 2.1. Para cumprimento, atribuo ao presente despacho força de ofício que deverá ser encaminhado pela interessada ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem - MG para que este promova, no prazo de 10 dias, a averbação do cancelamento da referida indisponibilidade em razão de que o imóvel possui inscrição de alienação fiduciária em 17.11.2027 - R9. 3. Defiro o prosseguimento da execução, oficiando-se ao INSS, através do sistema PREVJUD e ao CAGED, a fim de que seja realizada pesquisa em nome dos sócio executado MARCOS VINICIUS FERREIRA GONCALVES (CPF/CNPJ 043.567.796-90), visando identificar o recebimento de benefício previdenciário e o valor auferido mensalmente, bem como eventual vínculo empregatício ativo. 4. Defiro a utilização da ferramenta Argos para que proceda com a pesquisa SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD em face dos executados: ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA (CPF/CNPJ 07.705.117/0001-10); ESQUADRA PARTICIPACOES S/A (CPF/CNPJ 28.217.243/0001-03); MARCOS VINICIUS FERREIRA GONCALVES (CPF/CNPJ 043.567.796-90). Com as respostas, dê-se vistas ao autor. Ressalta-se que a inércia do exequente em relação à determinação para impulsionar a execução, o feito será sobrestado por dois anos para fins de declaração da prescrição intercorrente. Observe o exequente todos os convênios já realizados e seus resultados, devendo indicar em uma única oportunidade todos os meios de prosseguimento na execução, que ainda não foram realizados no processo, sob pena de incidência da preclusão consumativa. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (Tema Repetitivo 568 do STJ - REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. De modo a assegurar a efetividade da diligência, determino o sigilo da presente decisão até que haja o retorno da ordem. Atente-se a Secretaria. Cumprida a diligência, autoriza-se a imediata retirada do sigilo. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

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Agnaldo Jose Da Silva x Comercio Varejista De Combustiveis Jardim Riviera Ltda

ID: 329351775

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-59.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS JARDIM RIVIERA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001281-59.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: AGNALDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: COMERCIO VAREJISTA DE COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001281-59.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: AGNALDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS JARDIM RIVIERA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768b9f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 21/08/2025 12:53 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - AGNALDO JOSE DA SILVA

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Agnaldo Jose Da Silva x Comercio Varejista De Combustiveis Jardim Riviera Ltda

ID: 329351787

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-59.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS JARDIM RIVIERA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001281-59.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: AGNALDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: COMERCIO VAREJISTA DE COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATSum 1001281-59.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: AGNALDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS JARDIM RIVIERA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 768b9f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 21/08/2025 12:53 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS JARDIM RIVIERA LTDA

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Antonia Da Conceicao Carneiro Neves e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 336968522

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-97.2023.5.02.0062

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DA CONCEICAO CARNEIRO NEVES JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BONADIO OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEQUISSANDRO DA SILVA JUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001281-97.2023.5.02.0062 RECLAMANTE: ANTONIA DA CONCEICAO CARNEIRO NEVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001281-97.2023.5.02.0062 RECLAMANTE: ANTONIA DA CONCEICAO CARNEIRO NEVES RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb35781 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, RENATO SABINO CARVALHO FILHO. São Paulo, 24 de julho de 2025. NATHALIA BONOTO SANTOS DESPACHO Vistos. Liberem-se ao reclamante os depósitos judiciais que totalizam o valor de R$ 20.000,00. Intime-se o reclamado paga realizar o pagamento do saldo remanescente, conforme determinado. Considerando que esta unidade jurisdicional possui elevado número de alvarás para serem expedidos decorrentes de depósitos judiciais, bem como ante a cooperação que as partes devem ter com o Poder Judiciário, o pagamento deverá ser feito da seguinte forma: a) o pagamento do valor líquido do reclamante deverá ser feito diretamente na conta por ele indicada; b) os depósitos de FGTS e multa de 40% deverão ser feitos diretamente na conta vinculada do reclamante, exceto se houver determinação no título executivo para pagamento direto à parte reclamante (caso em que se aplica o item "a”); c) os honorários periciais deverão ser recolhidos diretamente na conta do(a) perito(a), com comprovação nos autos, na conta indicada quando da nomeação ou na presente decisão. d) o recolhimento das custas, INSS e IRRF em guias próprias (GRU, GPS e DARF), em valores devidamente atualizados, deverá ser feito diretamente pela reclamada em guia própria, comprovado nos autos; (Recolhimento de contribuições previdenciárias deve ser feito via DARF (código 6092) para decisões condenatórias ou homologatórias transitadas em julgado a partir de 1º/10/2023, Conforme o art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29 de janeiro de 2021, a partir do mês de outubro de 2023) Friso à parte reclamada que eventual valor pago a maior ao reclamante não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do TST. A comprovação direta dos recolhimentos é necessária, em razão do elevado número de alvarás judiciais que precisam ser emitidos quando a reclamada faz depósito judicial. Assim, o pagamento direto torna o procedimento mais célere. Caso a reclamada descumpra a diretriz desta decisão e faça o pagamento em guia judicial, fica ciente de que: a) a conduta poderá ser tipificada no art. 793-B, IV, da CLT); b) continuará a incidir o IPCA para atualização monetária (art. 406, parágrafo único, do CC), além de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do CC), com possibilidade de não incidência (taxa 0), conforme art. 406, §3º, do CC, até que seja efetivamente expedido o alvará, na ordem de liberação da Secretaria, com a liberação dos valores ao exequente. Isso, porque a incidência de juros e atualização monetária deixa de incidir apenas quando o credor efetivamente recebe o crédito. A parte reclamante terá o prazo de 05 dias após cada pagamento para alegar qualquer diferença em seu favor, apresentando planilha de cálculo atualizada em PJE calc, sob pena de preclusão. Após a comprovação da quitação de todos os débitos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA DA CONCEICAO CARNEIRO NEVES

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Antonia Da Conceicao Carneiro Neves e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

ID: 336968560

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001281-97.2023.5.02.0062

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DA CONCEICAO CARNEIRO NEVES JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BONADIO OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELEQUISSANDRO DA SILVA JUSTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001281-97.2023.5.02.0062 RECLAMANTE: ANTONIA DA CONCEICAO CARNEIRO NEVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001281-97.2023.5.02.0062 RECLAMANTE: ANTONIA DA CONCEICAO CARNEIRO NEVES RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb35781 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, RENATO SABINO CARVALHO FILHO. São Paulo, 24 de julho de 2025. NATHALIA BONOTO SANTOS DESPACHO Vistos. Liberem-se ao reclamante os depósitos judiciais que totalizam o valor de R$ 20.000,00. Intime-se o reclamado paga realizar o pagamento do saldo remanescente, conforme determinado. Considerando que esta unidade jurisdicional possui elevado número de alvarás para serem expedidos decorrentes de depósitos judiciais, bem como ante a cooperação que as partes devem ter com o Poder Judiciário, o pagamento deverá ser feito da seguinte forma: a) o pagamento do valor líquido do reclamante deverá ser feito diretamente na conta por ele indicada; b) os depósitos de FGTS e multa de 40% deverão ser feitos diretamente na conta vinculada do reclamante, exceto se houver determinação no título executivo para pagamento direto à parte reclamante (caso em que se aplica o item "a”); c) os honorários periciais deverão ser recolhidos diretamente na conta do(a) perito(a), com comprovação nos autos, na conta indicada quando da nomeação ou na presente decisão. d) o recolhimento das custas, INSS e IRRF em guias próprias (GRU, GPS e DARF), em valores devidamente atualizados, deverá ser feito diretamente pela reclamada em guia própria, comprovado nos autos; (Recolhimento de contribuições previdenciárias deve ser feito via DARF (código 6092) para decisões condenatórias ou homologatórias transitadas em julgado a partir de 1º/10/2023, Conforme o art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29 de janeiro de 2021, a partir do mês de outubro de 2023) Friso à parte reclamada que eventual valor pago a maior ao reclamante não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do TST. A comprovação direta dos recolhimentos é necessária, em razão do elevado número de alvarás judiciais que precisam ser emitidos quando a reclamada faz depósito judicial. Assim, o pagamento direto torna o procedimento mais célere. Caso a reclamada descumpra a diretriz desta decisão e faça o pagamento em guia judicial, fica ciente de que: a) a conduta poderá ser tipificada no art. 793-B, IV, da CLT); b) continuará a incidir o IPCA para atualização monetária (art. 406, parágrafo único, do CC), além de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do CC), com possibilidade de não incidência (taxa 0), conforme art. 406, §3º, do CC, até que seja efetivamente expedido o alvará, na ordem de liberação da Secretaria, com a liberação dos valores ao exequente. Isso, porque a incidência de juros e atualização monetária deixa de incidir apenas quando o credor efetivamente recebe o crédito. A parte reclamante terá o prazo de 05 dias após cada pagamento para alegar qualquer diferença em seu favor, apresentando planilha de cálculo atualizada em PJE calc, sob pena de preclusão. Após a comprovação da quitação de todos os débitos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. RENATO SABINO CARVALHO FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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Dionatan Rodrigues Dos Santos x Brooklin Construtora E Incorporadora Ltda - Epp e outros

ID: 280761591

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-74.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIONATAN RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BROOKLIN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP LML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO CERNEW

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001281-74.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: DIONATAN RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001281-74.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: DIONATAN RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: LML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba2f631 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a Triagem Inicial da qual o Processo estava pendente. Certifica-se, portanto, que pelo que pode ser constatado, todos os pedidos da Petição inicial estão liquidados, bem como as Partes devidamente cadastradas na autuação do PJE (com a inclusão de seu(s) CPF(s) ou CNPJ(s)). COTIA/SP, 26 de maio de 2025 JULIANA FELIX MILANEZI Servidor Una (rito sumaríssimo): 07/07/2025 10:45 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Consoante os termos da Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, a Resolução 481/22 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento GP/CR n. 1, de 24 de Janeiro de 2023, do TRT 2, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências da 1ª VT de Cotia-SP ocorrerão de forma presencial. Os processos com requerimento de “Juízo 100% Digital” também terão suas audiências presencias, conforme previsto na Resolução CNJ n. 345/2020, Ato GP/CR n. 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021, o que não impede a tramitação do feito no “Juízo 100% Digital”. Os requerimentos para a oitiva das partes, testemunhas, e outros sujeitos processuais, que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo, serão analisados em audiência, priorizando-se a expedição de carta precatória, desde que, no prazo de 05 dias, os interessados acostem aos autos o nome da parte(s) e/ou testemunha(s) com o respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos apenas os que comparecerem espontaneamente em audiência. Ante o acima exposto, fica designada a audiência para o dia 07/07/2025 10:45, a qual ocorrerá PRESENCIALMENTE no Fórum Trabalhista de Cotia, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimentos, sob pena de confissão, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, na Avenida Rotary, 175, Jardim Nomura, COTIA/SP - CEP: 06717-090, sob as penas do art. 844/CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º/CLT. Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado. O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). COTIA/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIONATAN RODRIGUES DOS SANTOS

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Anderson De Oliveira Lataliza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 261524323

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-83.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA VANESSA DA SILVA CARNEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NSA SEMPRE QUALI LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001281-83.2024.5.02.0411 : VANESSA DA SILVA CARNEIRO : NSA SEMPRE QUALI LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001281-83.2024.5.02.0411 : VANESSA DA SILVA CARNEIRO : NSA SEMPRE QUALI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbee033 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DA CONCLUSÃO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, a Vara do Trabalho de Ribeirão Pires decide rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” da 2ª reclamada; rejeitar a incidência da prejudicial prescricional quinquenal; para, ao final, julgar PROCEDENTE a reclamatória trabalhista ajuizada por VANESSA DA SILVA CARNEIRO em face de NSA SEMPRE QUALI LTDA. e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, para, nos termos da fundamentação, declarar a resolução do pacto laboral por culpa da 1ª reclamada em 24.11.2024, bem como para condená-las, sendo a 2ª reclamada de forma subsidiária, a pagarem à reclamante os seguintes títulos: a) adicional de insalubridade, em grau máximo, no importe de 40%, tendo por base de cálculo o salário-mínimo e reflexos em aviso-prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e correlata multa de 40%; b) horas extras, observados os parâmetros e os delineamentos traçados na fundamentação e reflexos em DSR/feriados (Súmula nº. 172 do C. TST), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso-prévio indenizado, FGTS e multa de 40% (Súmula nº. 63 do C. TST); c) pela concessão parcial do intervalo intrajornada, indenização de 30 (trinta) minutos por dia de trabalho, acrescidos do adicional constitucional/legal de 50%, observados os demais parâmetros de liquidação definidos na fundamentação; d) saldo salarial: 25 dias em outubro de 2024; e) aviso-prévio indenizado de 30 dias; f) 13º salário proporcional – 2024 (7/12 avos); g) férias proporcionais acrescidas de 1/3 (período aquisitivo incompleto 2024/2025 – 7/12 avos); h) FGTS sobre os títulos resolutórios, não incidentes sobre as férias indenizadas, nos termos do entendimento preconizado pela OJ nº 195 da SDI-1 do C. TST, acrescidos da multa de 40% sobre todos os valores recolhidos e devidos perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (logo, também sobre o importe eventualmente sacado no curso do contrato de trabalho). Deverá a d. Secretaria da Vara providenciar a anotação da baixa na CTPS da reclamante, nos termos supra fixados. Deverá, outrossim, a d. Secretaria da Vara providenciar, após o trânsito em julgado, a expedição dos competentes alvarás para o levantamento dos valores depositados junto à conta vinculada da reclamante perante o FGTS, bem como para que a obreira requeira a concessão do benefício do seguro-desemprego. Concedem-se os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários periciais fixados em R$3.500,00, pela realização de perícia de engenharia (Sr. Perito Anderson de Oliveira Lataliza), a serem suportados pelas reclamadas. Deferem-se ainda honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora, reversíveis ao(s) seu(s) patrono(s). Juros de mora, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, por simples cálculos, observando-se os limites dos pedidos e os parâmetros traçados na fundamentação, assim como a evolução salarial, salvo na hipótese da Súmula nº. 7 do C. TST, e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos, desde que já comprovados nos autos. Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça a d. Secretaria da Vara os ofícios determinados na fundamentação. Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$320,00, calculadas sobre o valor de R$16.000,00, provisoriamente atribuído à condenação. Cumpra-se no prazo de oito dias úteis após o trânsito em julgado (CLT, art. 832, §1º). Intimem-se as partes e a União, esta observando-se o disposto no art. 832, §§5º e 7º, da CLT. NADA MAIS. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Anderson De Oliveira Lataliza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 261524328

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-83.2024.5.02.0411

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE OLIVEIRA LATALIZA VANESSA DA SILVA CARNEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NSA SEMPRE QUALI LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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JEFFERSON FRANCK DA SILVA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001281-83.2024.5.02.0411 : VANESSA DA SILVA CARNEIRO : NSA SEMPRE QUALI LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001281-83.2024.5.02.0411 : VANESSA DA SILVA CARNEIRO : NSA SEMPRE QUALI LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbee033 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DA CONCLUSÃO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, a Vara do Trabalho de Ribeirão Pires decide rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” da 2ª reclamada; rejeitar a incidência da prejudicial prescricional quinquenal; para, ao final, julgar PROCEDENTE a reclamatória trabalhista ajuizada por VANESSA DA SILVA CARNEIRO em face de NSA SEMPRE QUALI LTDA. e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, para, nos termos da fundamentação, declarar a resolução do pacto laboral por culpa da 1ª reclamada em 24.11.2024, bem como para condená-las, sendo a 2ª reclamada de forma subsidiária, a pagarem à reclamante os seguintes títulos: a) adicional de insalubridade, em grau máximo, no importe de 40%, tendo por base de cálculo o salário-mínimo e reflexos em aviso-prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e correlata multa de 40%; b) horas extras, observados os parâmetros e os delineamentos traçados na fundamentação e reflexos em DSR/feriados (Súmula nº. 172 do C. TST), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso-prévio indenizado, FGTS e multa de 40% (Súmula nº. 63 do C. TST); c) pela concessão parcial do intervalo intrajornada, indenização de 30 (trinta) minutos por dia de trabalho, acrescidos do adicional constitucional/legal de 50%, observados os demais parâmetros de liquidação definidos na fundamentação; d) saldo salarial: 25 dias em outubro de 2024; e) aviso-prévio indenizado de 30 dias; f) 13º salário proporcional – 2024 (7/12 avos); g) férias proporcionais acrescidas de 1/3 (período aquisitivo incompleto 2024/2025 – 7/12 avos); h) FGTS sobre os títulos resolutórios, não incidentes sobre as férias indenizadas, nos termos do entendimento preconizado pela OJ nº 195 da SDI-1 do C. TST, acrescidos da multa de 40% sobre todos os valores recolhidos e devidos perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (logo, também sobre o importe eventualmente sacado no curso do contrato de trabalho). Deverá a d. Secretaria da Vara providenciar a anotação da baixa na CTPS da reclamante, nos termos supra fixados. Deverá, outrossim, a d. Secretaria da Vara providenciar, após o trânsito em julgado, a expedição dos competentes alvarás para o levantamento dos valores depositados junto à conta vinculada da reclamante perante o FGTS, bem como para que a obreira requeira a concessão do benefício do seguro-desemprego. Concedem-se os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Honorários periciais fixados em R$3.500,00, pela realização de perícia de engenharia (Sr. Perito Anderson de Oliveira Lataliza), a serem suportados pelas reclamadas. Deferem-se ainda honorários advocatícios sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora, reversíveis ao(s) seu(s) patrono(s). Juros de mora, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, por simples cálculos, observando-se os limites dos pedidos e os parâmetros traçados na fundamentação, assim como a evolução salarial, salvo na hipótese da Súmula nº. 7 do C. TST, e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos, desde que já comprovados nos autos. Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça a d. Secretaria da Vara os ofícios determinados na fundamentação. Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$320,00, calculadas sobre o valor de R$16.000,00, provisoriamente atribuído à condenação. Cumpra-se no prazo de oito dias úteis após o trânsito em julgado (CLT, art. 832, §1º). Intimem-se as partes e a União, esta observando-se o disposto no art. 832, §§5º e 7º, da CLT. NADA MAIS. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DA SILVA CARNEIRO

