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Kaua Paes Dos Santos x Nk Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda.

ID: 324991189

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-29.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KAUA PAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

NK COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Notificação

Advogados:

LESLIE APARECIDO MAGRO

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CELSO PAULINO ALENCAR JUNIOR

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FABIO HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-29.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: KAUA PAES DOS SANTOS RECLAMADO: NK … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-29.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: KAUA PAES DOS SANTOS RECLAMADO: NK COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b6409a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. PATRICIA SILVA MARTINEZ LEITE Procuração patrono reclamante: Id. c7587f4 Procuração patrono reclamada: Id. 91f1926 DECISÃO Homologo o acordo firmado no Id. caa8c08, no importe de R$ 29.000,00, para que produza seus regulares efeitos. O pagamento dar-se-á mediante a liberação ao autor do depósito recursal de R$ 6.566,73, acrescido de juros e correção monetária (ID 7296c4d). Dados bancários indicados na petição de ID caa8c08. O saldo remanescente de R$ 22.000,00 será pago em 22 parcelas, iniciando-se os pagamentos em 10/07/2025. Os honorários de sucumbência no valor de R$ 3.000,00 serão pagos ao patrono do autor em parcela única, até o dia 10/07/2025. A reclamada se compromete em lançar as anotações na CTPS do autor e a disponibilizar o comunicado de dispensa para requerimento do seguro desemprego no prazo de 10 dias a contar da assinatura da petição de acordo. Custas satisfeitas por ocasião da interposição de recurso. Multa em caso de inadimplemento no importe de 50%. No prazo de 10 dias do vencimento da parcela única/última parcela, deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução direta. Salienta-se que a partir do dia 1º de outubro de 2023, os eventos de processos trabalhistas relacionados às contribuições previdenciárias devem ser transmitidos via eSocial, sendo os recolhimento dos tributos por meio da DCTFWeb. Desnecessária a juntada aos autos dos recibos de pagamento da avença. Presume-se a integral quitação, decorridos 10 dias após o vencimento da parcela única/última parcela. Ante o valor total acordado, deixo de enviar comunicação à União, nos termos da Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Deverá(ão) a(s) reclamada(s), no prazo de 10 dias do vencimento da parcela única/última parcela, indicar eventuais penhoras a serem levantadas, apontando Id./fls., o que será deferido com o cumprimento do acordo e determinações supra. Cumprida a avença, comprovados nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e tudo cumprido, aguarde-se por mais 10 dias e na sequência ao Arquivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NK COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

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Kaua Paes Dos Santos x Nk Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda.

ID: 324991195

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-29.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KAUA PAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

NK COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Notificação

Advogados:

LESLIE APARECIDO MAGRO

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CELSO PAULINO ALENCAR JUNIOR

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FABIO HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-29.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: KAUA PAES DOS SANTOS RECLAMADO: NK … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-29.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: KAUA PAES DOS SANTOS RECLAMADO: NK COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b6409a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. PATRICIA SILVA MARTINEZ LEITE Procuração patrono reclamante: Id. c7587f4 Procuração patrono reclamada: Id. 91f1926 DECISÃO Homologo o acordo firmado no Id. caa8c08, no importe de R$ 29.000,00, para que produza seus regulares efeitos. O pagamento dar-se-á mediante a liberação ao autor do depósito recursal de R$ 6.566,73, acrescido de juros e correção monetária (ID 7296c4d). Dados bancários indicados na petição de ID caa8c08. O saldo remanescente de R$ 22.000,00 será pago em 22 parcelas, iniciando-se os pagamentos em 10/07/2025. Os honorários de sucumbência no valor de R$ 3.000,00 serão pagos ao patrono do autor em parcela única, até o dia 10/07/2025. A reclamada se compromete em lançar as anotações na CTPS do autor e a disponibilizar o comunicado de dispensa para requerimento do seguro desemprego no prazo de 10 dias a contar da assinatura da petição de acordo. Custas satisfeitas por ocasião da interposição de recurso. Multa em caso de inadimplemento no importe de 50%. No prazo de 10 dias do vencimento da parcela única/última parcela, deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução direta. Salienta-se que a partir do dia 1º de outubro de 2023, os eventos de processos trabalhistas relacionados às contribuições previdenciárias devem ser transmitidos via eSocial, sendo os recolhimento dos tributos por meio da DCTFWeb. Desnecessária a juntada aos autos dos recibos de pagamento da avença. Presume-se a integral quitação, decorridos 10 dias após o vencimento da parcela única/última parcela. Ante o valor total acordado, deixo de enviar comunicação à União, nos termos da Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Deverá(ão) a(s) reclamada(s), no prazo de 10 dias do vencimento da parcela única/última parcela, indicar eventuais penhoras a serem levantadas, apontando Id./fls., o que será deferido com o cumprimento do acordo e determinações supra. Cumprida a avença, comprovados nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e tudo cumprido, aguarde-se por mais 10 dias e na sequência ao Arquivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAUA PAES DOS SANTOS

