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Edmar Hofstatter Dardis e outros x Redon Restaurante - Eireli

ID: 325020111

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-15.2022.5.02.0015

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR HOFSTATTER DARDIS RENATO DONIZETI GUENDA

Polo Passivo:

REDON RESTAURANTE - EIRELI

Notificação

Advogados:

ROGERIO PEDRAO

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FERNANDA MARIA RODRIGUES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001033-15.2022.5.02.0015 RECLAMANTE: EDMAR HOFSTATTER DARDIS RECLAMADO: REDON RESTAURAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001033-15.2022.5.02.0015 RECLAMANTE: EDMAR HOFSTATTER DARDIS RECLAMADO: REDON RESTAURANTE - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bed2b6e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 02/09/2025 14:20, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EDMAR HOFSTATTER DARDIS

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Henrique Jose Apeldorn e outros x Verzani & Sandrini Ltda

ID: 316556546

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001033-59.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CINTIA MADUREIRA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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MARCOS VALERIO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1001033-59.2024.5.02.0204 RECORRENTE: MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1001033-59.2024.5.02.0204 RECORRENTE: MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS RECORRIDO: VERZANI & SANDRINI LTDA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:d1066e1 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001033-59.2024.5.02.0204 (ROT) RECORRENTE: MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS RECORRIDO: VERZANI & SANDRINI LTDA RELATORA: SORAYA GALASSI LAMBERT - CADEIRA 02 EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. ÔNUS DO EMPREGADO. Cabe ao empregado a produção de provas que evidencie vício de vontade na declaração, ônus que lhe incumbe (art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC/15). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO NÃO INFIRMADO. INDEVIDO. Não havendo provas científicas robustas nos autos a refutar as conclusões do perito de confiança do Juízo, adota-se as conclusões do laudo pericial. RELATÓRIO Da r. decisão de 1º grau cujo relatório adota-se e que concluiu pela PROCEDÊNCIA EM PARTE da reclamação, recorre a reclamante postulando a sua reforma. Insurge-se a reclamante postulando a reforma da sentença alegando nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, a restituição dos valores descontados a título de aviso prévio e quanto ao adicional de insalubridade e reflexos julgado improcedente. Custas e preparo dispensados. Contrarrazões apresentadas pela reclamada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO VOTO Por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso ordinário da reclamada. DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE DA RESCISÃO CONTRATUAL Insurge-se a reclamante da sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, reconhecendo a rescisão do contrato por sua iniciativa. Alega em suas razões recursais que, diante da rescisão do contrato entre a empregadora e a tomadora dos serviços, permaneceu sem posto de trabalho, o que caracterizaria assédio moral. Não prospera o inconformismo. Com efeito, para a análise