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Geslaine Cristina Souza Dos Santos e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263042277

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001057-92.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GESLAINE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001057-92.2025.5.02.0385 : GESLAINE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (1) : COMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001057-92.2025.5.02.0385 : GESLAINE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89c3a9f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por GESLAINE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GESLAINE CRISTINA SOUZA DOS SANTOS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

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Patricia Figueiredo Lima x Giacomello Marmores E Granitos Eireli e outros

ID: 260276295

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001057-96.2023.5.02.0083

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FIGUEIREDO LIMA

Polo Passivo:

GIACOMELLO MARMORES E GRANITOS EIRELI GIOSTRI MOVEIS & DECORACOES EIRELI GMD MOVEIS & DECORACOES EIRELI IZZO MOVEIS & DECORACOES LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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ALESSANDRO FERNANDEZ MECCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001057-96.2023.5.02.0083 : PATRICIA FIGUEIREDO LIMA : GMD MOVEIS & DECORACOES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001057-96.2023.5.02.0083 : PATRICIA FIGUEIREDO LIMA : GMD MOVEIS & DECORACOES EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afa27d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FATIMA SOUBHIA DESPACHO Vistos, etc. A reclamante, PATRICIA FIGUEIREDO LIMA, em manifestação sob Id fcafa76, de 19/03/2025, requer a PENHORA dos veículos da marca/modelo LR/DISC SPT S14 SE, de placas DMG 0082, ano fabricação/modelo: 2017/2017 e I/VW AMAROK CD 4X4 HIGH, de placas FLX 2533, ano fabricação/modelo: 2013/2013, ambos de propriedade da 3ª reclamada (IZZO MOVEIS & DECORACOES LTDA - ME). Verificando-se a pesquisa realizada junto ao sistema RENAJUD, conforme comprovante anexado aos autos sob Id 847a8a2, de 05/11/2024, observa-se que sobre os veículos indicados à penhora já constam restrições judiciais oriundas de outros processos. Desta forma, não estando livres e desembaraçados, INDEFIRO o requerido. Dê-se ciência ao(à) RECLAMANTE para requerer o que de direito, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os procedimentos já realizados nos autos, no prazo de 30 dias, e atentando para o disposto no artigo 11-A, da CLT, em caso de inércia. No silêncio, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. Intime-se o(a) reclamante, via DJEN. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA FIGUEIREDO LIMA

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Alisson Lima Moreira x Casa Suica Industria Alimenticia Ltda e outros

ID: 331755673

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-97.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON LIMA MOREIRA

Polo Passivo:

CASA SUICA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA MARILAN ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO

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EDSON GOMES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001057-97.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: ALISSON LIMA MOREIRA RECLAMADO: MARILAN A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001057-97.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: ALISSON LIMA MOREIRA RECLAMADO: MARILAN ALIMENTOS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6338abf proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. RAISSA ALESSANDRA VIEIRA MONCAO, Servidor. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 04/11/2025 10:20 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Exercida a faculdade de escolha pelo Juízo 100% Digital pela parte demandante, no momento da distribuição da ação, a teor do que dispõe o art. 3º, §1º da Resolução 345 do CNJ, fica a reclamada intimada a, se quiser, opor-se a esta escolha no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, sob pena de aceitação tácita pelo decurso do prazo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 21 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON LIMA MOREIRA

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Cristiane Regina Mendes Ribeiro x Atineleh Desenv. De Artigos Do Vestuario Ltda - Epp e outros

ID: 315606603

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-43.2025.5.02.0078

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE REGINA MENDES RIBEIRO

Polo Passivo:

ATINELEH DESENV. DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP HARMONIA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI NOGA COMERCIO DE ROUPAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO PERNAMBUCO NICODEMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-43.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: CRISTIANE REGINA MENDES RIBEIRO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-43.2025.5.02.0078 RECLAMANTE: CRISTIANE REGINA MENDES RIBEIRO RECLAMADO: ATINELEH DESENV. DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7737c50 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. BRUNA MEDEIROS SOTTA DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência formulado pela reclamante, a fim de que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, com a consequente expedição de guias para saque do FGTS, habilitação no seguro-desemprego e baixa na CTPS, em razão do alegado descumprimento das obrigações contratuais patronais. Para a concessão da tutela provisória de urgência, faz-se necessária a observância dos requisitos elencados pelo art. 300, caput, do CPC, sendo eles: juízo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho é necessária a prova robusta da ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 483 da CLT, que torne insustentável a manutenção da relação de emprego entre as partes. Por constituir elevada penalidade aplicável ao empregador e pôr fim à relação contratual, constitui ônus da empregada comprovar as suas alegações, nos termos do art. 373 do CPC e do art. 818 da CLT. Embora a reclamante tenha acostado aos autos o extrato da sua conta vinculada ao FGTS, por existir hipóteses legais que autorizam o empregador a não depositar o FGTS do trabalhador – como nos casos em que o contrato de trabalho fica suspenso pelo afastamento do empregado em razão de doença – a prova existente nos autos não é suficiente para atestar a presença do direito alegado. Além disso, os demais descumprimentos contratuais alegados pela reclamante, como atrasos salariais e pagamento de comissões "por fora", demandam a produção de prova documental e testemunhal, sendo necessário, portanto, o regular exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa pela reclamada. Deste modo, entendo que se faz necessária a dilação probatória para a correta apuração dos fatos e, por esta razão, indefiro, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência. Intime-se a reclamante. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. ANDREA GOIS MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE REGINA MENDES RIBEIRO

