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Maria Regina Rodrigues Soares x Natural Line Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 323763361

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-97.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

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MURILLO GRANDE BORSATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-97.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA REGINA RODRIGUES SOARES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-97.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA REGINA RODRIGUES SOARES RECLAMADO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f8d0d proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THAIS CAROLINE DE MORAES SEBASTIAO D E S P A C H O Vistos. Id. b2136d1 e Id. 7bc626f: o executado(a) teve a sua Recuperação Judicial decretada pelo MM Juízo do Cível nos autos nº 2168053-36.2025.8.26.0000. Apesar da sentença de extinção da referida Recuperação, o Juízo da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial concedeu efeito suspensivo à apelação. Deste modo, a incompetência absoluta deste Juízo subsiste em razão da decretação da recuperação judicial do(a) reclamado(a) nos termos da Lei nº 11.101/05, sendo o Juízo Universal o único competente para executar o presente crédito e nivelar igualitariamente todos os credores com o mesmo privilégio. Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, aprovado o Plano de Recuperação Judicial, é do juízo universal a competência para a prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa recuperanda. Sendo assim, não há mais nada o que ser dirimido por este Juízo, haja vista que o crédito ora em cobro foi devidamente liquidado e encontra-se apto para o fim de habilitação junto ao Juízo Competente, inclusive em relação às responsabilidades dos seus sócios e administradores. Com efeito, para Habilitação de Crédito em processos de Massa Falida ou Recuperação Judicial, devem ser adotados os procedimentos contidos no art. 124, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Expeça-se certidão para habilitação do crédito autor junto ao Juízo da recuperação judicial. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento (com marcador correspondente no Sistema PJe) até o encerramento da falência, nos termos do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da CGJT/PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

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Maria Regina Rodrigues Soares x Natural Line Cosmeticos Ltda - Epp

ID: 323763389

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-97.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LUARA CAMARGO VIDA

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ALEXANDRE MANOEL GALVES DE OLIVEIRA

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MURILLO GRANDE BORSATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-97.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA REGINA RODRIGUES SOARES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-97.2024.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA REGINA RODRIGUES SOARES RECLAMADO: NATURAL LINE COSMETICOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f8d0d proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. THAIS CAROLINE DE MORAES SEBASTIAO D E S P A C H O Vistos. Id. b2136d1 e Id. 7bc626f: o executado(a) teve a sua Recuperação Judicial decretada pelo MM Juízo do Cível nos autos nº 2168053-36.2025.8.26.0000. Apesar da sentença de extinção da referida Recuperação, o Juízo da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial concedeu efeito suspensivo à apelação. Deste modo, a incompetência absoluta deste Juízo subsiste em razão da decretação da recuperação judicial do(a) reclamado(a) nos termos da Lei nº 11.101/05, sendo o Juízo Universal o único competente para executar o presente crédito e nivelar igualitariamente todos os credores com o mesmo privilégio. Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, aprovado o Plano de Recuperação Judicial, é do juízo universal a competência para a prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa recuperanda. Sendo assim, não há mais nada o que ser dirimido por este Juízo, haja vista que o crédito ora em cobro foi devidamente liquidado e encontra-se apto para o fim de habilitação junto ao Juízo Competente, inclusive em relação às responsabilidades dos seus sócios e administradores. Com efeito, para Habilitação de Crédito em processos de Massa Falida ou Recuperação Judicial, devem ser adotados os procedimentos contidos no art. 124, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Expeça-se certidão para habilitação do crédito autor junto ao Juízo da recuperação judicial. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento (com marcador correspondente no Sistema PJe) até o encerramento da falência, nos termos do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da CGJT/PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA REGINA RODRIGUES SOARES

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Luana Ferreira Da Silva x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 325568162

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-62.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUANA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

