Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1000967-62.2023.5.02.0706" – Página 64 de 70

Salmo Herreira Paiva x Axiom Armazenamento E Transporte Eireli - Epp e outros

ID: 261476172

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-31.2015.5.02.0322

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SALMO HERREIRA PAIVA

Polo Passivo:

AXIOM ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE EIRELI - EPP FABIO EIDI KOYAMA FLAVIO EIJI KOYAMA IRINALDO EDWIRGES DA SILVA SKS TRANSPORTES LTDA - ME TRANSPORTADORA RODO - K 22 LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIA VERONICA GASPARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IZABEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON MANFRINATO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANTONIA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000967-31.2015.5.02.0322 : SALMO HERREIRA PAIVA : TRANSPORTADORA RODO - K 22 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000967-31.2015.5.02.0322 : SALMO HERREIRA PAIVA : TRANSPORTADORA RODO - K 22 LTDA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8017a9f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS, data abaixo. DÉCIO LEITE DA FONSÊCA NETO DESPACHO Vistos, etc. Diante do silêncio da parte exequente e inexistindo elementos aptos a informar as alegações do devedor em ID 8f53d8e, entende-se que a penhora de 30% mensal sobre a remuneração de seu benefício é excessivamente gravosa. Determina-se, portanto, que a penhora mensal seja reduzida para 10% sobre o valor bruto do benefício previdenciário (NB 197.128.468-5) sob titularidade do executado FLAVIO EIJI KOYAMA - CPF: 324.790.509-04, devendo o INSS realizar os depósitos mensais judicialmente em conta gerida pelo Banco do Brasil. Obtempera-se que o percentual determinado é passível de revisão negativa ou positiva, desde que haja alteração na situação econômica do executado, e que, por ora, revela-se adequado à preservação do mínimo existencial, compatibilizando-se com o direito creditório da trabalhadora. Para fins de cumprimento da ordem judicial, informa-se que o crédito líquido da reclamante é estimado em aproximadamente R$4.000,00. Por medida de economia e celeridade processual, confere-se à cópia do presente despacho validade de OFÍCIO, devendo ser encaminhado pela Secretaria da Vara eletronicamente ao INSS (sadj.gexgru@inss.gov.br) A resposta deverá ser prestada no prazo de 30 (trinta) dias e encaminhada ao e-mail vtguarulhos12@trt2.jus.br, com referência ao número deste processo. No mais, providencie a Secretaria da Vara a elaboração de planilha de atualização de valores, para fins de verificação do saldo remanescente, observando-se os depósitos judiciais existentes no SISCONDJ e SIF. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SALMO HERREIRA PAIVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Soraya Lima De Siqueira x Comercial Zhq De Alimentos Ltda. e outros

ID: 334030816

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-90.2017.5.02.0312

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SORAYA LIMA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA. HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO MATHEUS TONIN DUARTE STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA GIRALDI FABRETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000967-90.2017.5.02.0312 RECLAMANTE: SORAYA LIMA DE SIQUEIRA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000967-90.2017.5.02.0312 RECLAMANTE: SORAYA LIMA DE SIQUEIRA RECLAMADO: STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d87426 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos, Dr(a). VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. ISABELA RODRIGUES CACHAPUZ. Vistos e etc. #id:fe6e31b: Considerando os resultados das pesquisas realizadas nos convênios firmados pelo E. TRT ao longo do presente processo, não vislumbro indícios de altas transações realizadas pelo(s) executado(s) que justifiquem a expedição de ofício ao COAF. Com efeito, o COAF foi criado para investigação de atividades/operações financeiras suspeitas, ligadas, eminentemente, aos ilícitos de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. Não se pode cogitar da utilização de um sistema que, além de extremamente invasivo à privacidade dos executados e daqueles com quem estes mantém relações, é assaz oneroso ao Estado, sem que o autor demonstre a existência de indícios ou razões para tal, sob pena de ferir-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como de se fazer mal uso da coisa pública, com desvirtuamento e prejuízo à atividade precípua do Órgão. Portanto, até que o exequente demonstre os indícios de atividades ilícitas que incluam o caso presente na esfera de atuação do COAF, resta indeferido o requerimento. Deverá o reclamante, no prazo de 30 dias, indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, observando as medidas já realizadas e infrutíferas, sob pena de sobrestamento dos autos por 2 anos, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT (início da fluência do prazo da prescrição intercorrente), servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Intime-se. GUARULHOS/SP, 23 de julho de 2025. VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SORAYA LIMA DE SIQUEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Edson Caris Lacerda e outros x Brico Bread Alimentos Ltda e outros

