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Adriano Rodrigues x Centro De Formacao De Condutores B M.E.L.S/S Ltda - Me e outros

ID: 319411377

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001037-07.2017.5.02.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RODRIGUES

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B M.E.L.S/S LTDA - ME LUIZ CLAUDIO CUSTODIO

Notificação

Advogados:

ROGERIO BERTOLINO LEMOS

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SIMARA ADRIANA COELHO FRENKELIS

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PAMELA VARGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001037-07.2017.5.02.0604 RECLAMANTE: ADRIANO RODRIGUES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001037-07.2017.5.02.0604 RECLAMANTE: ADRIANO RODRIGUES RECLAMADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B M.E.L.S/S LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0c5b34 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). MOISES TIMBO DE OLIVEIRA, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Requer o autor a penhora de parte do salário do executado LUIZ CLAUDIO CUSTODIO. Este Juízo compartilha do entendimento segundo o qual admite-se a penhora parcial dos vencimentos do executado, devendo-se entretanto buscar a adequada ponderação entre a satisfação do crédito exequendo e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a dignidade da pessoa humana, com vistas a assegurar o mínimo existencial ao executado e a efetividade da execução. Para este fim, devem ser estabelecidos como critérios para penhora de salário, simultaneamente: a) o limite máximo de 30%; b) que, após a penhora, o valor restante do salário ou aposentadoria seja de, ao menos, um salário-mínimo vigente, excluídos do cômputo eventuais empréstimos consignados e outras penhoras judiciais de natureza alimentar porventura existentes. Assim sendo, o presente despacho tem FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO a ser encaminhado à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB RODOVIA LTDA. (CNPJ 14.444.320/0001-45), para que apresente ao Juízo os últimos 3 holerites/contracheques do executado LUIZ CLAUDIO CUSTODIO - CPF: 146.763.858-70. A parte exequente deverá providenciar a entrega do presente despacho OFÍCIO/MANDADO à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AB RODOVIA LTDA, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. A resposta do ente deverá ser direcionada ao email vtspl04@trt2.jus.br, reportando-se ao número do processo. Com resposta, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B M.E.L.S/S LTDA - ME - LUIZ CLAUDIO CUSTODIO

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Banco Industrial Do Brasil S/A e outros x Eduardo Felippe Gomes Caldas

ID: 326782651

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000990-44.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A INDUSTRIAL DO BRASIL ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA.

Polo Passivo:

EDUARDO FELIPPE GOMES CALDAS

Notificação

Advogados:

HAROLDO DEL REI ALMENDRO

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LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000990-44.2025.5.02.0057 REQUERENTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000990-44.2025.5.02.0057 REQUERENTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTROS (1) REQUERIDO: EDUARDO FELIPPE GOMES CALDAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a15820f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. ERINA TOMITA DECISÃO Id 1d997d9 e Id 705cb50: Trata-se de execução provisória. O reclamante, ora executado em razão da condenação ao pagamento de multa por má-fé, requer o sobrestamento do feito em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na ARE 1532603RG/PR, em que foi determinada a suspensão nacional de todos os processos em trâmite na Justiça do Trabalho que se discute a fraude de contrato comercial/civil e reconhecimento de vínculo empregatício (“pejotização” – Tema 1389 do STF). Pois bem. Em consulta no sistema PJE – 2º grau do processo principal n. 1001037-52.2024.5.02.0057, depreende-se que a E. 7ª Turma deste E. Tribunal, em 2 de julho de 2025, assim decidiu no Id daa901a daqueles autos: “Vistos. Considerando-se que os embargos de declaração opostos pelo reclamante envolvem discussão quanto à existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e/ou a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, e ressaltando-se que, no caso, o encaminhamento dos autos para inclusão em pauta de julgamento ocorreu antes de 14/04/2025, data em que foi determinada a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos” que tratam das referidas questões, determina-se a suspensão do presente feito, conforme deliberação do E. Supremo Tribunal Federal, no bojo do processo ARE 1532603, Tema 1.389 de Repercussão Geral.” Nesse contexto, tendo em vista a suspensão do processo principal, de rigor a suspensão também deste feito, até ulterior deliberação do E. STF a respeito do Tema 1389. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FELIPPE GOMES CALDAS

