Resultados para o tribunal: TRT2

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Paulo Henrique Pereira Dos Santos x Duzzi Decor Moveis E Decoracoes - Eireli e outros

ID: 319512343

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001045-32.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DUZZI DECOR MOVEIS E DECORACOES - EIRELI FABIO LOPES DA SILVA MARIAM MOHAMED NARANJO LAILA

Notificação

Advogados:

HELOISA CESPEDES LOURENCO SCHARENBERG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001045-32.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001045-32.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: DUZZI DECOR MOVEIS E DECORACOES - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b0221c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 26/08/2025 09:00. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

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Cristiane Aparecida Dias e outros x Arabe Gal Restaurante Ltda e outros

ID: 323596155

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-91.2023.5.02.0468

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA DIAS THATIANE CELESTE VILELA DE ASSIS

Polo Passivo:

ARABE GAL RESTAURANTE LTDA ARABE SBC RESTAURANTE LTDA CHOKMAH RESTAURANTES E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA MARCELO CASCIANO PEREIRA

Notificação

Advogados:

MARCELO COELHO GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001045-91.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: CRISTIANE APARECIDA DIAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001045-91.2023.5.02.0468 RECLAMANTE: CRISTIANE APARECIDA DIAS RECLAMADO: CHOKMAH RESTAURANTES E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92a3d06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos #id:ab6e43b: Defiro. Expeça-se, a Secretaria da Vara, a ordem de pesquisa patrimonial via Sistema Argos - Poupa Convênios, nos termos do Ato n. 2/GP.CR, 12/04/2024 que alterou o Ato n. 2/GP.CR, de 17/06/2020 junto aos convênios ARISP (desde o ajuizamento da ação) e INFOJUD (DIRF/ECF e DOI), observando o importe atualizado do crédito exequendo. Executado: M. C. P. - CPF: 288.205.468-84 Oficie-se, ainda, ao CNIB, visando o bloqueio geral de patrimônio do(a)(s) executado(a)(s) M. C. P. - CPF: 288.205.468-84. Quanto a pesquisa Sisbajud, observa-se da certidão #id:9ec42eb, que o resultado foi negativo, pois não há saldo em conta corrente. Quando a parte não tem relação com instituição bancária esta informação consta da resposta do Sisbajud. Efetuadas as pesquisas, dê-se ciência a parte exequente, deferindo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para indicação de meios efetivos e inéditos de prosseguimento à execução, sob pena de sobrestamento do feito e posterior extinção definitiva em caso de inércia da parte por 2 anos, em aplicação da prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT. Na hipótese de sobrestamento, as partes deverão ser previamente intimadas, nos termos do art. 54, § 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT/2ª Região, e a Secretaria deverá analisar se inexistentes valores pendentes de liberação. Intime-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE APARECIDA DIAS

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Silvana Renata Do Nascimento Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263041268

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001045-78.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SILVANA RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001045-78.2025.5.02.0385 : SILVANA RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (1) : C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001045-78.2025.5.02.0385 : SILVANA RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a87be04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por SILVANA RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - SILVANA RENATA DO NASCIMENTO DA SILVA

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Residencial Parc De France e outros x Benedito Cioffi Junior e outros

ID: 259801348

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0128800-14.2007.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARC DE FRANCE VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BENEDITO CIOFFI JUNIOR BENIZE CIOFFI CLEANTECH SERVICOS GERAIS LTDA PLASTPEVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. PWR CLEANTECH SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

