Resultados para o tribunal: TRT2

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Jose Wiglas Dos Santos x Marcos Braz Santos De Oliveira e outros

ID: 328936209

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001067-80.2025.5.02.0048

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE WIGLAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARCOS BRAZ SANTOS DE OLIVEIRA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REITZFELD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DI RENZO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-80.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: JOSE WIGLAS DOS SANTOS RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001067-80.2025.5.02.0048 RECLAMANTE: JOSE WIGLAS DOS SANTOS RECLAMADO: MARCOS BRAZ SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46cb628 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SHIZUE FUNADA DESPACHO Considerando a Recomendação n. 02/GCGT de 24/10/2022; o definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil; bem como com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências do acervo deste Magistrado ocorrerão de forma presencial. Assim, a tramitação do feito pelo Juízo 100% digital ensejará a realização dos atos processuais de forma remota com exceção das audiências que serão realizadas presencialmente (art. 2º, §5º Ato GP nº 10/2021), haja vista que as audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Observo, por oportuno que, a fragilidade da colheita da prova oral por meio telepresencial já foi constatada em diversas oportunidades desde a sua adoção, em caráter excepcional no 1º semestre de 2020. Desta forma, a adoção da audiência presencial também no Juízo 100% digital visa observar a celeridade e a segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ n. 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP. Apenas em hipóteses excepcionais, como no caso de a testemunha ou a parte, sendo esta pessoa física, residirem em local distante ou estarem impossibilitadas de participar presencialmente, desde que devidamente comprovados, é que sua participação poderá ocorrer de forma telepresencial, mediante decisão prévia do juízo. Nestes casos excepcionais, a audiência será transformada em híbrida. Ainda assim, as demais partes, advogados e testemunhas deverão participar presencialmente. #id:b6e1b66: Com fulcro no art. 765, CLT, indefiro o pedido de audiência telepresencial/híbrida, ficando mantida a audiência na modalidade presencial, podendo os patronos utilizarem-se da faculdade do substabelecimento apenas para o ato. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WIGLAS DOS SANTOS

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Cristiano Rodrigues Mantena x Andreense Servicos Graficos Eireli - Epp e outros

ID: 329483738

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-92.2015.5.02.0319

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO RODRIGUES MANTENA

Polo Passivo:

ANDREENSE SERVICOS GRAFICOS EIRELI - EPP ARTES GRAFICAS E EDITORA SESIL LTDA BANDEIRANTES SOLUCOES GRAFICAS LTDA. MD FONOGRAFICA LTDA P.V.-SERVICOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI - EPP SILVIA REGINA PORTESCHELLER DE CAMARGO

Notificação

Advogados:

ANTONIO LINDOMAR PIRES

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CAROLINA ALVES CORTEZ

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HELENA MARIA CORTEZ DAMASCENO

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CLEBER MIKIO CORTEZ MIZUGUTI

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MARIO UNTI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001067-92.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: CRISTIANO RODRIGUES MANTENA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001067-92.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: CRISTIANO RODRIGUES MANTENA RECLAMADO: ARTES GRAFICAS E EDITORA SESIL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e16f52e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista da consulta efetivada junto aos convênios. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 17/07/2025 GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Considerando que foram arquivadas as informações oriundas dos convênios utilizados pelo E. TRT - 2ª Região, dado seu sigilo bancário ou fiscal, intime-se o(a) I. Patrono(a) do (a) exequente, dando-lhe ciência que foi firmado convênio entre este Juízo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Guarulhos, no sentido de propiciar aos advogados a consulta de dados mediante simples acesso ao sistema PJe, desde que o causídico apresente, em 5 dias, Declaração de Compromisso de Manutenção de Sigilo conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Acresça-se que trata-se de declaração simples, expressando o comprometimento com a manutenção do sigilo imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados, observando o i. patrono a obrigação de fazer uso dos dados sigilosos somente para a finalidade processual e obstar o acesso ou conhecimento destes a terceiros. O acesso aos documentos permanecerá aberto apenas ao advogado da parte exequente após apresentada a referida declaração, pelo prazo de 5 dias, sendo novamente atribuído sigilo aos documentos após o decurso desse lapso. Na hipótese do i. advogado não utilizar desta faculdade, poderá consultar em Secretaria os documentos, bastando comparecer no horário de atendimento, portando sua identificação profissional a comprovar sua habilitação nos autos. Após a vista dos documentos, ato contínuo, deverá a parte autora indicar os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Intime-se. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO RODRIGUES MANTENA

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Stefany Monique Lima De Sousa x Associacao Beneficente Meraki 2 e outros