JOSEVALDO DUARTE GUEIROS

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ADRIANA NOGUEIRA CARREIRA DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-62.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: LUANA FERREIRA DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001169-62.2025.5.02.0708 RECLAMANTE: LUANA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9a5aab proferido nos autos. DESTINATÁRIO: #{processo.comunicacaoProcessual.nomeDestinatario} ENDEREÇO: #{processo.comunicacaoProcessual.enderecoDestinatario}. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 02/10/2025 11:30 horas, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, à Av. Guido Caloi, 1000 - BL 03 - 3ª ANDAR - Jd São Luiz - São Paulo - SP - CEP 05802-140. A audiência será UNA. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe (art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. Para a audiência, V. Sa. poderá designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência de participação do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência de participação do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, em conformidade com o artigo 844 da CLT; Rol de testemunhas a serem intimadas (artigo 305, do Ato GP/CR – 13/2006) deverá ser apresentado no prazo de dez dias e deverá conter nome, CPF, endereço e meios eletrônicos de contato das testemunhas (telefone celular ou fixo, e-mail), inclusive para testemunhas que residam fora da comarca, sob pena de preclusão. No silêncio, serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente; Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria pelo email: vtsps08@trtsp.jus.br. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. GLENDA REGINE MACHADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA FERREIRA DA SILVA

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Adilson Goncalves Bezerra x Condominio Essencia Perdizes By Setin e outros

ID: 328887449

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-65.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON GONCALVES BEZERRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO ESSENCIA PERDIZES BY SETIN GWP BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO CRUZ LAZARINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-65.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: ADILSON GONCALVES BEZERRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-65.2025.5.02.0028 RECLAMANTE: ADILSON GONCALVES BEZERRA RECLAMADO: GWP BRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433348f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. Designo audiência UNA RITO SUMARISSIMO para 01/09/2025, às 10h00 que será realizada de forma PRESENCIAL, ante o disposto o art. 2º, do Provimento GP/CR no. 01, de 24.01.23, editado pelo TRT- 2ª Região. Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 235, 13º andar do bloco A, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP: 01139-001. A não participação do autor importará no arquivamento e a não participação da ré importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. A ré poderá apresentar defesa e documentos nos autos até o horário designado para a sessão, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT, sob pena de perda da prova. Ainda que optante pelo Juízo 100% digital, a sessão ocorrerá na modalidade presencial, uma vez que este Juízo vem passando por reiterados problemas telemáticos apresentados por partes e testemunhas, bem como para garantir a incomunicabilidade. POR AUSÊNCIA DE TRAMITAÇÃO NO JUÍZO 100% DIGITAL, NÃO HAVERÁ LINK DE ACESSO, VISTO QUE NÃO SERÃO COLHIDOS DEPOIMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA, ANTE A MODALIDADE DE AUDIÊNCIA DESIGNADA. Intime-se o(a) reclamante via DJEN. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) via domicílio eletrônico, caso cadastrada(s), senão pelos meios ordinários (postal, mandado ou edital). Na hipótese de Ente Público, domicílio eletrônico, prioritariamente, ou sistema. Em caso de ausência de leitura/confirmação da reclamada via Domicílio Eletrônico, determino a citação pelo meio comum. Neste caso ou havendo comparecimento espontâneo, deverá a parte apresentar justa causa de que trata o §1º-B do art. 246 do CPC, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, conforme disposto no art. 246, §s1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C. A penalidade será apreciada em sentença. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON GONCALVES BEZERRA

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Victoria Alves Melo x Atento Brasil S/A e outros

ID: 329082780

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001169-75.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VICTORIA ALVES MELO

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

FLAVIA LAYNARA DA SILVA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-75.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: VICTORIA ALVES MELO RECLAMADO: ATEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001169-75.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: VICTORIA ALVES MELO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. VICTORIA ALVES MELO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 07/10/2025 10:30 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. MARCOS DE ALMEIDA MACHADO GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VICTORIA ALVES MELO

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09A Vara Civel Federal De Sao Paulo e outros x Alphatec Servicos Automotivos Ltda - Epp e outros

ID: 332387520

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001286-64.2017.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

09A VARA CIVEL FEDERAL DE SAO PAULO ARES - ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FABIO GOUVEIA DA SILVA ORIGINAL GRILL RESTAURANTE LTDA PENIDO MACHADO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

ALPHATEC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP JONATAS DE BRITO OLIVEIRA LILIAN DE PAULA CALEF OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA FIGUEIREDO POSSONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001286-64.2017.5.02.0601 RECLAMANTE: FABIO GOUVEIA DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001286-64.2017.5.02.0601 RECLAMANTE: FABIO GOUVEIA DA SILVA RECLAMADO: ALPHATEC SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 653aeb8 proferido nos autos. Vistos. Considerando que transferidos à conta do Juízo o produto da penhora formalizada no rosto dos autos do processo nº 1001169-71.2016.5.02.0613, em trâmite perante a 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste/SP e liberados a favor do reclamante pelos alvarás (Id. 9b6e8c7 / Id. 42b0a78 / Id. 92b7d54 / Id. eea638a / Id. b589312 / Id. 41e2566 / Id. c181bdd / Id. 16a5290 / Id. -a34fa36 / Id. bd56c0f / Id. 8fdda52), renova-se ao exequente o prazo de 30 (trinta) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Ressalte-se que o prosseguimento da execução está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Findo o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso da execução pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO GOUVEIA DA SILVA

