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"1001047-10.2023.5.02.0291" - Resultados da Busca – Página 63 de 75

Sydney Do Nascimento Da Silva x Kadosh Recursos Humanos Eireli

ID: 319512337

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001047-02.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SYDNEY DO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

KADOSH RECURSOS HUMANOS EIRELI

Notificação

Advogados:

LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001047-02.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: SYDNEY DO NASCIMENTO DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001047-02.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: SYDNEY DO NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: KADOSH RECURSOS HUMANOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29e1845 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). RODRIGO ACUIO em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025 JOSE IVANILDO SIMOES Diretor de Secretaria Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una (rito sumaríssimo) para dia 26/08/2025 09:11. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão. Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Testemunhas na forma do artigo 852-H, da CLT. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. RODRIGO ACUIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SYDNEY DO NASCIMENTO DA SILVA

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Francisco De Sousa Gomes e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 263041197

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001047-48.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE SOUSA GOMES SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001047-48.2025.5.02.0385 : FRANCISCO DE SOUSA GOMES E OUTROS (1) : COMPANHIA BRAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001047-48.2025.5.02.0385 : FRANCISCO DE SOUSA GOMES E OUTROS (1) : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8c7fde proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de execução individual de sentença proferida em ação coletiva (Proc. 1001178-76.2018.5.02.0382) proposta por FRANCISCO DE SOUSA GOMES e SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. A legitimidade dos sindicatos para ajuizar ação coletiva é ampla e abrange os direitos e interesses coletivos e individuais dos trabalhadores da categoria que representa (CF, art. 8º, III). Daí decorre a legitimidade extraordinária para atuar como substituto processual nas liquidações e execuções da sentença coletiva, independentemente de autorização dos substituídos, consoante entendimento firmado pelo STF, no julgamento do RE nº 883.642/AL (Tema 823). No entanto, a legitimidade extraordinária ampla do Sindicato, conforme entendimento do STF, para atuar como substituto processual nas fases de conhecimento, liquidação e execução, pleiteando em nome próprio direito alheio, não contempla a prática de atos de disposição de direito em nome dos substituídos, como o levantamento de valores, ante os limites da atuação por substituição, sendo necessária autorização específica para este fim, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Assim, deverá o sindicato autor, oportunamente, comprovar que detém poderes específicos para recebimento de valores outorgados pelo empregado substituído, sob pena de não levantamento dos valores a serem disponibilizados no processo. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a presente ação de cumprimento e junte a documentação necessária para liquidação da sentença exequenda, conforme pleiteado na petição inicial. OSASCO/SP, 29 de abril de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO - FRANCISCO DE SOUSA GOMES

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Banco Do Brasil Sa e outros x Ademar Ribeiro Alves e outros

ID: 328361541

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001343-88.2018.5.02.0717

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE ALBERTO RIBEIRO ALVES JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA

Polo Passivo:

ADEMAR RIBEIRO ALVES ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA REINICELIA MARTINS DOS ANJOS

Notificação

Advogados:

GLAUCO LUIS DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HANERI BLUMENSCHEIN FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JOSE RENALDO DANTAS DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA RECLAMADO: ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e84e33f proferida nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 Vistos. HOMOLOGO o acordo no valor total de R$ 107.609,66 (cento e sete mil, seiscentos e nove reais e sessenta e seis centavos), nos termos da minuta subscrita pelas partes (id 55d4710), para que produza os seus efeitos jurídicos. Adimplido o acordo, o exequente dará plena quitação ao objeto da reclamação e ao extinto contrato de trabalho, inclusive no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, sendo desnecessário informar o cumprimento do mesmo. Inadimplemento deverá ser noticiado no prazo de 10 (dez) dias. Multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento ou mora. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, após o pagamento da última parcela do acordo, para juntada dos comprovantes de recolhimentos previdenciários e do pagamento das custas processuais, apurados na planilha de cálculo de id 62415f9, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social). OFICIE-SE, com urgência, ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, solicitando-se o cancelamento do leilão designado para o dia 17/07/2025, às 10h58, ante a homologação do presente acordo. INTIMEM-SE as partes. PROVIDENCIE a Secretaria a juntada de cópia da presente sentença nos Embargos de Terceiro, autuados com o nº 1001047-22.2025.5.02.0717. HOMOLOGO, ainda, a desistência do Agravo de Petição (id ee1e12a) interposto pela executada. Por fim, AGUARDE-SE o regular cumprimento do acordo, voltando-me conclusos ao seu término, para eventuais levantamentos de restrições existentes. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA

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Banco Do Brasil Sa e outros x Ademar Ribeiro Alves e outros

ID: 328361544

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001343-88.2018.5.02.0717

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE ALBERTO RIBEIRO ALVES JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA

Polo Passivo:

ADEMAR RIBEIRO ALVES ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA REINICELIA MARTINS DOS ANJOS

Notificação

Advogados:

GLAUCO LUIS DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HANERI BLUMENSCHEIN FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JOSE RENALDO DANTAS DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA RECLAMADO: ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e84e33f proferida nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 Vistos. HOMOLOGO o acordo no valor total de R$ 107.609,66 (cento e sete mil, seiscentos e nove reais e sessenta e seis centavos), nos termos da minuta subscrita pelas partes (id 55d4710), para que produza os seus efeitos jurídicos. Adimplido o acordo, o exequente dará plena quitação ao objeto da reclamação e ao extinto contrato de trabalho, inclusive no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, sendo desnecessário informar o cumprimento do mesmo. Inadimplemento deverá ser noticiado no prazo de 10 (dez) dias. Multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento ou mora. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, após o pagamento da última parcela do acordo, para juntada dos comprovantes de recolhimentos previdenciários e do pagamento das custas processuais, apurados na planilha de cálculo de id 62415f9, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social). OFICIE-SE, com urgência, ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, solicitando-se o cancelamento do leilão designado para o dia 17/07/2025, às 10h58, ante a homologação do presente acordo. INTIMEM-SE as partes. PROVIDENCIE a Secretaria a juntada de cópia da presente sentença nos Embargos de Terceiro, autuados com o nº 1001047-22.2025.5.02.0717. HOMOLOGO, ainda, a desistência do Agravo de Petição (id ee1e12a) interposto pela executada. Por fim, AGUARDE-SE o regular cumprimento do acordo, voltando-me conclusos ao seu término, para eventuais levantamentos de restrições existentes. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALBERTO RIBEIRO ALVES

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Banco Do Brasil Sa e outros x Ademar Ribeiro Alves e outros

ID: 328361552

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001343-88.2018.5.02.0717

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA JOSE ALBERTO RIBEIRO ALVES JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA

Polo Passivo:

ADEMAR RIBEIRO ALVES ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA REINICELIA MARTINS DOS ANJOS

Notificação

Advogados:

GLAUCO LUIS DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HANERI BLUMENSCHEIN FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID CARVALHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES CARNEIRO

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JOAO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

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CAIO RODRIGUES EVANGELISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JOSE RENALDO DANTAS DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 RECLAMANTE: JOSE RENALDO DANTAS DE SOUZA RECLAMADO: ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e84e33f proferida nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO. ATOrd 1001343-88.2018.5.02.0717 Vistos. HOMOLOGO o acordo no valor total de R$ 107.609,66 (cento e sete mil, seiscentos e nove reais e sessenta e seis centavos), nos termos da minuta subscrita pelas partes (id 55d4710), para que produza os seus efeitos jurídicos. Adimplido o acordo, o exequente dará plena quitação ao objeto da reclamação e ao extinto contrato de trabalho, inclusive no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, sendo desnecessário informar o cumprimento do mesmo. Inadimplemento deverá ser noticiado no prazo de 10 (dez) dias. Multa de 50% (cinquenta por cento) em caso de inadimplemento ou mora. DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias, após o pagamento da última parcela do acordo, para juntada dos comprovantes de recolhimentos previdenciários e do pagamento das custas processuais, apurados na planilha de cálculo de id 62415f9, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social). OFICIE-SE, com urgência, ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, solicitando-se o cancelamento do leilão designado para o dia 17/07/2025, às 10h58, ante a homologação do presente acordo. INTIMEM-SE as partes. PROVIDENCIE a Secretaria a juntada de cópia da presente sentença nos Embargos de Terceiro, autuados com o nº 1001047-22.2025.5.02.0717. HOMOLOGO, ainda, a desistência do Agravo de Petição (id ee1e12a) interposto pela executada. Por fim, AGUARDE-SE o regular cumprimento do acordo, voltando-me conclusos ao seu término, para eventuais levantamentos de restrições existentes. CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUANA POPOLISKI VILACIO PINTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REINICELIA MARTINS DOS ANJOS - ARLL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ADEMAR RIBEIRO ALVES

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Adelson Leite Dos Santos x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 261429768

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-36.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADELSON LEITE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO PERES BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA PIMENTEL DE ALMEIDA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ BERNARDO ALVAREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO 1001047-36.2023.5.02.0444 : ADELSON LEITE DOS SANTOS : ORGAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO 1001047-36.2023.5.02.0444 : ADELSON LEITE DOS SANTOS : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa84826 proferida nos autos. 1001047-36.2023.5.02.0444 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Recorrido(a)(s): 1. ADELSON LEITE DOS SANTOS RECURSO DE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pela reclamada, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 913afeb; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id ca963e8). Regular a representação processual (Id 124f417 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Consta do v. acórdão: "A parte autora refuta a decisão que lhe negou o direito ao benefício da justiça gratuita e denegou, assim, seguimento ao seu recurso ordinário. Tem razão. O art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal estabelece como direito e garantia fundamental o amplo acesso à justiça, prevendo ainda em seu inciso LXXIV que o Estado prestará assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos financeiros. A Lei 13.467/17 regulou o instituto da justiça gratuita nesta Justiça Especializada, alterando o art. 790 da CLT. O parágrafo 3º do mencionado artigo passou a contar com a seguinte redação: "É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social." Foi ainda acrescido o parágrafo 4º, que assim dispõe: "O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo". Deste modo, tem-se que o parágrafo 3º do art. 790 da CLT apenas alterou o limite salarial para o valor referente a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de forma que os que recebem salário superior a este nível devem fazer prova de sua hipossuficiência financeira. Tal comprovação pode ser feita mediante declaração de próprio punho do autor da ação, nos termos do §3º do art. 99 do CPC, aplicável subsidiariamente (arts. 769 da CLT e 15 do CPC) ou ainda por declaração do procurador da parte requerente, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (Súmula 463 do TST). É este o entendimento prevalecente na Turma julgadora, ao qual se curvou este Relator. No caso em apreço, a parte autora acostou aos autos a declaração de pobreza (ID. bfe4822). É o que basta. Inexistem elementos outros que possam infirmar o que ali foi declarado. Assim, pede e tem direito ao benefício em questão, razão pela qual dou provimento ao recurso nesse ponto. De efeito, ele faz jus a concessão da benesse. Assim, dou provimento ao recurso para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e, com isso, passo a análise do Recurso Ordinário por ele apresentado." No julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084 (16/12/2024), o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 21: (i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC). Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. 2.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, em especial que o pleito de acolhimento da prescrição bienal deveria ter sido formulado em sede de recurso, não é possível divisar afronta direta e literal à Lei Maior. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

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Adelson Leite Dos Santos x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

ID: 261429773

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-36.2023.5.02.0444

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADELSON LEITE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS

Notificação

Advogados:

MARCELO PERES BORGES

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ANDRESSA PIMENTEL DE ALMEIDA BATISTA

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JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

