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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 325943060

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001029-68.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI LUIZ CARLOS VALENTE LEOPARDI SARA PALOMA DE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001029-68.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: SARA PALOMA DE ARAUJO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001029-68.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: SARA PALOMA DE ARAUJO DA SILVA RECLAMADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e1b503 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 11/11/2025 11:05 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 11 nov. 2025 11:05 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZUpdO-tpjsuGd3q-3LQnBDX9QpG_WvxC6Tt/ics?icsToken=DFOfdNQM9jq0RuqgeQAALAAAAMcwEVq1C-suNe7zXaLtdYC8vLVzMaSeSnFLHiKaA63Vx6sjtLSQxvYBB_1Cj_GwEWxME_qVZm5761p8BDAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=EQL0aYYZSKiiR7W2uQpl0g Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81436580439?pwd=JoGxJQxxFqik4IhK4UfYSPXFxE6DRQ.1 ID da reunião: 814 3658 0439 Senha de acesso: 518836 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SARA PALOMA DE ARAUJO DA SILVA

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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 325943066

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001029-68.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI LUIZ CARLOS VALENTE LEOPARDI SARA PALOMA DE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001029-68.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: SARA PALOMA DE ARAUJO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001029-68.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: SARA PALOMA DE ARAUJO DA SILVA RECLAMADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e1b503 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 11/11/2025 11:05 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 11 nov. 2025 11:05 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZUpdO-tpjsuGd3q-3LQnBDX9QpG_WvxC6Tt/ics?icsToken=DFOfdNQM9jq0RuqgeQAALAAAAMcwEVq1C-suNe7zXaLtdYC8vLVzMaSeSnFLHiKaA63Vx6sjtLSQxvYBB_1Cj_GwEWxME_qVZm5761p8BDAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=EQL0aYYZSKiiR7W2uQpl0g Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81436580439?pwd=JoGxJQxxFqik4IhK4UfYSPXFxE6DRQ.1 ID da reunião: 814 3658 0439 Senha de acesso: 518836 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

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Edilson Jose Da Silva x Paupedra Pedreiras Pavimentacoes E Construcoes Ltda

ID: 332635234

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001029-31.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

PAUPEDRA PEDREIRAS PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001029-31.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: EDILSON JOSE DA SILVA RECLAMADO: PAU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001029-31.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: EDILSON JOSE DA SILVA RECLAMADO: PAUPEDRA PEDREIRAS PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: EDILSON JOSE DA SILVA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 03/09/2025 09:10 por vídeo-conferência através da Plataforma de Videoconferência ZOOM, consoante Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. O link de acesso ao ambiente virtual é o inserido nesta notificação, conforme segue: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87500236945?pwd=cFc1a3lGczhTb3ZuVldzMmh3QUdkdz09 ID da reunião: 875 0023 6945 Senha de acesso: 817625 Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. Considerando haver pedido que demanda prova pericial, nesta primeira audiência se fará a tentativa inicial de conciliação e, sendo infrutífera, haverá designação da perícia relativa ao pedido do qual decorre a necessidade de tal prova. Não haverá oitiva das partes nem das testemunhas, mas a presença daquelas (partes) é necessária para fins de evitar-se arquivamento ou, se o caso, revelia. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. Excetua-se a hipótese de prova de problema técnico de acesso virtual no momento da audiência, cujo ônus é do interessado. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 22 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON JOSE DA SILVA

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Cleber Correa Vieira e outros x Green Line Sistema De Saude S/A

