Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1001055-40.2022.5.02.0705" – Página 65 de 78

Maria Da Gloria Alves De Almeida e outros x Pk9 Tecnologia E Servicos Eireli

ID: 323335227

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-97.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA SEBASTIAO SAMPAIO ALVES

Polo Passivo:

PK9 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR

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MICHELLE DINIZ

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MARCEL LEONARDO DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001055-97.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA RE…

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Maria Da Gloria Alves De Almeida e outros x Pk9 Tecnologia E Servicos Eireli

ID: 323335229

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-97.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA SEBASTIAO SAMPAIO ALVES

Polo Passivo:

PK9 TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR

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MICHELLE DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL LEONARDO DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001055-97.2024.5.02.0049 RECLAMANTE: MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA RE…

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Adones Bezerra De Araujo x Adriana De Fatima Pontes Souza De Castro e outros

ID: 257424665

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001055-28.2023.5.02.0342

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADONES BEZERRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ADRIANA DE FATIMA PONTES SOUZA DE CASTRO CASTRO PONTES SEGURANCA PRIVADA EIRELI CASTRO PONTES SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - ME CELER SEGURANCA PRIVADA EIRELI CELER SERVICOS OPERACIONAIS LTDA TATIANA PINHEIRO RIBAS DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

ANDERSON DOS SANTOS

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RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA 1001055-28.2023.5.02.0342 : ADONES BEZERRA DE ARAUJO : CELER SEGURANCA PR…

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Alexandrina Das Dores Pereira x Vikings Sistemas De Limpeza Ltda

ID: 333111885

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-20.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA DAS DORES PEREIRA

Polo Passivo:

VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA

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LIVIA MARIA DE SOUZA DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001055-20.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: ALEXANDRINA DAS DORES PER…

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Alexandrina Das Dores Pereira x Vikings Sistemas De Limpeza Ltda

ID: 333111898

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001055-20.2025.5.02.0710

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA DAS DORES PEREIRA

Polo Passivo:

VIKINGS SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA

Notificação

Advogados:

THALITA SILVERIO MARQUES TOMINAGA

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LIVIA MARIA DE SOUZA DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001055-20.2025.5.02.0710 RECLAMANTE: ALEXANDRINA DAS DORES PER…

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Renata Deroldo Hernandes x Locatelli Consulting Solutions Ltda

ID: 337338233

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001055-51.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DEROLDO HERNANDES

Polo Passivo:

LOCATELLI CONSULTING SOLUTIONS LTDA

Notificação

Advogados:

ADALBERTO DOS SANTOS AUGUSTO JUNIOR

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PATRICIA MEDEIROS BARBOZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ROT 1001055-51.2024.5.02.0711 RECORRENTE: RENATA DEROLDO HERNANDES RE…

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Renata Deroldo Hernandes x Locatelli Consulting Solutions Ltda

ID: 337338257

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001055-51.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DEROLDO HERNANDES

Polo Passivo:

LOCATELLI CONSULTING SOLUTIONS LTDA

Notificação

Advogados:

ADALBERTO DOS SANTOS AUGUSTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MEDEIROS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ROT 1001055-51.2024.5.02.0711 RECORRENTE: RENATA DEROLDO HERNANDES RE…

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Deuzimar Pessoa Da Silva x Engecap Two Construcao Eireli - Epp e outros

ID: 260406083

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001055-90.2022.5.02.0074

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DEUZIMAR PESSOA DA SILVA

Polo Passivo:

ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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SAMIR GEORGES MEZAONIK

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GUILHERME MIGUEL GANTUS

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA 1001055-90.2022.5.02.0074 : DEUZIMAR PESSOA DA SILVA : E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA 1001055-90.2022.5.02.0074 : DEUZIMAR PESSOA DA SILVA : ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d699398 proferida nos autos. 1001055-90.2022.5.02.0074 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP Recorrido(a)(s): 1. DEUZIMAR PESSOA DA SILVA 2. EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A 3. EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RECURSO DE: ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP ID. 4b3fae5: atendida a determinação de ID. 426d4af, passo ao exame dos pressupostos de admissibilidade do apelo, em obediência ao disposto no art. 896, § 1º, da CLT. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/02/2025 - Id f777dec; recurso apresentado em 18/02/2025 - Id 2d3cba2). Regular a representação processual (Id b3c1164). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 234ff92, c545eb9; Custas processuais pagas no RR: id0a60ead. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP - EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