ID: 317208875

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-62.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CARIS LACERDA VINICIUS QUEIROZ LIMA

Polo Passivo:

BRICO BREAD ALIMENTOS LTDA MANOEL CORREA DE SOUZA FILHO MANOEL CORREA DE SOUZA NETO

Notificação

Advogados:

EVELYN CRISTINE GUIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE LILIETE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUTON GLEIBE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA GUARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000967-62.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: VINICIUS QUEIROZ LIMA RECLAMADO: BRICO B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000967-62.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: VINICIUS QUEIROZ LIMA RECLAMADO: BRICO BREAD ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be769b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho estes autos conclusos ao Mm. Juiz do Trabalho desta 2ª Vara do Trabalho de Cotia. COTIA/SP, 04 de julho de 2025 LUANA LIZ KNAPP DESPACHO #id:5799433- Em conformidade com o Ato GP/CR Nº 10, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, dê-se ciência às partes da redesignação de audiência do tipo Instrução por videoconferência que se realizará TELEPRESENCIALMENTE no dia 29/09/2025 10:10 horas, , através da plataforma ZOOM. Seguem as informações necessárias para o acesso à reunião virtual: Hora: 29 set. 2025 10:10 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87227433876?pwd=NApUcvdSIuFFpdiqxaXVfNHAyNPswO.1 ID da reunião: 872 2743 3876 Senha de acesso: 243956 As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se as partes. COTIA/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL CORREA DE SOUZA NETO - BRICO BREAD ALIMENTOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Caris Lacerda e outros x Brico Bread Alimentos Ltda e outros

ID: 317208878

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-62.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CARIS LACERDA VINICIUS QUEIROZ LIMA

Polo Passivo:

BRICO BREAD ALIMENTOS LTDA MANOEL CORREA DE SOUZA FILHO MANOEL CORREA DE SOUZA NETO

Notificação

Advogados:

EVELYN CRISTINE GUIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE LILIETE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUTON GLEIBE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA GUARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000967-62.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: VINICIUS QUEIROZ LIMA RECLAMADO: BRICO B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000967-62.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: VINICIUS QUEIROZ LIMA RECLAMADO: BRICO BREAD ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be769b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho estes autos conclusos ao Mm. Juiz do Trabalho desta 2ª Vara do Trabalho de Cotia. COTIA/SP, 04 de julho de 2025 LUANA LIZ KNAPP DESPACHO #id:5799433- Em conformidade com o Ato GP/CR Nº 10, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, dê-se ciência às partes da redesignação de audiência do tipo Instrução por videoconferência que se realizará TELEPRESENCIALMENTE no dia 29/09/2025 10:10 horas, , através da plataforma ZOOM. Seguem as informações necessárias para o acesso à reunião virtual: Hora: 29 set. 2025 10:10 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87227433876?pwd=NApUcvdSIuFFpdiqxaXVfNHAyNPswO.1 ID da reunião: 872 2743 3876 Senha de acesso: 243956 As partes deverão intimar diretamente suas testemunhas (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando-as de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A ausência de intimação das testemunhas, a inobservância dos critérios para intimação das testemunhas ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva das testemunhas que não compareçam espontaneamente à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se as partes. COTIA/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS QUEIROZ LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flavia Santos Alvares e outros x Transuniao Transportes S/A

ID: 331688183

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-03.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA SANTOS ALVARES ITAMAR RODRIGUES FILHO

