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Felipe Dias De Macedo x Global Amines Comercio De Produtos Quimicos Ltda.

ID: 332446190

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001215-20.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DIAS DE MACEDO

Polo Passivo:

GLOBAL AMINES COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001215-20.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: FELIPE DIAS DE MACEDO RECLAMADO: GLOBAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO ATOrd 1001215-20.2025.5.02.0492 RECLAMANTE: FELIPE DIAS DE MACEDO RECLAMADO: GLOBAL AMINES COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53b8a79 proferido nos autos. JSD DESPACHO Designo audiência Una, modalidade PRESENCIAL, para o dia 03/09/2025 12:30h, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Com relação à juntada de mídias de áudio/vídeo, caso tenha havido, deverá o(a) reclamante proceder à degravação/transcrição no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Isso porque o Juízo tem se deparado com a juntada de diversas mídias de áudio/vídeo, muitas vezes de longa duração, sem contextualização, com baixa resolução e sem identificação dos possíveis interlocutores. Assim, a fim de evitar decisão surpresa de inutilidade da prova (CPC, art. 10), a parte deverá assim proceder. Ademais, no processo do trabalho o juiz tem ampla liberdade na direção do processo, inclusive na forma de produção das provas, “podendo determinar qualquer diligência necessária...” (CLT, art. 765). A degravação/transcrição deverá conter todo o diálogo, com indicação de minuto de cada fala e identificação dos interlocutores. Em caso de haver também imagens, a degravação deverá conter prints (fotos) das passagens que a parte entenda haver interesse ao feito. Nesse sentido, colaciono: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. MÍDIA CONTENDO DIÁLOGOS TRAVADOS ENTRE AS PARTES. DEGRAVAÇÃO. ÔNUS DO RECORRENTE. A AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO CONTEÚDO DO CD, CONTENDO A SUPOSTA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO, IMPOSSIBILITA A PROVA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para fins de apreciação de prova consistente em CD juntado aos autos, necessário se faz a degravação da mídia, ônus da parte recorrente. Estando a prova se baseada no conteúdo de um CD, contendo diálogos travados entre as partes, não há como se promover análise da prova porque o recorrente não promoveu a degravação da mídia que juntou aos autos” (TJ-MG, AI: 10024141384057001-MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 31.08.2015, Câmaras Cíveis, 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03.09.2015). Apresentada a degravação dentro do prazo concedido, a(s) reclamada(s) deverá(ão) tomar ciência nos próprios autos, independentemente de nova intimação. O mesmo dever acima se estende à defesa, que, juntando mídias de áudio/vídeo, deverá proceder à degravação/transcrição, nos moldes acima, no mesmo prazo de juntada peça defensiva, sob pena de preclusão e não conhecimento da prova. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SUZANO/SP, 22 de julho de 2025. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE DIAS DE MACEDO

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Fabio De Matos Salles x Fundacao Butantan

ID: 333464683

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001215-34.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DE MATOS SALLES

Polo Passivo:

FUNDACAO BUTANTAN

Notificação

Advogados:

HENRIQUE ADOLFO TAKAHASHI DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001215-34.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: FABIO DE MATOS SALLES RECLAMADO: FU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001215-34.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: FABIO DE MATOS SALLES RECLAMADO: FUNDACAO BUTANTAN DESTINATÁRIO: FABIO DE MATOS SALLES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 23/09/2025 10:10 horas, na sala de audiências da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, sita à Av. Marques de São Vicente, 235, bloco B, 11º andar - Barra Funda, São Paulo - SP, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, cabe à parte ou ao advogado cientificar as testemunhas da data e horário da audiência, podendo fazê-lo por qualquer meio, comprovando nos autos até a data da audiência. A inobservância implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC. Nesse caso, a parte deverá comprovar a situação, comprovando ainda o convite do dia e horário da audiência designada, podendo fazê-lo por qualquer meio, no prazo de 10 dias, para que a audiência possa ser realizada de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas sanções previstas no art. 844, da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DE MATOS SALLES

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Daniele Trimmer e outros x Utilbras Do Brasil Produtos De Utilidades Ltda - Epp

ID: 277630747

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001215-93.2023.5.02.0361

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE TRIMMER EDGAR DE LA ROSA ROSSI