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Francisca Celida De Paiva Melo Amor x Clinica Odontologica Bravo Ltda e outros

ID: 330540426

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-90.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA CELIDA DE PAIVA MELO AMOR

Polo Passivo:

CLINICA ODONTOLOGICA BRAVO LTDA MORGANA RIAN PEREIRA DIAS MAZO STAR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO MAGALHAES SANTOS

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ARIEL CRISTINA CORREA VERICIO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001092-90.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: FRANCISCA CELIDA DE PAIVA MELO AMOR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001092-90.2024.5.02.0319 RECLAMANTE: FRANCISCA CELIDA DE PAIVA MELO AMOR RECLAMADO: STAR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2f11f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, à vista da consulta efetivada junto aos convênios. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 18/07/2025 GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Considerando que foram arquivadas as informações oriundas dos convênios utilizados pelo E. TRT - 2ª Região, dado seu sigilo bancário ou fiscal, intime-se o(a) I. Patrono(a) do (a) exequente, dando-lhe ciência que foi firmado convênio entre este Juízo e a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Guarulhos, no sentido de propiciar aos advogados a consulta de dados mediante simples acesso ao sistema PJe, desde que o causídico apresente, em 5 dias, Declaração de Compromisso de Manutenção de Sigilo conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Acresça-se que trata-se de declaração simples, expressando o comprometimento com a manutenção do sigilo imposta pela Lei Geral de Proteção de Dados, observando o i. patrono a obrigação de fazer uso dos dados sigilosos somente para a finalidade processual e obstar o acesso ou conhecimento destes a terceiros. O acesso aos documentos permanecerá aberto apenas ao advogado da parte exequente após apresentada a referida declaração, pelo prazo de 5 dias, sendo novamente atribuído sigilo aos documentos após o decurso desse lapso. Na hipótese do i. advogado não utilizar desta faculdade, poderá consultar em Secretaria os documentos, bastando comparecer no horário de atendimento, portando sua identificação profissional a comprovar sua habilitação nos autos. Após a vista dos documentos, ato contínuo, deverá a parte autora indicar os meios pelos quais pretende dar prosseguimento aos tramites executórios, no prazo de 15 dias. Observe o exequente que, em caso de requerimento para retomada do prosseguimento da execução, deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Fica desde já cientificado o exequente que o não atendimento da determinação supra implicará no sobrestamento do feito com anotação específica de execução frustrada, quando iniciará a contagem de prazo para aplicação de prescrição intercorrente, artigo 11 da CLT. Intime-se. GUARULHOS/SP, 19 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA CELIDA DE PAIVA MELO AMOR

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2ª Vara De Família E Sucessões Do Foro Regional I Santana São Paulo e outros x Armando Poppa e outros

ID: 316300732

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-03.2016.5.02.0083

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

2ª VARA DE FAMíLIA E SUCESSõES DO FORO REGIONAL I SANTANA SãO PAULO EDNICE DOS SANTOS OLIVEIRA GIOVANNA MARIA RITA POPPA

Polo Passivo:

ARMANDO POPPA CRISTALLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP JOSE POPPA

Notificação

Advogados:

ITAIRA LUIZA DE QUEIROZ JERONIMO

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ALEXANDRE SANTOS BONILHA

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PIERANGELO NOTARI

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MARIA DE LOURDES AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-03.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: EDNICE DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001092-03.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: EDNICE DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: CRISTALLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5864a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LAURA M. NAKANISHI DECISÃO Vistos, etc. Recebidos os presentes autos da Superior Instância, verifica-se que, em julgamento da C. 10ª Turma do E. TRT da 2ª Região, foi DADO PROVIMENTO ao AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo(a) reclamante, para "autorizar, com fundamento no artigo 866 do CPC/2015, a penhora de 10% sobre o faturamento mensal da executada, excluído da base de cálculo o valor destinado à folha de pagamento de pessoal", conforme v. acórdão de fls. 877/879 (ID. ee083cd). Para fiel cumprimento, nos termos do artigo 866, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, nomeio Administrador Judicial o Sr. CARLOS ROBERTO GALLI, que deverá apresentar suas considerações preliminares, no prazo de 20 dias a partir da realização da diligência. Arbitro os honorários prévios em R$ 3.000,00 (03/07/2025). Ao administrador judicial será conferido livre acesso às dependências da executada, sendo-lhe assegurado plenos poderes de gestão. A forma da administração poderá ser sobre a renda, sobre determinados bens ou sobre todo o patrimônio, devendo, na medida do possível, ser buscada a manutenção das atividades existentes e apenas o lucro ou reservas financeiras sem distinção específica imediata serem utilizados para pagamento da dívida ora executada. Para que a Administração Judicial atinja sua finalidade, fica autorizada a busca e apreensão de todos os objetos, documentos, computadores, arquivos magnéticos, livros comerciais e escrituração de qualquer natureza relacionados ao mister designado, que estejam no estabelecimento sob intervenção, inclusive filiais ou em qualquer outro local em todo o território nacional, podendo, para isso, utilizar-se de arrombamento de portas, móveis e cofres no caso de resistência de quem quer que seja, consoante artigos 838 e 842, do Código de Processo Civil. Se necessário, o administrador judicial poderá requisitar força policial, solicitando à Polícia Federal o contingente necessário ao desempenho de suas funções, inclusive com voz de prisão a quem se opuser às suas ordens. Ao Administrador Judicial também são atribuídos poderes para realizar diligências e solicitar auxílio da Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Polícias Federal e Militar, Delegacia Regional do Trabalho e outros órgãos de fiscalização para cumprimento da função. Expeça-se MANDADO DE PENHORA de 10% sobre o faturamento mensal da executada, excluído da base de cálculo o valor destinado à folha de pagamento de pessoal, fazendo-se constar os dados do administrador judicial, para acompanhamento na diligência. Intime-se o(a) reclamante, via DEJN, e o Administrador Judicial ora nomeado, via sistema. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDNICE DOS SANTOS OLIVEIRA

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Emerson Farias Da Silva e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 260154682

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-93.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMERSON FARIAS DA SILVA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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PAULO MARCOS SARAIVA DE AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-93.2023.5.02.0006 : EMERSON FARIAS DA SILVA : ROLDAO AUTO SERVICO COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-93.2023.5.02.0006 : EMERSON FARIAS DA SILVA : ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 162ba54 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo MEGUMI ADRIANA KINOUTI DECISÃO Vistos, etc. A reclamada apresentou os cálculos de liquidação no ID 112457a, elaborados em consonância ao julgado. O reclamante manifestou concordância no ID 541d21e. Sendo assim, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 24.246,46, com correção monetária através do IPCA-E até a data do ajuizamento e, após, através da taxa SELIC, atualizado até 01/04/2025, nos termos da decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 e 59, sendo R$ 20.901,44 relativos ao principal e R$ 3.345,02 relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 567,84 a título de contribuição previdenciária. Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. A cota-parte da reclamada relativa à contribuição previdenciária perfaz o importe de R$ 2.512,94. Honorários advocatícios pela reclamada, no importe de 5% sobre o valor bruto da condenação (principal + juros), ora equivalentes a R$ 1.212,32, em favor do patrono do reclamante. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em favor do patrono da reclamada: R$ 249,87. Tendo em vista o benefício da justiça gratuita deferida, a execução dos honorários de sucumbência a encargo da parte reclamante ficará suspenso até a demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ou o decurso do prazo de 2 anos contados a partir do trânsito em julgado da sentença. Honorários periciais da fase de conhecimento pela reclamada ao Sr. TIAGO PIRES PINHEIRO, fixados em R$ 2.500,00 para 29/02/2024, atualizáveis até a data do pagamento. Custas satisfeitas quando da interposição de recurso, conforme ID 885849d. Há depósitos recursais: R$ 12.665,14 em 07/03/2024 - BB (ID 5a08de5) e R$ 12.335,00 em 01/07/2024 - BB (ID 020313c). Desnecessária a intimação da União (Seguridade Social), ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Proceda-se à transferência do depósitos judiciais do preparo recursal: R$ 12.665,14 em 07/03/2024 - BB (ID 5a08de5) e R$ 12.335,00 em 01/07/2024 - BB (ID 020313c)para uma nova conta à disposição deste Juízo, através do sistema SISCONDJ, com os devidos acréscimos dos seus respectivos rendimentos de juros e correção monetária. Advindo aos autos o respectivo aviso de crédito, voltem os autos conclusos para atualização do valor da execução e para demais deliberações. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON FARIAS DA SILVA

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Emerson Farias Da Silva e outros x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 260154684

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-93.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMERSON FARIAS DA SILVA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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PAULO MARCOS SARAIVA DE AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-93.2023.5.02.0006 : EMERSON FARIAS DA SILVA : ROLDAO AUTO SERVICO COMER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001092-93.2023.5.02.0006 : EMERSON FARIAS DA SILVA : ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 162ba54 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo MEGUMI ADRIANA KINOUTI DECISÃO Vistos, etc. A reclamada apresentou os cálculos de liquidação no ID 112457a, elaborados em consonância ao julgado. O reclamante manifestou concordância no ID 541d21e. Sendo assim, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$ 24.246,46, com correção monetária através do IPCA-E até a data do ajuizamento e, após, através da taxa SELIC, atualizado até 01/04/2025, nos termos da decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 e 59, sendo R$ 20.901,44 relativos ao principal e R$ 3.345,02 relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$ 567,84 a título de contribuição previdenciária. Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. A cota-parte da reclamada relativa à contribuição previdenciária perfaz o importe de R$ 2.512,94. Honorários advocatícios pela reclamada, no importe de 5% sobre o valor bruto da condenação (principal + juros), ora equivalentes a R$ 1.212,32, em favor do patrono do reclamante. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS em favor do patrono da reclamada: R$ 249,87. Tendo em vista o benefício da justiça gratuita deferida, a execução dos honorários de sucumbência a encargo da parte reclamante ficará suspenso até a demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ou o decurso do prazo de 2 anos contados a partir do trânsito em julgado da sentença. Honorários periciais da fase de conhecimento pela reclamada ao Sr. TIAGO PIRES PINHEIRO, fixados em R$ 2.500,00 para 29/02/2024, atualizáveis até a data do pagamento. Custas satisfeitas quando da interposição de recurso, conforme ID 885849d. Há depósitos recursais: R$ 12.665,14 em 07/03/2024 - BB (ID 5a08de5) e R$ 12.335,00 em 01/07/2024 - BB (ID 020313c). Desnecessária a intimação da União (Seguridade Social), ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Proceda-se à transferência do depósitos judiciais do preparo recursal: R$ 12.665,14 em 07/03/2024 - BB (ID 5a08de5) e R$ 12.335,00 em 01/07/2024 - BB (ID 020313c)para uma nova conta à disposição deste Juízo, através do sistema SISCONDJ, com os devidos acréscimos dos seus respectivos rendimentos de juros e correção monetária. Advindo aos autos o respectivo aviso de crédito, voltem os autos conclusos para atualização do valor da execução e para demais deliberações. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

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Guilherme Zorzelli Adamas Batista e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 256526916

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-45.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA PAULO DE CARVALHO PEREIRA TATIAIA BRANDAO DE SOUZA VANDERLY DE SOUZA BEZERRA WELINGTON ASSIS DOS REIS

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA DE SOUSA RAMALHO

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RODRIGO SCAGLIONI GONZALES

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MARLEIDE TAVARES VIANA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001092-45.2023.5.02.0604 : GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA : CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001092-45.2023.5.02.0604 : GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5f71e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Ante o pedido de parcelamento, acompanhado do depósito de 30% do valor em execução, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do pedido, conforme o § 1º do artigo 916 do CPC. Libere-se ao autor o depósito de R$ 4.975,35 (#id:9eba0b3). O reclamante deverá informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados da conta do patrono, se assim preferir, sendo que, neste último caso, o patrono se responsabilizará pelo devido repasse do valor. Caso a transferência deva ser realizada para a conta bancária de advogado, deverá a parte indicar em nome de qual patrono a transação deverá ser efetuada e qual o código de identificação (ID) da procuração/substabelecimento, sob pena de expedição em face do primeiro nome que consta da última procuração juntada aos autos (e que tenha poderes para levantar alvarás/dar quitação). O patrono deverá, ainda, indicar os dados bancários, por meio de acesso ao site deste E. TRT2, (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), ante o que consta no Provimento GP/CR 13/2016, o qual disciplina e regulamenta o levantamento de depósitos perante o Banco do Brasil com a utilização do SISCONDJ. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. A executada deverá efetuar o pagamento das parcelas vincendas, conforme o § 2º do artigo 916 do CPC, diretamente na conta bancária a ser indicada pelo reclamante. Quanto à última parcela, esta deverá ser paga por meio de DEPÓSITO JUDICIAL. Observe a reclamada o recolhimento dos tributos em guias próprias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Guilherme Zorzelli Adamas Batista e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 256526922

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-45.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA PAULO DE CARVALHO PEREIRA TATIAIA BRANDAO DE SOUZA VANDERLY DE SOUZA BEZERRA WELINGTON ASSIS DOS REIS

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA DE SOUSA RAMALHO

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RODRIGO SCAGLIONI GONZALES

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MARLEIDE TAVARES VIANA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001092-45.2023.5.02.0604 : GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA : CA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001092-45.2023.5.02.0604 : GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e5f71e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 13 de abril de 2025. GISELLA COSTA SILVA BRAUN DESPACHO Ante o pedido de parcelamento, acompanhado do depósito de 30% do valor em execução, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do pedido, conforme o § 1º do artigo 916 do CPC. Libere-se ao autor o depósito de R$ 4.975,35 (#id:9eba0b3). O reclamante deverá informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados da conta do patrono, se assim preferir, sendo que, neste último caso, o patrono se responsabilizará pelo devido repasse do valor. Caso a transferência deva ser realizada para a conta bancária de advogado, deverá a parte indicar em nome de qual patrono a transação deverá ser efetuada e qual o código de identificação (ID) da procuração/substabelecimento, sob pena de expedição em face do primeiro nome que consta da última procuração juntada aos autos (e que tenha poderes para levantar alvarás/dar quitação). O patrono deverá, ainda, indicar os dados bancários, por meio de acesso ao site deste E. TRT2, (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), ante o que consta no Provimento GP/CR 13/2016, o qual disciplina e regulamenta o levantamento de depósitos perante o Banco do Brasil com a utilização do SISCONDJ. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. A executada deverá efetuar o pagamento das parcelas vincendas, conforme o § 2º do artigo 916 do CPC, diretamente na conta bancária a ser indicada pelo reclamante. Quanto à última parcela, esta deverá ser paga por meio de DEPÓSITO JUDICIAL. Observe a reclamada o recolhimento dos tributos em guias próprias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME ZORZELLI ADAMAS BATISTA

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Catia Camilo Roque e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 256375010

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-09.2022.5.02.0401

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CATIA CAMILO ROQUE CELSO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001092-09.2022.5.02.0401 : CATIA CAMILO ROQUE : IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001092-09.2022.5.02.0401 : CATIA CAMILO ROQUE : IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e766171 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. CHRISTINE MONIQUE RICHMOND DESPACHO Ciência do retorno dos autos da superior instância. Nos termos do art. 879 da CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. Deverá a 1ª reclamada, nos prazos, termos e cominações do julgado (sem prejuízo de eventual multa em curso ou consolidada), fornecer diretamente à parte reclamante, por correspondência postal com aviso de recebimento, por e-mail ou por aplicativo de troca de mensagens e arquivos (Whatsapp, Telegram, Skype ou similares): a) as guias para levantamento do FGTS e do comunicado de dispensa para o seguro-desemprego; b) o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP). Sem prejuízo do exposto, deverá a reclamada principal, em 08 dias, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, com discriminação adequada das verbas (inclusive eventuais contribuições fiscais e previdenciárias - cotas empregado e empregador), observando os parâmetros da coisa julgada. Na inércia da reclamada em apresentar os cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamante(s) para apresentar(em) os cálculos, também em 08 dias, nas mesmas condições acima citadas (art. 879, §1º-B, da CLT). O(a)(s) reclamante(s) e demais reclamadas (se houver) somente deverá(ão) apresentar os cálculos quando intimado(s)(s) para tanto, a fim de se evitar tumulto processual. Por ocasião da apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, de forma fundamentada, contestar(em) as contas, no prazo de 08 dias, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Após as partes se manifestarem, havendo divergência e evidente potencial conciliatório, como forma de estimular a solução consensual e evitar gasto prematuro com realização de eventual perícia contábil, autorizo, desde já, o envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC da Baixada Santista (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC). Caso não haja acordo e permaneça a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, será designada perícia contábil para a apuração correta dos valores. Havendo cancelamento posterior dos trabalhos periciais, seja por concordância de cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Por outro lado, silentes as partes quanto à primeira determinação para a liquidação do julgado, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo preclusivo de 08 dias, apresentar os cálculos devidos, sob pena de sobrestamento dos autos no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a necessária provocação motivada do(a) interessado(a) ou decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. PRAIA GRANDE/SP, 12 de abril de 2025. ROBERTA PHILIPPSEN JANZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Catia Camilo Roque e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 256375015

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-09.2022.5.02.0401

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CATIA CAMILO ROQUE CELSO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001092-09.2022.5.02.0401 : CATIA CAMILO ROQUE : IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001092-09.2022.5.02.0401 : CATIA CAMILO ROQUE : IRMAOS PORFIRIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e766171 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. CHRISTINE MONIQUE RICHMOND DESPACHO Ciência do retorno dos autos da superior instância. Nos termos do art. 879 da CLT, dou início à fase de liquidação por cálculos. Deverá a 1ª reclamada, nos prazos, termos e cominações do julgado (sem prejuízo de eventual multa em curso ou consolidada), fornecer diretamente à parte reclamante, por correspondência postal com aviso de recebimento, por e-mail ou por aplicativo de troca de mensagens e arquivos (Whatsapp, Telegram, Skype ou similares): a) as guias para levantamento do FGTS e do comunicado de dispensa para o seguro-desemprego; b) o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP). Sem prejuízo do exposto, deverá a reclamada principal, em 08 dias, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, com discriminação adequada das verbas (inclusive eventuais contribuições fiscais e previdenciárias - cotas empregado e empregador), observando os parâmetros da coisa julgada. Na inércia da reclamada em apresentar os cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamante(s) para apresentar(em) os cálculos, também em 08 dias, nas mesmas condições acima citadas (art. 879, §1º-B, da CLT). O(a)(s) reclamante(s) e demais reclamadas (se houver) somente deverá(ão) apresentar os cálculos quando intimado(s)(s) para tanto, a fim de se evitar tumulto processual. Por ocasião da apresentação dos cálculos, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, de forma fundamentada, contestar(em) as contas, no prazo de 08 dias, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Após as partes se manifestarem, havendo divergência e evidente potencial conciliatório, como forma de estimular a solução consensual e evitar gasto prematuro com realização de eventual perícia contábil, autorizo, desde já, o envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC da Baixada Santista (art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC). Caso não haja acordo e permaneça a divergência nos cálculos apresentados pelas partes, será designada perícia contábil para a apuração correta dos valores. Havendo cancelamento posterior dos trabalhos periciais, seja por concordância de cálculos, seja por acordo/conciliação, serão devidos honorários proporcionais, em montante razoável a ser fixado pelo Juízo. Por outro lado, silentes as partes quanto à primeira determinação para a liquidação do julgado, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo preclusivo de 08 dias, apresentar os cálculos devidos, sob pena de sobrestamento dos autos no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a necessária provocação motivada do(a) interessado(a) ou decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT. PRAIA GRANDE/SP, 12 de abril de 2025. ROBERTA PHILIPPSEN JANZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CATIA CAMILO ROQUE

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