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Edney Honorato Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 316656952

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-63.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDNEY HONORATO DA SILVA RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001169-63.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: EDNEY HONORATO DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001169-63.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: EDNEY HONORATO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d7426e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo o que mais nos autos consta, pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões da parte autora anteriores a 16/05/2019, extinguindo-as, com resolução de mérito, e julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Edney Honorato da Silva (reclamante) em face de Companhia Brasileira de Distribuição (reclamada) para condenar a reclamada nas seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20%, sobre o salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS mais indenização de 40%. Determino que a reclamada realize a retificação do desligamento na CTPS da parte autora, no prazo de 15 dias, a contar de sua notificação após o trânsito em julgado, fazendo constar a data 30/06/2024 (considerada a projeção do aviso prévio – art. 487 da CLT e OJ nº 82 da SBDI-I do TST), sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, reversível ao obreiro. Em caso de inércia e sem prejuízo da multa, deverá a Secretaria realizar a anotação. Fica a parte reclamante, desde logo, notificada para no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, entregar o documento em Secretaria ou demonstrar a existência de CTPS digital, ocasião em que deverá informar a modalidade em que deverá haver o registro. Determino que a reclamada disponibilize Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP à parte autora com indicação de submissão a agentes insalubres, de acordo com o laudo pericial, no prazo de 5 dias, a contar de sua notificação após o trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, reversível ao obreiro. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais, juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposições fiscais, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Observe a Secretaria eventual intimação da União, em caso de os cálculos previdenciários superarem o valor de R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Notifiquem-se as partes. Intime-se o perito. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDNEY HONORATO DA SILVA

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Edney Honorato Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 316656974

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001169-63.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDNEY HONORATO DA SILVA RENATO FARINAS RODRIGUES

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001169-63.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: EDNEY HONORATO DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001169-63.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: EDNEY HONORATO DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d7426e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo o que mais nos autos consta, pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões da parte autora anteriores a 16/05/2019, extinguindo-as, com resolução de mérito, e julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Edney Honorato da Silva (reclamante) em face de Companhia Brasileira de Distribuição (reclamada) para condenar a reclamada nas seguintes parcelas: a) adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20%, sobre o salário mínimo, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS mais indenização de 40%. Determino que a reclamada realize a retificação do desligamento na CTPS da parte autora, no prazo de 15 dias, a contar de sua notificação após o trânsito em julgado, fazendo constar a data 30/06/2024 (considerada a projeção do aviso prévio – art. 487 da CLT e OJ nº 82 da SBDI-I do TST), sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, reversível ao obreiro. Em caso de inércia e sem prejuízo da multa, deverá a Secretaria realizar a anotação. Fica a parte reclamante, desde logo, notificada para no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, entregar o documento em Secretaria ou demonstrar a existência de CTPS digital, ocasião em que deverá informar a modalidade em que deverá haver o registro. Determino que a reclamada disponibilize Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP à parte autora com indicação de submissão a agentes insalubres, de acordo com o laudo pericial, no prazo de 5 dias, a contar de sua notificação após o trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00, reversível ao obreiro. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, honorários periciais, juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposições fiscais, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Observe a Secretaria eventual intimação da União, em caso de os cálculos previdenciários superarem o valor de R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Notifiquem-se as partes. Intime-se o perito. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Raphael Gallonetti Victorino x Costa Crociere Spa e outros

ID: 317098899

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001169-25.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO

Polo Passivo:

COSTA CROCIERE SPA COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA COSTA INTERNATIONAL B.V. "CSCS" - CRUISE SHIPS CATERING AND SERVICES INTERNATIONAL N.V. IBERO CRUZEIROS LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA TIEPPO PUGLIESE RIBEIRO

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LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001169-25.2025.5.02.0203 AUTOR: RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO RÉU: COSTA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001169-25.2025.5.02.0203 AUTOR: RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO RÉU: COSTA INTERNATIONAL B.V. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f32bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. LEANDRO GARCIA DE MORAES DESPACHO Vistos e examinados. Considerando as divergências entre os cálculos apresentados pelas partes, defiro o prazo suplementar comum de 08 dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, indicando expressamente os fundamentos das divergências. Sem prejuízo do ora determinado, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, bem como nos termos do art. 2º, §1º do Prov. GP/CR nº 11/2017 e art. 20, § 3º, do Ato GP/VPA nº 08/2019, para tentativa de composição amigável entre as partes. Não havendo acordo, fica desde já nomeado o perito contábil AMANDA CAMARANE REIGADA, às expensas da reclamada, para apresentação de laudo em 30 dias. Nesta ocasião, a Secretaria da Vara deverá providenciar a intimação do sr. perito. Apresentado o laudo contábil, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de até 8 (oito) dias, nos termos do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, indicar os itens e os valores objeto de discordância, silentes, ter-se-á pela concordância. Ficam desde logo advertidas, as partes interessadas, que não se poderá modificar ou inovar os termos do trânsito em julgado. Impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância ao laudo pericial, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º), podendo serem consideradas medidas meramente protelatórias. As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Havendo impugnação, intime-se o (a) Sr. (Sra.) perito (a) para esclarecimentos, conclusivos e derradeiros, no prazo de até 8 dias, nos termos do artigo 477, § 2º, do CPC. As partes tomarão ciência dos esclarecimentos independentemente de nova intimação. Após, venham os autos conclusos para apreciação. BARUERI/SP, 04 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA - IBERO CRUZEIROS LTDA

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Raphael Gallonetti Victorino x Costa Crociere Spa e outros

ID: 317098904

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001169-25.2025.5.02.0203

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO

Polo Passivo:

COSTA CROCIERE SPA COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA COSTA INTERNATIONAL B.V. "CSCS" - CRUISE SHIPS CATERING AND SERVICES INTERNATIONAL N.V. IBERO CRUZEIROS LTDA

Notificação

Advogados:

CAROLINA TIEPPO PUGLIESE RIBEIRO

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LUIS ANTONIO FERRAZ MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001169-25.2025.5.02.0203 AUTOR: RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO RÉU: COSTA IN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumSen 1001169-25.2025.5.02.0203 AUTOR: RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO RÉU: COSTA INTERNATIONAL B.V. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17f32bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. LEANDRO GARCIA DE MORAES DESPACHO Vistos e examinados. Considerando as divergências entre os cálculos apresentados pelas partes, defiro o prazo suplementar comum de 08 dias, a fim de que se manifestem sobre os cálculos, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, indicando expressamente os fundamentos das divergências. Sem prejuízo do ora determinado, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, bem como nos termos do art. 2º, §1º do Prov. GP/CR nº 11/2017 e art. 20, § 3º, do Ato GP/VPA nº 08/2019, para tentativa de composição amigável entre as partes. Não havendo acordo, fica desde já nomeado o perito contábil AMANDA CAMARANE REIGADA, às expensas da reclamada, para apresentação de laudo em 30 dias. Nesta ocasião, a Secretaria da Vara deverá providenciar a intimação do sr. perito. Apresentado o laudo contábil, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de até 8 (oito) dias, nos termos do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, indicar os itens e os valores objeto de discordância, silentes, ter-se-á pela concordância. Ficam desde logo advertidas, as partes interessadas, que não se poderá modificar ou inovar os termos do trânsito em julgado. Impugnações deverão ser apresentadas de forma analítica e fundamentada, indicando especificamente quais verbas, valores ou parâmetros (período, base de cálculo, adicional, índice etc.) estariam em dissonância ao laudo pericial, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º), podendo serem consideradas medidas meramente protelatórias. As impugnações genéricas, assentadas em simples cálculos paralelos serão rejeitadas de plano, com a preclusão da matéria e, por conseguinte, a imediata homologação dos cálculos (CLT, art. 879, §2º). Havendo impugnação, intime-se o (a) Sr. (Sra.) perito (a) para esclarecimentos, conclusivos e derradeiros, no prazo de até 8 dias, nos termos do artigo 477, § 2º, do CPC. As partes tomarão ciência dos esclarecimentos independentemente de nova intimação. Após, venham os autos conclusos para apreciação. BARUERI/SP, 04 de julho de 2025. TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL GALLONETTI VICTORINO

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