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Eliane De Matos Ribeiro e outros x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 281171017

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-52.2021.5.02.0088

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE MATOS RIBEIRO JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EDDY KLAUS GARCIA

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WELLINGTON SOUZA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-52.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: ELIANE DE MATOS RIBEIRO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-52.2021.5.02.0088 RECLAMANTE: ELIANE DE MATOS RIBEIRO RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62c8729 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho, ante o processado. André L. C. Vieira Analista Judiciário RECLAMANTE: ELIANE DE MATOS RIBEIRO RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL Vistos etc. Dispensado o envio dos autos à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs ante o valor apurado, conforme arts. 233/234 do Provimento GP/CR Nº 3/2013, bem como Provimento GP N. 3, de 21 de AGOSTO de 2023. Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos do perito contábil (fls. 1095 - Id. 87c0945 e seguintes), e, em substituição à decisão de fls. 824 - Id. 23e98df, fixo o valor total da condenação em R$ 66.613,31, atualizado até 01/12/2023, correspondendo as quantias de: R$ 36.119,53 ao principal corrigido;R$ 9.187,49 aos juros Selic;R$ 2.150,43 ao FGTS para depósito em conta vinculada;R$ 558,10 aos juros do FGTSR$ 11.756,52 às contribuições previdenciárias cota parte empregador;R$ 3.841,24 aos honorários advocatícios ao patrono do autor;R$ 3.000,00 aos honorários periciais contábeis. Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 4.154,56 à contribuição previdenciária cota parte empregado;Isento do IRRF. O quantum ora fixado deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento e o principal acrescido dos juros na forma acima, computados desde a distribuição da ação, observada a sistemática fixada retro, ante a natureza pública do réu. Fica o réu desde já intimado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito a acima descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito. Dispensada a manifestação do INSS, nos termos do artigo 282 do Provimento GP/CR nº 13/2006. Notifique-se o autor. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE MATOS RIBEIRO

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Francisco Itas Souza Silva x Apr Mao De Obra Ltda e outros

ID: 317552185

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-25.2023.5.02.0042

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ITAS SOUZA SILVA

Polo Passivo:

APR MAO DE OBRA LTDA CAL CONSTRUTORA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA CBR 073 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JHSF ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

SUELI JACONDINO DE OLIVEIRA

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LUCIANA ARDUIN FONSECA

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HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

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MARCOS CARDOSO ALVES GALLEGO

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CLAUDIA SARAIVA DE ALMEIDA

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LUIZ ROBERTO DOS SANTOS ALVES

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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ANTONIA JESSICA SAMARA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-25.2023.5.02.0042 RECLAMANTE: FRANCISCO ITAS SOUZA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001057-25.2023.5.02.0042 RECLAMANTE: FRANCISCO ITAS SOUZA SILVA RECLAMADO: APR MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7623f2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em face da juntada da petição acordo (ID. cce966c e 77e873e). À elevada apreciação de V. Exa. SÃO PAULO, 04/07/2025. Paula M. P. da Silva Analista judiciário D E C I S Ã O Vistos, etc. Dispenso a ratificação pessoal dos termos do acordo pelo(a) Reclamante, uma vez que regulares os documentos de constituição e representação processual. HOMOLOGO os termos do acordo juntados (doc. Id. cce966c e 77e873e), para que surta seus regulares efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 831, da CLT. Custas processuais recolhidas quando da interposição do recurso (id. 908fe8a e id.6599eff). O(A) Autor(a) deverá noticiar o inadimplemento do presente acordo no prazo de 10 (dez) dias do seu descumprimento. Na inércia a avença será considerada satisfeita. Saliento que por configurada a coisa julgada, a 2ª Executada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, observando-se os limites da condenação e a proporcionalidade prevista na OJ nº 376 do SDI-I, do C. TST, no prazo de 30 dias, após o cumprimento do acordo, sob pena de execução, calculando-se o débito sobre o valor total do acordo. Diante do valor do acordo, dispenso a intimação do INSS, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Observo que se trata de acordo parcial abrangendo apenas a 2ª Executada - CAL CONSTRUTORA E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Sendo assim, a execução deverá prosseguir normalmente em face das demais, atentando-se quanto ao abatimento da cota-parte da 2ª Reclamada nos créditos a serem apurado nos cálculos de liquidação. Após o cumprimento do acordo, exclua-se a referida Reclamada do polo passivo da ação. Decorrido o prazo legal, prossiga-se conforme já determinado no despacho de ID. 1068709 quanto às demais Executadas. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ITAS SOUZA SILVA

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Cassiana Natalie Antoneao e outros x Emerson Henrique Livolis e outros

ID: 276137246

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-32.2016.5.02.0313

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CASSIANA NATALIE ANTONEAO UNIBOL INDUSTRIA, COMERCIO E ACABAMENTOS DE CONFECCOES ESPORTIVA LTDA - EPP

Polo Passivo:

EMERSON HENRIQUE LIVOLIS FLU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP SEVERO LIVOLIS NETO

Notificação

Advogados:

WELITON SANTANA JUNIOR

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SERGIO COLLEONE LIOTTI

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FERNANDA RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001057-32.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: CASSIANA NATALIE ANTONEAO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001057-32.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: CASSIANA NATALIE ANTONEAO RECLAMADO: FLU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a22815 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. I - Id 214b77b: Considerando que a medida implementada às fls. 430 - id fcba152 também fora realizada em face das pessoas físicas (fls. 436 - id 3cfe382), nada a deferir no pertinente. No mais, sem prejuízo da apreciação oportunamente do grupo econômico após o fim do sobrestamento do TEMA 1232 (fls. 410 - id f9704ea), com base no art. 765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o reclamante a apresente às empresa MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA, a fim de que estas informem se possuem cadastro em nome dos executados pessoas físicas, fornecendo todos os dados disponíveis, especialmente os endereços atualizados, números de telefone e quaisquer outras informações de contato dos executados EMERSON HENRIQUE LIVOLIS, CPF: 257.558.948-76 e SEVERO LIVOLIS NETO, CPF: 080.162.458-46. Registre-se que a reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício às destinatárias acima indicadas, presencialmente ou por correspondência eletrônica, com as nossas homenagens. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: vtguarulhos03@trt2.jus.br, ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, sob pena de multa de R$1.000,00 em favor dos cofres públicos. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. II - Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta ao presente despacho com força de ofício. No silêncio, este Juízo presumirá que o(a) autor(a) não o entregou ao destinatário, caso em que os autos aguardarão provocação do(a) exequente em sobrestamento por execução frustrada pelo prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

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Cassiana Natalie Antoneao e outros x Emerson Henrique Livolis e outros

ID: 276137255

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001057-32.2016.5.02.0313

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CASSIANA NATALIE ANTONEAO UNIBOL INDUSTRIA, COMERCIO E ACABAMENTOS DE CONFECCOES ESPORTIVA LTDA - EPP

Polo Passivo:

EMERSON HENRIQUE LIVOLIS FLU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP SEVERO LIVOLIS NETO

Notificação

Advogados:

WELITON SANTANA JUNIOR

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SERGIO COLLEONE LIOTTI

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FERNANDA RAMOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001057-32.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: CASSIANA NATALIE ANTONEAO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001057-32.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: CASSIANA NATALIE ANTONEAO RECLAMADO: FLU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a22815 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. I - Id 214b77b: Considerando que a medida implementada às fls. 430 - id fcba152 também fora realizada em face das pessoas físicas (fls. 436 - id 3cfe382), nada a deferir no pertinente. No mais, sem prejuízo da apreciação oportunamente do grupo econômico após o fim do sobrestamento do TEMA 1232 (fls. 410 - id f9704ea), com base no art. 765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o reclamante a apresente às empresa MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA, a fim de que estas informem se possuem cadastro em nome dos executados pessoas físicas, fornecendo todos os dados disponíveis, especialmente os endereços atualizados, números de telefone e quaisquer outras informações de contato dos executados EMERSON HENRIQUE LIVOLIS, CPF: 257.558.948-76 e SEVERO LIVOLIS NETO, CPF: 080.162.458-46. Registre-se que a reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício às destinatárias acima indicadas, presencialmente ou por correspondência eletrônica, com as nossas homenagens. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: vtguarulhos03@trt2.jus.br, ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, sob pena de multa de R$1.000,00 em favor dos cofres públicos. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. II - Após, aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta ao presente despacho com força de ofício. No silêncio, este Juízo presumirá que o(a) autor(a) não o entregou ao destinatário, caso em que os autos aguardarão provocação do(a) exequente em sobrestamento por execução frustrada pelo prazo estabelecido no artigo 11-A da CLT. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASSIANA NATALIE ANTONEAO