ID: 332696535

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001029-29.2019.5.02.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER CORREA VIEIRA MARIA DAS GRACAS SALLES RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001029-29.2019.5.02.0032 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS SALLES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001029-29.2019.5.02.0032 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS SALLES RECLAMADO: GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0602bb0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Laudo pericial apresentado sob ID.30814ed. Intimadas para contestação, a autora não se manifestou. A reclamada apresenta a impugnação ID.8db1c95. Considerando que a intimação se deu nos termos do artigo 879, §2º, da CLT, restou operada a preclusão. Os esclarecimentos necessários foram prestados sob ID.961d72d. Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando a condenação em: R$ 56.069,31 (principal); R$ 26.648,13 (SELIC); R$ 4.770,33 (principal FGTS); R$ 2.267,22 (SELIC FGTS); R$ 18.825,47 (INSS reclamada); R$ 4.487,75 (honorários advocatícios); R$ 2.111,30 (honorários periciais da fase de conhecimento); R$ 3.500,00 (honorários periciais contábeis); TOTAL R$ 118.679,51 em 01.04.2025, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos previdenciários e honorários periciais). Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção. Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 4.987,56, dedutível do crédito do autor. Custas processuais da fase de conhecimento recolhidas conforme guia ID.6a32eef. Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com os parâmetros fixados nas ADC 58 e 59, à época da efetivação do pagamento. Os honorários periciais da fase de conhecimento (periculosidade) deverão ser requisitados ao E.TRT/2ª Região, conforme acórdão ID.e441b34. Intime-se a reclamada para pagamento do valor total da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT (para inclusão no BNDT será respeitado o lapso temporal previsto no art.883-A da CLT), observando que as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas em guias próprias. O depósito judicial que não for voltado à quitação da execução ensejará a aplicação da Súmula nº 7 do E. TRT/2ª Região. Na ausência de pagamento, diga a parte reclamante se concorda com o início da execução, com a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sem prejuízo de outros firmados por este Regional. O silêncio será tido como concordância tácita. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A

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Cleber Correa Vieira e outros x Green Line Sistema De Saude S/A

ID: 332696543

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001029-29.2019.5.02.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER CORREA VIEIRA MARIA DAS GRACAS SALLES RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001029-29.2019.5.02.0032 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS SALLES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001029-29.2019.5.02.0032 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS SALLES RECLAMADO: GREEN LINE SISTEMA DE SAUDE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0602bb0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSA DECISÃO Vistos. Laudo pericial apresentado sob ID.30814ed. Intimadas para contestação, a autora não se manifestou. A reclamada apresenta a impugnação ID.8db1c95. Considerando que a intimação se deu nos termos do artigo 879, §2º, da CLT, restou operada a preclusão. Os esclarecimentos necessários foram prestados sob ID.961d72d. Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito, fixando a condenação em: R$ 56.069,31 (principal); R$ 26.648,13 (SELIC); R$ 4.770,33 (principal FGTS); R$ 2.267,22 (SELIC FGTS); R$ 18.825,47 (INSS reclamada); R$ 4.487,75 (honorários advocatícios); R$ 2.111,30 (honorários periciais da fase de conhecimento); R$ 3.500,00 (honorários periciais contábeis); TOTAL R$ 118.679,51 em 01.04.2025, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos previdenciários e honorários periciais). Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção. Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 4.987,56, dedutível do crédito do autor. Custas processuais da fase de conhecimento recolhidas conforme guia ID.6a32eef. Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com os parâmetros fixados nas ADC 58 e 59, à época da efetivação do pagamento. Os honorários periciais da fase de conhecimento (periculosidade) deverão ser requisitados ao E.TRT/2ª Região, conforme acórdão ID.e441b34. Intime-se a reclamada para pagamento do valor total da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT (para inclusão no BNDT será respeitado o lapso temporal previsto no art.883-A da CLT), observando que as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas em guias próprias. O depósito judicial que não for voltado à quitação da execução ensejará a aplicação da Súmula nº 7 do E. TRT/2ª Região. Na ausência de pagamento, diga a parte reclamante se concorda com o início da execução, com a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sem prejuízo de outros firmados por este Regional. O silêncio será tido como concordância tácita. Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS SALLES

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Luciano Vitor Vicente Cotrim x Aeg Materiais Para Construcao Ltda e outros

ID: 280360663

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001029-52.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANO VITOR VICENTE COTRIM

Polo Passivo:

AEG MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ANDREA ERVOLINO GARCIA CARLOS ALBERTO GARCIA CARLOS ALBERTO GARCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME LM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA MATHEUS VICTOR ERVOLINO GARCIA CONSTRUCAO

Notificação

Advogados:

UANDERSON ROBERTO RIBEIRO DA SILVA LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001029-52.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: LUCIANO VITOR VICENTE CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001029-52.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: LUCIANO VITOR VICENTE COTRIM RECLAMADO: MATHEUS VICTOR ERVOLINO GARCIA CONSTRUCAO E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9186ee6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, tendo em vista o requerimento de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA de natureza antecipada formulado na petição inicial. São Paulo, 21 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DECISÃO 1 - O autor informa que fora contratado em 01.06.2020 e dispensado imotivadamente em 01.09.2022. Alega que sua dispensa fora "injusta, arbitrária, desprovida de justificativa e até mesmo sem qualquer fundamentação", extrapolando o poder diretivo do empregador. Nestes termos, requer, em sede de tutela provisória antecipada, sua reintegração ao emprego. DECIDO. No caso concreto, entendo ausentes os requisitos do art. 300, do CPC. Ante o exposto, indefiro o pedido de reintegração liminar, sem prejuízo de sua reapreciação em audiência. 2 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 28/08/2025 às 10h00min. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 3 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 4 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO VITOR VICENTE COTRIM

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Cristiane Fonseca Cintra De Araujo e outros x Batystaka Terceirizacao De Servicos Especializados Eireli e outros

ID: 276041328

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001029-08.2023.5.02.0026

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FONSECA CINTRA DE ARAUJO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULO JEFFERSON DA SILVA

Polo Passivo:

BATYSTAKA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ROJEMAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA

Notificação

Advogados:

CONRADO ORSATTI

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FERNANDA CAMPOS

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THIAGO GIOVANNI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001029-08.2023.5.02.0026 RECLAMANTE: CRISTIANE FONSECA CINTRA DE ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001029-08.2023.5.02.0026 RECLAMANTE: CRISTIANE FONSECA CINTRA DE ARAUJO RECLAMADO: BATYSTAKA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91c54eb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 20 de maio de 2025. EDSON ADILSON RIBEIRO Vistos etc. Sentença de liquidação Os esclarecimentos prestados pelo Sr. perito demonstram que razão não assiste à reclamante em suas impugnações, sendo que o laudo está em conformidade com o julgado. Homologo o laudo pericial de folhas 699/732 (id. 407eff5), com os esclarecimentos de folhas 743/745 (id. 0d864c5), fixando o CRÉDITO BRUTO exequendo em R$ 566,45 atualizado até 01.04.2025, sendo: R$ 355,29, a título de principal corrigido, R$ 17,76, a título de honorários de sucumbência, à razão de 5% do valor da condenação em favor do advogado da reclamante, R$ 77,24, a título de INSS (cota-parte empregador), R$ 116,15, a título de custas processuais, que deverá ser devidamente atualizado pela SELIC até a data do efetivo pagamento. Honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00, ora arbitrado, a cargo da reclamada, que deverá ser atualizado até a data do pagamento. Do crédito da autora, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária (R$ 17,14 – cota-parte empregado) e fiscal (nihil), que serão atualizados quando do efetivo pagamento. Honorários de sucumbência pela reclamante Os honorários advocatícios sucumbenciais são inovação trazida pela Lei 13.467/17, por meio da inclusão do artigo 791-A na CLT. Por sua vez, a presente demanda fora ajuizada após a entrada em vigor da Lei 13.467/17. O referido dispositivo prevê, expressamente, o pagamento de honorários advocatícios pela parte sucumbente, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita. Ocorre que o C. STF, ao julgar a ADI 5766, em sessão de 20.10.2021, declarou inconstitucionais os artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, ambos da CLT. Desse modo, não há de se cogitar em condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte contrária, diante da inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º, da CLT, nos termos acima colocados. Diante da fundamentação acima exposta, isento a reclamante do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu patrono, nos termos do art. 513, § 2º, I do CPC, para quitar o valor ora homologado, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de não pagamento, desde já fica a autora intimada para indicar, em 10 (dez) dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intimem-se a reclamante e a 2ª reclamada. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE FONSECA CINTRA DE ARAUJO

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Cristiane Fonseca Cintra De Araujo e outros x Batystaka Terceirizacao De Servicos Especializados Eireli e outros