ID: 330407928

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-10.2025.5.02.0718

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

STEFANY MONIQUE LIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE MERAKI 2 MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GABRIEL DE MORAIS TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-10.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: STEFANY MONIQUE LIMA DE SOUSA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-10.2025.5.02.0718 RECLAMANTE: STEFANY MONIQUE LIMA DE SOUSA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERAKI 2 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf2789a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025 LENITA KUHLL NAVARRO DE MORAES CINTRA DESPACHO Designe-se audiência UNA por videoconferência para o dia 14/10/2025 10:25, por meio da Plataforma Zoom. As partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT e as testemunhas nos termos do art. 825, também da CLT. Caso ocorra atraso no início da audiência, as partes deverão permanecer na sala de audiência virtual e aguardar as orientações do Juízo. As partes e advogados(as) deverão estar munidos(as) de documento de identificação com foto e exibido quando solicitado. O documento deve ser apto a ser exibido perante a câmera. Se, no dia da audiência, as partes, advogados(as) e testemunhas apresentarem documento de identificação direto de seu celular, será imprescindível que participem da reunião virtual de outro dispositivo (outro celular, computador, tablet ou afins), sob pena de não ser deferida a sua oitiva. Não serão ouvidas as partes ou testemunhas que estejam dentro de veículos, mesmo que não estejam em movimento, em vias públicas, em restaurantes, hospitais ou em locais perigosos. Adverte-se que não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual. Deverá a parte ingressar à sala de audiências com áudio e vídeo habilitado e estar e se manter em ambiente silencioso, sob pena de ser retirado da sala de audiências. A audiência telepresencial será realizada pela plataforma Zoom. Os(As) participantes deverão providenciar, com antecedência, a instalação do aplicativo. Seguem os dados para acesso à sala de videoconferência no dia da audiência: Link para entrar na reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89806341138?pwd=4nbBNlMfaNepfqcjpuyY8zcDSL2Ol6.1 ID da reunião: 898 0634 1138 Senha de acesso: 715561 Ressalte-se que, no caso de conciliação, as partes poderão peticionar os termos do acordo com a anuência expressa do(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Manifeste-se, ainda, a reclamada quanto à escolha pelo JUÍZO 100% DIGITAL, ressalvadas as intimações dos patronos através do DJE, valendo o silêncio como concordância tácita. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STEFANY MONIQUE LIMA DE SOUSA

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Carlos Alberto Batista Da Silva e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 280154736

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-02.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA JOSE ROBERTO PORTANTE

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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JORGE RODRIGUES CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001067-02.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001067-02.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e9b200 proferido nos autos. Vistos, Nos termos dos artigos 765, 789, §1º-B da CLT: 1. Intime-se a reclamada para que, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, apresente os cálculos que entende devidos, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado em arquivo PJC(opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional (GP/CR 13/2006), em seus artigos 132 a 136. a) Apresentados os cálculos, INTIME-SE a(s) parte(s) contrária(s) para manifestação, nos termos do § 2º, art. 879, CLT. b) Havendo impugnações, INTIME-SE a(s) parte(s) impugnada(s) para manifestação, nos termos do § 2º, art. 879, CLT, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entendem corretos; 2. Inerte a Reclamada no prazo concedido no item 1 acima, preclusa sua oportunidade. Intime-se, então, o autor para em 10 dias, apresentar os cálculos do que entende devido, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, incluindo encargos previdenciários(cota empregado e empregador), observando a Súmula 368 do TST, principalmente quanto a forma de cálculo e fato gerador(IV e V), recolhimentos fiscais de acordo com a Lei à Lei 7.713/88, art. 12-A, consoante com a IN 1.500/2014 da Receita Federal, apresentando o total tributável, sem juros, e total de meses de sua apuração. Observando os parâmetros determinados pela Consolidação de Normas da Corregedoria Regional(GP/CR 13/2006). No silêncio, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. 3. Inertes, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos, aguardando a provocação do interessado, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Cumpra-se. Intime-se. GUARULHOS/SP, 25 de maio de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Everton Dionisio Da Silva x Manserv Facilities Ltda

ID: 318538349

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-75.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON DIONISIO DA SILVA

Polo Passivo:

MANSERV FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

EVERSON MONTEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-75.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: EVERTON DIONISIO DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-75.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: EVERTON DIONISIO DA SILVA RECLAMADO: MANSERV FACILITIES LTDA DESTINATÁRIO: EVERTON DIONISIO DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 02/10/2025 09:00 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON DIONISIO DA SILVA

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Narcisa Alves Roque x Decorart Industria E Comercio De Aramados Ltda - Epp

ID: 275929453

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-40.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NARCISA ALVES ROQUE

Polo Passivo:

DECORART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMADOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ESTANISLAU MELIUNAS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001067-40.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: NARCISA ALVES ROQUE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001067-40.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: NARCISA ALVES ROQUE RECLAMADO: DECORART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMADOS LTDA - EPP Destinatário: NARCISA ALVES ROQUE INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) do(a) r. despacho/decisão proferido(a) nos autos do processo supraindicado, com o seguinte teor: "DECISÃO Vistos. Reconheço a dependência em face do processo 1002176-26.2024.5.02.0611, que foi extinto sem resolução do mérito, uma vez que a presente ação reitera pedido formulado naquela demanda, nos termos do art. 286, II, do Código de Processo Civil. Retifique-se a autuação para excluir o atributo segredo de justiça, pois não há pedido nesse sentido na petição inicial, tampouco estão presentes quaisquer hipóteses legais para tanto. O Juízo determina que o(a) reclamante emende a petição inicial para: liquidar / apresentar os valores de todos os pedidos de forma individualizada e por parcela / reflexo (inclusive multas legais dos artigos 477 e 467 da CLT). Nesse sentido, ressalto que parcelas vincendas e/ou pedidos genéricos e/ou acessórios, os quais, no atual momento processual não seja possível ter seus valores precisados, deverão ser liquidados de forma estimada. Comino prazo de dois dias para cumprimento, devendo a parte autora apresentar petição que substitua integralmente a inicial, com todos os pedidos, fatos e fundamentos nela consolidados, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Deverá consolidar todos os pedidos e fundamentos em uma única petição a qual substituirá a petição inicial juntada aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 12/06/2025 09:10 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se". SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NARCISA ALVES ROQUE

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 276179376

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-69.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI MARINALVA DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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CAIO ALBERTO SPOSITO

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DIEGO FELIPPE DOS SANTOS REIS

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LEANDRO ALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-69.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: MARINALVA DE OLIVEIRA FERREIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-69.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: MARINALVA DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 718d7da proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO, data abaixo. LEONARDO FERREIRA RIERA Vistos. Em que pese a inércia da 1ª Reclamada em cumprir a determinação de Id. 8db03dc, analisando-se a planilha apresentada, verifica-se que houve a apuração dos recolhimentos previdenciários, cota empregador. Assim, tendo em vista a concordância expressa da Reclamante em Id. 6f5737d, e a concordância tácita da 2ª Reclamada, eis que não respondeu à intimação de Id. 0689b1b, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA 1ª RECLAMADA ÀS FLS. 667/734, com a ressalva acima quanto ao INSS patronal, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (SELIC): R$ 78.659,41 Hon. Adv. p/ Rcte (10%): R$ 7.865,94 Contribuição Social Empregador: R$ 8.476,63 Total Bruto da Execução: R$ 95.001,98 Deduções ao final: Imposto de renda: isento Contribuição Social Empregado: R$ 1.963,00 Todos os valores estão atualizados até 01/03/2025. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. A 2ª Reclamada foi condenada subsidiariamente por todo o período. Honorários periciais requisitados em Id. 536a9a8. Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 1.149,85 (em 28/01/2025). Considerando que 1ª Reclamada encontra-se em recuperação judicial (autos nº 1001465-57.2022.8.26.0260), possuindo inúmeras ações trabalhistas sem qualquer previsão de quitação do débito exequendo, manifesta sua inidoneidade financeira. Considerando-se ainda que a execução realiza-se no interesse do credor, conforme os termos do art. 797 do CPC, entendo ser desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, inclusive com determinação prévia de habilitação do crédito obreiro no juízo da recuperação judicial, e o esgotamento dos bens dos sócios, uma vez que aqueles não se confundem com a pessoa jurídica, respondendo de forma subsidiária, da mesma forma que as demais reclamadas. Assim, intime-se a 2ª reclamada, condenada de forma subsidiária por todo o período, para pagamento da execução, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARINALVA DE OLIVEIRA FERREIRA

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 276179385

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-69.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI MARINALVA DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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CAIO ALBERTO SPOSITO

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DIEGO FELIPPE DOS SANTOS REIS

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LEANDRO ALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-69.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: MARINALVA DE OLIVEIRA FERREIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001067-69.2024.5.02.0063 RECLAMANTE: MARINALVA DE OLIVEIRA FERREIRA RECLAMADO: ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 718d7da proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO, data abaixo. LEONARDO FERREIRA RIERA Vistos. Em que pese a inércia da 1ª Reclamada em cumprir a determinação de Id. 8db03dc, analisando-se a planilha apresentada, verifica-se que houve a apuração dos recolhimentos previdenciários, cota empregador. Assim, tendo em vista a concordância expressa da Reclamante em Id. 6f5737d, e a concordância tácita da 2ª Reclamada, eis que não respondeu à intimação de Id. 0689b1b, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA 1ª RECLAMADA ÀS FLS. 667/734, com a ressalva acima quanto ao INSS patronal, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (SELIC): R$ 78.659,41 Hon. Adv. p/ Rcte (10%): R$ 7.865,94 Contribuição Social Empregador: R$ 8.476,63 Total Bruto da Execução: R$ 95.001,98 Deduções ao final: Imposto de renda: isento Contribuição Social Empregado: R$ 1.963,00 Todos os valores estão atualizados até 01/03/2025. Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. A 2ª Reclamada foi condenada subsidiariamente por todo o período. Honorários periciais requisitados em Id. 536a9a8. Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 1.149,85 (em 28/01/2025). Considerando que 1ª Reclamada encontra-se em recuperação judicial (autos nº 1001465-57.2022.8.26.0260), possuindo inúmeras ações trabalhistas sem qualquer previsão de quitação do débito exequendo, manifesta sua inidoneidade financeira. Considerando-se ainda que a execução realiza-se no interesse do credor, conforme os termos do art. 797 do CPC, entendo ser desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, inclusive com determinação prévia de habilitação do crédito obreiro no juízo da recuperação judicial, e o esgotamento dos bens dos sócios, uma vez que aqueles não se confundem com a pessoa jurídica, respondendo de forma subsidiária, da mesma forma que as demais reclamadas. Assim, intime-se a 2ª reclamada, condenada de forma subsidiária por todo o período, para pagamento da execução, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se a exequente para apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. VIVIANY APARECIDA CARREIRA MOREIRA RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA - EPP

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Ivone Maria Alves x Municipio De Sao Bernardo Do Campo e outros

ID: 320679374

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001067-96.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVONE MARIA ALVES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001067-96.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: IVONE MARIA ALVES RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001067-96.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: IVONE MARIA ALVES RECLAMADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45d4b93 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da ação, movida por IVONE MARIA ALVES em face de SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI e outros (1) . São Bernardo do Campo, 08 de julho de 2025. RAUL DALANEZE Servidor Vistos. 1. Retifique-se a autuação dos autos para que conste prioridade de tramitação (idoso). 2. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou eCarta (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 3. Designa-se a audiência UNA para o dia 03/09/2025 10:20 horas, na forma PRESENCIAL, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Em caso de Audiência INICIAL, fica dispensado comparecimento de testemunhas. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número de telefone celular em que poderão receber eventuais intimações, em cumprimento ao disposto no art. 319, II, do CPC; 4. Intime-se o(a) reclamante, cite(m)-se o(a)s reclamado(a)s. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVONE MARIA ALVES

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Sergio Ricardo Soares Franco x Starex Remocoes E Servicos Medicos Ltda

ID: 263206725

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000864-81.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO RICARDO SOARES FRANCO

Polo Passivo:

STAREX REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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FLAVIO FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000864-81.2025.5.02.0610 : SERGIO RICARDO SOARES FRANCO : STAREX… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000864-81.2025.5.02.0610 : SERGIO RICARDO SOARES FRANCO : STAREX REMOCOES E SERVICOS MEDICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b883c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 29 de abril de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Registre-se o ingresso do presente incidente de liquidação provisória do julgado nos autos principais (1001067-48.2022.5.02.0610). Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para se manifestar(em) acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela autoria, no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT. Para a elaboração dos cálculos deverá ser observado os termos do julgamento das Adcs 58 e 59, bem como das OJs nº 394 e 415 da SDI-I, da Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho (Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos antes de 05/03/2009 sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa, mês a mês, ambas as cotas) e da EC 113/2021 (contribuições previdenciárias, ambas as cotas, mês a mês, e imposto de renda, corrigidos pela Selic a partir de 09/12/2021). A conta deve ser elaborada, preferencialmente, no sistema PJe-Calc Cidadão. Neste caso, a parte deverá juntar o PDF do cálculo no processo e exportar o arquivo do cálculo no formato .pjc, para o sistema Pje. Para gerar arquivo com extensão .PJC o usuário deverá: acessar o cálculo do processo no Pje Calc Cidadão > menu operações > exportar > exportar (salvar arquivo). Para anexar o arquivo .PJC ao sistema Pje, no momento do peticionamento das planilhas de cálculos, o usuário deverá seguir os passos abaixo: 1. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; 2. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deverá ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Os arquivos juntados dessa forma ficarão disponíveis no sistema para a Contadoria e para o Perito em “Cálculos do processo” e, para as partes, na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”, o que promove maior celeridade processual na liquidação, visto que retificações poderão ser efetuadas pela própria serventia do Juízo, se necessário. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GABRIELA CAVALCANTI MOTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO SOARES FRANCO

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