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

CAIO NILTON DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-03.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: ITAMAR RODRIGUES FILHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-03.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: ITAMAR RODRIGUES FILHO RECLAMADO: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67839a1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de julho de 2025 SILVANA CLARICE ALVARES DECISÃO Vistos... 1- #id:2c5dec7 e #id:5e6a3c8: recebo como aditamento ao acordo homologado (id:afd9166), para que surta seus efeitos legais. Defiro a expedição de alvará para levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego. Para tanto, confiro à presente decisão FORÇA DE ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do FGTS à parte autora, exceto se optante pelo saque aniversário, bem como recebimento do Seguro Desemprego suprindo a inexistência do TRCT, das guias de SD/CD, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo da baixa da CTPS, conforme abaixo: FAVORECIDO: ITAMAR RODRIGUES FILHO, CPF: 111.086.928-26 Advogado: DONIZETE DA CONCEICAO, OAB: 378445 RENATO MARTINS CARNEIRO, OAB: 271081 CTPS nº 34710 Série: 178-SP PIS: 122.93614.22-2 Admissão: 07/12/2021 Demissão: 01/06/2025 Reclamada: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A, CNPJ: 19.224.852/0001-90. Modalidade de extinção do contrato de trabalho: dispensa imotivada. Na hipótese de a parte reclamante ter formalizado opção à sistemática alternativa de saque anual do FGTS, no mês de aniversário, nos moldes do art. 20-A da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Lei nº 13.932/2019, o alvará não lhe assegura o efetivo saque dos depósitos do FGTS. Compete ao órgão verificar as condições legais ensejadoras da percepção do direito, bem como a autenticidade da presente decisão, mediante consulta no sítio eletrônico ou no QR Code indicados no rodapé da presente lauda, eis que elaborada e assinada em meio digital (validade legal nos termos da Lei nº 11.419/2006). Observe-se que o alvará a ser levantado tem prazo de validade de 120 dias. 2- No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flavia Santos Alvares e outros x Transuniao Transportes S/A

ID: 331688196

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-03.2025.5.02.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA SANTOS ALVARES ITAMAR RODRIGUES FILHO

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

CAIO NILTON DE ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETE DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-03.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: ITAMAR RODRIGUES FILHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000967-03.2025.5.02.0606 RECLAMANTE: ITAMAR RODRIGUES FILHO RECLAMADO: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67839a1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 21 de julho de 2025 SILVANA CLARICE ALVARES DECISÃO Vistos... 1- #id:2c5dec7 e #id:5e6a3c8: recebo como aditamento ao acordo homologado (id:afd9166), para que surta seus efeitos legais. Defiro a expedição de alvará para levantamento do FGTS e recebimento do seguro desemprego. Para tanto, confiro à presente decisão FORÇA DE ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do FGTS à parte autora, exceto se optante pelo saque aniversário, bem como recebimento do Seguro Desemprego suprindo a inexistência do TRCT, das guias de SD/CD, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo da baixa da CTPS, conforme abaixo: FAVORECIDO: ITAMAR RODRIGUES FILHO, CPF: 111.086.928-26 Advogado: DONIZETE DA CONCEICAO, OAB: 378445 RENATO MARTINS CARNEIRO, OAB: 271081 CTPS nº 34710 Série: 178-SP PIS: 122.93614.22-2 Admissão: 07/12/2021 Demissão: 01/06/2025 Reclamada: TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A, CNPJ: 19.224.852/0001-90. Modalidade de extinção do contrato de trabalho: dispensa imotivada. Na hipótese de a parte reclamante ter formalizado opção à sistemática alternativa de saque anual do FGTS, no mês de aniversário, nos moldes do art. 20-A da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Lei nº 13.932/2019, o alvará não lhe assegura o efetivo saque dos depósitos do FGTS. Compete ao órgão verificar as condições legais ensejadoras da percepção do direito, bem como a autenticidade da presente decisão, mediante consulta no sítio eletrônico ou no QR Code indicados no rodapé da presente lauda, eis que elaborada e assinada em meio digital (validade legal nos termos da Lei nº 11.419/2006). Observe-se que o alvará a ser levantado tem prazo de validade de 120 dias. 2- No mais, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAMAR RODRIGUES FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Cristina Pereira Muniz x Fundacao Do Abc