ID: 276041334

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001029-08.2023.5.02.0026

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FONSECA CINTRA DE ARAUJO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULO JEFFERSON DA SILVA

Polo Passivo:

BATYSTAKA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ROJEMAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA

Notificação

Advogados:

CONRADO ORSATTI

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FERNANDA CAMPOS

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THIAGO GIOVANNI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001029-08.2023.5.02.0026 RECLAMANTE: CRISTIANE FONSECA CINTRA DE ARAUJO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001029-08.2023.5.02.0026 RECLAMANTE: CRISTIANE FONSECA CINTRA DE ARAUJO RECLAMADO: BATYSTAKA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91c54eb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 20 de maio de 2025. EDSON ADILSON RIBEIRO Vistos etc. Sentença de liquidação Os esclarecimentos prestados pelo Sr. perito demonstram que razão não assiste à reclamante em suas impugnações, sendo que o laudo está em conformidade com o julgado. Homologo o laudo pericial de folhas 699/732 (id. 407eff5), com os esclarecimentos de folhas 743/745 (id. 0d864c5), fixando o CRÉDITO BRUTO exequendo em R$ 566,45 atualizado até 01.04.2025, sendo: R$ 355,29, a título de principal corrigido, R$ 17,76, a título de honorários de sucumbência, à razão de 5% do valor da condenação em favor do advogado da reclamante, R$ 77,24, a título de INSS (cota-parte empregador), R$ 116,15, a título de custas processuais, que deverá ser devidamente atualizado pela SELIC até a data do efetivo pagamento. Honorários periciais, no importe de R$ 1.000,00, ora arbitrado, a cargo da reclamada, que deverá ser atualizado até a data do pagamento. Do crédito da autora, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária (R$ 17,14 – cota-parte empregado) e fiscal (nihil), que serão atualizados quando do efetivo pagamento. Honorários de sucumbência pela reclamante Os honorários advocatícios sucumbenciais são inovação trazida pela Lei 13.467/17, por meio da inclusão do artigo 791-A na CLT. Por sua vez, a presente demanda fora ajuizada após a entrada em vigor da Lei 13.467/17. O referido dispositivo prevê, expressamente, o pagamento de honorários advocatícios pela parte sucumbente, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita. Ocorre que o C. STF, ao julgar a ADI 5766, em sessão de 20.10.2021, declarou inconstitucionais os artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, ambos da CLT. Desse modo, não há de se cogitar em condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte contrária, diante da inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º, da CLT, nos termos acima colocados. Diante da fundamentação acima exposta, isento a reclamante do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu patrono, nos termos do art. 513, § 2º, I do CPC, para quitar o valor ora homologado, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de não pagamento, desde já fica a autora intimada para indicar, em 10 (dez) dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intimem-se a reclamante e a 2ª reclamada. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BATYSTAKA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - ROJEMAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA

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Jeferson Amorim Dos Santos x Transmaroni Transportes Brasil Rodoviarios Ltda

ID: 322451053

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001029-75.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON AMORIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