do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, deve-se observar que não é toda e qualquer violação contratual que implica na aplicação da resolução contratual tipificada no art. 483 da CLT. É essencial que a ofensa seja grave, ao ponto de inviabilizar a permanência da relação, seja porque atingiu o liame fiduciário que a sustenta, seja porque afeta à obrigação nuclear do contrato de trabalho, fatos que não restaram demonstrado nos autos, levando ao indeferimento do pedido da reclamante. Vale ressaltar que a sentença de primeiro grau analisou detalhadamente as provas orais produzidas e, ainda que incontroversa a rescisão do contrato entre empregadora e tomadora, local de prestação de serviços da reclamante, restou demonstrado a existência de outros postos de trabalho, oferecidos aos funcionários, inclusive à reclamante. No mais, no caso dos autos, a reclamada apresenta a carta de próprio punho com o pedido de demissão da reclamante, não havendo alegações e provas nos autos de que a autora foi coagida a declarar a sua vontade no documento apresentado. Destaca-se ainda que o Juízo de primeiro grau, consultando o sistema CAGED, constatou que a reclamante havia sido registrada em novo emprego em 04/09/2023 e no pedido de demissão consta a data de 06/09/2023. Por fim, quanto ao aviso prévio, o artigo 487, § 2º da CLT é expresso ao autorizar o empregador a descontar os salários correspondentes ao período quando constatada a falta de aviso prévio do empregado, fato constatado no presente caso. Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso neste tópico, reconhecendo a expressão de vontade da reclamante quanto ao término da relação contratual e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS Insurge-se a reclamante contra a decisão de 1º grau, aduzindo ser devido o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos, alegando que exercia a função de auxiliar de limpeza e realizava a higienização de banheiros e locais de uso público e coleta de lixo, sem a proteção adequada, o caracterizando atividade insalubre. No caso dos autos, foi realizada prova pericial, com a presença dos representantes da reclamada e ausência da reclamante, concluindo o perito nomeado pelo juízo a inexistência de insalubridade no local de trabalho, conforme análise pericial (Id. b2df047), complementado pelos esclarecimentos de Id. af2f801. Trata-se de prova eminentemente técnica e, apesar de o julgador não está adstrito às conclusões periciais, não foram apresentadas provas científicas robustas nos autos a refutar as conclusões do perito de confiança do Juízo. Ressalta-se que a diligência pericial analisou detalhadamente as atividades efetivamente exercidas pela reclamante, conforme narrado no momento da perícia. Por estas razões, acolhe-se integralmente o laudo pericial elaborado nos autos, posto que as demais provas apresentadas não trazem fatos que não foram apreciados pelo perito e não afastam as conclusões periciais. Ante o exposto, considerando a análise detalhada do presente caso na sentença de primeiro grau, nega-se provimento ao recurso da reclamante, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Soraya Galassi Lambert (Relatora), Jorge Eduardo Assad (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. DISPOSITIVO Isto posto, acordam os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. SORAYA GALASSI LAMBERT Juíza Relatora lhl VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ADRIANO PARAISO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS

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Henrique Jose Apeldorn e outros x Verzani & Sandrini Ltda

ID: 316556556

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001033-59.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CINTIA MADUREIRA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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MARCOS VALERIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1001033-59.2024.5.02.0204 RECORRENTE: MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1001033-59.2024.5.02.0204 RECORRENTE: MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS RECORRIDO: VERZANI & SANDRINI LTDA Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:d1066e1 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001033-59.2024.5.02.0204 (ROT) RECORRENTE: MARIA ZULEIDE DE LIMA SANTOS RECORRIDO: VERZANI & SANDRINI LTDA RELATORA: SORAYA GALASSI LAMBERT - CADEIRA 02 EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. ÔNUS DO EMPREGADO. Cabe ao empregado a produção de provas que evidencie vício de vontade na declaração, ônus que lhe incumbe (art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC/15). ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO NÃO INFIRMADO. INDEVIDO. Não havendo provas científicas robustas nos autos a refutar as conclusões do perito de confiança do Juízo, adota-se as conclusões do laudo pericial. RELATÓRIO Da r. decisão de 1º grau cujo relatório adota-se e que concluiu pela PROCEDÊNCIA EM PARTE da reclamação, recorre a reclamante postulando a sua reforma. Insurge-se a reclamante postulando a reforma da sentença alegando nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, a restituição dos valores descontados a título de aviso prévio e quanto ao adicional de insalubridade e reflexos julgado improcedente. Custas e preparo dispensados. Contrarrazões apresentadas pela reclamada. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO VOTO Por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso ordinário da reclamada. DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE DA RESCISÃO CONTRATUAL Insurge-se a reclamante da sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, reconhecendo a rescisão do contrato por sua iniciativa. Alega em suas razões recursais que, diante da rescisão do contrato entre a empregadora e a tomadora dos serviços, permaneceu sem posto de trabalho, o que caracterizaria assédio moral. Não prospera o inconformismo. Com efeito, para a análise do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, deve-se observar que não é toda e qualquer violação contratual que implica na aplicação da resolução contratual tipificada no art. 483 da CLT. É essencial que a ofensa seja grave, ao ponto de inviabilizar a permanência da relação, seja porque atingiu o liame fiduciário que a sustenta, seja porque afeta à obrigação nuclear do contrato de trabalho, fatos que não restaram demonstrado nos autos, levando ao indeferimento do pedido da reclamante. Vale ressaltar que a sentença de primeiro grau analisou detalhadamente as provas orais produzidas e, ainda que incontroversa a rescisão do contrato entre empregadora e tomadora, local de prestação de serviços da reclamante, restou demonstrado a existência de outros postos de trabalho, oferecidos aos funcionários, inclusive à reclamante. No mais, no caso dos autos, a reclamada apresenta a carta de próprio punho com o pedido de demissão da reclamante, não havendo alegações e provas nos autos de que a autora foi coagida a declarar a sua vontade no documento apresentado. Destaca-se ainda que o Juízo de primeiro grau, consultando o sistema CAGED, constatou que a reclamante havia sido registrada em novo emprego em 04/09/2023 e no pedido de demissão consta a data de 06/09/2023. Por fim, quanto ao aviso prévio, o artigo 487, § 2º da CLT é expresso ao autorizar o empregador a descontar os salários correspondentes ao período quando constatada a falta de aviso prévio do empregado, fato constatado no presente caso. Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso neste tópico, reconhecendo a expressão de vontade da reclamante quanto ao término da relação contratual e o pagamento das verbas rescisórias decorrentes. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS Insurge-se a reclamante contra a decisão de 1º grau, aduzindo ser devido o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos, alegando que exercia a função de auxiliar de limpeza e realizava a higienização de banheiros e locais de uso público e coleta de lixo, sem a proteção adequada, o caracterizando atividade insalubre. No caso dos autos, foi realizada prova pericial, com a presença dos representantes da reclamada e ausência da reclamante, concluindo o perito nomeado pelo juízo a inexistência de insalubridade no local de trabalho, conforme análise pericial (Id. b2df047), complementado pelos esclarecimentos de Id. af2f801. Trata-se de prova eminentemente técnica e, apesar de o julgador não está adstrito às conclusões periciais, não foram apresentadas provas científicas robustas nos autos a refutar as conclusões do perito de confiança do Juízo. Ressalta-se que a diligência pericial analisou detalhadamente as atividades efetivamente exercidas pela reclamante, conforme narrado no momento da perícia. Por estas razões, acolhe-se integralmente o laudo pericial elaborado nos autos, posto que as demais provas apresentadas não trazem fatos que não foram apreciados pelo perito e não afastam as conclusões periciais. Ante o exposto, considerando a análise detalhada do presente caso na sentença de primeiro grau, nega-se provimento ao recurso da reclamante, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Soraya Galassi Lambert (Relatora), Jorge Eduardo Assad (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. DISPOSITIVO Isto posto, acordam os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. SORAYA GALASSI LAMBERT Juíza Relatora lhl VOTOS SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ADRIANO PARAISO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA

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Dejair Garcia Guimaraes e outros x Usinas Siderurgicas De Minas Gerais S/A. Usiminas

ID: 277865696

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-12.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEJAIR GARCIA GUIMARAES ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

MANOEL RODRIGUES GUINO

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RODRIGO LOPES GAIA

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001033-12.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: DEJAIR GARCIA GUIMARAES RECLAMADO: USI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001033-12.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: DEJAIR GARCIA GUIMARAES RECLAMADO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0f506d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por DEJAIR GARCIA GUIMARAES em face de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, nos autos 1001033-12.2024.5.02.0252, para,nos termos da fundamentação acima, que é parte integrante deste dispositivo: a) CONDENAR a reclamada, a pagar, no prazo de 15 dias, a contar de intimação específica, as seguintes parcelas: a.1 – diferenças salariais, de 02/01/2024 a 02/07/2024, entre o valor do salário do autor e do paradigma Renan Silva dos Santos, a serem apurada em regular liquidação, conforme documentos constantes nos autos, com reflexos em décimos terceiros salários, férias +1/3, aviso prévio e FGTS+40%, devendo integrar, também, a base de cálculo de eventuais horas trabalhadas em período extraordinário e noturno, devidamente quitadas em contracheque. a.2 – horas extraordinárias, assim consideradas a totalidade dos minutos residuais consignados nos cartões de ponto que extrapolam os limites de tolerância (15 minutos durante a vigência dos ACTs e 10 minutos quando superada a vigência normativa) na semanas em que extrapolado o módulo semanal de 44 horas, de acordo com os registros consignados nos controles de jornada, durante todo o pacto laboral, com reflexos em décimo terceiro salário, férias + 1/3, DSR, observada a OJ 394, da SDI-I, respeitando-se a modulação temporal fixada na Tese Vinculante do Tema Repetitivo nº 09, do C.TST, aviso prévio e FGTS mais multa de 40%. Em liquidação, deverão ser observados os limites ajustados coletivamente na cláusula 15ª, dos ACT’s 2019/2021 e 2021/2023, bem como para o trabalho das 22h00 às 05h00, conforme cláusula 5ª, dos ACT’s 2019/2021 e 2021/2023, que afasta o cômputo hora ficta, cuja vigência resta limitada ao mês de abril de 2023. A partir de então, resta jungida a presente condenação ao disposto nos artigos 58 e 73, da CLT. Como base de cálculo, determino a observância da hora normal do salário do autor, até abril de 2023 (cláusulas 5ª e 11ª, dos ACT’s 2019/2021 e 2021/2023), e, após maio de 2023, da globalidade prevista na Súmula 264, do C.TST, inclusive com a diferença equiparatória deferida em tópico próprio, devendo ser aplicado o adicional de 50% ou 100%, em caso de labor extraordinário aos domingos e feriados, bem como o divisor 220. a.3 – diferenças das horas extras já quitadas em contracheque, a partir de maio de 2023, dada integração do adicional noturno de 20% em sua base de cálculo, cuja discrepância deverá incidir em décimo terceiro salário, férias + 1/3, DSR, observada a OJ 394, da SDI-I, respeitando-se a modulação temporal fixada na Tese Vinculante do Tema Repetitivo nº 09, do C.TST, aviso prévio e FGTS mais multa de 40%. a.4 – reflexos do adicional noturno, já consignado em contracheque, no descanso semanal remunerado, observada a OJ 394, da SDI-I, respeitando-se a modulação temporal fixada na Tese Vinculante do Tema Repetitivo nº 09, do C.TST. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados nos termos da fundamentação, a cargo da(s) parte(s) reclamada(s), admitindo-se a dedução dos valores devidos pelo(a) reclamante, com a regular observância da Súmula 368 do C.TST, da Lei nº 8.541/92 (art. 46), do Decreto 3.000/99 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Lei nº 8.212/91, Lei 11.941/09 e do art. 114, VIII da CR/88. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a atualização será feita pelo IPCA e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a SELIC-SIMPLES e IPCA, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). A liquidação da presente sentença será feita por cálculos e observará estritamente os parâmetros expostos nesta decisão. Deferida, desde já, a dedução de todos os valores já quitados aos mesmos títulos dos da condenação. Arbitro à condenação o valor de R$ 20.000,00, fixando as custas no importe de R$ 400,00 calculadas sobre tal montante, pela reclamada. Honorários sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados, a favor do(s) patrono(s) da reclamada; bem como de 5% sobre o valor da condenação apurado em liquidação, a favor do(s) advogado(s) do reclamante; restando suspensa a exigibilidade desta condenação em relação ao autor, em observância ao efeito vinculante do julgamento da ADI 5766. Honorários periciais, a cargo da União, na ordem de R$ 806,00. Atentem as partes para a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não cabem Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

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Dejair Garcia Guimaraes e outros x Usinas Siderurgicas De Minas Gerais S/A. Usiminas

ID: 277865702

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-12.2024.5.02.0252

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEJAIR GARCIA GUIMARAES ROGERIO MARCOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