ID: 338805302

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-41.2025.5.02.0464

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA PEREIRA MUNIZ

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

MATEUS BRETAS DE PADUA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA REPOLES MANSUETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANE APARECIDA RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000967-41.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: FERNANDA CRISTINA PEREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000967-41.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: FERNANDA CRISTINA PEREIRA MUNIZ RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ff4322 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FERNANDA CRISTINA PEREIRA MUNIZ em face de FUNDAÇÃO DO ABC para: i) declarar o término da relação contratual mediante pedido de demissão, com efeitos a partir de 12/06/2025 (último dia trabalhado), e ii) condenar a parte ré às seguintes obrigações: 1. Pagar saldo salarial; 2. pagar 13º salário proporcional; 3. pagar férias proporcionais acrescidas de 1/3. 4. efetuar os depósitos rescisórios do FGTS (8%); 5. efetuar a retificação na CTPS digital da autora, fazendo constar a nulidade da segunda dispensa (19/05/2025) e a extinção do contrato mediante pedido de demissão (12/06/2025), consoante determinado por esta Sentença de mérito, a contar da intimação para cumprimento da obrigação, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, e, na inércia, deverá a Secretaria fazê-lo, sem menção de que o tenha feito; 6. pagar multa do artigo 477 da CLT; 8. efetuar a devolução dos descontos efetuados sobre os dias 21 e 23/04/2025. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Defiro, também, à parte reclamada os benefícios da justiça gratuita, inclusive quanto à isenção do depósito recursal. Honorários de sucumbência em favor dos(as) advogados(as) das partes. Tudo na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo, inclusive a liquidação e a atualização da dívida, assim como os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$8.000,00. As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Atendendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, dispensa-se a intimação da União para os fins de que trata o artigo 879, § 4º, da CLT. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Cristina Pereira Muniz x Fundacao Do Abc

ID: 338805306

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-41.2025.5.02.0464

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA CRISTINA PEREIRA MUNIZ

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

MATEUS BRETAS DE PADUA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA REPOLES MANSUETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANE APARECIDA RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000967-41.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: FERNANDA CRISTINA PEREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000967-41.2025.5.02.0464 RECLAMANTE: FERNANDA CRISTINA PEREIRA MUNIZ RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ff4322 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FERNANDA CRISTINA PEREIRA MUNIZ em face de FUNDAÇÃO DO ABC para: i) declarar o término da relação contratual mediante pedido de demissão, com efeitos a partir de 12/06/2025 (último dia trabalhado), e ii) condenar a parte ré às seguintes obrigações: 1. Pagar saldo salarial; 2. pagar 13º salário proporcional; 3. pagar férias proporcionais acrescidas de 1/3. 4. efetuar os depósitos rescisórios do FGTS (8%); 5. efetuar a retificação na CTPS digital da autora, fazendo constar a nulidade da segunda dispensa (19/05/2025) e a extinção do contrato mediante pedido de demissão (12/06/2025), consoante determinado por esta Sentença de mérito, a contar da intimação para cumprimento da obrigação, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, e, na inércia, deverá a Secretaria fazê-lo, sem menção de que o tenha feito; 6. pagar multa do artigo 477 da CLT; 8. efetuar a devolução dos descontos efetuados sobre os dias 21 e 23/04/2025. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Defiro, também, à parte reclamada os benefícios da justiça gratuita, inclusive quanto à isenção do depósito recursal. Honorários de sucumbência em favor dos(as) advogados(as) das partes. Tudo na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo, inclusive a liquidação e a atualização da dívida, assim como os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$8.000,00. As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Atendendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, dispensa-se a intimação da União para os fins de que trata o artigo 879, § 4º, da CLT. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA CRISTINA PEREIRA MUNIZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Algerio Szulc e outros x Intenso Hospedagem Ltda.