Polo Passivo:

UTILBRAS DO BRASIL PRODUTOS DE UTILIDADES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

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MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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LUIZ MARIO BARRETO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001215-93.2023.5.02.0361 RECLAMANTE: DANIELE TRIMMER RECLAMADO: UTILBRAS DO BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001215-93.2023.5.02.0361 RECLAMANTE: DANIELE TRIMMER RECLAMADO: UTILBRAS DO BRASIL PRODUTOS DE UTILIDADES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 526c2c8 proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, certificando que a reclamada foi intimada para apresentar os cálculos de liquidação (Id 914f837) e quedou-se inerte; memorial de cálculo apresentado pela reclamante no Id e94ed65. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante (Id e94ed65), atualizados até 01/04/2025, em: Principal Corrigido: R$ 39.233,22 Juros de Mora – Ajuizamento em 18/10/2023: R$ 6.336,17 Total bruto reclamante: R$ 45.569,39 (-) INSS (cota segurado): R$ 2.468,72 Total líquido reclamante: R$ 43.100,67 FGTS (depositar em conta vinculada): R$ 16.601,21 Juros do FGTS: R$ 2.681,10 FGTS Total: R$ 19.282,31 INSS (cota empregador, exceto Terceiros): R$ 5.828,88 Honorários advocatícios: R$ 3.242,59 Honorários periciais (Edgar de la Rosa Rossi): R$ 3.119,47 Custas processuais: R$ 1.247,79 Total da condenação em 01/04/2025: R$ 78.290,43 Correção monetária pelo IPCA e os juros de mora, conforme Taxa Legal (resultado da subtração da Selic pelo IPCA), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406, do Código Civil. Período tributável: 65 meses; Base tributável: R$ 17.749,80; Percentual de verbas de natureza salarial: 31,79%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no importe de 5% do crédito bruto atualizado, em favor do patrono da reclamante. Honorários periciais a cargo da reclamada, em favor do perito Edgar de la Rosa Rossi, Engenheiro de Segurança do Trabalho (laudo no Id 8ed8e3e), no importe de R$ 3.000,00, em 16/07/2024. Custas processuais, no importe de R$ 1.200,00, a cargo reclamada, em 16/07/2024. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada da reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. Após a realização de tais depósitos pela reclamada, a Secretaria da Vara deverá expedir o alvará pertinente para possibilitar ao autor soerguê-los. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Intime-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para que efetue o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para pagamento, com fundamento no artigo 878 da CLT, e considerando que o exequente encontra-se representado por advogado, intime-o para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 22 de maio de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UTILBRAS DO BRASIL PRODUTOS DE UTILIDADES LTDA - EPP

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Daniele Trimmer e outros x Utilbras Do Brasil Produtos De Utilidades Ltda - Epp

ID: 277630751

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001215-93.2023.5.02.0361

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE TRIMMER EDGAR DE LA ROSA ROSSI

Polo Passivo:

UTILBRAS DO BRASIL PRODUTOS DE UTILIDADES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

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MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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LUIZ MARIO BARRETO CORREA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001215-93.2023.5.02.0361 RECLAMANTE: DANIELE TRIMMER RECLAMADO: UTILBRAS DO BR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001215-93.2023.5.02.0361 RECLAMANTE: DANIELE TRIMMER RECLAMADO: UTILBRAS DO BRASIL PRODUTOS DE UTILIDADES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 526c2c8 proferida nos autos. VENCIMENTO DE PRAZO E CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, certificando que a reclamada foi intimada para apresentar os cálculos de liquidação (Id 914f837) e quedou-se inerte; memorial de cálculo apresentado pela reclamante no Id e94ed65. Mauá, data abaixo. Paulo Rogério Gomes Assistente de Cálculos DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante (Id e94ed65), atualizados até 01/04/2025, em: Principal Corrigido: R$ 39.233,22 Juros de Mora – Ajuizamento em 18/10/2023: R$ 6.336,17 Total bruto reclamante: R$ 45.569,39 (-) INSS (cota segurado): R$ 2.468,72 Total líquido reclamante: R$ 43.100,67 FGTS (depositar em conta vinculada): R$ 16.601,21 Juros do FGTS: R$ 2.681,10 FGTS Total: R$ 19.282,31 INSS (cota empregador, exceto Terceiros): R$ 5.828,88 Honorários advocatícios: R$ 3.242,59 Honorários periciais (Edgar de la Rosa Rossi): R$ 3.119,47 Custas processuais: R$ 1.247,79 Total da condenação em 01/04/2025: R$ 78.290,43 Correção monetária pelo IPCA e os juros de mora, conforme Taxa Legal (resultado da subtração da Selic pelo IPCA), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406, do Código Civil. Período tributável: 65 meses; Base tributável: R$ 17.749,80; Percentual de verbas de natureza salarial: 31,79%. Imposto de renda isento, conforme IN nº 1500/14 da RFB. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no importe de 5% do crédito bruto atualizado, em favor do patrono da reclamante. Honorários periciais a cargo da reclamada, em favor do perito Edgar de la Rosa Rossi, Engenheiro de Segurança do Trabalho (laudo no Id 8ed8e3e), no importe de R$ 3.000,00, em 16/07/2024. Custas processuais, no importe de R$ 1.200,00, a cargo reclamada, em 16/07/2024. O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada da reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de execução direta. Após a realização de tais depósitos pela reclamada, a Secretaria da Vara deverá expedir o alvará pertinente para possibilitar ao autor soerguê-los. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 47/2023). Intime-se a reclamada, na pessoa do seu patrono, para que efetue o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para pagamento, com fundamento no artigo 878 da CLT, e considerando que o exequente encontra-se representado por advogado, intime-o para requerer o que de direito no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. MAUA/SP, 22 de maio de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE TRIMMER

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Camila De Paula Almeida x Grpqa Ltda e outros

ID: 332275553

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001215-36.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE PAULA ALMEIDA

Polo Passivo:

GRPQA LTDA SERVICES TECH EXPERIENCE INOVACAO E TECNOLOGIA EM RELACIONAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001215-36.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: CAMILA DE PAULA ALMEIDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001215-36.2025.5.02.0713 RECLAMANTE: CAMILA DE PAULA ALMEIDA RECLAMADO: SERVICES TECH EXPERIENCE INOVACAO E TECNOLOGIA EM RELACIONAMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b46ffc1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. GUSTAVO VICTOR SANTANA FERREIRA Estagiário Conhecimento. DESPACHO Vistos. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Quanto aos processos com requerimento de tramitação pelo Juízo “100% Digital”, só é possível sua análise depois da manifestação da(s) parte(s) contrária(s), portanto, ocorrerão de forma presencial, conforme previsto na Resolução CNJ nº 345/2020, Ato GP/CR nº 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021. Ante o acima exposto, designo audiência Una para o dia 09/10/2025 10:20 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, situada à AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Alerta-se à parte reclamada destinatária que deverá, obrigatoriamente, dar ciência às citações enviadas pelo Domicilio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme o manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf&ved=2ahUKEwjVw9vTx8iGAxXuppUCHbiQGsQQFnoECBsQAQ&usg=AOvVaw0nwRSJvWR4aAg7A5-t4rG9 . Fica também advertida de que, na hipótese de eventual reiteração do ato de citação por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art. 246, §§ 1º, 1ª-A e 1º-C, do CPC. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo, CPF e endereço), devendo a parte, no mesmo prazo, comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. Dê-se ciência ao(à) reclamante. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) via correio. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. CINARA RAQUEL ROSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA DE PAULA ALMEIDA

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Marcos Faustino Dos Santos x Jpg Viagens E Turismo Ltda

ID: 316875954

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 1001215-03.2025.5.02.0433

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FAUSTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JPG VIAGENS E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA EDUARDA RONCONI DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATAlc 1001215-03.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: MARCOS FAUSTINO DOS SANTOS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATAlc 1001215-03.2025.5.02.0433 RECLAMANTE: MARCOS FAUSTINO DOS SANTOS RECLAMADO: JPG VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c94c76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 01/07/2025. DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM - Assessor DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda proposta por MARCOS FAUSTINO DOS SANTOS contra JPG VIAGENS E TURISMO LTDA . Pretende o reclamante a antecipação dos efeitos da tutela para manutenção de posse em imóvel. O Código de Processo Civil prevê que a tutela provisória pode se fundamentar na urgência ou na evidência (artigo 294). Na hipótese de tutela provisória de urgência antecipada, dispõe o artigo 300: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. E na hipótese de tutela provisória de evidência, regulamenta o artigo 311 do mesmo diploma processual: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. O conjunto probatório não permite o acolhimento liminar do pedido no presente momento, razão pela qual considero que a natureza da matéria invocada impõe a necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa. Desse modo, a fim observar o contraditório, determino a citação da reclamada para que se manifeste apenas acerca do pedido de antecipação de tutela em 48 horas. Cumprido, tornem os autos conclusos para apreciação da tutela. Cite-se a parte reclamada, com urgência. SANTO ANDRE/SP, 03 de julho de 2025. PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FAUSTINO DOS SANTOS

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Caroline Sales Da Silva x Pet Center Comercio E Participacoes S.A.

ID: 332220881

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001215-12.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE SALES DA SILVA

Polo Passivo:

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

NAYARA DE SOUZA ALMEIDA

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VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001215-12.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: CAROLINE SALES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001215-12.2025.5.02.0042 RECLAMANTE: CAROLINE SALES DA SILVA RECLAMADO: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. DESTINATÁRIO: CAROLINE SALES DA SILVA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA Fica V. Sa. citado(a) da presente ação trabalhista e notificado(a) para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL que se realizará no dia 06/10/2025 15:00 horas, na sala de audiências da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 17º Andar, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Quanto às TESTEMUNHAS: As partes apresentarão rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR GP/CR n° 05/2008, valendo cópia do despacho, assinado pela magistrada, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo transcrito ao final. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 42ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: ____________________________________________________________ R.G.:______________________________________________________________ C.P.F._____________________________________________________________ Assinatura:_________________________________________________________ São Paulo, 22 de julho de 2025 NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. MARIA VANIA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE SALES DA SILVA

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Auricelia Leite Da Silva De Lima x Valeria Custodio Zorzetti

ID: 326402080

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001215-64.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

VALERIA CUSTODIO ZORZETTI

Notificação

Advogados:

SANDRA MARTINS FREITAS

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ANDRE JOSE DE LIRA

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HUGO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001215-64.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001215-64.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA RECLAMADO: VALERIA CUSTODIO ZORZETTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afeaf78 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 14 de julho de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO ID. 52a881f: Indefiro a expedição do ofício requerida, haja vista que não se verifica efetividade na medida, considerando que a pesquisa junto ao Sisbajud retornou negativa. Requer a reclamante o prosseguimento da execução em face da empresa VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CNPJ 16.558.842/0001-01, que tem como única sócia VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CPF 182.825.928-46, executada nos autos. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é admitida pelo artigo 133, §2º do CPC, com aplicação subsidiária no Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Neste sentido: "DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO. A expressão "desconsideração inversa da personalidade jurídica" é utilizada pela doutrina e jurisprudência como sendo a busca pela responsabilização da sociedade quanto às dívidas dos sócios, utilizando-se para isto, a quebra da autonomia patrimonial. Diante disso, na desconsideração inversa, a responsabilidade ocorre no sentido contrário, ou seja, os bens da sociedade respondem por atos praticados pelos sócios, aplicando-se ao caso os mesmos princípios da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Tem como fundamento o art. 824 do NCPC - "a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor." Perfeitamente cabível na esfera trabalhista, diante da natureza alimentar da verba cá vindicada. (TRT SP PROCESSO nº 1000605-54.2016.5.02.0076, RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE, 06/12/2016)." No presente caso, conforme se verifica da ficha cadastral de Id. 94a2b89, a empresa VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CNPJ 16.558.842/0001-01, se trata de microempresa, firma individual, quer seja, empresa constituída apenas por um sócio proprietário, não havendo distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física do sócio. Desse modo, a jurisprudência afirma, com base no art. 3º da LC 123/206 e art. 966 caput do Código Civil que, como o patrimônio da empresa se confunde com o patrimônio pessoal do titular, o único sócio responde de forma ilimitada por todas as obrigações do negócio. Neste sentido, no caso de firma individual, não há necessidade da instauração do Incidente de Desconsideração (inversa) da Personalidade Jurídica, vez que como visto acima, a responsabilidade do único sócio, na verdade, se confunde com a da própria empresa. Ante o exposto, dispenso a instauração de IDPJ inversa e determino a inclusão da empresa VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CNPJ 16.558.842/0001-01, no polo passivo da ação. Após, intime-se a empresa para que comprove o pagamento da presente execução no prazo de 15 dias. As intimações deverão ser realizadas por mandado, emitido ao endereço cadastrado em nome da parte no banco de dados da Secretaria da Receita Federal, bem como por edital. Int. ARUJA/SP, 15 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA

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Auricelia Leite Da Silva De Lima x Valeria Custodio Zorzetti

ID: 326402088

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001215-64.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

VALERIA CUSTODIO ZORZETTI

Notificação

Advogados:

SANDRA MARTINS FREITAS

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ANDRE JOSE DE LIRA

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HUGO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001215-64.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001215-64.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA RECLAMADO: VALERIA CUSTODIO ZORZETTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afeaf78 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 14 de julho de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO ID. 52a881f: Indefiro a expedição do ofício requerida, haja vista que não se verifica efetividade na medida, considerando que a pesquisa junto ao Sisbajud retornou negativa. Requer a reclamante o prosseguimento da execução em face da empresa VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CNPJ 16.558.842/0001-01, que tem como única sócia VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CPF 182.825.928-46, executada nos autos. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é admitida pelo artigo 133, §2º do CPC, com aplicação subsidiária no Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Neste sentido: "DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO. A expressão "desconsideração inversa da personalidade jurídica" é utilizada pela doutrina e jurisprudência como sendo a busca pela responsabilização da sociedade quanto às dívidas dos sócios, utilizando-se para isto, a quebra da autonomia patrimonial. Diante disso, na desconsideração inversa, a responsabilidade ocorre no sentido contrário, ou seja, os bens da sociedade respondem por atos praticados pelos sócios, aplicando-se ao caso os mesmos princípios da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Tem como fundamento o art. 824 do NCPC - "a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor." Perfeitamente cabível na esfera trabalhista, diante da natureza alimentar da verba cá vindicada. (TRT SP PROCESSO nº 1000605-54.2016.5.02.0076, RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE, 06/12/2016)." No presente caso, conforme se verifica da ficha cadastral de Id. 94a2b89, a empresa VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CNPJ 16.558.842/0001-01, se trata de microempresa, firma individual, quer seja, empresa constituída apenas por um sócio proprietário, não havendo distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física do sócio. Desse modo, a jurisprudência afirma, com base no art. 3º da LC 123/206 e art. 966 caput do Código Civil que, como o patrimônio da empresa se confunde com o patrimônio pessoal do titular, o único sócio responde de forma ilimitada por todas as obrigações do negócio. Neste sentido, no caso de firma individual, não há necessidade da instauração do Incidente de Desconsideração (inversa) da Personalidade Jurídica, vez que como visto acima, a responsabilidade do único sócio, na verdade, se confunde com a da própria empresa. Ante o exposto, dispenso a instauração de IDPJ inversa e determino a inclusão da empresa VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CNPJ 16.558.842/0001-01, no polo passivo da ação. Após, intime-se a empresa para que comprove o pagamento da presente execução no prazo de 15 dias. As intimações deverão ser realizadas por mandado, emitido ao endereço cadastrado em nome da parte no banco de dados da Secretaria da Receita Federal, bem como por edital. Int. ARUJA/SP, 15 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA CUSTODIO ZORZETTI

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Elisangela Galvao Reis x Roberto Carlos Moreira De Sena 01697743501

ID: 263107521

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001215-25.2023.5.02.0707

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA GALVAO REIS

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS MOREIRA DE SENA 01697743501

Notificação

Advogados:

LUCIANE MENDES

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ANDRE LUIZ OLIVEIRA

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ERIKA TAVARES DIAS DO VALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001215-25.2023.5.02.0707 : ELISANGELA GALVAO REIS : ROBERTO CARLOS MOREIRA DE SENA 01697743501 INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL 1001215-25.2023.5.02.0707 : ELISANGELA GALVAO REIS : ROBERTO CARLOS MOREIRA DE SENA 01697743501 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35c70b7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: Conciliação em Execução por videoconferência Sala "CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5": 19/05/2025 09:00 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA GALVAO REIS

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