MANOEL RODRIGUES GUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LOPES GAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001033-12.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: DEJAIR GARCIA GUIMARAES RECLAMADO: USI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001033-12.2024.5.02.0252 RECLAMANTE: DEJAIR GARCIA GUIMARAES RECLAMADO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0f506d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por DEJAIR GARCIA GUIMARAES em face de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, nos autos 1001033-12.2024.5.02.0252, para,nos termos da fundamentação acima, que é parte integrante deste dispositivo: a) CONDENAR a reclamada, a pagar, no prazo de 15 dias, a contar de intimação específica, as seguintes parcelas: a.1 – diferenças salariais, de 02/01/2024 a 02/07/2024, entre o valor do salário do autor e do paradigma Renan Silva dos Santos, a serem apurada em regular liquidação, conforme documentos constantes nos autos, com reflexos em décimos terceiros salários, férias +1/3, aviso prévio e FGTS+40%, devendo integrar, também, a base de cálculo de eventuais horas trabalhadas em período extraordinário e noturno, devidamente quitadas em contracheque. a.2 – horas extraordinárias, assim consideradas a totalidade dos minutos residuais consignados nos cartões de ponto que extrapolam os limites de tolerância (15 minutos durante a vigência dos ACTs e 10 minutos quando superada a vigência normativa) na semanas em que extrapolado o módulo semanal de 44 horas, de acordo com os registros consignados nos controles de jornada, durante todo o pacto laboral, com reflexos em décimo terceiro salário, férias + 1/3, DSR, observada a OJ 394, da SDI-I, respeitando-se a modulação temporal fixada na Tese Vinculante do Tema Repetitivo nº 09, do C.TST, aviso prévio e FGTS mais multa de 40%. Em liquidação, deverão ser observados os limites ajustados coletivamente na cláusula 15ª, dos ACT’s 2019/2021 e 2021/2023, bem como para o trabalho das 22h00 às 05h00, conforme cláusula 5ª, dos ACT’s 2019/2021 e 2021/2023, que afasta o cômputo hora ficta, cuja vigência resta limitada ao mês de abril de 2023. A partir de então, resta jungida a presente condenação ao disposto nos artigos 58 e 73, da CLT. Como base de cálculo, determino a observância da hora normal do salário do autor, até abril de 2023 (cláusulas 5ª e 11ª, dos ACT’s 2019/2021 e 2021/2023), e, após maio de 2023, da globalidade prevista na Súmula 264, do C.TST, inclusive com a diferença equiparatória deferida em tópico próprio, devendo ser aplicado o adicional de 50% ou 100%, em caso de labor extraordinário aos domingos e feriados, bem como o divisor 220. a.3 – diferenças das horas extras já quitadas em contracheque, a partir de maio de 2023, dada integração do adicional noturno de 20% em sua base de cálculo, cuja discrepância deverá incidir em décimo terceiro salário, férias + 1/3, DSR, observada a OJ 394, da SDI-I, respeitando-se a modulação temporal fixada na Tese Vinculante do Tema Repetitivo nº 09, do C.TST, aviso prévio e FGTS mais multa de 40%. a.4 – reflexos do adicional noturno, já consignado em contracheque, no descanso semanal remunerado, observada a OJ 394, da SDI-I, respeitando-se a modulação temporal fixada na Tese Vinculante do Tema Repetitivo nº 09, do C.TST. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados nos termos da fundamentação, a cargo da(s) parte(s) reclamada(s), admitindo-se a dedução dos valores devidos pelo(a) reclamante, com a regular observância da Súmula 368 do C.TST, da Lei nº 8.541/92 (art. 46), do Decreto 3.000/99 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, bem como da Lei nº 8.212/91, Lei 11.941/09 e do art. 114, VIII da CR/88. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a atualização será feita pelo IPCA e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a SELIC-SIMPLES e IPCA, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). A liquidação da presente sentença será feita por cálculos e observará estritamente os parâmetros expostos nesta decisão. Deferida, desde já, a dedução de todos os valores já quitados aos mesmos títulos dos da condenação. Arbitro à condenação o valor de R$ 20.000,00, fixando as custas no importe de R$ 400,00 calculadas sobre tal montante, pela reclamada. Honorários sucumbenciais, no importe de 5% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados, a favor do(s) patrono(s) da reclamada; bem como de 5% sobre o valor da condenação apurado em liquidação, a favor do(s) advogado(s) do reclamante; restando suspensa a exigibilidade desta condenação em relação ao autor, em observância ao efeito vinculante do julgamento da ADI 5766. Honorários periciais, a cargo da União, na ordem de R$ 806,00. Atentem as partes para a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não cabem Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEJAIR GARCIA GUIMARAES

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Marcio Santana Dos Santos x Corrientes Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 316400136

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-14.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CORRIENTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TRISUL JOAO MOURA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. TRISUL PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