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LUIZ BERNARDO ALVAREZ

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MARCELO KANITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO 1001047-36.2023.5.02.0444 : ADELSON LEITE DOS SANTOS : ORGAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FLAVIO VILLANI MACEDO 1001047-36.2023.5.02.0444 : ADELSON LEITE DOS SANTOS : ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa84826 proferida nos autos. 1001047-36.2023.5.02.0444 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Recorrido(a)(s): 1. ADELSON LEITE DOS SANTOS RECURSO DE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS Passo à análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista adesivo interposto pela reclamada, nos termos do art. 117, § 2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Provimento nº 4/GCGJT, de 26/09/2023). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/03/2025 - Id 913afeb; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id ca963e8). Regular a representação processual (Id 124f417 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Consta do v. acórdão: "A parte autora refuta a decisão que lhe negou o direito ao benefício da justiça gratuita e denegou, assim, seguimento ao seu recurso ordinário. Tem razão. O art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal estabelece como direito e garantia fundamental o amplo acesso à justiça, prevendo ainda em seu inciso LXXIV que o Estado prestará assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos financeiros. A Lei 13.467/17 regulou o instituto da justiça gratuita nesta Justiça Especializada, alterando o art. 790 da CLT. O parágrafo 3º do mencionado artigo passou a contar com a seguinte redação: "É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social." Foi ainda acrescido o parágrafo 4º, que assim dispõe: "O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo". Deste modo, tem-se que o parágrafo 3º do art. 790 da CLT apenas alterou o limite salarial para o valor referente a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de forma que os que recebem salário superior a este nível devem fazer prova de sua hipossuficiência financeira. Tal comprovação pode ser feita mediante declaração de próprio punho do autor da ação, nos termos do §3º do art. 99 do CPC, aplicável subsidiariamente (arts. 769 da CLT e 15 do CPC) ou ainda por declaração do procurador da parte requerente, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (Súmula 463 do TST). É este o entendimento prevalecente na Turma julgadora, ao qual se curvou este Relator. No caso em apreço, a parte autora acostou aos autos a declaração de pobreza (ID. bfe4822). É o que basta. Inexistem elementos outros que possam infirmar o que ali foi declarado. Assim, pede e tem direito ao benefício em questão, razão pela qual dou provimento ao recurso nesse ponto. De efeito, ele faz jus a concessão da benesse. Assim, dou provimento ao recurso para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita e, com isso, passo a análise do Recurso Ordinário por ele apresentado." No julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084 (16/12/2024), o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 21: (i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC). Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. 2.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, em especial que o pleito de acolhimento da prescrição bienal deveria ter sido formulado em sede de recurso, não é possível divisar afronta direta e literal à Lei Maior. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ADELSON LEITE DOS SANTOS

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Isabelle Aniely Paes Silva x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 277545879

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-58.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ISABELLE ANIELY PAES SILVA

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001047-58.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: ISABELLE ANIELY PAES SIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001047-58.2025.5.02.0608 RECLAMANTE: ISABELLE ANIELY PAES SILVA RECLAMADO: SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0bcc5e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2025. VANESSA PAGLIARDE MONTGOMERY Vistos. Designa-se a audiência Inicial para o dia 25/06/2025 às 12:40 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88093231898?pwd=yhBa4TpcwS85f3TDaKfJRI0YXbWZS0.1 ID da reunião: 880 9323 1898 Senha de acesso: 413604 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLE ANIELY PAES SILVA

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Giovanni Stucchi x Calibramed Engenharia Ltda

ID: 324045422

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001047-11.2025.5.02.0462

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI STUCCHI

Polo Passivo:

CALIBRAMED ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001047-11.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: GIOVANNI STUCCHI RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001047-11.2025.5.02.0462 RECLAMANTE: GIOVANNI STUCCHI RECLAMADO: CALIBRAMED ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7af4acc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 11 de julho de 2025. LUIZ CARLOS LISBOA Servidor DESPACHO A(s) reclamada(s) CALIBRAMED ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 49.858.528/0001-95, está(ão) cadastrada(s) no DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, houve tentativa de citação via sistema - ID. 23d9548, consoante disciplina do art. 246 do Código de Processo Civil (CPC), regulamentado pelos art. 16, da Resolução CNJ nº 455/2022, art. 2º, da Portaria CNJ nº 46/2024, e art. 67, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT). Entretanto, verifica-se a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis contados do recebimento da citação eletrônica, o que implica a realização da citação pelos meios convencionais - carta ou Oficial de Justiça, cabendo à(s) reclamada(s) citada(s), independentemente de intimação para tanto, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente para seu domicílio judicial eletrônico, na primeira oportunidade de falar nos autos, comprovando documentalmente o alegado. Não apresentada justificativa, devidamente comprovada, para tal omissão, a(s) ré(s) estará(ão) sujeita(s) à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 e art. 246, §§1º, 1º- A e 1º- C, do CPC. (...) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Anoto, finalmente, que o fato de eventualmente a(s) ré(s) ter(em) se habilitado intempestivamente em nada altera a situação, visto que a parte tem prazo legal para tanto. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelos meios convencionais, sem prejuízo do supra decidido. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANNI STUCCHI

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Alberto Batista De Lucena e outros x Bombril S/A e outros

ID: 261871999

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002646-51.2017.5.02.0466

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALBERTO BATISTA DE LUCENA RENAN FURLANETO PEREIRA

Polo Passivo:

BOMBRIL S/A CONP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP JOSE MAURICIO FREIRE NAPOLEAO

Notificação

Advogados:

EDUARDO MACEDO FARIA

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DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR

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RICARDO CHAMMA RIBEIRO

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EVANDRO HILARIO DA SILVA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002646-51.2017.5.02.0466 : ALBERTO BATISTA DE LUCENA : CONP CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1002646-51.2017.5.02.0466 : ALBERTO BATISTA DE LUCENA : CONP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82d9d36 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de abril de 2025. Érica Saiuri Tanaka DESPACHO Vistos. #id:ea62a99 : Defiro o requerimento de penhora no rosto. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo , a fim de solicitar a penhora no rosto dos autos de nº 1001047-86.2017.5.02.0463, até o limite exequendo de R$ 167.831,05 atualizado até 28/04/2025, referente à eventuais créditos do executado JOSE MAURICIO FREIRE NAPOLEAO, CPF: 028.946.118-97 naqueles autos. Por medida de celeridade e economia processuais, confiro ao presente despacho força de ofício, que deverá ser encaminhado ao juízo supra pela parte interessada. No prazo de 30 dias, deverá o exequente comprovar nos presentes autos a solicitação de penhora, sob pena de remessa dos autos ao sobrestamento e início da contagem do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. Cumprida a diligência quanto a solicitação de penhora no rosto dos autos, cabe observar que o acompanhamento da efetividade da medida, bem como o atendimento e observância da ordem das penhoras é medida que depende de acompanhamento direto pela parte interessada Considerando que não há data certa para o cumprimento da medida, sobreste-se o andamento do feito pelo prazo de 120 dias. Decorrido, in albis, o prazo acima concedido, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. Iniciando-se a partir de então a contagem do prazo prescricional. Advirto que mera reiteração de convênios não será motivo para o desarquivamento e interrupção da prescrição. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 28 de abril de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO BATISTA DE LUCENA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001047-10.2023.5.02.0291" – Página 63 de 75

Sydney Do Nascimento Da Silva x Kadosh Recursos Humanos Eireli

Francisco De Sousa Gomes e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

Banco Do Brasil Sa e outros x Ademar Ribeiro Alves e outros

Banco Do Brasil Sa e outros x Ademar Ribeiro Alves e outros

Banco Do Brasil Sa e outros x Ademar Ribeiro Alves e outros

Adelson Leite Dos Santos x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

Adelson Leite Dos Santos x Orgao Gestao Mao Obra Do Trab Port Do Porto Org Santos

Isabelle Aniely Paes Silva x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

Giovanni Stucchi x Calibramed Engenharia Ltda

Alberto Batista De Lucena e outros x Bombril S/A e outros