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Gracilene Duarte Santos x T M De Paula Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda

ID: 262950361

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001037-75.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GRACILENE DUARTE SANTOS

Polo Passivo:

T M DE PAULA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANO ALVES DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001037-75.2024.5.02.0211 : GRACILENE DUARTE SANTOS : T M DE PAULA COMERCIO DE ARTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1001037-75.2024.5.02.0211 : GRACILENE DUARTE SANTOS : T M DE PAULA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b75669f proferida nos autos. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho, informando V. Exa. da seguinte tramitação: CAIEIRAS, 28 de Abril de 2025. WASHINGTON DE SOUZA OLIVEIRA Vistos, etc. Transitada em julgado a r. sentença de fls. 106/117, ofertou a reclamante os cálculos de fls. 134/187. Transcorreu "in albis" o prazo para manifestação pela reclamada. Relatados. DECIDO: Ante o silêncio da reclamada, homologo os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, para fixar o valor da execução em: Principal: R$ 55.536,11 Juros: R$ 3.542,70 ____________________________________________________ Total Bruto: R$ 59.078,81 em 28/02/2025 ____________________________________________________ INSS Reclamada: R$ 6.681,56 em 28/02/2025 INSS Reclamante: R$ 1.685,62 em 28/02/2025 Juros de mora da taxa SELIC, a partir de 28/02/2025 (para atualizações posteriores), a serem computados até o efetivo pagamento, sobre o principal. Honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor da condenação (R$ 2.953,94 em 28/02/2025), devidos ao patrono da parte reclamante. A reclamante é isenta de recolhimentos fiscais a título de IRPF, nos termos da IN 1558/2015, da RFB. Dispensada a manifestação da União, nos termos da portaria PGF/AGU nº 47, de 07 de Julho de 2023. Custas pela reclamada, no importe de R$ 1.600,00, em 04/11/2024. Cite-se a reclamada, para pagamento do valor devido e cumprimento das demais obrigações contidas no título executivo, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 880, da CLT, sob pena de prosseguimento, sujeitando-se às cominações previstas nos artigos 883 e 883-A da CLT, se inerte(s) ao fim dos prazos legais (penhora de bens e inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). Dê-se ciência à reclamante. CAIEIRAS/SP, 29 de abril de 2025. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GRACILENE DUARTE SANTOS

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Dayane De Souza Silva e outros x Estilo Pack Produtos Sustentaveis Ltda

ID: 331832854

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001037-98.2021.5.02.0205

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE DE SOUZA SILVA JOSE LUIZ MOREIRA

Polo Passivo:

ESTILO PACK PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA

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DANIEL LUCAS DE ANDRADE SOARES

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FERNANDO ABREU GUIMARAES

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JESSICA PARAENSE RIBEIRO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001037-98.2021.5.02.0205 RECLAMANTE: DAYANE DE SOUZA SILVA RECLAMADO: ESTIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001037-98.2021.5.02.0205 RECLAMANTE: DAYANE DE SOUZA SILVA RECLAMADO: ESTILO PACK PRODUTOS SUSTENTAVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bde9f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Restam incluídas as multas, como requerido pelo autor. Indefiro o pedido de reiteração dos convênios digitais, tendo em vista que não há demonstração nos autos de indícios de alteração da situação econômica do(s) executado(s), sob pena de se transferir ao Poder Judiciário ônus e diligências que são de responsabilidade do credor. Ademais, segundo o critério de razoabilidade, o lapso temporal entre as últimas consultas ao convênios digitais não justifica, por ora, a renovação das medidas. Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, indicar meios de execução diversos dos já realizados no feito, sob pena de sobrestamento do feito por execução frustrada a fim de aguardar o prazo previsto no art. 11-a da CLT(prazo prescrição intercorrente). Ressalte-se que caso haja inércia do exequente em relação à determinação para impulsionar a execução, fica o executado desde já intimado que o feito será sobrestado por dois anos (art. 11-a da CLT). Observe o exequente todos os convênios já realizados e seus resultados, devendo indicar em uma única oportunidade todos os meios de prosseguimento na execução, que ainda não foram realizados no processo, sob pena de incidência da preclusão consumativa. Por fim, os pedidos do reclamante para prosseguimento da execução devem guardar alguma razoabilidade e se amparar na realidade fática, abstendo-se de requerer medidas executivas sem que haja algum indício de que os executados possuam bens a serem atingidos por elas, sob pena de serem inócuas e só onerarem ainda mais a execução. BARUERI/SP, 21 de julho de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAYANE DE SOUZA SILVA