SUELY OLIVEIRA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001029-75.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: JEFERSON AMORIM DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001029-75.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: JEFERSON AMORIM DOS SANTOS RECLAMADO: TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40de744 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho. BRUNA MEDEIROS SOTTA DESPACHO Vistos etc. Constata-se que o (a) reclamante formulou pedido de devolução de descontos de reembolso alimentação, multas e "todos os descontos efetuados sem autorização", sem especificar quais seriam esses últimos e sem individualizar e valorar cada pedido, cuja causa de pedir é completamente distinta. Além disso, o autor fez pedido sucessivo de indenização substitutiva ao seguro-desemprego sem a devida valoração, nem mesmo por estimativa, o qual é obtido por simples cálculo. Consigne-se que não se trata da hipótese de pedido que não possibilita indicação de valor, ainda que por amostragem, já que referido pleito é totalmente passível da indicação a que alude a legislação trabalhista, que inclusive é bastante clara ao determinar a indicação dos valores de todos os pedidos formulados, o que deixou de observar a parte reclamante. Destaco que o pedido principal não se confunde com o pedido acessório e nem um pedido acessório se confunde com outro e a CLT foi clara ao determinar a indicação de valores de todos os pedidos, até porque é perfeitamente possível a procedência do pedido principal e a improcedência dos pedidos acessórios ou de um ou mais pedidos acessórios, o que confirma a necessidade de sua liquidação individualizada, já que são os valores atribuídos a cada pedido que servirão de parâmetro para o pagamento de honorários ao advogado de uma das partes, se for o caso. Ademais a atribuição de valores na inicial é obrigação prevista em lei, sendo certo que os valores dos pedidos devem estar na peça inicial exatamente para que seja feita a triagem das ações distribuídas, inclusive no que pertine à adequação do rito escolhido. Demais documentos, inclusive planilha de cálculos, são analisados apenas por ocasião da análise do mérito. Trata-se de boa técnica processual que deve ser observada, não havendo motivo plausível que justifique a ausência de atribuição dos valores na própria peça. Observe-se que existe à disposição dos advogados a ferramenta “Pje-Calc” para auxiliá-los na correta liquidação dos pedidos. Assim, a fim de evitar qualquer prejuízo à parte, esta deverá apresentar no prazo improrrogável de 5 dias a correta valoração dos pedidos formulados na inicial, nos moldes acima delineados, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Mantenho, por ora, a data da audiência já designada. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON AMORIM DOS SANTOS

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Genilma Ribeiro De Souza e outros x Shopping Metro Itaquera e outros

ID: 327297869

Tribunal: TRT2 Órgão: 47ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001029-08.2024.5.02.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GENILMA RIBEIRO DE SOUZA NEILER PAULO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

SHOPPING METRO ITAQUERA SHOPPING METRO TATUAPE SUPERMERCADO BEM BARATO SAO PAULO LTDA VERZANI & SANDRINI S.A.

Notificação

Advogados:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

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CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

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ILARIO SERAFIM

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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MARIA LUCIA BETIATI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001029-08.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: GENILMA RIBEIRO DE SOUZA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001029-08.2024.5.02.0047 RECLAMANTE: GENILMA RIBEIRO DE SOUZA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a88695 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIO BARBOSA DE BASTOS JUNIOR DECISÃO Vistos, etc. Homologo o acordo firmado entre a reclamante e a primeira correclamada (GENILMA RIBEIRO DE SOUZA e VERZANI & SANDRINI S.A.), conforme noticiado nas manifestações id’s 39ade68 e 21ab079, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Neste diapasão, no que se refere aos correclamados SHOPPING METRO TATUAPE, SHOPPING METRO ITAQUERA e SUPERMERCADO BEM BARATO SAO PAULO LTDA, julgo extinto o feito sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC/2015), restando os mesmos excluídos do polo passivo da lide. Consequentemente, o processo fica EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC. Custas pela reclamante calculadas sobre o valor do acordo (R$23.100,00, sendo R$21.000,00 em prol da autora e R$2.100,00 a título de honorários advocatícios), no valor de R$462,00, de cujo recolhimento fica dispensada, por ser beneficiária da Justiça Gratuita (declaração de miserabilidade id dff9fa8). PROVIDENCIE A SECRETARIA DA VARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS E HABILITAÇÃO DAS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO. Fica ressalvado que se a parte autora optou pelo saque-aniversário estará impedido o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS por ocasião da rescisão contratual, com exceção da multa rescisória, nos termos do art. 20-A da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Lei 13.932/2019. Dispensada expedição de ofício ao INSS (art.832, §4º, da CLT), tendo em vista o valor do acordo, nos termos da Portaria MF nº 582/2013, a qual dispõe, no seu artigo 1º, que: “(...) O Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (...)”. Honorários periciais na forma indicada na sentença id 4e25804 e v. Acórdão id 83c3d43, os quais deverão ser recolhidos e comprovados nos autos no prazo de dez dias contados do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Após o integral cumprimento do acordo, inclusive no que se refere ao parágrafo supra, providencie a Secretaria da Vara a liberação da apólice de id 795f0b2. Cumprido o acordo, e tomadas as demais providências de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENILMA RIBEIRO DE SOUZA

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