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Deuzimar Pessoa Da Silva x Engecap Two Construcao Eireli - Epp e outros

ID: 260406088

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001055-90.2022.5.02.0074

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DEUZIMAR PESSOA DA SILVA

Polo Passivo:

ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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SAMIR GEORGES MEZAONIK

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GUILHERME MIGUEL GANTUS

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA 1001055-90.2022.5.02.0074 : DEUZIMAR PESSOA DA SILVA : E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA 1001055-90.2022.5.02.0074 : DEUZIMAR PESSOA DA SILVA : ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d699398 proferida nos autos. 1001055-90.2022.5.02.0074 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP Recorrido(a)(s): 1. DEUZIMAR PESSOA DA SILVA 2. EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A 3. EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RECURSO DE: ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP ID. 4b3fae5: atendida a determinação de ID. 426d4af, passo ao exame dos pressupostos de admissibilidade do apelo, em obediência ao disposto no art. 896, § 1º, da CLT. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/02/2025 - Id f777dec; recurso apresentado em 18/02/2025 - Id 2d3cba2). Regular a representação processual (Id b3c1164). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 234ff92, c545eb9; Custas processuais pagas no RR: id0a60ead. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

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Deuzimar Pessoa Da Silva x Engecap Two Construcao Eireli - Epp e outros

ID: 260406078

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001055-90.2022.5.02.0074

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DEUZIMAR PESSOA DA SILVA

Polo Passivo:

ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

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THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

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SAMIR GEORGES MEZAONIK

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GUILHERME MIGUEL GANTUS

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ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

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TATHIANA PRADA AMARAL DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA 1001055-90.2022.5.02.0074 : DEUZIMAR PESSOA DA SILVA : E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA DE FATIMA DA SILVA 1001055-90.2022.5.02.0074 : DEUZIMAR PESSOA DA SILVA : ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d699398 proferida nos autos. 1001055-90.2022.5.02.0074 - 11ª TurmaRecorrente(s): 1. ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP Recorrido(a)(s): 1. DEUZIMAR PESSOA DA SILVA 2. EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A 3. EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RECURSO DE: ENGECAP TWO CONSTRUCAO EIRELI - EPP ID. 4b3fae5: atendida a determinação de ID. 426d4af, passo ao exame dos pressupostos de admissibilidade do apelo, em obediência ao disposto no art. 896, § 1º, da CLT. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/02/2025 - Id f777dec; recurso apresentado em 18/02/2025 - Id 2d3cba2). Regular a representação processual (Id b3c1164). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 234ff92, c545eb9; Custas processuais pagas no RR: id0a60ead. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige a transcrição do excerto do acórdão regional em que repousa o prequestionamento da matéria impugnada, de forma a possibilitar o confronto do trecho transcrito com as violações, contrariedades e arestos articulados nas razões do recurso de revista. No caso, verifica-se que o trecho transcrito da decisão recorrida não abrange todos os fundamentos de fato e de direito assentados no acórdão. Destarte, inviável o seguimento do apelo, pois a transcrição parcial ou insuficiente, que não abranja todos os fundamentos fático-jurídicos adotados pelo Tribunal Regional para cada capítulo da decisão recorrida, não atende à exigência do referido art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido é a firme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, como pode ser conferido nos seguintes precedentes: Ag-AIRR-100355-81.2019.5.01.0007, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 07/10/2022; Ag-RRAg-114-11.2014.5.10.0012, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-156-14.2019.5.06.0233, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 07/10/2022; Ag-AIRR-10500-35.2016.5.03.0171, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 30/09/2022; Ag-ED-RR-2468-29.2016.5.22.0004, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 08/04/2022; AIRR-21015-79.2017.5.04.0232, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Correa, DEJT 07/10/2022; Ag-RR-145600-22.2008.5.01.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 23/09/2022; Ag-AIRR-20318-10.2015.5.04.0012, 8ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 03/10/2022. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - DEUZIMAR PESSOA DA SILVA

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