FERNANDO CORREA FAQUINELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-14.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: MARCIO SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-14.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: MARCIO SANTANA DOS SANTOS RECLAMADO: TRISUL JOAO MOURA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: MARCIO SANTANA DOS SANTOS ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 18/09/2025 16:05 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO SANTANA DOS SANTOS

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Lucas Santana De Jesus x Hortifruti Pomar Da Vila E Mercearia Ltda

ID: 314732620

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-51.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTANA DE JESUS

Polo Passivo:

HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-51.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: LUCAS SANTANA DE JESUS RECLAMADO: H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-51.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: LUCAS SANTANA DE JESUS RECLAMADO: HORTIFRUTI POMAR DA VILA E MERCEARIA LTDA DESTINATÁRIO: LUCAS SANTANA DE JESUS INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA que se realizará presencialmente no dia 14/10/2025 16:30 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS SANTANA DE JESUS

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Tiago Rosa Vieira x Condominio Comercial Shopping Patio Higienopolis e outros

ID: 325020243

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001033-66.2024.5.02.0040

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO ROSA VIEIRA

Polo Passivo:

CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING PATIO HIGIENOPOLIS EDIFICIO INTERNATIONAL PLAZA EDIFICIO SAO PAULO OFFICE PARK GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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ADRIANO VIEIRA DA SILVA

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BRUNO YEPES PEREIRA

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CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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ALVARO FUMIS EDUARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001033-66.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: TIAGO ROSA VIEIRA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATSum 1001033-66.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: TIAGO ROSA VIEIRA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e60343 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 01/09/2025 13:40, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - EDIFICIO SAO PAULO OFFICE PARK - EDIFICIO INTERNATIONAL PLAZA - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CONDOMINIO COMERCIAL SHOPPING PATIO HIGIENOPOLIS

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Carmem Rosana Pereira De Souza x Hospital Das Clinicas Da Faculdade De Medicina Da U S P

ID: 315914919

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-38.2021.5.02.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM ROSANA PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P

Notificação

Advogados:

ANDREZZA MESQUITA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-38.2021.5.02.0051 RECLAMANTE: CARMEM ROSANA PEREIRA DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001033-38.2021.5.02.0051 RECLAMANTE: CARMEM ROSANA PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2d796b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025 MARIO RAIMUNDO SILVA DECISÃO Vistos, As verbas deferidas na sentença possuem natureza salarial. Assim, realizada a readequação dos cálculos do autor pela Secretaria da Vara, para apuração das contribuições previdenciárias e fiscais. Por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não-impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, fixando o valor do seu crédito bruto em R$ 16.326,40, atualizado até 09/05/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 13.804,60) e juros moratórios (R$ 2.521,80), atualizável quando da quitação. FGTS a ser depositado em conta vinculada no valor bruto de R$ 1.106,24, atualizado até 09/05/2025, correspondente ao somatório de principal (R$ 924,96) e juros moratórios (R$ 181,28), atualizável quando da quitação. Os recolhimentos previdenciários do reclamante, na forma da lei, deduzidos de seu crédito (Valor do INSS, cota-parte do empregado: R$ 939,21), posicionado em 09/05/2025. Não há recolhimento fiscal a ser efetuado, conforme a recente Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1.500 de 29/10/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Os recolhimentos previdenciários (Valor do INSS cota-parte do empregador de R$ 3.443,02, em 09/05/2025. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Os honorários de sucumbência em favor do patrono da parte autora no montante de R$ 1.743,26, em 09/05/2025. Fica a reclamada intimada da execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, e do total da execução de R$ 22.618,92, em 09/05/2025. Considerando o teto da RPV para 2025 é de R$ 16.296,75, informe a autora se renuncia a valor que exceder ao teto, no prazo de 10 dias. No silêncio, prossiga com a expedição do ofício precatório, após o prazo da impugnação da ré. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARMEM ROSANA PEREIRA DE SOUZA

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Henrique Pereira De Almeida x E G D Engenharia Ltda

ID: 317341760

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-18.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

E G D ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE RODRIGUES ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001033-18.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: HENRIQUE PEREIRA DE ALMEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001033-18.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA RECLAMADO: E G D ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f35dcd8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025 JULIANA DIOTI DA SILVA Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 26/08/2025 14:00. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA

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