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Italo Dias Ursulino x Atacadao S.A. e outros

ID: 330652018

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-79.2025.5.02.0043

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITALO DIAS URSULINO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

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RAPHAEL GOMES TOGNERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-79.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: ITALO DIAS URSULINO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-79.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: ITALO DIAS URSULINO RECLAMADO: GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2fb11b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópias das fichas cadastrais atualizadas das Reclamadas, arquivadas na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 7 de outubro de 2025, às 9h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ITALO DIAS URSULINO

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Italo Dias Ursulino x Atacadao S.A. e outros

ID: 330652019

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-79.2025.5.02.0043

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITALO DIAS URSULINO

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GOMES TOGNERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-79.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: ITALO DIAS URSULINO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001081-79.2025.5.02.0043 RECLAMANTE: ITALO DIAS URSULINO RECLAMADO: GGBE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2fb11b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópias das fichas cadastrais atualizadas das Reclamadas, arquivadas na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 7 de outubro de 2025, às 9h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Nayara Caroline Da Silva Carvalho x Sendas Distribuidora S/A

ID: 332805322

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-20.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA CAROLINE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001081-20.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: NAYARA CAROLINE DA SILVA CARVALHO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001081-20.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: NAYARA CAROLINE DA SILVA CARVALHO RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8519bb1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 22/07/2025 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. 1)Objetivando o desfecho processual determino a expedição dos competentes alvarás, conforme abaixo, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria: Depósito BB conta 5000111475361 - R$ 4.721,22, atualizáveis a partir da data do depósito:1.1. - LÍQUIDO À RECLAMANTE - R$ 4.284,97, na pessoa do patrono FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO, conforme procuração de id 71dcdf6 (quitado)1.2. - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - R$ 436,25 ao patrono FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO, conforme procuração de id 71dcdf6 (quitado) 2) Devidamente atualizados os cálculos homologados, ainda há valores pendentes de pagamento. A Reclamada deverá comprovar, em 05 dias, o pagamento do débito remanescente de R$ 264,44, sob pena de penhora imediata, independentemente de nova intimação. Comprovado, transfira-se conforme abaixo: INSS COTA EMPREGADO - R$ 66,58INSS COTA EMPREGADOR - R$ 197,86 3) A intimação deverá ser realizada na pessoa do patrono. Às partes têm o dever de conferência e de observar os princípios da boa fé e lealdade processual, além de verificar as contas e valores a serem liberados/transferidos, denunciando em petição fundamentada eventual incorreção a fim de se evitar levantamentos de valores indevidos, e prática de procedimento temerário, portanto, defiro prazo de 05 dias para impugnações sob pena de preclusão. 4) Com a quitação haverá o efeito da modulação da ADC 58 de que serão reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão dos pagamentos realizados. 5) Devidamente quitado o ITEM 2, desde já, declaro extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). Nada mais restando pendente, processo disponível no sistema por 05 dias para eventual gravação e armazenamento dos dados dos autos eletrônicos em local próprio, independentemente de nova intimação. Tudo cumprido, ficam as partes cientes do arquivamento dos autos (artigo 54, §7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT). Registre-se o movimento adequado no sistema (extinção de execução) e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SANTOS/SP, 22 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NAYARA CAROLINE DA SILVA CARVALHO

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Nayara Caroline Da Silva Carvalho x Sendas Distribuidora S/A

ID: 332805327

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-20.2023.5.02.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA CAROLINE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001081-20.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: NAYARA CAROLINE DA SILVA CARVALHO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001081-20.2023.5.02.0441 RECLAMANTE: NAYARA CAROLINE DA SILVA CARVALHO RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8519bb1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Santos, 22/07/2025 CLAUDIA ROSA TASINAZIO Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. 1)Objetivando o desfecho processual determino a expedição dos competentes alvarás, conforme abaixo, observando-se a ordem cronológica dos trabalhos da secretaria: Depósito BB conta 5000111475361 - R$ 4.721,22, atualizáveis a partir da data do depósito:1.1. - LÍQUIDO À RECLAMANTE - R$ 4.284,97, na pessoa do patrono FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO, conforme procuração de id 71dcdf6 (quitado)1.2. - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - R$ 436,25 ao patrono FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO, conforme procuração de id 71dcdf6 (quitado) 2) Devidamente atualizados os cálculos homologados, ainda há valores pendentes de pagamento. A Reclamada deverá comprovar, em 05 dias, o pagamento do débito remanescente de R$ 264,44, sob pena de penhora imediata, independentemente de nova intimação. Comprovado, transfira-se conforme abaixo: INSS COTA EMPREGADO - R$ 66,58INSS COTA EMPREGADOR - R$ 197,86 3) A intimação deverá ser realizada na pessoa do patrono. Às partes têm o dever de conferência e de observar os princípios da boa fé e lealdade processual, além de verificar as contas e valores a serem liberados/transferidos, denunciando em petição fundamentada eventual incorreção a fim de se evitar levantamentos de valores indevidos, e prática de procedimento temerário, portanto, defiro prazo de 05 dias para impugnações sob pena de preclusão. 4) Com a quitação haverá o efeito da modulação da ADC 58 de que serão reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão dos pagamentos realizados. 5) Devidamente quitado o ITEM 2, desde já, declaro extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). Nada mais restando pendente, processo disponível no sistema por 05 dias para eventual gravação e armazenamento dos dados dos autos eletrônicos em local próprio, independentemente de nova intimação. Tudo cumprido, ficam as partes cientes do arquivamento dos autos (artigo 54, §7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria deste E. TRT). Registre-se o movimento adequado no sistema (extinção de execução) e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SANTOS/SP, 22 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Antonio Jose Moraes Nascimento x F. Reis Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 316509524

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-70.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE MORAES NASCIMENTO

Polo Passivo:

F. REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA QUANTA SERVICOS DE INSTALACOES LTDA ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Notificação

Advogados:

CILADE SCORSONI PESSOA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-70.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE MORAES NASCIMENTO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-70.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: ANTONIO JOSE MORAES NASCIMENTO RECLAMADO: QUANTA SERVICOS DE INSTALACOES LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: ANTONIO JOSE MORAES NASCIMENTO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 02/10/2025 15:35 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE MORAES NASCIMENTO

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Ana Maria Da Silva Lima x Fundacao Antonio Prudente

ID: 316180623

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-10.2025.5.02.0066

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE

Notificação

Advogados:

ANA CARLA MAGRI OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-10.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: ANA MARIA DA SILVA LIMA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-10.2025.5.02.0066 RECLAMANTE: ANA MARIA DA SILVA LIMA RECLAMADO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE DESTINATÁRIO: ANA MARIA DA SILVA LIMA INTIMAÇÃO DEJT - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Fica V. Sa. INTIMADO para comparecer à audiência UNA que se realizará presencialmente no dia 20/10/2025 16:15 horas, na sala de audiências da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As partes deverão apresentar rol de testemunhas nos termos do art. 455 do CPC, no prazo de 15 dias, CUJAS INTIMAÇÕES SERÃO REALIZADAS PELO PRÓPRIO ADVOGADO e a comprovação deverá ser feita em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC), desde já, indeferidos a expedição de intimação de testemunhas na forma do Provimento 13/2006. O protocolo de rol de testemunhas em sigilo será interpretado como não apresentado, por ausência de amparo legal. A comprovação da entrega da intimação da testemunha deverá ser comprovada em até 3 dias antes da data de audiência na forma estabelecida em lei (455, §1º do CPC). O não cumprimento do acima determinado implicará em serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas na forma acima determinada e ausentes à audiência estarão sujeitas a aplicação de multa pelo Juízo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL SANTIAGO AGUIAR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DA SILVA LIMA

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Gabriel Dos Santos Nascimento x Miolo Do Analia - Gastronomia E Bar Ltda

ID: 280173894

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-48.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