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Guillermo Damian Benzaquen e outros x Alex Seidji Watanabe e outros

ID: 259056136

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001037-67.2023.5.02.0710

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN LABSXD SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

ALEX SEIDJI WATANABE AMELIA VALENTINA BERNAL RIOS CARLOS ANTONIO LIMERES

Notificação

Advogados:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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KEILA RIBEIRO FLORES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1001037-67.2023.5.02.0710 : GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1001037-67.2023.5.02.0710 : GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN E OUTROS (1) : ALEX SEIDJI WATANABE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c865b1d proferida nos autos. 1001037-67.2023.5.02.0710 - 15ª Turma Recorrente(s): 1. LABSXD SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 2. GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN Advogados do AGRAVANTE: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE, YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA Recorrido(a)(s): 1. AMELIA VALENTINA BERNAL RIOS 2. CARLOS ANTONIO LIMERES 3. ALEX SEIDJI WATANABE 4. GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN 5. LABSXD SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Advogados do AGRAVADO: KEILA RIBEIRO FLORES, YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA, YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA RECURSO DE: LABSXD SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id 46de3f2,aa43088,2cce888; recurso apresentado em 20/01/2025 - Id f69e741). Regular a representação processual (Id 9f02d36 ). Desnecessário o preparo (Súmula 86/TST). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id fe35857; recurso apresentado em 23/01/2025 - Id 4218589). Regular a representação processual (Id 03f443a ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CPC AO CASO. A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da responsabilidade do sócio retirante reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Eventual violação aos dispositivos constitucionais invocados somente ocorreria de maneira reflexa ou indireta, pois primeiro seria necessário demonstrar-se ofensa à legislação infraconstitucional que rege a matéria (arts. 1003 e 1032 do Código Civil/2002). Assim, não caracterizada a hipótese do art. 896, § 2º, da CLT, inviável se torna a intervenção desta Corte no feito. A existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo veiculada, como no caso, acaba por evidenciar, em última análise, a própria ausência de transcendência do recurso de revista, em qualquer das suas modalidades. Precedentes. Agravo não provido." (Ag-AIRR-1024-32.2013.5.15.0045, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 26/11/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SEIDJI WATANABE - CARLOS ANTONIO LIMERES - AMELIA VALENTINA BERNAL RIOS

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Guillermo Damian Benzaquen e outros x Alex Seidji Watanabe e outros

ID: 259056149

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001037-67.2023.5.02.0710

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN LABSXD SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

ALEX SEIDJI WATANABE AMELIA VALENTINA BERNAL RIOS CARLOS ANTONIO LIMERES

Notificação

Advogados:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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KEILA RIBEIRO FLORES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1001037-67.2023.5.02.0710 : GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL 1001037-67.2023.5.02.0710 : GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN E OUTROS (1) : ALEX SEIDJI WATANABE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c865b1d proferida nos autos. 1001037-67.2023.5.02.0710 - 15ª Turma Recorrente(s): 1. LABSXD SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA 2. GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN Advogados do AGRAVANTE: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE, YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA Recorrido(a)(s): 1. AMELIA VALENTINA BERNAL RIOS 2. CARLOS ANTONIO LIMERES 3. ALEX SEIDJI WATANABE 4. GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN 5. LABSXD SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Advogados do AGRAVADO: KEILA RIBEIRO FLORES, YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA, YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA RECURSO DE: LABSXD SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id 46de3f2,aa43088,2cce888; recurso apresentado em 20/01/2025 - Id f69e741). Regular a representação processual (Id 9f02d36 ). Desnecessário o preparo (Súmula 86/TST). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA (8828) / COMPETÊNCIA (8829) / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/12/2024 - Id fe35857; recurso apresentado em 23/01/2025 - Id 4218589). Regular a representação processual (Id 03f443a ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CPC AO CASO. A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da responsabilidade do sócio retirante reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Eventual violação aos dispositivos constitucionais invocados somente ocorreria de maneira reflexa ou indireta, pois primeiro seria necessário demonstrar-se ofensa à legislação infraconstitucional que rege a matéria (arts. 1003 e 1032 do Código Civil/2002). Assim, não caracterizada a hipótese do art. 896, § 2º, da CLT, inviável se torna a intervenção desta Corte no feito. A existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo veiculada, como no caso, acaba por evidenciar, em última análise, a própria ausência de transcendência do recurso de revista, em qualquer das suas modalidades. Precedentes. Agravo não provido." (Ag-AIRR-1024-32.2013.5.15.0045, Relator Ministro Breno Medeiros, 5ª Turma, DEJT 26/11/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /ldt SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LABSXD SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - GUILLERMO DAMIAN BENZAQUEN

