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Alexandre Eugenio x Wellington Martins Rocha 40129848883

ID: 280435558

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-13.2023.5.02.0012

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE EUGENIO

Polo Passivo:

WELLINGTON MARTINS ROCHA 40129848883

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DUTRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-13.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: ALEXANDRE EUGENIO RECLAMADO: WELLIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-13.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: ALEXANDRE EUGENIO RECLAMADO: WELLINGTON MARTINS ROCHA 40129848883 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ef2fc6 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Dê-se ciência Id 95c204e. Verifica-se que a empresa Wellington Martins Rocha 40129848883 CNPJ: 43.439.258/0001-00 enquadra-se como empresário individual e, deste modo, não possui separação patrimonial entre esta e os sócio, respondendo os mesmos, com todos os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do empreendimento. Neste sentido é entendimento do STJ: "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) E, ainda: "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre a pessoa física e jurídica para os fins de direito, inclusive no que tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min.Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017) Nesta esteira, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para que a pessoa natural do(s) empresário(s) individual(is) responda(m) pela execução movida contra a(s) sua(s) empresa(s) individual(is), por ausência de separação patrimonial que justifique a instauração do incidente. Deste modo, determino a inclusão de WELLINGTON MARTINS ROCHA CPF: 401.298.488-83 no polo passivo da presente execução. CITE-O no endereço infojud para fins de pagamento do débito exequendo ou garantia da execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10% da execução, nos termos do art. 523, do CPC. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular V Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE EUGENIO

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Associacao Petrobras De Saude - Aps e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 279808962

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-18.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001025-18.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001025-18.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18ba99c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS Servidor Calculista SENTENÇA HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) terceiro interessado (#id:6dcaaa1), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte contrária (#id:f9cb80a). FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$2.259,53 data base 30/04/2025) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal constituído de honorários para o patrono do reclamante R$2.259,53 (SELIC data da distribuição da ação 25/11/2022 até a data base 30/04/2025); Custas processuais já recolhidas. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 884 da CLT. Após, havendo concordância expressa pela devedora quanto aos valores abaixo, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #id:61d4ade que ora acolho, determino o que segue: Quanto ao aviso de crédito (conta judicial nº800116897075 - R$12.296,38 - 12/05/2023 - BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$2.259,53, Não há contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas pelo obreiro;- Na ausência de impugnação, em vista de saldo remanescente decorrente de depósitos recursais efetuados pela reclamada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e pela terceira interessada ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS. e, ainda, tratando-se de empresas reconhecidamente solventes, expeça-se alvará de levantamento em favor das mesmas, para restituição do referido depósito, devendo, cada uma, indicar conta bancária para transferência, no prazo de 5 dias. Ato contínuo, façam-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 24 de maio de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

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Associacao Petrobras De Saude - Aps e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 279808966

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-18.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001025-18.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001025-18.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18ba99c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS Servidor Calculista SENTENÇA HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) terceiro interessado (#id:6dcaaa1), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte contrária (#id:f9cb80a). FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$2.259,53 data base 30/04/2025) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal constituído de honorários para o patrono do reclamante R$2.259,53 (SELIC data da distribuição da ação 25/11/2022 até a data base 30/04/2025); Custas processuais já recolhidas. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 884 da CLT. Após, havendo concordância expressa pela devedora quanto aos valores abaixo, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #id:61d4ade que ora acolho, determino o que segue: Quanto ao aviso de crédito (conta judicial nº800116897075 - R$12.296,38 - 12/05/2023 - BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$2.259,53, Não há contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas pelo obreiro;- Na ausência de impugnação, em vista de saldo remanescente decorrente de depósitos recursais efetuados pela reclamada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e pela terceira interessada ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS. e, ainda, tratando-se de empresas reconhecidamente solventes, expeça-se alvará de levantamento em favor das mesmas, para restituição do referido depósito, devendo, cada uma, indicar conta bancária para transferência, no prazo de 5 dias. Ato contínuo, façam-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 24 de maio de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

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Associacao Petrobras De Saude - Aps e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 279808971

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-18.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001025-18.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001025-18.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18ba99c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS Servidor Calculista SENTENÇA HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) terceiro interessado (#id:6dcaaa1), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte contrária (#id:f9cb80a). FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$2.259,53 data base 30/04/2025) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal constituído de honorários para o patrono do reclamante R$2.259,53 (SELIC data da distribuição da ação 25/11/2022 até a data base 30/04/2025); Custas processuais já recolhidas. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 884 da CLT. Após, havendo concordância expressa pela devedora quanto aos valores abaixo, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #id:61d4ade que ora acolho, determino o que segue: Quanto ao aviso de crédito (conta judicial nº800116897075 - R$12.296,38 - 12/05/2023 - BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$2.259,53, Não há contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas pelo obreiro;- Na ausência de impugnação, em vista de saldo remanescente decorrente de depósitos recursais efetuados pela reclamada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e pela terceira interessada ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS. e, ainda, tratando-se de empresas reconhecidamente solventes, expeça-se alvará de levantamento em favor das mesmas, para restituição do referido depósito, devendo, cada uma, indicar conta bancária para transferência, no prazo de 5 dias. Ato contínuo, façam-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 24 de maio de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Gisele Carolaine Dos Santos Souza x Grupo Casas Bahia S.A. 33.041.260/1043-77

ID: 317384331

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-23.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GISELE CAROLAINE DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. 33.041.260/1043-77

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001025-23.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: GISELE CAROLAINE DOS SANTOS SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001025-23.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: GISELE CAROLAINE DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 33.041.260/1043-77 Destinatário: GISELE CAROLAINE DOS SANTOS SOUZA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 05/08/2025 14:20 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GISELE CAROLAINE DOS SANTOS SOUZA

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Alvaro Rente Maffei e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 258824794

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-84.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ALVARO RENTE MAFFEI GABRIELE CASSIA SORIA ZULMIRA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO CARLOS

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CARLOS CHNAIDERMAN

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EDSON KIYOSHI MURATA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001025-84.2022.5.02.0323 : ZULMIRA PEREIRA DA SILVA : PROGRESSO E DESENVOLVIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001025-84.2022.5.02.0323 : ZULMIRA PEREIRA DA SILVA : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 717baaa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, 1. Do depósito efetuado pela reclamada no importe de R$46.339,51, libere-se, transfira-se: a) R$41.599,23, ao reclamante, referente ao seu crédito líquido; b) R$4.740,28, à Caixa Econômica Federal, em conta vinculada aberta em nome do autor(a), referente ao FGTS. 2. Libere-se o depósito de R$11.204,52, ao INSS, referente às contribuições sociais(através de guia DARF nos termos do Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de janeiro de 2023). 3. Libere-se o depósito de R$4.394,52, ao patrono(a) do(a) reclamante, referente a seus honorários advocatícios. 4. Libere-se o depósito de R$2.568,20, à Sra. Perita GABRIELE CASSIA SORIA, referente a seus honorários periciais contábeis. 5. Libere-se o depósito de R$2.000,00, ao Sr. Perito ALVARO RENTE MAFFEI, referente a seus honorários periciais técnicos. 6. Dê-se ciência às partes dos valores a serem liberados. Eventual impugnação em 05 dias. 7. Decorrido, expeça-se os alvarás. 8. O montante das verbas deferidas revestidas de natureza salarial não atinge o mínimo tributável para fins de recolhimentos fiscais conforme sentença de mérito e legislação tributária em vigor (Lei 12.350/2010 que acrescentou o artigo 12-A à Lei 7.713/88 c/c a Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da Receita Federal do Brasil). 9. Dispensada a manifestação da instituição previdenciária, nos termos do Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 04 de julho de 2023. 10. Declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. 11. Tudo cumprido, ficam as partes intimadas para que requeiram o que de direito no prazo de 05 dias, nos termos do §7º, artigo 54, da CNC do E.TRT 2.ª Região. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZULMIRA PEREIRA DA SILVA

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Maria Graciele Da Silva Santos x Betosica Fast Food Ltda e outros

ID: 259847246

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001025-95.2022.5.02.0481

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GRACIELE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BETOSICA FAST FOOD LTDA ROBERTO EMILIANO DE SOUZA SIMONE TADIOTO DO NASCIMENTO EMILIANO DE SOUZA

Notificação

Advogados:

VIVIANE AGUERA DE FREITAS

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EDSON GAGLIARDI

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MARCELLO CARUSO GARCIA VALLENSUELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001025-95.2022.5.02.0481 : MARIA GRACIELE DA SILVA SANTOS : BETOSICA FAST FO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001025-95.2022.5.02.0481 : MARIA GRACIELE DA SILVA SANTOS : BETOSICA FAST FOOD LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c16f4c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. VALERIA CALASANS RICARDO DESPACHO #id:d117135 Analisando as medidas executórias existentes nos autos, junto aos autos pesquisa INFOSEG, em sigilo, com visibilidade restrita às partes, para consulta e manifestação da parte exequente. Determino, ainda, expedição de mandado via Sistema Argos Poupa Convênios ao GAEPP, para realização do(s) convênio(s) CNIB e SERASAJUD em nome da parte executada: BETOSICA FAST FOOD LTDA, CNPJ: 29.537.638/0001-48; ROBERTO EMILIANO DE SOUZA, CPF: 087.886.888-79; SIMONE TADIOTO DO NASCIMENTO EMILIANO DE SOUZA, CPF: 118.427.728-13. Já realizada inclusão no BNDT. Tudo cumprido, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, atentando para as diligências já realizadas. A promoção de medidas executórias deverá, sempre que possível, ser acompanhada de indícios concretos da existência de bens e/ou atividade econômica atual da executada e seus sócios, de modo a permitir a efetiva satisfação do crédito. Ressalto ao(à) exequente que a realização de convênios para pesquisa patrimonial muitas vezes não basta para localizar bens. A diligência e empenho pessoais do credor interessado na busca de informações no mundo fático também podem contribuir significativamente para a identificação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, como, por exemplo, verificar in loco se o estabelecimento ainda está em atividade, aferir a possibilidade de eventual penhora na "boca do caixa", buscar informações sobre atividades atuais dos sócios, entre outras medidas concretas. Na inércia, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO VICENTE/SP, 23 de abril de 2025. CHARLES ANDERSON ROCHA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GRACIELE DA SILVA SANTOS

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Marcel Das Neves Darco e outros x Laboratorio Bio-Vet S.A. e outros

ID: 259969175

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-10.2020.5.02.0241

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO RONALDO JOSE VIEIRA

Polo Passivo:

LABORATORIO BIO-VET S.A. VXN PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

VERIDIANA MOREIRA POLICE

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PATRICIA AIRES EL MESSANE ZANATTA

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ANA MARIA SILVEIRA PISTARINI

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PEDRO DE MORAES PIRAJA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001025-10.2020.5.02.0241 : RONALDO JOSE VIEIRA : LABORATORIO BIO-VET S.A. E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001025-10.2020.5.02.0241 : RONALDO JOSE VIEIRA : LABORATORIO BIO-VET S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 634c804 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 23 de abril de 2025 FERNANDO LUIZ LUCCHESI CARNEIRO LEAO MONTEIRO Servidor DESPACHO Vistos. Id 0f68923. Em relação ao parcelamento pretendido, o disposto no art. 916 do CPC não é propriamente compatível com as disposições da CLT, por haver norma específica regulando a matéria (art. 880 da CLT), que exige o integral pagamento em caso de cumprimento de decisão ou acordo, ou quando se tratar de pagamento em dinheiro. Além disso, o art. 884 da CLT é expresso ao dispor que o prazo para a oposição de embargos à execução passa a fluir com a garantia integral da execução. O próprio § 7º do dispositivo do CPC em estudo prevê a aplicação do mecanismo apenas nos casos de execução de título extrajudicial: "O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença", como reconhecido na origem. Verifica-se que, até mesmo no processo civil, a legislação não admite o parcelamento da dívida no caso de execução de sentença. Mais justificável ainda a vedação no processo do trabalho, cuja natureza da dívida é alimentar e a execução é regida por legislação e princípios próprios. Pontua-se, por pertinente, que esse entendimento em nada contraria a Instrução Normativa 39/2016 do TST (que prevê a aplicação subsidiária do parcelamento previsto no art. 916 do CPC na seara laboral - art. 3º, inciso XXI), visto que cabível nos casos de execução de títulos extrajudiciais nesta Justiça Especializada, como mencionado. De todo modo, indefiro o parcelamento disciplinado pelo art. 916 do CPC, pois não aplicável ao caso. Voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos. COTIA/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO BIO-VET S.A. - VXN PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA

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Marcel Das Neves Darco e outros x Laboratorio Bio-Vet S.A. e outros

ID: 259969194

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-10.2020.5.02.0241

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO RONALDO JOSE VIEIRA

Polo Passivo:

LABORATORIO BIO-VET S.A. VXN PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

VERIDIANA MOREIRA POLICE

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PATRICIA AIRES EL MESSANE ZANATTA

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ANA MARIA SILVEIRA PISTARINI

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PEDRO DE MORAES PIRAJA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001025-10.2020.5.02.0241 : RONALDO JOSE VIEIRA : LABORATORIO BIO-VET S.A. E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1001025-10.2020.5.02.0241 : RONALDO JOSE VIEIRA : LABORATORIO BIO-VET S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 634c804 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 23 de abril de 2025 FERNANDO LUIZ LUCCHESI CARNEIRO LEAO MONTEIRO Servidor DESPACHO Vistos. Id 0f68923. Em relação ao parcelamento pretendido, o disposto no art. 916 do CPC não é propriamente compatível com as disposições da CLT, por haver norma específica regulando a matéria (art. 880 da CLT), que exige o integral pagamento em caso de cumprimento de decisão ou acordo, ou quando se tratar de pagamento em dinheiro. Além disso, o art. 884 da CLT é expresso ao dispor que o prazo para a oposição de embargos à execução passa a fluir com a garantia integral da execução. O próprio § 7º do dispositivo do CPC em estudo prevê a aplicação do mecanismo apenas nos casos de execução de título extrajudicial: "O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença", como reconhecido na origem. Verifica-se que, até mesmo no processo civil, a legislação não admite o parcelamento da dívida no caso de execução de sentença. Mais justificável ainda a vedação no processo do trabalho, cuja natureza da dívida é alimentar e a execução é regida por legislação e princípios próprios. Pontua-se, por pertinente, que esse entendimento em nada contraria a Instrução Normativa 39/2016 do TST (que prevê a aplicação subsidiária do parcelamento previsto no art. 916 do CPC na seara laboral - art. 3º, inciso XXI), visto que cabível nos casos de execução de títulos extrajudiciais nesta Justiça Especializada, como mencionado. De todo modo, indefiro o parcelamento disciplinado pelo art. 916 do CPC, pois não aplicável ao caso. Voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos. COTIA/SP, 23 de abril de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO JOSE VIEIRA

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Marina Fernandes x Fundacao Jose Luiz Egydio Setubal

ID: 316393548

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-37.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARINA FERNANDES

Polo Passivo:

FUNDACAO JOSE LUIZ EGYDIO SETUBAL

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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RODRIGO MAGALHAES GOMES

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-37.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: MARINA FERNANDES RECLAMADO: FUNDACA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-37.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: MARINA FERNANDES RECLAMADO: FUNDACAO JOSE LUIZ EGYDIO SETUBAL DESTINATÁRIO: MARINA FERNANDES ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 23/09/2025 15:45 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARINA FERNANDES

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