MIOLO DO ANALIA - GASTRONOMIA E BAR LTDA

Notificação

Advogados:

KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS

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ROSANGELA LEILA DO CARMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001081-48.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: GABRIEL DOS SANTOS NASCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001081-48.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: MIOLO DO ANALIA - GASTRONOMIA E BAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d60ea9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 25 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA (SUMARÍSSIMO) PRESENCIAL para o dia 31/07/2025 às 09h20min. A prova a que se refere o artigo 852-H, § 3º, da CLT deverá ser apresentada até o momento da audiência, sob pena de preclusão. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo reclamante, no momento da distribuição da reclamação (art. 5º do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal), reclamada poderá opor-se à adoção do Juízo 100% Digital em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DOS SANTOS NASCIMENTO

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Jamaica Tannani Do Vale De Mattos e outros x Bar E Restaurante Tokyo Sp 110 Ltda

ID: 278681514

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-91.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAMAICA TANNANI DO VALE DE MATTOS RUBENS DE GODOY JUNIOR RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA

Notificação

Advogados:

BENÔNI CANELLAS ROSSI

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FERNANDA MARQUES DOS SANTOS

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JULIANE MELO BELTRAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-91.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: JAMAICA TANNANI DO VALE DE MATTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-91.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: JAMAICA TANNANI DO VALE DE MATTOS RECLAMADO: BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6e723e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por J.T.V.M em face de BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA, para, condenar a reclamada, na obrigação de pagar a reclamante, como se apurar em liquidação, os seguintes títulos: adicional de insalubridade, em grau máximo, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, aviso prévio e FGTS+40%. Não há falar em reflexos sobre DSR, eis que se trata de parcela paga mensalmente. Para que se evite o enriquecimento sem causa, autorize-se, desde já, a compensação/dedução dos valores comprovadamente pagos a título de adicional de insalubridade em grau médio (20%), a serem apurados conforme fichas financeiras já acostadas aos autos (fl. 250/258).indenização por dano moral ora arbitrado em R$ 2.000,00, considerando a lesão de natureza grave e os critérios previstos no art. 223-G da CLT.Honorários advocatícios arbitrados no importe de 5% do valor líquido da condenação, conforme apurado em regular liquidação da sentença. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais conforme a fundamentação. Condeno, ainda, a ré na seguinte obrigação de fazer: - proceder à entrega do PPP, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado e intimação para tanto, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias, a ser revertida em proveito da parte autora, na forma dos arts. 536 e 537 do CPC. Defere-se os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Sucumbente no objeto da perícia de insalubridade, a reclamada arcará com os honorários periciais ora arbitrados em R$ 2.500,00. Após o trânsito em julgado, solicite a Secretaria o pagamento dos honorários periciais (médicos) ao E. TRT da 2ª Região, na forma do art. 11, do Ato GP/CR 02/2021, arbitrados em R$ 806,00. Custas pela reclamada, no importe de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00 valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA

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Jamaica Tannani Do Vale De Mattos e outros x Bar E Restaurante Tokyo Sp 110 Ltda

ID: 278681552

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001081-91.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAMAICA TANNANI DO VALE DE MATTOS RUBENS DE GODOY JUNIOR RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA

Notificação

Advogados:

BENÔNI CANELLAS ROSSI

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FERNANDA MARQUES DOS SANTOS

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JULIANE MELO BELTRAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-91.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: JAMAICA TANNANI DO VALE DE MATTOS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001081-91.2024.5.02.0018 RECLAMANTE: JAMAICA TANNANI DO VALE DE MATTOS RECLAMADO: BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6e723e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por J.T.V.M em face de BAR E RESTAURANTE TOKYO SP 110 LTDA, para, condenar a reclamada, na obrigação de pagar a reclamante, como se apurar em liquidação, os seguintes títulos: adicional de insalubridade, em grau máximo, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, aviso prévio e FGTS+40%. Não há falar em reflexos sobre DSR, eis que se trata de parcela paga mensalmente. Para que se evite o enriquecimento sem causa, autorize-se, desde já, a compensação/dedução dos valores comprovadamente pagos a título de adicional de insalubridade em grau médio (20%), a serem apurados conforme fichas financeiras já acostadas aos autos (fl. 250/258).indenização por dano moral ora arbitrado em R$ 2.000,00, considerando a lesão de natureza grave e os critérios previstos no art. 223-G da CLT.Honorários advocatícios arbitrados no importe de 5% do valor líquido da condenação, conforme apurado em regular liquidação da sentença. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais conforme a fundamentação. Condeno, ainda, a ré na seguinte obrigação de fazer: - proceder à entrega do PPP, no prazo de 05 dias a contar do trânsito em julgado e intimação para tanto, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias, a ser revertida em proveito da parte autora, na forma dos arts. 536 e 537 do CPC. Defere-se os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Sucumbente no objeto da perícia de insalubridade, a reclamada arcará com os honorários periciais ora arbitrados em R$ 2.500,00. Após o trânsito em julgado, solicite a Secretaria o pagamento dos honorários periciais (médicos) ao E. TRT da 2ª Região, na forma do art. 11, do Ato GP/CR 02/2021, arbitrados em R$ 806,00. Custas pela reclamada, no importe de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00 valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se. CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta CAMILA DOS SANTOS JOAQUIM GARBE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAMAICA TANNANI DO VALE DE MATTOS

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Jancleia Miranda De Sousa x Osvaldo Rocha Junior

ID: 278150335

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001081-11.2021.5.02.0402

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANCLEIA MIRANDA DE SOUSA

Polo Passivo:

OSVALDO ROCHA JUNIOR

Notificação

Advogados:

ZULEIDE TAVARES BALTAZAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001081-11.2021.5.02.0402 RECLAMANTE: JANCLEIA MIRANDA DE SOUSA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001081-11.2021.5.02.0402 RECLAMANTE: JANCLEIA MIRANDA DE SOUSA RECLAMADO: OSVALDO ROCHA JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f344c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, data abaixo. DIEGO BARBOSA VERONA Analista Judiciário DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO Vistos. Por primeiro, determino que a autora reapresente a planilha de atualização, com as devidas exclusões. Prazo de 8 (oito) dias. A reclamada é revel e confessa e, portanto, não precisa ser intimada para contestar. Quanto ao FGTS e Seguro Desemprego: Cópia deste despacho, por mim assinado digitalmente, servirá como ALVARÁ para liberação do FGTS e do Seguro Desemprego, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, devendo o Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, efetuar o pagamento, à parte favorecida, da importância existente em sua conta vinculada do FGTS, acrescida de juros e correção monetária, e o Sr. Delegado do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, ou a quem suas vezes fizer, efetuar o pagamento, à parte favorecida, da importância das parcelas destinadas ao Seguro Desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais para a percepção do benefício, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: - Favorecida/Autora: JANCLEIA MIRANDA DE SOUSA, CPF 018.760.613-75, PIS 162.23840.09-9. - Empregador: OSVALDO ROCHA JUNIOR DROGARIA ME, CNPJ 01.970.879/0001-67. - Data de Admissão: 01-01-2017, Opção FGTS: 01-01-2017, Data de Saída: 24-02-2020. - Salário de Admissão: R$ 1.225,00- Último Salário: R$ 1.894,23. Ressalva-se o impedimento para liberação dos depósitos em decorrência da opção realizada pelo empregado na forma do art. 20-A da Lei 8.036/90, introduzido pela Lei 13.932/19 (saque-aniversário), quando o empregado deverá aguardar o prazo legal. Nesse caso, sacará apenas a multa rescisória, na forma do § 7º do art. 20-D da Lei 8.036/90. A autenticidade deste poderá ser verificada mediante acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando-se o número do documento localizado no rodapé do documento (ou via QR CODE). Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 23 de maio de 2025. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JANCLEIA MIRANDA DE SOUSA

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