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Eliana Barbosa Grieco e outros x Caixa Benef Dos Func Do Bco Do Est De Sao Paulo Cabesp

ID: 320941093

Tribunal: TRT2 Órgão: 77ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001057-51.2022.5.02.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BARBOSA GRIECO LAIS NOVAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001057-51.2022.5.02.0077 AUTOR: ELIANA BARBOSA GRIECO RÉU: CAIXA BENEF … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001057-51.2022.5.02.0077 AUTOR: ELIANA BARBOSA GRIECO RÉU: CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SAO PAULO CABESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8db7a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Neste ato faço o feito concluso ao MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 02 de julho de 2025. Marcos Gleydson Melo da Cunha – Técnico Judiciário. DECISÃO Trata-se de uma execução individual de sentença oriunda de ação civil pública número 0270400-97.1999.5.02.0070, movida por ELIANA BARBOSA GRIECO em face da CAIXA BENEF DOS FUNC DO BCO DO EST DE SÃO PAULO - CABESP, na qual a reclamante busca o cumprimento de decisão transitada em julgado que reconheceu, em favor dos empregados representados pela CABESP, o direito ao pagamento das gratificações semestrais a partir do segundo semestre de 1994. A reclamada impugna o laudo pericial apresentado, entretanto, as impugnações já foram satisfatoriamente respondidas pela Sra. perita quando os esclarecimentos periciais de Id f5aa6f2, com os quais concorda este Juízo, dessa forma, HOMOLOGO o laudo pericial (Id 0da814b) e fixo o crédito exequendo em R$899.508,70, sendo R$225.106,79 de principal e R$674.401,91 de juros de mora, vigentes em 01/05/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Secretaria para que, nas futuras atualizações, seja utilizado o índice IPCA-E. Ante a natureza indenizatória da condenação, não há contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$3.500,00, a cargo da reclamada, vigentes em 09/05/2025, em favor do perito, Sr. LAIS NOVAES DOS SANTOS. Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do valor devido a parte reclamante, no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art. 523, caput, do CPC. Atente-se para a possibilidade de parcelamento do débito, nos termos do disposto no art. 916 e parágrafos do CPC. Decorrido o prazo, in albis, deverá a parte reclamante dizer o que pretende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aguardar provocação no arquivo provisório e ter início ao prazo previsto no art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANGELA FAVARO RIBAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA BARBOSA GRIECO

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Gabriela Alves Dos Santos x Lj Administracao Empresarial Ltda

ID: 323761232

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001057-90.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LJ ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

NOE FERREIRA PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001057-90.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: GABRIELA ALVES DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001057-90.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: GABRIELA ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: LJ ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cf1905 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DESPACHO Designe-se audiência UNA/RS, presencial, para o dia 14/08/2025 10:30. Comparecimento das partes na forma do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do artigo 852-H da CLT, devendo o comprovante do convite ser apresentado pela parte interessada até a data da audiência, sob pena de preclusão e serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Intime-se o(a) reclamante. Cite-se a reclamada. Caso a reclamada seja cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da Resolução nº 455 do CNJ, expirado o prazo de consulta (artigo 20), fica desde já autorizada a citação da reclamada por Oficial de Justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Em caso de citação negativa, deverá a parte autora juntar aos autos pesquisa da JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/default.aspx) e Ministério da Fazenda (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp) e/ou indicar o endereço atualizado ou outra via para a realização do ato. Eventual petição com a indicação acima (pesquisas) deverá observar a nomenclatura "CONHECIMENTO/URGENTE" no PJ-e. A ausência injustificada da indicação poderá ensejar a extinção do processo sem exame do mérito. Havendo requerimento de adoção do “Juízo 100% Digital”, aguarde-se eventual anuência espontânea dos demais interessados, nos termos do art. 5º, § 3º, do Ato GP nº 10/2021 do TRT/2ª Região. À luz dos arts. 765 e 847 da CLT, o juízo examinará o requerimento por ocasião da audiência, oportunidade em que as partes interessadas renovarão o requerimento ou eventual oposição (arts. 5º e 7º do Ato GP 10/2021 do TRT/2ª Região). SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA ALVES DOS SANTOS

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