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JOSE OSCAR BORGES

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BENIZE CIOFFI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0128800-14.2007.5.02.0004 : VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS : CLEANTECH SERVICOS G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0128800-14.2007.5.02.0004 : VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS : CLEANTECH SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae3d156 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:ad561e1: Fica intimada a parte autora acerca da pesquisa junto ao CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e PREVJUD realizada e juntada aos autos por este Juízo (Id 654ba0d). As pesquisas CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e PREVJUD permanecerão sob sigilo, sendo vedada a divulgação total ou parcial porque se tratam de dados protegidos na forma da lei. Apesar do sigilo, as pesquisas se encontram com visibilidade à parte autora. Indefiro desde já eventual pedido de penhora sobre o benefício recebido pelo réu BENEDITO CIOFFI JUNIOR, uma vez que o valor recebido (individualmente) é inferior ao equivalente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 - teto do RGPS x 40% = R$ 3.262,96, mínimo existencial fixado pela jurisprudência), tal como vem decidido a superior instância, vide, exemplo, o acórdão proferido no 1001045-04.2018.5.02.0004, desta mesma Secretaria. Registre-se que o benefício previdenciário recebido pelo réu BENEDITO CIOFFI JUNIOR possui diversas penhoras judiciais, sendo que no mês de 03/2025, auferiu o valor líquido de R$2.331,00 (id.654ba0d). Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BENIZE CIOFFI

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Residencial Parc De France e outros x Benedito Cioffi Junior e outros

ID: 259801357

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0128800-14.2007.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARC DE FRANCE VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BENEDITO CIOFFI JUNIOR BENIZE CIOFFI CLEANTECH SERVICOS GERAIS LTDA PLASTPEVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. PWR CLEANTECH SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

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BENIZE CIOFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0128800-14.2007.5.02.0004 : VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS : CLEANTECH SERVICOS G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0128800-14.2007.5.02.0004 : VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS : CLEANTECH SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae3d156 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. ANDERSON LUIZ MORAIS - Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. #id:ad561e1: Fica intimada a parte autora acerca da pesquisa junto ao CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e PREVJUD realizada e juntada aos autos por este Juízo (Id 654ba0d). As pesquisas CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e PREVJUD permanecerão sob sigilo, sendo vedada a divulgação total ou parcial porque se tratam de dados protegidos na forma da lei. Apesar do sigilo, as pesquisas se encontram com visibilidade à parte autora. Indefiro desde já eventual pedido de penhora sobre o benefício recebido pelo réu BENEDITO CIOFFI JUNIOR, uma vez que o valor recebido (individualmente) é inferior ao equivalente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 - teto do RGPS x 40% = R$ 3.262,96, mínimo existencial fixado pela jurisprudência), tal como vem decidido a superior instância, vide, exemplo, o acórdão proferido no 1001045-04.2018.5.02.0004, desta mesma Secretaria. Registre-se que o benefício previdenciário recebido pelo réu BENEDITO CIOFFI JUNIOR possui diversas penhoras judiciais, sendo que no mês de 03/2025, auferiu o valor líquido de R$2.331,00 (id.654ba0d). Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) reclamante indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDIVINO PEREIRA DOS SANTOS

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Carlos Alberto Dal Corsi x Jorge Henrique Bueno e outros

ID: 256283685

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001045-67.2021.5.02.0434

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DAL CORSI

Polo Passivo:

JORGE HENRIQUE BUENO MARCIA ALVES LIMA VILLA'S BUENO RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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JANAINA BEZERRA DA SILVA

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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DANILO RODRIGUES RUA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001045-67.2021.5.02.0434 : CARLOS ALBERTO DAL CORSI : VILLA'S BUENO RESTAURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001045-67.2021.5.02.0434 : CARLOS ALBERTO DAL CORSI : VILLA'S BUENO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2d4a97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. PATRICIA MARIA CARVALHO MONTEIRO Servidor DESPACHO O exequente requer a suspensão da CNH e passaporte dos sócios executados, considerando que os outros meios para quitação da execução foram infrutíferos. Em recente decisão, o plenário do STF, no julgamento da ADI 5941 (publicada em 17/02/2023), declarou a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC, que autoriza a imposição pelo magistrado de medidas coercitivas a fim de garantir o cumprimento de ordem judicial, desde que observados os critérios da proporcionalidade e respeitadas às garantidas fundamentais previstas na Constituição Federal. Nesse sentido, a medida requerida pelo exequente (suspensão da CNH e passaporte dos sócios) deve ser admitida apenas em situações excepcionais, sendo necessário comprovar, de forma contundente, a sua efetividade para o cumprimento da execução ou que ocorreu abuso de direito pelo executado, o que não restou demonstrado nos autos. Diante disso, nada a deferir quanto à suspensão da CNH e passaporte dos sócios executados, por ofender o direito constitucional de ir e vir (art. 5º, XV, da CF/88). Quanto ao bloqueio de cartão de crédito, nada a deferir, por não se mostrar medida eficiente à satisfação do crédito exequendo. Indefiro, ainda, a expedição de ofícios às operadoras de maquininhas de cartão de crédito ante a ausência de informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório. Intime-se o exequente para que forneça, em 10 dias, outros meios para prosseguimento da execução. No silêncio, sobreste-se o feito por 02 anos, ficando a reclamante alertado quanto aos termos do artigo 11-A, § 1º, da CLT, com a consequente aplicação de prescrição intercorrente. SANTO ANDRE/SP, 11 de abril de 2025. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DAL CORSI

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Carlos Alberto Dal Corsi x Jorge Henrique Bueno e outros

ID: 256283688

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001045-67.2021.5.02.0434

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DAL CORSI

Polo Passivo:

JORGE HENRIQUE BUENO MARCIA ALVES LIMA VILLA'S BUENO RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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JANAINA BEZERRA DA SILVA

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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DANILO RODRIGUES RUA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001045-67.2021.5.02.0434 : CARLOS ALBERTO DAL CORSI : VILLA'S BUENO RESTAURA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001045-67.2021.5.02.0434 : CARLOS ALBERTO DAL CORSI : VILLA'S BUENO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2d4a97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. PATRICIA MARIA CARVALHO MONTEIRO Servidor DESPACHO O exequente requer a suspensão da CNH e passaporte dos sócios executados, considerando que os outros meios para quitação da execução foram infrutíferos. Em recente decisão, o plenário do STF, no julgamento da ADI 5941 (publicada em 17/02/2023), declarou a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC, que autoriza a imposição pelo magistrado de medidas coercitivas a fim de garantir o cumprimento de ordem judicial, desde que observados os critérios da proporcionalidade e respeitadas às garantidas fundamentais previstas na Constituição Federal. Nesse sentido, a medida requerida pelo exequente (suspensão da CNH e passaporte dos sócios) deve ser admitida apenas em situações excepcionais, sendo necessário comprovar, de forma contundente, a sua efetividade para o cumprimento da execução ou que ocorreu abuso de direito pelo executado, o que não restou demonstrado nos autos. Diante disso, nada a deferir quanto à suspensão da CNH e passaporte dos sócios executados, por ofender o direito constitucional de ir e vir (art. 5º, XV, da CF/88). Quanto ao bloqueio de cartão de crédito, nada a deferir, por não se mostrar medida eficiente à satisfação do crédito exequendo. Indefiro, ainda, a expedição de ofícios às operadoras de maquininhas de cartão de crédito ante a ausência de informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório. Intime-se o exequente para que forneça, em 10 dias, outros meios para prosseguimento da execução. No silêncio, sobreste-se o feito por 02 anos, ficando a reclamante alertado quanto aos termos do artigo 11-A, § 1º, da CLT, com a consequente aplicação de prescrição intercorrente. SANTO ANDRE/SP, 11 de abril de 2025. GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VILLA'S BUENO RESTAURANTE LTDA

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Antonio Jose De Moraes x Gps Air - Servicos Auxiliares Ao Transporte Aereo Ltda

ID: 316700487

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-82.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE MORAES

Polo Passivo:

GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

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CARLOS ARAUZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001045-82.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DE MORAES RECLAMADO: GP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001045-82.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DE MORAES RECLAMADO: GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 943a025 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Considerando haver pedido que demanda prova pericial, determino a designação de audiência UNA para dia 24/07/2025 09:20 . Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Uma vez que o feito não tramita sob o procedimento do Juízo 100% Digital, faculto às partes o requerimento, em até 10 dias, para que a sessão ocorra de modo telepresencial. Caso não haja requerimento em sentido diverso, a audiência será mantida na forma telepresencial, garantidas as publicações dos despachos, decisões e sentenças através do DEJT. Nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A participação em vídeo-audiência se dará por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido neste despacho, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84616461117?pwd=V0ptMVFiUDNKSGFmTW9pRUZScFRHdz09 ID da reunião: 846 1646 1117 Senha de acesso: 176490 Aos advogados incumbirá retransmitirem às partes o referido link de acesso. As partes e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE DE MORAES

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Antonio Jose De Moraes x Gps Air - Servicos Auxiliares Ao Transporte Aereo Ltda

ID: 316700496

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-82.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DE MORAES

Polo Passivo:

GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

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CARLOS ARAUZ FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001045-82.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DE MORAES RECLAMADO: GP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001045-82.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE DE MORAES RECLAMADO: GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 943a025 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Considerando haver pedido que demanda prova pericial, determino a designação de audiência UNA para dia 24/07/2025 09:20 . Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Uma vez que o feito não tramita sob o procedimento do Juízo 100% Digital, faculto às partes o requerimento, em até 10 dias, para que a sessão ocorra de modo telepresencial. Caso não haja requerimento em sentido diverso, a audiência será mantida na forma telepresencial, garantidas as publicações dos despachos, decisões e sentenças através do DEJT. Nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A participação em vídeo-audiência se dará por meio da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido neste despacho, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84616461117?pwd=V0ptMVFiUDNKSGFmTW9pRUZScFRHdz09 ID da reunião: 846 1646 1117 Senha de acesso: 176490 Aos advogados incumbirá retransmitirem às partes o referido link de acesso. As partes e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intime-se. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GPS AIR - SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA

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Fernando Claro Iglesias e outros x Lorenzetti Sa Industrias Brasileiras Eletrometalurgicas

ID: 314476397

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001045-98.2022.5.02.0089

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CLARO IGLESIAS JOSE RICARDO CORREA MARCO PRIMO DE MENEZES

Polo Passivo:

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

Notificação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PONCE

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FERNANDA VALENTE

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ANDREIA PEREIRA REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-98.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: MARCO PRIMO DE MENEZES RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001045-98.2022.5.02.0089 RECLAMANTE: MARCO PRIMO DE MENEZES RECLAMADO: LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6297ecf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz do Trabalho, Dr. MARCELO PEREIRA DAS NEVES, face à manifestação do exequente (ID 35cce18) e ao valor depositado pela executada (ID c0c4515 - conta judicial BB nº 2500125586607 - R$ 177.258,79, em 22/04/2025) e o teor da planilha de atualização (ID 9fd7449). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Cabe razão ao exequente, razão pela qual impõe-se, nos termos do art. 833 da CLT, RETIFICAR o erro material em que incorre a decisão homologatória de cálculos (ID dc00ed0), nos seguintes termos, MANTENDO-SE os demais: (...) FIXAM-SE as contribuições previdenciárias do empregado em R$ 11.165,96 e as do empregador em R$ 18.755,37, atualizadas até 22/04/2024, sendo que, para as últimas, foram aplicadas as alíquotas relativas ao FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social: 20%) e ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho: 3%), assim consideradas as contribuições de custeio da seguridade social, nas quais não se incluem aquelas previstas no art. 240 da Constituição Federal, devidas a terceiros, ou seja, "entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical". (...) Destarte, o valor depositado (ID c0c4515) garante parcialmente o montante executado, conforme planilha de atualização (ID 9fd7449). LIBEREM-SE ao exequente seu crédito liquido de R$ 135.505,39, bem como os correspondentes honorários devidos ao seu procurador e ao perito FERNANDO CLARO IGLESIAS (R$ 7.333,57 e R$ 3.500,00, nesta ordem). TRANSFIRAM-SE à União as quantias de R$ 55,35 (custas processuais) e R$ 30.864,48 (cotas previdenciárias do empregado e do parcial do empregador). INTIMEM-SE, sendo a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento ou garantir o valor executado restante (remanescente da cota previdenciária do empregador - ID 9fd7449 - R$ 8.243,48, em 31/07/2025), devidamente atualizado, sob pena de penhora (art. 883 da CLT c/c art. 835 do CPC). (not pts DEJT; alvarás BB rte + patrono rte+ DARF INSS; prazo) SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

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