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Adriano Jose Alexandre x Comercial Oswaldo Cruz Limitada

ID: 314485359

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001037-31.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSE ALEXANDRE

Polo Passivo:

COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA

Notificação

Advogados:

KAROLINNE VITAL VARJAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001037-31.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ADRIANO JOSE ALEXANDRE RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001037-31.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: ADRIANO JOSE ALEXANDRE RECLAMADO: COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc40fcb proferida nos autos. Vistos em decisão. Trata-se de requerimento de tutela provisória de urgência antecipada formulado nos autos de Reclamação Trabalhista movida por ADRIANO JOSE ALEXANDRE em face COMERCIAL OSWALDO CRUZ LIMITADA postulando tratamento médico adequado em local próximo à sua residência, mediante convênio médico e pagamento de salários de período de limbo previdenciário. A tutela de urgência pode ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o art. 300 do CPC. Após análise inicial dos documentos apresentados, não se encontram provas suficientes para comprovar a probabilidade do direito alegado pelo Reclamante. Assim, não se pode afirmar, nesta fase preliminar, que as doenças de que é portador o Reclamante decorreram das condições do trabalho executado na Reclamada. A simples afirmação, sem a devida comprovação pericial, é insuficiente para o deferimento da medida liminar. O próprio Reclamante reconhece estar utilizando o convênio médico disponibilizado pela reclamada. A questão relativa à adequação da cobertura médica oferecida e aos procedimentos disponibilizados ultrapassa a competência desta Justiça Especializada, constituindo matéria típica de direito do consumidor, de competência da Justiça Comum Estadual, nos termos da Súmula 392 do TST. Ademais, não foram apresentados elementos probatórios suficientes que demonstrem a inadequação do atendimento médico atual ou a recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde. O pedido de pagamento de salários durante o período de incapacidade também carece de prova da culpa da reclamada pela situação alegada de “limbo previdenciário”. A documentação apresentada não demonstra, com a clareza necessária, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos essenciais para a concessão da tutela de urgência, conforme o artigo 300 do CPC Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência. A matéria será analisada com mais profundidade após a instrução processual na decisão final. Aguarde-se a audiência. Intime-se. SAO CAETANO DO SUL/SP, 02 de julho de 2025. PEDRO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO JOSE ALEXANDRE

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Siemaco-Sp - Sindicato Trabalhadores Empresas Prestacao De Servicos De Asseio E Conservacao E Limpeza Urbana De Sp x Vieira Administracao Comercial Ltda - Epp

ID: 315473850

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001037-66.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP

Polo Passivo:

VIEIRA ADMINISTRACAO COMERCIAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GLEDIS DE MORAIS LUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001037-66.2025.5.02.0720 AUTOR: SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ACum 1001037-66.2025.5.02.0720 AUTOR: SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP RÉU: VIEIRA ADMINISTRACAO COMERCIAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7511398 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista o retorno dos autos enviados pela E.63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, considerando que haviam sido redistribuídos por equívoco. Certifico que a reclamada possui domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 02 de julho de 2025. JOSEFA MARTINS DA ROCHA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Recebo os autos redistribuídos pela E.63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 2 - Designe-se audiência para o dia 27/08/2025 às 11:25 horas para a qual as partes deverão comparecer sob as penas da Lei. 3 - Em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da reclamada VIEIRA ADMINISTRACAO COMERCIAL LTDA - EPP seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. 4 - Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 5 - CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 6- Intime-se ao Autor SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP

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Rosane Domingos De Souza Beserra x Prove Aprove Alimentacao Ltda

ID: 318433059

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001037-43.2025.5.02.0372

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE DOMINGOS DE SOUZA BESERRA

Polo Passivo:

PROVE APROVE ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS RODRIGUES NICOLAU DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001037-43.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ROSANE DOMINGOS DE SOUZA BESERR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001037-43.2025.5.02.0372 RECLAMANTE: ROSANE DOMINGOS DE SOUZA BESERRA RECLAMADO: PROVE APROVE ALIMENTACAO LTDA Ciência. Nada mais. CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Principal": 25/07/2025 10:00 O status da audiência telepresencial será atualizado em tempo real e o acompanhamento da pauta pode ser feito pelo aplicativo “JTe” ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Link para acesso à audiência, plataforma ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82516984676?pwd=k3lnhjtSAX2KdE7l6xKDKba72B5bWm.1 ID da reunião: 825 1698 4676 Senha de acesso: 836051 Telefone 2ª VT: (11) 3468-7313 E-mail 2ª VT: vtmogi02@trtsp.jus.br Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º e 3º da CLT. Considerando que é opção da parte a adoção do Juízo 100% digital e com fundamento no princípio da cooperação processual é responsabilidade do optante e, consequentemente, daquele que não oferece recusa na adoção de tal modalidade, dentro do prazo legal, prover as condições técnicas e práticas para participação na audiência telepresencial. Com a opção e aceitação de tal modalidade, as partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que, não será permitida a participação em veículos em locomoção, de testemunhas no mesmo ambiente, tampouco utilizando os mesmos dispositivos do advogado ou parte, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, será declarada confissão/preclusão da oitiva das testemunhas e da prova. Não obstante, fica facultado o comparecimento no dia e hora designados para realização da audiência, à Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Portanto, desde já os patronos e as partes ficam cientes que, tendo em vista a possibilidade de comparecimento dos patronos/partes/testemunhas ao Fórum no dia da audiência, igualmente não haverá redesignação de audiência por problemas de conexão de áudio ou vídeo, excepcionando, apenas situações que envolvam motivo de força maior, devidamente comprovadas. MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor MOGI DAS CRUZES/SP, 05 de julho de 2025. ALESSANDRA MARINHO MALTA MOREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROSANE DOMINGOS DE SOUZA BESERRA

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Luis Paulo Dos Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 318408710

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001037-41.2024.5.02.0481

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIS PAULO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

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VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001037-41.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: LUIS PAULO DOS SANTOS RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001037-41.2024.5.02.0481 RECLAMANTE: LUIS PAULO DOS SANTOS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c26af35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ex positis, decreto a prescrição quinquenal, julgo extinta, com resolução de mérito, a pretensão relativa às parcelas anteriores a 03/07/2019; julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida por LUIS PAULO DOS SANTOS condenando FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP a pagar e cumprir as obrigações constantes da fundamentação supra, como se aqui estivessem literalmente transcritas para os fins legais. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Obrigando-se a parte reclamada a efetuar o pagamento dos juros e da correção monetária que se vencerem até o dia do efetivo pagamento do crédito da parte reclamante. Tudo conforme fundamentação supra. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação. Fica determinada a observância da variação salarial da parte Reclamante e a exclusão dos dias sem labor. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do TST. As parcelas ora deferidas têm natureza remuneratória, na forma do art. 28, da Lei 8.212/1991. Condeno a parte Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da parte Reclamante no importe de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado. Atribuo o valor provisório à condenação de R$ 8.919,38. A Reclamada é isenta do pagamento de custas processuais. Dispenso a notificação da UNIÃO FEDERAL, na forma do art. 832, §7º, da CLT e da Portaria n. 582/2013 do Ministério da Fazenda. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81, 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. Cumpra-se. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS PAULO DOS SANTOS

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