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Agnaldo Jose Da Silva x Comercio Varejista De Combustiveis Jardim Riviera Ltda

ID: 328492373

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001281-59.2024.5.02.0710

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS JARDIM RIVIERA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS

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KARINE ANDRADE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001281-59.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: AGNALDO JOSE DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001281-59.2024.5.02.0710 RECLAMANTE: AGNALDO JOSE DA SILVA RECLAMADO: COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS JARDIM RIVIERA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 991afdc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES, ante o retorno dos autos do E.TRT, tendo o v. Acórdão concedido provimento parcial ao R. Ordinário da reclamada. São Paulo, data abaixo. DANIEL FABIANO DAS CHAGAS Servidor Vistos, etc… 1. Cálculos pela(s) reclamada(s) Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para apresentar(em) cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de perda do direito de apresentar e impugnar posteriormente. Advirto que a apresentação de contas erradas poderá ensejar a realização de perícia contábil às suas expensas. 2. Manifestação do(a) reclamante Decorrido o prazo supra e independentemente de nova intimação, igualmente em 8 dias, deverá o(a) reclamante manifestar-se acerca dos cálculos da parte contrária, sob as mesmas penas. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. Na hipótese de ausência de apresentação pela(s) reclamada(s), deverá o(a) reclamante apresentar seus cálculos, no referido prazo de resposta, sob pena de preclusão. 3. PJe-Calc Cidadão Recomenda-se que os cálculos sejam realizados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). 3. Parâmetros a) Os cálculos deverão apurar os encargos previdenciários (cotas do empregado e do empregador) e fiscais, bem como observar o art. 406 do Código Civil e o decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5867 (e apensos ADC 59, ADC 58 e ADI 6021). b) Contribuições sociais: aplicam-se os artigos 879, §4º, da CLT, 43, §2º e §3º (regime de competência), e 35 (aplicação de juros), ambos da Lei nº 8.212/91, apurando-se os valores a título de principal e acréscimos legais separadamente, com a atualização final para a data dos cálculos. Devem ser observados, ainda, os parâmetros fixados na Súmula nº 368, V, do C. TST, notadamente no v. Acórdão que consolidou o precedente: "12. Pelos juros incidentes sobre as contribuições, no entanto, responde apenas a empresa, não sendo justo e nem cabível que por eles pague quem não se utilizou de um capital sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias." (grifo nosso) (ERR 1125-36.2010.5.06.0171, C. TST - Tribunal Pleno - Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte - Publicado no DeJT em 15.12.2015/J-20.10.2015 - Decisão por maioria);" c) Imposto de renda: observar o disposto na Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1 do C. TST, bem como o artigo 12-A da Lei 7.713/88 e Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita Federal do Brasil (artigo 36 e seguintes). 4. CEJUSC: Encaminhe-se o feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC-Sul - para designação de sessão conciliatória. Solicito aos patronos que estimulem a presença das partes no intuito de buscar uma efetiva harmonização do conflito. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS JARDIM RIVIERA LTDA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001281-02.2023.5.02.0611" – Página 53 de 56

Adilson Antonio De Souza e outros x Esquadra Participacoes S/A e outros

Adilson Antonio De Souza e outros x Esquadra Participacoes S/A e outros

Agnaldo Jose Da Silva x Comercio Varejista De Combustiveis Jardim Riviera Ltda

Agnaldo Jose Da Silva x Comercio Varejista De Combustiveis Jardim Riviera Ltda

Antonia Da Conceicao Carneiro Neves e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

Antonia Da Conceicao Carneiro Neves e outros x Sambaiba Transportes Urbanos Ltda.

Dionatan Rodrigues Dos Santos x Brooklin Construtora E Incorporadora Ltda - Epp e outros

Anderson De Oliveira Lataliza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

Anderson De Oliveira Lataliza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

Agnaldo Jose Da Silva x Comercio Varejista De Combustiveis Jardim Riviera Ltda