ID: 315948625

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-21.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC JOSENILDA DE MOURA E SILVA

Polo Passivo:

INTENSO HOSPEDAGEM LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSEANE QUITERIA RAMOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000967-21.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: JOSENILDA DE MOURA E SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000967-21.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: JOSENILDA DE MOURA E SILVA RECLAMADO: INTENSO HOSPEDAGEM LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6b1fb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, por determinação verbal. São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025 Anna Paula de Freitas Picin Diretora de Secretaria Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO, nos termos avençados pelas partes no id 58625be para que produza os efeitos legais, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social, quanto às parcelas de contribuições que lhe forem devidas. Ao receber o valor avençado, o(a) reclamante outorgará ao(à) reclamado(a) plena e irrevogável quitação quanto ao objeto do presente processo, assim como ao extinto contrato de trabalho. As partes convencionam que em caso de inadimplemento a multa será de 50% (cinquenta por cento) do saldo em aberto. As partes declaram que o acordo é composto de verbas 100% indenizatórias. Deverá a(o) reclamada(o), no prazo de 30 dias, se for o caso, comprovar o recolhimento de eventuais valores relativos às contribuições fiscais e previdenciárias oriundas do presente acordo, sob pena de execução. Custas processuais no valor de R$ 40,00 calculadas sobre o valor do acordo de R$ 2.000,00 à cargo do(a) reclamante que por se tratar de beneficiário de justiça gratuita fica dispensado(a) do recolhimento respectivo. Objetivando a celeridade processual, fica convencionado que a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento e que o silêncio implicará em quitação. Proceda à Secretaria da Vara a requisição dos honorários periciais (Algério Szulc) através do sistema AJ-JT conforme determinação da sentença. Objetivando a celeridade processual, fica convencionado que a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento e que o silêncio implicará em quitação. O(A) reclamado(a), em caso de denúncia de inadimplemento, se dá por citado(a) do início da execução. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. Decorridos 30 (trinta) dias, do termo final, sem manifestação e tomadas as demais providências de estilo, presume-se cumprido o acordo, restando o processo extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 487-III, "b" do CPC, dando-se baixa e arquivando-se os autos de forma definitiva. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSENILDA DE MOURA E SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Algerio Szulc e outros x Intenso Hospedagem Ltda.

ID: 315948640

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000967-21.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC JOSENILDA DE MOURA E SILVA

Polo Passivo:

INTENSO HOSPEDAGEM LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSEANE QUITERIA RAMOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000967-21.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: JOSENILDA DE MOURA E SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000967-21.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: JOSENILDA DE MOURA E SILVA RECLAMADO: INTENSO HOSPEDAGEM LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6b1fb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, por determinação verbal. São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025 Anna Paula de Freitas Picin Diretora de Secretaria Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO, nos termos avençados pelas partes no id 58625be para que produza os efeitos legais, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social, quanto às parcelas de contribuições que lhe forem devidas. Ao receber o valor avençado, o(a) reclamante outorgará ao(à) reclamado(a) plena e irrevogável quitação quanto ao objeto do presente processo, assim como ao extinto contrato de trabalho. As partes convencionam que em caso de inadimplemento a multa será de 50% (cinquenta por cento) do saldo em aberto. As partes declaram que o acordo é composto de verbas 100% indenizatórias. Deverá a(o) reclamada(o), no prazo de 30 dias, se for o caso, comprovar o recolhimento de eventuais valores relativos às contribuições fiscais e previdenciárias oriundas do presente acordo, sob pena de execução. Custas processuais no valor de R$ 40,00 calculadas sobre o valor do acordo de R$ 2.000,00 à cargo do(a) reclamante que por se tratar de beneficiário de justiça gratuita fica dispensado(a) do recolhimento respectivo. Objetivando a celeridade processual, fica convencionado que a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento e que o silêncio implicará em quitação. Proceda à Secretaria da Vara a requisição dos honorários periciais (Algério Szulc) através do sistema AJ-JT conforme determinação da sentença. Objetivando a celeridade processual, fica convencionado que a manifestação nos autos se dará apenas na hipótese de inadimplemento e que o silêncio implicará em quitação. O(A) reclamado(a), em caso de denúncia de inadimplemento, se dá por citado(a) do início da execução. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria MF nº 582/2013 e o Provimento GP/CR nº 01/2012. Decorridos 30 (trinta) dias, do termo final, sem manifestação e tomadas as demais providências de estilo, presume-se cumprido o acordo, restando o processo extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 487-III, "b" do CPC, dando-se baixa e arquivando-se os autos de forma definitiva. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INTENSO HOSPEDAGEM LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 694 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes